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De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria: “a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos”. Neste contexto, com a Reforma da Previdência, o trabalhador rural poderá pleitear a aposentadoria por Idade Rural, desde que comprove o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos (homem), ou 55 anos (mulher). O atendimento do serviço é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS. A solicitação do benefício é realizada através do site do INSS, sendo necessário o envio de alguns documentos, como a auto declaração do segurado, documento de identificação com foto e CPF, CTPS, além dos documentos que comprovam a atividade rural. #trabalhadorrural #aposentadoria #INSS #atividaderural #previdênciasocial #rural #roça #aposentadoriaespecial #previdenciario #meuinss #inss #aposentadoria #direitoprevidenciario #direito #previdenciasocial #previdencia #advocacia #advogado #oab #dinheiro #emprestimo #rio #aposentado #advogada #a #aposentados #pensionista #brasil #advocaciaprevidenciaria #direitodotrabalho #reformadaprevidencia https://www.instagram.com/p/CIEnYhAFYXd/?igshid=mvk0axs6dw4s

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⏰O tempo trabalhado na atividade rural poderá ser incluído na contagem do tempo de contribuição, antecipando a concessão ou até mesmo elevando o valor da aposentadoria. . . ⚖️Nesta ocasião, independentemente do recolhimento previdenciário, o trabalhador deve ter realizado atividade rural anterior à Lei 8.213/91. . . ⚠️Cumpre ressaltar que, a espécie de aposentadoria não será alterada, haja vista que permanecerá como aposentadoria por idade urbana, neste caso haverá somente a averbação de tempo rural, o qual será usado que será utilizada para aumentar o coeficiente e não a carência, haja vista que esta já foi cumprida pela atividade urbana. . . 📆Outro detalhe relevante acerca da revisão, é que esta pode ser solicitada a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo decadencial. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #rural #atividaderural #aposentadoria #aposentado #inss #trabalhador #previdencia #previdenciario #direitoprevidenciario #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #advogados #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CDU1tZhBTa9/?igshid=196vsh1xhl2gi

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O tempo trabalhado na atividade rural poderá ser incluído na contagem do tempo de contribuição, antecipando a concessão ou até mesmo elevando o valor da aposentadoria. Nesta ocasião, independentemente do recolhimento previdenciário, o trabalhador deve ter realizado atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Cumpre ressaltar que, a espécie de aposentadoria não será alterada, haja vista que permanecerá como aposentadoria por idade urbana, neste caso haverá somente a averbação de tempo rural, o qual será usado que será utilizada para aumentar o coeficiente e não a carência, haja vista que esta já foi cumprida pela atividade urbana.  Outro detalhe relevante acerca da revisão, é que esta pode ser solicitada a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo decadencial.  #rural #atividaderural #aposentadoria #aposentado #inss #trabalhador #previdência #previdenciário #direitoprevidenciário #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor https://www.instagram.com/p/B_s6psWlZeK/?igshid=hxqyykyev5gc