#definição CDE

[rtrevisan]

Diferença entre CDE e repositório de arquivos [GA]

Nossa forma tradicional de trabalhar em ambiente digital não era completamente integrada em termos de dados e informações, e a base do trabalho era sempre o arquivo de computador. A partir da ampla difusão da internet passamos a compartilhar ou armazenar esses arquivos em servidores remotos que disponibilizavam pastas de acesso coletivo, onde trocávamos arquivos entre diferentes profissionais e…

[fefefernandes80]

Governo publica nova MP para o setor elétrico com foco na tarifas na região Norte

Com as medidas propostas, calcula-se que os Estados da região Norte terão impactos tarifários significativamente menores O governo federal publicou nesta quarta-feira uma nova medida provisória voltada ao setor elétrico. A MP nº 998/2020 traz diretrizes para amenizar impactos na tarifa de energia elétrica, principalmente dos consumidores da região Norte do país. A principal mudança trazida pela MP é destinar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (EE). Serão alocados na CDE, o “superfundo” do setor elétrico, saldos que não estejam comprometidos com projetos contratados, além de montantes compatíveis com a proporção dos recursos que historicamente não são executados pelas empresas do setor elétrico. A transferência desses recursos ocorrerá enquanto estiverem sendo pagos os financiamentos da “Conta Covid”, empréstimo emergencial direcionado às distribuidoras de energia.

Agência Brasil A MP também traz diretrizes específicas para reduzir impactos tarifários aos consumidores dos estados da região Norte, atendidos por distribuidoras que passaram recentemente por privatização após terem ficado sob o controle da Eletrobras por cerca de 20 anos. Os novos donos dessas distribuidoras têm direito a pedir revisão extraordinária das tarifas para rever a base de remuneração de ativos, o que poderia levar a aumentos tarifários de dois dígitos para os consumidores. Para esse grupo de empresas, ficou estabelecido que não haverá cobrança nas tarifas da devolução de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) realizados durante a fase de prestação temporária de serviço por empresas da Eletrobras. Esses recursos da RGR serão utilizados para indenizar parte dos ativos das distribuidoras que já estavam em operação na época da privatização e que não tinham sido contabilizados. Além disso, serão aprimorados os critérios de estabelecimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para essas distribuidoras, o que deve proporcionar redução do custo de geração médio cobrado e, consequentemente, das tarifas. Também passarão por aprimoramento os critérios de recolhimento do encargo da CDE, para que os consumidores do Acre e de Rondônia passem a ter a mesma cobrança que os demais consumidores do Norte – atualmente, contribuem como se estivessem no Sudeste/Centro-Oeste. Com as medidas propostas, calcula-se que os Estados da região Norte terão impactos tarifários significativamente menores. Estão previstas reduções de 5% para o Amazonas, 9% para o Acre, 11% para Rondônia e 13% para Roraima. A MP também trouxe uma alteração dos subsídios para as usinas de fontes de geração incentivadas (PCHS, biomassa, eólica e solar), que hoje têm direito a desconto na tarifa de transmissão e distribuição. Esses descontos continuarão a ser concedidos aos empreendimentos que solicitarem a outorga no prazo de até doze meses, contados de 1º de setembro, e que iniciarem a operação de todas as unidades geradoras em até quarenta e oito meses a partir da data da outorga. A mesma regra valerá para quem solicitar aumento de capacidade instalada dos projetos. Após esse período de transição, não serão mais concedidos para novos empreendimentos os descontos atualmente previstos nas tarifas de uso da rede. Nessa mesma linha, ficou estabelecido que usinas de fontes incentivadas que tenham contrato de venda de energia firmados com distribuidoras e venham a descontratar não repassarão desconto da tarifa de uso ao comercializar energia com o consumidor do mercado livre. Outro destaque da MP são as diretrizes para a continuidade das obras da Usina Termonuclear de Angra 3. O texto traz o processo de definição do preço de energia do novo contrato. O valor deverá obedecer cumulativamente aos critérios de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, sua financiabilidade em condições de mercado, observados os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária.

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

[lovacedon]

Governo publica nova MP para o setor elétrico com foco na tarifas na região Norte

Com as medidas propostas, calcula-se que os Estados da região Norte terão impactos tarifários significativamente menores O governo federal publicou nesta quarta-feira uma nova medida provisória voltada ao setor elétrico. A MP nº 998/2020 traz diretrizes para amenizar impactos na tarifa de energia elétrica, principalmente dos consumidores da região Norte do país. A principal mudança trazida pela MP é destinar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (EE). Serão alocados na CDE, o “superfundo” do setor elétrico, saldos que não estejam comprometidos com projetos contratados, além de montantes compatíveis com a proporção dos recursos que historicamente não são executados pelas empresas do setor elétrico. A transferência desses recursos ocorrerá enquanto estiverem sendo pagos os financiamentos da “Conta Covid”, empréstimo emergencial direcionado às distribuidoras de energia. Agência Brasil A MP também traz diretrizes específicas para reduzir impactos tarifários aos consumidores dos estados da região Norte, atendidos por distribuidoras que passaram recentemente por privatização após terem ficado sob o controle da Eletrobras por cerca de 20 anos. Os novos donos dessas distribuidoras têm direito a pedir revisão extraordinária das tarifas para rever a base de remuneração de ativos, o que poderia levar a aumentos tarifários de dois dígitos para os consumidores. Para esse grupo de empresas, ficou estabelecido que não haverá cobrança nas tarifas da devolução de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) realizados durante a fase de prestação temporária de serviço por empresas da Eletrobras. Esses recursos da RGR serão utilizados para indenizar parte dos ativos das distribuidoras que já estavam em operação na época da privatização e que não tinham sido contabilizados. Além disso, serão aprimorados os critérios de estabelecimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para essas distribuidoras, o que deve proporcionar redução do custo de geração médio cobrado e, consequentemente, das tarifas. Também passarão por aprimoramento os critérios de recolhimento do encargo da CDE, para que os consumidores do Acre e de Rondônia passem a ter a mesma cobrança que os demais consumidores do Norte - atualmente, contribuem como se estivessem no Sudeste/Centro-Oeste. Com as medidas propostas, calcula-se que os Estados da região Norte terão impactos tarifários significativamente menores. Estão previstas reduções de 5% para o Amazonas, 9% para o Acre, 11% para Rondônia e 13% para Roraima. A MP também trouxe uma alteração dos subsídios para as usinas de fontes de geração incentivadas (PCHS, biomassa, eólica e solar), que hoje têm direito a desconto na tarifa de transmissão e distribuição. Esses descontos continuarão a ser concedidos aos empreendimentos que solicitarem a outorga no prazo de até doze meses, contados de 1º de setembro, e que iniciarem a operação de todas as unidades geradoras em até quarenta e oito meses a partir da data da outorga. A mesma regra valerá para quem solicitar aumento de capacidade instalada dos projetos. Após esse período de transição, não serão mais concedidos para novos empreendimentos os descontos atualmente previstos nas tarifas de uso da rede. Nessa mesma linha, ficou estabelecido que usinas de fontes incentivadas que tenham contrato de venda de energia firmados com distribuidoras e venham a descontratar não repassarão desconto da tarifa de uso ao comercializar energia com o consumidor do mercado livre. Outro destaque da MP são as diretrizes para a continuidade das obras da Usina Termonuclear de Angra 3. O texto traz o processo de definição do preço de energia do novo contrato. O valor deverá obedecer cumulativamente aos critérios de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, sua financiabilidade em condições de mercado, observados os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária. Governo publica nova MP para o setor elétrico com foco na tarifas na região Norte

[aidacrc-blog]

Concordo plenamente com a definição. https://www.instagram.com/p/CDe-JuVgA8Z/?igshid=1fqzk5txik7me

[davidbaker75]

Energia pode ficar mais barata

As contas de luz poderão ficar 14% mais baratas ainda neste mês de maio para os clientes da Cemig. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste tarifário anual de 2017 da empresa deve ser definido, na manhã desta terça-feira (23) e vigorar a partir do próximo domingo. A agência explica que o reajuste tarifário é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, aplicado anualmente, de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão das distribuidoras. Na análise do diretor de regulação da Thymos Energia, Ricardo Savoia, a expectativa (do desconto de 14%) é motivada pela redução dos montantes cobrados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas tarifas, inclusive por causa dos efeitos de liminares que obrigaram a devolução, por parte da distribuidora, de montantes do encargo cobrado em 2016.

Savoia alerta, no entanto, que as contas podem ter queda inferior, ou até permanecerem estáveis, dependendo de como forem considerados, pela Aneel, a situação do déficit de garantia física das hidrelétricas (fator GSF) e o aumento das tarifas de transmissão devido à indenização dos ativos instalados antes de 2000. Ele também observou que o impacto deve ser diferente conforme o tipo de consumidor (residencial ou industrial, por exemplo).

“Do ponto de vista do cliente, isso é um incômodo absolutamente indesejável, mas é vital para a sobrevivência das empresas”, comenta. Em entrevista ao jornal O TEMPO no dia 18 de março, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, afirmou que a retificação nas tarifas, causadas por um erro nos cálculos da agência, pode diminuir o reajuste da tarifa em 2017. “Se temos um valor a devolver e outro a cobrar, é possível que seja feito um ajuste e o aumento da tarifa menor por causa disso”, afirmou Alvarenga.

Segundo Aneel, no ano passado, foram cobrados R$1,8 bilhão a mais nas contas de luz do país. O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, lembra que, em 2012, teve uma redução tarifária de quase 20% com a medida provisória 579/12, do governo Dilma. “O Brasil está ‘pagando’ esse erro até os dias de hoje. Em 2015, tivemos 40% de aumento e, desde então, há essa oscilação nas tarifas de energia elétrica”, critica.

A conta de luz da dona de casa, Jane Luiza Lopes, 60, gira em torno de R$ 230 e o consumo residencial foi de 157 KWh neste mês. Ela mora com o marido e um filho. Jane torce pela redução na fatura. “Estou na expectativa. Acho a cobrança de energia elétrica muito cara, mesmo tentando economizar o máximo que posso, no final do mês, a conta pesa”, disse.

Em nota, assessoria da Cemig disse que a companhia está aguardando o resultado do reajuste anual e só após a decisão vai se pronunciar. A companhia também não quis divulgar o valor pedido para Aneel. Segundo Cemig a definição das tarifas das distribuidoras, bem como os processos de reajustes tarifários anuais e a revisões tarifárias, são gerenciados pela Aneel.

  Ranking

Cemig é a 12ª em lista de desempenho

A Cemig está na 12ª posição no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. O ranking de continuidade é uma avaliação anual feita pela agência com todas as concessionárias do país.

São medidas a duração e a frequência de interrupções de energia em um indicador chamado Desempenho Global de Continuidade (DGC). Segundo Aneel, as distribuidoras são divididas em dois grupos: 32 concessionárias consideradas de grande porte (caso da Cemig), e 30 de menor porte, com menos de 400 mil unidades consumidoras. Ainda segundo Aneel, as empresas são incentivadas a melhorar a qualidade e são compensadas por meio de ajuste em suas tarifas. (MLG)

Contra venda

Pimentel diz que lutará pela empresa

O governador Fernando Pimentel enviou nessa segunda-feira (22) uma mensagem aos funcionários e dirigentes da Cemig, pelo aniversário de 65 anos da companhia. Ele afirmou ser a empresa “motivo de orgulho para os mineiros” e lembrou que a Cemig já passou por muitos desafios e, no atual momento, precisa adotar como prioridade a sua identidade com o Estado.

“Nascida de um ideal de Juscelino Kubitschek, a Cemig enfrentou diversos obstáculos, uns maiores do que os outros, e já esteve à beira da privatização. Foi preciso que outro homem de coragem, o ex-presidente Itamar Franco, impedisse o desatino, e lá se vão 18 anos. Não se iludam. A luta não é entre nós, governo e empregados da Cemig, governo e sindicalistas. A Cemig está, mais uma vez, sob forte ameaça. Se essa não for a prioridade maior da agenda do governo, empregados, sindicatos e empresa, os verdadeiros adversários da Cemig vencerão. O desafio é imenso”, disse Pimentel.

O projeto de socorro aos Estados aprovado pelo presidente Michel Temer e publicado nessa segunda-feira (22) prevê, entre outras contrapartidas, a privatização de empresas de saneamento, energia e do setor financeiro dos Estados que aderirem. (Da redação)  

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Aneel adia devolução de valor pago a mais por consumidores na conta de luz | Economia / Seu Dinheiro - A Notícia do Dia

Agência decidiu que uma fiscalização vai apurar o valor do ressarcimento. Pagamento a mais ocorreu entre 2010 e 2015 e se deveu a ineficiência de termelétricas.

Por Laís Lis, G1, Brasília

07/02/2017 11h20 Atualizado 07/02/2017 14h20

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (7) que os consumidores não vão ser ressarcidos, pelo menos neste momento, pelo valor a mais que pagaram nas contas de luz entre 2010 e 2015.

Como informou o G1 na terça (6), a ineficiência de termelétricas que geram energia para abastecer Manaus (AM) obrigou os consumidores de todo o país a pagarem uma conta de luz mais cara naquele período.

O problema ocorreu no cálculo da verba para compra de gás natural que é usado naquelas usinas. Segundo a própria Aneel, ao longo desses cinco anos foi pago o equivalente a 1,6 bilhão de metros cúbicos de gás natural a mais que necessário.

Esse volume gás, diz a agência, seria suficiente para abastecer as termelétricas por mais de um ano.

Esse valor a mais foi cobrado por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo pago por todos os consumidores na conta de luz. Os recursos servem para cobrir parte dos gastos com combustível usado nas termelétricas que geram energia para atender à região Norte do país.

Nesta terça, a diretoria da Aneel decidiu não incluir a devolução aos consumidores no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2017. Na definição do orçamento de 2016, a Aneel havia determinado a fiscalização dos valores de gás pago a mais para que o ressarcimento pudesse ser feito neste ano.

O relator do processo, diretor André Pepitone, informou que a apuração do valor total que foi pago a mais será feita por uma fiscalização da agência. Portanto, essa devolução ainda deve ocorrer.

“Essa apuração será submetida a audiência pública específica, cujo resultado será objeto de revisão do orçamento da CCC. Dessa forma, conclui-se que os pleitos para inclusão, no orçamento, dos casos citados devem ser consolidados na fiscalização, a qual se encontra em fase adiantada”, afirmou Pepitone.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a devolução pode ser feita ainda em 2017. Segundo ele, a fiscalização da Aneel faz um “pente-fino” na CCC e o valor verificado no processo pode ser incluído em uma retificação do orçamento do fundo, votado nesta terça. Rufino destacou, no entanto, que o processo ainda passará por uma audiência pública.

Segundo a área técnica da agência, o contrato de fornecimento de gás para térmicas de Manaus é maior do que a capacidade porque a conversão de algumas das usinas, de óleo para gás, não foi feita. Assim, nem todo o gás comprado é usado.

A área técnica da agência explicou ainda que a Aneel sempre contabilizou o volume de gás contratado no cálculo da CCC e que, por isso, houve um atraso na verificação de que esse volume era superior à capacidade das usinas.

Para a CCC de 2017, no entanto, a Aneel já considerou no orçamento apenas o pagamento do gás no limite da capacidade das térmicas e não mais o volume previsto no contrato de fornecimento.

saiba mais

Contribuição para fundo cai 22% e tarifa de energia fica 2% mais barata, na média

Ineficiência de térmicas obrigou consumidor a pagar conta de luz mais cara

Fonte

Veja o conteúdo na íntegra: http://anoticiadodia.com/aneel-adia-devolucao-de-valor-pago-a-mais-por-consumidores-na-conta-de-luz-economia-seu-dinheiro/

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Conselhão recebe Temer e prepara medidas para apresentar ao governo

Três grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, estão reunidos nesta terça-feira (14), em Brasília, para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Michel Temer em março, quando ele pretende fazer uma solenidade no Palácio do Planalto para anunciar as iniciativas que o governo vai acatar do grupo.

Temer foi à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para almoçar com os conselheiros dos grupos de "Ambiente de Negócios", "Agronegócio" e "Educação". Ao deixar o local, o presidente limitou-se a dizer aos jornalistas: "Só comi". Ele não respondeu se seria favorável à criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que seria a substituição do ICMS ou outros tributos. Amanhã, representantes dos grupos de "Produtividade e Competitividade" e "Desburocratização" também farão reuniões.

A criação do IVA é umas das propostas que constam nas sugestões iniciais. Cada um dos cinco grupos de trabalho do Conselhão apresentou cinco propostas, mas a ideia é que elas sejam reduzidas e sobrem três sugestões por grupo para ser entregue um conjunto de 15 medidas ao presidente.

"Cada grupo de trabalho apresentou cinco propostas e a ideia é ficar com três por grupo para apresentar a Temer no dia 7 de março", disse o consultor político Gaudêncio Torquato, um dos mais próximos conselheiros, que também é amigo do presidente Michel Temer.

Questionado se acreditava que o governo seria favorável à criação do IVA, Torquato ponderou que a sugestão ainda vai ser discutida entre os conselheiros e disse que qualquer medida que inclua impostos o governo tem como "tendência" segurar. "É complicado, vai depender muito da economia e quem vai definir isso é a equipe econômica", disse o conselheiro, que faz parte do grupo do Conselhão que traça propostas para a educação básica

Outras propostas

Além de uma PEC que unifica tributos sobre consumo, de forma não cumulativa, criando o IVA federal, as propostas do grupo que trata de "ambiente de negócios" incluem ainda a criação de uma PEC jurídica "garantindo a não retroatividade de atos do poder público sobre contratos firmados, matéria tributária e matéria regulatória".

Há também - como já defendeu diversas vezes o próprio presidente - a proposta, que neste caso também seria por meio de uma PEC, para fazer com que prevaleça "o acordado" sobre o "legislado" na legislação trabalhista. Neste caso, a sugestão é incluir a participação de acordos com entidades sindicais.

A quarta medida estudada pelo grupo é a desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamento, com a criação de uma nova fonte de financiamento "para a seguridade social, sem perda de direitos sociais". E, por fim, o grupo de negócios apresentou como sugestão a coordenação dos órgãos de licenciamentos, agrupados por competência, "com definição antecipada de critérios objetivos e a aprovação por decurso de prazo".

No caso do grupo de Educação, as sugestões que estão sendo tratadas preveem, por enquanto, criar uma iniciativa de formação continuada de professores, a criação de um curso de formação de liderança aos gestores; a execução e monitoramento do marco legal de primeira infância; a criação de um programa de inserção digital; e aperfeiçoamentos nas carreiras de professores.

Já o grupo voltado para agronegócio trabalha inicialmente com as propostas de estabelecimento de plurianualidade para o Plano Safra; aprimoramento do seguro rural; ampliação do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais; o fortalecimento da assistência técnica para difusão e tecnologias sustentáveis; e, por fim, a reformulação dos marcos regulatórios ara adequar a infraestrutura logística.

Produtividade e desburocratização

Os dois grupos de trabalho que irão se reunir nesta quarta-feira, 15, também já desenharam suas cinco sugestões iniciais que serão debatidas e afuniladas. No grupo que trata de "produtividade e competitividade", há a sugestão de flexibilizar a CLT nos itens "redução de rotatividade, contratação de temporários, jornada e local de trabalho".

Esse grupo estuda sugerir ainda o estímulo à inovação por meio da modernização a Lei do Bem; quer ainda reformular políticas de longo prazo para os segmentos de energia e infraestrutura digital. Constam ainda nas propostas previamente desenhadas a racionalização e integração do processo de fiscalização e liberação em portos e aeroporto, além de priorizar uma reforma tributária estruturante, "adotando também medidas imediatas de simplificação tributária e regulatória".

O quinto grupo - Desburocratização e modernização do Estado - tem em suas propostas iniciais: a retomada do Registro de Identidade Civil; um programa de governo digital; criação de diretrizes, metas e indicadores dos resultados de ações governamentais; um decreto que regulamenta o procedimento administrativo federal quanto à presunção a inocência; a criação de portais específicos unindo bases de dados, com tempo limite para autorização e sanções pelo não cumprimento das exigências.

Conselhão recebe Temer e prepara medidas para apresentar ao governo