#Lei Saraiva

[allthebrazilianpolitics]

Destruction of the Amazon Is Result of Organized Crime, Says Police Chief Saraiva

In the book 'Selva', former Federal Police superintendent Alexandre Saraiva recalls a confrontation with former minister Ricardo Salles after mega-operation against logging companies

The book "Selva: Madeireiros, Garimpeiros e Corruptos na Amazônia Sem Lei" ("Jungle: Loggers, prospectors and Corruption in the Lawless Amazon") reconstitutes the journey of police chief Alexandre Saraiva in the ten years in which he was superintendent of the Federal Police in Roraima, Maranhão, and Amazonas.

"I have included in the book all the things that I can prove without a doubt. I've avoided any inferences. I left that up to the reader", says Saraiva about the publication, which hits bookstores this week.

The book 'Selva' connects environmental destruction to organized crime, "with tentacles running through state and federal governments and even overseas".

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[schoje]

FOTO: Arquivo/Agência AL Imagem do ano de 1970 do recém construído Palácio Barriga Verde, principal sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A foto mostra a parte de trás do prédio erguido no aterro da Baía Sul, perto do bairro Prainha, em Florianópolis. Sua construção foi necessária depois do incêndio que destruiu a sede antiga, o Palácio do Congresso, em maio de 1956. Em 1957, um concurso nacional para a elaboração do projeto foi vencido pelos arquitetos Paulo Mendes da Rocha, Pedro Paulo de Melo Saraiva e Alfredo Paesani. O terreno escolhido para receber a edificação tinha 14,7 mil metros quadrados. A Lei 643, de 19 de janeiro de 1961, assinada pelo então governador Ruy Hülse, autorizou o governo a adquirir da Prefeitura de Florianópolis os terrenos de Marinha que foram destinados à construção da Alesc, do Palácio da Justiça e do prédio onde hoje funciona uma creche. As obras, iniciadas em 10 de junho de 1966, tiveram o engenheiro Olavo Fontana Arantes à frente. No total, a construção custou 4,35 milhões de cruzeiros (R$ 38,8 milhões, em valores atuais), verba inteiramente do Tesouro Estadual. A inauguração foi em 14 de dezembro de 1970, na presença do então governador Ivo Silveira, um dos responsáveis diretos pela viabilização da obra. O nome Barriga Verde foi dado por meio de uma resolução da Mesa da Assembleia, de 4 de maio de 1972. 190 anos A Assembleia Legislativa de Santa Catarina completa neste mês 190 anos. Para marcar a data, no decorrer de agosto a Agência AL publicará, sempre às quintas-feiras, imagens que marcaram os quase dois séculos de atuação do Parlamento estadual.Fonte: Agência ALESC

[jwsouza]

1 Louvai ao SENHOR, e invocai o seu nome; fazei conhecidas as suas obras entre os povos.

2 Cantai-lhe, cantai-lhe salmos; falai de todas as suas maravilhas.

3 Gloriai-vos no seu santo nome; alegre-se o coração daqueles que buscam ao Senhor.

4 Buscai ao Senhor e a sua força; buscai a sua face continuamente.

5 Lembrai-vos das maravilhas que fez, dos seus prodígios e dos juízos da sua boca;

6 Vós, semente de Abraão, seu servo, vós, filhos de Jacó, seus escolhidos.

7 Ele é o Senhor nosso Deus; os seus juízos estão em toda a terra.

8 Lembrou-se da sua aliança para sempre, da palavra que mandou a milhares de gerações.

9 A qual aliança fez com Abraão, e o seu juramento a Isaque.

10 E confirmou o mesmo a Jacó por lei, e a Israel por aliança eterna,

11 Dizendo: A ti darei a terra de Canaã, a região da vossa herança.

12 Quando eram poucos homens em número, sim, mui poucos, e estrangeiros nela;

13 Quando andavam de nação em nação e dum reino para outro povo;

14 Não permitiu a ninguém que os oprimisse, e por amor deles repreendeu a reis, dizendo:

15 Não toqueis os meus ungidos, e não maltrateis os meus profetas.

16 Chamou a fome sobre a terra, quebrantou todo o sustento do pão.

17 Mandou perante eles um homem, José, que foi vendido por escravo;

18 Cujos pés apertaram com grilhões; foi posto em ferros;

19 Até ao tempo em que chegou a sua palavra; a palavra do Senhor o provou.

20 Mandou o rei, e o fez soltar; o governador dos povos, e o soltou.

21 Fê-lo senhor da sua casa, e governador de toda a sua fazenda;

22 Para sujeitar os seus príncipes a seu gosto, e instruir os seus anciãos.

23 Então Israel entrou no Egito, e Jacó peregrinou na terra de Cão.

24 E aumentou o seu povo em grande maneira, e o fez mais poderoso do que os seus inimigos.

25 Virou o coração deles para que odiassem o seu povo, para que tratassem astutamente aos seus servos.

26 Enviou Moisés, seu servo, e Arão, a quem escolhera.

27 Mostraram entre eles os seus sinais e prodígios, na terra de Cão.

28 Mandou trevas, e a fez escurecer; e não foram rebeldes à sua palavra.

29 Converteu as suas águas em sangue, e matou os seus peixes.

30 A sua terra produziu rãs em abundância, até nas câmaras dos seus reis.

31 Falou ele, e vieram enxames de moscas e piolhos em todo o seu termo.

32 Converteu as suas chuvas em saraiva, e fogo abrasador na sua terra.

33 Feriu as suas vinhas e os seus figueirais, e quebrou as árvores dos seus termos.

34 Falou ele e vieram gafanhotos e pulgão sem número.

35 E comeram toda a erva da sua terra, e devoraram o fruto dos seus campos.

36 Feriu também a todos os primogênitos da sua terra, as primícias de todas as suas forças.

37 E tirou-os para fora com prata e ouro, e entre as suas tribos não houve um só fraco.

38 O Egito se alegrou quando eles saíram, porque o seu temor caíra sobre eles.

39 Estendeu uma nuvem por coberta, e um fogo para iluminar de noite.

40 Oraram, e ele fez vir codornizes, e os fartou de pão do céu.

41 Abriu a penha, e dela correram águas; correram pelos lugares secos, como um rio.

42 Porque se lembrou da sua santa palavra, e de Abraão, seu servo.

43 E tirou dali o seu povo com alegria, e os seus escolhidos com regozijo.

44 E deu-lhes as terras dos gentios; e herdaram o trabalho dos povos;

45 Para que guardassem os seus preceitos, e observassem as suas leis. Louvai ao Senhor.

[pacosemnoticias]

Vila Real dispõe de rede de bicicletas elétricas

Vila Real já dispõe de 50 bicicletas elétricas partilhadas no âmbito de um projeto-piloto que visa reduzir o uso do automóvel e ajudar a vencer desníveis acentuados na cidade.

Depois das trotinetes elétricas, a Câmara de Vila Real e a empresa Bolt anunciaram a implementação de uma rede de bicicletas que estarão ancoradas em 12 pontos de partilha e têm autonomia para 60 quilómetros.

"Estamos empenhados nesse novo modo de deslocação. Para uma pequena experiência vamos pôr em circulação 50 bicicletas elétricas", afirmou hoje, em conferência de imprensa, o vereador do pelouro do Urbanismo, Adriano Sousa.

Pela orografia da cidade, "algo acidentada" e "algo desaconselhada para novos modelos de mobilidade", o responsável salientou que o projeto tem todas as condições para vingar" pois trata-se de "um veículo de propulsão elétrica" e "muito mais cómodo na utilização".

Na cidade transmontana são os mais jovens que aderiram ao uso da trotinete, pelo que, segundo Rodrigo Veloso, da Bolt, com as bicicletas pretende-se abranger "mais faixas etárias, nomeadamente uma faixa mais velha".

Na conferência de imprensa de hoje foi também feito um balanço do projeto-piloto das trotinetes elétricas, lançado há um ano.

Com cerca de 200 trotinetes espalhadas pela cidade, foram registados 6.719 utilizadores que, no seu conjunto, fizeram cerca de 80.000 viagens e percorreram à volta de 126.000 quilómetros.

Adriano Sousa classificou este projeto-piloto como "um sucesso", salientando a forma como as pessoas aderiram a este novo modelo de deslocações.

"E estamos a falar em muito menos deslocações automóveis. O nosso objetivo não é eliminar o automóvel, não é ostracizar o automóvel, é sim tentar que a distribuição dos diversos modos de transporte seja mais igualitária", afirmou Adriano Sousa, que acrescentou que, na cidade transmontana, ainda predomina o uso de automóvel e por um único utilizar.

Rodrigo Veloso, da Bolt, referiu que cerca de 70% dos utilizadores são estudantes, entre os 18 e 25 anos, nomeadamente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

"Não existe qualquer índice de vandalismo na cidade, o que é algo bastante positivo para as nossas operações. Em algumas cidades notamos alguns vandalismos que acabam por danificar os nossos veículos ou deixar os veículos em sítios não desejados, o que não acontece em Vila Real", realçou o responsável.

O vereador reconheceu que, no início do projeto das trotinetes, ficou "algo preocupado porque via muitos utilizadores a circular nos passeios", o que é proibido por lei.

"Mas, a boa notícia é que está a haver uma migração desses utilizadores para a plataforma rodoviária. Não é ainda na totalidade, ainda há pessoas que continuam a circular nos passeios, mas já se vê muita gente a circular na estrada", salientou.

O comissário da PSP Saraiva Conceição referiu que, apesar de não dispor de números concretos, os acidentes ou infrações com trotinetes têm sido "muito residuais".

As contraordenações aplicadas estão associadas à utilização indevida de aparelhos enquanto conduziam a trotinete elétrica, como o telemóvel.

Quanto ao uso das bicicletas, o comissário lembrou que deve ser feito nas faixas de rodagem, com exceção para as crianças até aos 10 anos, que é proibido o transporte nestes veículos sob o feito de álcool ou usando aparelhos suscetíveis de causarem desatenção, como o telemóvel ou auscultadores.

Embora não seja obrigatório, Saraiva Conceição aconselhou o uso de capacete, alertou ainda para uma adequação da velocidade às condições verificadas no momento e apelou a que se evite o seu abandono.

Rodrigo Veloso referiu que o custo de utilização é igual, quer para as trotinetes quer para as bicicletas, ou seja, 19 cêntimos por minuto e, para quem aderir aos passes, o valor é de 2,99 por 30 minutos (10 cêntimos por minuto).

[ocombatente]

Em audiência pública na Câmara, especialista defende que Congresso tome a frente das discussões sobre o uso da IA nas eleições

  Debate ganha urgência após alertas sobre problemas verificados nas eleições argentinas, com o uso de deepfakes Brasília - Em audiência pública destinada a discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro, realizada, nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o marqueteiro político Marcelo Senise, considerado um dos maiores especialistas no assunto no país, defendeu que o Congresso tome a frente desse processo, para proteger a democracia e as instituições. Ele propôs, inclusive, a criação de uma frente parlamentar para conduzir e acompanhar as discussões. Um dos idealizadores da audiência pública, Senise participou do encontro ao lado de outros convidados: o advogado Fernando Castro, membro relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, Lucas Pimenta, da plataforma Escola dos Políticos, e Emerson Saraiva, da Associação dos Profissionais do Marketing Político e fundador da consultoria Eleja.se. “A questão é que a inteligência artificial é um assunto de extrema urgência. Acredito que seja necessário, inclusive, a gente começar a pensar numa frente parlamentar para acompanhar a questão, porque ela é complexa. Nós temos hoje um projeto de lei dentro do Senado Federal que está sendo uma discussão quase estéril, que veio de um grupo de juristas, etc. Só que ele está baseado especificamente na lei do consumo, na regra do consumo. E a coisa mais importante que a defesa democrática, que é a gente proteger as instituições do país, ela foi esquecida”, afirmou Senise, durante a audiência. A discussão sobre o uso da IA nas eleições ganhou força após o CEO da OpenAI expressar preocupações extremas diante dos possíveis impactos nocivos dessa tecnologia nas democracias globais, alertando para a urgência de regulamentações. Os apelos dos profissionais de marketing e comunicação política, somados aos eventos eleitorais na Argentina, acenderam um alerta vermelho no parlamento brasileiro, incitando os debates mesmo às vésperas do recesso parlamentar. O requerimento para a realização da audiência desta segunda-feira foi apresentado pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). O encontro, que contou com a presença de outros congressistas, foi presidido pelo próprio deputado, que alertou para a necessidade de atualização da legislação eleitoral diante dos novos desafios, principalmente no que diz respeito à manipulação de informações por meio de deepfakes. Durante a audiência pública, Marcelo Senise lembrou que a IA foi largamente usada, sem qualquer regulamentação, na campanha presidencial vencedora de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também no Reino Unido. Por meio da IA, a empresa Cambridge Analytica, segundo as investigações, mapeou os perfis dos usuários do Facebook, com a anuência da rede social, e os utilizou para interferir nas eleições dos dois países. “Essa estratégia, usada pelo Trump, colocou a democracia americana, que é a maior democracia do planeta, de joelhos. Colocou uma das mais antigas, que é a do Reino Unido, de joelhos. Isso há seis anos. Imagina o que essa tecnologia evoluiu em seis anos E eu falo porque eu trabalho diretamente com isso”, disse Marcelo Senise, durante a audiência pública. “Esse tema realmente tem tirado o meu sono, porque eu sei o que eu, com a minha ferramenta, sou capaz de fazer. Estou advogando contra meus próprios interesses, mas entendo que a gente pode achar um caminho do meio, um meio termo, onde a gente permita o desenvolvimento tecnológico,  porque a IA tem várias vantagens para o uso eleitoral”, acrescentou Senise. Como exemplo, ele citou a utilidade da IA para a detecção de uma fake news em cerca de 4 horas. “Temos o poder de fazer deepfakes, etc, etc, mas, se um sistema, como o Escopo, por exemplo, consegue captar isso em 4 horas, a gente consegue chegar no marco zero. E aí a gente não só consegue gerar a cassação do oponente, que fabricou essa fake news, como a gente gera a prisão dele”, pontuou. Senise ressaltou ainda que a questão que se põe é muito mais profunda do que parece. “É isso que tem me desassossegado, que tem me incomodado. Todo mundo tem visto só a ponta do iceberg, que é a questão das deepfakes, que é a questão da manipulação de imagem, que é o que se enxerga. É o que geralmente os políticos têm maior receio”, disse. “Entretanto, essa é a parte menor dos problemas. Assim como a ciência mapeou o gen humano, o código genético, e isso deu tantas possibilidades para a ciência, a inteligência artificial mapeou a emoção humana. Ela tem um mapa do nosso caráter, ela tem um mapa de quem somos nós”. O especialista também destacou que a União Europeia acaba de chegar a um acordo provisório sobre uma legislação inédita no mundo para regular o uso da inteligência artificial (IA). O acordo político entre os países do bloco e do Parlamento Europeu estabelece uma referência para aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tenta proteger os cidadãos contra os seus possíveis riscos. Ao final da audiência pública, o deputado Professor Paulo Fernando disse que as discussões foram muito produtivas e que elas serão lembradas quando a IA estiver devidamente regulamentada no Brasil. “Como Marcelo Senise  falou, isso aqui é um pontapé inicial, um primeiro debate, primeira discussão”, afirmou o parlamentar. Expectativas A audiência pública representa um marco inicial nos debates sobre o uso da IA nas eleições brasileiras. Espera-se que os resultados desse evento contribuam para a formulação de políticas regulatórias eficazes, que garantam a transparência e a integridade do processo eleitoral. Embora não haja tempo hábil para mudanças legislativas para as eleições de 2024, a discussão é fundamental para orientar futuras regulamentações, visando ao pleito geral de 2026. O debate sobre a IA nas eleições, longe de ser apenas uma preocupação momentânea, coloca em pauta questões cruciais para a preservação da democracia diante do avanço tecnológico. Read the full article

[ge-aredes]

Curiosidade do Direito:

1. A ORIGEM DA PALAVRA

Como basicamente a maior parte das palavras da língua portuguesa, a palavra direito também se origina do latim usado pelos romanos antigos: directum – ou o que está reto, justo, certo.

2. O QUE SIGNIFICA

Basicamente, Direito é o conjunto de normas, leis, preceitos e princípios que cada sociedade cria, estipulando obrigações e direitos por meio de regras e penalidades para regular de modo obrigatório a conduta dos cidadãos no convívio coletivo.  

3. QUANDO FOI “INVENTADO”?

Não existe um consenso em torno do tema. Porém, é cada vez mais aceito pelos estudiosos que a prática de estipular normas de convívio (fundamento do Direito) vem da pré-história, há cerca de dez mil anos, no período Neolítico. Mais precisamente no momento em que o homem deixou de ser um caçador-coletor para se tornar sedentário e se fixa em um local, cria aldeias e se torna agricultor. Dessa forma, antes mesmo de o ser humano ter desenvolvido a escrita, sentiu a necessidade de estabelecer um normas orais. Na esteira do desenvolvimento humano, e da escrita, o Direito como conhecemos toma forma nas civilizações egípcia e mesopotâmica, como o Código de Hamurabi, de 1800 a.C.

4. QUEM CRIOU O PRIMEIRO CURSO DE DIREITO DO MUNDO?

Considerada a primeira universidade do mundo, a Universidade de Bolonha (Università di Bologna), na Itália, foi fundada em 1088 – e, apenas 62 anos depois, em 1150, se tornou pioneira também ao ministrar o primeiro curso de Direito conhecido.

5. O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL

677 anos depois de a Universidade de Bolonha ter criado seu curso de Direito (e 327 anos depois de os portugueses terem chegado ao Brasil), era a vez de D. Pedro I criar dois cursos simultaneamente: no dia 11 de agosto de 1827, foram fundadas a Faculdade de Direito de São Paulo (hoje a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no mítico Largo São Francisco) e a Faculdade de Direito de Olinda (atualmente Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco, em Recife). A data de 11 de agosto é sinônimo de ensino do Direito no país. Em 1832 formaram-se os primeiros 41 Bacharéis em Direito brasileiros. 

6. AS MULHERES CHEGAM AO DIREITO 

Se os primeiros cursos brasileiros só foram criados em 1827, levaria ainda 70 anos para que as mulheres pudessem estudar Direito: Maria Augusta Saraiva foi admitida na Faculdade de Direito do Largo São Francisco somente em 1897 – tornando-se, em 1902, a primeira bacharel em Direito do país (além de ter sido a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri).

7. PARA QUE SERVE O “EXAME DE ORDEM”

Para separar bacharéis de advogados. Isso mesmo: se graduar em um curso de Direito torna o estudante um bacharel. Para se tornar um advogado, é preciso o formando prestar o Exame de Ordem para poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até 1994, cada estado era responsável por aplicar os exames – quando o Exame de Ordem da OAB foi regulamentado sendo, em 2006, unificado para todo o país.

8. A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO MUNDO

O primeiro país do mundo a ter uma constituição escrita foram os Estados Unidos, em 1787 – seguido da França que, quatro anos depois, criou a sua, em 1791, como decorrência da Revolução Francesa. O Brasil só teria sua primeira constituição escrita em 25 de março de 1824, ainda no período imperial.

9. REPARAÇÃO HISTÓRIA PARA O PRIMEIRO ADVOGADO NEGRO DO BRASIL

Depois de 133 anos de sua morte, no dia 4 de novembro de 2015, o baiano Luiz Gama foi finalmente reconhecido como advogado pela OAB Nacional e pela OAB de São Paulo. Nascido em 1830, filho de um português com Luiza Mahin, uma negra livre que participou de insurreições de escravos, foi vendido pelo pai endividado aos 10 anos, indo parar no Rio de Janeiro. Aos 17, conseguiu sua liberdade para se tornar um líder abolicionista – tendo, em 1869, fundado o jornal Radical Paulistano juntamente com Ruy Barbosa. Impedido de se tornar aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, por ser negro, frequentou as aulas como ouvinte – o suficiente para que tivesse uma atuação indiscutível na defesa jurídica de negros escravos.

[elianaqueiroz]

Segundo dados do IBGE, o número de idosos cresceu 18% em cinco anos, e ultrapassou 30,2 milhões de pessoas em 2017, comprovando a tendência de envelhecimento da população e a necessidade de proteção especial e políticas públicas que atendam aos idosos.

O Estatuto da pessoa idosa assegura-lhe a efetivação dos seus direitos fundamentais, estabelecendo medidas de proteção, políticas de atendimento, especialmente no atendimento da saúde e acesso à justiça e a  CF/88  art. 230 discorre:  “ a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as  pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a vida”.

Em virtude da vulnerabilidade do idoso que necessita de alimentos, o  idoso pode requerer alimentos ao parente que tiver melhor situação financeira, por exemplo: se o neto tiver melhor condições que o filho, pede-se diretamente ao neto.

Outro ponto muito preocupante são as violências praticadas contra os idosos, elencamos algumas:

Violência física; psicológica ou emocional; financeira; por negligência e verbal. Em decorrência dessas violências e maus tratos já existe projeto de lei para aumentar a pena já existente no Estatuto do Idoso e Código Penal.

Fonte: Pablo Stolze Gagliano Manual de Direito Civil -Saraiva, 2017.

[portalnaynneto]

Traficantes são presos com maconha e crack, no Sertão de PE

Na tarde desta quinta-feira (19), por volta das 15h30, dois indivíduos foram presos por tráfico de drogas em Trindade, no Sertão de Pernambuco. O fato ocorreu no bairro Vila Saraiva. De acordo com informações, a ação foi efetuada por integrantes da equipe MOI, GATI, MALHAS DA LEI e Graduado de Operações. Ainda segundo informações, após a realização de diligências, um indivíduo que comandava…

[deivissonlopes81]

09/01/23 notícias

📰 JRMUNEWS, Ano 4, Nº 1422 🗞📌 De Pariquera-Açu-SP🗺 Notícias do Brasil e do Mundo🗓 Segunda-Feira, 9 de Janeiro de 2023⏳ 9º dia do ano🌔 Lua Cheia Minguando, 96% visível ♥ Faça PIX apoiando jrmunews na chave Celular 13982205403 💭 Frase do Dia: Educação é o que fica depois de esquecer o que aprendemos na escola. – Albert Einstein ❇ Hoje é Dia…👨‍🚀 Astronauta🔸 Fico✍ Lei Saraiva ❇ Completa Mais Um…

[adrianoantoine]

Brazilian Days (009): January 9

Brazilian Days (009): January 9

Brazilian Days 009  January 9 . DAY OF: Dia do Fico (Day of Dom Pedro’s announcement not to return to Portugal) Dia do Astronauta (Astronaut).    BRAZILIAN HISTORY: 1822 Dia do Fico: D. Pedro joined the Brazilian nationalist movement. A royal decree from Portugal urged Pedro to return to Portugal and join his father. Pedro took the opportunity to stay in Brazil, declare Brazil independent,…

[leisdagestalt]

Gestalt

Psicologia

A Psicologia da Gestalt é uma das tendências teóricas mais coerentes e coesas da história da Psicologia. Seus articuladores se   preocuparam   em   construir   não   só   uma   teoria   consistente,   mas   também   uma   base   metodológica   forte,   que   garantisse   a consistência teórica.

O que é?

A Gestalt é uma teoria fundada pelo psicólogo Max Wertheimer como uma pesquisa de orientação, compreensão e interpretação da nossa visão e da forma como enxergamos as coisas.

Segundo a Gestalt, ao observarmos um objeto, primeiro o compreendemos como um todo, antes de notar seus elementos separadamente. De todos os princípios da Gestalt, essa é premissa básica da teoria, a Lei da Pregnância.

1. Pregnância

Na pregnância da forma temos a lei básica da Gestalt, que diz que os componentes de uma forma se agrupam, se aproximam e se assemelham em harmonia. Por isso, aqui também há uma variação em grau: quanto maior a legibilidade de um texto, por exemplo, maior é a sua pregnância (levando em consideração a cor do texto, a cor do fundo, a tipografia utilizada…).

2. Unidade

A unidade representa, na Gestalt, a interpretação de um elemento como o todo, ou de uma composição de elementos que são parte do todo. Visualizamos a unidade através da relação de uma composição: uma rosa, por exemplo, é uma unidade (a flor por si só), formada por diversas outras unidades (cada pétala).

Como segunda lei dos princípios da Gestalt, a lei da unidade é essencial na criação, pois se faz presente na organização e disposição de elementos, permitindo composições originais e criativas a partir de unidades já existentes.

3. Segregação

Na segregação passamos a separar as unidades por cores diferentes, formas bem delimitadas por linhas, texturas, volumes, entre outros elementos. É uma atividade natural ao nosso cérebro dividir imagens em suas partes, como quando observamos uma fotografia e a dividimos em elemento principal, elementos secundários, fundo, etc…

4. Proximidade

Com os conceitos de proximidade, agrupamos elementos que estão próximos e criamos unidades de um todo ou o próprio todo. Fachadas de construções costumam criar essa sensação de proximidade, quando dividimos suas partes por aproximação: o corpo, o telhado, a chaminé, etc…

Os designers utilizam muito o princípio na criação de identidades visuais, principalmente em tipografias e elementos que, em tese, seriam comuns, mas com um recurso simples se tornam vários elementos. O resultado geralmente se torna uma unidade sólida e criativa.

5. Semelhança

A semelhança e a proximidade conversam entre si e tendem a criar a ideia de unidade. Mas na semelhança buscamos por elementos que se assemelham em algum grau para isso: seja pela cor, pela forma, pela direção ou qualquer outra característica.

Em um emaranhado de objetos, se o criativo deseja que o receptor da mensagem identifique grupos de elementos mais facilmente, ele deve prezar pela igualdade de tons e formatos entre as unidades. A semelhança é também utilizada para criar formas a partir de outras formas.

6. Unificação

Quando observamos elementos visuais semelhantes em harmonia em uma ou mais formas criamos a sua unificação. Essa lei pode ser alterada em grau pela maior ou menor incidência de elementos correspondentes. De maneira geral, figuras simétricas tendem a representar bem o conceito de unificação, pois mantêm um padrão estético em sua estrutura.

Um exemplo de unificação perfeita são as mandalas, que utilizam na proporção balanceada dois princípios da Gestalt – semelhança e proximidade – para criar composições simétricas e agradáveis.

7. Continuidade

A prioridade da continuidade é estabelecer sempre a melhor forma possível aos olhos. Há inúmeros exemplos concretos de aplicação da lei da continuidade: a arquitetura de edifícios, escala de cores, estradas, diagramação de textos em revistas e livros.

8. Fechamento

No fechamento obtemos a construção de uma figura através do fechamento de seus elementos constituintes, ou seja, as partes de um todo se dispõem de maneira a criar uma nova estrutura visual. Um exemplo no design de marcas é o logotipo da Mitsubishi, em que são vistos triângulos nos espaços vazios entre os losangos que compõem a marca.

Referências

BOCK, Ana Maria. Psicologias. Uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2004.  pág.50-57.

https://blog.revendakwg.com.br/inspiracao-design/teoria-e-principais-leis-da-gestalt-um-estudo-da-forma/

https://marketingdigital360.com.br/8-principios-da-gestalt/

https://amadobranding.com.br/blog/8-leis-da-gestalt-significado-e-aplicacoes-no-design

[boniiuris]

A lógica e o Direito: brevíssimo exame da decisão de 16/02/2021 no Inquérito n.º 4.781/DF

A lógica convém ao indivíduo dedicado ao conhecimento da realidade, pois, enquanto arte, serve de instrumento para que o intelecto alcance a verdade com ordem, com facilidade e sem erro[1]. De modo particular, a lógica convém ao jurista e, especialmente, aos juízes, advogados e membros do Ministério Público, na medida em que lhes confere o ferramental necessário para que alcancem, pela razão, o verdadeiro e o justo e possam discerni-lo do injusto, a fim de que promovam o primeiro e evitem o último.

 Vê-se, assim, de início, que o reto emprego da lógica supõe uma postura de sujeição à realidade e de abnegação da vontade própria do jurista diante daquilo que se reconhece como verdadeiro e como justo. Pois bem.

 Enquanto ciência, a lógica tem por objeto os atos do intelecto segundo a ordem pela qual alcançam o conhecimento da realidade, que se estruturam em três operações, que têm finalidade e obra próprias:

 (i) a primeira dessas operações é a mera abstração, que tem por obra o conceito, que, por sua vez, consiste em uma expressão mental da essência, ou da quididade, de um ente conhecido. Tem por finalidade, portanto, responder à pergunta “quid sit?” (o que é isto?);

 (ii) a segunda operação é o juízo, que tem por escopo afirmar ou negar a verdade do conceito apreendido. Sua obra, por seu turno, é a proposição mental e o juízo visa a responder à pergunta “quia sit?” (isto é assim?); e

 (iii) a terceira operação do intelecto é o raciocínio, que tem por finalidade a extração, por implicação, de uma proposição verdadeira, até então não conhecida, a partir de duas proposições anteriormente conhecidas. Tem como obra a argumentação e visa a dar resposta, portanto, à pergunta “propter quid sit?” (por que é assim?), explicando uma realidade a partir de suas causas (material, formal, eficiente ou final).

 Aplicando ao Direito, pois, os conhecimentos referentes aos atos e às operações do intelecto, é possível também aferir a correção dos conceitos (expressões mentais de entes jurídicos, imateriais), das proposições (hipotético-condicionais) e das argumentações jurídicas (demonstrativas ou dialéticas, separando-as das sofísticas), bem como das respectivas operações que lhes deram origem. A partir da aferição da correção de cada uma das operações do intelecto, é possível avaliar, também, a verdade ou a falsidade de cada uma dessas operações intelectuais, assim como a justiça ou a injustiça de uma proposição que repercuta na esfera jurídica de uma ou mais pessoas.

 Nesse sentido, interessa tomar por objeto de análise a recente decisão monocrática proferida aos 16/02/2021 no âmbito do Inquérito n.º 4.781/DF, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal – STF --- a decisão ficou mais conhecida por ter determinado a prisão em flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira.

 Essa decisão teve por fundamento a prática de suposto crime inafiançável cometido pelo aludido Parlamentar ao disponibilizar vídeo em plataforma de streaming no qual teria tecido comentários injuriosos à honra de Ministros do STF e que, segundo a própria decisão, visam “a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”[2].

 A partir de juízo feito pelo Constituinte Originário, ficou consignada no art. 53, § 2º, da Constituição da República, a seguinte proposição hipotético-condicional: “[d]esde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

 Essa primeira proposição é, necessariamente, a premissa maior de um raciocínio que conclua pela justiça da determinação da prisão de um membro do Congresso Nacional. Assim, a conclusão alcançada pela decisão monocrática em comento (“o Deputado Federal Daniel Silveira deve ser preso”), somente poderia decorrer de uma relação de implicação entre essa primeira proposição (premissa maior), e uma segunda proposição (premissa menor), que afirmasse que “o Deputado Federal Daniel Silveira incorreu em flagrante de crime inafiançável”.

 A decisão define nominalmente crime inafiançável, com esteio no art. 324, IV, do Código de Processo Penal, como aquele em que se fazem “presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)”.

 Examinando, assim, os termos do art. 312 do CPP[3], verifica-se --- sem que se faça qualquer juízo acerca da referida definição de “crime inafiançável”, apreendido a partir de um acidente (“presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”) ---, que, segundo a definição oferecida pela decisão em exame, a premissa menor que implicaria a conclusão alcançada pelo mesmo provimento seria a seguinte: “o Deputado Federal Daniel Silveira incorreu na prática de crime cuja existência e cujo indício suficiente de autoria e de perigo pelo seu estado de liberdade, inclusive em relação à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à garantia da aplicação da lei penal, estão provados”.

 A análise da argumentação resultante do raciocínio desenvolvido pela decisão revela, porém, que a conclusão não foi alcançada a partir de proposições que revelam a pertinência da causa apontada ao ente [crime inafiançável: “quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)”].

 Embora a argumentação expressa na decisão apresente proposições que apontam no sentido da ocorrência de crime e da configuração de flagrante delito, não apresenta qualquer proposição que afirme a ocorrência de qualquer dos motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva --- não se afirmou, e. g., que: (i) a prisão do Deputado Federal serve à garantia da ordem pública; ou (ii) há indício suficiente de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

 Assim, constata-se que o raciocínio desenvolvido pela decisão é um paralogismo, ou um sofisma, “raciocínio errado, com aparência de verdade”, cujos elementos básicos são “uma verdade aparente – certa capacidade de convencimento” e “um erro oculto – conclusão falsa”[4]. Nesse caso, o erro oculto decorre de se ter partido de premissas que se deveriam provar (configuração de algum dos motivos previstos no art. 312 do CPP) como verdades já provadas (o Deputado Federal cometeu crime inafiançável).

 As circunstâncias do caso e, em particular, da instauração do Inquérito n.º 4.781/DF – notoriamente conhecidas – levam a crer que a Corte não orientou seu juízo, no caso, por aquela postura de sujeição à realidade e de abnegação da vontade própria diante daquilo que se reconhece como verdadeiro e como justo, que o reto emprego da lógica supõe para que a lógica alcance seus fins próprios.

 Vê-se, então, o quanto custa – não apenas ao Investigado, mas também ao Direito – a renúncia dos tribunais a uma postura humilde diante da realidade e do justo, considerado objetivamente. Alfredo Augusto Becker, com palavras duras, aponta que a terapêutica da “demência jurídica” pressupõe uma “atitude mental jurídica”, em as partes “se sujeitarem aos efeitos jurídicos resultantes da incidência daquela regra jurídica sôbre [sic] sua hipótese de incidência (“fato gerador”)”[5].

  Assim, uma vez que se decida buscar e se sujeitar à verdade e à justiça, a arte da lógica servirá de importante ferramenta ao jurista. Valendo-se dos seus postulados, os juristas podem ordenar sua razão para que essa faculdade do intelecto humano possa alcançar seus fins próprios e, então, guie sua vontade e sua ação no exercício da arte de buscar e promover o justo, sem a esses valores sobrepor quaisquer outros fins.

[1] MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de filosofia. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 161.

[2] BRASIL, República Federativa do. Supremo Tribunal Federal. Inquérito n.º 4.781/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática proferida aos 16 de fevereiro de 2021.

[3] “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

[4] MARTINS FILHO, op. cit., p. 180.

[5] BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1972, p. 39.

[blogdojuanesteves]

INVENTÁRIO VERDE DA BOA ESPERANÇA > Maurício Pokemon

Concebidas em 2017 como uma pesquisa autônoma e premiadas pelo projeto Rumos (2017 e 2018) do Itaú Cultural, as imagens do fotógrafo piauense Maurício Pokemon em Inventário Verde de Boa Esperança (Edição do Autor, 2019)  tratam de uma comunidade ribeirinha às margens do Rio Parnaíba, o maior rio nordestino que divide os estados do Piauí e o Maranhão.

 Próxima da zona urbana da capital Teresina, Boa Esperança era conhecida como "Barra do Poti" E segundo informações da prefeitura era habitada no início pelos indígenas da etnia Poti, que, como conta o autor baseado em relatos de historiadores locais, chegaram a somar cerca de 100 mil indivíduos na região do encontro dos rios Parnaíba e Poti. No século XVII quando os portugueses chegaram e se fixaram no lugar com fazendas de gado, dizimaram e expulsaram os primeiros habitantes que viviam basicamente da pesca e do plantio do algodão.

Pokemon realizou seu trabalho em residência entre a comunidade de Boa Esperança e o Campo Arte Contemporânea*, chegando à exposição e depois ao livro com ajuda do Fundo Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Prefeitura de Teresina e apoio do Sistema de Incentivo Municipal à Cultura Lei A. Tito Filho/ Edital 2012. As capturas das imagens são analógicas e a impressão foi feita no sistema de risografia ( uma impressão de baixo custo que assemelha-se a serigrafia e ao estêncil, em papel Pólen Bold, com tiragem de 300 exemplares pela gráfica Riso Tropical Fortaleza.

 A pequena  publicação é formada por duas partes, cada uma com um pequeno caderno em formato Leporelo (como uma sanfona)  intermediadas por dois mapas, um afetivo, feito por crianças em uma atividade proposta por Luan Rusvell arquiteto e pesquisador na área de mobilidade urbana em Teresina, Regina Veloso, gestora e produtora do Campo e o próprio fotógrafo, impresso em papel vegetal e um técnico, elaborado por Rusvell, baseado em informações do Programa de Lagoas do Norte/SEMPLAN, ambos mostrando o rio Parnaíba e suas margens.

A arquiteta e urbanista Rachel Carvalho escreve que o livro não é sobre imagem, "é sobre um momento, memória e um lugar" Não trata da literalidade do tom verde , mas "sobre os modos enigmáticos e irrestritos do verde embrionário local se expressarem além da cor, ao permanecerem nos hábitos rurais, nos rituais religiosos, no cotidiano ligado à natureza, nas práticas ribeirinhas." O que certamente revela-se como um libelo associado a poucas publicações que não almejam somente a estese imagética mas sim propor a discussão ambiental, ainda que o processo gráfico utilizado nos transporte à utilização artística como resultado final.

 Tal publicação nos aproxima de trabalhos como Cordão ( Ed. Zoludesign, 2018) do pernambucano Eduardo Queiroga, sobre as parteiras de seu estado, livro com incentivo do Funcultura e da Fudarpe, [ leia aqui review https://blogdojuanesteves.tumblr.com/post/182783035451/desde-2008-o-fot%C3%B3grafo-pernambucano-eduardo ] e do livro Terras de Preto ( Mocambos, Quilombos, histórias de nove comunidades negras rurais do Brasil ( Ab.Books, 1998) do fotógrafo gaúcho Ricardo Teles, que teve o apoio dos  Prêmio Estímulo de 1994 do governo paulista e da extinta Bolsa Vitae de Artes de 1998. Trabalhos que, como o de Maurício Pokemon, estão inseridos na preservação da importante cultura vernacular brasileira.

O fotógrafo nos conta que em 1852, Teresina foi fundada para se tornar a capital da Província do Piauí, planejada pelo advogado José Antônio "Conselheiro" Saraiva (1823-1895) que, quando chegou ao lugar, foi influenciado por conversas com fazendeiros e cancelou a ideia de instalar a sede administrativa na Barra do Poti, decidindo fundá-la onde hoje é o centro da cidade, antigamente chamada de Chapada do Corisco.

"O bairro Poti Velho cresce ao redor da Capela Nossa Senhora do Amparo, e é formado basicamente por pescadores, agricultores, artesão e oleiros. É nessa pequena igreja onde se comemora o aniversário da cidade pela Prefeitura Municipal de Teresina, como política de compensação pela negação histórica dessa região." nos conta Pokemon.

A partir dos anos 2000, continua o autor, a região é marcada pelo embate com o Projeto Lagoas do Norte, iniciado em 2014 pela prefeitura municipal com financiamento do Banco Mundial. Oficialmente um discurso de melhorias para sua população, de transformação das lagoas já existentes em locais de lazer e com toda a ideia moderna de progresso. Entretanto, discorre o fotógrafo o projeto foi executado sem participação popular e aos poucos a comunidade foi se articulando com diversos setores da cidade, inclusive juridicamente.

 Uma das estratégias para comunicar e denunciar esse problema para os demais moradores de Teresina, foi colocar frases de repúdio ao projeto nos muros das casas, e em faixas pregadas ao longo da avenida. "Foi isso que me fez conhecê-los em 2015 e parar naquele local para pesquisar sobre isso tudo." reflete o fotógrafo que criou um projeto no mesmo ano, intitulado "Existência" onde fotografava os moradores em seus quintais, e colava suas imagens em outras regiões da cidade, em tamanho real. Sua ideia era  "trazer toda a subjetividade presente nessas pessoas para essa questão atual da moradia e do pertencimento. A maioria são descendentes de índios, vaqueiros, quilombolas, pais e mães de santo e tem a agricultura, pesca e artesanato como principais atividades de subsistência."

O fotógrafo em sua sintaxe articula uma projeção mais ontológica, unindo retratos aos fragmentos da paisagem, detalhes de animais relacionados as texturas humanas que nos remetem não somente ao contemporâneo mas à construção da estrutura ancestral mais vernacular da região, inserindo textos revelando narrativas pessoais e descritivas que ora mostram um caráter identitário, ora mostram-se mais elucidativas em apoio a sua imagética.

Ao frequentar a comunidade Pokemon foi levado a "inventariar subjetivamente a relação dessas pessoas com o verde tão presente nas casas, onde o rio faz parte, na grande maioria, dos seus quintais durante 2018 e 2019." Daí o nome "Inventário Verde da Boa Esperança" um trabalho fotográfico baseado na relação e convivência com essas pessoas, de forma mais orgânica.

"Frente à naturalização da repressão, este trabalho situa-se enquanto instrumento insurgente, uma vez que potencializa as lutas contemporâneas da comunidade: contestar as correntes ações colonizadoras, resistir ao sentido higienista de progredir para, por fim, permanecer." escreve Raquel Carvalho, que como urbanista percorre, investiga e leciona sobre assentamentos precários, áreas sensíveis à água e a função social da arquitetura.

 Na inserção às "lutas contemporâneas" lembramos que Tica Minami, ativista paulista e coordenadora da campanha da Amazônia para o Greenpeace Brasil, escreve que o livro Matos? ( Ed.Olhavê, 2018) do paraense Rogério Assis e do paulista Ciro Girardi brinda o leitor com “uma provocação igualmente reveladora: vida e morte, beleza e destruição, maravilhamento e medo separados por uma tênue linha. Em cada lado, uma escolha. E uma consequência…” Ela descreve poeticamente o que literalmente encontramos, em trabalhos fotográficos, como o deles ou neste de Maurício Pokemon:  Uma dicotomia persistente entre desenvolvimentismo irresponsável e ambientalismo consciente. [ leia aqui review sobre este livro em https://blogdojuanesteves.tumblr.com/post/173007893686/mato-rog%C3%A9rio-assis-ciro-girard-tica-minami ].

Pensando nas proposições da professora Ana Maria Mauad, pesquisadora do Laboratório de História oral e Imagem, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autora do livro Poses e Flagrantes: Ensaios sobre história e Fotografias (Biblioteca Eduff, 2008)  podemos lembrar que já ao longo da década de 1990, a produção historiográfica sobre a imagem, mais especificamente a fotografia, cresceu significativamente ordenando a problemática dos conhecimentos de ordem técnica aos seus usos sociais. Um movimento aliado a um investimento pluridisciplinar para além os limites da análise histórica do gênero iconográfico.

A transcrição da história em visualidade compõe um circuito social que divide o espaço geográfico mais amplo (inserido aqui no contexto da questão macro ambiental) e também atrelado a revelação das individualidades de diferentes grupos, especialmente aqueles que mais sofrem no processo que vem transformando o espaço tradicionalmente rural em urbano sem levar em consideração os maiores afetados por esta mudança. Assim, esta publicação, como as outras citadas aqui, nos alertam para necessidade de se opor a um processo certamente hegemônico e acima de tudo destrutivo.

Imagens © Maurício Pokemon  Texto © Juan Esteves

  *CAMPO é um espaço que instiga e abriga processos de criação através de Residências Artísticas, e se dedica a formular um modo de Gestão a partir de objetos estéticos e em atravessamento mútuo com a comunidade. Um lugar para se pensar, fazer e desfazer com Arte e áreas afins, implantado pelo coreógrafo Marcelo Evelin e a produtora-gestora cultural Regina Veloso.  Localiza-se no bairro São João, em Teresina-Piauí, com mais de 1.500m2 de área multiuso. Um dos estúdios é o canteiro de obras de Evelin com sua plataforma de pesquisa em arte contemporânea Demolition Incorporada. Desde 2018, compreende também o Estúdio Debaixo, núcleo de investigação em artes visuais coordenado por Maurício Pokemon.

** Nestes tempos bicudos de pandemia e irresponsabilidade política com a cultura vamos apoiar artistas, pesquisadores, editoras, gráficas e toda nossa cultura. A contribuição deles é essencial para além da nossa existência e conforto doméstico nesta quarentena **

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[pacosemnoticias]

1,1 milhões de euros para novo centro de formação e comando da GNR

O projeto de conceção do novo Centro de Formação e do Comando Territorial de Portalegre da GNR, apresentado naquela cidade alentejana, conta com um investimento a rondar os 1,1 milhões de euros.

A apresentação do resultado do concurso público de conceção, realizado em cooperação com a Ordem dos Arquitetos, decorreu no atual Centro de Formação da GNR em Portalegre, depois de o procedimento ter sido lançado em 24 de junho de 2022.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação, a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, escusou-se a avançar um prazo para a conclusão da obra, sustentando que “há ainda prazos indicativos” a ultrapassar nesta fase.

“Este é um investimento decidido na anterior lei de programação do investimento em infraestruturas e equipamentos, passou para a segunda lei, que já está em curso, no sentido de que é uma obra em que o Ministério da Administração Interna está empenhado em manter e chegar até ao seu final”, disse.

As próximas etapas deste projeto passam pela tramitação pré-contratual do ajuste direto, pela celebração do contrato e pela submissão do documento ao Tribunal de Contas.

Após o visto do Tribunal de Contas inicia-se a execução contratual, com o estudo prévio (com um prazo de 60 dias), o anteprojeto (prazo de 120 dias), o projeto de execução (prazo de 240 dias) e a assistência técnica, no prazo correspondente à evolução de execução da empreitada.

Após o fim do projeto de execução, seguir-se-á o procedimento de lançamento da empreitada.

O concurso público foi ganho pelo gabinete Miguel Saraiva Associados - Arquitetura e Urbanismo, que arrecadou um prémio no valor de 25 mil euros.

Inicialmente o Governo indicou que o novo Centro de Formação e Comando Territorial da GNR em Portalegre contava com um investimento de 25 milhões de euros, mas a secretária de Estado da Administração Interna escusou-se hoje a indicar um valor total para o investimento, acrescentando apenas que “há uma estimativa”.

“Os preços de mercado alteram-se com alguma frequência, porque nós sabemos que o preço por metro quadrado hoje está quase o dobro do que estava há quatro, cinco anos”, disse.

“Só a apresentação do projeto de execução demora pelo menos um ano, portanto vamos aguardar. O Ministério da Administração Interna está preparado para avançar com este investimento, é o maior investimento previsto na lei de programação”, acrescentou.

A nova infraestrutura vai contar com um conjunto de 22 edifícios e instalações de apoio, e uma praça multifuncional no interior, estando este equipamento dimensionado para acolher um efetivo de cerca de 1.210 pessoas, entre oficiais, sargentos, guardas, civis e formandos.

O atual Centro de Formação da GNR em Portalegre está instalado no Convento de São Bernardo, ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna.

As novas instalações do centro de formação e do destacamento territorial ocuparão um terreno com 11 hectares, na zona industrial, assegurando o município a cedência do terreno, tal como a infraestruturação e acessibilidades.

O investimento da Câmara de Portalegre neste projeto, que implica também a expansão da zona industrial, é de três milhões de euros, comparticipado em 85% por fundos comunitários.

“Nós vamos ter a obra [infraestruturação e acessibilidades] pronta até ao final de dezembro, temos esse compromisso”, disse, na cerimónia, a presidente do executivo, Fermelinda Carvalho.

[ocombatente]

Em audiência pública na Câmara, especialista defende que Congresso tome a frente das discussões sobre o uso da IA nas eleições

  Debate ganha urgência após alertas sobre problemas verificados nas eleições argentinas, com o uso de deepfakes Brasília - Em audiência pública destinada a discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro, realizada, nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o marqueteiro político Marcelo Senise, considerado um dos maiores especialistas no assunto no país, defendeu que o Congresso tome a frente desse processo, para proteger a democracia e as instituições. Ele propôs, inclusive, a criação de uma frente parlamentar para conduzir e acompanhar as discussões. Um dos idealizadores da audiência pública, Senise participou do encontro ao lado de outros convidados: o advogado Fernando Castro, membro relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, Lucas Pimenta, da plataforma Escola dos Políticos, e Emerson Saraiva, da Associação dos Profissionais do Marketing Político e fundador da consultoria Eleja.se. “A questão é que a inteligência artificial é um assunto de extrema urgência. Acredito que seja necessário, inclusive, a gente começar a pensar numa frente parlamentar para acompanhar a questão, porque ela é complexa. Nós temos hoje um projeto de lei dentro do Senado Federal que está sendo uma discussão quase estéril, que veio de um grupo de juristas, etc. Só que ele está baseado especificamente na lei do consumo, na regra do consumo. E a coisa mais importante que a defesa democrática, que é a gente proteger as instituições do país, ela foi esquecida”, afirmou Senise, durante a audiência. A discussão sobre o uso da IA nas eleições ganhou força após o CEO da OpenAI expressar preocupações extremas diante dos possíveis impactos nocivos dessa tecnologia nas democracias globais, alertando para a urgência de regulamentações. Os apelos dos profissionais de marketing e comunicação política, somados aos eventos eleitorais na Argentina, acenderam um alerta vermelho no parlamento brasileiro, incitando os debates mesmo às vésperas do recesso parlamentar. O requerimento para a realização da audiência desta segunda-feira foi apresentado pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). O encontro, que contou com a presença de outros congressistas, foi presidido pelo próprio deputado, que alertou para a necessidade de atualização da legislação eleitoral diante dos novos desafios, principalmente no que diz respeito à manipulação de informações por meio de deepfakes. Durante a audiência pública, Marcelo Senise lembrou que a IA foi largamente usada, sem qualquer regulamentação, na campanha presidencial vencedora de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também no Reino Unido. Por meio da IA, a empresa Cambridge Analytica, segundo as investigações, mapeou os perfis dos usuários do Facebook, com a anuência da rede social, e os utilizou para interferir nas eleições dos dois países. “Essa estratégia, usada pelo Trump, colocou a democracia americana, que é a maior democracia do planeta, de joelhos. Colocou uma das mais antigas, que é a do Reino Unido, de joelhos. Isso há seis anos. Imagina o que essa tecnologia evoluiu em seis anos E eu falo porque eu trabalho diretamente com isso”, disse Marcelo Senise, durante a audiência pública. “Esse tema realmente tem tirado o meu sono, porque eu sei o que eu, com a minha ferramenta, sou capaz de fazer. Estou advogando contra meus próprios interesses, mas entendo que a gente pode achar um caminho do meio, um meio termo, onde a gente permita o desenvolvimento tecnológico,  porque a IA tem várias vantagens para o uso eleitoral”, acrescentou Senise. Como exemplo, ele citou a utilidade da IA para a detecção de uma fake news em cerca de 4 horas. “Temos o poder de fazer deepfakes, etc, etc, mas, se um sistema, como o Escopo, por exemplo, consegue captar isso em 4 horas, a gente consegue chegar no marco zero. E aí a gente não só consegue gerar a cassação do oponente, que fabricou essa fake news, como a gente gera a prisão dele”, pontuou. Senise ressaltou ainda que a questão que se põe é muito mais profunda do que parece. “É isso que tem me desassossegado, que tem me incomodado. Todo mundo tem visto só a ponta do iceberg, que é a questão das deepfakes, que é a questão da manipulação de imagem, que é o que se enxerga. É o que geralmente os políticos têm maior receio”, disse. “Entretanto, essa é a parte menor dos problemas. Assim como a ciência mapeou o gen humano, o código genético, e isso deu tantas possibilidades para a ciência, a inteligência artificial mapeou a emoção humana. Ela tem um mapa do nosso caráter, ela tem um mapa de quem somos nós”. O especialista também destacou que a União Europeia acaba de chegar a um acordo provisório sobre uma legislação inédita no mundo para regular o uso da inteligência artificial (IA). O acordo político entre os países do bloco e do Parlamento Europeu estabelece uma referência para aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tenta proteger os cidadãos contra os seus possíveis riscos. Ao final da audiência pública, o deputado Professor Paulo Fernando disse que as discussões foram muito produtivas e que elas serão lembradas quando a IA estiver devidamente regulamentada no Brasil. “Como Marcelo Senise  falou, isso aqui é um pontapé inicial, um primeiro debate, primeira discussão”, afirmou o parlamentar. Expectativas A audiência pública representa um marco inicial nos debates sobre o uso da IA nas eleições brasileiras. Espera-se que os resultados desse evento contribuam para a formulação de políticas regulatórias eficazes, que garantam a transparência e a integridade do processo eleitoral. Embora não haja tempo hábil para mudanças legislativas para as eleições de 2024, a discussão é fundamental para orientar futuras regulamentações, visando ao pleito geral de 2026. O debate sobre a IA nas eleições, longe de ser apenas uma preocupação momentânea, coloca em pauta questões cruciais para a preservação da democracia diante do avanço tecnológico. Read the full article