#regimedepena

[dantonpantoja]

⚖️O conceito de execução penal trata-se da frase processual em que o Estado faz valer a pretensão executória da pena, tornando-se efetiva a punição do condenado e buscando a concretude das finalidades da sanção penal, do mesmo modo a execução penal tem início após uma sentença condenatória ou absolutória entre Estado e o condenado após um processo criminal em seguida é iniciado um novo processo de execução da pena após a emissão da guia de execução. ⚖️A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que se torna título executivo judicial. Na execução da sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas. Nesse conteúdo temos as formas de cumprimento de pena restritivas de liberdade! Vocês sabiam sobre? #regimedepena #progressaodepena #superlotacao #presidios #preso #regimefechado #semiaberto #abracrim #direitopenal #direitoprocessual #penal #processual #advogadocriminalista #direitopenalprocessual #advocaciapenal #instalaw #advogadosnoinsta #mpsp #abracrim (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/Cnozwe8uzdI/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[augustocesarmacedosilva]

O advogado criminalista deve, constantemente, estudar para que, na prática, possa exercer o que de melhor absorveu de teoria. . A leitura atenta, a dedicação, a paciência e a força são pedras de toque de uma defesa que busca, a todo momento, obter um resultado o mais justo e satisfatório possível ao seu constituinte. . Na advocacia criminal não existe casos parecidos. Cada caso é um caso - com toda as suas diversas circunstâncias -, cada ser humano possui a sua individualidade própria, razão pela qual, nessa área do direito, que o trabalho seja genuinamente artesanal. . E quando nos deparamos com decretos de prisões sem qualquer fundamento idôneo, chegamos à conclusão que o Judiciário (muitas vezes influenciado pela Imprensa) não encara os acusados como pessoas portadoras de direitos e garantias, sem um mínimo de sentindo de humanidade e de legalidade. . Nosso dever, quanto a isso, e servirmos (também) de instrumentos contra as arbitrariedades dos Poderes da República. . Liberdade é vida, e forma é garantia. . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #oab #advocacia #direito #execuçãopenal #defesacriminal #prisão #júri #benefíciodopreso #estudantededireito #criminalnapratica #fiança #regimedepena (em Augusto César Macedo Silva - Advogado) https://www.instagram.com/p/CFLBmAgHQy6/?igshid=1k8eb7qp18cn6

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Conflitos familiares: Quais as emoções, comportamentos, escolhas que desde a ancestralidade conflitam relacionamentos? Relacionamentos e famílias buscam o #Direito e as #Terapias? Como a expansão de consciência pode contribuir para as soluções em conflitos familiares? Os meios judiciais também podem ser terapêuticos? Participe deste bate-papo com seu coração e toda sua #energia, dia 10.08, às 21:20h, pelo Instagram: @augustomacedoadv Gratidão! Augusto Macedo Advogado criminalista e Reikiano Cintia Catanante Terapeuta Energética . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #estudossobredireito #cursodedireito #criminalnapratica #advocaciaespecializada #audiênciadecustódia #advocaciadofuturo #regimedepena #reiki #terapiaholistica #xamanismo (em Augusto César Macedo Silva - Advogado) https://www.instagram.com/p/CDtPdRfn-V_/?igshid=1krbgb8yxzqpa

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Orientação para os colegas que militam na advocacia criminal. . Além dos requisitos e fundamentos próprios da prisão provisória, tal medida deve se ancorar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não devendo ser mais gravosa que o regime cabível em eventual condenação criminal. . Ainda tem jurisprudência contrária a esse posicionamento, mas a advocacia criminal é resistência, sempre pautada pela aplicação da Constituição Federal e das leis que, com esta, sejam harmônicas.👊🏿 . Augusto Macedo | Advogado Criminalista . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #advocacia #direito #defesacriminal #prisão #júri #crimes #marketingjurídico #benefíciodopreso #liberdadeévida #regimedepena #principiodarazoabilidade #principiodaproporcionalidade #prisaoprovisoria (em Ribeirão Preto) https://www.instagram.com/p/CCCf3DSHGpg/?igshid=1pn9jzfa5hvxe

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Nos casos em que determinado bem é apreendido não ser objeto de crime nem interessar ao processo, a pessoa lesada ou terceiro de boa-fé poderá reclamar a sua restituição ao delegado, se pendente investigação criminal, ou ao juiz competente, caso de processo penal em andamento. . Deve-se atentar que tal reclamação poderá ser feita até 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perdimento do bem, o qual será levado a leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo. . Base legal: artigo 118 e seguintes do CPP. . Gostou? Curta, comente e compartilhe. . #semreservasdeconhecimentos . Sigamos fortes! . Augusto Macedo • Advogado Criminalista . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #advocacia #direito #execuçãopenal #defesacriminal #prisão #júri #crimes #advogada #marketingjurídico #benefíciodopreso #liberdadeévida #augustomacedoadvogado #advogadomoderno #estudossobredireito #cursodedireito #criminalnapratica #advocaciaespecializada #audiênciadecustódia #advocaciadofuturo #regimedepena (em Augusto César Macedo Silva - Advogado) https://www.instagram.com/p/CDE1othH0dg/?igshid=1tnpkwxromrig

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A permissão de saída, além de ser um direito do preso, é uma das formas de ressocialização. . Saiba mais neste vídeo. . Gostou? Curta, comente e compartilhe. . #semreservasdeconhecimentos . Sigamos fortes! . Augusto Macedo • Advogado Criminalista . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #advocacia #direito #execuçãopenal #defesacriminal #prisão #júri #crimes #advogada #marketingjurídico #benefíciodopreso #liberdadeévida #augustomacedoadvogado #advogadomoderno #estudossobredireito #cursodedireito #criminalnapratica #advocaciaespecializada #audiênciadecustódia #advocaciadofuturo #regimedepena https://www.instagram.com/p/CEpnWG6HDhs/?igshid=r0b4l9950vfb

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No caso de o maior de 18 (dezoito) anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente. . Saiba mais neste vídeo. . Gostou? Curta, comente e compartilhe. . Base legal: §§ 1° e 2° do artigo 46 da Lei n° 12.594/12. . #semreservasdeconhecimentos . Sigamos fortes! . Augusto Macedo • Advogado Criminalista . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #advocacia #direito #execuçãopenal #defesacriminal #prisão #júri #crimes #advogada #marketingjurídico #benefíciodopreso #liberdadeévida #augustomacedoadvogado #advogadomoderno #estudossobredireito #cursodedireito #criminalnapratica #advocaciaespecializada #audiênciadecustódia #advocaciadofuturo #regimedepena #eca #medidaocioeducativa (em Augusto César Macedo Silva - Advogado) https://www.instagram.com/p/CEfSdV6HcG4/?igshid=1gxvjoyvrp5cw

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Há prazos para a prisão preventiva e para a prisão temporária? . Saiba mais neste vídeo. . Gostou? Curta, comente e compartilhe. . #semreservasdeconhecimentos . #liberdadeévida . Sigamos fortes! . Augusto Macedo • Advogado Criminalista . @augustomacedoadv . #advogadocriminalista #processopenal #direitopenal #cumprimentodepena #oab #advocacia #direito #execuçãopenal #defesacriminal #prisão #júri #crimes #advogada #marketingjurídico #benefíciodopreso #augustomacedoadv #advogadomoderno #estudossobredireito #cursodedireito #criminalnapratica #advocaciaespecializada #audiênciadecustódia #advocaciadofuturo #prisãopreventiva #prisãotemporária #regimedepena (em Augusto César Macedo Silva - Advogado) https://www.instagram.com/p/CC_Cm9XH81H/?igshid=kdn20r5ezkkn