#vdbwka

[dantonpantoja]

⁣⚖⚖️Todos recursos possuem efeitos⠀ ⠀ ⁣⚖️Devolutivo: ⁣Toda matéria alegada no Recurso é devolvida para o Tribunal.⠀ ⁣⁣⚖️ Regressivo: ⁣É o efeito que permite ao próprio juiz prolator da decisão impugnada rever sua decisão. Sempre que for aberto um juízo de retratação ao órgão prolator da decisão, pode-se falar em efeito regressivo. ⁣⚖️ Suspensivo: ⁣ A decisão não produz efeitos enquanto o Recurso não for julgado. No processo penal, três recursos possuem tal efeito: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Agravo em Execução e Carta Testemunhável. ⠀ ⁣⚖️Obstativo: Em relação a coisa julgada.⠀ ⁣⚖️Extensivo: ⁣Possibilidade de aproveitamento da decisão pelo corréu que não interpôs o recurso, desde que esteja na mesma situação de fato. Exemplo: A e B são réus. A interpõe recurso e este reconhece a inexistência do suposto crime cometido. B neste caso, poderá se beneficiar desta decisão.⠀ ⠀ ⁣⚖️Translativo: Defeito devolutivo em profundidade.️Todos recursos possuem efeitos. E ai gostou do conteúdo? Salve e mande para algum amigo(a), se tiver alguma dúvida sobre Direito me chame no Direct! ⠀ ⁣#direito #penal #criminal #recurso #advogado #oab #direitopenal #estudante #advocacia #damasio #law #revisão #advogada #lawyer #concursos #partida #concurso #vdbwka #direitoporamor #suits #direitoprocessualpenal #conteudoexpert #amodireito #examedaoab #advogado10x #processopenal #conteudo expert (em Jd. América, São José Dos Campos-Sp) https://www.instagram.com/p/CFKSGdwhHhu/?igshid=h8nr6svm8z0y