#Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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São Luís recebe a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Programação acontece de 26 a 29 de novembro, com sessões acessíveis e gratuitas

De 26 a 29 de novembro, a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos ocorre no Cineteatro Aldo Leite, no Palacete Gentil Braga (Rua Grande, 782), em São Luís, com realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e produção nacional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na capital maranhense, a produção é da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O tema deste ano é “Viver com Dignidade…

[mardelivros]

Ministro Silvio Almeida anuncia que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Em sua solenidade de posse, o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, afirmou que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos O titular da pasta informou também que irá revogar todos os atos do governo anterior que tenham sido baseados no ódio. Almeida empossou simbolicamente os novos secretários e secretárias nacionais integrantes da pasta e criou a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Para chefiar a estrutura, nomeou Nilmário Miranda que foi o primeiro secretário especial de Direitos Humanos no mandato de 2003 do presidente Lula. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (3), durante cerimônia na sede do órgão em Brasília (DF). “Agradeço a toda equipe que topou junto comigo o desafio de reconstruir os direitos humanos no Brasil. Agradeço pela coragem, pois os direitos humanos não podem ser deixados de lado, são uma questão central. Com esse compromisso, quero ser ministro que põe a vida e a dignidade em primeiro lugar”, enfatizou. O número de desafios na área de direitos humanos para o governo que se inicia não é pequeno, como ficou evidente na listagem de grupos e ações detalhadas durante na cerimônia.

Em discurso, Almeida citou um ditado iorubá sobre a indissociabilidade de presente, passado e futuro para ressaltar “a grandiosidade das lutas de ancestrais", correlacionando-as ao momento presente, de retomada de políticas públicas em prol de um "futuro com desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”. Iorubá é o nome de uma das maiores etnias do continente africano. “Diz um antigo ditado iorubá: Exu matou pássaro ontem com uma pedra que jogou hoje. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas. Não nos movimentamos apenas em um plano. Isso é importante dizer, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas”, disse. “O passado está relacionado ao que somos e ao que podemos ser. Portanto, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça”, acrescentou. O ministro, que disse ser “fruto de séculos de lutas e resistência de um povo que não se resignou nem mesmo diante de um dos piores crimes de horror de nossa história”, é advogado, escritor, filósofo e economista, com especializações e publicações relacionadas a racismo estrutural. Ele destacou as colaborações, a força e o pouco reconhecimento “de um povo que sobrevive legando um patrimônio material e imaterial indescritível” nas mais diversas áreas, mas que, no entanto, acaba “enxotado como se nada tivesse a ver com as belezas erguidas pelas próprias mãos”.

“Existem e são valiosos”

Ao dar início à lista de prioridades que pretende implementar na pasta dos Direitos Humanos, Almeida apresentou-se como "operário na escrita de mais um capítulo de sonhos”, como forma de honrar a luta de seus antecessores e antepassados contra escravidão, fome, morte e tortura, “inclusive dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos durante a ditadura brasileira”. “Por isso, meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do ministério. Para tanto – e “no presente” – Almeida disse ter ciência das dificuldades para implementar as ações, e que, nesse sentido, o governo precisará atuar de forma multiministerial, em especial para enfrentar o “número inaceitável” de jovens pobres e negros vítimas de violência no país.

Desafios

“Recebo hoje um ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados; muitas vozes da sociedade foram caladas; políticas foram descontinuadas; e o orçamento voltado aos direitos humanos foi drasticamente reduzido”, disse. Almeida adiantou que, nos primeiros dias de governo, pretende retomar e garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do ministério, e que revogará todos os atos que impediram o funcionamento desses organismos. “Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir sem sucesso – repito: sem sucesso – a comissão de mortos e desaparecidos. Eles não conseguiram. Quero que todos saibam: todo ato ilegal baseado em ódio e preconceito será revisto por mim e pelo presidente Lula”, acrescentou, ao ressaltar também a importância de colaboração do Legislativo brasileiro. Sílvio Almeida assumiu o compromisso de criar, após frentes de debate com representantes de diferentes ramos sociais, um programa de proteção a defensores dos direitos humanos. “Será um plano nacional que dará atenção especial também aos defensores ambientalistas, que, segundo os números que dispomos, são os que mais morrem nas mãos de criminosos que querem deter o curso da história.” “Vamos recriar o conselho de políticas LGBTQIA+, para que funcione de maneira mais adequada e eficiente. O Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional de direitos humanos e reativar de maneira efetiva as políticas de cooperação internacional nas matérias pertinentes a este ministério”, disse, ao ressaltar que o uso político de notícias falsas na internet mostrou a necessidade de um plano de educação em direitos humanos, bem como de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz. Segundo ele, a reforma administrativa, que é necessária ao país e contará com o apoio da pasta, “não é a de sucateamento, privatização ou desmonte do serviço público, mas a que promova direitos humanos e entrega de serviços públicos de qualidade como força motriz do Estado brasileiro”

Futuro

Na condição de ministro de Estado, Sílvio Almeida disse ter a responsabilidade de “propor caminhos”, e que o primeiro deles será o de expandir as políticas de sua pasta a outros ministérios, de forma a construir uma “rede de proteção integral”, inclusive para crianças, adolescentes e a pessoas em situação de rua. “Isso requer amplo diálogo nacional. Por isso, os direitos humanos têm de estar presentes também na condução das políticas econômicas desse país, visando projeto de desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”, enfatizou Almeida. Para ele, isso poderá ser viabilizado com a criação de uma assessoria especial voltada a empresas e por meio da busca de um “novo conceito de direito ao desenvolvimento que dialogue com realidades e necessidades do povo, apontando para possibilidades concretas de superação da privação material e de construção da prosperidade comum”. De acordo com o ministro, também são prioridade crianças e adolescentes órfãos da covid-19, a criação de um estatuto jurídico voltado para as vítimas de violência, compromisso que “sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura ou na luta pelos direitos de mulheres, crianças indígenas e outros movimentos”.

Democracia

Falando em nome de outros ministros e de ex-ministros de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não existe democracia sem direitos humanos nem direitos humanos sem democracia, motivo pelo qual a pasta deve ter conexão direta com outros ministérios que buscam a superação das desigualdades estruturais. “Esta pasta é filha, em verdade, da Constituição de 88. Tanto o é, que os princípios fundamentais tratam da dignidade da pessoa humana em primeiríssimo lugar. Por isso, toma posse hoje não apenas o ministro. Toma posse o povo negro brasileiro. Tomam posse a periferia do Brasil; as pessoas com deficiência; as pessoas LGBTQIA+. Tomam posse os mais de 200 mil brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas. É para eles e para elas que existimos, e é com o olhar neste povo que o ministro Sílvio Almeida representa cada um e cada uma de nós”, discursou a deputada.

O secretariado

Entre os nomes que, a partir de agora, compõem o novo secretariado do MDHC, estão: Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria-Executiva. A nova secretária é Defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná e coordena o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a gestora também é mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Advogado há mais de 20 anos, Ariel de Castro Alves possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP. É presidente da Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e é integrante das Comissões da Criança e do Adolescente e de Ação Social da OAB-SP. Isadora Brandão Araújo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A nova secretária é defensora pública do Estado de São Paulo. Integrou a Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. Atuou como assessora de Desembargadora na 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na Defensoria Pública, além de atuar na área criminal, exerceu a Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, dedicando-se à defesa dos direitos da população negra, LGBTQIA+ e de povos e comunidades tradicionais. Symmy Larrat, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ativista de direitos humanos e travesti, iniciou sua atuação militante no início na década de 1990, no Norte do país, por meio das Comunidades Eclesiais de Bases na região e no movimento estudantil, atuou também na defesa dos movimentos pela democratização das comunicações. É a atual presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É ativista de direitos humanos desde os anos 90, sindicalista e servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Especialista em Gestão Pública, Anna colabora com pesquisa nacional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre atenção à saúde da pessoa com deficiência. Alexandre da Silva, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O novo gestor é doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Também é especialista em Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), mestre em Reabilitação pela mesma instituição. É fisioterapeuta pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na vida acadêmica, é professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). Para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o escolhido foi Bruno Renato Teixeira. Formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Tem uma longa trajetória de ativismo nas causas sociais, iniciou a sua atuação nos anos 90 no movimento estudantil secundarista e universitário, atuou no movimento sindical e consolidou a sua atuação militante na promoção e defesa dos Direitos Humanos. A solenidade contou com a presença dos ex-ministros e ministras da pasta: Maria do Rosário; Ideli Salvatti; Pepe Vargas; Gilberto Sabóia; Mário Mamede Filho; e Rogério Sottili. De maneira virtual, participaram os ex-ministros e ministras Luislinda Valois; Flávia Piovesan; Nilma Lino Gomes; Paulo Vannuchi; e José Gregori.

Repercussão

A posse de Silvio Almeida chegou ao primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede social Twitter nesta terça-feira (3). Desde o início da tarde, o nome do ministro está no topo, entre os assuntos mais comentados, alcançando o pico de 18 mil citações por volta das 16h.  Read the full article

[abissalcomenta]

Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos debate política nacional de proteção aos direitos humanos em São Luís

O Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos foi iniciado na tarde de quarta-feira (18) e continua nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, no auditório do Hotel Abbeville, no bairro São Francisco, em São Luís. O evento, realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa discutir as políticas públicas de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos e oportunizar espaço para relatos e trocas de experiências.

Defensores e defensoras dos direitos humanos, gestores públicos, povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, população negra, ciganos participam do evento, além de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, profissionais do sistema de justiça, servidores públicos e estudantes.

A solenidade de abertura contou a participação da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Lília Raquel de Negreiros; da secretária em exercício da Secretaria de Estado da Mulher, Antonieta Lago; do delegado Agnaldo Timóteo, representando da Secretaria de Estado da Segurança; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall; dos presidentes de conselhos estaduais de direitos Isabel Lopizic (Pessoa Idosa), Paulo Carneiro (Pessoa com Deficiência), Jacinta Maria Santos (Igualdade Étnico Racial), Carla Serrão (Criança e Adolescente); do conselheiro titular de São Luís, Fabio Henrique Ferreira; do representante da Sociedade Maranhense dos Direitos humanos e Vice-presidente do CEDH, Luiz Antônio Pedrosa; e do jovem líder indígena Ytôhã Pompeo, do Povo Guajajara.

A secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros, destacou a importância de debater as políticas de proteção a defensores e defensoras dos direitos humanos como forma de garantir a promoção e defesa dos direitos humanos e da vida.

“O Governo do Maranhão tem avançado significativamente na efetivação das políticas públicas de direito humanos e isso é um resultado direto do diálogo com a sociedade civil e da participação popular. Então, neste encontro, estamos reforçando essa prática, promovendo a reflexão, o debate, a troca de informações, tanto com os defensores e defensores de diversas regiões do estado, como também com gestores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, operadores do direito, para que a gente fortaleça essa rede e possa cada vez mais propor e efetivar políticas que concretizem a defesa dos direitos humanos no Maranhão”, afirmou Lília Raquel. 

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Luiz Antônio Pedrosa, parabenizou a iniciativa da realização do evento e ressaltou a necessidade de divulgar cada vez mais os instrumentos de proteção de defensores e defensoras dos direitos humanos.

“Nós evoluímos muito nas pr��ticas e nos instrumentos do sistema de proteção aos defensores dos direitos humanos no Maranhão, mas ainda existe muita violência em relação a essas pessoas, no meio urbano, no meio rural, nos vários segmentos sociais. Aqui será uma oportunidade para que a gente possa conhecer mais sobre essas ferramentas, entender os fluxos para garantir o acesso aos programas de proteção a quem realmente precisa e discutir outras estratégias para construção de políticas e efetivação de direitos”, ressaltou Luiz Antônio Pedrosa.

Após a mesa de abertura, foi realizada a mesa temática com o tema “Política Pública Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos”, com a participação da coordenadora de apoio da Coordenação-geral do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida de Souza. A atividade contou com a participação da supervisora de Atenção às Vítimas e Pessoas Ameaçadas (Sedihpop), Brendah Rocha, e mediação do secretário adjunto dos Direitos Humanos da Sedihpop, Daniel Formiga.  

A representante do MDHC, Cândida Sousa, fez um resgate histórico da Política Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e evidenciou que nos últimos dois anos o Brasil vive um processo de retomada em razão do desmonte que foi realizado nas políticas públicas de direitos humanos.

“A construção dessa política é feita ouvindo defensores e defensoras e entendendo o cenário de ameaças em que estão inseridos, por isso é muito importante momentos como esse aqui de diálogo e trocas de experiências. Nos últimos dois anos nós estamos vivendo um processo de retomada, de reconstruir as bases da Política Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. Esse processo de reconstrução vem sendo feito pela ótica de olhar a sociedade civil como força impulsionadora para fazer a proteção avançar e o estado como responsável pela execução dessa política”, explicou ela.

Para mais informações sobre o encontro, acesse no Instagram o perfil @direitoshumanosma .

https://www.roraimanarede.com.br/noticia/123094/encontro-estadual-de-defensores-e-defensoras-dos-direitos-humanos-debate-politica-nacional-de-protecao-aos-direitos-humanos-em-sao-luis

[ocombatenterondonia]

Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral

Os palestrante conheceram também a estrutura do Ninho Diante de um cenário tomado por organizações criminosas em regiões que geram grande vulnerabilidade para crianças e adolescentes, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), ligado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, promove eventos em locais onde não há uma representação física, para sedimentar a…

[portalimaranhao]

Governo lança programa para proteger pessoas LGBTQIA+ em áreas rurais

O governo federal lançou o Programa Bem Viver+ para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais. A portaria que instituiu o programa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). O programa integra a…

[f5noticias]

Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta sexta-feira (6). De…

[gazetadoleste]

São Luís recebe a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Começa nesta terça-feira (26), às 17h, a  14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos ocorre no Cineteatro Aldo Leite, no Palacete Gentil Braga (Rua Grande, 782), em São Luís, com realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e produção nacional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na capital maranhense, a produção é da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O tema deste ano é…

[palavradigital-blog]

Caravana de Direitos Humanos: MPBA prestará atendimento à população de Jequié

Serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente de 2022 que ainda estão sem documentação O Ministério Público do Estado da Bahia prestará atendimento à população do município de Jequié nos próximos dias 31 e 1°, por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria…

[blogoslibertarios]

Nova ministra de Lula, Macaé Evaristo é acusada pelo TCU de deixar rombo de R$ 177 milhões em verba para merenda escolar

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação   Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) revelou que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de…

[mastermaverick]

A Jornada pela Construção do Novo Plano de Atendimento Socioeducativo: Um Caminho de Transformação e Inclusão

A busca por um Brasil mais justo e inclusivo nunca para. E é exatamente isso que a construção do novo Plano de Atendimento Socioeducativo, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), está fazendo. Com passos firmes e corações abertos, essa iniciativa já alcançou mais de mil pessoas em apenas três meses, abrangendo uma diversidade de vozes e perspectivas que são cruciais…

[abissalcomenta]

https://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/atuacao-do-mpf-resulta-na-apresentacao-de-novo-plano-nacional-de-protecao-a-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos

Atuação do MPF resulta na apresentação de novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

A apresentação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é fruto de atuação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2017. O Plano Nacional elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no final da semana passada.

Dados apontam que, atualmente, no Brasil, 1.279 pessoas são acompanhadas pelo Plano por estarem ameaçadas por defenderem os direitos humanos – sendo a maioria indígenas (31%) e quilombolas (20%). O Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta foi constituído por representantes do governo federal e de organizações da sociedade civil, sendo instituído pela presidência da República, por meio do Decreto nº 11.562/2023.

São três os principais eixos do Plano Nacional apresentado: proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos e combate à impunidade. Essa construção teve, ativamente, a participação social que ocorreu seja por meio de audiências públicas e/ou por consultas feitas com a sociedade civil, bem como coma instituição do GTT Sales Pimenta de forma paritária entre membros representantes do governo e membros da sociedade civil, conforme decisão na ação movida pelo MPF. Ainda, o GTT Sales Pimenta apresentou proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS (PRDC/RS), Enrico Rodrigues de Freitas, que integra o Condel do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do MDHC desde agosto de 2024, esse avanço depois de tantos anos, significa o comprometimento do Estado na proteção à vida dessas pessoas, bem como de garantia de continuidade de sua atuação na luta pela proteção e concretização de Direitos Humanos.

[ocombatenterondonia]

Porto Velho recebe 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Evento é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; filmes abordam temas como igualdade, justiça social e respeito à diversidade A partir de 26 de novembro, a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos acontece no Auditório do Ministério Público do Trabalho de Rondônia, em Porto Velho. Serão quatro dias com a exibição de 24 filmes e debates. O tema deste ano é “Viver com…

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Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania firmou, nesta sexta-feira (26), acordo de cooperação técnica para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça em São Paulo. O museu será instalado no prédio da antiga sede da Auditoria Militar, onde ocorreram julgamentos de crimes políticos durante a ditadura no Brasil, tornando o local um símbolo da repressão. O objetivo é que o memorial ajude…

[abraaocostaof]

Veja os números que levaram ministério a classificar corte de tributos para arma como “irresponsável“ | CNN Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criticou a decisão da Câmara dos Deputados de manter as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado” da reforma tributária – que vai taxar bens nocivos à vida e saúde humana. Uma destaque para inclusão do item na lista do Imposto Seletivo (IS) foi rejeitado no Plenário em meio à votação da regulamentação da reforma na última quarta-feira…