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[dantonpantoja]

⚖️O conceito de execução penal trata-se da frase processual em que o Estado faz valer a pretensão executória da pena, tornando-se efetiva a punição do condenado e buscando a concretude das finalidades da sanção penal, do mesmo modo a execução penal tem início após uma sentença condenatória ou absolutória entre Estado e o condenado após um processo criminal em seguida é iniciado um novo processo de execução da pena após a emissão da guia de execução. ⚖️A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que se torna título executivo judicial. Na execução da sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas. Nesse conteúdo temos as formas de cumprimento de pena restritivas de liberdade! Vocês sabiam sobre? #regimedepena #progressaodepena #superlotacao #presidios #preso #regimefechado #semiaberto #abracrim #direitopenal #direitoprocessual #penal #processual #advogadocriminalista #direitopenalprocessual #advocaciapenal #instalaw #advogadosnoinsta #mpsp #abracrim (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/Cnozwe8uzdI/?igshid=NGJjMDIxMWI=