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Em um mundo tendo relações passageiras, é cada vez mais comum a existência de filhos e filhas sem paternidade formal, em razão da recusa de reconhecimento voluntário por parte do suposto pai. Para os que estão nessa situação, há a possibilidade de ajuizar a “ação de investigação de paternidade” para a apuração de quem seja o pai e com a devida declaração judicial. A referida ação de investigação de paternidade visa a busca apenas da verdade biológica do pai, para isso, é possível com um exame de DNA. Caso ocorra a negativa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA gerará a presunção de paternidade, conforme artigos 231 e 232 do Código Civil, e Súmula 301 do STJ. Com a paternidade reconhecida haverá direitos e deveres tanto por parte do pai, como do filho. O artigo 229 da Constituição Federal é claro ao dizer que “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” Importante dizer que os filhos havidos ou não durante o casamento ou por adoção terão os mesmos direitos, ou seja, um filho reconhecido fora do matrimônio não deixará de ser filho legítimo, conforme artigo 227, § 6º da Constituição Federal. Se a ação de investigação de paternidade for cumulada com alimentos, poderá ser ajuizada no domicílio do autor, conforme artigo 53, II do Código de Processo Civil. Se não houver cumulação com alimentos, a ação deverá ser ajuizada no domicílio do réu, conforme artigo 46 do Código de Processo Civil. Legislação: artigos 226, 227 e 229 da Constituição Federal; artigos 231 e 232 do Código Civil e disposições do Código de Processo Civil. Bibliografia: Prática no Direito de Família – Gediel Claudino de Araujo Júnior. 12ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2020; Prática no Processo Civil – Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière. 9ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. #investigacao #paternidade #filiacao #reconhecimento #acao #judicial #cc #cpc #codigocivil #examedna #dna #paibiologico #pai #sumula #stj #direitos #deveres #alimentos #foro https://www.instagram.com/p/CDJbfZ1D7pA/?igshid=1ae3is0o5qdqx

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"Filho é um ser que nos foi emprestado para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem. Isso mesmo! Ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguém pode ter, porque é expor-se a todo o tipo de dor, principalmente o da incerteza de agir corretamente e do medo de perder algo tão amado. Perder? Como? Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo."👶👦👧👪❤ - De filho para Pai! Grande Paizão presente nos meus melhores momentos. Feliz Dia dos Pais meu Heroí... #felizdiadospais #diadospais #pai #deus #paieterno #domingou #domingo #familia #mae #pae #filho #filhos #filha #filhas #padastro #paibiologico #filhoadotivo #paiadotivo #paidecoracao #paidocoração #meuheroi #exemplo #josesaramago (em Itaberaí, Goias, Brazil) https://www.instagram.com/p/B1B_ztiBqEH/?igshid=1m88egbcp63f7