#REsp 1856967
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Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação
Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação
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#EAREsp 790288#EREsp 1404931#REsp 1381734#REsp 1583638#REsp 1729555#REsp 1770760#REsp 1814310#REsp 1842985#REsp 1846781#REsp 1847860#REsp 1853701#REsp 1856967#REsp 1862792#REsp 1903883#REsp 1929230#SLS 2805#STJ
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Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
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#AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA DE SEGURADO FALECIDO E DE PENSÃO POR MORTE#APLICABILIDADE#ART. 112 DA LEI 8.213⁄1991#AUSÊNCIA DE INICIATIVA DO SEGURADO EM VIDA#ÂMBITO DE APLICAÇÃO#CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015#DIFERENÇAS DEVIDAS E NÃO PAGAS#JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC⁄2015#LEGITIMIDADE ATIVA DE PENSIONISTAS E SUCESSORES#ORDEM DE PREFERÊNCIA#PREVIDENCIÁRIO#RECURSO ESPECIAL REPETITIVO#REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS#REsp 1856967#REsp 1856968#REsp 1856969#Tema 1.057/STJ
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Informativo de Jurisprudência 702 - STJ
Informativo de Jurisprudência 702 – STJ
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#EREsp 1404931#REsp 1353300#REsp 1761874#REsp 1778885#REsp 1794854#REsp 1846649#REsp 1850961#REsp 1856967#REsp 1860018#REsp 1895557#REsp 1914052#REsp 1915736#REsp 1924580#REsp 1927986#REsp 1930865#REsp 1935842#REsp 1940016#REsp 1941005#STJ#Tema 1061/STJ
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Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
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#Lei 8.213/1991#PENSIONISTAS#REsp 1856967#REsp 1856968#REsp 1856969#REVISÃO DA APOSENTADORIA#STJ#SUCESSORES#Tema 1.057/STJ#TRF2
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