#autonomia sindical
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TST: Sindicato Não Pode Impor Contribuição Assistencial Indireta
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas – para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benefício familiar social” a ser custeado pelas empresas…
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Fenprof acha aumento na Educação insuficiente para resolver problemas
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou que o aumento em 6,8% da verba destinada à Educação no Orçamento do Estado para 2025 é insuficiente e não vai permitir resolver os problemas do setor.
"Com este baixo nível de financiamento, os problemas da educação não serão resolvidos", escreve a organização sindical em comunicado, em relação à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira no parlamento.
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, prevendo uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, a maioria para pagar "despesas com pessoal", que representam 78,4% do orçamento.
Sublinhando que este valor, em relação ao PIB, continua muito abaixo das recomendações internacionais para o investimento na educação, a Fenprof considera que o subfinanciamento do setor é um "problema que já se tornou crónico".
No que respeita às despesas com pessoal, que crescem 3,3% face ao previsto para este ano, a Fenprof afirma que esse aumento é insuficiente para concretizar as medidas aprovadas este ano de valorização da carreira docente, e que incluem a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da 'troika'.
Assim, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação "limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação", que, segundo a federação, ronda os 200 milhões de euros, segundo os professores.
Além da recuperação do tempo de serviço, a Fenprof refere ainda os encargos adicionais decorrentes do reposicionamento de milhares de docentes que deverão ingressar na carreira, da contratação de professores, dos apoios para professores deslocados e dos incentivos para atrair docentes para as escolas mais carenciadas.
Por outro lado, a estrutura sindical critica alguns dos seis objetivos estratégicos definidos para os próximos anos na proposta de OE2025, desde logo o novo modelo de avaliação externa, que substitui as antigas provas de aferição por Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos.
"Não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE2025", lê-se no comunicado.
A Fenprof questiona também o caminho da digitalização e a revisão das competências na área da educação, ao nível das competências das escolas, das autarquias e dos serviços do próprio Ministério.
"A proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios (...) servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central", antecipa.
Em relação à educação na primeira infância, os representantes dos educadores e professores defendem a criação de uma rede pública de creches, "fundamental para responder às necessidades de todas as famílias" e a universalização da oferta de educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos.
A proposta de OE2025, entregue no parlamento na quinta-feira, ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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STF Reformula Regime de Bens para Idosos Acima de 70 anos: Uma Nova Era na Autonomia Patrimonial
Em uma decisão que reconfigura os contornos do Direito Civil brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo precedente que promete alterar significativamente a maneira como o regime de bens é aplicado em casamentos e uniões estáveis, especialmente entre pessoas com mais de 70 anos. Até então regido por uma norma rígida do Código Civil, que impunha a separação obrigatória de bens para este grupo etário, o STF, em um julgamento unânime, abriu caminho para uma era de maior liberdade e autodeterminação patrimonial. O Fim da Imposição A obrigatoriedade da separação de bens, uma prática que visava proteger o patrimônio de indivíduos idosos, foi considerada pelo STF como uma medida discriminatória, que limitava a autonomia de pessoas plenamente capazes de tomar suas próprias decisões legais e financeiras. A decisão do tribunal reconhece que a capacidade de escolher o regime de bens mais adequado às suas necessidades e desejos é um direito fundamental, que não deve ser cerceado unicamente pela idade. Procedimentos para a Mudança Para aqueles que desejam optar por um regime de bens diferente, o STF determinou que a manifestação dessa vontade deve ser feita por meio de escritura pública, formalizada em cartório. Essa flexibilidade também se estende a casais que já estão casados ou em união estável, permitindo-lhes alterar o regime de bens previamente estabelecido, mediante autorização judicial ou por escritura pública, respectivamente. Importante ressaltar que tais alterações terão efeitos apenas para o futuro, garantindo a segurança jurídica e evitando retroatividade. Impacto e Modulação A decisão do STF não apenas redefine a aplicação do regime de bens para idosos, mas também estabelece um marco na luta contra a discriminação etária, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade e liberdade. A modulação dos efeitos dessa decisão, proposta pelo ministro Cristiano Zanin, assegura que as mudanças se apliquem somente a partir de agora, evitando impactos em processos de divisão de bens e heranças já concluídos, e reforçando o princípio da segurança jurídica. Leia: Construtora é Proibida de Realizar Demissões em Massa sem Negociação Sindical Conclusão A decisão do STF é um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos, conferindo-lhes maior autonomia sobre suas decisões patrimoniais e reconhecendo sua capacidade de autodeterminação. Este julgamento não apenas reformula a aplicação do regime de bens no Brasil, mas também reafirma o compromisso do judiciário com a eliminação de práticas discriminatórias, garantindo que a idade não seja um impedimento para o exercício pleno dos direitos civis. Read the full article
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Qual a relação entre Moliére, Drummond e Patativa de Assaré, Suassuna e Hobsbawn?
A ironia e o desencontro entre o conceito de democracia e sua prática.
Por: Fred Borges
Sempre que há atrito entre os extremos é preferível procurar o caminho do diálogo e da diplomacia de resultados práticos a curto, médio e longo prazos.
Como fonte inspiradora cito a Índia de Mahatma Gandhi e os EUA de Martin Luther King Jr.
Há excessos de ambos os extremos, nem tanto e nem tão pouco, é preciso ter um equilíbrio.
Estamos diante de uma operação de desmonte da oposição legítima pelo revanchismo ao Bolsonarismo, uma direita do movimento da TFP( Tradição, Família e Propriedade) e CCC( Comando de Caça aos Comunistas) e do outro lado da COLINA ( Comando de Libertação Nacional), ambos do período da Ditadura Militar no Brasil.
E agora, José?
Perguntaria Carlos Drummond de Andrade em plena ditaduras-1942, século XX, Era dos Extremos de Hobsbawn.*
Segue o poema:
José
E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
E agora, José?
Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?
E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio — e agora?
Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?
Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse...
Mas você não morre,
você é duro, José!
Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, para onde?
Para não antagonisar é preciso ouvir ou melhor escutar as duas partes de uma mesma laranja, esta laranja chama- se Brasil, maior exportador de suco de laranja em forma de commodity, mas que urge ter que distribuir e fazer o dever de casa otimizando e disseminando a riqueza do suco entre os brasileiros e da mesma forma a esquerda deve dividir seus ativos entre a população renunciando a centralização, cooptação, corrupção, abdução a sua nave vermelha, manipulação do poder e do seu patrimônio sindical, "proletário", fortunas pessoais de políticos e empresários de todos setores da economia " socialista" com a mesma população.
Mas como isto configura- se utopia e estamos caminhando para uma distopia e desequilíbrio entre os poderes que governam a nação,proponha-se uma via do real patriotismo, onde não cabe nacionalismo de esquerda ou de direita, cabe o Brasil soberano como Nação.
Neste sentido propõe- se analisar políticas internas e externas de outras nações do mundo, no presente elas servirem de benchmarking**, adaptando e fazendo o melhor pela população.
Exemplo da Índia. A quinta maior economia mundial.
Esta nação tem como principal objetivo da política externa garantir sua autonomia estratégica.
Para tal, torna-se necessário alcançar: segurança externa e interna, crescimento econômico sustentável, segurança energética e marítima e acesso à tecnologia e desenvolvimento de tecnologias de ponta.
A política interna é base para a política externa.
Uma é dependente da outra, em termos micro, e com grau acentuado de relatividade é uma metáfora de um pai que diz ao seu filho: Faça o que digo, não faça o que faço!
Temos que sermos um exemplo interno para sermos o nosso reflexo externamente.
Sabemos que a base de um país é uma educação de qualidade e na Índia ela é rígida, disciplinada e meritocrática baseada em exames e avaliações exigentes, assim se quisermos chegar ao cume da montanha devemos olhar para o céu, pois este será o limite da nossa imaginação e realização.
É claro que, como toda nação, teremos idiossincrasias.
No caso da Índia, cito duas: o sistema de castas( Brahmins, Kshatriyas, Vaishyas e Shudras) e a multi diversidade de dialetos falados.
Mas no Brasil também ás temos, e as piores idiossincrasias são ás não declaradas, como o "apartheid" entre ricos e pobres, dos que se declaram negros e brancos, das favelas ou comunidades e luxo- lixo dos condomínios,a perseguição, o revanchismo e marginalização da oposição diante da " politicagem"do governo atual, com múltiplas máscaras, muito eufemismo,derivada do politicamente correto na palavra,perante a pouco ou nada correto na ação.
A política externa do atual governo tem apresentado paradoxos ao mundo, pudera, falta-lhe consistência de propósitos maiores, muito além da sobrevivência simplista, medíocre e superficial dos cargos políticos que gerem o pessoal, individual, corporativo, como se fosse gerir sua própria casa, lar, conta individual ou jurídica de suas empresas, monopólios,lobby, oligopólios, cartéis nas suas bases eleitorais, sejam de que " casta" forem.
Se o Brasil fosse um paciente da área psiquiátrica ou psicológica ele seria diagnosticado por várias CIDs, como não sou desta área, prefiro não emitir opinião, deixo para os especialistas.
Uma coisa é certa, sendo um país, onde a maioria é cristã, temo dizer que estamos vivendo o inferno num país por muitos considerado o paraíso.
Certo também que foi empoçada a quadrilha de Carlos Drumond de Andrade e o prefeito sem prefeitura de Patativa em versos e prática:
Quadrilha
De Carlos Drummond de Andrade.
João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili,
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.
Onde cada um por si e Deus por todos. Se existe uma unanimidade no Brasil é Deus!
Ou como escreveria Patativa:
Nesta vida atroz e dura
Tudo pode acontecer,
Muito breve há de se ver( já estamos há muito vendo e foi intensificado com o governo atual)
Prefeito sem prefeitura;
Vejo que alguém me censura
E não fica satisfeito,
Porém, eu ando sem jeito,
Sem esperança e sem fé,
Por ver no meu Assaré.
Prefeitura sem prefeito
Por não ter literatura,
Nunca pude discernir
Se poderá existir
Prefeito sem prefeitura.
Porém, mesmo sem leitura,
Sem nenhum curso ter feito,
Eu conheço do direito
E sem lição de ninguém
Descobri onde é que tem
Prefeitura sem prefeito.
Ainda que alguém me diga
Que viu um mudo falando
E um elefante dançando
No lombo de uma formiga,
Não me causará intriga,
Escutarei com respeito,
Não mentiu este sujeito.
Muito mais barbaridade
É haver numa cidade
Prefeitura sem prefeito.
Não vou teimar com quem diz
Que viu ferro dar azeite,
Um avestruz dando leite
E pedra criar raiz,
Ema apanhar de perdiz
E um rio fora do leito,
Um aleijão sem defeito
E um morto declarar guerra,
Porque vejo em minha terra
Prefeitura sem prefeito.
Patativa do Assaré.
Com inspiração em Ariano Suassuna citando Moliére concluímos este artigo:
" Não existe tirania que resista a gargalhadas que lhe dêem três voltas em torno.”
Mas não poderia deixar de citar outros pensamentos de Moliére:
Todos os vícios, quando estão na moda, passam por virtudes.MOLIÈRE, J.,Don Juan, ou Le Festin de Pierre, 1810
Ou
Foge a razão perfeita a toda a extremidade,
E deve a gente ser sagaz com sobriedade.Molière
O Misantropo
A virtude é o primeiro título de nobreza; eu não presto tanta atenção ao nome desta ou daquela pessoa, mas antes aos seus atos.MOLIÈRE, J.,Don Juan, ou Le Festin de Pierre, 1810
Ou
Um tolo que não diz palavra não se distingue de um sábio que se cala.
MOLIÈRE, J., O Despeito Amoroso.
Ou
A virtude neste mundo é sempre maltratada; os invejosos morrerão, mas a inveja é poupada.Molière
O Avarento.
Estamos diante de uma máquina de moer cana e tirar o sumo( purê) da laranja, o que vai lá para fora é diluído em água, só quem é esclarecido e iluminado pelo saber em poder democrático, convive o dia a dia do Brasil, sabe realmente conceituar e diferenciar a realidade da fantasia,o joio do trigo do campo e em Brasília, a cana do álcool do líder alcoólatra, a laranja do suco natural do exportado para o mundo, pois Deus é brasileiro ou teria somente Antônio Conselheiro alcançado o iluminismo e a iluminação de Deus-Pai?
* Eric John Ernest Hobsbawm (Alexandria, 9 de junho de 1917 – Londres, 1 de outubro de 2012)[1] foi um historiador marxista britânico reconhecido como um importante nome da intelectualidade do século XX. Ao longo de toda a sua vida, Hobsbawm foi membro do Partido Comunista Britânico.
** Processo de avaliação das organizações em relação à competição e competitividade micro e macro econômica, por meio do qual incorpora os melhores desempenhos de outras organizações ou nações ( micro/macro) e/ou aperfeiçoa os seus próprios métodos, políticas e sistemas de modo geral e específico- segmentos.
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Democratas credíveis condenam serviços mínimos
https://autonomiasindical.wordpress.com/2023/01/28/servicos-minimos-comunicado-do-grupo-de-sindicalistas-independentes-autonomia-sindical/
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Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
A confederação da categoria alega violação à autonomia da atividade sindical. (more…)
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Felipe Corrêa - Autogestão e Autonomia
AUTOGESTÃO E AUTONOMIA Contribuição do campo anarquista à questão das drogas Felipe Corrêa* O conceito de autogestão, de acordo com a formulação anarquista, pode contribuir com o debate acerca do tema “Drogas e autonomia”. Trata-se de um conceito de primeira ordem no anarquismo – uma tradição político-ideológica histórica com existência de 150 anos no mundo todo –, elaborado com base em aportes de ordem prática e teórica. Neste capítulo, a autogestão será brevemente discutida em sua relação com o anarquismo e com o conceito de autonomia, permitindo a realização de alguns indicativos capazes de contribuir com o debate sobre a questão das drogas. Anarquismo e autogestão Em linhas gerais, o anarquismo pode ser definido como uma “ideologia socialista e revolucionária que se fundamenta em princípios determinados”, os quais podem ser explicados em três grandes eixos: “uma crítica da dominação”, “uma defesa da autogestão” e a sustentação de “uma transformação social fundamentada em estratégias, que devem permitir a substituição de um sistema de dominação por um sistema de autogestão”. (Corrêa, 2015, p. 117) Essa crítica da dominação traduz-se numa oposição direta à propriedade privada, ao Estado, às religiões, à educação e à imprensa hegemônicas, assim como no combate à opressão e à exploração de classe, imperialista, de gênero e de raça-etnia. A autogestão tem centralidade tanto no projeto anarquista de sociedade futura quanto nos meios estratégicos de luta, mobilização e organização que podem conduzir a tais fins. Refletindo sobre a autogestão nesse primeiro sentido (de sociedade futura emancipada), o anarquista russo Mikhail Bakunin sustenta que essa sociedade implica o fim da privação, da miséria e a plena e completa satisfação de todas as suas necessidades materiais pelo trabalho coletivo, obrigatório e igual para todos; em seguida, com o fim do patronato, de toda dominação, e a livre organização de sua vida social, segundo suas aspirações, não de cima para baixo, como no Estado, mas de baixo para cima, pelo próprio povo, fora dos governos e dos parlamentos de qualquer espécie; como a aliança das associações de trabalhadores agrícolas e industriais, das comunas, das regiões e das nações; e, enfim, num futuro mais distante, como a fraternidade universal, cujo triunfo se afirmará sobre os escombros de todos os Estados. (Bakunin, 2003, p. 57) Desse modo, é possível dizer que a autogestão implica, como projeto de socialismo, um novo mundo que concilie igualdade e liberdade. Que tenha por base a satisfação plena das necessidades humanas e o trabalho igualitário de todos; que encontre o fim das classes sociais e das relações de dominação. Que se organize de baixo para cima, da circunferência ao centro, com os trabalhadores – articulados em associações por local de trabalho (agrícolas e industriais) e/ou por região (comunas, regiões etc.), fora das instituições do sistema capitalista-estatista – decidindo sobre aquilo que lhes diz respeito. Trata-se, em suma, da autogestão plenamente generalizada às esferas econômica, política e cultural. Em complemento, o anarquista italiano Errico Malatesta pondera que, tendo em vista esse sentido finalista da autogestão, é imprescindível refletir acerca dos meios mais coerentes e adequados para atingi-la. Não basta desejar uma coisa: se se quer obtê-la, é preciso, sem dúvida, empregar os meios adaptados à sua realização. E esses meios não são arbitrários; derivam necessariamente dos fins a que nos propomos e das circunstâncias nas quais lutamos. Enganando-nos na escolha dos meios, não alcançamos o objetivo contemplado, ao contrário, afastamo-nos dele rumo a realidades frequentemente opostas, e que são a consequência natural e necessária aos métodos que empregamos. (Malatesta, 2000, p. 11) Ou seja, tomando a política em sentido amplo, são os fins que devem condicionar os meios, e a escolha dos meios determinará se os fins preconizados serão ou não atingidos. Se a igualdade e a liberdade são os objetivos, e se se pretende acabar com as relações de dominação, os caminhos para essa luta devem, portanto, ser igualitários e libertários e ter como base a autogestão – a dominação tem de necessariamente ser descartada. A utilização de meios autogestionários significa que, dentre outras coisas, as bases populares devem ter protagonismo nos processos de enfrentamento e transformação, e que tais movimentos devem ser organizados de baixo para cima. É isso que contribuirá para criar o sujeito da mudança. (Malatesta, 2007a, p. 69; Malatesta, 1989, p. 6) De modo que o cerne do conceito de autogestão, que abarca essas duas perspectivas – de sociedade futura e meios estratégicos – é o fato de ela constituir uma “relação social, antítese da dominação” (exploração do trabalho, monopólio das decisões, alienação etc.) e “que implica a participação nos processos decisórios, proporcionalmente ao quanto se é afetado por eles, pessoal, grupal ou coletivamente, nas três esferas” – econômica, política e cultural. (Corrêa, 2015, p. 119; Cf. também: López, 2001, p. 122; Albert, 2004, pp. 17-26) Autogestão e autonomia Ao se tentar relacionar os conceitos de autogestão e autonomia surgem outros desafios. Os anarquistas certamente lançaram mão deste conceito, utilizando-o, como nos casos do anarquista russo Piotr Kropotkin (2005, p. 256), e também de Bakunin (2003, pp. 42, 53) e Malatesta (2007b, pp. 122, 129), em geral, como sinônimo de independência. Por meio dele, interpretaram a história europeia, preconizaram meios de ação e/ou um projeto de sociedade. Esses anarquistas, por exemplo, referiram-se à noção de autonomia das comunas para explicar reivindicações populares na França; sustentaram um paradigma de luta sindical em que as organizações de trabalhadores deveriam ter autonomia em relação a partidos políticos, ao Estado e aos patrões; defenderam um socialismo libertário com autonomia do indivíduo nos grupos e destes nas federações. Entretanto, cumpre notar que outras correntes político-ideológicas utilizaram o conceito de autonomia, algumas delas colocando-o no cerne de seu aparato conceitual, como foi o caso do marxismo autonomista, do autonomismo italiano e mesmo de concepções contemporâneas de indivíduos, grupos e movimentos sociais que, apesar de nutrirem certas convergências com o anarquismo, também possuem divergências marcantes. Ou seja, quando o conceito de autonomia é mobilizado no sentido anteriormente exposto, como uma relação antidominadora que se apoia na participação generalizada e aponta para um projeto coletivo de transformação social, ele se aproxima e, em alguns casos, pode mesmo funcionar como sinônimo de autogestão. Contudo, essa aproximação não é sempre pertinente e, mesmo no campo anarquista, ela foi realizada, com alguma frequência, de modo inadequado. O anarquista estadunidense Murray Bookchin denunciou nos anos 1990 como, por meio do conceito de autonomia, pessoas e agrupamentos vinham introduzindo premissas liberais e individualistas no universo libertário norte-americano e Europeu. Isso se dava, segundo argumentou, por meio da substituição do princípio anarquista da liberdade coletiva por uma noção de autonomia individual. Enquanto a autonomia refere-se ao indivíduo supostamente soberano, a liberdade conecta dialeticamente o indivíduo ao coletivo. A palavra liberdade tem seu análogo na eleutheria grega e deriva da Freiheit alemã, um termo que ainda preserva uma descendência comunal ou gemeinschäftliche, na vida e no direito tribais teutônicos. Quando aplicada ao indivíduo, a liberdade preserva uma interpretação social ou coletiva das origens e do desenvolvimento do indivíduo em si mesmo. Na “liberdade”, a individualidade não se opõe ao coletivo e nem é dissociada dele; ela é formada significativamente – e, em uma sociedade racional, ela seria realizada – por sua própria existência social. (Bookchin, 2011, p. 59) Isto é, de acordo com a história do anarquismo, não se pode substituir a noção coletiva de liberdade ou autonomia, por uma que seja exclusivamente individual, que contraponha o indivíduo à sociedade ou que renuncie a um projeto coletivo de mudança social. Não se trata, dessa maneira, de tentar promover a mobilidade individual ou setorial dentro das estruturas do capitalismo e do Estado e nem de buscar libertar-se dessas estruturas por meio do escapismo, em que pessoas ou grupos tentam isolar-se dessas estruturas. Por isso, as compreensões de autonomia como individualismo (a luta do indivíduo contra a sociedade ou para se beneficiar na sociedade capitalista-estatista) ou como isolamento (a vida individual ou grupal apartada da sociedade) diferem sobremaneira do conceito anarquista de autogestão. Visto que, no anarquismo, como compreendem não só Bookchin, mas muitos outros anarquistas, a liberdade individual deve ser conquistada como parte de uma liberdade que é coletiva. Exatamente como pontuou Bakunin (2000): “Só sou verdadeiramente livre quando todos os seres humanos que me cercam, homens e mulheres, são igualmente livres. A liberdade do outro, longe de ser um limite ou a negação da minha liberdade, é, ao contrário, sua condição necessária e sua confirmação”. De modo que a liberdade anarquista contém a igualdade coletiva e é dela inseparável. Autogestão, autonomia e drogas: alguns indicativos Mesmo que, neste momento, seja inviável um aprofundamento maior sobre o assunto, essa discussão conceitual – que passa, mesmo que brevemente, por instrumentos analíticos, críticos e estratégicos do anarquismo – pode contribuir com alguns apontamentos para o debate sobre a questão das drogas. Antes de tudo, cumpre notar que as drogas não podem ser abordadas como algo exclusivamente individual. Elas certamente envolvem o indivíduo, mas também se vinculam à sociedade e às relações de poder, as quais definem o que é droga, quais substâncias podem ser comercializadas, o que constitui um abuso e como o consumo de drogas (abusivo ou não) deve ser encarado. São também elas que estimulam ou restringem aquilo que leva ao consumo de drogas: curiosidade, socialização, prazer, fuga da realidade, abrandamento de sofrimento etc. Na sociedade brasileira, como fruto das relações de poder que a estruturam, vigora um determinado paradigma de avaliação e tratamento da questão das drogas: o proibicionismo, que diverge profundamente dos princípios do anarquismo, na medida em que reforça a dominação e distancia-se da autogestão e da autonomia, no sentido anarquista anteriormente definido. É isso que explica porque, no Brasil, chamamos de “drogas” apenas as drogas ilícitas, ocultando toda a problemática das drogas lícitas, que vão desde as bebidas alcoólicas, cigarros, certos medicamentos e agrotóxicos, até outras substâncias que podem ocasionar problemas de saúde. E é isso que explica quem está se beneficiando dessa maneira que a questão vem sendo abordada e quem está sendo prejudicado. O modelo proibicionista promove e garante os privilégios de uma minoria em detrimento da maioria: são poucos os que se beneficiam dos lucros desse modelo, que têm incidência nas deliberações que lhe dizem respeito e que produzem o conhecimento que lhe subsidia; e são muitos os que sofrem seus efeitos. Por um lado, há um conjunto de agentes sendo beneficiado pela comercialização legal de drogas, cujos efeitos podem ser tão ou mais danosos que os das drogas ilícitas: os grandes fabricantes de álcool e fumo, a indústria farmacêutica e o agronegócio; os lobistas do setor e os políticos comprometidos com a continuidade e a expansão desses negócios; o corpo vinculado ao saber médico, que legitima e se beneficia disso. Por outro lado, há outros agentes se beneficiando da criminalização e da repressão às drogas ilícitas: tanto aqueles diretamente envolvidos, como o crime organizado, o tráfico de drogas, as milícias e os políticos vinculados ao tráfico, quanto as empresas de saúde que lucram com esse modelo (como no caso de OSs, comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos que recebem verba do SUS) e até a especulação imobiliária (no caso de áreas urbanas são “valorizadas” e “desvalorizadas” com base na presença ou retirada de usuários de drogas). Não se discutem devidamente os prejuízos que podem ser causados com o consumo das drogas em geral e, quando se criminaliza e reprime as drogas ilícitas, isso se faz de modo seletivo, penalizando os pobres muito mais do que os ricos, e os negros muito mais do que os brancos. Esse punitivismo seletivo não tem preocupação com a prevenção, promove o genocídio de Estado e paramilitar, o encarceramento em massa, além de desvincular o sujeito que faz uso de drogas de seus processos e escolhas. De modo que não é difícil compreender os vínculos entre o proibicionismo e as relações de dominação promovidas pelo elitismo capitalista-estatista e pelo racismo. Considerando os princípios anarquistas e os conceitos de autogestão e autonomia, ainda conforme a perspectiva anarquista anteriormente exposta, é possível afirmar outro modelo para encarar a questão das drogas. Conforme se poderá notar, tal paradigma nutre considerável afinidade com aquilo que se vem chamando na contemporaneidade de redução de danos, que tem como foco a prevenção dos danos de uso, em vez da prevenção do uso de drogas em si. Pode-se, nesse sentido, tomar como pontos de partida: 1.) Que as drogas sempre fizeram parte do mundo humano e que, provavelmente, continuarão a fazer; 2.) Que é necessário compreender que o uso de drogas lícitas ou ilícitas – quando feito sem informação, sem reflexão e sem contorno – pode ser nocivo à saúde; 3.) Que não se deve aceitar como algo natural essa divisão entre o lícito e o ilícito, tendo em vista que ela responde mais aos interesses econômicos, políticos e culturais hegemônicos do que à questão da saúde; 4.) Que todas as drogas hoje ilícitas devem ser descriminalizadas e que os efeitos e os riscos de abuso (de drogas hoje lícitas e ilícitas) têm de ser estudados e compreendidos de acordo com cada território e grupo de uso. E ainda: 5.) Que é necessário realizar amplas campanhas informativas sobre o tema em todas as circunstâncias possíveis, sem tabus ou preconceitos; 6.) Que a educação e a informação devem substituir a punição, e que o uso de substâncias psicoativas tem de ser tratado como questão de saúde e não de repressão; 7.) Que os tratamentos precisam ser humanizados, em liberdade e priorizar a participação do sujeito no seu modelo de cuidado; 8.) Que os cuidados e tratamentos devem levar em conta sua relação com a sociedade e as relações de poder e tem de visar a contribuir não apenas com a melhoria da condição do indivíduo, mas com o aprimoramento da sociedade rumo a liberdade e a igualdade. Não é coincidência que, ao abordar o tema da cocaína, ainda em 1922, Malatesta tenha se posicionado nessa direção. Defendia ele: Declarar livre o uso e o comércio da cocaína, e abrir espaços em que a cocaína seja vendida a preço de custo ou mesmo abaixo do custo. E, depois, fazer propaganda para explicar ao público e deixá-lo ver por si mesmo os danos da cocaína. Ninguém faria propaganda contrária porque ninguém poderia ganhar com o sofrimento dos cocainômanos. Certamente, com isso, não desapareceria completamente o uso danoso da cocaína, porque persistiriam as causas sociais que criam os infelizes e os empurram ao uso de drogas. Mas, de qualquer modo, o mal diminuiria, porque ninguém poderia ganhar com a venda de drogas. (Malatesta, 1988-1989, p. 8) Ao sustentar essa posição, Malatesta promovia, naquilo que diz respeito à questão das drogas, nada menos que o projeto autogestionário do anarquismo. Bibliografia ALBERT, Michael. Buscando a Autogestão. In: Autogestão Hoje: teorias e práticas contemporâneas. São Paulo: Faísca, 2004. BAKUNIN, Mikhail. L’Empire Knouto-Germanique et la Révolution Sociale: Suite (Dieu et l’Etat 4). In: Bakounine Oeuvres Complètes. Amsterdã: IIHS, 2000. _______. Estatismo e Anarquia. São Paulo: Imaginário, 2003. CORRÊA, Felipe. Bandeira Negra: rediscutindo o anarquismo. Curitiba: Prismas, 2015. KROPOTKIN, Piotr. The Russian Revolution and the Soviet Government. In: Kropotkin’s Revolutionary Pamphlets. Whitefish: Kessinger, 2005. LÓPEZ, Fabio López. Poder e Domínio: uma visão anarquista. Rio de Janeiro: Achiamé, 2001. MALATESTA, Errico. Cocaina . In: Rivista Anarchica, ano 18, num. 160, 1988-1989. _______. Programa Anarquista. In: Escritos Revolucionários. São Paulo: Imaginário: 2000. _______. Socialismo e Anarquia. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas. São Paulo: Cortez, 1989. _______. Los Fines y los Medios. In: RICHARDS, Vernon (org.). Malatesta: pensamiento y acción revolucionarios. Buenos Aires: Anarres, 2007a. _______. Los Anarquistas y los Movimientos Obreros. In: RICHARDS, Vernon (org.). Malatesta: pensamiento y acción revolucionarios. Buenos Aires: Anarres, 2007b. MINTZ, Frank. La Autogestión en la España Revolucionaria. Madri: La Piqueta, 1977. * Editor pós-graduado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, área de concentração Ciências Sociais na Educação, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). ** Agradeço muito as contribuições dos companheiros Glauber Castro (redutor de danos de CAPS AD) e Isabela Marques (psicóloga) pela ajuda fornecida na elaboração deste texto. Conforme aponta Frank Mintz (1977, pp. 26-27), o termo “autogestão” foi criado apenas nos anos 1960. Naquele momento, ele passou a ser utilizado para se referir a concepções teóricas e práticas que existiam muito antes de sua criação. Esse termo deu uma nova forma a um conteúdo plenamente existente, tanto no campo do pensamento quanto da ação, sobretudo em setores antiautoritários do movimento socialista. Os anarquistas, por exemplo, a partir daquela década, passaram a utilizar “autogestão” (ainda que não de modo homogêneo) para se referir àquilo que, no passado, haviam chamado, dentre muitos outros termos, de: federalismo, autonomia, autoadministração, independência, auto-organização, organização de baixo para cima, gestão direta etc. Portanto, quando se sustenta que a autogestão é um conceito, um princípio central do anarquismo, é evidente que se opera com essa padronização conceitual, imprescindível nas análises históricas de longo prazo. Fonte: https://bibliotecaanarquista.org/library/felipe-correa-autogestao-e-autonomia?v=1611586010 Read the full article
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Conmemora la Sección 42 el Día del Trabajo; Pide Ever Avitia libertad sindical y respeto a la autonomía de las organizaciones sindicales https://elpuntero.com.mx/inicio/2021/05/01/conmemora-la-seccion-42-el-dia-del-trabajo-pide-ever-avitia-libertad-sindical-y-respeto-a-la-autonomia-de-las-organizaciones-sindicales/ https://www.instagram.com/p/COVo197LUTE/?igshid=1s0udfg4u8dzw
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Escolas dos Açores devem usar autonomia para decidir permissão de telemóveis
O Sindicato Democráticos dos Professores dos Açores (SDPA) referiu que as escolas devem usar a sua autonomia para fazer uma análise sobre a utilização dos telemóveis pelos alunos ou a sua proibição.
"As escolas devem, dentro do seu projeto educativo, fazer uma análise efetiva [...] e ver quais os projetos que possuem para limitar, proibir, ou promover outras atividades que não as ligadas aos ecrãs", declarou o líder do SPDA, António Fidalgo.
O dirigente sindical, que falava na sede do organismo representativo, em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, sublinhou que, neste âmbito, "cada vez há mais problemas quer físicos, quer mentais para o desenvolvimento das crianças", sendo "essencial agir rapidamente".
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou na quarta-feira que o Governo vai recomendar às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo, esperando o sindicalista que a tutela regional o faça nos Açores.
O Governo da República pretende que as medidas sejam de adesão voluntária por parte das escolas, mas o seu impacto será avaliado ao longo do próximo ano letivo e o executivo não fecha a porta à proibição do uso de 'smartphones' em contexto escolar, em função dos resultados.
Em semana de arranque do ano letivo, António Fidalgo afirmou, por outro lado, que existem escolas onde ainda não chegaram os manuais digitais anunciados pela região e que "eventualmente, até final do mês, será reposta a normalidade", quando "já se deveria estar em velocidade de cruzeiro".
A estrutura sindical, que defende a "realização de um estudo sério" sobre os benefícios e malefícios do uso dos manuais digitais, afirma que a sua falta vem "perturbar o normal funcionamento das aulas", que começaram entre segunda e quarta-feira no arquipélago.
O SDPA indicou como prioritário, no quadro de valorização de docentes, apostar na regulamentação e na implementação de medidas compensatórias, a par de incentivos à fixação de professores que servem no sistema educativo regional.
António Fidalgo apontou ainda que se deve rever o regulamento de concursos de pessoal docente nos Açores, a par da estrutura de carreira e da valorização remuneratória.
O sindicalista reiterou que o sindicato é contra a criação de quadros de ilha e preconiza a abertura de vagas de quadros de escola para todos os docentes como "uma prioridade que deve ser assumida pela tutela".
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Reforma Sindical: Senado Avança na Proibição da Contribuição Sindical Obrigatória
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, em 3 de outubro de 2023, o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023. O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa impedir os sindicatos de exigir o pagamento da contribuição sindical sem a autorização expressa do empregado. Mudanças Propostas A principal alteração sugerida é na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Mesmo os membros filiados a sindicatos precisarão autorizar previamente qualquer cobrança de contribuições sindicais. Além disso, no ato da contratação, o empregador será obrigado a informar o trabalhador sobre o sindicato de sua categoria e o valor da contribuição assistencial. Se o empregado optar por não contribuir, o sindicato não poderá cobrá-lo. Contexto Histórico A discussão sobre contribuições sindicais não é nova. Em 2017, uma reforma trabalhista sancionada pelo então presidente Michel Temer já havia eliminado o imposto sindical. Esta reforma determinava que qualquer contribuição sindical deveria ser autorizada explicitamente pelo trabalhador. Como resultado, a arrecadação da contribuição sindical caiu drasticamente em 98% nos últimos cinco anos. Mais recentemente, em setembro de 2023, o STF aprovou a chamada contribuição assistencial para sindicatos. Esta decisão reintroduziu uma taxa semelhante ao antigo imposto sindical, aplicável a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Implicações e Futuro A aprovação deste projeto de lei pode ter implicações profundas para os sindicatos e seus membros. A necessidade de autorização expressa pode limitar ainda mais os recursos financeiros dos sindicatos, já afetados pela queda na arrecadação nos últimos anos. Por outro lado, a medida visa dar maior autonomia e escolha aos trabalhadores sobre sua contribuição financeira aos sindicatos. O projeto agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua, e o país aguarda os próximos passos nesta importante discussão sobre os direitos dos trabalhadores e o papel dos sindicatos. Leia: Senado Aprova Projeto “Desenrola Brasil” com Novas Regras para Dívidas no Cartão de Crédito Read the full article
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*Elementos impulsionadores da necessidade de refundamentação da Educação Popular
- A materialidade da crise vivida
há duas proposições principais e diferenciadas sob a nova ordem mundial. (1) ainda vivemos numa sociedade industrial, que a exploração do sobre trabalho (manual e também intelectual) é central no empobrecimento, que a luta de classes ainda existe, que o protagonismo das classes populares é fundamental para garantir e ampliar direitos, que a identificação de interesses na esfera da produção continua, embora não exclusivamente, sendo importante para a formação das identidades, para a compreensão da dinâmica dos conflitos e para viabilizar estratégias de superação. (2) vivemos numa sociedade pós-industrial ou do conhecimento, que a esfera da produção perdeu seu poder explicativo, que a dinâmica do movimento social não mais reside na lógica do conflito capital x trabalho, que a esfera da produção e do trabalho perdem a centralidade e outras dimensões passam a ser mais importantes para a constituição de identidades dos sujeitos sociais, como gênero, idade, religião, ecologia etc.; que a solidariedade de interesses se organizaria independente das condições materiais e que a ação coletiva resultaria não de ações de classe, mas da manifestação de movimentos sociais voltados para questões pós-materiais. (...) É o movimento da realidade e a transformação dos contextos, portanto, um dos fatores indicados pelos documentos e textos, que impulsionam a necessidade de ressignificação/refundamentação da Educação Popular, mostrando a indissociabilidade entre Educação Popular e processos históricos e sociais.
a problemática vivida pela Educação Popular, ou melhor, pelos sujeitos individuais e coletivos/instituições que a assumem, a partir das décadas de 1980/1990, não pode ser dissociada dos problemas vivenciados pelo Campo Popular latino-americano
Os Campos Populares, constituíram-se como movimentos contra-hegemônicos e orientaram-se por utopias de transformação social, às quais foram atribuídas as mais diversas denominações, dentre as quais se podem citar, a partir das leituras, como exemplos: projeto histórico; projeto libertador; novo contrato social; nova sociedade; sociedade justa, democrática, participativa e solidária; projeto alternativo de sociedade; sociedade sem oprimidos e sem opressores; sociedade socialista. (...) a ressignificação/refundamentação da Educação Popular e a sua maior ou menor incidência concreta está, também, diretamente relacionada com a refundamentação e ressignificação do Campo Popular.
- Elementos gerais dos projetos que estão sendo ressignificados/refundamentados pelos educadores populares e pelo Campo Popular – cujas buscas e aprofundamentos precisam ser impulsionados:
a leitura da realidade = Os documentos e textos demonstram o trânsito de uma leitura cuja primazia era da classe social, da esfera da economia e da política no sentido restrito, para uma leitura na qual, além da dimensão do econômico, na qual incidem as necessidades e direitos básicos como teto, terra, trabalho, saúde e educação, ganham primazia a leitura política em seu sentido ampliado, a cultural, a ambiental, a religiosa, a geracional, a sexual, a ética e a estética.
Afirma-se a necessidade da continuidade da construção do poder popular, do protagonismo popular, da democracia radical e substantiva, de uma forma ética de fazer política. Nega-se o vanguardismo, o doutrinarismo, exalta-se a diversidade, o respeito a subjetividade etc. De qualquer modo, ao lado desta convicção afirmada e reafirmada da necessidade de transformação da sociedade atual e do alargamento dos referenciais da sociedade desejada – democracia substantiva econômica, cultural e política –, não há o indicativo claro da tradução disso em um projeto político para este momento histórico, capaz de se apresentar como alternativa ao hegemônico.
- Novos espaços e sujeitos que constroem, os sujeitos e as estruturas de mediação e o papel da organização política e autônoma do povo
sujeitos que constroem processos transformadores: Quem são mesmo estes sujeitos? Será que hoje, para o Campo Popular, ainda existem os sujeitos históricos e que estes sujeitos são mesmo as classes populares?
Afirmar a autonomia e o protagonismo popular, portanto, entre outros aspectos, significa repensar as esferas sociais (pastoral, popular, administrações populares, sindical, partidos, ...), os sujeitos que delas participam e como devem ser as relações entre elas e o papel dos sujeitos que as constituem.
o processo de refundamentação tem e ganha um outro sentido, porque ele é feito desde uma determinada direção, de um determinado norte, que é o compromisso histórico, ético, político e pedagógico da Educação Popular com a formação humana emancipatória das classes populares, com a sua autonomia e protagonismo e com um projeto de futuro para a humanidade, o que só será possível com a transformação do atual. Precisamos seguir em frente, praticando e formulando, a partir do que foi (re)afirmado. Este parece ser o grande desafio
Educação Popular: dialogando com redes latino-americanas (2000-2003) Conceição Paludo
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REDE MUNICIPAL | INFORME SOBRE ASSEMBLEIA GERAL
Primeiramente, alguns esclarecimentos:
1- A assembleia virtual foi realizada com orientação jurídica, amparada pela Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Assim como o SEPE, vários sindicatos no Brasil fazem assembleias virtuais para não arriscar a vida da categoria por causa da pandemia, a exemplo, Metroviários-SP, Apeoesp, Sindipetro etc.
2- A convocação da assembleia foi feita em jornal de grande circulação na cidade, no dia 30/01/21, postada nas redes sociais e na página deste Sindicato, possibilitando a participação dos profissionais da rede muncipal de ensino de Teresópolis.
3- O SEPE é um sindicato específico da educação e representa legalmente as redes municipais do Estado, por isso os profissionais de Educação da rede municipal de Teresópolis podem seguir as deliberações tiradas em nossas assembleias.
4- O SEPE tem autonomia sindical para convocar suas assembleias.
5- A direção do SEPE Teresópolis respeita todas as decisões aprovadas nas assembleias.
“Principais” deliberações:
1- Retorno seguro somente com vacina. Caso os profissionais sejam convocados para o trabalho presencial, entram em GREVE PELA VIDA e garantirão aos estudantes as atividades remotas/não-presenciais;
2- Inclusão dos profissionais da educação (efetivos, contratados, terceirizados) no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19;
3- Exigir inclusão digital dos alunos, com acesso à internet gratuita e a equipamentos;
4- Cobrar do governo capacitação em tecnologia para profissionais do magistério, garantindo equipamentos e acesso gratuito à internet;
5- Exigir do governo a urgente distribuição de alimentos da agricultura familiar para os estudantes, com manutenção do cartão-alimentação;
6- Exigir da SME campanha sistemática contra a violência física e abuso sexual de crianças e adolescentes;
7- Que o SEPE abra canal de denúncia sobre problemas nas escolas e creches do município que impeçam o retorno seguro às atividades presenciais;
8- Solicitar esclarecimentos à SME sobre a busca ativa aos estudantes e cancelamento de alguns cartões-alimentação. A assembleia é contrária a qualquer cancelamento antes da certeza de que o aluno está evadido da rede e a Secretaria de Assistência Social tenha feito contado com as famílias.
9- Criação de Grupos de Trabalho para produção de material audiovisual/digital para a comunidade escolar e categoria.
Neste momento da pandemia, o principal é preservar as vidas, as nossas, as dos estudantes e de seus familiares. Por isso, a vacina é essencial para que os responsáveis sintam-se seguros em mandar seus filhos e filhas para unidades de ensino. Como as escolas são “insubstituíveis” e é direito fundamental de crianças e adolescentes, a própria UNESCO defende que sejamos um dos primeiros grupos na fila da vacinação. Vamos faze valer esse direito! Venha para a luta!
Teresópolis, 08/02/2021.
DIREÇÃO COLEGIADA
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Lula diz que Bolsonaro converteu vírus em “arma de destruição em massa”
Ex-presidente divulgou um vídeo em que lê uma carta aberta aos brasileiros nesta segunda-feira O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta segunda-feira um vídeo em que lê uma carta aberta aos brasileiros. Nela, o petista afirma que o governo de Jair Bolsonaro "converteu o coronavírus em uma arma de destruição em massa" e subordinou o Brasil aos Estados Unidos "de maneira humilhante". Diz ainda que a nomeação de "centenas de militares" para cargos estratégicos faz parte de uma "escalada autoritária" que lembra "os tempos sombrios da ditadura". No pronunciamento, Lula discorre sobre variados temas, do financiamento do SUS à Amazônia, do que considera sucateamento da Petrobras ao "furor privatista" do governo, da violência da polícia contra os negros no Brasil à perseguição de "pesquisadores, professores" e artistas. Reprodução / YouTube Diz que "as eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim". E afirma: "Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos". Apesar de Lula hoje não poder se candidatar, já que foi condenado e está sem seus direitos políticos, a iniciativa está sendo interpretada como uma mensagem de que, caso a situação seja revertida na Justiça, ele concorrerá, sim, à Presidência da República em 2022. Lula inicia a carta afirmando que "uma tristeza infinita vem apertando o meu coração". Leia, abaixo, a íntegra do manifesto: "Minhas amigas e meus amigos, Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história. Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista. Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite. A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou. Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias. Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor. Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes. Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa. Os governos que emergiram do golpe congelaram recursos e sucatearam o Sistema Único de Saúde, o SUS, respeitado mundialmente como modelo para outras nações em desenvolvimento. E o colapso só não foi ainda maior graças aos heróis anônimos, as trabalhadoras e trabalhadores do sistema de saúde. Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram. Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia. Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública! Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada em todos os seus aspectos. A substituição da direção do Ministério da Saúde por militares sem experiência médica ou sanitária é apenas a ponta de um iceberg. Em uma escalada autoritária, o governo transferiu centenas de militares da ativa e da reserva para a administração federal, inclusive em muitos postos-chave, fazendo lembrar os tempos sombrios da ditadura. O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria. Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional. Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês neste 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento do nosso país como nação soberana. Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão. Ao longo de minha vida sempre lutei pela liberdade. Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa. É importante lembrar que não haverá liberdade se o próprio país não for livre. Renunciar à soberania é subordinar o bem-estar e a segurança do nosso povo aos interesses de outros países. A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, cuidar das nossas florestas, nossos rios, nossa água. Na Amazônia devemos estar presentes com cientistas, antropólogos e pesquisadores dedicados a estudar a fauna e a flora e a empregar esse conhecimento na farmacologia, na nutrição e em todos os campos da ciência - respeitando a cultura e a organização social dos povos indígenas. O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de maneira humilhante, e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o país em aventuras militares contra nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender os interesses econômicos e estratégico-militares norte-americanos. A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial general das Forças Armadas Brasileiras para servir no Comando Militar Sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano. Em outro atentado à soberania nacional, o atual governo assinou com os Estados Unidos um acordo que coloca a Base Aeroespacial de Alcântara sob o controle de funcionários norte-americanos e que priva o Brasil de acesso à tecnologia, mesmo de terceiros países. Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército. A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e de seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia. Instituições centenárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo esquartejadas e fatiadas - ou simplesmente vendidas a preço vil. Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias. Eles são instrumentos do progresso. Financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento, a infraestrutura essencial ao desenvolvimento. Se olharmos para o setor energético, veremos uma política de terra arrasada igualmente predadora. Depois de colocar à venda por valores ridículos as reservas do Pré-Sal, o governo desmantela a Petrobrás. Venderam a distribuidora e os gasodutos foram alienados. As refinarias estão sendo esquartejadas. Quando só restarem os cacos, chegarão as grandes multinacionais para arrematar o que tiver sobrado de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil. Meia dúzia de multinacionais ameaçam a renda de centenas de bilhões de reais do petróleo do Pré-Sal – recursos que constituiriam um fundo soberano para financiar uma revolução educacional e científica. A Embraer, um dos maiores trunfos do nosso desenvolvimento tecnológico, só escapou da sanha entreguista em função das dificuldades da empresa que iria adquiri-la, a Boeing, profundamente ligada ao complexo industrial militar dos Estados Unidos. O desmanche não termina aí. O furor privatista do governo pretende vender, na bacia das almas, a maior empresa de geração de energia da América Latina, a Eletrobrás, uma gigante com 164 usinas – duas delas termonucleares – responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil. A demolição das universidades, da educação e o desmonte das instituições de apoio à ciência e à tecnologia, promovidos pelo governo, são ameaça real e concreta à nossa soberania. Um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisas e nega o ensino superior à maioria de sua população está condenado à pobreza e à eterna submissão. A obsessão destrutiva desse governo deixou a cultura nacional entregue a uma sucessão de aventureiros. Artistas e intelectuais clamam pela salvação da Casa de Ruy Barbosa, da Funarte, da Ancine. A Cinemateca Brasileira, onde está depositado um século da memória do cinema nacional, corre o sério risco de ter o mesmo destino trágico do Museu Nacional Minhas amigas e meus amigos, No isolamento da quarentena tenho refletido muito sobre o Brasil e sobre mim mesmo, sobre meus erros e acertos e sobre o papel que ainda pode me caber na luta do nosso povo por melhores condições de vida. Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento. O Brasil que quero reconstruir com vocês é uma Nação comprometida com a libertação do nosso povo, dos trabalhadores e dos excluídos. Dentro de um mês vou fazer 75 anos. Olhando para trás, só posso agradecer a Deus, que foi muito generoso comigo. Tenho que agradecer à minha mãe, dona Lindu, por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República. Por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios. Eu sou o menino que desmentiu a lógica, que saiu do porão social e chegou ao andar de cima sem pedir permissão a ninguém, só ao povo. Não entrei pela porta dos fundos, entrei pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram. Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros. Assumi o governo disposto a mostrar que o povo cabia, sim, no orçamento. Mais do que isso, provei que o povo é um extraordinário patrimônio, uma enorme riqueza. Com o povo o Brasil progride, se enriquece, se fortalece, se torna um país soberano e justo. Um país em que a riqueza produzida por todos seja distribuída para todos – mas em primeiro lugar para os explorados, os oprimidos, os excluídos. Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas a interesses de outras potências. Eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento. É aí, nessas conquistas dos trabalhadores, nesse progresso dos pobres, no fim da subserviência, é aí que está a raiz do golpe de 2016. Aí está a raiz dos processos armados contra mim, da minha prisão ilegal e da proibição da minha candidatura em 2018. Processos que – agora todo mundo sabe – contaram com a criminosa colaboração secreta de organismos de inteligência norte-americanos. Ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, nós fizemos uma revolução neste país. Uma revolução pacífica, sem tiros nem prisões. Ao ver que esse processo de ascensão social dos pobres iria continuar, que a afirmação de nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro. Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro na indústria das fake news. Fecharam os olhos para seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro. As eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim. Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas. Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos. Um dado escandaloso ilustra essa conivência: nos quatro primeiros meses da pandemia, quarenta bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais. Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu. Violentaram a Constituição de 1988. Repudiaram as práticas democráticas. Implantaram um autoritarismo obscurantista, que destruiu as conquistas sociais alcançadas em décadas de lutas. Abandonaram uma política externa altiva e ativa, em favor de uma submissão vergonhosa e humilhante. Este é o verdadeiro e ameaçador retrato do Brasil de hoje. Tamanha calamidade terá que ser enfrentada com um novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador. Minhas queridas e meus queridos, Minha longa vida, aí incluídos os quase dois anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito. Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores. É inaceitável que 10% da população vivam à custa da miséria de 90% do povo. Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados. Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos brasileiros. É inaceitável que os trabalhadores brasileiros continuem sofrendo os impactos perversos da desigualdade social. Não podemos admitir que nossa juventude negra tenha suas vidas marcadas por uma violência que beira genocídio. Desde que vi, naquele terrível vídeo, os 8 minutos e 43 segundos de agonia de George Floyd, não paro de me perguntar: quantos George Floyd nós tivemos no Brasil? Quantos brasileiros perderam a vida por não serem brancos? Vidas negras importam, sim. Mas isso vale para o mundo, para os Estados Unidos e vale para o Brasil. É intolerável que nações indígenas tenham suas terras invadidas e saqueadas e suas culturas destruídas. O Brasil que queremos é o do marechal Rondon e dos irmãos Villas-Boas, não o dos grileiros e dos devastadores de florestas. Temos um governo que quer matar as mais belas virtudes do nosso povo, como a generosidade, o amor à paz e a tolerância. O povo não quer comprar revólveres nem cartuchos de carabina. O povo quer comprar comida. Temos que combater com firmeza a violência impune contra as mulheres. Não podemos aceitar que um ser humano seja estigmatizado por seu gênero. Repudiamos o escárnio público com os quilombolas. Condenamos o preconceito que trata como seres inferiores pobres que vivem nas periferias das grandes cidades. Até quando conviveremos com tanta discriminação, tanta intolerância, tanto ódio? Meus amigos e minhas amigas, Para reconstruirmos o Brasil pós pandemia, precisamos de um novo contrato social entre todos os brasileiros. Um contrato social que garanta a todos o direito de viver em paz e harmonia. Em que todos tenhamos as mesmas possiblidades de crescer, onde nossa economia esteja a serviço de todos e não de uma pequena minoria. E no qual sejam respeitados nossos tesouros naturais, como o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e a Mata Atlântica. O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade. Através dessa reconstrução, lastreada no voto, teremos um Brasil um democrático, soberano, respeitador dos direitos humanos e das diferenças de opinião, protetor do meio ambiente e das minorias e defensor de sua própria soberania. Um Brasil de todos e para todos. Se estivermos unidos em torno disso poderemos superar esse momento dramático. O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É pôr fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional. Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos. Minhas amigas e meus amigos, Queremos um Brasil em que haja trabalho para todos. Estamos falando de construir um Estado de bem-estar social que promova a igualdade de direitos, em que a riqueza produzida pelo trabalho coletivo seja devolvida à população segundo as necessidades de cada um. Um Estado justo, igualitário e independente, que dê oportunidades para os trabalhadores, os mais pobres e os excluídos. Esse Brasil dos nossos sonhos pode estar mais próximo do que aparenta. Até os profetas de Wall Street e da City de Londres já decretaram que o capitalismo, tal como o mundo o conhece, está com os dias contados. Levaram séculos para descobrir uma verdade inquestionável que os pobres conhecem desde que nasceram: o que sustenta o capitalismo não é o capital. Somos nós, os trabalhadores. É nessas horas que me vem à cabeça esta frase que li num livro de Victor Hugo, escrito há um século e meio, e que todo trabalhador deveria levar no bolso, escrita em um pedacinho de papel, para jamais esquecer: "É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos..." Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos "pelo alto", com as elites. Quem vive do próprio trabalho não quer pagar a conta dos acertos políticos feitos no andar de cima. Por isso quero reafirmar algumas certezas pessoais: Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores. Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante. Mais do que nunca, estou convencido de que a luta pela igualdade social passa, sim, por um processo que obrigue os ricos a pagar impostos proporcionais às suas rendas e suas fortunas. E esse Brasil, minhas amigas e meus amigos, está ao alcance das nossas mãos. Posso afirmar isso olhando nos olhos de cada um e de cada uma de vocês. Nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade. Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos. E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil. Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos. Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes. Viveremos e venceremos." Lula diz que Bolsonaro converteu vírus em “arma de destruição em massa”
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A precariedade que vem (que veio)
O que segue aqui é um ensaio composto por parte da minha fala junto à performance de Dora Selva e às falas de Tanja Baudoin e Steffania Paola durante o segundo dia de “o trabalho trabalha trabalha”, exposição organizada por Natália Quinderé e Luisa Marques no Fosso, em 6 e 7 de abril de 2019. Na ocasião eu fiz um comentário geral sobre a precariedade que vem com os desalentos criativos que o capitalismo contemporâneo nos oferece frente a observações sobre experimentos sócio-econômicos. Na oportunidade de um novo convite feito por Natália e Luisa para escrever para este número da teteia, uma publicação que vive como um site, este texto é povoado de referências que foram importantes para mim e para os debates que ocorreram na série de falas, levando ao final x leitorx para outros caminhos além das situações de apropriação do trabalho cognitivo, características das nossas interações em rede.
Penso que seja importante começar com o texto que foi publicado junto com os convites para o evento, e também em versão impressa disponível para quem visitasse o Fosso naquele final de semana, pois trazia uma extensa lista que pareceu um cálculo de resultados absurdos computando a incidência de diferentes categorias de trabalho em sequência:
Arte é trabalho! + Arte sem trabalho? + trabalho de arte + obra + obrar + síndrome de Karoshi = morrer de trabalhar + o trabalho dignifica o homem + trabalho mecânico + trabalho invisível • a dona de casa • a artista + “Desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros, divulga IBGE” + trabalho precário + trabalho escravo + autonomia da arte? + tempo livre + trabalho livre (de remuneração) + Arte como ocupação + trabalhador autômato • o robô + O Museu é uma Fábrica? + relações de trabalho • força sindical + trabalho infantil + trabalhar brincando • workaholic + trabalho criativo + o trabalho dignifica o homem • o empreendedor + trabalho psíquico + Duchamp • máquinas celibatárias + trabalho assalariado + o trabalho dignifica o homem + força de trabalho • a greve + mercado de trabalhadores pobres • a escravidão + trabalho duro • o salário mínimo + trabalho terceirizado + precarização + divisão de trabalho + trabalho alienado + o trabalho dignifica o homem + trabalho voluntário + acidentes de trabalho + trabalho repetitivo + trabalho especializado + emprego • ocupação • ação + 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono • o consumidor + trabalho cognitivo + trabalho artístico + o trabalho dignifica o homem + trabalhar para viver + labor + trabalho de parto • APIC! = Artistas patrocinando instituições culturais + business art + trabalho em equipe • colabs + flexibilização + trabalho sexual • o turista + trabalhar para respirar + o trabalho trabalha trabalha
Não trabalhar até morrer e nem trabalhar para respirar foram algumas das vontades que me levaram a criar o projeto the þit, junto com a artista Maíra das Neves. Concebemos o modelo entre maio e junho de 2013 depois de um convite do grupo de artistas KUNSTrePUBLIK para pensar uma proposta dentro do projeto Archipel in√est na região do Ruhr, no oeste da Alemanha. Nosso projeto aconteceu primeiramente em 2013, com uma visita de pesquisa e uma participação em uma mostra coletiva de curta duração, onde apresentamos o modelo numa instalação junto aos experimentos de outros artistas, e depois, em 2014, com a implementação do modelo de autoprodução de recursos financeiros e naturais em um lote semi-abandonado, na cidade de Oer-Erkenshwick. O Archipel trouxe uma ideia de ilhas de desenvolvimento, experimentação e especulação ao longo de várias cidades do Ruhr que, até os anos 60, tinha como principal atividade econômica a extração de minério de ferro e carvão. Desde essa época, percebe-se a dificuldade em fazer a transição de uma economia industrial para uma economia de serviços, algo que qualifica processos de desindustrialização. Parte dessa transição se abastece de recursos no setor cultural, e Archipel foi parte do planejamento trienal desenvolvido pela agência pública de desenvolvimento Urbane Künste Ruhr, com financiamento inteiramente público vindo do Ministério da Cultura e Ciência da Renânia do Norte-Vestfália.
Offene Werkstatt des Archipel in√est (2013)
Jahreshauptversammlung (2014)
Nosso modelo contemplava algumas dimensões do conhecimento, entre religião, lei, economia, estética e política, para repensar mineração e uso da terra em uma prática artística na qual um dos elementos centrais era a criação e instalação de três mineradoras de criptomoedas – intituladas de Gigante Minerador #1, #2 e #3 – que criaram um fundo de uso comum utilizado em oficinas, no financiamento de algumas atividades, naquele espaço, e também para pagar o aluguel do próprio lote. O projeto como um todo está bem documentado no site https://thebpit.org, onde há informações sobre o percurso, uma série de projeções especulativas condicionadas ao modelo, um curta-metragem, uma lenda forjada com elementos locais, entre outras fontes. Com o privilégio de um orçamento digno que cobriu todas as etapas do projeto, criamos conjuntos de trabalhos que seguem repercutindo até hoje, aparecendo depois também em textos como “New business, art in search of alternative economic systems”, de Justine Ludwig, publicado no portal Miami Rail; e “Collaborative economy: between crowds and empires”, de Robin Resch, publicado na segunda edição do jornal "Transnational Dialogues", ambos de 2016.
Das três esculturas financeiras que criamos, duas ficaram por lá depois do lançamento de uma chamada aberta onde outras iniciativas da região puderam se inscrever para ficar com as minas para realizarem experimentos de auto-financiamento, e a terceira veio com a gente para o Rio de Janeiro, onde eu e Maíra morávamos na época, sendo mostrada ao público ligada na tomada e minerando moedas como dogecoin, dash, ethereum, entre outras, durante a ArtRio2014, com a Portas Vilaseca Galeria, quando foi adquirida para uma coleção particular. No ato da venda nós firmamos um acordo com a coleção estabelecendo que os recursos gerados seriam nossos (seguem armazenados em cold storage a espera de uma valorização), mas o objeto escultórico pertenceria à coleção. Em 2015 o Gigante Minerador #3 foi mostrado na exposição “Encontros Carbônicos II – O Futuro em Disputa”, no Oi Futuro de Ipanema, em curadoria de Marina Fraga e Pedro Urano. Depois de 2015 ela não foi mostrada novamente, uma das razões é a sua própria obsolescência, uma vez que a estrutura da máquina é composta de várias placas de vídeo de alto desempenho. Em 2014 essas placas tinham um ótimo retorno de investimento, mas alguns anos depois ficam obsoletas – de um lado por seu design que cumpre uma determinada validade na cadeia produtiva de equipamentos eletrônicos e de outro pelo aumento da curva de dificuldade de geração de novas criptomoedas que se utilizam de algoritmos do tipo proof-of-work. Ela ainda liga, gasta energia e produz calor, mas ultimamente tenho usado para treinar redes neurais com o tensorflow (como, por exemplo, no vídeo Falso Profundo para Política Rasa (2019), da série Detremura).
Falso Profundo para Política Rasa, da série Detremura (2019)
Mais ou menos em julho de 2014 tivemos um pequeno intervalo no cronograma do desenvolvimento do projeto, fui a Munique para visitar um amigo e fomos à Lenbachaus, onde havia uma exposição coletiva chamada Playtime, uma curadoria dedicada a práticas artísticas no século XX ao redor da categoria de trabalho. Algumas obras eu já conhecia por ter visto em livros ou na internet, como por exemplo “Semiotics of the Kitchen” (1975), da Martha Rosler, “Untitled” (2003), da Andrea Fraser, “How to Work Better” (1991), de Peter Fischli & David Weiss e “Opportunities (Let’s Make a Lot of Money)”, dos Pet Shop Boys, mas foi numa parede de canto que descobri o trabalho de uma artista norte-americana até então desconhecida para mim. Mierle Laderman Ukeles escreveu, em 1969, o “Manifest for Maintenance Art” [“Manifesto para a Arte de Manutenção”] pouco tempo depois de ser mãe pela primeira vez. Na ocasião da fala, no Fosso, eu fiz uma tradução livre e a leitura de trechos desse manifesto, reproduzo alguns aqui:
I. IDEIAS
C. Manutenção é algo arrastado; que leva a porra do tempo todo (literalmente).
A mente fica confusa e se desgasta com o tédio.
A cultura confere um status ruim aos trabalhos de manutenção = salários mínimos, donas de casa = nenhum pagamento.
limpar sua mesa, lavar os pratos, limpar o chão, lavar suas roupas, lavar os dedos dos pés, trocar a fralda do bebê, terminar o relatório, corrigir os erros de digitação, consertar a cerca, manter o cliente feliz, jogar fora o lixo fedorento, cuidado, não coloque coisas no seu nariz, o que devo usar, eu não tenho nenhuma meia, pagar suas contas, não desarrumar, alimentar a gaveta de ideias, lavar o cabelo, trocar os lençóis, ir até a loja, meu perfume acabou, dizer novamente – que ele não entende, feche de novo! – está vazando, ir para o trabalho, esta arte está empoeirada, limpar a mesa, chamá-lo de novo, dar descarga, permanecer jovem.
II. A EXPOSIÇÃO DE ARTE DE MANUTENÇÃO: “CUIDADO”
Três partes: Pessoal, Geral, Manutenção da Terra
A. Parte Um: Pessoal
Eu sou artista. Eu sou mulher. Eu sou esposa. Eu sou mãe. (Ordem aleatória).
Eu estou sempre lavando, limpando, cozinhando, renovando, apoiando, preservando, etc. Além disso, (e até agora separadamente, eu "faço" arte).
Agora, vou simplesmente fazer essas tarefas de manutenção diárias, e introduzi-las à consciência, exibindo-as como arte. Vou viver no museu e fazer lá as coisas que eu habitualmente faço em casa com meu marido e meu bebê, pelo tempo de duração da exposição. (Certo? ou se você não me quer por perto à noite eu viria em todos os dias mais cedo) e fazer todas essas coisas como atividades de arte pública: vou varrer e encerar o chão, tirar toda a poeira, lavar as paredes (ou seja, "pinturas do chão, obras de poeira, escultura de sabão, pinturas de parede"), cozinhar, convidar as pessoas para comer, fazer aglomerações e organizar disposições de todos os resíduos funcionais. A área de exposição pode parecer "vazia" de arte, mas será mantida à vista do público o tempo todo. MEU TRABALHO será o trabalho.
Mierle começa a colocar o Manifesto em prática realizando as proposições lá apresentadas entre 1969 e 1974, em várias instituições. Em 1977 ela se autodeclara funcionária na categoria “artista em residência” do departamento sanitário da cidade de Nova York, depois de oferecer à instituição uma colaboração que se qualificaria para receber apoio financeiro do National Endowment for the Arts (Fundo Nacional de Arte estadunidense) em um momento que o serviço público municipal estava sofrendo com demissões e desinvestimento público geral. Ela é aceita e ganha um escritório onde mantém o posto até hoje. Em Touch Sanitation (1977), Mierle passa um ano indo ao encontro com 8500 funcionários de limpeza urbana para agradecê-los e dizer que a cidade só estava viva por causa deles. Em 1984 coloca para circular na cidade caminhões coletores de lixo revestidos com vidro espelhado (Social Mirror). Em 2016, sua obra é apresentada em uma grande retrospectiva organizada pelas curadoras Larissa Harris e Patricia C. Phillips no Queens Museum e, em abril de 2019, foi uma das ganhadoras do prêmio Greenburguer, dedicado ao reconhecimento tardio de artistas.
O primeiro trecho citado aqui se parece com o texto apresentado na exposição e certamente se relaciona com as muitas lutas feministas estabelecidas a partir dos 1970, algumas delas comentadas na primeira mesa de “o trabalho trabalha trabalha”, durante a conversa proposta por Natália e Luisa, com Mariana Pimentel e Tatiana Roque. Mariana apresentou sua experiência sendo mãe e professora na teoria da arte da Uerj, trabalhando com pesquisa, criação e desenvolvimento em um Estado que insiste em precarizar a educação, mostrando a necessidade prática do feminismo na superação de um regime branco-cis-hétero-patriarcal, e Tatiana traçou um histórico sobre a acumulação primitiva, as origens da invisibilização do trabalho reprodutivo das mulheres e uma crítica ao atual estágio do capitalismo. Em um comentário sobre os processos mais recentes de substituição de trabalhos por seus equivalentes robotizados, Tatiana lembrou de uma impossibilidade dessa mesma substituição acontecer com o trabalho de manutenção e cuidados, especialmente com crianças e idosos e lançou a pergunta: “como fazer o motorista desempregado por causa de carro autônomo virar um cuidador de idosos?”
Assistente de culinária da empresa japonesa OctoChef (2018)
Ultrapassar as precariedades que já conhecíamos, e as que estão se intensificando com a emergência do SARS-CoV-2 é algo que envolve a reconfiguração do trabalho e passa pela crise da noção de remuneração e assalariamento (sabendo que “trabalho” incide por todas as dimensões da vida). Faz-se necessário agora, mais do que nunca, a implementação emergencial da renda básica universal, assim como o exercício de imaginações econômicas radicais que sejam contranarrativas a um esgotamento total.
O discurso da automação fidelizada com as superestimadas inteligências artificiais (que até pouco tempo atrás eram chamadas de “estatística”) passará ainda por muitos testes antes de ser instituído como superação das capacidades humanas. É verdade que a automação chamada “inteligente”, pelas vias de treinamento de redes neurais, tem chegado perto de realizar com perfeição alguns “trabalhos de merda”. “Bullshit jobs”, abordados por David Graeber em seu último livro, são trabalhos mal pagos que nada agregam para a realização existencial dos indivíduos que os executam, a ponto desses mesmos indivíduos acreditarem que seus trabalhos nem deveriam existir.
Lembro-me que no final da minha adolescência, com uns 17 anos, quando enfrentava uma crise financeira vinda da falência do laboratório dos meus pais que não sobreviveu à virada da fotografia analógica para a digital, havia duas fontes de recursos que eu explorava com certo êxito para completar o orçamento familiar: transcrição de áudios, em fita K-7, de entrevistas e seminários para pesquisadores e retoque digital de fotografias antigas danificadas. Atualmente essas duas funções podem ser cumpridas – às vezes com resultados melhores dos que eu obtinha de forma braçal há mais de 15 anos – com o uso de suítes como o Cloud Speech-to-Text, do Google e o aplicativo Remini Photo Enhancer. Estes casos são também exemplos de substituição da lógica do “software” (instalado localmente, com atualizações esparsas e uso moderado dos dados dx usuárix) pela lógica do “app” (executados em redes centralizadas, atualizados frequentemente e oferecendo serviços gratuitos ou baseados em mensalidade/ anuidade com potenciais usos viciantes, na medida que se tornam indispensáveis e acabam assim por explorar o comportamento e os dados dxs usuárixs, quase sempre de forma abusiva).
Existem, contudo, alguns outros exemplos onde o discurso da automação é usado para vender uma bala de prata para resolver otimização de tarefas, redução de custos e aceleração generalizada, mas que são, na verdade, rotinas de treinamento supervisionadas por humanos, estes muitas vezes contratados em plataformas de microsserviços (como o Amazon Mechanical Turk) com honorários repulsivos. No ano de 2019 grandes empresas como a Amazon, Microsoft, Apple e Alphabet Inc. assumiram o uso de humanos na supervisão de tarefas de interpretação de seus assistentes de voz “inteligentes”, deixando claro que a capacidade real de entendimento dos algoritmos de inteligência artificial ainda é muito limitada e sua adoção incorre sobre outros problemas de privacidade, intencionalidade e soberania. Por enquanto pode-se dizer que as IA’s mais avançadas não são mais inteligentes que um gato, mas ainda assim, uma colecionadora ou colecionador arrematou o lote 363 do leilão “Prints and Editions” da Sotheby’s em outubro de 2018 por US$432.500,00, levando pra casa uma impressão jato de tinta “feita” por uma rede generativa adversarial (GAN), uma classe dos sistemas de aprendizado maquínico que, alimentada com milhares de imagens, gera uma imagem “autônoma”. Toda essa confusão entre criação de valor, autonomia e sensibilidade me lembra muito o sexto episódio da segunda temporada da série de animação Rick and Morty, onde um problema na bateria da nave do avô-cientista revela um encadeamento racializado de exploração do trabalho, em um processo que remonta todas as práticas de acumulação capitalista.
vimeo
Rick and Morty S02E06 - Os Ricks devem estar loucos
Ao final do episódio, poderíamos nos perguntar em quais pontos a bateria da nave se assemelha com o mundo em que vivemos. Se antes da pandemia causada pelo novo coronavírus estávamos debatendo sobre a precariedade que vem, agora estamos debatendo a precariedade que veio. A sobrecarga aos trabalhos considerados indispensáveis para a superação dessa crise - médicxs, enfermeirxs, maqueirxs, cuidadorxs e muitos outrxs - é enorme. Para suavizar a curva e não exaurir completamente tais profissionais, temos que ficar em casa, morando, trabalhando e reconhecendo privilégios (ainda que alguns deles devessem ser direitos garantidos), como os da própria moradia, da soberania alimentar, do acesso ao conhecimento e à educação, da conexão de banda larga, da capacidade de adaptar um escritório, de não precisar de papel moeda.
Num momento de hiperatividade cibernética, as redes centralizadas estão vivenciando um pico de acumulação de informações e de lucro capitalizado em cima de nossa atenção. Para não virar um trabalhador de uma caixa gooble como a do episódio acima, é importante navegar atentamente. Uma das iniciativas que acompanho há algum tempo é o Basic Attention Token, que desenvolveu um ecossistema para navegação na internet (o Brave Browser) junto a uma criptomoeda (o BAT). O Brave é um navegador parecido com o Google Chrome, mas que vem com sua configuração inicial com opções a mais de segurança, como bloqueio de anúncios e trackers que coletam informações preciosas sobre nosso comportamento online. Ele ainda oferece uma espécie de caixa gooble “consciente”: o navegador contém também uma carteira de criptomoedas. Nas configurações é possível escolher se você quer ser exposto a anúncios curados pela plataforma e, se aceitar, a cada clique em anúncio que você faz, você recebe uma fração de moeda nativa do ecossistema, o Basic Attention Token. Pode-se ainda cadastrar um site, perfil de Twitter ou canal de YouTube para receber doações (um ícone em formato de triângulo aparece próximo à barra de endereços, indicando que determinado site pode receber doações em BAT). Se você quiser cadastrar seu site ou perfil usando o Brave, pode seguir este tutorial para fazer a verificação. Esse é um exemplo de gente construindo coletivamente um espaço cibernético melhor valendo-se de outras métricas de valoração e redistribuição que não sejam baseadas na captura irrestrita da nossa atenção.
Há quem diga que a pandemia pode abrir o caminho para um novo comunismo. Isso não vai acontecer sem estabelecer redes de cumplicidade, solidariedade e compartilhamento de recursos e privilégios para enfrentar uma fase de capitalismo ultrarrealista na qual bancos centrais estão imprimindo dinheiro em pacotes fiscais nunca vistos por nossa geração, de onde só uma ínfima parte chega a nós como resgate. Se o amanhã foi anulado, hoje temos um outro tipo de trabalho pra fazer.
Pedro Victor Brandão É artista e desenvolve séries de trabalhos considerando diferentes paisagens políticas em pesquisas sobre economia, direito à cidade, cibernética social e a atual natureza manipulável da imagem técnica.
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A Constituição de 1824 foi a primeira após a independência do Brasil. Dom Pedro I, apoiado por altos funcionários públicos e comerciantes portugueses, dissolveu a Assembleia Constituinte e derrubou um anteprojeto conhecido como a “constituição da mandioca”, que era defendida pelo Partido Brasileiro, formado por latifundiários donos de escravos. A primeira constituição do Império do Brasil foi imposta e durou 65 anos. O Estado era centralizado no monarca, que detinha o poder moderador, e ligado à Igreja. O mandato dos senadores era vitalício e o voto era censitário — apenas os ricos tinham esse direito. Com a proclamação da República, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, em 1891. Inspirado no modelo norte-americano, o país passou a ter três Poderes, com Estado laico e voto universal (com exceção dos analfabetos, menores de 21 anos, mendigos, padres e soldados). O voto secreto e o voto feminino seriam incluídos na Constituição de 1934, que durou apenas até 1935, sendo abolida no fim do governo provisório do presidente Getúlio Vargas (1882-1954), que então instaurou o Estado Novo. Em 1937, o país ganhava a sua quarta Constituição, chamada de “polaca” por incluir vários dispositivos semelhantes aos de regimes autoritários como Polônia, Itália e Alemanha. Essa Constituição da Era Vargas foi outorgada (imposta), com os partidos políticos abolidos e a imprensa censurada. Com a queda de Vargas (1945), uma nova carta constitucional foi promulgada em 1946. Nela foi garantida a autonomia de estados e municípios, direito de greve e associação sindical, liberdade de imprensa e mandato presidencial de cinco anos. Fonte: Agência Senado. (em Tijuca, Rio De Janeiro, Brazil) https://www.instagram.com/p/B-JS80FFK1H/?igshid=1c6kmprzzobqi
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Autonomía. (Del lat. autonomĭa, y este del gr. αὐτονοµα ). 1. f. Potestad que dentro de un Estado tienen municipios, provincias, regiones u otras entidades, para regirse mediante normas y órganos de gobierno propios.2. f. Condición de quien, para ciertas cosas, no depende de nadie.3. f. comunidad autónoma. 4. f. Máximo recorrido que puede efectuar un vehículo sin repostar.5. f. Tiempo máximo que puede funcionar un aparato sin repostar. Indígena. (Del lat. indigĕna). adj. Originario del país de que se trata. Apl. a pers., u. t. c. s. En este trabajo hemos querido ser fieles a las formas de transmisión culturales tradicionales de ambos movimientos: el sindical y el indígena. Y mientras que la voluntad del primero se manifiesta en sus congresos y queda plasmado por escrito en sus actas, el segundo se vale de la transmisión oral del conocimiento indígena [21].Por lo que para buscar los reflejos de la autonomía indígena en el comunismo libertario,o viceversa, vamos a servirnos de las declaraciones de indígenas mexicanos recogidas por nosotros mismos durante el viaje de los militantes del CIPO-RFM Miguel y Leonor a Cáceres en febrero de 2005 (Op. cit . 12) y de alguna fuente bibl
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