#beneficiofiscal

[noheinfancia]

DOAR gera Benefícios Fiscais.

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#doar #beneficiofiscal #impostoderenda

[professorfantoni]

2021 ainda não acabou! #tributario #ICMS #beneficiofiscal #STF #legislaçãotributária #sefaz #tributario #direitotributario #confaz (em Leme, Rio de Janeiro) https://www.instagram.com/p/CX0t3eTOynK/?utm_medium=tumblr

[grupomrmendes]

Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES CONTÁBEIS #GrupoMRMendes #desemprego #sonegação #BC #CMV #moeda #PEC #IBGE #INSS ##trabalhoPresencial #auxilioDoenca #autonomo #alvara #contabeis #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA #beneficioFiscal contato@grupomrmendes.com.br (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MRMendes Negócios Imobiliários) https://www.instagram.com/p/CUFT5algxh5/?utm_medium=tumblr

[jkadvocacia]

Dentre os principais programas estatais de estímulo à inovação e à industrialização do Brasil, podemos citar em ordem cronológica a Lei de Informática (1991), a Lei da Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), o Rota 2030 (2018) e agora, a Política Industrial para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação e de semicondutores (Lei 13.969/2019). O Decreto Presidencial nº 10.602 que regulamenta a Lei de Informática e esclarece sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, foi publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2021. O Decreto em questão traz a possibilidade de que sejam contabilizados como investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) do ano-calendário, os gastos “correspondentes à execução de atividades realizadas até 31 de março do ano subsequente”. Outro ponto relevante para os incentivos à produção de tecnologias da informação e comunicação permite que, caso uma empresa esteja presente em mais de um local no país, ela possa se valer de regimes de apuração diferentes – anual ou trimestral. #leidainformatica #politicaindustrial #brasil #tecnologia #TI #PD&I #incentivos #beneficiofiscal #inovacao #inovacaotecnologica #empresa https://www.instagram.com/p/COIq0RElbtn/?igshid=4gimf1j4qbcz

[leandroalvesadv]

Mais conhecida como “Lei do Bem”, a Lei nº 11.196/05 é uma lei federal que criou incentivos fiscais para empresas que atuam com pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Estes benefícios aplicam-se às pessoas jurídicas com regularidade fiscal, sob regime de tributação do Lucro Real, que tenham obtido lucro fiscal no ano-calendário. Não são considerados para fins de utilização dos incentivos, as somas determinadas como recursos não reembolsáveis (Subvenção Econômica, por exemplo). Estes incentivos fiscais foram gerados com o objetivo de estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O chamado PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) pode ser resumido como a criação de novos produtos ou novo processo de fabricação, bem como a inclusão de novas características ou funcionalidades ao produto ou processo, que traga melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou de produtividade, resultando em maior competitividade no mercado. Um dos maiores incentivos é a possibilidade da dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL, de todos os valores (salários e encargos diretos) utilizados com profissionais dedicados às atividades de PD&I, além de custos com insumos de laboratório para ensaios, materiais consumidos em testes protótipos, gastos com universidades, Instituição Científica e Tecnológica, microempresas e EPP. #leidobem #beneficiofiscal #advocaciaempresarialgoiania #advogadotributaristagoiania #advocaciaempresarial #advogadotributarista #advocaciatributaria #direitoempresarial #advocaciagoiania #advogadogoiania #direitotributario #professorleandroalves