#itcmd

[portaltributario]

Imposto de Renda: STF Rejeita Cobrança Sobre Doador em Adiantamento de Herança

STF rejeita cobrança de Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança. A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22.10.2024), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos,…

[workingfreelancer]

Por Silvana de Oliveira O vídeo intitulado “ÚLTIMO AVISO: O IMPOSTO SOBRE HERANÇA VAI AUMENTAR” discute as mudanças previstas na reforma tributária brasileira em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança12. O apresentador do vídeo alerta que a reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado,…

[deadalien]

Tagged by @burberrycanary

Last song I listened to: telephone by gaga ft bey. this song is on my gym playlist and I'm in love with it, I listen to it every day, switching between other famous pop songs during my workouts.

Last thing I read:I hope fanfic counts, because I read "winter weddings and blushing brides" by @dontcallmebree, our wonderful author and source of my inspiration for future bindings and it's an amazing fanfic. bucky being the sensible rich guy who's stern with becca but sweet with steve was everything to me. I read it recently and loved it, I needed a light story like that! now a book: was The Midnight Library by Matt Haig and I didn't like it. very predictable and with pointless reflections already made in several other books/films that had the benefit of having a better plot than this book, which was based on a boring character - bordering on unbearable - and without any flavor.

Last movie I watched: it was bacurau. amazing brazilian movie, I watched it again yesterday and it's still very good. I'm looking forward to seeing civil war this week in theaters and I hope it's good, even if it's only because of wagner moura in the production.

Last tv show: the last series I saw is also a brazilian production, and it's "therapy session", based on the israeli version "betipul" and the argentinian "en terapia". I love seeing different cases of people seeking therapy, it's very good, watch it.

Last thing I googled: what ITCMD means, a tax and the acronym it stands for. that's because I have a tax exam tomorrow and I already want to cry. please, some oil heir marry me immediately.

Last thing I ate: hot roll, a Brazilian version of sushi, but fried and with lots of cream cheese on top.

Sweet, salty, or savory: I end up eating more savory foods, I actually prefer them.

Sleep: six hours a night from Monday to Friday and at weekends always about ten hours, because a university student deserves it.

Currently reading: still a fanfic, it's "damage gets done" by bonkybornes @bonky-bornes and man, it's really good as far as it's been updated, chapter 3. taking the opportunity to ask for an update!!!

finally, thank you b. for tagging me, it was a lot of fun!

[blogoslibertarios]

SÓ CAI QUEM QUER: Governo Fátima quer mudar legislação para o IPVA e ITCD. Vem aumento também

Foto: Reprodução Nesta quarta-feira (6) a governadora Fátima Bezerra passou a caneta nos aumentos para o bolso do potiguar.  Além de enviar o PL que eleva o imposto do ICMS para 20%, Fátima Bezerra também enviou a proposta que altera a Lei Estadual nº 6.968. Para quê? Lá vem aumento também do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

[schoje]

Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (10)FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10) quatro projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo e dois do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Entre as matérias, destacam-se os PLs 402/2024 e 404/2024, ambos de autoria do Executivo, que autorizam o governo do Estado a fazer dois empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total de US$ 420 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões). Todas as propostas aprovadas seguem para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Empréstimos Os PLs 402/2024 e 404/2024 foram aprovados por maioria de votos. O primeiro trata da autorização para empréstimo de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 680 milhões) para investimentos no Programa SC Rural 2, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável do espaço rural e pesqueiro do estado por meio da promoção da competitividade, inovação e inclusão social no contexto de emergência climática. Já o segundo autoriza o Executivo a fazer operação de crédito de US$ 300 milhões (quase R$ 1,7 bilhão) para o Programa Estrada Boa, que prevê a realização de 60 obras em rodovias de todo o estado. Em ambos os casos, o Estado ainda depende de autorização do Senado Federal para obter os recursos. Os deputados Fabiano da Luz (PT), Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (Psol) fizeram críticas aos projetos. Fabiano afirmou que os custos com os empréstimos são elevados e ficarão para o próximo governador. “O governo tem dinheiro em caixa. Não há necessidade de fazer um financiamento desse tamanho”, disse. Cadorin reconheceu a importância e a necessidade dos investimentos, mas defendeu que o governo apresente alternativas, como concessões e PPPs. O parlamentar também criticou a forma célere como os projetos tramitaram. “Precisávamos de uma discussão mais profunda”, comentou. As matérias foram analisadas apenas pela Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta terça. O líder do Governo, deputado Carlos Humberto (PL), afirmou que os juros dos empréstimos são os mais baixos do mercado e que o Estado terá 20 anos para pagá-los, com 36 meses de carência. “É um dinheiro barato para investir em áreas essenciais para o Estado”, afirmou Humberto. “Com o crescimento da nossa economia, fruto desses investimentos, esses juros e essas dívidas vão ficar decrescentes dentro do orçamento.” Os deputados José Milton Scheffer (PP), Lucas Neves (Podemos), Volnei Weber (MDB), Soratto (PL), Silvio Zancanaro (PSD), Jair Miotto (União) e Altair Silva (PP) defenderam os empréstimos e destacaram a necessidade de investimentos nas áreas contempladas. Já Zé Caramori (PSD) sugeriu que o Estado adote algum mecanismo para se proteger das variações do preço do dólar. ITCMD Por unanimidade, foi aprovado o PL 363/2024, também do Executivo, que faz alterações na legislação sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). As mudanças visam principalmente adaptar a legislação estadual à Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Inspeção sanitária Ainda do Executivo, foi aprovado por unanimidade o PL 382/2024, que estabelece uma nova legislação para disciplinar a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos em Santa Catarina. O objetivo é fortalecer o sistema de inspeção sanitária e proporcionar segurança jurídica na sua aplicabilidade. A proposta foi encaminhada pelo governo em regime de urgência. O deputado Fabiano da Luz defendeu que a nova norma não seja aplicada aos pequenos produtores rurais que, segundo ele, contam com tratamento diferenciado. Segundo o presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), as discussões sobre o assunto serão retomadas em outubro, a fim de garantir o tratamento diferenciado. Judiciário Dois projetos do TJSC também foram aprovados por unanimidade. O PL 378/2024 revoga o parágrafo único do artigo 255 da Lei Estadual 5.

624/1979, que determina que o juiz deve comunicar, em caráter reservado, os casos de suspeição de natureza íntima ao Conselho da Magistratura. Já o PL 390/2024 autoriza do TJSC a doar ao município de Chapecó o imóvel que abrigou o Fórum da Comarca local até 1998, situado do centro da cidade. No local, segundo o projeto, a prefeitura criará um espaço multifuncional. Marcelo Espinoza Agência AL Fonte: Agência ALESC

[marciopimwntel-blog]

STF Suspende Julgamento sobre ITCMD em Planos de Previdência 🚨

[abraaocostaof]

Reforma tributária: entenda as novas regras para tributação de heranças aprovadas pela Câmara

Texto define novas regras para a taxa de heranças e planos de previdência privada por meio do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Projeto segue, agora, para a aprovação do Senado Federal. Câmara aprova taxar transmissão da previdência privada na herança A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto da segunda fase da…

[portalcontabilidadefacil]

ITCMD: Como Contadores Podem Auxiliar Clientes na Planejamento e Declaração

O ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo importante na gestão de heranças e doações. As notificações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm gerado preocupações nos contribuintes, evidenciando a necessidade de orientação adequada. Contadores desempenham um papel crucial ao auxiliar clientes na compreensão e na regularização de suas obrigações tributárias relacionadas ao ITCMD. Com a crescente fiscalização, entender como um contador pode ajudar se torna ainda mais essencial. Eles podem avaliar a situação de cada cliente, oferecendo estratégias personalizadas que visam minimizar a incidência do imposto. Além disso, contadores e advogados podem trabalhar juntos para preparar defesas quando necessário, garantindo que os contribuintes estejam bem informados e protegidos. Neste artigo, serão abordadas as formas como contadores podem apoiar os clientes na gestão do ITCMD, ajudando-os a evitar problemas com a fiscalização. Essa assistência não só facilita a conformidade tributária, mas também otimiza a sucessão patrimonial, garantindo que os bens e direitos sejam transferidos de maneira eficiente e legal. Entendendo o ITCMD e Sua Importância O ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é fundamental para o planejamento patrimonial e a regularização da transferência de bens. Este imposto é aplicado tanto em casos de herança quanto de doação, e sua correta compreensão pode ajudar os contribuintes em suas obrigações fiscais. Definição e Abrangência O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre as transferências de bens e direitos quando ocorre um falecimento ou uma doação. Cada estado brasileiro possui suas próprias alíquotas, geralmente variando entre 2% e 8%. A Secretaria da Fazenda (SEF) de cada estado, como a SEF-SP, é responsável pela regulamentação e arrecadação do imposto. As situações que envolvem ITCMD incluem não apenas heranças, mas também doações em vida. Isso significa que cada vez que uma pessoa recebe um bem sem o pagamento correspondente, o ITCMD pode ser aplicado. As regras e isenções podem variar de estado para estado, exigindo atenção específica dos contadores e clientes. Aspectos Fiscais e Tributação O cálculo do ITCMD é essencial para garantir que o contribuinte cumpra suas obrigações fiscais. Para calcular o imposto, é necessário avaliar o valor do patrimônio transmitido. Este valor inclui imóveis, veículos e outras propriedades. As alíquotas do ITCMD podem ser progressivas, aumentando conforme o valor da herança ou doação. A diferente alíquota definida pela SEF de cada estado afeta diretamente o valor a ser pago. Além disso, o planejamento patrimonial deve considerar a possibilidade de isenções que podem estar disponíveis, dependendo da situação do contribuinte. É importante que os contadores ajudem seus clientes a entender as regras locais e aproveitem os benefícios fiscais possíveis. Isso não só garante o cumprimento da legislação, mas também pode resultar em economias significativas no pagamento do imposto. O Papel dos Contadores no Processo do ITCMD Os contadores desempenham um papel crucial na gestão do ITCMD, ajudando seus clientes a compreender e lidar com as obrigações fiscais. Eles oferecem suporte técnico e estratégico que pode aliviar a carga de transferências de bens e direitos. A seguir, são apresentados dois aspectos principais dessa assistência. Consultoria Especializada para Clientes Os contadores oferecem consultoria especializada que orienta os clientes a identificar se estão em situação irregular em relação ao ITCMD. Essa verificação é essencial para evitar problemas futuros com a fiscalização. Contar com um contador habilitado pode facilitar muito o processo de regularização. Eles ajudam na coleta de documentos e informações necessários, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. Isso inclui calcular o valor do imposto a ser pago e orientar sobre prazos e procedimentos. Além disso, eles podem sugerir estratégias para otimizar a carga tributária, sempre respeitando a legislação vigente. Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial No planejamento sucessório, o contador atua na criação de estratégias que minimizam a carga tributária e protegem o patrimônio. Ele ajuda na formação de holdings, que podem ser uma maneira eficiente de organizar e transmitir bens, reduzindo os impostos a serem pagos. Essa abordagem não só facilita as transferências, mas também protege os bens de possíveis credores. É fundamental que o planejamento leve em conta a legislação fiscal atual e as necessidades específicas do cliente. O contador, portanto, se torna um aliado importante na preservação do patrimônio e na garantia de um processo sucessório tranquilo. A Atuação Conjunta de Contadores e Advogados A colaboração entre contadores e advogados é essencial no processo de fiscalização do ITCMD. Juntos, eles oferecem suporte completo a clientes, ajudando na análise de situações fiscais e na formalização de documentos necessários. Especialista Contábil e Advogado Tributarista Os contadores e advogados tributaristas devem trabalhar em equipe para apoiar clientes que enfrentam notificações da Secretaria da Fazenda. O contador é responsável por examinar as demonstrações contábeis do cliente, verificando a regularidade fiscal e identificando possíveis irregularidades. Por outro lado, o advogado tributarista pode oferecer orientações legais precisas, ajudando os clientes a entenderem seus direitos e deveres. Essa atuação em conjunto garante que os clientes recebam uma análise completa e fundamentada sobre suas obrigações com relação ao ITCMD. Formalização e Alterações Contratuais É fundamental que as economias e doações sejam formalizadas corretamente para evitar problemas futuros. O contador auxilia na formulação da alteração contratual, assegurando que todos os requisitos legais estejam atendidos. Esse processo envolve preparar a documentação necessária e garantir que as informações estejam registradas de forma clara e precisa. O advogado revisa esses documentos, evitando erros que possam causar complicações legais. A atuação conjunta dessas duas áreas permite que os clientes tenham confiança de que seus interesses estão protegidos em qualquer transação relacionada ao ITCMD. Transferências e Doações: Aspectos Contábeis e Legais As transferências e doações de bens ou ações de empresas envolvem questões contábeis e legais que exigem atenção dos profissionais da contabilidade. É fundamental que contadores ajudem seus clientes a entender as obrigações e documentação necessária para evitar problemas futuros. Ações de Empresas e Venda de Quotas Quando uma empresa vende ações ou quotas, é preciso observar a documentação envolvida, como contratos de compra e venda. Estes contratos devem ser bem elaborados e devem conter todos os detalhes da transação, como o valor, as partes envolvidas e a data. Adicionalmente, as transações podem impactar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os contadores devem garantir que as transferências de quotas tenham lastro econômico e que sejam corretamente registradas nos livros contábeis da empresa. O não cumprimento pode resultar em notificações da Secretaria da Fazenda. Declarações e Comprovações Necessárias Para a correta declaração do ITCMD, os contribuintes devem reunir vários documentos. Comprovantes bancários que demonstrem o fluxo de dinheiro e a origem das doações são essenciais. As declarações de imposto de renda também precisam refletir essas transferências. Os contadores devem instruir seus clientes sobre quais documentos são necessários, como notas fiscais e recibos, para garantir que todas as informações sejam reportadas de forma precisa às autoridades fiscais. A falta desses comprovantes pode gerar penalidades significativas. Fiscalização e Cruzamento de Dados pela SEFAZ A fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ) tem ganhado destaque, especialmente com as novas operações e o cruzamento de dados. Essas ações visam assegurar que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, e os contadores desempenham um papel crucial nesse processo. Operações de Controle e Autuações A SEFAZ realiza operações de controle, como a Operação Loki, para identificar irregularidades fiscais. Essa operação utiliza cruzamentos de dados entre diferentes fontes, como declarações de Imposto de Renda e registros bancários. Quando há inconsistências, a SEFAZ pode emitir um auto de infração e imposição de multa. Os órgãos fiscalizadores analisam dados detalhadamente para detectar falhas nos pagamentos de tributos, como o ITCMD. Os contribuintes notificados devem estar cientes dos prazos para defesa e das penalidades que podem enfrentar, que incluem multas punitivas. A fiscalização rigorosa garante que todos os envolvidos sigam as normas tributárias. Estratégias de Autorregularização e Defesa Os contadores podem ajudar clientes a se autorregularizarem, reunindo a documentação necessária. Isso inclui comprovantes bancários, contratos e declarações de Imposto de Renda. Ao reunir essas informações, os contadores e advogados podem avaliar a situação e preparar a defesa cabível. Uma estratégia eficaz é a autorregularização, que permite ao contribuinte corrigir informações antes que as multas sejam aplicadas. Essa abordagem não só evita penalidades, mas também demonstra boa-fé ao fisco. A assistência de profissionais é vital para lidar com as exigências da SEFAZ e minimizar impactos financeiros. Read the full article

[ocombatente]

Coluna Simpi – E nasceu o chocolate de Porto Velho

Coluna Simpi – E nasceu o chocolate de Porto Velho   E nasceu o chocolate de Porto Velho Com a frase '"quem não gosta de chocolate" deu início a execução da ideia de fazer da capital de Rondônia, Porto Velho, uma Gramado, cidade do Rio Grande do Sul famosa por seus chocolates deliciosos, mas aqui temos o diferencial de oferecer o chocolate da Amazônia.  Rondônia hoje é o 3º maior produtor de cacau do Brasil  e já recebeu diversos  prêmios  como o melhor cacau para fazer chocolate. Além do fato  que, o cacau plantado em  nossas terras,  são considerados  como excelentes para a reconstituição  das florestas  e recuperação de áreas  degradadas,  oferecendo até crédito de carbono, o que mostra  que  nosso chocolate não terá  barreiras  para comercialização na Europa  como outros produtos  produzidos em nosso pais.  Como início, foi ministrado dois cursos para 20 microempreendedores individuais que já produziam  doces  bolos e salgados. Uma das empresárias, Fatima Andrade uma da líderes  do projeto e confeiteira com mais de 15 anos de experiência, que reside há 20 anos em Porto Velho. Fátima compartilha com entusiasmo sua jornada e paixão recente pelo chocolate: "Nunca pensei que iria me apaixonar tanto por chocolate. Sou confeiteira há mais de 15 anos e nunca tinha me interessado em trabalhar exclusivamente com chocolate, isso até fazer o curso de chocolate Bean to Bar ano passado oferecido pelo Simpi e pelo Sebrae. Desde então venho estudando cada dia mais, sonhando e idealizando o projeto de fabricar chocolate Bean to Bar, com cacau e ingredientes aqui da nossa Rondônia, pois aqui podemos encontrar amêndoas de excelente qualidade, produtores ganhadores de prêmio de melhor cacau inclusive." A decisão de Fátima de se especializar na produção Bean to Bar, que envolve o processo completo desde o grão até a barra de chocolate, é uma aposta na qualidade do cacau local. Rondônia, conhecida por sua diversidade agrícola, agora desponta também como um promissor polo na produção de chocolate artesanal. "Por isso acredito muito no potencial de ser sucesso. Já sinto o aroma e gostinho do chocolate chegando e seduzindo o paladar dos Rondonienses e  demais Brasileiros," afirma Fátima, confiante no futuro brilhante de seu empreendimento. A produção do chocolate com cacau rondoniense não só destaca a riqueza dos recursos naturais da região, mas também promove o desenvolvimento econômico local, incentivando os agricultores e produtores a investirem na qualidade e na sustentabilidade de suas plantações. Com essa iniciativa, Fátima Andrade espera, não apenas conquistar o paladar dos consumidores, mas também colocar Rondônia no mapa das melhores produções de chocolate do país. Assista: Oi...Já fez o D.E.J da sua empresa? Em junho de 2024, os debates sobre a evolução digital nas áreas tributárias, jurídicas e societárias das empresas têm ocupado o centro das discussões em diversos programas especializados. Por conta disso, um programa específico vem destacando-se pela abordagem de dois pontos cruciais. O primeiro deles é a Operação LOC, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, focada no Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD). O segundo ponto discutido refere-se à implementação do Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ). A partir de 30 de setembro, será obrigatório para MEIs, micro e pequenas, as  médias e grandes empresas se cadastrarem no REDESIM-DEJ. Essa nova plataforma centralizará todas as comunicações judiciais, como citações e intimações, procedidas pelos tribunais brasileiros. A adesão é crucial para evitar penalidades como multas e a possibilidade de revelia em processos judiciais, representando uma significativa modernização na relação entre empresas e o sistema judiciário. Essas iniciativas ilustram não apenas a digitalização crescente nos processos empresariais e legais, mas também um novo paradigma na interação entre contribuintes e o Estado. A adaptação às novas exigências tecnológicas não apenas facilita a administração fiscal e judicial, mas também redefine as responsabilidades e obrigações dos agentes econômicos perante as autoridades competentes. Assista:   Vem aí! Expo turismo 2024 Organizada pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, da Superintendência Estadual de Turismo – SETUR e do Instituto Fecomércio – RO, a Expo Turismo Rondônia 2024 será realizada nos dias 4 e 5 de julho (quinta e sexta-feira) das 14h às 22h, e no dia 6 de julho (sábado) das 10h às 18h, no Centro de Eventos Soraia Vilela – SESI, em Porto Velho. O evento contará com a participação de 70 expositores de variados segmentos turísticos, uma praça de alimentação e uma expectativa de público de aproximadamente 10 mil pessoas ao longo dos três dias. A Expo Turismo Rondônia 2024 visa incentivar e promover o turismo no estado, oferecendo inúmeras atividades e experiências turísticas. Os principais focos do evento incluem a Sistematização de Programações Turísticas, Turismo Receptivo e Pesca Esportiva. Além disso, o evento oferecerá condições para aprimoramento, qualificação e fortalecimento do trade turístico, abrangendo hotéis, pousadas, bares, restaurantes, agências de viagens, balneários, atrações naturais, parques, entre outros. Um dos principais desafios da Expo Turismo Rondônia é posicionar o estado como um destino turístico de destaque na Região Norte, atraindo viajantes em busca de experiências autênticas e contato direto com a natureza. Alcançar essa meta fortalecerá a comercialização da diversificada cadeia produtiva turística e da pesca esportiva, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região. Serão instalados mais de 70 estandes oferecendo uma variedade de atrações, incluindo exposições de serviços e produtos, palestras, mostras gastronômicas e de artesanato, rodas de conversas, encontros de negócios, mesas-redondas com empresários do trade turístico, oficinas, dinâmicas de pesca esportiva, campeonato de arremessos, amostras culturais e outras programações integrando lazer e educação. Haverá também debates sobre o impacto econômico gerado pelo turismo e pelo segmento da pesca esportiva. Convite: Seguro-desemprego MEI? Estão chegando boas novidades para a categoria Com mais de 15 milhões de registros ativos, essa categoria oferece uma via de formalização com uma abordagem simplificada e custos reduzidos. Essas características facilitam o ingresso de pequenos empresários no mercado e oferecem benefícios como aposentadoria e salário-maternidade através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, projetos de lei visam expandir as possibilidades para os MEIs, abrangendo um aumento no limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais funcionários, fatores que poderiam impulsionar ainda mais o empreendedorismo no país. As  novas leis  como o PLP 108/21 está gerando expectativas altas entre os microempreendedores. Propõe-se que o limite de faturamento anual do MEI seja ajustado de R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Além disso, o projeto permite que cada MEI possa empregar até dois trabalhadores, possibilitando a expansão dos negócios. Uma mudança significativa proposta é a inclusão do benefício de seguro-desemprego para os MEIs, uma vantagem da qual atualmente não dispõem.  Outra alteração impactante sob avaliação é a proposta de elevação do teto de faturamento para R$ 144,9 mil. Isso não apenas aumentaria o alcance do MEI, mas também introduziria uma rampa de transição para aqueles que ultrapassarem os novos limites, facilitando sua migração para a categoria de Microempresa (ME). O fórum discute também a implementação de uma nova faixa de alíquota no Simples Nacional, que variaria conforme o faturamento, tornando o processo mais ajustável às realidades diferentes de cada negócio. À medida que essas propostas avançam, é crucial que os MEIs se mantenham informados e preparados para adaptar-se às novas regulamentações, garantindo assim a continuidade e expansão de seus empreendimentos. Desafios da Inteligência Artificial: chegamos na geração Star Trek O programa dessa semana recebeu o Advogado e economista Renato Opice Blum, reconhecido como um dos ícones do direito digital no país. Na conversa, Renato destacou a necessidade urgente de regulamentação para lidar com os dilemas éticos e legais que surgem com o avanço tecnológico. "Nosso papel como sociedade é adaptar-se e regular essas novas fronteiras tecnológicas para garantir transparência, segurança e justiça", enfatiza, enquanto discute os impactos da IA no cenário global e suas implicações para a privacidade individual e a integridade das informações. Durante a conversa, ele compartilhou suas experiências lidando com casos complexos de segurança cibernética e proteção de dados, destacando como a evolução tecnológica transformou não apenas as práticas legais, mas também a própria natureza dos crimes digitais. O avanço da inteligência artificial não só abre novas possibilidades para a inovação, mas também amplia os riscos de vulnerabilidades e ataques cibernéticos sofisticados, observa Renato, enfatizando a importância de uma abordagem proativa na regulamentação e na educação pública sobre os perigos e benefícios dessa tecnologia. "Inteligência artificial abre a porteira para fraude", ponderou, refletindo sobre as implicações éticas e legais das tecnologias emergentes. Ele discutiu também as crescentes preocupações com relação aos ataques cibernéticos automatizados, como ransomwares, enfatizando a importância da atualização de sistemas e políticas de segurança robustas. Ao abordar o fenômeno dos deepfakes, Renato alertou sobre os perigos das informações falsas criadas artificialmente, que podem ter consequências sérias no campo jurídico e social. Ele destacou a necessidade urgente de regulamentação para mitigar esses riscos crescentes. "Existem duas coisas que a inteligência artificial nunca vai ter, nunca terá espírito nem alma", reflete, encerrando a conversa com uma nota de reflexão sobre os limites da tecnologia. Assista: Read the full article

[portaltributario]

REFIS/PR: Prazo Encerra-se em 26/Set

A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, com alterações da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023, se encerra, no caso de parcelamento, no dia 26/09/2024, às 18:00 e, no caso de pagamento em parcela única, no dia 30/09/2024. A…

[workingfreelancer]

O Pagamento do ITCMD na Baixa da Cláusula do Usufruto e as Multas por Atraso.

Por Silvana de Oliveira O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tema complexo e de grande relevância no Direito Tributário, especialmente quando se trata da baixa da cláusula do usufruto e das multas por atraso no pagamento do imposto. Vamos explorar esses aspectos detalhadamente. Baixa da Cláusula do Usufruto e o ITCMD O usufruto é um direito real que permite ao…

[contadorpj]

### Postagem sobre o Cronograma de Implementação da Reforma Tributária no Brasil

www.contadorpj.com.br

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#### 📅 **Cronograma de Implementação da Reforma Tributária no Brasil**

1. **2024**

- **Janeiro**: Publicação da lei da Reforma Tributária.

- **Março**: Início das campanhas de conscientização e treinamento para profissionais de contabilidade e jurídicos.

- **Julho**: Instituição do Comitê de Transição para a Reforma Tributária.

- **Dezembro**: Finalização dos ajustes técnicos no sistema de arrecadação tributária.

2. **2025**

- **Janeiro**: Implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em fase experimental.

- **Março**: Início das operações dos Fundos de Compensação e Desenvolvimento Regional.

- **Julho**: Ajustes nas alíquotas e bases de cálculo do IPVA, IPTU e ITCMD.

- **Setembro**: Integração do novo sistema com plataformas digitais de cumprimento de obrigações acessórias.

- **Dezembro**: Revisão e publicação de relatório de impacto preliminar da implementação.

3. **2026**

- **Janeiro**: Início oficial da aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos específicos.

- **Abril**: Ajustes nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

- **Julho**: Consolidação do novo regime tributário para pequenas e microempresas.

- **Outubro**: Avaliação intermediária do impacto econômico e social da Reforma Tributária.

- **Dezembro**: Publicação de balanço anual sobre a arrecadação e impacto fiscal.

4. **2027**

- **Janeiro**: Ajustes finais nas alíquotas do IBS e CBS com base nos dados coletados.

- **Março**: Realização de seminários e workshops para ajuste e adaptação das empresas ao novo sistema.

- **Julho**: Início da revisão periódica das normas e regras tributárias.

- **Setembro**: Avaliação final do Comitê de Transição.

- **Dezembro**: Relatório final de impacto da Reforma Tributária e recomendações para futuras melhorias.

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🔄 **Acompanhe nosso cronograma para garantir uma transição suave e eficaz para o novo sistema tributário no Brasil. Fique atento às atualizações!**

#ReformaTributária #TributaçãoBrasil #Impostos #Contabilidade #Economia

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Lula diz que imposto sobre herança no Brasil é “nada”; reforma pode elevar alíquota

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça (23) que o imposto sobre herança cobrado no Brasil — o ITCMD — é “nada” se comparado ao tributado nos Estados Unidos, onde empresários costumam doar bens para instituições de ensino. A fala ocorre em meio à discussão da regulamentação da reforma tributária que já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado.…

[schoje]

Foto: Marco Favero/Secom Desempenho positivo da agroindústria, de outros setores econômicos e pagamentos parcelados do Recupera Mais contribuíram para o ganho real de 11,4% no último mês A arrecadação do Governo de Santa Catarina no último mês de agosto totalizou R$ 4,4 bilhões, o que mantém a receita estadual dentro da média de crescimento registrada desde o início de 2024. O desempenho representa aumento nominal de 16,4% na comparação com agosto de 2023. Já o ganho real foi de 11,4%, descontando a inflação acumulada de 4,5% (IPCA) no período. A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que os números de agosto estão associados ao bom desempenho da agroindústria (alta nominal de 53,1%), do segmento automotivo (23,8%) e dos transportes (23,3%). Todos os setores econômicos monitorados pela SEF apresentaram alta em relação ao mesmo período do ano passado. “Santa Catarina lidera indicadores de segurança, qualidade de vida e geração de empregos no País. Tudo isso aumenta nossa competitividade e tem reflexos diretos na economia catarinense. Estamos sempre prontos para apoiar quem trabalha, empreende e acredita no potencial do nosso Estado”, destaca o governador Jorginho Mello. Além da capacidade produtiva e dos resultados expressivos da maioria dos setores econômicos, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) avalia que os dados de agosto também resultam das ações de combate à sonegação e do apoio do Governo do Estado por meio de medidas que trazem mais segurança jurídica e fiscal aos investidores. As diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) impactam positivamente na economia, contribuindo para que o Estado busque novas receitas e atraia mais investimentos. As medidas voltadas ao controle da folha do funcionalismo público e à redução de despesas também estão mantidas, observa o secretário. “O desempenho da arrecadação estadual reflete os esforços da gestão do governador Jorginho Mello com políticas e medidas de incentivo às nossas indústrias, comércio e serviços. Mas é importante lembrar que os recursos já estão substancialmente comprometidos com os investimentos constitucionais e a execução de programas estruturantes, a exemplo do Estrada Boa e do Universidade Gratuita, que vão receber aportes significativos nos próximos anos. O equilíbrio orçamentário é fundamental para honrarmos todos os compromissos”, reforça o secretário. Recupera Mais – Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 86 milhões com os pagamentos parcelados do programa de recuperação fiscal Recupera Mais no último mês de agosto, o que corresponde a aproximadamente 2% da receita tributária registrada entre os dias 1º e 31 do mês passado. O percentual de contribuintes que estão com o pagamento das parcelas em dia desde o último mês de junho passa de 96% — os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram um percentual médio de adimplência em torno de 60%. “Os números confirmam o sucesso do programa em sua proposta de oferecer uma nova oportunidade de regularização aos contribuintes que tinham pendências com o Fisco, além de garantir a entrada de recursos que dificilmente seriam recuperados sem condições especiais de pagamento”, analisa o secretário. Impostos – Em agosto, Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 12% na receita do imposto na comparação com agosto de 2023. Também foi registrada alta real na arrecadação do ITCMD (15,6%), enquanto a participação do IPVA na receita teve queda de 8,1 % — como o vencimento do IPVA ocorre no último dia do mês, parte do recolhimento ocorreu na última segunda-feira e só terá reflexos na arrecadação de setembro. No mês passado, SC recebeu 42,4% a mais em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real foi de 36,3% na comparação com agosto de 2023. Arrecadação em 2024 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2023)

Janeiro + 16,9%Fevereiro + 12,6%Março + 10,9%Abril + 13,9%Maio + 12,6%Junho + 8,4%Julho + 11,6%Agosto + 11,4% Fonte: Governo SC

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Regularização de Débitos Fiscais no Paraná Desde abril, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) no Paraná tem sido uma iniciativa crucial para empresas e pessoas físicas que buscam resolver suas pendências tributárias. Este programa, lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual do Paraná, já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais, oferecendo condições vantajosas como a redução de multas e juros, além de opções de parcelamento que facilitam a quitação dos débitos. O Sucesso do Refis no Paraná O Refis foi desenvolvido com o objetivo de promover a regularização de débitos fiscais, incentivando tanto empresas quanto pessoas físicas a quitarem suas dívidas com o Estado. Desde sua implementação, o programa já registrou a regularização de aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo R$ 939 milhões em acordos de parcelamento e R$ 33 milhões em pagamentos à vista. Esta iniciativa se mostrou essencial para mais de 30 mil empresas que podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes. Condições Especiais para Regularização As condições oferecidas pelo Refis são atrativas, permitindo a redução significativa de multas e juros. Para débitos de ICMS e ITCMD, o desconto pode chegar a 80% para pagamentos em parcela única, e até 50% para parcelamentos em até 180 meses. Além disso, existe a possibilidade de quitação parcial através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, oferecendo ainda mais flexibilidade aos contribuintes. Procedimentos e Prazo de Adesão A adesão ao Refis é simples e pode ser realizada online. Os interessados devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, verificar se possuem débitos vinculados e seguir as instruções para efetuar o pagamento. Os prazos para adesão são até 26 de setembro para parcelamentos e 30 de setembro para pagamentos à vista. Para iniciar o processo, é necessário indicar todos os débitos a serem parcelados até 2 de setembro, com a primeira parcela devendo ser paga até o último dia útil do mês da adesão. Impacto para as Empresas e o Estado O Refis não só beneficia as empresas ao proporcionar uma maneira viável de quitar seus débitos, mas também contribui significativamente para a arrecadação estadual. Ao oferecer condições favoráveis, o programa evita sanções futuras para as empresas, promovendo um ambiente de negócios mais saudável e sustentável no Paraná. O coordenador da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual, Thiago Serafim, ressalta a importância deste programa na facilitação da regularização fiscal, prevenindo complicações jurídicas e administrativas para os contribuintes. Benefícios Fiscais e Econômicos Além da regularização de débitos tributários, o Refis também abrange a quitação de dívidas não tributárias, especialmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para estas pendências, os descontos aplicam-se exclusivamente sobre os encargos moratórios, proporcionando reduções de até 80% para pagamento em parcela única. Esta medida é crucial para empresas que buscam estabilizar suas finanças e continuar operando sem o peso de dívidas acumuladas. Conclusão O Programa de Regularização Fiscal (Refis) no Paraná é uma iniciativa essencial que proporciona alívio financeiro e oportunidades de crescimento para empresas e indivíduos com débitos tributários. Com quase R$ 1 bilhão em débitos regularizados desde abril, o Refis demonstra ser uma solução eficaz e necessária, incentivando a regularização fiscal e contribuindo para a estabilidade econômica do Estado. Empresas interessadas devem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa e regularizar suas pendências até os prazos estabelecidos, garantindo assim um futuro mais seguro e próspero.