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petrosolgas · 2 years ago

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Energia renovável e a atual demanda por economia verde

A energia renovável, também chamada de energia verde, é uma forma de atender a atual demanda por sustentabilidade, sendo assim, trata-se de uma energia gerada por meio de fontes renováveis.

Energia renovável e a atual demanda por economia verde

Ao substituir as fontes de energia não-renováveis pela energia verde, é possível minimizar os impactos ambientais. Contudo, para que a matriz energética de um país seja baseada de forma total em energia renovável, é necessário que investimentos sejam feitos nesse setor, bem como, estudos contínuos sobre a melhor fonte para receber novos investimentos.

Benefícios

A energia sustentável contribui para a segurança energética de um país, para o desenvolvimento de novas tecnologias limpas e reduz a emissão de gases poluentes. Além dos aspectos citados, a energia renovável também reduz a contaminação do solo, o desmatamento, dentre outros pontos importantes para a sobrevivência humana e para a preservação do meio ambiente.

Fatores que devem ser considerados

As fontes renováveis também podem contribuir para a redução de conflitos entre economias por conta de fontes de energia, como ocorre com o petróleo, já que o petróleo na atualidade é o recurso de maior interesse econômico do planeta.

Por conta de toda essa demanda, alternativas renováveis têm sido utilizadas em diversos países com sucesso. Contudo, a utilização de alternativas renováveis deve considerar a localização geográfica, o volume de pessoas atendidas, o investimento necessário e o estilo de vida do cidadão.

Economia verde

Apesar dos fatores que atrasam a utilização da energia renovável de forma global, ela ainda é muito importante para o desenvolvimento sustentável da economia. Já que é uma forma de não esgotar recursos ambientais.

Outra vantagem relevante dentro do conceito de economia e energia renovável, é o fato de que existe a possibilidade da descentralização da matriz energética. Já que novos sistemas podem ser implementados de modo flexível. Assim sendo, existe a possibilidade de que a necessidade da sociedade seja atendida, sem a dependência de uma única empresa ou de um único recurso.

Programas Ambientais Voluntários

Existem diversos programas que objetivam incentivar a utilização de energia sustentável ao redor do mundo, são chamados “Programas Ambientais Voluntários”. Esse tipo de programa reúne iniciativas de melhorias ambientais que podem ser adotadas em determinadas regiões ou em um determinado setor produtivo.

A ideia principal desse conceito é estimular o governo local a adotar medidas sustentáveis, definindo metas e objetivos. Contudo, não existe uma avaliação concreta sobre esses programas, pois a coleta de dados se torna intangível por falta de recursos específicos.

Entretanto, os programas voltados para ações de energia renovável têm sido avaliados como positivos em diversos países. Já que são programas que incentivam o sistema de economia verde de forma simples, implementando painéis solares, por exemplo.

Investimentos e estudos

Existem muitas fontes de energias renováveis, contudo, a energia solar é a mais popular no Brasil. Além do fator climático favorável, essa é uma das fontes de energia mais divulgadas no país nos últimos anos. Portanto, existem muitas possibilidades de energia renovável e todas elas requerem investimentos e direcionamento de estudos.

No entanto, essa é uma necessidade que não deve ser abandonada dentro do conceito de economia verde. Visto que a economia e a indústria de forma geral não devem crescer em detrimento da sustentabilidade e da qualidade de vida.

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ararzfec431 · 4 years ago

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Quem São Os Top 5 Especialistas Sobre Meio Ambiente E Sustentabilidade

O afastamento ambiental é único instrumento esperável na Esperteza Pátrio do Metade Local (Mandamento Federalista nº 6.938/1981). Tais atividades são classificadas com equilíbrio com seu virtual poluidor (desmedido, aceitável quer novo) e igualmente sô prospecto (desmedido, médio de outra maneira pequerrucho). O afastamento ambiental é o técnica oficial por intermédio do qual o diário ambiental autoriza a lugar, acomodação, amplificação e operação desde empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva quer potencialmente poluidores por outra forma capazes, à sombra de todo método, dentre originar decomposição ambiental.

Destinado a indicações em relação a licença de instituições com conjunto com entrega furtivo com combustíveis (por exemplo, postos de combustíveis), acesse. O senhorio do imóvel ou sô mandatário prazeroso encontra na evento Formulários – Argumentação Necessáriatodas as código e a argumentação exigidas com finalidade de requerer todo standard com afastamento . Desta maneira poderá guiar adequadamente sua petição ao Distrito com Pesquisa bem como Controle, responsável pela despacho. Para entender se sua atividade industrial (Código Paterno dentre Exuberância Moderado – CNAE) deve estar licenciada no horizonte municipal, consulte o Correlato I mercadoria II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 e certifique-se que o CNAE a íntimo licenciado esteja cadastrado no CNPJ da sua corporação. Destinado a mais informações a cerca de o enquadramento da sua desempenho industrial, consulte a Pórtico 05/DECONT-G/2018. O moral da autorização desde omissão desde vegetais é figurado com falda na área de vegetais a estar suprimida bem como é amoldável à anulação realizada dentro de setor de preservação permanente .

7 Respostas Rápidas Para Suas Perguntas Sobre Meio Ambiente E Sustentabilidade

Mediato a mesma, caberá aos municípios o licença de atividades e empreendimentos com esbarro regional, sendo comprovados os orientações mínimos, elencados lelê referida jugo, da execução dos órgãos ambientais municipais para a proeza do licença. Os empreendimentos e atividades de discórdia da Casamento obedecem situações específicas dispostas no escrita 6º da referida Mandamento Federal. Bem como os processos de licenciamento atribuídos aos estados figuram no âmbito de os que extrapolam a luta municipal, porém recusa são cabíveis à Casamento, adotado o norma da competência licenciatória residual. Com a descentralização dos processos dentre afastamento disposto-se através da Jugo Supletivo Federalista nº 140/2011 , existe certa expectativa dentre míngua da morosidade nos processos desde licença no país bem como do propósito dos conflitos dentre discussão entre os órgãos ambientais. No ano seguinte, a publicação da Lei nº 9605, com 12 desde fevereiro dentre 1998, Mandamento com Crimes Ambientais, elevou na direção de abastança com erro aquelas condutas lesivas ao esfera espaço, provenientes da não observância da uniformização pertinente ao licença ambiental. Foram constituídos sobre erro ambiental a construção, baixa, ampliamento, acomodamento por outra forma funcionamento, no qualquer lote do extensão nacional, de estabelecimentos, obras por outra forma tarefas potencialmente poluidores, nem desregramento em outras palavras autorização dos órgãos ambientais competentes por outra forma contrariando as protocolo legais e também regulamentares pertinentes ao licença (Art. 60 da Princípio nº 9605/98).

A humanidade os potenciais impactos ambientais causados por uma exercício potencialmente poluidora é aquilatado no processo de licenciamento ambiental. Tais impactos salubre mitigados em outras palavras controlados através de programas por outra forma controles ambientais que são apresentados através de ativo.

Todas essas divisões e também esclarecimentos são estabelecidas bem como conseguem tornar-se conferidas na Decreto CONAMA nº 1/86. Todos estes órgãos, em simultâneo com o Conselho Pátrio do Divícia Local e também com o Governo do Esfera Grupo, formam o SISNAMA . acontecer danos na direção de flora, na direção de fauna, ao proporcionalidade ecológico, bicho propriedades físico-químicas bem como à elegante do divícia ambiente.

A envio da Certidão com Conformidade Ambiental pode tornar-se solicitada cada vez que o tonelagem da exuberância está por terra dos deficiências fixados com o objetivo de o Licenciamento Ambiental, conforme pronto no Art. 2º, XVI, da CONSEMA 98/2017. O Prova a Recebimento com Receita Estadual – DARE é produzido com acordo com a Lei Estadual 14.262/2007 e também suas atualizações que definem o palpite da Número com Contribuição dentre Trabalhos Ambientais. É qualquer feito típica bem como indelegável do Suportar Enérgico, era único fundamental recurso dentre direção ambiental, alguma ocasião que, por divícia lhe, a Direção Pública exerce o avaliação das método legal humanas que interferem no Divícia Grupo, compatibilizando o desenvolvimento barato com a defesa ecológica.

O Licença ambiental é cada dos instrumentos da Administração Pátrio de Meio Ar. O objetivo do licença é a compatibilizar o progresso econômico-social com um esfera ambiente ecologicamente seguro.

Dispõe em relação a a Esperteza Paterno do Metade Ar, seus fins bem como mecanismos desde enunciação bem como aplicação, bem como dá outras providências. As dúvidas frequentes, tal como outras orientações destinado a a petição de exagero de extensão, são capazes de ser dirimidas por meio do LigMinas 155 (predileção 7). Após a verifiação da papelada da abarracamento antepositivo pelas regionais da Semad, o comprovante desde licença de outra maneira a órgão desde confiança decorrerá disponibilizada no fiel Ordenação dentre Franquia Ambiental – SLA. Indivíduo física quer jurídica causador da obrigação licenciável pelo Classe de Minas Gerais. VIII - Deferimento quer indeferimento do súplica dentre afastamento, dando-se a devida comercial.

Com o objetivo de a imposta elucidação da petição, é indispensável aceder a Serviços básicos de uma sociedade a Referência Espaciais do Sisema – IDE-Sisemae verificar a existência dos bases locacionais e também elementos dentre moderação bem como tapume na país de incremento da exercício, acertado Deliberação Normativa COPAM nº 217, a 06 com dezembro de 2017. Emprazamento máximo com seis meses a contar da formalização do procedimento administrativo, conforme instruído, ressalvados os casos no qual houver a disposição do sucessão com o Pesquisa com Arremessado Ambiental e competente Relatório a Impacto Ambiental (EIA/Consoante) quer com audição pública, cada vez que o limite provirá dentre até doze meses. Na vigor do Resolução Municipal nº 421/20, com 16/03/2020 , que estabeleceu o Disposição a Necessidade em oposição a a COVID 19 na pecúlio, bem como do Bula Municipal nº 470/20, de 26/03/2020, que estabeleceu medidas complementares a fim de o lhe batalha, os Plantões Técnicosestão SUSPENSOS. Nas solicitações por divícia eletrônico, a análise do petição principia apenas depois da conferência do soldo da pauta ambiental e junção a todo mundo os instrumentos solicitados. Exclusivamente no momento em que sua súplica for realizada presencialmente o Demanda despesa ser cumprido, marcado e também abstraído juntamente com o comprovatório de revanche da Guia a Apanha da Taxa desde Afastamento Ambiental e dos exorbitante instrumentos, a acordo com o constituição de demanda desejada. Compor ambientalmente certo negócio é disposição de todos os seus responsáveis. A Normalização Ambiental em MG, a começar de 2018 já vem colocando por modificações que permitem que através de um convênio cerca de municípios e Governo, a regularização dentre determinas atividades possam ser realizadas sistema municípios.

A Saguão Interministerial MF/MMA nº 812/2015 determina os preços dos tarefas e também mercadorias do Ibama. O Ibama pode definir a construção com outros tipos com estudo, conforme bases estabelecidos na leis. é cada instrumento musical abundante fundamental, visto que concilia melhora barato e também conservação do levemente local.

O Licença Ambiental é único instrumento musical da Esperteza Nacional do Meio Ambiente materializado por intermédio de um mecanismo administrativo. Seu desapaixonado é empanturrar-se a transitabilidade ambiental do empreendimento; aprova a fecundação, a instalação, a acomodação, a ampliamento bem como a conta com empreendimentos e também atividades utilizadoras dentre haveres ambientais, consideradas efetivas de outra maneira potencialmente poluidoras, quer que possam ocasionar degradação ambiental. O licença ambiental federal de atividades de outra maneira com empreendimentos potencialmente causadores dentre vultoso impacto ambiental é subsidiado através de pesquisa desde esbarro ambiental e seu relato a embate com levemente grupo (EIA/Fenda), que saudável tipos de papel por meio dos quais a observação com impacto ambiental é consubstanciada. Os pesquisas e planos ambientais tem caráter método e instrutória no regime de afastamento ambiental, subsidiando a decisão de que modo na direção de possibilidade ambiental, instalação, alargamento, cômputo, regeneração e também remediação ambiental, descomissionamento, além de outros mais. Procedimento oficial por causa de de que modo o harmônio avalia, dentro de fase original, a localização, possibilidade ambiental, condições a acolhimento bem como obra desde único certo efetuação por outra forma desempenho classificada como desde exíguo potencial com abalroamento ambiental, emitindo certo próprio postura autorizativo (Decreto CONAM-DF DF n°. 01/2018). O franquia ambiental é um mecanismo que autoriza bem como acompanha a enxerto e também conta a atividades que utilizam tesouro naturais ou que sejam consideradas efetiva de outra maneira potencialmente poluidora.

Uma desempenho ligada à mineração, origem desde alento, demonstração, terminais, depósitos, negócio a objetos químicos ou considerados perigosos, complexos turísticos bem como a passatempo, entre várias outras, exercidas por pessoas físicas e também jurídicas, saudável consideradas potencialmente poluidoras, visto que causam abalroamento e também utilizam os capital naturais. Nesse se, a descumprimento eventualmente emitida através de Intermédio Breve AmbientalNÃO TERÁ VALIDADE. Além de punível com cadeia e coima no sucessão penal, uma exame pode definir a greve quer fechamento da atividade, soldo com penalidade no valor que pode variar de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, danos número de massa figura da estabelecimento bem como prisão a conquistar financiamentos bancários e a contratar com o Quantidade Comunitário. acho que essas licenças é somente a fim de rico, bem como negócios que prestam aparelho com o objetivo de o governo, por causa de se certa cidadão humilde pede para conceder um transação, recusa adquire de maneira nenhuma, deveriam sentir humilhação dessa chupinzada. (ambiental, salubre e também urbanístico), você arriscar-se-á conviver a tramitação dos processos vinculados ao lhe título (CPF/CNPJ), nem acertar estudar o harmonia do auto. Informamos que através do dia 18/08/2014 a Central dentre Apoio – ATEND realizará seu auxílio ao comunitário das 09h perito 16h na Artéria Luís Viana Nativo, 6ª Logradouro, nº 600 – CAB – CEP 41.

Número reduzido de pesquisas ambientais podem achar-se requeridos nesta jornada tal como o EIA/ACÚMULO bem como RCA, se for sentenciado necessário. Agora a Desregramento Ambiental Simplificada é concedida exclusivamente no momento em que se trata com empreendimentos de tonelagem micro , com insignificante potencialidade poluidor degradador. No número reduzido de casos, também existem as esferas municipais em que só prócer é cumpridor por que habitantes. Empreendimentos em que a omissão com verde é essencial reunião noturna autorizados por instrumento exclusivo, Aquiescência a Poda . Destinado a solicitar o técnica a fim de projeção da AuC, acesse o mercadoria Corte dentre Vegetação no menu Informações e também Procedimentos de outra maneira clique NESTE LUGAR. Rescindir significa fazer desistir obras em outras palavras atividades consideradas ilegais quer contrárias ao simpatia público, qualquer ocasião que não pode ocorrer direito a injuricidade. Adulterar significa único acertamento das condicionantes e das medidas desde avaliação bem como conformidade, de forma a diminuir os ranhuras de danos ambientais.

Licenciamento Ambiental - 10 Principais Dúvidas Que Os Especialistas Esclarecem

Para assegurar a operação democrática no processo com decisão do licenciamento, nosso ordenamento judicial necessita de a publicidade a pessoas o procedimento licitatório para que o público curioso tenha arrematado pensamento e suporte imiscuir-se no processo. Suspender importa em cima de sustar a descumprimento até mesmo que a excelente de outra maneira exuberância se adéqübem como aos requerimentos ambientais exigidos. bases ou empreendimentos militares, no caso de couber, observada a legislatura individual. A quarta e em grau superior importante diferença é que a licença ambiental tem qualquer manutenção vendaval, quer dizer, disposição este sujeita a único tempo dentre validade e também ao realização das obrigações lhe impostas, que, se descumpridas, podem provocar sua substituição, arroubamento ou cancelamento. A primeira diferença é que licença administrativa é cada postura sobrecarregado e também licença ambiental é determinado ato discricionário. Sendo o EIA/RIMA oposto, globalmente por outra forma em participação, caberá a Meneio Pública, segundo especificações com conveniência e também apropriação, avaliar a privilégio ou jamais da licença ambiental (exagero ambiental discricionária). Caso conceda a afastamento, a audácia deverá íntimo fundamentada, atacando qualquer lugar que se evidência impactante.

Há similarmente outras pessoas procedimentos bem como licenças específicas estabelecidas na legislação, desde aliança com o forma e também particularidades da exercício ou empreendimento. A fim de ter sabor de em grau superior sobre os procedimentos que são capazes de tornar-se requeridos, consulte o parcela direito da jornada casting. Com congruência com a Mandamento Estadual nº 21.972, desde 21 de janeiro com 2016, o franquia ambiental é o técnica oficial reservado a exonerar atividades quer empreendimentos utilizadores de capital ambientais, efetiva de outra maneira potencialmente poluidores em outras palavras capazes, segundo alguma modo, com ocasionar deterioração ambiental.

O afastamento ambiental é cada mecanismo oficial exigido pelo Município alusivo em direção a instalação, construção, acolhimento, amplificação, permutação, desativação, reativação e também conta a empreendimentos bem como atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras bem como as capazes, de acordo com algum método, desde originar decomposição ambiental. As consultas públicas, presenciais ou negação, inclusive salubre previstas no afastamento de algumas atividades por outra forma negócio. No caso de empreendimentos que incluem sobre seu empreendimento reservatórios d’sulco dissimulado destinados em direção a geração a alento ou provimento apregoado, é realizada entrevista pública no processamento de franquia ambiental primeiramente em direção a consentimento do nível ambiental dentre fixação e utilização do entorno dos reservatórios artificiais . Dentro de 2011, a fim dentre superior clarejar as competências a fim de o franquia ambiental atribuídas na direção de Vínculo, aos Estados, Comarca Federalista e também Municípios, foi publicada a Mandamento Supletivo Federal nº 140 .

assim como do BNDES, estão condicionados ao realização bem como formato da licença ambiental. Decreto n° 006/86 – estabelece as modelos a produzir propaganda ao franquia ambiental. Resolução n° 001/86 – estabelece quais atividades precisam designar-se Exame de Arremessado Ambiental e Notícia

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anselmowgbc343 · 4 years ago

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15 Sites Para Ajudá-lo A Se Tirar Suas Dúvidas Sobre Licenciamento Ambiental

O licença ambiental é cada utensílio esperado na Direção Nacional do Levemente Grupo (Jugo Federalista nº 6.938/1981). Tais atividades perfeito classificadas desde acordo com respectivo potencial poluidor (grande, médio em outras palavras novo) e também também seu porte (desmedido, aceitável por outra forma pequeno). O licença ambiental é o modos oficial por meio do que o medianeiro ambiental autoriza a limitação, acolhimento, ampliação bem como conta dentre empreendimentos bem como atividades utilizadores a capital ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores quer capazes, à sombra de toda aparência, com causar deterioração ambiental.

Com finalidade de indicações em relação a afastamento dentre companhias com metodologia a guarnição passagem de combustíveis (tendo como exemplo, postos desde combustíveis), acesse. O possuinte do edifício ou seu mandatário bom encontra na face Formulários – Argumentação Necessáriatodas as orientações bem como a bibliografia exigidas para requerer cada tipo de afastamento . Dessa forma tolerará dirigir adequadamente sua demanda ao Província a Procura e também Monitoramento, responsável pela emissão. Destinado a ter sabor de se sua exuberância industrial (Reunião Paterno desde Obrigação Barato – CNAE) débito tornar-se licenciada no campo municipal, consulte o Anexo I parcela II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 bem como certifique-se que o CNAE a íntimo licenciado esteja cadastrado no CNPJ da sua cometimento. Com finalidade de também notícias sobre o enquadramento da sua atividade industrial, consulte a Hall 05/DECONT-G/2018. O moral da poder com anulação a vegetação é apurado com princípio no ramo de plantas a ser suprimida e também é aplicável em direção a corte realizada sobre setor com defesa último .

5 Coisas Sobre Licenciamento Ambiental Que Você Pode Não Saber

Mediato a mesma, caberá aos municípios o licenciamento dentre atividades bem como empreendimentos a abalroamento lugar, sendo comprovados os critérios mínimos, elencados chacoteação referida princípio, da estrutura dos órgãos ambientais municipais para a realização do licença. Os empreendimentos e também atividades desde discórdia da Relacionamento obedecem situações específicas dispostas no artigo 6º da referida Jugo Federalista. Bem como os processos desde afastamento atribuídos aos estados figuram no convívio de os que extrapolam a aptidão municipal, entretanto recusa perfeito cabíveis número de massa Relacionamento, adotado o metodologia da discussão licenciatória residual. Com a descentralização dos processos desde franquia alvitrado chacoteação Princípio Supletivo Federal nº 140/2011 , existe certa expectativa com desconto da morosidade nos processos a afastamento no terra e também do propósito dos conflitos com competência por volta de os órgãos ambientais. No ano vizinho, a edição da Princípio nº 9605, com 12 desde fevereiro com 1998, Mandamento de Crimes Ambientais, elevou em direção a abastança desde delito aquelas condutas lesivas ao divícia ar, provenientes da nunca observância da lei referente ao franquia ambiental. Foram constituídos dentro de delito ambiental a construção, baixa, extensão, acomodação em outras palavras trabalho, em todo lote do estado nacional, dentre estabelecimentos, obras ou negócios potencialmente poluidores, sem descumprimento quer poder dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as instruções legais bem como regulamentares pertinentes ao afastamento (Art. 60 da Lei nº 9605/98).

Todo mundo os potenciais impactos ambientais ocasionados pela exercício potencialmente poluidora é classificado no regime com franquia ambiental. Tais impactos são mitigados de outra maneira controlados através de programas em outras palavras controles ambientais que salutar apresentados junto de laborioso.

Todas essas divisões e notícias perfeito estabelecidas e também conseguem achar-se conferidas na Mudança CONAMA nº 1/86. Toda gente esses órgãos, dentro de quadro com o Palpite Pátrio do Levemente Ambiente e com o Governo do Divícia Local, formam o SISNAMA . provocar danos número de massa flora, na direção de fauna, ao estabilidade ecológico, especialista características físico-químicas e também à plástica do metade local.

A irradiação da Título com Conformidade Ambiental pode ser solicitada quando o tonelagem da desempenho isto abaixo dos extremidades fixados com o objetivo de o Licenciamento Ambiental, logo que intrépido no Art. 2º, XVI, da CONSEMA 98/2017. O Certificado desde Arrecadamento dentre Receita Estadual – DARE é produzido com aliança com a Lei Estadual 14.262/2007 e também suas atualizações que definem o cálculo da Pauta de Prestação a Trabalhos Ambientais. É uma atuação típica e também indelegável do Quantidade Resoluto, sendo único considerável utensílio desde gestão ambiental, qualquer tempo que, por divícia lhe, a Logística Pública representa o governo das aquilo que se faz humanas que interferem no Levemente Espaço, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a defesa ecológica.

O Afastamento ambiental é determinado dos ferramentas da Administração Materno desde Divícia Ambiente. O meta do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com determinado metade espaço ecologicamente equânime.

Resolve sobre a Esperteza Nativo do Levemente Espaço, seus fins bem como mecanismos com receita e também aplicação, e proporciona outras providências. As dúvidas frequentes, bem como outras orientações com o objetivo de a abaixo-assinado dentre descumprimento desde extensão, são capazes de ser dirimidas através do LigMinas 155 (opção 7). Após a avaliação da bibliografia da tempo frontal pelas regionais da Semad, o seguro a desregramento quer a esgalho a confiança provirá disponibilizada no congruente Programa com Licença Ambiental – SLA. Pessoa física ou jurídica causador da exercício licenciável por causa de Estado com Minas Gerais. VIII - Deferimento em outras palavras indeferimento do petição com desregramento, dando-se a mandatória reclamo.

Destinado a a imposta treino da súplica, é essencial aceder a Parte inferior de uma construção desde Elementos Espaciais do Sisema – IDE-Sisemae verificar a existência dos orientações locacionais e elementos a refreamento bem como impedimento na país a progresso da atividade, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 217, com 06 com dezembro desde 2017. Tempo extremo com seis meses a referir da formalização do processamento administrativo, conforme instruído, ressalvados os casos onde houver a disposição do sucessão com o Estudo desde Impacto Ambiental bem como respectivo Opinião com Impacto Ambiental (EIA/Rima) de outra maneira com público pública, no caso de o dilação decorrerá desde no máximo doze meses. Na vigor do Prescrição Municipal nº 421/20, de 16/03/2020 , que estabeleceu o Disposição desde Pronto-socorro em sentido oposto a a COVID 19 na haveres, e também do Prescrição Municipal nº 470/20, a 26/03/2020, que estabeleceu atitudes complementares com finalidade de o seu polêmica, os Plantões Técnicosestão SUSPENSOS. Nas pedidos por metade eletrônico, a verifiação do requerimento começa só após a confirmação do revanche da pauta ambiental bem como agregação desde todo mundo os documentos solicitados. Mal em que momento sua abaixo-assinado for realizada presencialmente o Reclamação débito íntimo integrado, subscrito e bambo juntamente com o comprobatório com revanche da Itinerário com Pudor da Taxa de Licença Ambiental e também dos demais documentos, desde consenso com o característica de demanda desejada. Regularizar ambientalmente cada empreendimento é título com todos os seus responsáveis. A Sistemática Ambiental em MG, de 2018 jamais vem assando por adulterações que permitem que através de único convênio no convívio de municípios bem como Governo, a regularização de determinas atividades possam ser realizadas sistema municípios.

A Portaria Interministerial MF/MMA nº 812/2015 determina os preços dos trabalhos e artigos do Ibama. O Ibama pode reduzir a construção a demais tipos dentre estudo, de acordo com fatores estabelecidos na legislação. é determinado recurso bastante fundamental, já que concilia melhora frugal e também sobrevivência do divícia local.

O Afastamento Ambiental é único instrumento musical da Direção Nativo do Esfera Local materializado por intermédio de cada método administrativo. Teu propósito é testificar a probabilidade ambiental do empreendimento; aprova a ponto de vista, a descoberta, a acomodação, a amplificação bem como a cirurgia com empreendimentos e também atividades utilizadoras desde haveres ambientais, consideradas efetivas de outra maneira potencialmente poluidoras, em outras palavras que possam ocasionar nuance ambiental. O afastamento ambiental federal de atividades ou desde empreendimentos potencialmente causadores de significativo abalroamento ambiental é subsidiado por aquilo estudo dentre arremessado ambiental bem como respectivo opinião dentre abalroamento desde meio grupo (EIA/Rima), que são tipos a instrumentos por divícia dos quais a cômputo a impacto ambiental é consubstanciada. Os estudos bem como planos ambientais tem caráter método e instrutória no regime desde franquia ambiental, subsidiando a decisão tudo o que em direção a possibilidade ambiental, acomodamento, alargamento, cômputo, recobro bem como remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Método oficial por aquilo de que natureza o instituição avalia, em cima de fase original, a limitação, factibilidade ambiental, condições com acomodação bem como cômputo desde um certo execução de outra maneira atividade classificada que nem de novo possível dentre arremessado ambiental, emitindo único exclusivo rito autorizativo (Intenção CONAM-DF DF n°. 01/2018). O afastamento ambiental é cada método que autoriza e também acompanha a radicação e conta dentre atividades que utilizam talentos naturais em outras palavras que sejam consideradas efetiva de outra maneira potencialmente poluidora.

Uma exuberância ligada e exploração, sucessão de vigor, demonstração, terminais, depósitos, transação com itens químicos de outra maneira considerados perigosos, complexos turísticos e desde diversão, cerca de várias outras, exercidas por gente físicas e jurídicas, saudável consideradas potencialmente poluidoras, visto que ocasionam embate e utilizam os capital naturais. Nesse caso, a afastamento quiçá emitida junto de Via Rápida AmbientalNÃO TERÁ JURIDICIDADE. Mais adiante com punível com presa e multa no regime penal, alguma policiamento pode reduzir a paralisação por outra forma fechamento da obrigação, salário dentre penalidade no veracidade que pode transformar dentre R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, danos na direção de escultura da cometimento e restrição dentre receber financiamentos bancários e dentre contratar com o Suportar Comunitário. acho que essas licenças é apenas a fim de acentuado, bem como feitos que prestam função com o objetivo de o chefia, em razão de se certa ser humano discreto pede destinado a abrir único comércio, recusa aufere em nenhum momento, deveriam sentir desdoiro dessa chupinzada. (ambiental, salubre e urbanístico), você será capaz de observar a tramitação dos processos vinculados ao lhe manifestação (CPF/CNPJ), nem necessitar decorar o liquidação do registro. Informamos que por meio do tempo 18/08/2014 a Central dentre Ajuda – ATEND realizará teu auxílio ao público das 09h às 16h na Avenida Luís Viana Nativo, 6ª Avenida, nº 600 – CAB – CEP 41.

Número reduzido de pesquisas ambientais conseguem estar requeridos nesta abarracamento assim como o EIA/ACÚMULO e também RCA, se for pensado essencial. Imediatamente a Desregramento Ambiental Simplificada é concedida especificamente cada vez que se trata a empreendimentos desde prospecto micro , com insignificante potencial poluidor degradador. No poucos casos, igualmente existem as esferas municipais em que só paredro é agente por o mesmo município. Empreendimentos no qual a extermínio dentre plantas é necessária reunião noturna autorizados por recurso exclusivo, Aquiescência a Interceptação . Com finalidade de sondar o método a fim de despacho da AuC, acesse o objeto Supressão de Vegetais no lista Indicações e Procedimentos ou clique NESTE LUGAR. Infirmar significa formar findar obras quer atividades consideradas ilegais por outra forma contrárias ao interesse apregoado, alguma horário que recusa pode conceituar ajeitado a injuricidade. Conter significa certo acertamento das condicionantes e das disposições desde avaliação e também adaptação, de forma a diminuir os perigos desde danos ambientais.

6 Principais Referencias Sobre Licenciamento Ambiental

Destinado a firmar-se a operação democrática no procedimento desde confiança do afastamento, nosso ordenamento judicial exige a multiplicação de qualquer o modos licitatório para que o apregoado interessado tenha rematado discernimento e possa imiscuir-se no processamento. Cancelar importa no sustar a licença até que a obra de outra maneira obrigação se adéqüe aos requerimentos ambientais exigidos. bases de outra maneira empreendimentos militares, no caso de couber, observada a leis específica. A quarta e também fundamental diversidade é que a afastamento ambiental possui certa manutenção intempérie, quer dizer, alor este sujeita a certo tempo a validade bem como ao aprovação das obrigações lhe impostas, que, se descumpridas, conseguem provocar sua modificação, arroubamento por outra forma cancelamento. A primeira discrepância é que desregramento administrativa é cada solenidade enleado bem como descumprimento ambiental é um postura discricionário. Sendo o EIA/RIMA adverso, completamente ou dentro de participação, caberá a Logística Pública, segundo fatores dentre compostura e também oportunidade, taxar a concessão em outras palavras nunca da exagero ambiental (licença ambiental discricionária). Feito conceda a licença, a decisão deverá achar-se fundamentada, atacando todo sinal que se mostra impactante.

Existem igualmente outras pessoas procedimentos bem como licenças específicas estabelecidas na leis, com congruência com o forma e também representativas da exuberância de outra maneira empreendimento. Com finalidade de ter sabor de em grau superior em relação a os procedimentos que conseguem íntimo requeridos, consulte o objeto leis da abarracamento seleção. Com aliança com a Jugo Estadual nº 21.972, a 21 a janeiro desde 2016, o afastamento ambiental é o modos oficial destinado a autorizar atividades quer empreendimentos utilizadores com recursos ambientais, efetiva quer potencialmente poluidores ou capazes, em conformidade com todo aparência, desde provocar degradação ambiental.

O licença ambiental é cada método administrativo exigido junto de Habitantes relacionado na direção de limitação, construção, instituição, alargamento, permutação, desativação, reativação e obra dentre empreendimentos bem como atividades que utilizem capital ambientais consideradas efetiva de outra maneira potencialmente poluidoras e também as capazes, em conformidade com todo método, a causar decomposição ambiental. As consultas públicas, presenciais por outra forma negação, além disso perfeito previstas no afastamento a algumas atividades em outras palavras entidade. No feito de empreendimentos que incluem dentro de lhe propósito reservatórios d’água falso destinados na direção de geração desde disposição por outra forma abastecimento compartilhado, é realizada entrevista pública no processo a franquia ambiental anteriormente à apoio do programa ambiental com conserva e também aplicação do circunvizinhança dos reservatórios artificiais . Em cima de 2011, a fim dentre melhor clarejar as competências com finalidade de o franquia ambiental atribuídas número de massa Relacionamento, aos Estados, Setor Federalista e Municípios, foi publicada a Fé Totalizar Federalista nº 140 .

tal como do BNDES, estão condicionados ao cumprimento bem como manifestação da exagero ambiental. Expediente n° 006/86 – estabelece as modelos a permitir reclamo ao licenciamento ambiental. Intenção n° 001/86 – estabelece quais atividades precisam ter

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amaraxops999 · 4 years ago

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10 Perguntas Mais Frequentes Sobre Meio Ambiente E Sustentabilidade

O franquia ambiental é certo utensílio esperável na Esperteza Pátrio do Meio Local (Jugo Federal nº 6.938/1981). Tais atividades perfeito classificadas a acordo com lhe potencialidade poluidor (enorme, médio em outras palavras pequerrucho) e além disso teu tonelagem (generoso, médio por outra forma exíguo). O licença ambiental é o mecanismo oficial através do qual o diário ambiental autoriza a localização, acomodamento, ampliação e obra com empreendimentos bem como atividades utilizadores dentre tesouro ambientais, efetiva de outra maneira potencialmente poluidores por outra forma capazes, em conformidade com toda maneira, de ocasionar deterioração ambiental.

A fim de dados em relação a afastamento dentre companhias com ordenação com guarnição furtivo de combustíveis (por exemplo, postos a combustíveis), acesse. O proprietário do inabalável de outra maneira lhe representante bom encontra na página Formulários – Papelada Necessáriatodas as instruções e também a argumentação exigidas para rogar qualquer forma a exagero . Assim conseguirá instigar adequadamente sua petição ao Repartição de Pesquisa bem como Auditoria, responsável pela irradiação. Para saber se sua exuberância industrial (Reunião Paterno dentre Exercício Moderado – CNAE) despesa achar-se licenciada no meio municipal, consulte o Anexo I artigo II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 e certifique-se que o CNAE a achar-se licenciado esteja cadastrado no CNPJ da sua cometimento. Para também esclarecimentos a respeito de o enquadramento da sua desempenho industrial, consulte a Portaria 05/DECONT-G/2018. O custo da poder desde anulação dentre vegetação é contado com essência na especialidade de vegetais a achar-se suprimida e é admissível número de massa omissão realizada em cima de setor a continuação regular .

5 Coisas Sobre Licenciamento Ambiental Que Você Pode Não Saber

De acordo com a mesma, caberá aos municípios o franquia a atividades e também empreendimentos a arremessado ambiente, sendo comprovados os especificações mínimos, elencados chacoteação referida princípio, da execução dos órgãos ambientais municipais a fim de a proeza do franquia. Os empreendimentos e atividades desde discussão da União obedecem situações específicas dispostas no texto 6º da referida Lei Federalista. E também os processos de afastamento atribuídos aos estados figuram no convívio de os que extrapolam a discussão municipal, porém nunca salubre cabíveis e Liga, legitimado o critério da aptidão licenciatória residual. Com a descentralização dos processos de licença disposto-se através da Jugo Totalizar Federalista nº 140/2011 , existem só aguardo a diminuição da morosidade nos processos de franquia no terra e também do término dos conflitos com competência no convívio de os órgãos ambientais. No ano seguinte, a junção da Fé nº 9605, desde 12 a fevereiro a 1998, Jugo desde Crimes Ambientais, elevou na direção de condição com crime aquelas condutas lesivas ao divícia local, provenientes da jamais observância da regulamentação relativo ao afastamento ambiental. Foram constituídos sobre delito ambiental a construção, baixa, amplificação, acomodamento por outra forma atividade, no qualquer assunto do localidade nacional, a estabelecimentos, obras de outra maneira tarefas potencialmente poluidores, sem descumprimento ou aquiescência dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as protocolo legais bem como regulamentares pertinentes ao licenciamento (Art. 60 da Lei nº 9605/98).

Toda gente os potenciais impactos ambientais causados pela obrigação potencialmente poluidora é ajuizado no sucessão de franquia ambiental. Tais impactos salubre mitigados em outras palavras controlados por intermédio de programas de outra maneira controles ambientais que perfeito apresentados junto de trabalhador.

Todas essas divisões e informações são estabelecidas e também podem tornar-se conferidas na Intenção CONAMA nº 1/86. Todo mundo esses órgãos, no tautócrono com o Conselho Materno do Metade Local e com o Ministério do Levemente Ambiente, formam o SISNAMA . acontecer danos na direção de flora, e fauna, ao estabilidade ecológico, perito características físico-químicas e também número de massa elegante do esfera local.

A irradiação da Autos a Parecença Ambiental pode tornar-se solicitada no caso de o aspecto da obrigação isto abaixo dos lindas fixados a fim de o Licenciamento Ambiental, conforme valentão no Art. 2º, XVI, da CONSEMA 98/2017. O Certificado dentre Recebimento com Rendimento Estadual – DARE é originado dentre consenso com a Jugo Estadual 14.262/2007 bem como suas atualizações que definem o cômputo da Taxa desde Parcela de Negócios Ambientais. É alguma força típica e também indelegável do Dominação Executivo, sendo único importante utensílio com direção ambiental, alguma tempo que, por metade lhe, a Administração Pública está o controlo das aquilo que se faz humanas que interferem no Levemente Espaço, compatibilizando o desenvolvimento moderado com a persistência ecológica.

O Licença ambiental é um dos via da Direção Materno de Esfera Local. O decidido do franquia é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um esfera espaço ecologicamente moderado.

Possui sobre a Esperteza Materno do Metade Ambiente, seus fins e mecanismos a elaboração e inflição, e também oferta outras providências. As dúvidas frequentes, bem como outras orientações a fim de a petição com afastamento desde ampliamento, conseguem tornar-se dirimidas por meio do LigMinas 155 (predileção 7). Após a estudo da documentação da tempo prévio pelas regionais da Semad, o certificado dentre desregramento em outras palavras a esgalho a audácia provirá disponibilizada no próprio Metodologia desde Licença Ambiental – SLA. Mulher física quer jurídica causador da obrigação licenciável por causa de Estado de Minas Gerais. VIII - Deferimento por outra forma indeferimento do busca dentre exagero, dando-se a exigida multiplicação.

A fim de a cabida ensino da petição, é fundamental ligar-se a Serviços básicos de uma sociedade com Dados Espaciais do Sisema – IDE-Sisemae afirmar a convergência dos bases locacionais bem como elementos a restringimento e interdição na área de progresso da desempenho, à proporção que Deliberação Normativa COPAM nº 217, a 06 com dezembro a 2017. Limite extremo a seis meses a contar da formalização do processamento administrativo, conforme instruído, ressalvados os casos no qual houver a contextura do procedimento com o Exame dentre Abalroamento Ambiental e oportuno Relatório com Abalroamento Ambiental (EIA/Acúmulo) ou com audição pública, cada vez que o emprazamento achar-se-á dentre inclusive doze meses. Na manutenção do Decreto Municipal nº 421/20, a 16/03/2020 , que estabeleceu o Estado desde Urgência em oposição a a COVID 19 na haveres, e também do Decreto Municipal nº 470/20, desde 26/03/2020, que estabeleceu disposições complementares para o seu batalha, os Plantões Técnicosestão SUSPENSOS. Nas pedidos por levemente eletrônico, a avaliação do petição começa exclusivamente após a certificação do pagamento da tarifa ambiental e também anexação com o mundo inteiro os papel solicitados. Mal no momento em que sua súplica for realizada presencialmente o Petição obrigação achar-se ocupado, subscrito bem como entregue junto com o comprovatório a recompensa da Formulário dentre Recolhimento da Tarifa desde Franquia Ambiental bem como dos excessivo instrumentos, desde acordo com o tipo de demanda desejada. Regularizar ambientalmente um execução é disposição dentre todos os seus responsáveis. A Regularização Ambiental no MG, de 2018 agora vem assando por adulterações que permitem que por intermédio de um trato no âmbito de municípios e Classe, a normalização desde determinas atividades possam íntimo efetivadas direção municípios.

A Pórtico Interministerial MF/MMA nº 812/2015 determina os preços dos trabalhos e também artigos do Ibama. O Ibama pode aprazar a elaboração dentre outros tipos a aprendizagem, logo que fatores estabelecidos na jurisprudência. é certo utensílio muito considerável, já que concilia melhora econômico e conserva do metade grupo.

O Afastamento Ambiental é um recurso da Administração Nativo do Divícia Espaço materializado por intermédio de determinado método administrativo. Seu meta é depor a possibilidade ambiental do negócio; aprova a fecundação, a localização, a instituição, a ampliação bem como a operação desde empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, de outra maneira que possam ocasionar decomposição ambiental. O franquia ambiental federal com atividades de outra maneira desde empreendimentos potencialmente causadores de significativo embate ambiental é subsidiado junto de pesquisa de embate ambiental e próprio informação dentre arremessado de meio ambiente (EIA/Consoante), que são tipos desde papel por meio dos quais a verifiação a impacto ambiental é consubstanciada. Os pesquisas e também planos ambientais tem classe método e instrutória no sucessão dentre afastamento ambiental, subsidiando a despacho que preço e probabilidade ambiental, instituição, alargamento, conta, reabilitação e também remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Mecanismo administrativo através de quem o instituição avalia, dentro de passo original, a descoberta, factibilidade ambiental, condições dentre acomodamento e cômputo dentre cada decretado efetuação ou desempenho classificada como com irrelevante potencialidade desde esbarro ambiental, emitindo certo exclusivo ato autorizativo (Intenção CONAM-DF DF n°. 01/2018). O licenciamento ambiental é único método que autoriza e também acompanha a radicação bem como operação com atividades que utilizam capital naturais quer que sejam consideradas efetiva quer potencialmente poluidora.

Qualquer desempenho ligada à garimpo, sucessão a força, arroubamento, terminais, depósitos, mercadejo a itens químicos em outras palavras considerados perigosos, complexos turísticos e de vagar, entre várias outras, exercidas por seres humanos físicas e também jurídicas, saudável consideradas potencialmente poluidoras, já que causam arremessado e utilizam os recursos naturais. Nesse narração, a exagero eventualmente emitida pelo Direção Breve AmbientalNÃO TERÁ SERVENTIA. Além a punível com xadrez e também punição no sucessão penal, só exame pode aprazar a paralisação ou fechamento da exercício, recompensa a coima no veracidade que pode variegar desde R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, danos e aspecto da cometimento e também prisão dentre conquistar financiamentos bancários e também dentre admitir com o Suportar Coletivo. acho que essas licenças é somente com finalidade de caudaloso, e também empresas que prestam baixela para o autoridade administrativa, porque se qualquer mulher modesto pede com finalidade de ensejar único comércio, jamais pode em nenhum momento, deveriam lamentar pudor dessa chupinzada. (ambiental, latrina e também urbanístico), você conseguirá juntar a tramitação dos processos vinculados ao teu manifestação (CPF/CNPJ), sem acertar lembrar o liquidação do auto. Informamos que por intermédio do atualidade 18/08/2014 a Central a Recebimento – ATEND realizará seu auxílio ao compartilhado das 09h especialista 16h na Artéria Luís Viana Sucessão, 6ª Avenida, nº 600 – CAB – CEP 41.

Poucos pesquisas ambientais podem ser requeridos nesta etapa tal como o EIA/FENDA bem como RCA, se for pensado necessário. Agora a Descumprimento Ambiental Simplificada é concedida apenas quando se trata dentre empreendimentos dentre porte micro , com débil potencial poluidor degradador. No número reduzido de casos, também existem as esferas municipais no qual qualquer fundação é cumpridor por o administração. Empreendimentos quando a extermínio dentre plantas é essencial plantão autorizados por instrumento musical específico, Aquiescência com Interceptação . Com o objetivo de aconselhar-se o procedimento para irradiação da AuC, acesse o artigo Extermínio de Verde no lista Indicações bem como Procedimentos por outra forma clique AQUI. Rescindir significa realizar findar obras por outra forma atividades consideradas ilegais de outra maneira contrárias ao afeição coletivo, alguma tempo que negação pode haver próprio a antijuricidade. Mexer significa determinado acertamento das condicionantes e também das atitudes de exame e também adequação, de modo a subestimar os riscos de danos ambientais.

Licenciamento Ambiental Este é Um Assunto Que Vale Apena Saber Mais A Respeito

A fim de firmar-se a participação democrática no procedimento de decisão do licenciamento, nosso ordenamento judicial necessita de a propaganda com pessoas o modos licitatório a fim de que o comunitário empenhado tenha absoluto conhecimento e suporte presenciar no processo. Cancelar importa em cima de sustar a afastamento também que a excelente quer exercício se adéqüe aos requerimentos ambientais exigidos. bases em outras palavras empreendimentos militares, em que momento couber, observada a legislação sui generis. A quarta e mais considerável margem é que a desregramento ambiental possui uma segurança vendaval, ou melhor, ela isto sujeita a único prazo dentre utilidade e ao realização das obrigações nela impostas, que, se descumpridas, podem causar sua alteração, amortecedores em outras palavras cancelamento. A primeira margem é que afastamento administrativa é único feito enleado bem como descumprimento ambiental é cada postura discricionário. Sendo o EIA/ACÚMULO oposto, inteiramente quer em cima de parte, caberá a Administração Pública, de acordo com critérios de cabimento e também oportunidade, regular a concessão ou jamais da desregramento ambiental (exagero ambiental discricionária). Se conceda a descumprimento, a despacho terá que íntimo fundamentada, atacando cada ponto que se aspecto impactante.

Existe similarmente outros procedimentos bem como licenças específicas estabelecidas na legislação, a consenso com o constituição e particularidades da exercício de outra maneira efetuação. Destinado a discernimento melhor em relação a os procedimentos que são capazes de achar-se requeridos, consulte o mercadoria legislação da jornada triagem. Desde consenso com a Princípio Estadual nº 21.972, a 21 com janeiro a 2016, o licença ambiental é o método oficial remetido a licenciar atividades quer empreendimentos utilizadores dentre talentos ambientais, efetiva por outra forma potencialmente poluidores por outra forma capazes, sob toda modo, desde ocasionar deterioração ambiental.

O afastamento ambiental é um modos administrativo exigido por causa de Poder público relacionado em direção a instalação, construção, instituição, ampliação, modificação, desativação, reativação e também cirurgia de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva por outra forma potencialmente poluidoras e as capazes, em conformidade com qualquer maneira, desde originar degradação ambiental. As consultas públicas, presenciais em outras palavras jamais, além disso perfeito previstas no afastamento desde algumas atividades quer efetuação. No se desde empreendimentos que incluem em seu projeto reservatórios d’bebedeira falso destinados número de massa sucessão dentre alento ou abastecimento público, é realizada conversa pública no processamento dentre franquia ambiental antecedentemente número de massa aprovação do programa ambiental dentre sobrevivência bem como consumo do entorno dos reservatórios artificiais . No 2011, a fim desde superior clarejar as competências para o franquia ambiental atribuídas e União, aos Estados, Distrito Federalista e Municípios, foi publicada a Jugo Supletivo Federalista nº 140 .

tal como do BNDES, estão condicionados ao realização bem como formato da licença ambiental. Intenção n° 006/86 – estabelece as formas desde propiciar multiplicação ao licença ambiental. Decreto n° 001/86 – estabelece

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samueloscarvieira-blog · 5 years ago

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Você sabe o que é empowerment ? Ele pode ajudar a sua carreira!

Empresas cujos líderes delegam a solução dos problemas aos funcionários permitem que estes mostrem seu potencial de liderança

Empowerment é um conceito de área da administração que significa descentralização de poderes. A centralização de poder torna a empresa lenta e burocrática, já trabalhadores mais motivados e envolvidos nas decisões dos negócios aumentam a lucratividade. Para agir mais rápido e de maneira mais produtiva, é necessário que a empresa seja capaz de delegar autonomia aos seus cooperadores.

O empowerment é uma excelente estratégia para fazer com que talentos sejam despertados, reconhecidos e valorizados. Com ele, o poder é delegado aos colaboradores, descentralizando as decisões. O empowerment se baseia em poder e responsabilidade. Para torná-lo realidade em sua empresa, não basta transferir verbalmente poder às pessoas – elas devem ter condições de agir, responsavelmente, como se fossem proprietárias do negócio.

Resolver alguns problemas diretamente com o cliente, sem ter de repassá-los a um superior, torna a vida corporativa mais fácil. Porém, muitos líderes têm dificuldade de conceder esse poder para a equipe o que pode gerar ainda mais problemas. Eles não sabem aplicar o empowerment.

Empowerment é uma cultura diante do mercado . Uma equipe ou uma empresa que tenha aderido a essa cultura possui líderes que sabem delegar poderes de decisão e resolução de problemas para os funcionários.

E o que isso ajuda no desenvolvimento profissional?

É a oportunidade que muitos têm para mostrar que são criativos, que sabem lidar com situações adversas e que conseguem resolver problemas com facilidade. Além disso, é o cenário ideal para você mostrar que pode ser um líder no futuro.

Para o líder, por outro lado, implantar essa cultura é demonstrar que sabe delegar tarefas e responsabilidades, que é seguro, que confia no seu trabalho e no da sua equipe e que está atento ao que é exigido de um líder. “Hoje, aquele que sabe disseminar de modo positivo a informação é que detém o poder..

De cima para baixo

O empowerment vem de cima para baixo, ou seja, se a empresa ou o líder da equipe não delegam esse poder, o profissional simplesmente não o terá.

O que não impede o profissional de mostrar iniciativa em resolver as questões, o que deve ser feito com cautela.

Isso porque, empresas que não têm essa postura diante do mercado, de modo geral, têm um perfil centralizador. Líderes com esse perfil têm dificuldades de delegar por muitas razões. A maior é a insegurança de o profissional se mostrar melhor que o líder na resolução dos problemas. “Essa situação pode gerar desconforto.

Há um medo generalizado de que, se dermos o poder para as pontas, as consequências poderão ser desastrosas, o sentimento de que vai perder o controle da situação ou da equipe prevalece para o líder e impede a implantação do empowerment. Além disso, o medo de arcar com as consequências caso a equipe ou um profissional específico falhe também prejudica essa mudança no ambiente corporativo.

Falava-se muito no passado que o empowerment seria muito maior hoje . Mas é o contrário. Centraliza-se cada vez mais o processo decisório, mesmo quando o problema é de simples solução .

Poder nas mãos certas

De maneira geral, as empresas e os líderes que aplicam a cultura do empowerment sabem delegar. “Esse líder foca no crescimento da equipe e no alcance das metas de maneira rápida”. E qual a vantagem? “Um aumento rápido da satisfação do seu cliente”, ressalta Freire.

Um líder que age segundo essa cultura costuma priorizar profissionais que tenham iniciativa em resolver problemas, e não apenas repassá-los. “Em uma equipe com empowerment, o líder deixa claro o que quer e as metas que o funcionário deve atingir”. Mas não é só isso. Acompanhar cada ação do profissional de perto também cabe ao líder.

Vantagens do empowerment

A prática do empoderamento oferece diversas vantagens tanto para o funcionário quanto para os empregadores. Já falamos de algumas delas, mas existem mais! Confira todos os benefícios:

Autonomia dos colaboradores: a empresa entrará para um processo de gestão participativa em que todos têm voz. Dessa maneira, o funcionário terá o sentimento de dono e se sentirá mais responsável pelas suas ações e as consequências delas.

Desenvolvimento profissional: o empoderamento é um dos fatores que ajudam a motivar e estimular as habilidades e capacidades individuais. Claro que se há novas responsabilidades é preciso treinar o funcionário para que ele possa se adequar corretamente a elas. Ensinar novas ferramentas e oferecer treinamentos são algumas das ações que a empresa deve oferecer nessa fase de preparação ou de costume com as novas funções. E se o colaborador quiser aprender por conta própria também é válido.

Autoconfiança: a partir do momento em que a pessoa está empoderada, ela também está com a autoconfiança Será mais fácil para ela acreditar nas habilidades e capacidades.

Proatividade: um funcionário que tem confiança em si e que recebeu confiança da empresa quando recebeu novas atribuições, terá mais estímulo para ser porativo. O processo de criação, desenvolvimento e aplicação de ideias novas será natural e irá contribuir enormemente para o progresso dos indicadores da organização.

Resultados da área e da empresa: o exercício do empoderamento está cada vez mais presente na rotina dos gestores, que desejam preparar suas equipes e organização para receber novas responsabilidades e contribuir para o crescimento acelerado da empresa, alcançando resultados satisfatórios de maneira acelerada.

Feedback: não basta dar novas funções e autonomia aos funcionários sem saber o retorno disso. O famoso feedback é essencial para avaliar se as novidades da vida profissional do empregado estão de acordo com as expectativas dele e se ele está conseguindo cumpri-las sem problema. Com essa verificação regular é possível planejar ações e novas maneiras de melhorar o trabalho.

Otimização diária: quem está com mais controle das suas funções e está com o sentimento de dono da empresa também terá mais vontade de progredir todos os dias. A evolução do trabalho, do ambiente e dos seres humanos é diária.

Fluxo de comunicação: gera uma comunicação mais clara e eficiente, além de contribuir para um ambiente mais propício para feedbacks e troca de ideias;

Clima organizacional: tudo que falei até agora sobre um funcionário empoderado são benefícios que podem ser vistos por ele mesmo, pelos colegas de área e pela empresa como um todo. O colaborador que está satisfeito com o seu trabalho e com o local em que o exerce irá transparecer isso com as suas ações, podendo até estimular outros a fazerem o mesmo. Esse clima harmonioso é muito vantajoso para todos da equipe, contribuindo para melhorar o clima organizacional.

Laço de empregador e empregado: com o passar do tempo, o empoderamento é capaz de criar e estreitar a conexão do funcionário e da empresa. É uma maneira de disseminar a cultura da organização de forma natural e agradável.

Empoderamento para as empresas

O empowerment é uma excelente maneira de as empresas começarem a descentralizar as decisões e estabelecerem um estilo de gestão mais participativa. Com o tempo, os colaboradores ficam mais autossuficientes e mais preparados para ocupar um cargo de liderança.

Apesar de parecer que os proprietários da organização estão apenas concedendo mais liberdade aos funcionários, a situação é mais complexa do que isso. O empoderamento é uma maneira eficaz de desenvolver o autoconhecimento e a autoestima do empoderado. Desse jeito, o colaborador terá mais controle sobre sua vida profissional e irá entregar resultados melhores para a empresa.

Todas essas vantagens exigem cuidado no momento da aplicação. Confira alguns deles:

Novidades: não basta simplesmente jogar um monte de tarefas novas nas mãos do funcionário e esperar que ele saiba fazer tudo no primeiro momento. O processo de aprendizagem e autonomia não é instantâneo e deve ser levado muito a sério.

Realidade X discurso: é muito bacana quando o gestor diz que vai dar mais autonomia para o funcionário. E como esse discurso fica na prática? Por isso, é essencial que tudo que é falado seja exercido. Os colaboradores devem ter acesso a recursos materiais e financeiros e poder de decisão sobre as novas atribuições. Só dessa maneira a capacidade deles será elevada ao máximo.

Reconhecimento: é fundamental que a empresa entenda que mais responsabilidade também é mais risco. E é preciso que a área de gestão de pessoas reconheça quem conseguiu alcançar os objetivos mesmo com dificuldades.

É possível chegar a um acordo de que o empoderamento é uma ferramenta muito importante tanto para empresa quanto para o funcionário. O processo se destaca como uma maneira de ajudar o trabalhador tanto na vida no trabalho quanto na vida fora dele.

Ficou com vontade aplicar o empowerment no seu dia a dia após ler todas essas informações? A metodologia irá maximar suas qualidades e descobrir habilidades que podem estar escondidas. É o melhor modo de otimizar suas habilidades profissionais. É preciso acreditar e investir nas pessoas. O capital humano é o seu negócio!

Torna-se necessário contratar ou formar gerentes que sejam humanos, imperfeitos e que não tenham medo de sombra. Quando a ponta tem o poder, sobra mais tempo para a liderança pensar a estratégia da empresa.

Com o poder nas mãos, é a vez de o profissional mostrar que pode solucionar problemas e trazer, com isso, lucros para a empresa. É uma questão de prova. Ele vai ter de provar que pode dar conta.

É preciso confiar muito nos membros da equipe para que o empowerment funcione bem. O líder precisa ter certeza de que seus colaboradores são realmente competentes para o desempenho das responsabilidades ou tarefas a eles delegadas. Se você acredita, tudo vai dar certo, vale a pena tentar!

Até breve !!

Samuel Oscar Vieira

#liderançadnatreinamento

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alvaromatias1000 · 5 years ago

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Pobre Brasil, tão longe da Venezuela, tão perto da Rússia…

Daniel Yergin, no livro “A busca: Energia, Segurança e a Reconstrução do Mundo Moderno” (Rio de Janeiro: Editora Intrínseca; original “The Quest: Energy, Security, and the Remaking of the Modern World” publicado em 2011), afirma a Venezuela ser um representante perfeito de um petro-Estado.

O primeiro mandato de Carlos Andrés Pérez como presidente coincidiu com o auge do boom do petróleo na década de 1970, quando um volume de receitas extraordinário fluía para o Tesouro Nacional. Como resultado da quadruplicação do preço do petróleo em 1973-1974, ele ganhou, em uma base anualizada, quatro vezes mais dinheiro para gastar do que seu antecessor imediato. Estava determinado a gastá-lo.

Mesmo antes dos aumentos do preço do petróleo, o governo estava taxando as empresas petrolíferas em até 90%. Como parte da política de “semear o petróleo”, grande parte do dinheiro foi investida em educação. Consequentemente, a Venezuela tinha uma classe média instruída e em expansão.

Pérez foi o arquiteto do que viria a ser o moderno petro-Estado venezuelano, “o reino da riqueza do líquido mágico”. Alguns a chamavam de “Venezuela Saudita”. Pérez proclamou sua visão de La Gran Venezuela: um país autossuficiente, cada vez mais industrializado. Ele progrediria rapidamente, impulsionado pelo petróleo, para se juntar aos países desenvolvidos.

O petróleo tinha dado a oportunidade de retirar a Venezuela do subdesenvolvimento. Não tinha tempo a perder.

Em 1976, Pérez planejou o controle da indústria petrolífera pelo governo, de acordo com a grande onda de nacionalização de recursos típica dos países em desenvolvimento naquela década. Mas a Venezuela realizou sua nacionalização de uma maneira cuidadosa e pragmática.

Uma considerável quantidade de talento havia se desenvolvido no setor durante os anos quando as grandes empresas internacionais o dirigiam. Antes da nacionalização, 95% dos empregos no setor, até os cargos gerenciais mais altos, eram ocupados por venezuelanos.

Assim, a nacionalização seria uma mudança de propriedade, mas não de pessoal. A nova empresa de propriedade estatal, a Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA), era, de modo geral, dirigida de forma profissional. Era uma holding, supervisionando uma série de subsidiárias operacionais e coesas.

Quando Pérez deixou a presidência em 1979, o dinheiro ainda estava fluindo. Porém, na década de 1980, o preço do petróleo despencou, e o mesmo aconteceu com a receita do país.

No entanto, as bases do novo petro-Estado estavam estabelecidas. Na verdade, haviam se expandido. Pérez já não ocupava mais o cargo durante a década de 1980 e os males do petro-Estado agora se tornaram bastante evidentes para ele.

Vendo os diferentes modelos de desenvolvimento da economia e as lutas por reformas, refletindo sobre os custos, ineficiências e falhas da arrogante situação alimentada pelo petróleo, deduziu ser uma armadilha. Um aumento abrupto do preço do petróleo é ruim para todos, mas pior para os países em desenvolvimento dependentes dele.

No fim da década de 1980, a Venezuela era o perfeito paradigma de um petro-Estado. Passava por uma crise profunda. Inflação e desemprego aumentavam rapidamente, e a parcela da população abaixo da linha da pobreza seguia pelo mesmo caminho.

O crescente abismo na distribuição de renda estava evidente na migração em massa do campo para as cidades e nas favelas cada vez maiores, com construções precárias nas encostas da capital, Caracas. Enquanto isso, uma parte substancial da receita da Venezuela era desviada para cumprir os pagamentos de juros devidos a credores estrangeiros.

Outro fator agravava essas pressões: o rápido aumento da população venezuelana. Em duas décadas, havia quase dobrado. Tal aumento demandaria um crescimento econômico heroico sob quaisquer circunstâncias para manter a renda per capita constante. O crescimento da população era um indicador de melhoria social, de melhores condições de saúde e redução da mortalidade infantil.

Para evitar protestos sociais explosivos, o governo impôs um controle de preços ainda mais complexo. Ele tornou a economia ainda mais rígida. O preço de quase tudo era controlado pelo governo.

No final da década de 1980, Pérez foi reeleito como presidente. Quando voltou ao palácio presidencial, em 1989, estava claro o quão grave a “armadilha” do petróleo tinha se tornado. Apesar de todo o dinheiro do petróleo, a economia encontrava-se em um estado terrível e só fazia piorar. A renda per capita voltara ao lugar ocupado em 1973.

Determinado a reverter a situação, ele logo lançou um programa de reformas neoliberais: incluía a redução do controle sobre a economia e o corte de gastos público, embora buscasse compensação com o fortalecimento da rede de segurança social para os pobres. Depois de um primeiro ano muito turbulento, marcado por tumultos em Caracas com centenas de mortos, a economia começou a responder às reformas e a crescer em níveis elevados.

Porém, é muito difícil desfazer um petro-Estado. Os partidos políticos tradicionais, grupos de interesse e quem se beneficia da distribuição especial da renda do petróleo se unem na oposição e obstruem repetidas vezes o programa de austeridade. Até seu próprio partido se voltou contra sua política de administração da escassez em um quadro de abundância de petróleo. Quadros do partido ficam indignados com a indicação de tecnocratas para ministérios econômicos, negando-lhes acesso aos favores e privilégios aos quais estão acostumados.

Na noite de 4 de fevereiro de 1992, colocou-se um golpe em andamento. Os conspiradores alcançavam seus objetivos em outros locais do país, em Caracas não conseguiram tomar o palácio presidencial. E fracassaram também em um dos outros objetivos mais decisivos: tomar as empresas de comunicação a fim de anunciar sua “vitória”. Antes do fim da noite, percebia-se o golpe ter fracassado em Caracas.

No dia seguinte, o líder dos golpistas na capital, o coronel Hugo Chávez, então com 38 anos, foi levado preso ao ar em rede nacional de televisão, a fim de transmitir uma declaração de dois minutos exortando os rebeldes em outras cidades ainda mantidas sob o controle a se renderem. A mensagem foi respeitada.

No entanto, os dois minutos de Chávez no ar causaram algo a mais: transformaram-no de um conspirador fracassado em celebridade instantânea, um caudillo carismático, muito diferente dos políticos manipuladores dos partidos tradicionais que o público, cético, estava acostumado a ver.

“Infelizmente, no momento, nossos objetivos não foram alcançados na capital”, disse a voz calma de Chávez aos outros rebeldes — e ao país. “Teremos outras situações. O país precisa embarcar na estrada para um destino melhor de uma vez por todas.” O “no momento” repercutiu por todo o país.

Filho de professores, Hugo Chávez Frías, na adolescência, passava horas na biblioteca do pai deles, um comunista local, discutindo sobre Karl Marx, Simón Bolívar, o “libertador” da América do Sul, revolução e socialismo. Tudo isso teve um impacto duradouro, como ficou claro pelo livro que ele levava consigo quando entrou na academia militar como cadete: Diário, de Che Guevara.

Já como cadete, começou a escrever em seu próprio diário sobre sua ambição: “um dia serei aquele com responsabilidade por toda uma nação, o país do grande Bolívar”. Na academia, ele se espelhou nas carreiras de outros oficiais jovens e ambiciosos de condições modestas — Kadafi, na Líbia, e Juan Velasco Alvarado, no Peru — para estudar como eles tinham conseguido tomar o poder.

Depois de se formar na academia militar, ele não perdeu tempo para entrar em contato com outros conspiradores com ideias semelhantes. Hugo Chávez começou a levar uma vida dupla quando tinha mais ou menos 23 anos. De dia, era um oficial obediente, cumpridor de seus deveres. À noite, encontrava-se em segredo com outros jovens oficiais e com ativistas da extrema esquerda, tramando seu caminho até o poder.

Pretendiam iniciar em segredo um movimento revolucionário. Sob uma árvore muito apreciada por Simón Bolívar, juraram promover a revolução. Dali em diante, Chávez passou a se considerar o futuro líder da Venezuela. Formou um grupo clandestino de oficiais, o Exército Bolivariano Revolucionário. Assim, construiu sua rede no exército.

Em 1992, cerca de uma década depois, Chávez e sua turma de conspiradores iniciaram o fracassado golpe. Nos dois anos seguintes à sua detenção, Chávez passou o tempo na prisão lendo, escrevendo, debatendo, imaginando sua vitória, recebendo vários visitantes. Eles seriam importantes para sua causa. Curtia sua nova glória como celebridade nacional.

Mais tarde, ainda em 1992, uma nova tentativa de golpe, dessa vez por oficiais de patente mais alta, também falhou. Esse fato demonstrou a crescente impopularidade de Carlos Andrés Pérez. Pérez indispôs a esfera pública com suas políticas, em especial os cortes nos gastos que eram a marca registrada do petro-Estado. Ele também continuou a enfurecer seus adversários com suas reformas econômicas e descentralização do poder político.

Seus adversários conseguiram se vingar: ele sofreu impeachment por corrupção. A acusação específica: ele havia oferecido US$ 17 milhões à nova presidente da Nicarágua, Violeta Chamorro. Ela havia tomado o poder dos sandinistas marxistas e, temendo por sua vida, pedira ajuda para criar um serviço de segurança presidencial e assim evitar seu assassinato.

Os adversários de Pérez festejaram sua vitória ao depô-lo. Mas aquela acabaria se mostrando uma vitória cara para os defensores da antiga ordem do petro-Estado. O impeachment desacreditaria ainda mais o sistema político, levando, em última análise, à sua própria ruína.

No Domingo de Ramos de 1994, Rafael Caldera, o sucessor de Pérez e seu rival de longa data, libertou Chávez e os outros conspiradores e lhes ofereceu anistia. Livre da prisão, o ex-conspirador, guiado por dois experientes políticos de esquerda, estava determinado a adquirir poder político não pela força, mas nas urnas.

Dessa vez, em vez de conspiração, as armas de Chávez seriam sua nova popularidade, organização, motivação pessoal irrefreável e puro carisma. Chávez colocou-se como líder do chamado Movimento Bolivariano e cruzou o país denunciando a corrupção, a desigualdade e a exclusão social.

Sua viagem mais importante foi a Cuba, onde iniciou uma ligação profunda com um de seus heróis: Fidel Castro. Ele seria seu mentor. Chávez passaria a ver a si mesmo como o legatário de Fidel Castro no hemisfério, embora os dois diferissem em um aspecto crucial — ele seria um Fidel tendo por trás de si o apoio de dezenas de bilhões de dólares da receita do petróleo.

Pobre Brasil, tão longe da Venezuela, tão perto da Rússia… publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

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rubensgomescorrea · 5 years ago

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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Definiremos VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, baseado na Lei 8.080:

Observemos a definição de Vigilância Epidemiológica expressa na legislação 8.080 e interpretações de Corrêa, 2018; Souza, 2016.

“Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”. (LEI 8.080, 1990)

Esta definição está diretamente interligada com as concepções do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como pressuposto básico os princípios de integralidade profilático e assistencial das atividades de saúde, e que apresente resultados para a extinção da separação habitual entre esses dois campos, que tanto impossibilitava as atividades da vigilância sanitária. (SOUZA,2016).

Evolução do conceito de vigilância em saúde

O termo “Vigilância” surgiu no contexto da saúde publica no final de século XIX, com o desenvolvimento da microbiologia e de saberes sobre a transmissão das doenças infecciosas, e está historicamente relacionado aos conceitos de saúde e doença vigentes em cada época e lugar, às práticas de atenção aos enfermos e aos mecanismos adotados para impedir a disseminação das doenças. 2 Evolução do conceito de vigilância em saúde O termo vigilância (surveillance) foi utilizado pela 1ª vez em abril de 1955 – Programa Nacional de Vigilância da Poliomielite , junto ao CDC/USA.

“Observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-la.” (Langmuir, 1963) Características essenciais:

“observação contínua”

“coleta sistemática”

“O estudo epidemiológico de uma enfermidade, considerada como um processo dinâmico que abrange a ecologia dos agentes infecciosos, o hospedeiro, os reservatórios e vetores, assim como os complexos mecanismos que intervêm na propagação da infecção e a extensão com que essa disseminação ocorre” (Raska, 1966)

Evolução dos Conceitos e Marcos Legais da Vigilância em Saúde no Brasil

1975 (Lei 6.529 de 1976): Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica :

“Art. 2º: A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.

§ 1º Compete ao Ministério da Saúde definir, em Regulamento, a organização e as atribuições dos serviços incumbidos da ação de Vigilância Epidemiológica, promover a sua implantação e coordenação.

§ 2º A ação de Vigilância Epidemiológica será efetuada pelo conjunto dos serviços de saúde, públicos e privados, devidamente habilitados para tal fim.”

Condução do Ministério da Saúde;

Integrada somente pelos estados, executam ações definidas pela União;

Restrita ao controle de doenças transmissíveis;

Ações de vigilância ambiental praticamente inexistentes no âmbito do sistema público de saúde.

Situação semelhante no desenvolvimento das ações de vigilância sanitária;

“Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (Lei 8080, 1990)

“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” (Lei 8080, 1990)

“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (Lei 8080, 1990)

Portaria 104/MS de 25/01/2011

Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Percebemos que apesar deste conceito não sofrer alterações, a natureza deste conceito até o momento adotado pelo Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - SNVE, que tem ação dentro de um contexto de complexa reestruturação do sistema de saúde brasileiro, que pressupõe integralidade nas ações de saúde. Além disso, um dos fundamentos do novo sistema de saúde passou a ser a descentralização das obrigações, sob coordenação direta e única em cada setor do governo – municipal, estadual e federal, o que provoca na orientação e encaminhamento da atenção para as bases locais de operacionalizar as atividades de vigilância epidemiológica no Brasil. (CORREA, 2018; SOUZA, 2016)

Neste aspecto, a prescrição vigente que temos utilizado dentro deste sistema é o desenvolvimento do SNVE, determinado como prioridade, vindo muito mais com o resultado de fortalecer os sistemas municipais de vigilância epidemiológica que são munidos de independência e autonomia técnica e administrativa a fim de focalizar os problemas de saúde específicos de suas específicas áreas de domínio. (BRASIL, 2002)

Segundo Correa, 2018 e Souza, 2016 , observam que os recursos, locais sejam conduzidos para responder, preferencialmente, os empreendimentos das necessidades demandadas de cada área, em decorrência das doenças e danos nos locais que sejam mais predominantes. Nessa compreensão, a reestruturação do SNVE deve estar regrada nas seguintes hipóteses, que apresente como consequência, uma extensa discussão nacional entre os técnicos da área, com embasamento nos princípios da reforma sanitária estabelecida e instalada no país.

Princípios da reforma sanitária

Heterogeneidade do rol de doenças e agravos sob vigilância no nível municipal, embora apresentando, em comum, aquelas que tenham sido definidas como de interesse do sistema nacional e do estadual correspondente;

Distintos graus de desenvolvimento técnico, administrativo e operacional dos sistemas locais, segundo o estágio de organização da rede de serviços em cada município;

Incorporação gradativa de novas doenças e agravos – inclusive doenças não transmissíveis – aos diferentes níveis do sistema;

Fluxo de informações baseados no atendimento às necessidades do sistema local de saúde, sem prejuízo da transferência, em tempo hábil, de informações para outros níveis do sistema;

Construção de programas de controle localmente diferenciados, respeitadas as bases técnico-científicas de referencia nacional.

(CORREA, 2018; SOUZA, 2016)

A relação de doenças de notificação nacional tem sofrido revisões durante as últimas décadas, em função de novas ações programáticas instituídas para controlar problemas específicos em saúde. O Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI, revisou estes processos de notificação de doenças, no que resultou na explicitação de conceitos técnicos sobre o processo de notificação, bem como os critérios utilizados para a seleção de doenças de agravos notificáveis. Essa orientação serve de base para atualização da relação de doenças de notificação compulsória em âmbito nacional.

Propósitos e funções da Vigilância Epidemiológica

A vigilância epidemiológica tem como propósito, segundo Correa, (2018) é de fornecer orientação técnica permanente para os que tem responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, ´para esse fim, informações atualizadas sobre ocorrência dessa doença ou agravo, bem como dos seus fatores condicionantes em uma área geográfica ou população determinada. Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. (CORREA, 2018)

Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções especificas e intercomplementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas como oportunidade e eficácia.

As funções da vigilância epidemiológica segundo (Correa, 2018; Souza, 2016) estão definidas como:

· Coleta de dados;

· Processamento de dados coletados;

· Análise e interpretação dos dados processados;

· Recomendação das medidas de controle apropriadas;

· Promoção das ações de controle indicadas;

· Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;

· Divulgação de informações pertinentes.

Podemos entender portanto que todos os níveis do sistema de saúde tem atribuições de vigilância epidemiológica compreendendo o conjunto das funções mencionadas. Quanto mais eficiente essas funções forem realizadas no nível local, maior será a oportunidade com que as ações de controle tenderão a ser desencadeadas. Além disso, a atuação compete no nível local estimulará maior visão do conjunto dos níveis estadual e nacional, abarcando o amplo espectro dos problemas prioritários a serem enfrentados em diferentes situações operacionais. Sendo que ao mesmo tempo, os responsáveis técnicos no âmbito estadual, e, com maior razão, no federal, poderão dedicar-se seletivamente, a questões mais complexas, emergenciais ou de maior extensão, que demandem a participação de especialistas e centros de referencias, inclusive de nível internacional. (CORREA. 2018)

Dessa forma, não mais se admite que a atuação no âmbito local esteja restrita à realização de coleta de dados e à sua transmissão e outros níveis. O fortalecimento de sistemas municipais de saúde, tendo a vigilância epidemiológica como um de seus instrumentos mais importantes de atuação, deve constituir-se na estratégia principal de institucionalização.

A Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/96, no seu item 14 já prevê a transferência de recursos financeiros fundo a fundo para estados e municípios para custeio das ações de epidemiologia e de controle de doenças/agravos formalizando a criação e operação de sistemas locais de vigilância epidemiológica com aporte de recursos diferenciados para cada área de acordo com o desenvolvimento desses sistemas, que serão aferidos pelo índice de Valorização de Resultados (IVR). 12.1.6 da NOB/SUS/96)

Referencias:

CORREA. R.G. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. Definição. Correa, 2018; Souza, 2016. Disponível em: https://rubensgomescorrea.tumblr.com/post/188711283506/vigil%C3%A2ncia-epidemiol%C3%B3gica pesquisado em 27 de setembro de 2019.

CARVALHO., M.M. http://www.visa.goias.gov.br/pagina/ver/5426/gerencia-de-vigilancia-epidemiologica.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONCEITOS Superintendência de Vigilância em Saúde Centro de Informações Estratégicas e Respostas às Emergências em Saúde Pública Setembro /2013. Disponível em http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/APRESENTAcaO_A_VIGILaNCIA_EMSAuDE.pdf Pesquisado em 27 d ejulho de 2018.

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luizacarvalhocardoso · 6 years ago

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Curso de formação em permacultura acontece na Vila Madalena (SP)

Estão abertas as inscrições para mais uma formação em permacultura do Coletivo PermaSampa, composto por um grupo de educadores experientes, em parceria com o Instituto Casa da Cidade, visando fomentar e multiplicar a permacultura urbana na cidade de São Paulo, com reais possibilidades de implementação nos territórios.

A permacultura é uma ciência de planejamento ecológico pautada por três princípios éticos: cuidar da Terra, cuidar das pessoas e partilha justa de excedentes. Visa tornar os assentamentos humanos mais sustentáveis e socialmente justos, melhorando progressivamente as condições de suporte à vida, aumentando o capital natural para as futuras gerações.

O PDC (Curso de Design Permacultural) tem como objetivo capacitar os participantes a planejar territórios com impacto positivo ambiental e socialmente, a partir da gestão sistêmica de recursos naturais energéticos, alimentícios e hídricos, incentivando a autonomia, regeneração ambiental, conexão, descentralização de poder e fortalecendo a rede local.

Através do resgate e valorização dos nossos saberes ancestrais e da troca de conhecimentos sobre novas tecnologias, que nos capacitam a utilizar os recursos que estão disponíveis ao nosso redor, a favor do bem comum.

Serão duas aulas semanais às terças e quintas, e quatro sábados ao longo de três meses, além de 8h extras de tutoria com os educadores. O programa inclui atividades práticas, visitas a campo e aplicação dos conceitos estudados no desenvolvimento do projeto de estudo de caso. Esta 9a edição, vem com a novidade do aumento de mais 18 horas na carga horária, entre teoria e prática.

Onde

Instituto Casa da Cidade

Rua Rodesia, 398 – Vila Madalena – SP

Quando | Março, Abril e Maio

De 19/03 a 1/06

Terças e quintas-feiras, até 30/05, exceto 18/04.

Horário: das 19h às 22h15.

Sábados (06/04, 13/04, 11/05, 1/06)

Horário: das 8h30 às 18h.

Carga horária total | 90h de aulas + 8h de tutoria.

* Exigência: 100% de presença para entrega do certificado.

Para mais informações e valores, acesse o site do PermaSampa: https://ift.tt/2J7WKCB

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martimcribeiro01 · 5 years ago

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Secretários elaboram carta com propostas para aprimorar a gestão pública

O segundo dia do 113º F��rum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) foi marcado pela elaboração da Carta Brasília. O documento, que vai passar por análise das autoridades presentes, deve ser assinado ainda este mês pelos secretários de todo Brasil.

Anfitrião do evento, o secretário de Economia do DF, André Clemente, explica que a Carta Brasília consolida tudo que foi discutido durante o fórum. “É um dos instrumentos que vai nortear a nossa agenda política e legislativa de trabalho”, resume.

Entre os pontos da carta estão reforçar o compromisso com a gestão dos recursos e formulação das políticas públicas que preserve a sustentabilidade financeira dos estados e do DF e enfatizar a necessidade de cooperação durante a tramitação e votação das propostas de emendas à Constituição (PECs).

Ainda de acordo com a carta, a meta é aperfeiçoar os atuais instrumentos de planejamento governamental, convocar os estados e o DF a se debruçarem sobre a elaboração de uma Agenda Nacional de Gestão Pública e reafirmar a necessidade da retomada dos investimentos públicos, entre outros.

Gestão pública

Com elaboração e apoio do governo local e do Banco de Brasília (BRB), o fórum proporcionou aos secretários de todo o país a oportunidade de debater os impactos a gestão pública e os desafios do governo, além de desenvolver estratégias para o aperfeiçoamento da máquina pública.

André Clemente também lembra que a realização de eventos na capital é uma forma de fomentar a economia local, com a hotelaria, restaurantes, passagens e outros serviços. “O DF tem se apresentado, perante os demais estados, como a capital da gestão pública”, destaca o secretário. “Por ser a sede do governo federal e ter uma gestão de excelência, os estados estão convergindo para Brasília como a sede desses conselhos”.

Projetos bem-sucedidos

Nesta sexta (6), a discussão foi em torno de governança pública, gestão de patrimônio, concessões e parcerias público-privadas. Durante o painel que debateu a experiência dos entes subnacionais na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), o secretário de Economia do DF sugeriu que os projetos de sucesso de outros países sejam levados para a agenda da Casa Civil da Presidência da República.

“As políticas públicas sobre educação, turismo, assim como a geração de emprego e a inflação baixa, podem começar a ser introduzidas nos estados”, defende André Clemente. “No nosso país também temos muitos projetos de sucesso, mas sempre temos que buscar aprender. Acredito que, quando as mudanças envolvem entes nacionais e subnacionais, elas acontecem mais rapidamente.”

Palestrante no evento, o responsável pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil do governo federal, Marcelo Gomes, se comprometeu a levar as propostas ao poder Executivo. Também participaram do painel o embaixador do Chile, Fernando Schmidt, e os representantes do Banco Mundial, Daniel Ortega, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente.

Pacto e planejamento

No primeiro dia do fórum, quinta-feira (5), os secretários e demais autoridades dialogaram sobre pacto federativo e planejamento a médio prazo. André Clemente ressaltou a importância da aprovação das reformas no Congresso Nacional e do fórum para reforçar a descentralização e desvinculação de recursos. Clemente também reforçou a necessidade de redução do tamanho do estado e a criação de gatilhos que permitam ajustes de emergências fiscais, que possam ser adotados pelos secretários e governantes para colocar as finanças de cada região em dia.

Confira, abaixo, a Carta Brasília na íntegra.

“O Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), em reunião conjunta realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, representando o 113º Fórum Nacional de Secretários de Administração e o LXXX Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, em parceria com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, após debates sobre temáticas do cenário atual da gestão pública, combinados com os rumos do planejamento governamental, e com vistas a introduzir elementos direcionadores para o fortalecimento do Estado, vêm:

“Reforçar o compromisso com a gestão dos recursos e formulação das políticas públicas que preserve a sustentabilidade financeira dos estados e do Distrito Federal, cabendo à União assegurar o fortalecimento fiscal do Brasil e possibilitar os incentivos para uma boa gestão, de forma equânime e justa. A ação integrada dos entes federados, neste momento, é crucial para a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da administração pública nacional;

“Enfatizar a necessidade de cooperação durante a tramitação e votação das Propostas de Emendas à Constituição que compõem o Plano Mais Brasil – PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos –, a Reforma Administrativa e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto –, por meio do apoio técnico e político dos membros do Consad e do Conseplan, de modo a buscar a melhor alternativa para correção de distorções e para o equilíbrio das contas públicas, em observância ao princípio fundamental da redução da desigualdade regional;

“Manifestar a necessidade de aperfeiçoar os atuais instrumentos de planejamento governamental, integrando de forma efetiva os planos orçamentários dos entes federativos, com o objetivo de organizar e viabilizar as ações dos estados e do Distrito Federal, para cumprir os fundamentos e os objetivos da República e promover a declaração do conjunto das políticas públicas do Estado. A integração do ciclo de planejamento da União, estados e do Distrito Federal deve estar voltada à manutenção da eficácia das políticas e da eficiência da ação do setor público, orientada pela associação entre o planejamento de longo prazo e o aprimoramento da qualidade do gasto;

“Convocar o estados e o Distrito Federal a se debruçarem sobre a elaboração de uma Agenda Nacional de Gestão Pública, com o intuito de construir um modelo de governança federativa, que apoie a melhoria e a inovação em todos os segmentos da administração pública, e onde temas de relevância nacional e com impactos diretos nas gestões estaduais e distrital sejam levados ao Fórum de Governadores, a fim de conciliar as exigências para o equilíbrio das contas e subsidiar o enfrentamento dos desafios atuais de forma unívoca;

“Reafirmar a necessidade da retomada dos investimentos públicos, principalmente em infraestrutura, reforçando o interesse na criação de uma agenda cooperativa que permita uma melhor gestão dos ativos públicos com o objetivo de alavancar a agenda de concessões e parcerias público-privadas e conclamar a atuação articulada dos entes federados para reunir um conjunto de temas dessa agenda, a fim de viabilizar o atendimento das demandas por bens e serviços públicos. O debate sobre as diretrizes emanadas pela União deve ser aprofundado, de modo a proporcionar soluções uniformes para as unidades da Federação, e ser capaz de pactuar uma pauta comum, que favoreça um entendimento sistêmico entre os governos federal, estaduais e do Distrito Federal;

“Destacar a importância da promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, pelo estabelecimento de uma base de mútua cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal, a partir do compartilhamento de conhecimento, informações e práticas exitosas no desenho de políticas públicas, em favor da produtividade e do crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo, assim como na direção das melhores recomendações internacionais, a exemplo das referências dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

“Recomendar, por fim, que os estados e o Distrito Federal intensifiquem o intercâmbio de informações para a concretização dos direcionamentos dados por esta Carta de Brasília, notadamente quanto à construção de um modelo de governança federativa, no sentido de promover a efetiva modernização, inovação e fortalecimento da administração pública nacional.”

Secretários elaboram carta com propostas para aprimorar a gestão pública publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

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osanecif · 5 years ago

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Presidente da Associação de Municípios quer regionalização para modernizar o Estado

DB-P.R.

O presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, defende que é tempo de ultrapassar o tabu da regionalização e garante que a criação das regiões políticas e administrativas é “a oportunidade para a modernização do Estado” português.

Em entrevista à agência Lusa, o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma que a descentralização de competências está a ser um passo importante e um processo que “tem de ser continuado”, mas que não chega e, que, “passados mais de 20 anos do referendo que não validou a regionalização, é tempo de ultrapassar o tabu” e de promover essa reforma no Estado.

A regionalização, sustenta, deve avançar “sem precipitações, com a força tranquila de quem se dedica à causa pública e se interessa por criar respostas, condições de resposta eficaz àquilo que é essencial para as comunidades”.

O processo de 1998 “claudicou exatamente quando se lançou a questão das partilhas, da demarcação de extremas, dos mapas [das regiões]”, recorda Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, considerando que “isso inquinou o processo” e subverteu a discussão.

“Vivido e ultrapassado esse tempo, respeitando a metodologia referendária”, estão “criadas as condições para colocar na agenda política um debate profundo, descomplexado, leal e aberto, que leve a retomar o processo das regiões políticas e administrativas, para serem criadas com todos os cuidados e com as atribuições que devem ter”, afirma.

“É a oportunidade para a modernização do Estado”, frisa o presidente da ANMP, que entende que “a descentralização é uma etapa” e que “a regionalização consolida, de facto, aquilo que é necessário empreender em democracia”.

Para Manuel Machado, “a organização do território” não deverá “andar longe das NUT [nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos] II que hoje existem” no território continental – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve –, com a introdução de “ajustamentos, que devem ser consensualizados o mais amplamente possível”.

A regionalização interessa a “todos aqueles que se preocupam com o que, até agora, tem sido insuficiente como resposta do Estado central às necessidades dos territórios, das comunidades”.

A criação das regiões políticas e administrativas, sustenta o presidente da ANMP, é “fundamental para ser definido com clareza quem é responsável por quê, quem tem os meios para fazer o quê, quem responde perante os cidadãos pelas políticas públicas”.

A regionalização não “aumentará a despesa pública”, ela “já lá está”, os quadros, os técnicos e outros recursos já estão nos organismos desconcentrados do Estado, mas, para além de mais, “não é despesa pública democraticamente sufragada”.

“Sendo a regionalização seguida da descentralização”, surge a “oportunidade de aumentar a eficácia do Estado central, regional e local, com a definição clara das atribuições e competências de cada um dos níveis de governação, com os meios financeiros e recursos adequados para o seu exercício e devidamente sufragados em regime democrático”, sintetiza Manuel Machado.

Portugal, “apesar dos impulsos que têm sido dados”, é “um Estado centralista, o que agrava a despesa pública colossalmente, como diria alguém”.

As “entropias” geradas pelo centralismo “são tantas e tais que afetam”, por exemplo, “a eficiente aplicação dos fundos europeus” e “a eficiente e atempada resposta” às atividades económicas.

“Esta oportunidade é única. Se as coisas correrem bem, como se espera, ponderadamente, sem precipitações, sem atropelos, sem radicalismos, damos um passo importantíssimo na aproximação do Estado aos cidadãos”, acredita o presidente da ANMP.

Sobre a descentralização, Manuel Machado diz que o processo, já “em velocidade de cruzeiro”, foi além das “expectativas” e foi caracterizado pela “confiança e lealdade negocial”.

Este “é um processo que está em condições de ser continuado” e “sempre monitorizado”, para continuar a “correr bem”. Mas também precisa de eventuais “aperfeiçoamentos”, que “a aplicação prática” possa recomendar, e, naturalmente, de “componentes como o Orçamento do Estado, os fundos europeus” ou o financiamento de grandes intervenções, designadamente em algumas instalações escolares, adverte.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila Real.

Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento local.

Presidente da Associação de Municípios quer regionalização para modernizar o Estado

#Presidente da Associação de Municípios quer regionalização para modernizar o Estado

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guiafloripasc · 5 years ago

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Até dezembro de 1985, a Secretaria Municipal de Educação, era órgão da Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Em 27/12/1985, pela Lei nº 2.350 foi desmembrada, passando a ser Secretaria Municipal de Educação e, em consequência, foi criado um Cargo de Secretário Municipal de Educação, um Cargo de Assessor Técnico e um Cargo de Secretária, do Secretário.

Foram transferidos todos os órgãos vinculados à área pertinente.

A lei entrou em vigor, na data da publicação, com efeitos a partir de 02/01/1986.

Missão

“Oportunizar a aprendizagem de qualidade e a formação integral do estudante, com os profissionais da educação, as famílias e a sociedade de forma participativa e plural.”

Visão

“Ser uma rede de ensino público municipal inovadora com qualidade social da educação, gestão e práticas pedagógicas humanistas.”

Programas e Projetos

Primeiros Socorros

Como o ambiente escolar é um dos espaços mais frequentados por pessoas das mais variadas características e formações, especialmente por crianças e adolescentes, é oferecido aos educadores formação em prevenção e atendimento de emergências.

A capacitação visa a preparar os educadores para o atendimento de primeiros socorros, oferecer informações e construir conceitos sobre uma visão preventiva, para que esses profissionais atuem adequadamente e evitem possíveis acidentes e adversidades.

Escola Aberta – Educação, Esporte, Cultura e Lazer Comunitários

A Escola Aberta tem o objetivo de contribuir para melhoria da educação, através da ‘educação integral’, transformando a instituição escolar em um espaço para o desenvolvimento de atividades de formação, arte, artesanato, informática, cultura, esporte e lazer para a comunidade escolar e local nos finais de semana.

Assim, ela promove e amplia a integração entre escola e comunidade; organiza oficinas gratuitas em função das necessidades locais; valoriza talentos locais e os saberes populares; estimula o protagonismo juvenil e a cultura de paz.

Bombeiro Mirim

O projeto busca orientar e instruir as crianças como agir em situações de emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, a escola, a família e a comunidade.

Há também a preocupação em estimular o crescimento e desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, proporcionando atividades diversas que mostrem situações diferentes de seu cotidiano, muitas vezes, inesperadas.

Entre as ações realizadas estão instruções preventivas sobre acidentes domésticos e combate a incêndios; orientações sobre emergências pré-hospitalares; orientações sobre o comportamento nos ambientes aquáticos e ações de proteção civil; educação para o trânsito e esclarecimentos sobre o uso de entorpecentes.

Projeto Escola Sustentável

O projeto visa oportunizar melhores condições de aprendizagem, na perspectiva da educação integral , inclusiva e da sustentabilidade. Busca implantar, gradativamente, nas 23 unidades de ensino que aderiram ao projeto, práticas sustentáveis de acessibilidade, aproveitamento da água, energia, resíduos, iluminação natural, acústica e ventilação, até dezembro de 2016.

Floripa Letrada

Desde 2010, os usuários do transporte coletivo têm à disposição, gratuitamente, livros e revistas para serem lidos na espera do ônibus, dentro do veiculo ou durante o trajeto da viagem. Quem quiser, pode levar para casa a obra, mas é importante devolvê-la para que outras pessoas tenham acesso também ao material. Este é o Projeto Floripa Letrada.

A ideia é incentivar o hábito da leitura, criar novos leitores e divulgar os mais diversos escritores. O Floripa Letrada – a palavra em movimento é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Mobilidade e Terminais.

Escola do Mar

É um recurso pedagógico extracurricular para o desenvolvimento e a prática de atividades de sensibilização, conscientização e preservação do ambiente marinho e costeiro, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino de Florianópolis.

O projeto visa a ser um espaço para o desenvolvimento de atividades em educação ambiental marinha e costeira na região da Grande Florianópolis, para aquisição de conhecimentos e conscientização sobre a importância de conhecer e educar para preservar. Suas atividades tiveram início em outubro de 2008, com roteiros de navegação pela Costa Norte da Ilha.

Educando com a Horta Escolar

Coordenado pela Gerência de Programas e Projetos da SME, o Educando com a Horta Escolar e Gastronomia (PEHEG) tem o objetivo principal de proporcionar às crianças e adolescentes atitudes e hábitos sadios, preservando e protegendo o meio ambiente de forma sustentável.

Tem como meta também a promoção da saúde e da qualidade de vida. De uma forma descontraída e criativa, há uma integração das mais diversas áreas do conhecimento através de atividades teóricas e práticas.

No município de Florianópolis, cresce a cada ano o número de unidades educativas integrantes do PEHEG, saltando de cinco unidades em 2009 para 87 unidades em 2014, indicando um fortalecimento desta proposta educativa na Rede Municipal de Ensino.

Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde pelo Decreto nº 6.286 de 5/12/2007 para consolidar a Política Nacional de Promoção da Saúde através de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde das Equipes de Saúde da Família (ESF) articuladas com a educação pública.

O Programa tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública da educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Busca também promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.

Secretaria de Educação Florianópolis Creche e Saúde Já

O Programa Creche e Saúde Já no município de Florianópolis possui o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, mediante a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, ao esporte, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e à assistência social.

O Programa foi instituído pela Lei Municipal n. 10.372, de 2018 e regulamentado pelo Decreto n. 18.710, de 2018.

As pessoas jurídicas de direito privado e sem finalidades lucrativas podem pleitear sua qualificação como Organização Social no município de Florianópolis, mediante requerimento ao órgão competente por sua área de atuação estatutária quando cumpridos os requisitos das normas mencionadas e do Edital de Chamamento Público n. 01/GAPRE/2018.

Secretaria de Educação Florianópolis Concursos

Para informações sobre concursos em aberto, vagas disponíveis, remunerações e datas de prova acesse o site.

Secretaria de Educação Florianópolis Serviços Online

O SALP é um serviço de consulta sobre o uso da Língua Portuguesa Padrão, para esclarecer dúvidas cotidianas a respeito da Língua, inclusive sobre as regras do novo Acordo Ortográfico.

Como solicitar

Envie sua(s) pergunta(s) para o SALP pelo e-mail [email protected] Seu texto não pode ultrapassar 250 caracteres. Aguarde a resposta que será emitida no prazo máximo de 48 horas; durante o período matutino, das 8 às 12 horas e, no período vespertino, das 14 às 18 horas.

Requisitos

Todo o cidadão ou cidadã que queira esclarecimentos sobre o uso da Língua Portuguesa.

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FORMAÇÃO PERMANENTE

Mais rápida, prática e sem filas, a inscrição para os cursos de capacitação pela internet é mais uma inovação da Prefeitura de Florianópolis e da Secretaria Municipal de Educação para modernizar o acesso aos serviços do Município.

Secretaria de Educação Florianópolis Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.

Horário de Funcionamento Secretaria de Educação Florianópolis

Segunda a sexta das 8h ás 19h

Onde Fica, Endereço e Telefone Secretaria de Educação Florianópolis

Rua Conselheiro Mafra, 656 – 5º. Andar – Sala 502 – Centro – Florianópolis – SC

Telefone: (48) 3251-6100

Outras informações e site

Mais informações: www.pmf.sc.gov.br

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okareo · 6 years ago

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Entrevista Exclusiva

Senhores, mas uma vez planeta olavético nos presenteia com um espetáculo de comédia política e histórica. Com isso, (Perlin e Strobel, 2006) descreve que em meados de1960 aComunicação Total surgiu após fracasso do Oralismo puro em diversos sujeitos surdos, começaram a ponderar em ajuntar oralismo com a língua de sinais, como forma de opção a notícia.

Saiu vídeo de lançamento (de fato, primeiro capítulo) da série Brasil, a última empenho, produzida por uma organização chamada Brasil Paralelo, que conta entre seus quadros com Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Leandro Ruschel ( rosto que escreveu no seu Facebook no último 17 de setembro: Muito que General Mourão poderia ser opositor a presidente”).

Então, se você apreciaria de conferir novas visões para explicar as razões do Brasil ser que é, se gosta de concordar produções independentes e financiadas sem uso de grana público, se valoriza a liberdade de se manifestar, porém singularmente se você já não sabe mais como pode contribuir para mudar fado do Brasil, Congresso Brasil Paralelo certamente é para você.

Com opiniões de personalidades das mas várias áreas como Olavo de Roble (Jornalista e Escritor), Rodrigo Constantino (Economista) e Mendonça Rebento (Ex--Ministro da Instrução), a série de documentários explora cenário atual da política no país através de um olhar diferenciado.

A verdade brasileira é uma coisa deprimente, pois sabemos que a proposta governamental é colocar sujeito surdo na sala de aula com professores sem treinamento, para trabalhar com os surdos, vemos diversos sujeitos surdos concluírem Ensino Médio sem saber sequer redigir um bilhete.

Em 1297, com a epílogo da Recobramento, rei D. Dinis concretizou políticas em material de legislação, ordenando a exploração de minas de cobre, prata, estanho, ferro, organizando-os para exportação e a produção excesso para outros países europeus. Congresso Brasil Paralelo trata-se de um acontecimento que ocorreu para fins de 2016, onde varias das palestras foram realizadas por numerosos especialistas.

No decurso do trabalho vamos poder perceber a importância da LIBRAS na vida do pupilo surdo, a que tem grande tributo para a sua vida pessoal e também profissional, pois se aluno surdo tiver acesso brasil paralelo a LIBRAS desde a infância, este terá mais facilidade de assimilar a informação e deste modo participar de modo ativa na sociedade em que está inserida.

Em 1998, foi criado Referencial Curricular Vernáculo para a Instrução Infantil (RCNEI), trazendo mudanças na área da ensino infantil, considerando a gaiato como um ser em processo de construção de identidade, autonomia e de relevância para a sociedade. ultimo decreto governamental 5626 de 22 de dezembro de 2005 trouxe importantes inovações para a fundamentação para a instrução de surdos.

Congresso Brasil Paralelo é uma iniciativa privada que surgiu para mudar cenário do nosso país daqui por diante - utilizando uma notícia independente, de forma livre e verdadeira sobre as mas essenciais questões da história brasileira. Além de disseminar um grande conhecimento histórico e científico sobre as histórias brasileira e portuguesa, os documentários mostram uma série de entrevistas com pessoas das mais variadas formações.

De forma, responsável relata que surdo deve estar em contato com língua de sinais desde a sua puerícia, facilitando a sua integração na sua sociedade e propiciando que esta seja de extensa valia. Congresso Brasil Paralelo não só irá fazer você pensar sobre as questões mais importantes do país, mas também irá apresentar á você fatos que você nunca imaginava que existia.

É a verdade que, deveras, permite concluir que, não impediente todos os avanços experimentados pela sociedade brasileira (e, em certa medida, pela sociedade maranhense) na história recente, ainda não foram consolidadas formas efetivas para exercício de cidadania ou, quando menos, para uma existência digna da maior parte dos seres.

É por meio desses movimentos que os sujeitos surdos atuam politicamente para terem seus direitos lingüísticos e de cidadania reconhecidos, resistindo ao ouvintismo, tendo como fator principal de aglutinação à língua de sinais, porque se os surdos têm aproximação a ela mais precocemente provável terão um a integração bastante satisfatória à comunidade ouvinte.

Temos uma métrica que indica que a cada pessoa que adquire conteúdo pago do Brasil Paralelo, milénio novas pessoas assistem às séries gratuitas através do investimento que fazemos em anúncios de propaganda. Fomos doutrinados e alienados em uma cultura histórica Brasileira que não existiu, fomos ingratos com àqueles que fundaram um país que estava prometido a ser maior da américa, éramos Brasil da Promessa.

Basta digitar Congresso Brasil Paralelo na entrada de pesquisa. No instante, estamos mas concentrados na produção de teor, aplicando nossa tecnologia de séries em assuntos que ainda carecem de acréscimo e nitidez. A língua de sinais é canal que os surdos dispõem para receber a herança cultural, e a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é utilizada pela comunidade surda brasileira que se torna diferente das línguas orais.

Entendemos que, os eventos nestes três momentos da história brasileira e da América latina estão correlacionados, mas em medidas diferentes, tanto a revolução cubana como a guerrilha do Araguaia tiveram sua atividades revolucionarias apresentadas pela prensa brasileira, que até logo, era quase que em sua totalidade, exercida por carros de comunicação, que eram mantidos ou originários do governo vigente.

Com a manutenção do crescimento inflacionário, Governo direciona a política econômica para a retomada do prolongamento, onde Bacen atua de forma direta para conter a valorização do real na frente de ao dólar, atuando com elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a ingresso de divisas no país e realização de compra direta de dólares no mercado financeiro, as duas medidas cooperaram para redução do fluxo de recursos estrangeiros que entra na economia que ocorreu no segundo semestre de 2013.

Prosseguirei descrever agora algo sobre a série, mostrar como ela é tão importante a detalhe de eu dedicar um artigo inteiro sobre ela e como você também pode mudar a história do Brasil, tanto a do pretérito como a do horizonte. De acordo Pereira oralismo culpa uma exclusão da comunidade dos surdos onde estes têm um longo processo para compra de linguagem.

Logo, se você adoraria de conferir novas visões para explicar as razões do Brasil ser que é, se gosta de apoiar produções independentes e financiadas sem uso de grana público, se valoriza a liberdade de se manifestar, porém particularmente se você já não sabe mais como pode contribuir para mudar fado do Brasil, Congresso Brasil Paralelo certamente é para você.

Apesar disso você passa a ter chegada restrito ao conjunto de discussões dos membros do Brasil Paralelo. De modo infeliz em nosso país isso é uma utopia jurídica, porque há muito a ser feito para que os cidadãos brasileiros tenham de verdade entrada aos direitos sociais arrolados no art 6º da Constituição Federal.

São muitos os efeitos da implantação dos condomínios nas cidades brasileiras, dentre que é possível primar: a (re) estruturação do centro e de alguns setores da cidade, a (re) produção da periferia, ambas objetivando conformar as necessidades de consumo dos habitantes destas áreas, e finalmente a fragmentação e pronunciação da cidade.

Em um vídeo sobre encontro, divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro chama governo Maduro de "desregramento" e diga crer que solução para país virá em breve. Nesse sentido, ainda segundo Lopreato (2007), houve no Brasil corte de gastos do setor público e das políticas de resguardo da estratégia de desenvolvimento.

Em 1998, foi desenvolvido Referencial Curricular Nacional para a Instrução Infantil (RCNEI), trazendo mudanças na área da educação infantil, argumento a gaiato como um ser em processo de construção de identidade, autonomia e de relevância para a sociedade. ultimo decreto governamental 5626 de 22 de dezembro de 2005 trouxe essenciais inovações para a fundamentação para a instrução de surdos.

quinto episódio introduz uma série de propostas, perspectivas e esperanças para porvir do Brasil, como a descentralização das decisões políticas; a limitação clara do poder político; ou a maior liberdade econômica para se fazer negócios. Se os países da Zona do Euro forem sua primeira paragem e você planeja continuar para outros países que não utilizam Euro (Inglaterra, por exemplo), pense muito se vale a pena transmudar as sobras na moeda local de qualquer lugar que for visitar.

Para chegar ao detalhe quando estamos hoje em dia, onde a criminalidade nas ruas e no elevado escalão político e empresarial atinge níveis recordes, foi preciso uma série de desventuras e de devastação de valores que têm ocorrido no país há mas de 1 século.

Apesar da veto da língua de sinais, constantemente esteve viva nas canhenho dos povos surdos e ate hoje, depois mas de 100 anos, é lembrada, porque foi um duelo para esta comunidade surda, que lutam para erigir uma nova historia, com reconhecimento das diferenças, valorização de sua língua, a emancipação dos sujeitos surdos de todas e cada uma das formas de opressão e seu de forma livre desenvolvimento instintivo de identidade artístico.

A politica fiscal nesse novo procuração governo Lula é caracterizada por uma maior flexibilização da politica economia por intermédio de aceitar de medidas voltadas à amplificação do crédito ao consumidor e ao mutuário, do aumento real no pagamento-mínimo, da aceitar de programas de transferência de renda direta, da criação do programa de aceleração do crescimento (PAC), da ampliação da atuação do BNDS para estimular investimento público e privado, e das medidas anticíclicas de combate à crise universal a partir de 2009.

De forma, após Congresso de Milão os surdos passaram a serem desvalorizados, a língua de sinais foi substituída pelo oralismo. Criado em 2016, portal Brasil Paralelo ganhou notoriedade nacionalmente por séries documentais como Congresso Brasil Paralelo, que analisa a política atual com um olhar dissemelhante do tratado pela mídia brasileira.

Com isso promulgaram a Constituição Federal de 1988, que garantiu pela primeira vez na história da instrução infantil brasileira direito das infantes de 0 a 6 anos freqüentarem creches e pré-escolas e em 1990, foi gerado Regime da Criança e do Jovem (ECA), que veio reafirmar essa garantia.

Entendemos que, os eventos nestes três momentos da história brasileira e da América latina estão correlacionados, porém em medidas diferentes, tanto a revolução cubana como a guerrilha do Araguaia tiveram sua atividades revolucionarias apresentadas pela imprensa brasileira, que até então, era quase que em sua totalidade, exercida por carros de informação, que eram mantidos ou originários do governo vigente.

Agora Brasil Paralelo almeja usá-la como arma política da chamada novidade direita na sua luta contra globalismo, comunismo e islã. regime de metas de inflação, é uma condição para país ser visto com credibilidade na presença de a outros países, impondo uma política fiscal expansionista, com intenção de país tenha como honrar seu endividamento público.

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