#um desrespeito ao Cidadão brasileiro e ELEITOR.

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Carta Aberta ao Embaixador Chinês no Brasil, Yang Wanming

Como todo cidadão brasileiro, sou favorável às boas relações diplomáticas do meu país, com as demais nações. Acredito nos princípios que regem a diplomacia internacional, como o respeito à soberania de cada nação, a não interferência em assuntos internos de cada país, e a reciprocidade nas relações bilaterais, apenas para citar alguns. E é claro que o Sr., sendo um diplomata, conhece estes princípios, e os defende, pelo menos no que diz respeito ao seu próprio país.

Ninguém em sã consciência ignora os benefícios colhidos pelo Brasil, no relacionamento com a China. Não precisamos que o Sr. nos lembre que o seu país é o nosso maior parceiro comercial, responsável por boa parte do nosso superávit no comércio exterior. Também sabemos que a China tem sido um grande investidor em nosso país, adquirindo participação em empresas brasileiras de vários setores, e até mesmo comprando empresas inteiras. Não vejo isso como um favor que a China nos fez, ao contrário, são apenas negócios, feitos com o objetivo de se obter lucros. Foram transações que geraram benefícios para ambos os países. É importante sempre nos lembrarmos que a China também depende do Brasil, e depende para algo vital, que é garantir alimentos à sua imensa população. Também não creio que seria benéfico à China perder o nosso mercado consumidor.

Me atrevo a lembrá-lo que as relações bilaterais não se limitam às relações econômicas. Elas também englobam as relações políticas, militares, culturais e humanas. Por isso, também lembro o Sr. que, sendo tão amplas as relações entre dois países, é natural que as relações entre duas nações do porte do Brasil e da China, vez ou outra, esbarrem em divergências, causadas pelo fato de sermos povos distintos, com objetivos distintos.

Estas divergências, porém, não significam que não haja interesse nas relações bilaterais. Apenas mostram que nossos povos tem posicionamentos divergentes sobre determinados assuntos. Uma boa diplomacia sabe como lidar com tais divergências, sem prejuízo da amizade entre as nações.

Também gostaria de lembrá-lo, que o fato da China ser hoje o nosso maior parceiro comercial, não dá ao Sr. ou ao seu governo, o direito de interferir em nossos assuntos internos. Nós somos um país soberano, e discutir o sistema de telefonia 5G é um direito e uma necessidade da nossa sociedade. A reação exagerada e intempestiva desta embaixada, e sendo assim, de seu governo, em relação às falas de um deputado federal brasileiro, que ocupa o seu cargo com a autoridade que lhe foi conferida pelo poder do voto direto dos cidadãos brasileiros, e que se manifestou amparado pela nossa Constituição, é um ato de desrespeito à nossa soberania, ao nosso Poder Legislativo e à democracia vigente em nosso país. É um desrespeito ao povo brasileiro, representado na pessoa do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que neste caso, não deve ser visto como um dos filhos do presidente brasileiro, mas deve ser visto como um parlamentar, e representante legítimo dos brasileiros, que foi eleito para defender os nossos interesses, e não os de vocês! Ele está cumprindo com o dever que recebeu através do nosso voto. Atacá-lo, é atacar aos seus eleitores, e aos cidadãos brasileiros, como eu!

A meu ver, esta reação de seu governo, diante de um debate de ideias envolvendo um parlamentar brasileiro, e uma empresa chinesa de tecnologia, só comprova que o seu governo não distingue o que é Estado, o que é partido, e o que é iniciativa privada. Escancara a todos que na China, Estado e empresas estão sob um único comando, que é o do Partido Comunista Chinês. Porém, a China precisa entender que cada país tem o seu próprio sistema de governo, e precisa entender também que muitas das práticas que são consideradas aceitáveis na China, não são aceitáveis em outros países. Tal entendimento é fundamental para se manter uma relação saudável com outras nações.

Além disso, em qualquer economia de mercado, as empresas defendem a si mesmas e aos seus produtos, e ganha a confiança dos clientes em potencial, as empresas que mostram que o seu produto ou serviço, é o melhor! Numa economia de mercado, o governo não precisa fazer ameaças à soberania de outros países, para ganhar um contrato. O que prova que, mesmo fazendo parte da Organização Mundial de Comércio, na prática a China não funciona como uma economia de mercado!

O governo chinês não aprecia quando estrangeiros emitem suas opiniões sobre questões internas da China, como a delicada relação chinesa com o Tibete, a independência de Taiwan, o fim da democracia em Hong Kong, a doutrinação forçada da minoria Uigure, a perseguição e a destruição de templos cristãos, e a violação de direitos humanos básicos, só para citar alguns exemplos. Se a reciprocidade é um dos princípios que regem as relações diplomáticas entre as nações, então teríamos o direito de emitir uma opinião formal a respeito destas questões, correto? Afinal, se nossos debates internos interessam a vocês, a ponto de nos ameaçarem, pela mesma lógica, as práticas internas do governo chinês também nos dizem respeito!

A despeito de qualquer acusação de suposta espionagem praticada pela Huawei, temos o direito de avaliar empresas e governos com os quais mantemos relações bilaterais. A China não tem do que reclamar, pois o meu país, até aqui, tem feito vista grossa ao fato de que muitos dos produtos manufaturados que importamos de seu país, são fabricados por trabalhadores que sequer possuem direitos trabalhistas, e muitos cumprem jornadas exaustivas, numa relação trabalhista similar à escravidão. Temos ignorado as práticas comerciais desleais. Temos ignorado as violações aos direitos humanos básicos, e temos ignorado que o governo chinês é uma ditadura, que trata o próprio povo com mão de ferro. Enquanto o seu governo reclama de algo que não lhe diz respeito, nós fingimos que nada de errado acontece em seu país.

O Sr. e seu governo foram rápidos em apontar os dados da balança comercial entre nossos países, como motivo para que aceitássemos essa intromissão absurda de seu governo em nossos assuntos internos. Além disso, Sr. embaixador, o saldo positivo no comércio com seu país jamais pagaria pelas mais de 160 mil vidas de brasileiros que foram ceifadas devido a uma pandemia causada pela irresponsabilidade e incompetência de seu governo. Nenhum dos seus argumentos trará estas vidas de volta, nem trará os empregos perdidos ou as empresas falidas. A China teria que desembolsar muito mais recursos para compensar a queda do nosso produto interno bruto. A China faz negócios, lucrando com a pandemia de um vírus que ajudou a disseminar, colocando os lucros acima da vida humana, e ainda se acha no direito de ameaçar uma nação soberana, que discute assuntos que não dizem respeito ao governo chinês? Assim como a China tem o direito de cuidar dos seus interesses, é necessário que reconheça que temos o mesmo direito de cuidar dos nossos interesses. E qualquer diplomata sério e bem instruído sabe que, o fato de haver interesses diferentes em algumas áreas, não coloca em risco relações bilaterais saudáveis.

Se a China não quer reconhecer a nossa soberania, e não respeita o nosso direito de escolher as empresas que nos prestarão serviços, então vejo isto como um sinal de que as nossas relações bilaterais não são saudáveis. Se as relações entre os nossos países são construídas sob ameaças por parte de seu governo, é porque não existe respeito ao nosso povo, por parte da China. Quando não existe respeito, ou quando estas relações diplomáticas visam o benefício de apenas uma das partes, é chegada a hora de repensá-las!

Transformar a nossa escolha da empresa que nos proverá a infraestrutura de telefonia 5G numa questão de Estado, mostra o verdadeiro valor que a China dá às relações diplomáticas com o Brasil. E mostra também o quanto nos equivocamos em ignorar os diversos sinais de desgaste que a nossa relação bilateral já vinha mostrando. Mais do que o aspecto financeiro e econômico, há muitas outras questões que precisam ser consideradas. Nossa soberania e nossa dignidade não estão à venda. E por mais que alguns brasileiros tenham se permitido seduzir pela tentação do dinheiro fácil, nem todos se deixam seduzir por esta tentação. Além disso, o coronavírus teve uma única virtude, que foi a de escancarar para aqueles que insistiam em não acreditar, que a China é manipuladora e não gosta de ser contrariada. A China gosta de apontar as falhas de outros países,  mas se irrita quando têm apontados os seus próprios problemas!

Sr. embaixador, o Sr. e o seu governo tem todo o direito de se manifestarem. Mas não pensem que ficaremos calados! Mesmo que nosso governo não emita nenhuma nota oficial de repúdio às declarações desta embaixada, não se iluda acreditando que tal atitude reflete o pensamento do povo brasileiro! Nós, brasileiros, repudiamos veementemente esta intromissão e esta falta de respeito para conosco! A atitude de seu governo é inaceitável. E se de fato a China valoriza as relações bilaterais e a amizade com o Brasil, deveria fazer um pedido formal de desculpas ao povo brasileiro. É o mínimo que podemos esperar depois de tamanha ofensa, de tamanho desrespeito, e depois das ameaças que recebemos.

Somos um país soberano, regido por um regime democrático e por uma Constituição que me garante, como cidadão, o direito de expressar estas minhas opiniões. Sei que deve ser difícil aceitar que um cidadão estrangeiro se dirija ao Sr. desta maneira, mas entenda, isto é democracia, e aqui não é a China, sou brasileiro e estou no Brasil!

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!

      Sander Souza (ConexãoJapão), para Vida Destra, 27/11/2020. Vamos discutir o Tema! Sigam-me no Twitter @srsjoejp e no Parler @Srsjoejp

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Alerta Total Jornalismo Estratégico. Política, Economia e Poderes. Editor-Chefe: Jorge Serrão sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Democracia, já! AI-5 Nunca Mais! Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Siga-nos no Twitter - @alertatotal A Democracia (Segurança do Direito, que ainda não conquistamos no Brasil) é o instrumento mais eficaz e legítimo para evitar, neutralizar e reprimir as práticas autoritárias e o abuso de poder. O remédio democrático é essencial, eficaz e eficiente para prevenir, impedir e combater os atentados à liberdade e outros crimes cometidos pelo Estado, seus agentes ou por equivocados membros e grupos da sociedade. Tudo que for feito de bom no Brasil precisa se basear nos princípios democráticos. Só que é preciso lembrar, a todo instante, que a efetiva prática democrática depende de pressupostos básicos: educação, humanidade, tolerância, bom senso, equilíbrio, respeito ao próximo, consciência sobre os direitos e obediência aos deveres inscritos claramente na Constituição, leis e regras não escritas. Tais qualidades também são fundamentais e recomendadas para o exercício justo e perfeito da ação Política. Infelizmente, o Brasil é um País no qual é difícil tirar a Democracia do papel e colocá-la em prática na vida real das pessoas. Sobrevivemos sob a ditadura do Crime Institucionalizado. O Estado-Ladrão mais “rouba” o cidadão, sugando e desperdiçando recursos, do que atende às demandas básicas da sociedade. Estamos no meio de uma guerra de todos contra todos os poderes republicanos. A Constituição de 88 “faliu”, já que tudo depende de interpretação do Supremo Tribunal Federal. A combinação entre falta de Educação, abuso de poder, violência e regramento excessivo alimentam e agravam a insegurança e a intolerância na sociedade. Sabendo de tudo isso, o governo do Presidente Jair Bolsonaro tem o dever de trabalhar, todo momento, pela construção da Democracia, defendendo e praticando os princípios e pressupostos democráticos. Além de Bolsonaro, todos os dirigentes e servidores públicos, na União, Estados e Municípios, precisam ter clareza de que não existe solução para o Brasil fora da Democracia. Lamentavelmente, os extremos ideológicos da politicagem apostam no autoritarismo, na intolerância e no acirramento de conflitos que descambam para a violência e o desrespeito às leis fundamentais. Toda essa análise básica é para condenar, com todo vigor, a infeliz defesa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fez da aplicação de uma espécie de “Ato Institucional Número 5” como receita para resolver uma eventual radicalização da esquerda revolucionária no Brasil. A menção foi lamentável porque o AI-5, da sexta-feira 13 de dezembro de 1968, foi o maior erro (imperdoável) do regime dos presidentes militares de 1964 a 1985. O ato 5 representa a negação da Democracia. Ainda bem que o Presidente Bolsonaro foi prontamente contra o palpite infeliz do filho Eduardo em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle. A bobagem pegou tão mal que até Eduardo se viu forçado a pedir desculpas. Tomara que tenha aprendido, rapidamente, a lição de que não se pode combater o radicalismo criminoso atentando contra a Democracia. O tiro errado saiu pela culatra. Ainda bem... A maioria dos brasileiros não quer saber das extremas esquerdices e direitices. O foco das pessoas é na recuperação da economia, com a retomada do crescimento, do desenvolvimento e, sobretudo, da geração de empregos. A situação, devagar, devagarinho, apresenta sinais de melhora. Se as reformas avançarem, principalmente a tributária e a administrativa, o Brasil vai melhorar e criar condições para o gigantesco volume de investimentos nunca antes vistos na História deste País... O discurso conservador e liberal não pode ceder um milímetro à tentação autoritária que sempre assombra a vida nacional. Não podemos aceitar o desejo antidemocrático dos extremistas. O Brasil precisa de Democracia, já! AI-5, nunca mais! Colabore com o Alerta Total Jorge Fernando B Serrão Itaú - Ag 9155 cta 10694 2 Banco do Brasil - Ag 0722-6 cta 209.042-2 Caixa (poupança) - 2995 013 00008261-7 Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Novembro de 2019. Postado por Alerta Total às 08:16:00 Reações: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest 5 comentários: Anônimo disse... NUTAVAEL DIZ... QUEM TEM MEDO DE AL-5 SAO TODOS OS VAGABUNDOS, ARRUACEIROS, VAGABUNDOS NEM NEM, QUE VIVEM AS CUSTAS DE PAIS E MAES, QUE VIVEM AS CUSTAS DE BENESSES DE DIREITOS DISTO E DAQUILO. OS DE GERAÇOES QUE FORAM BENEFICIADAS COM A LIBERDADE QUE ESTA TRAZENDO SOMENTE PROMISCUIDADE. NOSSO PAIS E UM DESERTO DE IDEIAS. AS PESSOAS FABRICADAS HOJHE PELAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES FORAM CRIADAS NO TEMPO DA VAGABUNDAGEM TER SE APROPRIADO DO PODER. NO TEMPO DAS FORÇAS ARMADAS QUE NUNCA TIRARAM UMA GOTA DE DINHEIRO PUBLICO PARA ENRIQUECER NAS FACULDADE SE APRENDIA A TER QI E ASSUMIR RESPONSABILIDADES DESDE 64 PARA CA O QUE VEMOS E FACULDADES DE DIREITOS DE NEGROS, DIREITOS DE VIADOS, DIREITOS DE SAPATONAS, DIREITO DE MULHERES QUE NAO SE RESPEITAM E NEM RESPEITAM OS HOMENS. O QUE VEMOS E A ESBORNIA, A FALTA DE EDUCAÇAO, A FALTA DE PRINCIPIOS AS UNIVERSIDADES FORMANDO EM MASSA UM BANDO DE MEDICOS QUE NAO SABEM NADA, ENGENHEIROS QUE NAO SABEM NADA, ADVOGADOS QUE NAO SABEM NADA. OS SINDICATOS DESSAS PROFISSOES ESTAO VENDO O PAIS IR PARA O RALO DA PROMISCUIDADE, VIGARICE E IDIOTICE COLETIVA E SE CALAM. QUEM ESTA DEFENDENDO NOSSO PAIS. SOMENTE QUEM REALMENTE TRABALHA E SAI AS QUATRO DA MANHA DE CASA ENFRENTANDO UM SEQUITO DE VAGABUNDOS DE MERDA QUE NAO QUEREM NADA, NAO TEM CAPACIDADE NEM DE ADMINISTRAR NOPSSO PAIS E CONTINUAM VOMITANDO COVERSAS FIADAS PARA BOI DORMIR. ESTAMOS VENDO OS MESMOS TRAFICANTES DOS PARTIDINHOS MULAMBENTOS CONTINUANDO A DAR AS CARTAS NAS FABRICAS DE FAZER CAPETAS DO PAIS. QUEM E REALMENTE MENÇAO HONROSA EM NOSSO PAIS? TRAFICO DE DROGAS, MERDIA MORTA ASSAMBARCADORA DE DIREITOS DO FUTEBOL E DO CARNAVAL E COM ISSO DOMINANDO O MERCADO E IMPEDINDO O POBRE DE ASSISTIR FUTEBOL. A COMARCA DAS IGREJAS VABABUNDAS, DOS PARTIDINHOS MULAMBENTOS, DAS ASSOCIAÇOES INDEVIDAS ENTRE SUPREMOS BESTEIROL FEDERAL E ELEITORAL COM A EGREGORA DAS IGREJAS, OS ILUMINATIS DE MERDA, OS VIADOS, AS PUTAS, OS SAPATOES, AS MULHERES QUE NAO SE RESPEITAM E NAO RESPEITAM MAIS OS HOMENS QUE AGORA RESOLVERAM VIRAR MULHERES. O QUE QUEREMOS MAIS. C ONTINUA A FABRICAÇAO DE MENTIRAS, QUEM NAOI VIVEU NA EPOCA NAO PODE DAR PITACORAS EM NADA. NO TEMPO DOS MILITARES NOS PODIAMOS SAIR AS RUAS E NAO TINHAMOIS MEDO DE NADA. AGORA NAO PODEMOS MAIS VIVER SOMOS ILHAS ISOLADAS DENTRO DE NOSSOS LARES INCLUSIVE SEM DIREITOR DE DIZER A VERDADE. EPOCA DE CHUMBO VIVEMOS COM O VAGABUNDO DO GETULIO DORNELLES VARGAS QUE FABRICOU UM EXERCITO DE FAMILIARES E AMIGOS DANDO BENESSES DE MONTAO E FAZENDO DE NOSSO PAIS ESTE PLANTIO DE ANALFABETOS, SEM VERGONHA, SEM RELIGIAO E SEM FAMILIA. MENTIR E A QUALIDADE EXISTENTE NO MOMENTO. SE QUISERMOS A MARCHA FUNEBRE VAI CONTINUAR. QUEM TEM MEDO DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA, SOMENTE OS TRAFICANTES DE DROGAS E TODO O EXERCITO QUE FATIOU NOSSO PAIS. SERA QUE PRECISA SER MAIS EXPLICITO DO QUE ISTO. FALAR A VERDADE NOS LIBERTA. E IMPOSSIVEL QUE NOSSAS FFAA CONTINUA FAVORECENDO AO GRANDE CANCER COM METASTESE EM QUE SE TRANSFORMOU NOSSO PAIS.O QUE ELES QUEREM REALMENTE E A VOLTA DO TOMA LA DA CA. NAO PRECISAM DE QI PARA ISSO SO PRECISAM USAR OS MESMOS ELEMENTOS SUJOS MORALMENTE, FISICAMENTE E INTELECTUALMENTE QUE FABRICARAM ESTA MASSA AMORFA DE PENSADORES DE BOSTA QUE PENSAM QUE ESTAM TRABALHANDO EM PROL DA HUMANIDADE. ESTAO SOMENTE ESCRAVISANDO O POVO E NADA MAIS. NAO SE PRECISA PENSAR MAIS ELES PENSAM POR NOS PARA MANTER SEUS PRIVILEGIOS EQUIVOCADOS NUM PAIS DEVE HORRORES INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE E ELES GASTAM COMO SE FOSSEM OS DONOS DO NEGOCIO SEM PRESTAR CONTAS DE NADA. SERA QUE SOMOS IDIOTAS E PARVOS DE CONTINUAR NOSSA MARCHA FUNEBRE? ESTES VAGABUNDOS SAO MAGOS EM FAZER NOSSO DINHEIRO DESAPARECER SEM PRESTAR CONTAS DE NADA. MORARAM OU QUEREM QUE SE DESENHE? O PROPOSITO E O MESMO OS PARTIDINHOS MULAMBENTOS SAO OS MESMOS E AS FAMILIAS HEREDITARIAS SAO AS MESMAS? TEMOS QUE ACABAR COM A FARRA DO BOI DE NOSSO DINHEIRO OU TEREMOS QUE DIVIDIR NOSSO PINICO COM OS MERDA SUL, MERDA EUROPA E MERDA AFRICA. FALEI. 8:46 AM Anônimo disse... BLOG DO ALUIZIO AMORIM sexta-feira, novembro 01, 2019 O JORNALISMO INTERNACIONAL CANALHA E MENTIROSO ATACA O BRASIL E O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO https://youtu.be/u9mquk02VAs Zapeando pelo Youtube acabei de descobrir o vídeo acima de um brasileiro que vive em Boston, nos Estados Unidos. Ao mencionar seu nome disse apenas que é Nilton e que também é colaborador (ou proprietário, não ficou claro) do site Zap Bolsonaro. Antes de tomar o metrô para seguir para seu trabalho, Nilton gravou esta live que ilustra esta postagem, quando ele faz uma análise da repercussão daquela reportagem do Jornal Nacional da Rede Globo que tentou envolver o Presidente Jair Bolsonaro no assassinato da vereadora carioca conhecida como Marielle. Para tanto ele mostra capa do jornal The Boston Globe que publicou em destaque o conteúdo da reportagem fajuta da Rede Globo, induzindo os leitores norte-americanos a fazer uma imagem negativa do Presidente Jair Bolsonaro. Matéria do mesmo viés teria sido também publicada pelo jornal norte-americano The Washington Post e outros do mesmo porte na Europa. Neste caso matérias de jornais como The Boston Globe e The Washington Post acabam sendo noticiadas pelas agências de notícias internacionais e, como um rastilho de pólvora se espalham pelos veículos da grande mídia do mundo inteiro. Deve-se lembrar sempre que a grande mídia em todos os países do mundo tem viés esquerdista. Aliás, a maioria dos jornalistas em qualquer país do mundo professa o ideário esquerdista e, portanto, globalista, estando afinados com a agenda esquerdista global. Assim sendo a assessoria de comunicação do Presidente Jair Bolsonaro deve estar atenta a esse tipo de manobra global destinada a desqualificar o Brasil e, sobretudo, o Governo Bolsonaro. Ainda mais agora que o Presidente Jair Bolsonaro acaba de empreender um giro internacional em busca de investimentos para alavancar a economia brasileira. -x=x=x=x= NUTAVAEL DIZ... ATE O MUNDO MINERAL SABE QUE ONU, MANHATEN CONECTION, VARIOS E VARIOS ESTADOS NOS ESTADOS UNIDOS ESTAO CHEIOS DE MARQUETEIROS DOS QUARENTA PARTIDINHOS MULAMBENTOS PARA VIVER COMO MEXICANOS, DEN TRO DE COMUNIDADES BRASILEIRA E PARA NAO APRENDER NADA. ELES NAO SE COMUNICAM COM OS AMERICANOS PORQUE NAO SABEM FALAR INGLES, NAO TEM QI PARA APRENDER. VIVEM COMO IMIGRANTES EM POSIÇOES SUBALTERNAS E NAO APRENDERAM NADA MESMO MORANDO NAQUELE PAIS HOSPITALEIRO. NOS TEMOS MUITA INVEJA DOS ESTADOS UNIDOS PORQUE NAO SOMOS O QUE ELES SAO E NAO TEMOS COMPETENCIA DE NOS ELEVAR A ELES. MORARAM OU QUEREM QUE SE DESENHE. ESSES VAGABUNDOS SAO CAES DE FILA DA GLOBO BOSTA QUE MANTEM UM SEQUITO DE SENTINELAS PARA CONTINUAR A MANIPULAR NOSSO PAIS FATIADO. QUEM VIVER VERA O RESULTADO DA FARRA DESTES FARAOS DO EGITO. QUANTO A GLOBO PARA PARA QUEM FAZ NOVELAS ARTISTAS E NOVELISTAS PARA ACABAR COM A CIDADANIA DE NOSSO POVO. A GLOBO E ASSOCIADA AO TRAFICO DE DROGAS, POR ISSO VIVE AFOCINHADA DENTRO DAS FAVELAS. TEM MUITOS ARTISTAS QUE ADORAM O CHEIRINHO DA LO LO E SAO ESTUDANTES NEM NEM, NEM TRABALHAM E NEM ESTUDAM VIVEM DE ARMAÇOES E ARMAÇOES E NOSSO PAIS E EXPERT EM MERDA SUL, MERDA EUROPA, MERDA AFRICA E A O PARAISO FISCAL DELES. MORARAM OU QUEREM QUE SE DESENHE.O TRABALHO DE DESMONTE DE NOSSO PAIS VEM DE 64 PARA CA. OS VAGABUNDOS SAO SEMPRE OS MESMOS QUE NAO QUEREM LARGAR O OSSO. QUEM FICOU RICO RAPIDAMENTE SEM TER CACIFE PARA TAL. ATENÇAO MINISTRO DA FAZENDA PARE DE DORMIR E TOME O PODER DE MINISTRO NAS MAOS NAO FIQUE PREVARICANDO. 9:04 AM Q disse... O deputado Eduardo está com erro e3 razão. Ele disse o que disse dentro de um contexto. Não tem de lamentar nada não. Vou além: Não tem como haver mudanças dentro da democracia pq o outro lado joga sujo e sabota o governo bolsonaro. Eles que não aceitam regime democrático, não nós. 9:06 AM Loumari disse... https://www.youtube.com/watch?v=9wUxbUx7w8g Llamado urgente de Jesús el Buen Pastor a Su rebaño - 23/07/2019 NOTA: Muitos notaram nas mensagens que recebemos via YouTube dizendo: "Mensagem a Henoch". Por que estas Mensagem são dirigidas a Henoch e quem é Henoch? Caros irmãos e irmãs na Fé em Cristo Jesus, nesta geração Henoch é todo aquele filho de Deus que será arrebatado da terra sem pelo tanto conhecer a morte. PALAVRA DO SALVADOR DO POVO DE DEUS JESUS CRISTO: Em verdade vos digo que alguns há, do que aqui estão, que não provarão a morte, até que vejam vir o Filho do homem no seu reino. (MATEUS 16:28) Porque o Filho do homem virá na glória de seu Pai, com os seus anjos; e então dará, a cada um, segundo as suas obras. (MATEUS 16:27) OBS: O arrebatamento dos santos filhos de Deus também nos é explicado notexto: EXORTAÇÃO À VIGILÂNCIA (MATEUS 24:36,44) GÉNESIS 5:21 E viveu Henoch sessenta e cinco anos; e gerou Metusala. 22 E andou Henoch com Deus, depois que gerou Metusala, trezentos anos; e gerou filhos e filhas. 23 E foram todos os dias de Henoch trezentos e sessenta e cinco anos. 24 E andou Henoch com Deus; e não se viu mais; porquanto Deus para si o tomou. Pela fé, Henoch foi trasladado, para não ver a morte, e não foi achado, porque Deus o trasladara; visto que, antes da sua trasladação; alcançou testemunho de que agradara a Deus. Ora, sem fé, é impossível agradar-lhe; porque é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que Ele existe, e que é galardoador dos que o buscam. (HEBREUS 11:5,6) OXALÁ QUE SOMOS DEVERAS MUITOS HENOCH'S entre os homens na terra. Llamado de Nuestra Señora de la Peña al pueblo de Dios - 09/08/2019 https://www.youtube.com/watch?v=0BnCMbMbmmA Llamado urgente de María Rosa Mística al pueblo de Dios - 25/06/2019 https://www.youtube.com/watch?v=DAAqiQ0FXSU Llamado urgente de San Miguel al pueblo de Dios - 08/04/2019 https://www.youtube.com/watch?v=maoyqsMk09w 10:57 AM Anônimo disse... Palavras ao vento Há que haver um tranco para arrumar a anarquia, só então a democracia poderá vicejar. Palavras fazem plateias, atos movem o mundo... sanconiaton 4:37 PM Postar um comentário Postagem mais antigaPágina inicial Assinar: Postar comentários (Atom) Apoio Cultural: Alho Negro do Sítio Apoio Cultural: Alho Negro do Sítio Clique na imagem e aproveite a promoção para leitores do Alerta Total! 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"Política de Estado sobre direitos humanos está enfraquecida"

 Dar visibilidade a graves violações na área de direitos humanos e dialogar com autoridades são os principais objetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, lançada nesta quarta-feira (20/02) em São Paulo.

A comissão, batizada com o nome do cardeal que foi um ícone da luta pelos direitos humanos durante a ditadura militar, é formada por um grupo de 20 juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas. Entre os membros, estão seis ex-ministros de diferentes governos.

Em entrevista à DW Brasil, o presidente da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, afirma que há um retrocesso na política de Estado de defesa dos direitos humanos que foi vigente em todos os governos desde a redemocratização. "O Brasil era até então um interlocutor confiável nos organismos internacionais, apesar do nosso recorde de violações em diversas áreas", disse.

Para a comissão, a flexibilização de leis ambientais e de demarcação de terras indígenas, o decreto que permite posse de armas e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, são sinais de enfraquecimento da defesa dos direitos humanos no país.  

Pinheiro, que é presidente da Comissão de Inquérito sobre a Síria da ONU e ex-secretário dos direitos humanos no governo FHC, pondera que o objetivo da comissão não é ser oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas um instrumento de diálogo para dar visibilidade e acompanhar casos graves de violações de direitos humanos no país. "Não é o governo, mas as políticas que o governo decide que são o alvo do nosso diálogo", observa.

Além de Pinheiro, formam a comissão: Margarida Genevois (presidente de honra), André Singer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Ailton Krenak, Belisário dos Santos Jr., Claudia Costin, Fabio Konder Comparato, José Carlos Dias, José Gregori, José Vicente, Laura Greenhalgh, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Felipe de Alencastro, Maria Victoria Benevides, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Oscar Vilhena Vieira, Paulo Vannuchi, Sueli Carneiro e Vladimir Safatle.

Leia a entrevista:

 ·         DW Brasil: Como foi articulada a criação da Comissão Arns?

Paulo Sérgio Pinheiro: Essa comissão surge depois de várias reuniões nos últimos três anos, que começaram especialmente depois da deposição da presidenta Dilma. Começamos a ficar impressionados com o fato de que a comunidade dos direitos humanos ficou dividida em relação ao impeachment. Nós achamos que era razoável tentar superar essa divisão e também responder à escalada de violações de direitos humanos no país, com as invasões de universidades federais pela Polícia Federal e de assembleias e sindicatos pelas polícias Civil e Militar, além de violações recorrentes do Brasil, como execuções extrajudiciais, casos de tortura, massacres de adolescentes, racismo e discriminação, e também o discurso de ódio e de intolerância e ameaças – especialmente na última campanha presidencial – contra defensores dos direitos humanos. Mais recentemente, vemos bandeiras de retrocesso em relação à política de Estado que foi vigente em todos os governos, de Sarney até a presidenta Dilma, que implementaram os direitos humanos e não negaram as nossas violações nos órgãos multilaterais. Graças a isso, o Brasil era até então um interlocutor confiável, apesar do nosso recorde de violações. Devido a esses fatores, em novembro do ano passado, nós tomamos a decisão junto com os colegas que estavam disponíveis de propormos a criação dessa comissão.

 ·         A comissão afirma que há retrocessos em conquistas na área de direitos humanos asseguradas pela Constituição. De que forma isso tem se agravado?

Antes de mais nada, eu gostaria de dizer que a comissão não é um órgão de oposição ao atual governo federal. Outras comissões, como a Comissão Justiça e Paz e a Comissão Teotônio Vilela, dialogaram com todos os generais, presidentes, governadores e ditadores. Durante esses 30 anos, essas duas comissões dialogaram com todos os governos pela defesa principal de uma política de Estado. Há um sentimento de que essa política de Estado vem sendo enfraquecida na administração atual com, por exemplo, as medidas de flexibilização de leis ambientais e de demarcação de terras indígenas, a ampliação dos poderes de classificação de sigilo – diminuindo a Lei de Acesso à Informação –, e o decreto estabelecendo a posse de até quatro armas para cada cidadão, quando o planeta inteiro sabe que isso ajuda a aumentar a violência e os homicídios. Há também um grande questionamento sobre a legitimidade de organizações não governamentais, de ativistas, jornalistas e acadêmicos. Nós achamos que tudo isso são sinais, mas não vamos sair agora fazendo campanha contra o governo. O que nós queremos fazer é dialogar respeitosamente sobre políticas concretas. Não é o governo, mas as políticas que o governo decide que são o alvo do nosso diálogo.

 ·         A Comissão Arns tem se posicionado de maneira crítica em relação ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quais são as principais objeções aos pontos da proposta?

São 14 leis mudando. Os temas que mais nos preocupam são a anulação de recursos no processo criminal, a impunidade para crimes de homicídio cometidos por policiais militares e o agravamento de penas, que é tiro no pé garantido e não aumenta a segurança da população. A permissão de posse de armas também irá agravar o número de homicídios no Brasil. O Estatuto do Desarmamento, ao contrário, tinha ajudado a diminuir. Então, alguns aspectos desse pacote poderão merecer a atenção da comissão. Nós não estamos saindo em campanha contra o ministro da Justiça. Isso é furado e não tem nenhum sentido. O que nós queremos é um diálogo de alto nível e respeitoso sobre as objeções que juristas, advogados e a sociedade civil e os centros de pesquisa têm feito e que não estão sendo levados em conta, como o Fórum Brasileiro de Segurança e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Há 12 anos, o Fórum tem produzido ciência sobre como diminuir a criminalidade e tudo isso não está sendo levado em conta. Eu acho que a sociedade civil tem que ter a oportunidade de opinar sobre essas medidas que estão sendo propostas.    

 ·         Na semana passada, os senhores se reuniram em Brasília com membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A Comissão Arns prevê algum tipo de articulação com o atual governo?

Foi uma reunião de duas horas e meia com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é uma antiga defensora dos direitos dos povos indígenas e está extremamente preocupada com esses ataques contra as demarcações de terras indígenas e o desrespeito aos direitos dessas populações. Nós começamos a dialogar e vamos certamente fazer outras visitas objetivando a discussão sobre problemas concretos.

 ·         Qual será o principal trabalho da comissão? Além do diálogo, os senhores farão monitoramento de violações ou apresentar propostas ao governo?

Primeiro, deve ficar claro que a comissão não vai ser um escritório de recebimento de demandas, casos ou reclamações. A comissão vai selecionar alguns casos exemplares que nós achamos que poderemos dar visibilidade. Já que tem vários colegas bastante visíveis e com experiência tanto na sociedade civil, quanto em governos democráticos, nós achamos que podemos ajudar nesse sentido. Nessa semana, nós tivemos uma reunião com 70 participantes de 30 entidades de São Paulo, entre organizações de direitos humanos das periferias, redes populares e redes de advogados, para avaliar como poderemos interagir. É o que a Comissão Teotônio Vilela fez durante 30 anos, de 1983 a 2013, como visitar locais e autoridades, fazer conferências de imprensa, emitir pronunciamentos e criar seminários e conferências sobre temas precisos. Por exemplo, a doutora Raquel Dodge nos ofereceu acolher reuniões desse tipo em Brasília. Então, é um cardápio muito variado que vai ser determinado pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil pelos nossos vários colaboradores, incluindo estudantes e ativistas, em termos de selecionarmos algumas pautas. Vamos decolar o bonde nesta quarta-feira. Nós não temos ainda um plano de rota claramente estabelecido. A partir da semana que vem, um grupo executivo dos 20 membros fundadores vai tentar mapear quais intervenções nós poderemos ainda ter neste semestre.

 ·         A comissão pretende trabalhar juntamente a organismos internacionais?

É claro que nos valendo do prestígio do Brasil nos órgãos bilaterais, tanto o sistema ONU quanto o sistema interamericano de direitos humanos estão certamente no horizonte da nossa prática.

 ·         Os direitos humanos são frequentemente vistos no Brasil com certa desconfiança e até hostilidade. A comissão prevê alguma iniciativa para mudar essa percepção?

Nesses 30 anos de defesa de direitos humanos, houve altos e baixos em termos da percepção da população brasileira. Dado o caos da segurança pública, a população mais pobre tem toda a razão de querer mais segurança, mas ela não será atendida pelas medidas do pacote anticrime de Moro. Aumentar a impunidade de execuções extrajudiciais, aumentar as penas e a população carcerária – e boa parte está presa ilegalmente sem nenhuma sentença – não funciona. Para lidar com o crime organizado, isso não vai adiantar nada. É preciso inteligência, infiltração e não essas medidas de bangue-bangue que foram propostas pelo ministro da Justiça. Certamente, a questão da percepção dos direitos humanos por aqueles grupos sociais discriminados que são as maiores vítimas do desrespeito aos direitos humanos precisa ser aperfeiçoada. Isso ficou muito claro numa pesquisa eleitoral em que a bandeira da ‘mão dura' prevaleceu, mas os que escolheram apoiar essa bandeira não sabem que eles serão os pilotos de prova dessas políticas. Não são os brancos, não são as elites, não são os adolescentes brancos de classe média, mas os jovens e adolescentes negros, os pobres e miseráveis, tradicionalmente as vítimas de homicídio no Brasil.

 ·         A comissão homenageia dom Paulo Evaristo Arns, que foi um símbolo da defesa dos direitos humanos e da democracia durante a ditadura militar e também criador da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. Tentou-se estabelecer algum paralelo entre o trabalho das duas comissões?

Por um lado, Dom Paulo tem todo um papel em relação ao funcionamento da Igreja Católica nas comunidades de base, assim como na criação da Comissão de Justiça e Paz e o centro de apoio aos refugiados latino-americanos. Dom Paulo também foi chave na preparação do dossiê sobre tortura e desaparecimentos "Brasil: Nunca Mais”, que foi o primeiro relatório sobre os crimes praticados por agentes de Estado durante a ditadura militar. O Dom Paulo que é referência da nossa comissão é também o autor da transição democrática, junto com Tancredo Neves, Leonel Brizola, Franco Montoro e Teotônio Vilela. Tanto numa atuação quanto na outra ele sempre se baseava no respeito aos direitos humanos. Então, nossos colegas acharam que essa seria uma oportunidade de relembrar esse legado de Dom Paulo.

 Fonte: Deutsche Welle

[jogopolitico]

Protocolado requerimento de CPI para investigar Judiciário

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Protocolado requerimento de CPI para investigar Judiciário

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve nesta quinta-feira (7) as assinaturas necessárias e protocolou requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI deverá investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.

— Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As câmaras, as assembleias legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil — afirmou em Plenário.

A intenção do parlamentar é investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o  desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

O senador afirmou que todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. Além disso, acrescentou, os tribunais superiores viraram uma espécie de loteria, em que as decisões variam conforme o magistrado:

— Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei — disse.

Requerimento

Oficialmente, o pedido apresentado à Secretaria-Geral da Mesa requer a comissão de inquérito para “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”. O grupo deverá ser composto por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil. Para a instalação da CPI, o requerimento deve ser lido em Plenário em sessão deliberativa.

O requerimento destaca ainda que “não não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

Relevância

O senador lembrou também que CPI é um instrumento legítimo, histórico no Brasil, destinado a apurar fatos que tenham grande relevância no cenário nacional:

— Se dentro dessa apuração você encontra crimes, pior para o investigado, e esse fato vai ser encaminhado às autoridades que têm essa obrigação, como Ministério Público ou polícia. A gente tem essa clareza do que é uma CPI, essa clareza do que a gente pretende fazer aqui. Ninguém pretende substituir o papel do Ministério Público, ninguém pretende substituir o papel da Lava Jato. São atuações independentes. A gente precisa resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo brasileiro, porque esse respeito é respeito aos nossos eleitores — afirmou.

Fonte: Protocolado requerimento de CPI para investigar Judiciário

[noticiaspace]

Brasil merece um Superministério da Educação

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Educação é a formação moral-ética dada pela família + o Ensino de qualidade focado na inteligência emocional e na preparação técnica-científica. Vale a pena pegar emprestado de Antônio José Ribas Paiva dois outros conceitos valiosos. Moral é a regra, pessoal e coletiva, que estabelece o ideal das relações humanas, de acordo com as circunstâncias. Ética é a conduta que atende aos parâmetros morais.

O Brasil tem urgência em compreender e adotar tais conceitos, na prática. Do contrário, não adianta reformar a política, mexer na economia ou torrar dinheiro na Segurança, se não houver um investimento estratégico na Educação Moral e Ética com ênfase na Inteligência Comportamental (equilibrando razão e emoção para uma ação baseada na Verdade – que é a Realidade Universal Permanente).

Por isso, o Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro e seu vice Antônio Mourão têm obrigação de implantar um Superministério da Educação. Do contrário, a fábrica de bandidos jamais será fechada. A violência e a roubalheira vão continuar sob comando de um Governo do Crime Institucionalizado cujo Mecanismo se reinventa no ambiente de barbárie e insistente desrespeito à Lei. Só uma base educacional sólida é capaz de combater e neutralizar a suposta moral e ética da canalhice criminosa.

Quando se fala em melhorar a Educação – e a regra também vale para outras áreas críticas, como a Saúde -, a desgraça da teoria parece ser a prática no Brasil. Não dá para melhorar a Educação sem promover uma mudança estrutural no tal Ministério da Educação. O futuro “superministro” de Bolsonaro tem o desafio de mudar a máquina dominada por burocratas ideologizados de esquerda. Também tem de reinventar o inepto INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Ainda rastejamos na Educação Aberta. O Brasil tem de investir nos Curso Online Aberto e Massivo (do inglês Massive Open Online Course – MOOC). São experiências gratuitas, mundiais, que oferecem certificados de participação. Plataformas como a www.edx.org oferecem cerca de 2250 cursos mundiais. Os estudantes brasileiros e professores precisam descobri-los. O futuro MEC terá de implantar algo parecido, ou fazer parcerias com o que já existe de melhor, para aprimorar nossas escolas e universidades (algumas ainda operam conforme modelos medievais).   

Para que a coisa mude para melhor, primeiro Bolsonaro tem de escolher um ministro com capacidade intelectual e currículo profissional comprometido com a visão correta de uma Educação voltada para a formação humanística na Era da 4ª Revolução Industrial. Vale lembrar que o Brasil é tão atrasado que mal dá conta da 3ª Revolução. Não temos cidadãos educacionalmente preparados para evoluir na Política, na Economia e na Segurança. Não estamos prontos para o choque de Inteligência Artificial – que resolve questões técnicas, mas sempre será carente do componente emocional do ser humano.

Bolsonaro deve compreender que não basta que o novo ministro escolhido por ele seja um competente amante da Educação. O dirigente precisa ter capacidade comprovada para liderar um profundo processo de inovação. O sujeito tem de estar preparado para gerenciar, politicamente, tantas mudanças de paradigma. Não adianta se o indicado tiver competência apenas para dar uma “reformulada” no sistema de ensino público e privado.

A “Educação” brasileira é soviética, no sentido ideológico e estrutural. Opera sob a ditadura das tais “bases nacionais curriculares” – regras rígidas que amarram as escolas públicas e as particulares. Em plena Era da Internet, tal modelo rejeita avanços como o Ensino à Distância – que aqui no Brasil mais parece “a Distância do Ensino”. O modelo é rígido, comunizante e massificante. Peca pela falta de liberdade responsável para formar um indivíduo com visão mais estratégica que meramente técnica-profissional.

Tem muita gente e entidades ganhando muito dinheiro para defender uma Educação ainda focada nos conceitos da escola e da universidade do século passado. Também tem muito intelectual orgânico, incluindo até autoridade judiciária, com a mesma visão de vanguarda do atraso educacional. Tomara que Bolsonaro, na hora de escolher seu “superministro” não caia na habitual armadilha armada por tais grupos. Se cair neste conto do vigário, seu governo será uma mera repetição medíocre dos antecessores na área educacional.

Que Deus ilumine Bolsonaro para acertar na escolha do novo “superministro” – cujo nome pode ser anunciado esta semana. O Superministro da Economia Paulo Guedes deve exercer grande influência na seleção final. Os militares, que operam em regime de excelência de ensino, também devem ter força no processo. O perigoso é que a turma da vanguarda do atraso, disfarçada de famosos bem intencionados, também articula, fortemente, nos bastidores, usando o poder de influência do DEM, partido que controla, atualmente, o MEC/INEP.

Novidades

Hoje, o foco do futuro governo é na reunião com o Presidente Michel Temer, às 16 horas.

Bolsonaro e Guedes só pensam agora na “Reforma da Previdência”, aprovada do jeito que for possível, ainda no finalzinho de mandato do atual governo.

Bolsonaro já admite manter Ilan Goldfajn na Presidência do Banco Central, se esta for a vontade de Paulo Guedes...

Também pensa em escalar o General Augusto Heleno pertinho dele, no Gabinete de Segurança Institucional – e não mais no Superministério da Defesa...

Boa notícia

É improvável que o Supremo Tribunal Federal acate a suspeição de Sérgio Moro para decretar a libertação de Luiz Inácio Lula da Silva...

No entanto, nada custa fica esperto, relendo o artigo: É justo um 3º turno eleitoral no tapetão do STF e do CNJ?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Novembro de 2018.

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O que a Folha pensa

SÃO PAULO

Em tempos de polarização política, não raro se cobra de um veículo de comunicação alinhamento automático a esta ou aquela causa, a este ou aquele grupo ideológico.

Sem deixar de abrir espaço a opiniões das mais variadas tendências, a Folha expressa seus próprios pontos de vista diariamente, por meio de textos não assinados, chamados, na tradição da imprensa escrita, de editoriais.

Ao fazê-lo, busca a clareza e a assertividade; rejeita, contudo, o simplismo militante.

Existem princípios e valores inegociáveis para o jornal. As liberdades democráticas e o Estado de Direito serão sempre defendidos; com eles devem conviver a economia de mercado e a ação do poder público na correção de desequilíbrios e desigualdades.

No mais das vezes, porém, há que tratar das controvérsias cotidianas sobre desempenho dos governos, relações entre capital e trabalho, tensões sociais, costumes.

Para tanto, procura-se combinar coerência a partir de reflexões e posicionamentos acumulados ao longo de anos ou décadas e a disposição ao exame permanente de novas ideias, fatos e argumentos.

Esta página expõe o que a Folha pensa sobre alguns dos principais temas da atualidade. Não com o intuito de convencer o leitor, mas para convidá-lo ao debate.

​REDES SOCIAIS E FAKE NEWS

Ao permitirem a agregação de usuários por afinidade de crenças e preferências, as redes sociais da internet podem fomentar tanto o sectarismo e a intolerância quanto a propagação de informações inverídicas. Gigantes do setor de tecnologia, como Facebook e Google, tornaram-se também gigantes de mídia. Devem, assim, assumir responsabilidades referentes à segunda condição, prestando contas da origem do conteúdo que reproduzem.

COTAS

O jornal não apoia a reserva de vagas no ensino ou no serviço público a partir de critérios raciais. Considera, porém, que são bem-vindas experiências baseadas em critérios objetivos, como renda ou escola de origem.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O país testemunhou consideráveis avanços nessa seara nos últimos anos. Rompeu-se a proverbial impunidade de que desfrutavam políticos e grandes empresários.

O jornal passou a apoiar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Outro aperfeiçoamento institucional a ser perseguido é a redução do alcance hoje excessivo do foro privilegiado, embora o instrumento deva ser mantido para proteger autoridades da litigância de má-fé.

Devem ser apontados, porém, abusos na ação do aparato jurídico-policial, como vazamentos de informações sigilosas, desrespeito do princípio da presunção da inocência, conduções coercitivas e prisões preventivas pouco fundamentadas.

ECONOMIA

A política de expansão contínua das despesas públicas se esgotou de forma dramática, o que hoje obstrui o crescimento da economia. Tal cenário impõe maior urgência nas reformas e medidas destinadas a ajustar os orçamentos nos três níveis de governo. Há muito a fazer, ainda, para reduzir a burocracia e as legislações arcaicas que fazem do país um dos ambientes mais hostis do mundo aos negócios. Entre outras, as seguintes ações devem ser adotadas:

Reduzir o gasto e a dívida pública como proporção do PIB;

Reformar a Previdência, com idades mínimas para aposentadoria compatíveis com o envelhecimento da população e normas iguais para o setor público e a iniciativa privada;

Limitar a extensão da estabilidade funcional dos servidores públicos;

Perseguir inflação baixa e reduzir gradualmente a meta oficial;

Reformar o sistema tributário, tornando-o mais simples, ágil e justo;

Direcionar a política industrial para inovação e tecnologia;

Avaliar sem preconceitos as privatizações, na forma de venda de estatais ou concessão de serviços públicos;

Fortalecer as agências reguladoras;

Reduzir os prazos para abertura e fechamento de empresas.

POLÍTICA

O jornal considera que o sistema político-eleitoral brasileiro precisa melhorar, embora entenda que inexista modelo perfeito.

Mudanças incrementais devem buscar maior transparência dos atos públicos e fiscalização por parte da sociedade.

Um dos sinais de deficiência dos mecanismos de mediação democrática no país é a ocorrência de dois processos de impeachment de presidente, recurso extremo que não deve ser banalizado.

Os pontos hoje endossados para uma reforma são, entre outros:

Voto distrital misto com lista aberta (no qual o eleitor faz duas escolhas: a de um nome ou legenda, como hoje, e a de um candidato de seu distrito);

Cláusula de desempenho (mecanismo que outorga tempo de TV e fundo partidário apenas a siglas com representatividade significativa no Congresso) mais rígida que a atual;

Voto facultativo;

Correção no cálculo das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, de modo a torná-las mais proporcionais à população;

Prestação de contas de campanha em tempo real, na internet;

Estabelecimento de teto em valores absolutos para doações de pessoas físicas e jurídicas, que deveriam ser admitidas;

Eleição direta em caso de vacância no comando do Executivo a seis meses ou mais do final do mandato (hoje há eleição indireta a partir da segunda metade do mandato).

SEGURANÇA PÚBLICA

A despeito do crescimento contínuo da população carcerária, os índices de crimi-nalidade continuam em alta na maior parte do país, sendo particularmente alarmantes no Nordeste.

Os dados mostram a necessidade de uma reorientação das políticas de segurança. A superlotação das prisões acaba por proporcionar mais quadros e influência ao crime organizado.

A polícia deveria ser mais bem treinada e substituir a lógica do confronto pela pre-venção e inteligência. A Força Nacional de Segurança Pública (formada por policiais cedidos ao governo federal), não o Exército, deveria atuar em situações de emergência.

O jornal é contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que é necessário ampliar o prazo de internação possível do adolescente infrator.

Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que representem risco de violência.

EDUCAÇÃO

Melhorar a qualidade do ensino, especialmente o básico, é central para o futuro do país. A lista de deficiências é imensa e vai além da carência de recursos.

São positivos os avanços na definição de um currículo nacional mínimo, que deve ser preciso e enxuto, livre de experimentalismos. Falta progredir na formação dos professores.

O colapso orçamentário dos últimos anos torna imperativo que se busque maior eficiência nos gastos. A contratação de organizações sociais para a gestão de escolas pode ser boa alternativa. As universidades públicas devem ser autorizadas a cobrar dos alunos mais abonados.

ATIVISMO JUDICIAL

Nos últimos anos, em especial nos momentos de desgaste das instâncias políticas, o Judiciário tem assumido um protagonismo perigoso, tomando decisões que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo.

O voluntarismo de magistrados se manifesta desde a primeira instância e chega às sentenças monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo quando os julgamentos parecem acertados, tais práticas não devem ser encorajadas, em nome da preservação dos freios e contrapesos da democracia.

​ISRAEL-PALESTINA

É preciso abandonar políticas que acirrem o confronto, como os assentamentos de colonos judeus em território palestino ou os ataques dirigidos a Israel. Embora difícil, a solução dos dois Estados com capital compartilhada deve ser perseguida. Por abrigar em convivência pacífica expressivas comunidades árabe e judaica, o Brasil deveria manter equidistância nessa disputa.

CULTURA

Mecanismos de incentivo estatal à produção cultural podem ser úteis à sociedade, desde que haja transparência na prestação de contas e critérios claros para sua concessão.

Os recursos devem dar ênfase ao circuito escolar e educacional, à preservação do patrimônio e ao estímulo a setores que não encontrem sustentação no mercado mas não a projetos obviamente fadados ao sucesso comercial.

O jornal diferencia a censura, exercida pelo poder público contra o direito de expressão, das campanhas promovidas por setores privados contra determinadas manifestações artísticas. Deplora, de todo modo, a intolerância; a classificação indicativa é solução mais adequada.

SAÚDE

O gasto público brasileiro no setor está abaixo de padrões internacionais, mas não é realista propor um aumento substantivo de verbas neste momento.

Há muito a ser feito para melhorar o gerenciamento dos recursos disponíveis. O modelo das organizações sociais, com a devida fiscalização, oferece ganhos em termos de agilidade de serviços e gestão.

É preciso melhorar o ensino de medicina. Exames de proficiência deveriam ser obrigatórios para a entrega de diplomas aos recém-formados.

Suscita preocupação, além disso, a crescente judicialização da saúde, que eleva custos tanto para a rede pública como para os planos privados.

AMBIENTE

O jornal acompanhou o aumento da preocupação com o tema nas décadas, embora tomando o cuidado de resistir aos exageros dos modismos e do fundamentalismo. Critica a dicotomia reducionista que opõe desenvolvimento econômico e preservação ambiental, pois esta em muitos aspectos representa também abertura de oportunidades e novos empregos.

UNIÃO HOMOSSEXUAL

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser colocado em pé de igualdade com relações heterossexuais. Cidadãos não podem sofrer discriminação de nenhuma natureza em decorrência de suas escolhas privadas relativas à orientação sexual.

ABORTO

Trata-se de um tema a ser debatido à luz da saúde pública e dos direitos da gestante, e não pela ótica penal. A interrupção da gravidez de feto anencéfalo deve ser admitida, reservando à consulta popular a eventual ampliação dos casos em que o aborto não é considerado crime. São importantes as campanhas de esclarecimento para divulgar o uso correto de meios como a pílula do dia seguinte.

DROGAS

As políticas puramente repressivas de combate ao tráfico e ao consumo se mostraram caríssimas e ineficazes. O mais apropriado é tratar o tema pela ótica da saúde pública, e a legalização gradual deve ser debatida com coragem.

A produção e a venda dessas substâncias, se taxadas e controladas, poderiam gerar recursos para prevenção e tratamento. O ponto de partida seria a maconha, com limitações e campanhas educativas análogas às de álcool e tabaco.

Convém acompanhar com atenção as experiências do vizinho Uruguai e de outros países. No plano doméstico, a proposta deve passar por plebiscito ou referendo.

CRACOL��NDIA

Não há solução simples e definitiva para o problema, e seu debate deve ser descontaminado do excesso de rixas políticas e ideológicas.

É preciso buscar o equilíbrio entre a repressão policial ao tráfico, que deve privilegiar sobretudo o trabalho de inteligência, e medidas de cunho assistencial e de redução de danos para o usuário.

DESIGUALDADE SOCIAL

O jornal considera que é papel do poder público atuar para reduzir as vergonhosas disparidades de renda e oportunidades no Brasil.

Nesse sentido, o aparato de proteção social criado pela Constituição de 1988 é uma conquista civilizatória. Entretanto impõem-se um melhor desenho dos programas e providências para que caibam em um Orçamento equilibrado.

O Bolsa Família tem se mostrado uma experiência virtuosa, ao exigir de seus beneficiários contrapartidas como frequência escolar e atenção à saúde.

Deve haver atenção máxima aos casos em que o Estado acaba por acirrar a desigualdade, como em privilégios concedidos a servidores e subsídios injustificados ao setor privado.

MIGRAÇÃO

O país progrediu com a troca do obsoleto Estatuto do Estrangeiro, gestado na ditadura militar, pela nova Lei de Migração (nº 13.445/17), ainda que as novas regras precisem ser testadas na prática e aperfeiçoadas.

Não apenas razões humanitárias justificam a acolhida de imigrantes. A própria história brasileira evidencia a contribuição cultural e econômica de diferentes povos e culturas.

MOBILIDADE URBANA

Não resta dúvida de que priorizar o transporte coletivo é o caminho para enfrentar o caos no trânsito nas grandes metrópoles, em particular na capital paulista.

Faz sentido haver subsídio público para as redes de ônibus e metrô, mas as restrições orçamentárias tornam necessário selecionar com critérios rigorosos os usuários beneficiados por gratuidades e outras vantagens. A demanda por tarifa zero não é razoável.

Além disso, medidas restritivas, como rodízio e pedágio urbano, são imprescindíveis. A redução da velocidade máxima dos automóveis é meritória por reduzir as mortes no trânsito.

VENEZUELA

Em 2017, o jornal passou a chamar de ditadura o regime de Nicolás Maduro. A instalação de uma Assembleia Constituinte farsesca, eleita sob regras viciadas para tomar o lugar do Legislativo de maioria oposicionista, foi um divisor de águas.

Outras afrontas à democracia cometidas pelo chavismo incluem a prisão de opositores, o cerceamento à liberdade de imprensa e o aparelhamento do Judiciário.

A comunidade internacional deve tentar ajudar a população venezuelana, vitimada por uma tragédia econômica e social. A hipótese de intervenção militar, porém, é inadmissível.

Folha de S.Paulo

[artigojuridico-blog]

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/06/07/plenario-do-tse-analisa-mais-tres-preliminares-no-2o-dia-de-julgamento-da-chapa-dilma-temer/

Plenário do TSE analisa mais três preliminares no 2º dia de julgamento da chapa Dilma-Temer

Na manhã desta quarta-feira (7), durante o segundo dia de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou mais três preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. Proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela Coligação Muda Brasil, a ação pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa eleita à Presidência da República em 2014.

Na sessão de ontem, os ministros já haviam afastado quatro preliminares.

Preliminar 5

A quinta preliminar apresentada na ação alega cerceamento de defesa e foi rejeitada pelo relator, ministro Herman Benjamin. Tanto a defesa de Michel Temer quanto a de Dilma Rousseff pediram a nulidade das provas obtidas a partir de depoimentos de executivos da construtora Odebrecht, sob o argumento de violação da lei por parte do relator por não assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados alegaram desrespeito ao artigo 7º do Código de Processo Civil (CPC); aos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal; ao artigo 14.1 do Anexo ao Decreto nº 592/1992, que promulgou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; e aos artigos 8.2c e 8.2f da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O relator, ministro Herman Benjamin, afastou o cerceamento de defesa e classificou a afirmação dos advogados como “argumento completamente dissonante do que seu viu nos autos”. Segundo ele, o processo respeitou garantias, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa.

Ele lembrou que as partes participaram ativamente de toda instrução na fase de depoimentos ligados à Odebrecht, inclusive, o advogado de Dilma Rousseff teve a oportunidade de fazer 376 perguntas às testemunhas e o advogado de Michel Temer 269 perguntas, número bem maior do que as perguntas feitas pelo juiz que ouvia os depoimentos em nome do relator.

Herman Benjamin rebateu cada um dos argumentos relativos aos dispositivos legais. No caso do artigo 7º do CPC, ele lembrou que “os poderes instrutórios do juiz são amplos por força da tutela do interesse público, da lisura eleitoral e pela busca da verdade real”.

O relator defendeu a utilização dos depoimentos da Odebrecht no processo. Neste sentido, afirmou, “aqui na Justiça Eleitoral nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução deste princípio da verdade real”.

O ministro Herman Benjamin enfatizou que o artigo 5º, parágrafo terceiro, da Lei Complementar nº 64/90 prevê que o juiz ou o relator pode ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão da causa.

Ele destacou que adotou três critérios para guiar o processo.

O primeiro foi respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo o devido processo legal em seu grau máximo.

Nesse ponto, ele destacou que inquirições feitas pelo ministro foram interrompidas pelos advogados que passavam a inquirir a própria testemunha. “Nunca vi, em tantos anos de profissão, esse tipo de inquirição coletiva”, disse o relator, ao destacar que aceitou as interrupções de bom grado.

O segundo foi a pertinência da prova com o objeto do feito. E o terceiro, a contribuição efetiva da medida para o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relativas ao julgamento. Nesse ponto, Herman Benjamin citou que indeferiu apenas as diligências consideradas inúteis e protelatórias.

A conclusão sobre essa preliminar foi adiada para a próxima sessão, marcada para as 9h desta quinta-feira (8).

Preliminar 6

Já a sexta preliminar, afastada de forma unânime pelo Plenário, tratou da tese proposta pela defesa de que seriam ilícitas provas apresentadas na Aije 194358 em virtude de suposto vazamento de conteúdo das delações premiadas feitas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Sobre este aspecto, foram analisados quatro pontos. Ao apresentar o primeiro deles – que apontou uma possível relação entre a notoriedade das colaborações premiadas e a inquirição de Marcelo Bahia Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Sales Ramos –, o ministro Herman Benjamin destacou que não utilizou “’qualquer conteúdo de colaboração premiada’ para fundamentar sua decisão de ouvir os executivos da Odebrecht, mas simplesmente, diante da informação pública”.

“E aqui sim é fato notório e público: são pouquíssimos os casos de utilização do permissivo legal, balizado pelo Supremo Tribunal Federal, que eu como relator fiz. Esse é um deles, porque só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro. E atenção: aqui não se trata de conteúdo da colaboração premiada, mas do simples fato da celebração da colaboração premiada pelos executivos da Odebrecht. Todos nós sabíamos disso”, afirmou.

O segundo aspecto abordado pelo relator para rejeitar a sexta preliminar foi alegação da defesa de que a convocação das testemunhas da Aije 194358 teria sido fundamentada nos “vazamentos” das colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o ministro relator, ao contrário dos argumentos dos advogados, a motivação primeira para convocar tais testemunhas teria sido “a própria causa de pedir” do processo.

Ao citar trechos de diversas reportagens sobre a empresa, o ministro destacou: “Diante de tais fatos públicos e notórios, era dever deste corregedor, no âmbito de ações eleitorais que buscam exatamente apurar desvios no âmbito da campanha presidencial da chapa vencedora de 2014, intimar os executivos envolvidos a prestar depoimentos”. Além disso, segundo o relator, “inexiste qualquer decisão ou prova que seja lastreada em conteúdo de vazamento”. “Todos foram ouvidos na posição de testemunha, sendo ouvidos em juízo, e se submetendo ao contraditório e à ampla defesa”, frisou.

O ministro Herman Benjamin, ao apontar um terceiro aspecto para afastar a preliminar, afirmou que única colaboração premiada de executivos da Odebrecht que realmente “vazou” na imprensa foi a de Claudio Melo Filho. Ele também destacou a importância de se distinguir “vazamento de existência de colaboração premiada” e “vazamento de conteúdo de colaboração premiada’”. “Embora os requeridos critiquem o vazamento, o que, conforme já se demonstrou, não ocorreu, constitui outro fato público e notório que a única colaboração com conteúdo exposto na imprensa previamente à homologação do Supremo Tribunal Federal foi a de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empresa”, completou.

O relator foi enfático ao afirmar que não houve uso, por parte da Corregedoria-Geral Eleitoral, de conteúdo da colaboração premiada de Claudio Melo Filho, “que foi convocado para depor na condição de testemunha, tendo sido seu depoimento submetido ao estrito regime do contraditório e da ampla defesa”.

O quarto e último argumento apresentado pelo relator com o intuito de afastar a sexta preliminar foi o de que “vazamento de colaboração não anula provas”. “Partindo da premissa de que tivessem vazado todas as colaborações premiadas da Odebrecht na mídia, isso teria o poder de invalidar os depoimentos na Justiça Eleitoral?”, indagou aos ministros, destacando que a divulgação de conteúdo de colaborações premiadas “deve ser alvo de investigação”.

Preliminar 7

A última preliminar apresentada pela defesa pedia que a Aije 194358 fosse julgada absolutamente improcedente, assim como a Representação (RP 846) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime 761) a ela conexas, diante da extrapolação ilegal do objeto por força do que denominou de “fase Odebrecht” nos autos.

Na preliminar, alegou-se que houve “atropelo procedimental” e indevido “alagamento” da causa de pedir. Sustentou-se ainda que foram incluídos no processo fatos novos, sem nenhuma relação com a argumentação inicial, surgidos após a defesa.

Ao rebater as alegações, o ministro Herman Benjamin reiterou que “não houve invenção do relator no que tange a propinas na Petrobras, propinas ofertadas por empreiteiras, entre as citadas, expressamente a Odebrecht, e muito menos avanço especulativo no que se refere à prova, porque os próprios autores pediram cópias integrais dos autos da Lava Jato”.

Ele lembrou que essa questão relacionada aos limites objetivos da inicial não é nova nos autos, já tendo sido apreciada pelo TSE em 6 de outubro de 2015. Na ocasião, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes, a maioria do Plenário decidiu pela admissibilidade da Aime 761 e determinou o prosseguimento da instrução contra o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Herman Benjamin citou vários trechos do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Aime, destacando a estreita relação do financiamento eleitoral com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, a petição inicial descreveu o que estava ocorrendo com a Petrobras, indicou à forma de atuação, quem estava se beneficiando e, entre essas empresas, indicou a Odebrecht.

“Não há qualquer dúvida de que o aprofundamento da Investigação Judicial Eleitoral [Aije 194358] sobre a Odebrecht foi decorrente, além de menção explícita e direta da petição inicial, de fatos conhecidos correlatos da relação entre a empresa e a campanha presidencial [de 2014], o que qualquer cidadão brasileiro minimamente informado tem plena consciência”, afirmou.

Quanto à regra da estabilização da demanda evocada pela defesa para afastar a possibilidade de ampliação da instrução à chamada fase da Odebrecht, o relator realçou que esses aspectos foram mencionados diretamente nas petições iniciais e o que ocorreu foi à explicitação de fatos supervenientes.

“A Odebrecht foi parasita da Petrobras. Portanto é absolutamente descabido se dizer da tribuna, com todo o respeito, que Petrobras e Odebrecht nada a ver. A Petrobras se transformou num veículo para a Odebrecht alcançar objetivos de natureza privada espúrios”, ressaltou.

Por fim, o relator rejeitou a liminar, mas informou que a decisão será retomada na sessão desta quinta-feira (8), juntamente com a análise do mérito da ação, por se tratar de matéria relacionada ao objeto da Aije 194358.

Fonte: TSE.

[carecedefontes]

sempre é dia de ironia no meu coração

Depois do último do último texto que poderia se chamar “Notas talvez um pouco marxistas de quem quer dizer algo mas não sabe bem o que mas de certa forma tentou”, retorno motivada por um tweet, ou melhor, pelas reações a um tweet que acompanhei hoje cedo sobre um possível segundo turno entre o Lula e o Bolsonaro. 

Inicio dizendo que não creio que o Jair será candidato. E talvez isso expresse mais um desejo do que de fato uma constatação. Mas, como um tempos de Michel Temer, nós esperamos o pior todos os dias, trabalhemos com essa possibilidade hoje, às vésperas desse 1º de maio que levou o Belchior.

Atualmente, 24 horas sem perder um direito básico ou retroceder em políticas ou leis que propiciam minimamente dignidade ao brasileiro tem sido motivo para comemoração, portanto dado o histórico do país, nosso legislativo, nossa cultura política e a gravidade da crise em que estamos, não serei ingênua de achar que existirá um candidato politicamente viável para a presidência que não esteja alinhado de alguma forma ao capital. Nem que seja o próprio Jesus ressurreto em dignidade, ou de caráter imaculado. Não se trata aqui de minimizar erros e sim tratar da nossa realidade.

A gente tem uma visão engraçada de que o voto simboliza uma ampla e irrestrita confiança no nosso candidato que o exime de qualquer crítica ou porém. Daí surgem os “votos críticos” porque a ideia de voto com ressalva vem de que todos os outros votos (exceto o seu, pois muito ponderado) são frutos de uma confiança irrestrita naquele a receber o voto. Na minha opinião, na contramão a cultura política por aqui, você não dá um voto no candidato. Você apoio um projeto de país que aquele indivíduo representa. Com o personalismo da nossa política, onde sacraliza-se nomes e demoniza-se outros, é difícil pensar em um projeto de país, mas é ele que é eleito e ele que será construído durante o mandato. Portanto seu voto é parte do processo de escolha desse projeto político. E ressalto o político porque a palavra agrega uma característica desapercebida no personalismo: é sempre fruto de embate entre forças. Diversas forças.

O último parágrafo então dá uma ideia do conceito central. Projeto de país. Um projeto, claramente, não envolve só uma pessoa. Daí partimos ao ambiente político que cerca cada candidato, mas sem antes falar do discurso político. Este, que é marcado principalmente pela tentativa de convencimento. Mas imagine aqui, você tem uma plateia a conquistar. Ela não confia em gente do seu tipo. Como lidar? Você diz o que ela quer ouvir. Portanto, o discurso político fala muito mais sobre o eleitor do que sobre o político. Identifica-se um público com mais chances de ser conquistado e fala-se para ele. Então se o que o candidato fala é péssimo, isso será muito mais reflexo do eleitor visado do que dele mesmo. Repare que eu me refiro ao candidato. A lógica dentro de um mandato é outra.

Vamos ao Bolsonaro. Qual o projeto de país que ele tem? Ou pode ter? Quais pautas o partido dele defende ou rechaça? Ele está alinhado a que setor da sociedade? Defende qual setor da sociedade? Procurei por destinações de emenda parlamentar, mas só encontrei R$1 milhão não executado para o Estado do Amazonas, R$800 mil do filho, Eduardo, para o Hospital da Mulher da UNICAMP e R$2 milhões do Flávio Bolsonaro, deputado estadual, para a PMERJ. Portanto uma incógnita que não presta informação aos eleitores, tem atuação difusa nos projetos votados, apoiou o golpe contra o governo que seu antigo partido foi aliado até 2015, além de ter a fama construída em polêmica, desrespeito, frases prontas e defesa da ditadura e generais torturadores. O ambiente político em torno dele não inspira a menor solidez para um Presidente da República, muito menos para um projeto de país consistente. Seria uma força política facilmente cooptável pelos interesses conservadores e do capitalismo financeiro e sem nenhuma força oposta para equilibrar. Lembra quando eu disse sobre um projeto necessitar de mais pessoas para se estruturar. Ele não estaria sozinho. E muito provavelmente se aliaria aos políticos tradicionais, estes que governam hoje, governaram antes e continuarão governando. O que gerará decepção na fanbase. Ou seja, mais um político sem apoio popular, aliado aos mesmos de sempre, odioso, autoritário e conservador. Não me parece difícil considerar qualquer outro, mesmo que também bem decepcionante contra esse combo que é só o início do jogo. Discurso de ódio gratuito e explícito não é nada que eu esteja, no momento, disposta a aceitar. 

Me desculpe se você, pessoa levemente ponderada, de direita ou esquerda, considera que uma disputa entre um cidadão qualquer do seu desagrado e o Bolsonaro é uma disputa de lixo x lixo. Porque para mim sempre representará uma proposta contra alguém que cala o divergente, apóia explicitamente a tortura, promove o preconceito em diversos estratos, é radical, desrespeitoso e autoritário e que, economicamente falando, necessariamente se aliará ao mesmo que o pior que o candidato adversário pode representar no setor.

Pois me diriam, então, que o Dória seria um prejuízo maior que o Bolsonaro na presidência. Repare que não nego, a priori, o valor da afirmação. Porém, para nossa sorte, o Brasil não é São Paulo. As demandas do país são diferentes das demandas de uma grande metrópole e embora seja possível tratar da cidade mais rica do país com marketing, as necessidades do país, muito mais profundas que de São Paulo não dão tempo para DoriaVit. Até mesmo por ser de um partido tradicional e que ainda possui bons quadros no país, ele seria conduzido por um modelo de política mais tradicional, mais centrista e responsável do que um outsider. Ele pode não ser político, como diz. Mas faz parte de um partido político com grandes políticos e história, não é um barco à deriva. É capaz, portanto, de representar um projeto menos estúpido que o adversário.

Sei que divago. Não sabemos nem se teremos eleição em 2018. Ou país. Mas gostaria de poder dizer tal qual disse Belchior. Agradeço ao tempo, o inimigo eu já conheço. Sei seu nome, sei seu rosto, residência e endereço. A voz resiste, a fala insiste: você me ouvirá.

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'Um ano fatídico começou para o Brasil', opina o 'NY Times'

 Assim que tomou posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro anunciou uma série de medidas de extrema-direita, "minando as proteções ao meio ambiente, os direitos indígenas à terra e a comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo", diz, em editorial o jornal norte-americano The New York Times.

Mas nada disso foi surpresa, acrescenta a publicação, ao afirmar que o agora presidente é "um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros".

Referindo-se ao processo eleitoral, o NY Times diz que nenhuma dessas manifestações parecia importar para os eleitores, em meio a um cenário de colapso econômico, onda de criminalidade e um escândalo de corrupção "que minou qualquer fé no establishment político". Assim, a promessa de mudança de Bolsonaro, "qualquer mudança", foi suficiente para elegê-lo, com 55% dos votos.

O discurso inaugurou, em que falou que o país começava a "se livrar" do socialismo, do gigantismo estatal e do politicamente correto" foi música" para os ouvidos de sua base reacionária, dos investidores e do presidente norte-americano, Donald Trump, "que compartilha seus valores e sua arrogância". O resultado foi um nível recorde da Bolsa e fortalecimento do real perante o dólar.

Atacar minorias e fazer promessas grandiosas, até agora, só serve para compensar a falta de programas, diz o jornal, apontando confusões dentro do governo. "Enquanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados ​​sugerindo uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo do que sua equipe estava ponderando."

O presidente também causou preocupação ao falar de aumento de impostos e aparentemente questionar a "parceria" entre Embraer e Boeing.

Para o jornal, com a força ainda demonstrada pelo presidente, dependerá das instituições brasileiras a resistência "ao seu ataque autocrático", além da própria capacidade do governo de realizar reformas que a publicação considera "extremamente necessárias". O teste deve começar no mês que vem, quando será instalado o Congresso, em que Bolsonaro deve encontrar oposição. "Um ano fatídico começou para o Brasil", conclui o editorial.

 Ø  'Novo governo é o triunfo da ignorância e da estupidez', diz Leonardo Boff

 Para o teólogo Leonardo Boff, o início do governo de Jair Bolsonaro mostra "todo o despreparo" do presidente eleito. "É contraditório, não sabe bem o que quer, nem sequer conhece as reais necessidades do país." Mais do que isso, ele acredita que o novo presidente, que tomou posse no dia 1° de janeiro, "é a maior desgraça que ocorreu em nossa história". Para Boff, a chegada dos atuais comandantes do país "é o triunfo da ignorância e da estupidez".

Depois de o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgar, no dia 8, memorandos nos quais determinou a paralisação da reforma agrária, o presidente do órgão, Francisco Nascimento, revogou os documentos no dia seguinte, em mais um dos muitos recuos do governo em menos de 10 dias.

Uma eventual confirmação da suspensão da reforma agrária, que, de qualquer maneira, seria coerente com o ideário de Bolsonaro e seus apoiadores,  principalmente o agronegócio, é anticonstitucional, diz Boff. "A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária. Bolsonaro não possui autonomia pessoal. Obedece ao agronegócio, à velha oligarquia que vive de privilégios. São, na verdade, os descendentes da casa-grande."

Apesar de tudo, o teólogo ainda acredita no país. "Tenho esperança de que o Brasil seja muito maior do que as pequenas cabeças dos que agora vão governar dentro de um rígido fundamentalismo de corte religioso com um projeto econômico-político ultraliberal", afirma, em entrevista respondida por e-mail à RBA.

 ·         Como o senhor avalia esse início de governo Bolsonaro?

Esse início de governo mostra todo o despreparo do presidente eleito. É contraditório, não sabe bem o que quer, nem sequer conhece as reais necessidades do país. É a maior desgraça que ocorreu em nossa história. É o triunfo da ignorância e da estupidez. Ele não está à altura da grandeza e da complexidade do Brasil.

 ·         Acredita que o governo ameaça a democracia?

Ele nunca falou em defender a democracia. Suas falas na campanha se orientaram por tudo aquilo que destrói uma democracia, mesmo a nossa, que é de baixa intensidade: desrespeito a minorias políticas que são maiorias numéricas, como os negros e negras, desprezo pelos indígenas e quilombolas, ameaça aos LGBT. Não possui o sentido da igualdade de todos em dignidade e direitos. É preconceituoso e pensa que os problemas se resolvem com a pancada. Isso é contra qualquer sentido democrático.

 ·         O que acha de uma eventual suspensão da reforma agrária, conforme ordenada pelo governo na terça-feira (8), apesar do recuou posterior?

É um ato anticonstitucional. A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária. Ele não possui autonomia pessoal. Obedece ao agronegócio, à velha oligarquia que vive de privilégios e são, na verdade, os descendentes da Casa Grande. Temo apenas que essa exclusão da reforma agrária produza muita violência no campo e os sem-terra sejam criminalizados como terroristas.

 ·         E o papel desempenhado pelos movimentos sociais e pela esquerda brasileira diante do novo governo?

Acho que todos ficaram aturdidos se perguntando: como pode acontecer tudo isso e tanta insensatez em nosso país? Onde nós erramos? Como não conseguimos prever esse salto rumo à Idade Média? Creio que as esquerdas e os que compõem o campo progressista não encontraram ainda uma estratégia concreta para enfrentar tanto caos que já está se criando e que possivelmente aumentará.

 ·         Acredita na "união da esquerda", na luta pela manutenção de direitos?

Na minha opinião, é preciso criar uma frente ampla democrática, de partidos progressistas e de forças sociais para defender a democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos e os bens públicos, que são a base de nossa soberania e da construção de uma nação com menos desigualdades sociais e, por fim, para impedir que se acrescente mais sofrimento aos que sempre sofreram em nossa história.

Mas tenho esperança de que o Brasil seja muito maior do que as pequenas cabeças dos que agora vão governar dentro de um rígido fundamentalismo de corte religioso com um projeto econômico-político ultraliberal que sempre favoreceu o mercado e os poderosos à custa da marginalização das grandes maiorias de nosso povo.

 ·         Qual sua maior preocupação na atual conjuntura?

Preocupo-me com a eventualidade de um golpe militar brando que afaste o atual presidente por vê-lo como um estorvo às políticas minimamente sensatas e nacionalistas. Já sabemos como funciona a cabeça do militar acostumado a identificar o inimigo e dar-lhe combate constante, especialmente contra os que se opõem a um tal governo.  

 Fonte: RBA

[jogopolitico]

CPI para investigar Judiciário obtém número de assinaturas para ser apresentada

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CPI para investigar Judiciário obtém número de assinaturas para ser apresentada

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve nesta quinta-feira (7) o número mínimo de 27 assinaturas para apresentar seu requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Segundo ele, o objetivo da CPI será investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.

— Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As câmaras, as assembleias legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil — afirmou em Plenário.

A intenção do parlamentar é investigar o uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o  desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

O senador afirmou que todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. Além disso, acrescentou, os tribunais superiores viraram uma espécie de loteria, em que as decisões variam conforme o magistrado:

— Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei — disse.

Requerimento

Oficialmente, o pedido a ser apresentado à Secretaria-Geral da Mesa requer a comissão de inquérito para “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”. O grupo seria composto por dez titulares e seis suplentes e trabalharia por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

O requerimento destaca ainda que “não não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

Relevância

O senador lembrou também que CPI é um instrumento legítimo, histórico no Brasil, destinado a apurar fatos que tenham grande relevância no cenário nacional:

— Se dentro dessa apuração você encontra crimes, pior para o investigado, e esse fato vai ser encaminhado às autoridades que têm essa obrigação, como Ministério Público ou polícia. A gente tem essa clareza do que é uma CPI, essa clareza do que a gente pretende fazer aqui. Ninguém pretende substituir o papel do Ministério Público, ninguém pretende substituir o papel da Lava Jato. São atuações independentes. A gente precisa resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo brasileiro, porque esse respeito é respeito aos nossos eleitores — afirmou.

Fonte: CPI para investigar Judiciário obtém número de assinaturas para ser apresentada