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[jusdecisum]

Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT-RJ

Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT-RJ

31/08/2022 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte D` Or de Cascadura S.A ao pagamento do adicional de insalubridade a uma ex-empregada, que atuava como recepcionista. Os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Maria Helena Motta, concluindo que a trabalhadora tinha direito a receber o…

[pdnadvocacia]

A 9ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto por um vigilante em face de três empresas. Demitido por dormir em serviço, o trabalhador buscou, na Justiça do Trabalho, reversão da justa causa aplicada à sua dispensa. O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Leia mais -> https://tinyurl.com/rnz5h9r. #trtrj #justiçadotrabalho #destaquejuridico Imagem #PraCegoVer: cabeça de homem dormindo, encostada em poltrona. Texto: "9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço". https://www.instagram.com/p/CDwgsKjnyzo/?igshid=16pzun93jab4c

[mariohenriquevq]

O INSS não pode cancelar aposentadoria sem garantir ao beneficiário o direito ao contraditório e ampla defesa. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor – que havia sido suspenso, até o resultado final do processo administrativo instaurado pela Autarquia para investigar a regularidade na concessão do benefício previdenciário, respeitando o devido processo legal. Saiba mais a respeito em: bit.ly/2DbstMR . Nos envie sua dúvida . 📲 bit.ly/mvqadvocaciaresponde . ℹ️nstagram @MVQAdvocacia Facebook @MVQAdvocacia Tumblr @MVQAdvocacia 🐦Twitter @MVQ_Advocacia . #Previdência #Previdenciário #INSS #CNIS #DireitodoTrabalho #DireitoPrevidenciario #Aposentadoria #CEF #PREV #MTE #TRTRJ #TST #Benefício #TempodeContribuição https://www.instagram.com/p/Btmcxs_j2JR/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1kit5znug0r2j

[avozdepetropolis]

Concurso TRT-RJ: sai lista de candidatos que terão redação corrigida

Concurso TRT-RJ: sai lista de candidatos que terão redação corrigida

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A lista dos candidatos que terão as redações corrigidas já está disponível. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 13, pelo Instituto AOCP, a banca do concurso TRT-RJ. Também nesta segunda, 13, a organizadora publicou o resultado pós-recursos da verificação da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda. 

A maior quantidade de redações a serem corrigidas será no…

[ruysmith-blog]

Há 5 anos: família Drummond na inauguração do Fórum Trabalhista de São João de Meriti #JustiçadoTrabalho #TRTRJ #TRT1 #SaoJoaodeMeriti #SãoJoãodeMeriti (em Justiça do Trabalho - São João de Meriti) https://www.instagram.com/p/BGkgZpVNCCp/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=rwmuxyv9q2rq

[marretodromo]

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credo...

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

24

36

48

72

96

[jusdecisum]

Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer - Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer - CSJT2

Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer – Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer – CSJT2

A relatora do caso fundamentou seu voto com base na Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, cujo objetivo é a erradicação de comportamentos discriminatórios. 24/03/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou nula a dispensa feita pela empresa Protel Administração Hoteleira LTDA de uma funcionária portadora de neoplasia maligna (câncer). Por…

[pdnadvocacia]

A 3ª Turma do TRT/RJ deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscou indenização por danos morais, uma vez que a empregadora disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia. Leia mais -> https://tinyurl.com/vr9xeuf. #trtrj #justiçadotrabalho #destaquejuridico Imagem #PraCegoVer: cuba de um bebedouro. Texto: "Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água". https://www.instagram.com/p/CDwgeFkHRGG/?igshid=1oztd7e4thee8

[pdnadvocacia]

A 3ª Turma do TRT/RJ deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava em uma loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter repassado ao fisco o Imposto de Renda que reteve mensalmente do salário da trabalhadora. Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Leia mais -> https://tinyurl.com/ukdw8da. #trtrj #justiçadotrabalho #destaquejuridico Imagem #PraCegoVer: duas mãos de cada lado, puxando dinheiro; uma pessoa veste terno escuro, dando a ideia de que seria o empregador e a outra pessoa, o/a empregado(a). Texto: “Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal”. https://www.instagram.com/p/CDwgZGSHgTn/?igshid=dh8ktx7fxhkr

[pdnadvocacia]

O artigo 60 do ECA diz que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O ECA não incorporou a alteração, mas a Constituição Federal, que está no topo da hierarquia da leis, é o que prevalece. #trtrj #justiçadotrabalho #ajustiçanãopara #diganãoaotrabalhoinfantil Descrição das imagens #PraCegoVer: 1. menino com pais ao ar livre, com árvores ao fundo. Texto: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade..."; 2. menina e menino com pais em local fechado, aparentando um quarto, pintando desenhos com tinta guache. Texto: "a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização"; 3. bebê com pais em uma sala com planta e sofá ao fundo. Texto: "à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária"; 4. fundo branco em moldura azul., com logo do TRT/RJ. Texto: "30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990." https://www.instagram.com/p/CC6x0ksHE3J/?igshid=aht84y4tyivg

[pdnadvocacia]

A 4ª Turma do TRT/RJ deu provimento parcial a um recurso ordinário movido por uma empresa condenada em primeiro grau a reenquadrar sindicalmente uma ex-operadora de telemarketing. A empresa requeria a reforma da sentença para afastar também da condenação o pagamento das diferenças salariais e auxílio-alimentação requeridos pela trabalhadora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Roberto Norris. Leia mais -> https://tinyurl.com/ycmud9fb. #trtrj #justiçadotrabalho #ajustiçanãopara #destaquejuridico Descrição da imagem #PraCegoVer: desenho de mulher e de homem, em tom cinza, ambos vestidos com roupa social, em pé, cada um em cima de uma pequena pilha de moedas; desenho de um segundo homem, também em tom cinza, vestido com roupa social, em pé, em cima de uma grande pilha de moedas, sugerindo a diferença salarial mencionada no texto: “Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após definição sobre enquadramento sindical”. https://www.instagram.com/p/CC6xr6jH2MH/?igshid=1bdtgivv8ydyb

[pdnadvocacia]

Você viu? A Medida Provisória 927 - publicada em março e que flexibilizou regras trabalhistas - perdeu o prazo para votação no último domingo (19/7) e caducou. Ela permitia aos empregadores a negociação direta com funcionários — sem mediação do sindicato — em acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, dentre outros tópicos. Saiba mais -> https://tinyurl.com/y5alykcb. #trtrj #justiçadotrabalho #ajustiçanãopara #deunaimprensa Imagem #PraCegoVer: tela do site onde foi publicada a matéria, em fundo lilás, com a logo do TRT/RJ e o título “Deu na Imprensa”. Texto: “Veja o que mudou com o fim da validade da Medida Provisória 927”. https://www.instagram.com/p/CC6xR-nHg_1/?igshid=z75y39a6g1pk

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A 8ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, condenado, junto ao Município de Duque de Caxias, a responder subsidiariamente por débitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora de uma empresa terceirizada. No recurso, que pretendia reformar a sentença, ponderou-se que decisão do STF na Ação Direta de Constitucionalidade 16 impediria a condenação da administração pública pelos débitos trabalhistas das empresas contratadas. Os membros da Turma seguiram o voto do relator do acórdão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Leia mais -> https://tinyurl.com/y6nl6brz. #trtrj #justiçadotrabalho #ajustiçanãopara Descrição da imagem #PraCegoVer: mulher olhando para a sua frente, usando capacete branco e moleton cinza, com braços erguidos para a frente, sugerindo que está fazendo alguma verificação. Texto: “8ª Turma decide: cabe à administração pública comprovar a fiscalização do contrato com empresas terceirizadas”. https://www.instagram.com/p/CC4z3SNHG6v/?igshid=1dts90v9ublqa

[pdnadvocacia]

Publicada a nova súmula do TRT/RJ (nº 69), aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 5/3: "SENTENÇA LÍQUIDA. MOMENTO OPORTUNO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE EXECUÇÃO. Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução." Na mesma sessão, foi alterada a súmula nº 11, que passa a ter a seguinte redação: "EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). Em se tratando de execução definitiva, a determinação de penhora em dinheiro, para garantir crédito exequendo, não fere direito do executado, já que obedecida a gradação prevista no art. 835 do CPC/2015 (art. 655 do CPC/1973), de aplicação subsidiária ao processo trabalhista". #trtrj #justiçadotrabalho #sumulastrt https://www.instagram.com/p/B9smMJRHTop/?igshid=11kuvpg7t5rli

[pdnadvocacia]

O sistema jurídico brasileiro veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para acesso a emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. Além disso, é considerada crime “a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez” (art. 2º, Lei 9.029). #trtrj #justiçadotrabalho #direitostrabalhistas https://www.instagram.com/p/B9oTRornzsx/?igshid=agys9ouuqv82