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OAB faz entrega de carteirinhas a estagiários e advogados em Palmas Tocantins

OAB faz entrega de carteirinhas a estagiários e advogados em Palmas Tocantins

ENTREGA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL ADVOGADOS e ESTAGIÁRIOS DE PALMAS A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins Convoca Vossa Senhoria, para prestar Compromisso nesta sexta – Feira dia 14 de Julho de 2017. ADVOGADOS: 1. ALOISIO ANTONIO FIUZA JUNIOR 2. ANA PAULA OLIVEIRA SILVA 3. CLAUDIA DANTAS DA SILVA NASCIMENTO 4. CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA 5. DAIANNY MACEDO NOLETO 6. ELIETE…

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Modelo de Recurso de Apelação no Novo CPC e pontos importantes

Modelo de Recurso de Apelação no Novo CPC e pontos importantes

No que concerne aos recursos no Novo CPC, há diversas mudanças importantes e práticas. Vejamos a principais: Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de RECURSOS, conforme dispõe o Novo CPC. De acordo com o art. 85, 11º, eles serão majorados na medida em que forem julgados recursos interpostos no processo. A contagem dos prazos será feita em DIAS ÚTEIS, sendo que ficará SUSPENSO POR…

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Segundo a jurisprudência, o furto de sinal de TV a cabo é crime?

Segundo a jurisprudência, o furto de sinal de TV a cabo é crime?

Questão tormentosa que assusta os estudiosos do direito penal se refere a como classificar a conduta praticada por cidadão que intercepta sinal de TV a cabo. Sabe-se que tal situação é bastante corriqueira no “mundo real”, mas como se dá a interpretação dos Tribunais Superiores em relação à referida conduta? A situação merece ainda maior destaque, pois (até hoje) não há consenso jurisprudencial,…

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Lamachia reafirma posição do Conselho Pleno sobre Quinto Constitucional em todos os tribunais

Lamachia reafirma posição do Conselho Pleno sobre Quinto Constitucional em todos os tribunais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou neste domingo (11), necessidade de que o Quinto Constitucional seja ampliado para todos os tribunais superiores, como defende o Conselho Pleno da entidade. O Quinto Constitucional é um importante mecanismo para que os tribunais sejam compostos por integrantes da advocacia capazes de dar às instituições o complemento necessário para vencer…

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OAB repudia qualquer investigação ilegal contra ministro do STF

OAB repudia qualquer investigação ilegal contra ministro do STF

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou por meio de nota oficial na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lamachia, “se for confirmada a denúncia de que o…

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Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet -SC. O referido projeto objetiva alterar a lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para inserir o porte de arma de fogo para defesa pessoal entre as prerrogativas dos advogados. O parecer do…

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Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Direito Constitucional

Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Direito Constitucional

Estamos disponibilizando gratuitamente a todos os operadores do direito, que passam suas vidas dedicando-se aos estudos, em especial aos candidatos á obtenção da tão sonhada carteirinha da OAB, o CADERNO DE PROVA e “GABARITO” PADRÃO DE RESPOSTAS da PROVA PRÁTICA DA 2ª FASE DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB. Esta prova foi aplicada em 28/05/2017 OBS: O gabarito…

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Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Direito Civil

Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Direito Civil

Estamos disponibilizando gratuitamente a todos os operadores do direito, que passam suas vidas dedicando-se aos estudos, em especial aos candidatos á obtenção da tão sonhada carteirinha da OAB, o CADERNO DE PROVA e “GABARITO” PADRÃO DE RESPOSTAS da PROVA PRÁTICA DA 2ª FASE DE DIREITO CIVIL DO XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB. Esta prova foi aplicada em 28/05/2017 OBS: O gabarito COMENTADO com…

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Especialistas da OAB debatem bloqueio do Whatsapp em audiência pública no STF

Especialistas da OAB debatem bloqueio do Whatsapp em audiência pública no STF

Os advogados Alexandre Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, e Claudia Lima Marques, da Comissão de Direito do Consumidor, representaram a entidade nesta segunda-feira (5) durante o segundo e último dia da audiência pública sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do…

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Lamachia destaca papel da advocacia pública em posse da diretoria da Anape

Lamachia destaca papel da advocacia pública em posse da diretoria da Anape

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (7) da cerimônia de posse da nova diretoria e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo da Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do Distrito Federal (Anape). Lamachia destacou a importância da classe no cenário nacional. “Temos um compromisso com o fortalecimento da advocacia pública. Seja no âmbito da…

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Comissão apresentará proposta para nova diretriz curricular do curso de Direito

Comissão apresentará proposta para nova diretriz curricular do curso de Direito

A OAB Nacional irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A decisão nasceu como resultado da segunda audiência que discute as diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito, realizada na tarde desta terça-feira (6) na sede do Conselho Federal, em Brasília, que foi presidida por Marisvaldo…

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XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento

XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento

Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, os interessados em participar da conferência encontrarão todas as informações importantes, instruções para inscrição, pacotes de viagem e notícias. Clique aqui para acessar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema “Em Defesa dos Direitos…

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Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase XXII Exame de Ordem Direito Administrativo

Caderno de prova e Gabarito da 2ª Fase XXII Exame de Ordem Direito Administrativo

Estamos disponibilizando gratuitamente a todos os operadores do direito, que passam suas vidas dedicando-se aos estudos, em especial aos candidatos á obtenção da tão sonhada carteirinha da OAB, o CADERNO DE PROVA e “GABARITO” PADRÃO DE RESPOSTAS da PROVA PRÁTICA DA 2ª FASE DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB. Esta prova foi aplicada em 28/05/2017 OBS: O gabarito…

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OAB vai mover ação contra revista de advogados em fóruns da Justiça estadual

OAB vai mover ação contra revista de advogados em fóruns da Justiça estadual

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) prometeu ações contra as novas normas de segurança para acesso aos prédios do Poder Judiciário estadual, que entraram em vigor nessa quinta-feira (1º). O presidente da entidade, Homero Junger Mafra, relatou várias situações de constrangimento sofridas por profissionais. Ele criticou ainda o posicionamento do chefe de…

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Exame OAB – 2017 – XXIII Exame de Ordem Unificado A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - publicou o edital de abertura para o XXIII Exame de Ordem Unificado para o ano de 2017. 

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Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR  MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art.102, I, “a” da Constituição Federal e na Lei n°4337, de 01.06.1964, argüir a inconstitucionalidade do art. (xxx) da Lei n° (xxx), de (xx/xx/xxxx), sancionada pelo Sr. Governador do Estado de (xxx), pelos fundamentos que a seguir aduz: 1. A…