#carf

[siliconpalms]

Crypto Investors Pay Little Taxes, But for How Long?

Blockpit and Coincub Reveal the Crypto Tax Report 2024 London, United Kingdom, Tuesday, October 15th, 8:00 AM BST — Blockpit and Coincub have released the Crypto Tax Report 2024, offering an overview of global cryptocurrency taxation trends. Global Tax Averages: Personal crypto tax rates average 11.12% for long-term gains and 17.3% for short-term gains worldwide, lower than the global average…

[allthebrazilianpolitics]

Brazilian government regains tie-breaking vote in tax appeals court

Acting President Geraldo Alckmin on Thursday signed into law the restoration of the government’s tie-breaking vote in Carf, the country’s tax appeals court and also its final administrative platform for litigating the collection of federal taxes. 

Legislative changes enacted in 2020 established that cases that ended in a tie would be ruled in favor of taxpayers. The Lula administration sought to roll back these rules in order to increase public revenue.

Finance Minister Fernando Haddad estimates that the federal government has lost about BRL 59 billion (USD 12 billion) a year since 2020, because Carf decisions in favor of the taxpayer (generally large corporations) prevent the government from appealing to the courts.

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[antonioarchangelo]

Receita inicia Consulta Pública para transações e abre novas perspectivas para o Contencioso Fiscal

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deram início, em 6 de novembro, a uma consulta pública sobre o edital de transação tributária envolvendo disputas fiscais complexas e juridicamente desafiadoras. Essa iniciativa conjunta visa envolver a sociedade na busca por soluções definitivas para controvérsias fiscais. Durante o período da consulta pública, que vai até 14…

[agroemdia]

FPA mantém relação azeda com governo Lula: “Foi opção do Executivo”

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, o Palácio do Planalto preferiu governar com o STF, e não com o Congresso, ao vetar parcialmente o projeto de lei marco temporal para demarcação de terras indígenas

Deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, reafirma que Congresso derrubará o veto presidencial ao marco temporal das terras indígenas – Foto: Divulgação Do Broadcast Em rota de colisão com o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),…

[portaltributario]

Lei Muda Critério de Desempate no CARF e Pode Gerar Enxurradas de Ações Judiciais

Por meio da Lei 14.689/2023 foi restabelecido o voto de qualidade (desempate) ao representante do governo federal nas votações do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.  Até 2020, quando havia empate nas decisões, prevalecia o voto do presidente da câmara, que é sempre representante da Fazenda. Isso havia mudado com a Lei 13.988/2020, que tinha extinto o voto de qualidade nos…

[blogoslibertarios]

Indefinição sobre Carf trava pauta econômica na Câmara

  A votação do projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi adiada mais uma vez. No segundo dia de esforço concentrado na Câmara, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), relator da proposta, afirmou que, mesmo com a articulação, o texto não teria como ser votado nesta terça-feira, 4. O relatório vem sendo alvo de uma série de críticas…

[karakt]

Please watch bridge kids theres like negative two fans plea

[mythosphere]

ODYSSEY MOVIE 2026

[galaxynickel]

This is definitely a real interaction between them.

(Oc)

[antonioarchangelo]

Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio datransação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no…

[gazebos09]

They should have met under different circumstances...

[koolmint]

Late night doddle of Isaiah

[bonkshoo]

LARS!

he’s from Bridge kids hehehe

i had no idea what to put for backrouNd LOL

also i didnt want to make the long nose too jajjaja

[starshine-valley]

Guys i’m so curious, If you weren’t a prosekai fan, what did you think Mizuki just witnessed….

[sebinwhite]

Sebastian Vettel talks about his first impressions of Suzuka at the 2009 Japanese GP post-quali press conference 

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[n4talia-chaparro]

YOOOO I LOWK WANNA SEE WHATS HAPPENINGG IN THAT ROOM MAN- *tries taking a peak aesthetically*

((HELPPP WHY IS EVERYONE WANNA BE DRAGGED BY IT- 😭🙏🙏🙏 ))

MOXIE RU-- SHII-