#REsp 1843846
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Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
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#629⁄1993#AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL#ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO DE QUE O BEM CONSTRITO É TRABALHADO PELA FAMÍLIA#Cerceamento de defesa#DESNECESSIDADE DE O IMÓVEL PENHORADO SER O ÚNICO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO#Impenhorabilidade#INOCORRÊNCIA#JULGAMENTO: CPC⁄2015#Lei 8.629⁄1993#MANUTENÇÃO#MULTA POR EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS#PENHORA DE IMÓVEL#PEQUENA PROPRIEDADE RURAL#PROCESSUAL CIVIL E CIVIL#RECURSO ESPECIAL#REsp 177641#REsp 1843846#REsp 492934#REsp 819322#STJ#TJMG
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