#TCE/PR

[drrafaelcm]

TCE-PR esclarece requisitos que possibilitam o pagamento antecipado em contratos

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[rodininetto]

Município de Piraquara deve ter devolução de R$ 480 mil de convênio com Oscip

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Confiancce deve restituir R$ 480.886,42 ao cofre do Município de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). A ex-presidente da Oscip Clarice Lourenço Theriba responde solidariamente pela devolução de R$ 257.746,90 do valor total a ser restituído, que deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em…

[jornale]

#ratinhojr #pontedeguaratuba #psd #litoraldoparana #tcepr #parana #obra #jornale #news

[curso-online]

Mentoria Aprovado em 2025 – Por Gleyson Azevedo: Vale a Pena?

Se você está se preparando para concursos públicos, a Mentoria Aprovado em 2025, do Gleyson Azevedo, é uma chance imperdível de alavancar sua aprovação. Com resultados expressivos, como mais de 70 aprovados em 2024 em órgãos renomados como Banco Central, Ministério do Planejamento, STN, TCE-GO e TCE-PR, esse programa se destaca por sua metodologia eficaz, que combina técnicas de estudo e o…

[antoniodatsch]

*Professor Lemos entra com medida cautelar no TC e pede suspensão imediata do Programa Parceiro da Escola*

Parlamentar critica o Programa Parceiro da Escola, afirmando que a iniciativa transfere para empresas privadas a gestão de atividades em escolas públicas, colocando em risco a transparência e a qualidade da educação estadual

O deputado Professor Lemos (PT) protocolou nesta sexta-feira (1), uma representação com pedido de medida cautelar contra o Programa Parceiro da Escola, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (SEED) no Paraná. Segundo Lemos, o programa, que autoriza a contratação de empresas privadas para gerenciar atividades em escolas públicas, representa um passo direto na privatização da educação estadual.

Instituído pela Lei nº 22.006/2024, o Parceiro da Escola permite a terceirização de serviços essenciais, como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa, em uma tentativa de transferir responsabilidades da gestão pública para a iniciativa privada. O deputado sustenta que essa mudança ameaça a transparência e compromete a autonomia das instituições educacionais.

O programa Parceiro da Escola nada mais é que a privatização da educação pública do Paraná. Nós votamos contra essa lei na Assembleia Legislativa e alertamos que esse programa prejudica a educação pública no Paraná. O governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino!, argumentou.

Lemos aponta que o programa envolve um orçamento de R$ 220 milhões, remanejado sem dotação específica, o que desrespeita a Lei Orçamentária. Além disso, o parlamentar alega que a implementação do programa ocorreu sem a devida consulta à comunidade escolar, sem estudo técnico prévio, e com exigências de credenciamento que limitam a participação de empresas. Ele ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia identificado diversas irregularidades no projeto piloto, incluindo falhas no processo licitatório e omissão do controle interno.

O Tribunal de Contas já apontou diversas ilegalidades na implementação do Projeto Piloto do Parceiro da Escola, mas ainda assim, o governo do Paraná quer ampliar o programa. O processo de consulta às comunidades escolares atingidas está em curso, portanto, reforçamos a urgência na concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a continuidade do Programa Parceiro da Escola. Precisamos evitar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos e aos princípios que regem a administração pública, afirmou.

*Privatização suspensa nos Estado dos Minas Gerais e São Paulo*

A suspensão de projetos de privatização da gestão escolar nos estados de Minas Gerais e São Paulo reforça o movimento contra a entrega da educação pública à iniciativa privada. Em Minas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) bloqueou, por decisão unânime, o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gerirem escolas estaduais, apontando que a gestão de atividades pedagógicas deve permanecer sob responsabilidade pública. Em São Paulo, a Justiça também barrou, de forma liminar, o projeto de privatização da construção de 17 escolas estaduais, atendendo ao pedido do sindicato dos professores.

Diante desse cenário, o deputado Professor Lemos (PT) espera que a ação ajuizada por ele no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) também resulte na suspensão do Programa Parceiro da Escola, promovido pelo governo estadual. Segundo Lemos, essa iniciativa equivale à privatização da educação pública paranaense, ao transferir a gestão de escolas para empresas privadas, em um modelo que ameaça a transparência e a qualidade do ensino.

Essas decisões em Minas e São Paulo são um avanço para a educação pública e servem como exemplo do que queremos assegurar aqui no Paraná: a educação como um direito e uma responsabilidade do Estado, não uma oportunidade de lucro para o setor privado, concluiu Lemos.

#lemossemprepresente #lemosnaluta #mandatopopular #professorLemoseuaprovo #lemosmerepresenta

[vilaoperaria]

TCE suspende licitação de publicidade após irregularidades TCE suspende licitação de publicidade após irregularidades O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a licitação para contratação de serviços de publicidade pela Prefeitura de Maringá. A decisão foi motivada pela ausência de um chamamento público para compor a subcomissão técnica com membros da sociedade civil, conforme exige a legislação. A licitação em questão possui um valor total de R$ 12 milhões. O TCE-PR também recomenda que o município implemente um chamamento público contínuo para evitar futuros problemas de concorrência. A prefeitura tem 15 dias para responder ao tribunal e fornecer as devidas justificativas. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Maringá destinada à contratação de serviços de publicidade, no valor de R$ 12 milhões. A suspensão foi motivada por uma representação que apontou a ausência de chamamento público para a composição da subcomissão técnica, formada por membros da sociedade civil, conforme exigido pela legislação vigente. A prefeitura terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE-PR, conforme determinação do órgão. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão da licitação de publicidade da Prefeitura de Maringá. A medida cautelar foi motivada por uma representação que apontou a ausência de um chamamento público para compor a subcomissão técnica, conforme exigido pela legislação. A subcomissão, essencial para garantir transparência no processo, deve incluir membros da sociedade civil, sendo um deles sem vínculo funcional com o órgão licitante.

[snowkyaaasss-blog]

Não farei o concurso do TcE PR

Meus plantões de 12 horas me consomem muito…

Eu chego em casa esgotada na maioria das vezes e ao deitar para descansar 5 minutinhos eu apago… É muito frustrante. Me sinto péssima por não render, mas não devo me cobrar tanto assim também. :3

É uma sensação terrível…. Vou focar em outros que vejo que serão mais proveitosos e tenho mais chances

Assim que eu mudar para um que trabalhe 6 horas/ 8 horas diárias poderei me organizar melhor <3

Paciencia… g-g”

[conexaorevista]

A Ação Social de Iguatu aumentou em mais de três vezes a nota da sua avaliação em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no ano de 2023. O levantamento, realizado todos os anos pelo Tribunal de Contas, avalia todos os 399 municípios do estado e atribui notas as seis áreas avaliadas dentro da gestão pública. E em todas as áreas examinadas o município de Iguatu registrou um aumento significativo nos parâmetros entre os anos de 2022 e 2023, entretanto, a Ação Social deu um salto maior. A pasta, que obteve uma média de 2,80 em 2022, saltou para 8,86 em 2023. “Grande parte disso se deve aos investimentos no planejamento, definição de metas e na execução das ações determinadas” afirma o Prefeito Vlademir Barella. De acordo com as informações divulgadas pelo TCE, dentro da Pasta da Ação Social, são avaliadas sete competências básicas e Iguatu obteve nota máxima no Serviço de Proteção Social Básica (SPSB) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O serviço de Proteção e Atenção Integral á Família (PAIF) conseguiu a nota 9,80, seguido dos Serviços de Articulação Territorial e Intersetorial com a nota 9,30. O Diagnóstico do Território e Acesso recebeu a nota 9,00, Instrumentos de Planejamento ficou com a nota 8,80, a Vigilância Social obteve a nota 8,00 e por último, Recursos Físicos e Humanos com a nota 7,10. A Secretária de Ação Social Bruna Oliveira, afirmou que os parâmetros são fundamentais para mostrar o quanto o trabalho desenvolvido pelas equipes e servidores tem apresentado resultados positivos para o município. “No dia-a-dia, na prática, cada um que trabalha e se dedica nas ações sociais muitas vezes não conseguem sentir o resultado de suas funções, e principalmente do quanto é benéfico para a população. Essa nota é a demonstração de todo o empenho. Temos uma gratidão imensa por cada servidor.” Informações Um painel interativo disponibilizado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) permite ao cidadão comparar a evolução de políticas públicas nos 399 municípios do Paraná nos últimos dois anos. Os dados se referem a seis áreas essenciais da administração municipal: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão. Referentes aos anos de 2022 e 2023, essas informações foram obtidas pelo TCE-PR a partir da aplicação de questionários com interlocutores municipais nas seis áreas avaliadas. A partir do exercício de 2022, esses questionários passaram a compor uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança o Tribunal busca fortalecer o Controle Social – a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública. Os interlocutores municipais responsáveis por responder os questionários eletrônicos enviados pelo TCE-PR são gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise. Na área da Educação, por exemplo, os interlocutores são os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. Em 2023, um total de 21.698 interlocutores responderam os questionários, num crescimento de 15% em relação a 2022, que teve 18.816 participantes. Do primeiro para o segundo ano desse levantamento, o número de cargos ocupados pelos interlocutores subiu de 13 para 18. Fique por dentro das notícias que são destaques em...

[canred12]

TCE-PR suspende concurso público da Unicentro por falhas na prova de títulos - YouTube http://dlvr.it/T1NVN1

[drrafaelcm]

TCE-PR reforça que taxa negativa em licitação de auxílio-alimentação é possível

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[rodininetto]

Nova Aliança do Ivaí deverá receber devolução de quase R$ 1,3 milhão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária que apurou a ocultação de registros contábeis de receitas calculadas em R$ 711.668,29 e a realização de desembolsos financeiros não contabilizados de R$ 545.420,66 no Município de Nova Aliança do Ivaí, na Região Noroeste do Paraná. As irregularidades, que totalizaram um dano ao patrimônio…

[jornale]

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Mentoria Aprovado em 2025 - Por Gleyson Azevedo: Vale a Pena?

Se você está se preparando para concursos públicos, a Mentoria Aprovado em 2025, ministrada por Gleyson Azevedo, é uma excelente oportunidade de alcançar a tão sonhada aprovação. Com mais de 70 aprovados em 2024 em órgãos renomados como Banco Central, CNJ, Ministério do Planejamento, STN, TCE-GO e TCE-PR, esta mentoria tem se mostrado uma poderosa ferramenta para quem deseja alcançar a aprovação…

[segredosdacespe]

De importância para conhecer a banca do seu concurso. Acesse http://www.segredosdacespe.com.br #provacespe #cesbraspe #estudarmais #concursopublicos #concurfriends #segredosdacespe #cespe #tre #trt #tce #tcu #abin #pr #prf #tj #inss