#Descentralização da Gestão Pública

[antonioarchangelo]

Desvendando a Gestão Pública no Brasil: Desafios e Oportunidades

O Brasil, com sua vasta extensão territorial e uma população que ultrapassa os 200 milhões de habitantes, é uma nação singular. Nesse contexto, a organização política do país assume a forma de uma República Federativa, composta pela União, estados, municípios e o Distrito Federal. Este arranjo político divide o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como estabelecido na…

[portalcontabilidadefacil]

Blockchain e seu Potencial para Revolucionar a Contabilidade e Transformar a Gestão Financeira

A tecnologia blockchain está emergindo como uma das inovações mais significativas para o setor de contabilidade. Este novo sistema possui o potencial de transformar radicalmente a forma como as transações financeiras são registradas e geridas. Com sua capacidade de garantir a segurança e a transparência dos dados, o blockchain pode diminuir fraudes e aumentar a confiança entre as partes envolvidas. Na era da transformação digital, contadores e empresas precisam se adaptar a novas ferramentas que não apenas facilitam o trabalho, mas também melhoram a precisão nas operações. O uso do blockchain na contabilidade oferece eficiência operacional, proporcionando registros que são imutáveis e acessíveis. Isso representa uma mudança na maneira como as informações financeiras são processadas. Com o crescimento do interesse pela transformação digital, entender como o blockchain pode revolucionar a contabilidade é crucial. Ele não só promete simplificar os procedimentos contábeis, como também elevar os padrões de integridade e transparência. A adoção dessa tecnologia pode ser um passo importante para profissionais e empresas que buscam se manter relevantes no mercado. Fundamentos da Tecnologia Blockchain A tecnologia blockchain é a base para uma nova forma de registrar e compartilhar informações. Ela se destaca pela segurança, transparência e confiabilidade em diferentes processos, principalmente na contabilidade. Características Intrínsecas e Funcionamento Blockchain possui características que a tornam única e útil. Primeiramente, a imutabilidade assegura que uma vez que os dados são registrados, não podem ser alterados ou apagados. Isso aumenta a confiança nos registros contábeis. Outro ponto importante é o livro-razão distribuído. Em vez de ficar em um único lugar, as informações são copiadas e compartilhadas entre vários usuários. Cada transação é validada por vários participantes, assegurando a descentralização. O sistema utiliza mecanismos de autenticação e assinatura digital para garantir que apenas usuários autorizados possam fazer alterações. Isso combate fraudes e aumenta a segurança das informações. Tipos e Aplicações do Blockchain Existem diferentes tipos de blockchain, cada um com suas aplicações. As blockchains podem ser públicas, onde qualquer pessoa pode participar, ou privadas, destinadas a grupos específicos. Na contabilidade, o uso de blockchain pode simplificar processos. Ele permite registros em tempo real, reduzindo o tempo de auditoria e aumentando a eficácia na reconciliação de contas. Além disso, empresas podem utilizar contratos inteligentes, que são códigos autoexecutáveis em blockchain. Isso permite automação em transações, diminuindo riscos e custos operacionais. Assim, a tecnologia blockchain representa uma ferramenta poderosa para a transformação contábil. Blockchain na Contabilidade: Vantagens e Desafios A tecnologia blockchain traz mudanças significativas para a contabilidade. Seus benefícios incluem a melhoria da precisão dos registros e a maior rastreabilidade das transações. No entanto, existem desafios regulatórios e de implementação que devem ser considerados. Melhoria na Precisão e Integridade dos Registros A blockchain permite que dados contábeis sejam registrados de forma digital e imutável. Isso significa que uma vez que uma transação é gravada, não pode ser alterada ou excluída. Essa característica aumenta a integridade dos dados e reduz o risco de fraudes. Com registros mais precisos, as empresas podem confiar nos números que reportam. Isso melhora a confiabilidade das auditorias e facilita a verificação da conformidade com as regulamentações. Além disso, a eliminação de intermediários reduz erros humanos no processo. Rastreabilidade e Transparência das Transações A rastreabilidade é uma das forças motrizes da adoção da blockchain na contabilidade. Cada transação é registrada em uma rede pública, permitindo que todos os envolvidos vejam e verifiquem as transações. Isso cria um nível elevado de transparência que é benéfico para auditoria e compliance. As empresas podem demonstrar que seguem as regulamentações aplicáveis. A visibilidade das transações também ajuda na resolução de disputas, garantindo que todos os dados sejam acessíveis e verificáveis. Desafios Regulatórios e de Implementação Apesar dos benefícios, a implementação da blockchain enfrenta desafios. As regulamentações em torno da tecnologia ainda estão em desenvolvimento, o que pode trazer incertezas legais. Empresas podem hesitar em adotar a tecnologia por medo de não estarem em conformidade. Além disso, integrar a blockchain aos sistemas contábeis existentes pode ser complexo e caro. Há a necessidade de treinar a equipe e adaptar processos para tirar pleno proveito dessa tecnologia. Esses fatores podem atrasar a adoção em larga escala da blockchain na contabilidade. Contratos Inteligentes e o Impacto na Contabilidade Contratos inteligentes oferecem uma nova forma de automatizar e garantir a segurança em processos contábeis. Eles podem reduzir o potencial de fraudes e erros, aumentando a eficiência geral do sistema contábil. A seguir, são apresentados os principais aspectos dessa inovação tecnológica. Automatização dos Processos Contábeis Contratos inteligentes permitem a execução automática de transações e atividades contábeis quando certas condições são atendidas. Essa automação elimina a necessidade de intervenção manual, que muitas vezes é lenta e sujeita a erros. Por exemplo, um contrato inteligente pode ser programado para liberar pagamentos automaticamente assim que um serviço for concluído. Isso acelera o fluxo de caixa e melhora o controle sobre as finanças de uma empresa. Além disso, a documentação e os registros dessas transações são armazenados de forma segura na blockchain, o que facilita a auditoria e a conformidade regulatória. Redução de Fraudes e Erros O uso de contratos inteligentes também tem um papel importante na redução de fraudes e erros nas transações contábeis. Como as informações são armazenadas de maneira imutável na blockchain, é extremamente difícil realizar alterações não autorizadas. Além disso, cada transação é rastreável e visível para as partes envolvidas, o que aumenta a transparência. Isso desencoraja práticas fraudulentas, pois todos os participantes têm acesso a dados atualizados. A combinação de segurança e transparência proporciona um ambiente contábil mais confiável e eficiente, fundamental para a integridade dos registros financeiros. Blockchain e a Revolução nas Transações Financeiras A tecnologia blockchain tem o potencial de transformar radicalmente as transações financeiras. Isso se manifesta principalmente através das criptomoedas e está mudando como os ativos e capital são rastreados. Abaixo, alguns aspectos importantes dessa revolução. Criptomoedas e o Futuro do Dinheiro As criptomoedas, como o Bitcoin, estão emergindo como uma nova forma de dinheiro digital. Elas estão descentralizadas, o que significa que não são controladas por um governo ou uma instituição financeira. Uma das principais vantagens é a segurança. As transações são registradas em uma rede pública, sendo praticamente impossíveis de alterar. Isso aumenta a confiança entre as partes. Além disso, as transações podem ser realizadas de forma mais rápida e com taxas menores do que as tradicionais. À medida que mais pessoas adotam criptomoedas, seu uso se torna mais comum. Isso pode levar a uma mudança significativa no sistema financeiro global. Impacto no Rastreamento de Ativos e Capital Blockchain melhora o rastreamento de ativos de maneira inovadora. Cada transação é registrada em um bloco que é adicionado a uma cadeia crescente, permitindo um histórico claro e imutável. Por exemplo, empresas podem usar essa tecnologia para garantir a origem de seus produtos. Isso é especialmente útil em setores como alimentos e medicamentos. Além disso, o blockchain facilita a auditoria e a verificação de registros financeiros. Isso reduz erros e fraudes, aumentando a transparência nas operações comerciais. As partes interessadas podem acessar dados em tempo real, promovendo um ambiente mais eficiente e confiável. Considerações Finais e Perspectivas Futuras A tecnologia blockchain promete mudanças significativas na contabilidade. Sua capacidade de aumentar a confiança entre as partes envolvidas é um dos pontos mais fortes. Registros imutáveis garantem que todos os dados sejam transparentes e verificáveis. Um impacto importante esperado é a redução de custos operacionais. Processos manuais e burocráticos podem ser otimizados. A automatização torna as transações mais eficientes, economizando tempo e recursos. A tomada de decisões também pode se beneficiar da blockchain. A análise de dados em tempo real permite que os contadores façam escolhas mais informadas. Com acesso rápido a informações precisas, estratégias financeiras podem ser ajustadas rapidamente. Por outro lado, a regulamentação ainda é uma questão a ser abordada. Os órgãos reguladores precisam se adaptar a essa nova tecnologia. É essencial desenvolver normas que garantam o uso seguro e ético da blockchain no setor contábil. As empresas devem ficar atentas às mudanças. O futuro da contabilidade pode ser transformado pela adoção abrangente da blockchain. Ao mesmo tempo, as partes interessadas devem colaborar para superar desafios e aproveitar os benefícios. Read the full article

[schoje]

Uma portaria conjunta entre as secretarias de Estado da Saúde e da Administração, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana determina a descentralização das atividades de atendimento e transporte de pacientes via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. Com isso, a gestão dos serviços prestados pelo Samu será feita via entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, modalidade de gestão semelhante já aplicada em outras sete unidades de Saúde do Estado. O edital para inscrição de projetos para gestão via entidade social também já foi publicado e uma comissão julgadora, já constituída, fará uma análise criteriosa das propostas, sempre primando pelo equilíbrio entre melhor preço e conveniência. A portaria determina ainda a manutenção de todas as características do atendimento prestado pelo Samu e das estruturas já existentes. Com o novo modelo de gestão, os serviços de regulação e transporte aéreo de pacientes, executados em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, passam a ser executados pelo Estado. Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento das obrigações decorrentes da execução do contrato de gestão serão provenientes do Fundo da Saúde. O novo modelo de gestão pretende pôr fim a um antigo entrave entre instituições que prestam serviço de atendimento pré-hospitalar no Estado. Com o serviço prestado via Programa de Incentivo às Organizações Sociais, tanto a oferta de itens para atendimento dos pacientes quanto a gestão dos serviços prestados passarão a ser feitos diretamente pela entidade, cabendo ao Estado a fiscalização sobre a execução do contrato a ser firmado. Saiba mais  Diante da reforma administrativa aprovada pela lei estadual 741/2019, a Secretaria de Estado da Administração assumiu a função exercida anteriormente pela extinta Secretaria de Estado do Planejamento, e figura como coordenadora do programa de Incentivo às Organizações Sociais no Estado. O programa, que visa estabelecer um marco institucional entre as atividades e serviços estatais e a participação da sociedade civil na sua execução, contribui para o aprimoramento da gestão pública estadual. Trata-se de um modelo de gestão que estabelece alianças estratégicas entre o Estado e entidades representativas da Sociedade Civil. Tem amparo legal nas seguintes legislações: Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pelas Leis nº 13.343, de 10 de março de 2005, e nº 13.720, de 2 de março de 2006, bem como disposto no Decreto nº 4.272, de 28 de abril de 2006. Informações adicionais para imprensa Krislei Oechsler Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado da Administração - SEA E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085 http://www.sea.sc.gov.br  Fonte: Governo SC

[emersonmotasantana]

A SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA PARA A SOCIEDADE URBANA

            A eficácia do Estado na gestão de uma sociedade pluralista está altamente relacionada à democratização de seus processos decisórios.

            Ao organizar-se em linha de continuidade com as esferas públicas e viabilizar canais de comunicação política com os diversos setores da vida social, o Estado se habilita enquanto mediador de conflitos, catalisador de recursos e articulador de políticas voltadas à afirmação dos Direitos Humanos, contribuindo, desta maneira, para o fortalecimento dos alicerces de uma sociedade civil autônoma e democrática.

            A política da nova prevenção não deve ser vinculada às construções analíticas e às soluções institucionais associadas à repressão apenas criminal.

            O envolvimento de novas instituições, o olhar e a experiência das diversas ciências e culturas profissionais favorecem a construção de modelos explicativos mais abrangentes do que os oferecidos pelo código binário crime-pena e mais apostas a compreender os conflitos em sua inteira complexidade causal.

            Dessa autonomia em relação às classificações penais resultam 11 inúmeras possibilidades de construção e enfrentamento dos problemas da violência criminal, como o modelo de Polícia Comunitária.

            A formulação de respostas apropriadas aos problemas que levam a sociedade a demandar a intervenção policial depende de amplo esforço analítico de reagrupamento dos conflitos, com base em critérios mais coerentes e elucidativos do que os oferecidos pela legislação penal.

            A ação policial deve desvincula-se da questão meramente criminal e repressiva.

            Da mesma forma que um problema de natureza criminal não deve ser de competência exclusiva da polícia, mas de diversas instituições atuando coordenadamente, incluindo a participação social, um problema não necessita estar previsto na legislação penal para suscitar a intervenção estatal.

            O potencial inovador do conceito de participação, compatível com as experiências mais inovadoras da filosofia da Polícia Comunitária, não está na constituição de uma sociedade de “controle”, em que o cidadão atua como policial, mas na possibilidade de democratização da atividade da polícia, para que o policial atue como cidadão, na perspectiva dos Direitos Humanos.

            A descentralização do poder decisório do Estado por meio da participação direta dos cidadãos no planejamento da Segurança Pública constitui um dos pilares da nova prevenção, através da filosofia de Polícia Comunitária.

            A transformação cultural necessária a uma nova política de prevenção, bem como o tema da segurança pública deixe de ser simplificado sob a forma de demanda por repressão estatal contra indivíduos, e deveria passar ser assumida em toda sua complexidade, como demanda política que requer o envolvimento do conjunto das instituições policiais e sociais para sua resolução.

[pacosemnoticias]

SNS sofre “grande reforma” em 2024 e fica organizado em 39 Unidades Locais de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofre uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde (ULS), que se juntam às oito já existentes, revelou o diretor-executivo do SNS.

“Esta é a grande reforma do SNS, não haja a mínima dúvida. Nós estamos a fazer uma reforma que vai abranger todo o país e vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde”, afirmou Fernando Araújo.

O foco das ULS – que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão - é nas pessoas organizando, assim, as respostas em função das pessoas, explicou.

“Nós vamos criar 31 novas ULS, ou seja, 31 novas empresas públicas, que se juntam às oito que já existiam, perfazendo 39”, frisou.

Segundo o diretor-executivo do SNS, estas ULS vão englobar todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que são mais de 40, grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e os cinco hospitais do setor público administrativo.

De fora das ULS ficam os três institutos portugueses de oncologia, acrescentou.

Dizendo que o objetivo é prestar melhores cuidados de saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde, Fernando Araújo realçou que as novas ULS estão a ser “criadas de baixo para cima”, algo que “fará toda a diferença”.

O financiamento das ULS, que deverão entrar em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024, passará a ser feito “per capita” e pela “estratificação pelo risco”, ou seja, em função do número de utentes e das suas doenças, sublinhou.

O diretor-executivo do SNS esclareceu que os utentes vão continuar a ter total liberdade para escolher onde querem ser tratados, dado que, o facto de pertencerem a uma ULS não os limita àquela.

Nessas situações, Fernando Araújo esclareceu que o “dinheiro acompanha o utente”, passando o respetivo valor a ser transferido de uma ULS para a outra, trazendo “mais justiça ao processo”.

Já quanto à transferência dos trabalhadores, o responsável garantiu que a mesma será feita de forma “muito simples e sem perda de direitos”.

Aliás, considerou, vai facilitar a gestão de pessoas, nomeadamente a mobilidade dos trabalhadores.

Já em termos de direção, as ULS vão, além do presidente, poder ter seis vogais, ao invés dos atuais cinco, disse.

Quanto às transferências de competências do Governo para os municípios na área da saúde, Fernando Araújo afirmou que o processo não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS.

E, a isso, acresce o facto de a descentralização ser possível nos locais onde existem ULS, ao contrário do que acontecia até agora.

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, cidade que acolheu a primeira ULS do país em 1991, classificou de benéfica esta nova organização do SNS com base na experiência que tem neste concelho, do distrito do Porto.

Fazendo uma avaliação “muito positiva” da ULS/Matosinhos, Luísa Salgueiro ressalvou que a ULS permite desenvolver melhor as respostas e planear as infraestruturas locais e regionais e a sua articulação com a rede de equipamentos sociais existentes nos territórios.

“Parece-me que este modelo traz benefícios, já que garante a inclusão dos municípios na definição das necessidades da saúde da população local”, entendeu.

A organização do país em ULS será vantajoso para que o SNS possa manter uma resposta eficaz às populações e garantir a sua sustentabilidade, frisou a também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

[arkaonlinecontabilidade]

A ascensão da tecnologia blockchain e seu impacto no mundo dos negócios

A tecnologia blockchain tem ganhado cada vez mais espaço no cenário global, mostrando-se como uma inovação revolucionária em diversos setores. Neste artigo, vamos explorar o que é a tecnologia blockchain, suas aplicações no mundo dos negócios e os desafios enfrentados na sua implementação. O que é a tecnologia blockchain? A blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite a descentralização e a imutabilidade das informações. Isso significa que, em vez de um único servidor centralizado, os dados são armazenados em uma rede de computadores que trabalham juntos para garantir a segurança e a integridade das informações. Características e benefícios Entre as principais características e benefícios da blockchain estão a transparência, a segurança, a rastreabilidade e a redução de custos. Esses benefícios a tornam uma solução interessante para diversos setores, especialmente aqueles que lidam com grandes volumes de dados e que requerem um alto nível de confiabilidade nas informações. Tipos de blockchain Existem três tipos principais de blockchain: públicas, privadas e consórcio. As blockchains públicas são abertas a todos e não possuem restrições de acesso. Já as blockchains privadas são controladas por uma única entidade e têm acesso restrito. Por fim, as blockchains de consórcio são geridas por um grupo de organizações que compartilham o controle e a responsabilidade pela rede. Aplicações da blockchain no mundo dos negócios A tecnologia blockchain tem sido aplicada em diversos setores, trazendo inovação e eficiência a processos tradicionais. Setor financeiro O setor financeiro foi um dos primeiros a adotar a tecnologia blockchain, especialmente com o surgimento de criptomoedas como o Bitcoin. A blockchain tem sido usada para facilitar pagamentos internacionais, aumentar a segurança das transações e promover a inclusão financeira. Setor de saúde A blockchain pode ser aplicada na gestão de registros médicos, garantindo a segurança e a privacidade das informações dos pacientes. Além disso, pode ser usada na rastreabilidade de medicamentos, evitando fraudes e falsificações. Setor de logística e cadeia de suprimentos A tecnologia blockchain pode ser utilizada para rastrear produtos desde a sua origem até o consumidor final, proporcionando transparência e confiabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Isso permite identificar possíveis problemas e ineficiências, além de combater a falsificação e o desvio de produtos. Outros setores A blockchain tem potencial para ser aplicada em diversos outros setores, como energia, imobiliário, governo, direitos autorais, entre outros. A descentralização e a imutabilidade das informações são características que podem trazer inovação e eficiência para processos em diferentes áreas. Os desafios da implementação da blockchain Apesar das vantagens oferecidas pela tecnologia blockchain, ainda existem alguns desafios a serem superados para a sua ampla adoção. Escalabilidade A escalabilidade é um dos principais desafios enfrentados pela blockchain, especialmente nas redes públicas. À medida que o número de usuários e transações aumenta, a rede pode se tornar mais lenta e menos eficiente. Segurança Embora a blockchain seja considerada uma tecnologia segura, ainda há riscos associados a ataques e vulnerabilidades. Por isso, é essencial que as empresas invistam em segurança e se mantenham atualizadas sobre as melhores práticas para proteger suas redes. Regulamentação A regulamentação é outro desafio enfrentado pela blockchain, visto que ainda não existe um consenso global sobre como a tecnologia deve ser tratada do ponto de vista legal e regulatório. Isso pode criar incertezas e dificultar a implementação em larga escala. O futuro da blockchain no mundo dos negócios A tecnologia blockchain tem um enorme potencial para transformar o mundo dos negócios, e seu futuro parece promissor. Parcerias e colaborações A medida que a tecnologia avança, é provável que vejamos mais parcerias e colaborações entre empresas, governos e outras instituições, a fim de explorar e desenvolver soluções baseadas em blockchain. Inovação e desenvolvimento A inovação e o desenvolvimento contínuos serão fundamentais para superar os desafios enfrentados pela blockchain e garantir a sua adoção em larga escala. Leia: Como a Internet das Coisas está mudando a forma como vivemos Conclusão A ascensão da tecnologia blockchain tem impactado diversos setores no mundo dos negócios, trazendo inovação, eficiência e transparência. Embora ainda existam desafios a serem superados, é inegável que a blockchain tem um grande potencial para revolucionar processos e transformar a forma como fazemos negócios. Perguntas frequentes - O que é a tecnologia blockchain? R: A blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite a descentralização e a imutabilidade das informações, garantindo maior segurança e transparência. - Quais são os tipos de blockchain? R: Os tipos de blockchain são públicas, privadas e consórcio. As públicas são abertas a todos, enquanto as privadas e consórcio têm acesso restrito e são geridas por uma ou mais entidades. - Em quais setores a blockchain pode ser aplicada? R: A blockchain pode ser aplicada em diversos setores, como financeiro, saúde, logística e cadeia de suprimentos, energia, imobiliário, governo e direitos autorais, entre outros. - Quais são os desafios enfrentados pela implementação da blockchain? R: Os principais desafios da implementação da blockchain incluem escalabilidade, segurança e regulamentação. - Como a blockchain pode impactar o futuro dos negócios? R: A blockchain tem potencial para transformar o mundo dos negócios por meio de parcerias e colaborações, inovação e desenvolvimento contínuo, trazendo maior eficiência, transparência e segurança aos processos. Read the full article

[nerduenf]

Justificativa

A formação do núcleo de pesquisa se justifica pela necessidade de reunir, coordenar e estimular pesquisadores que coadunam interesses temáticos com a unidade  teórico-metodológica sob o mesmo guarda-chuva institucional.

A maioria dos trabalhos que abordam o tema da política municipal analisam as capitais estaduais ou municípios que introduziram novas formas de participação, como o orçamento participativo e os conselhos municipais, em geral, por meio de metodologias qualitativas que privilegiam os estudos de casos. Na intenção de atenuar esse déficit, o Núcleo de Estudos em Representação e Democracia – NERD prioriza abordagens quantitativas que abarcam as 5.570 unidades federativas.

A Constituição de 1988 se orienta claramente por um princípio descentralizador e municipalista. No Capítulo IV (“Dos Municípios”), artigo 29 se estabelece que “o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal (…)”. Já no artigo 30 do mesmo capítulo se estabelecem as competências dos municípios, em que se destacam as áreas de educação pré-escolar, ensino fundamental, saúde e saneamento, podendo ser solicitado para o cumprimento dessas funções, a cooperação técnica e financeira do Estado e da União. Incumbe também aos governos municipais instituir e arrecadar os tributos correspondentes a suas competências, assim como a alocação das receitas.

Junto com o incremento da autonomia municipal e de suas atribuições nas áreas mencionadas, a Constituição também valorizou os legislativos municipais, outorgando-lhes a possibilidade de introduzir emendas ao orçamento municipal, reforçando o poder político das Câmaras de Vereadores. Além dessa nova potestade, a relevância desses órgãos radica não somente na visibilidade dos temas sobre os que devem legislar muito próximos da vida cotidiana dos cidadãos, mas também, no vínculo direto de seus membros com as bases eleitorais. Porém, vários trabalhos têm destacado a hipertrofia dos Executivos nos municípios pequenos e médios, em relação aos Legislativos e Judiciários (Abrucio, 1994; Nunes, 1991).

Concomitantemente ao aumento das responsabilidades e atribuições dos municípios, houve também, a partir da aprovação da nova Constituição, um aumento das fontes tributárias e um repasse automático de receitas por parte dos Estados e do Governo Federal. Com efeito, as principais consequências da reforma constitucional foram um aumento substancial do poder tributário dos governos subnacionais nas suas respectivas jurisdições e um incremento das transferências da União para Estados e municípios (Abrucio e Couto, 1996; Giambiagi, 1991).

Os dados censitários a partir de 1991 indicaram um crescimento populacional mais acelerado dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Ressalta-se que em alguns municípios de grande porte tal perspectiva se manifestava com um ritmo de crescimento populacional superior ao das Regiões Metropolitanas na década de 1970. Nestes termos, Baeninger (1999: p.538), aponta para o fato de que “os municípios não-metropolitanos registraram um incremento relativo de 22%, no período 1970-1980, e de 6,7% no de 1991-1996”. Assim, pode-se perceber que o processo de interiorização que já vinha ocorrendo no Brasil em décadas anteriores, continuou sendo observado, agudizando-se a partir dos anos 2000.

Outro ponto relevante é o fato de haver uma defasagem no que se refere as análises que se pretendem a compreender os possíveis efeitos causais entre a discricionariedade do ocupante da cadeira do executivo local e a provisão de políticas públicas.

Uma das maiores consequências da descentralização federativa foi o destaque dado aos governos locais no que tange à provisão de políticas sociais, como as políticas de saúde e as políticas de educação. A despeito dos mínimos constitucionais de aplicação financeira nessas áreas, estudos apontam que ainda há espaço para que os prefeitos ponham as suas marcas políticas na gestão dessas ações estatais. Estudar este aspecto é um dos comprometimentos do laboratório.

Ainda nesse contexto, as pesquisas empíricas realizadas pelo NERD pretendem dar conta das relações entre as práticas enquanto gestor municipal e a premiação ou punição eleitoral. Um dos encargos científicos deste grupo é analisar os possíveis impactos da gestão da máquina municipal sobre o fracasso ou sucesso eleitoral dos prefeitos, tais como o aumento/diminuição do gasto com educação, aumento/diminuição de leitos hospitalares.

Com base nestas considerações propõe-se um núcleo de pesquisa que privilegia as questões relativas à política pública, eleições e ao desenvolvimento socioeconômico. As atividades do núcleo podem ser agrupadas em três grandes eixos analíticos: (1) o funcionamento das instituições políticas (eleições, administração pública, comportamento parlamentar e relação executivo-legislativo);  (2) desenvolvimento socioeconômico (atividades produtivas, estrutura social, mercado de trabalho e perfil social dos municípios); (3) comportamento eleitoral e opinião pública.

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15 Sites Para Ajudá-lo A Se Tirar Suas Dúvidas Sobre Licenciamento Ambiental

O licença ambiental é cada utensílio esperado na Direção Nacional do Levemente Grupo (Jugo Federalista nº 6.938/1981). Tais atividades perfeito classificadas desde acordo com respectivo potencial poluidor (grande, médio em outras palavras novo) e também também seu porte (desmedido, aceitável por outra forma pequeno). O licença ambiental é o modos oficial por meio do que o medianeiro ambiental autoriza a limitação, acolhimento, ampliação bem como conta dentre empreendimentos bem como atividades utilizadores a capital ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores quer capazes, à sombra de toda aparência, com causar deterioração ambiental.

Com finalidade de indicações em relação a afastamento dentre companhias com metodologia a guarnição passagem de combustíveis (tendo como exemplo, postos desde combustíveis), acesse. O possuinte do edifício ou seu mandatário bom encontra na face Formulários – Argumentação Necessáriatodas as orientações bem como a bibliografia exigidas para requerer cada tipo de afastamento . Dessa forma tolerará dirigir adequadamente sua demanda ao Província a Procura e também Monitoramento, responsável pela emissão. Destinado a ter sabor de se sua exuberância industrial (Reunião Paterno desde Obrigação Barato – CNAE) débito tornar-se licenciada no campo municipal, consulte o Anexo I parcela II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 bem como certifique-se que o CNAE a íntimo licenciado esteja cadastrado no CNPJ da sua cometimento. Com finalidade de também notícias sobre o enquadramento da sua atividade industrial, consulte a Hall 05/DECONT-G/2018. O moral da poder com anulação a vegetação é apurado com princípio no ramo de plantas a ser suprimida e também é aplicável em direção a corte realizada sobre setor com defesa último .

5 Coisas Sobre Licenciamento Ambiental Que Você Pode Não Saber

Mediato a mesma, caberá aos municípios o licenciamento dentre atividades bem como empreendimentos a abalroamento lugar, sendo comprovados os critérios mínimos, elencados chacoteação referida princípio, da estrutura dos órgãos ambientais municipais para a realização do licença. Os empreendimentos e também atividades desde discórdia da Relacionamento obedecem situações específicas dispostas no artigo 6º da referida Jugo Federalista. Bem como os processos desde afastamento atribuídos aos estados figuram no convívio de os que extrapolam a aptidão municipal, entretanto recusa perfeito cabíveis número de massa Relacionamento, adotado o metodologia da discussão licenciatória residual. Com a descentralização dos processos desde franquia alvitrado chacoteação Princípio Supletivo Federal nº 140/2011 , existe certa expectativa com desconto da morosidade nos processos a afastamento no terra e também do propósito dos conflitos com competência por volta de os órgãos ambientais. No ano vizinho, a edição da Princípio nº 9605, com 12 desde fevereiro com 1998, Mandamento de Crimes Ambientais, elevou em direção a abastança desde delito aquelas condutas lesivas ao divícia ar, provenientes da nunca observância da lei referente ao franquia ambiental. Foram constituídos dentro de delito ambiental a construção, baixa, extensão, acomodação em outras palavras trabalho, em todo lote do estado nacional, dentre estabelecimentos, obras ou negócios potencialmente poluidores, sem descumprimento quer poder dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as instruções legais bem como regulamentares pertinentes ao afastamento (Art. 60 da Lei nº 9605/98).

Todo mundo os potenciais impactos ambientais ocasionados pela exercício potencialmente poluidora é classificado no regime com franquia ambiental. Tais impactos são mitigados de outra maneira controlados através de programas em outras palavras controles ambientais que salutar apresentados junto de laborioso.

Todas essas divisões e notícias perfeito estabelecidas e também conseguem achar-se conferidas na Mudança CONAMA nº 1/86. Toda gente esses órgãos, dentro de quadro com o Palpite Pátrio do Levemente Ambiente e com o Governo do Divícia Local, formam o SISNAMA . provocar danos número de massa flora, na direção de fauna, ao estabilidade ecológico, especialista características físico-químicas e também à plástica do metade local.

A irradiação da Título com Conformidade Ambiental pode ser solicitada quando o tonelagem da desempenho isto abaixo dos extremidades fixados com o objetivo de o Licenciamento Ambiental, logo que intrépido no Art. 2º, XVI, da CONSEMA 98/2017. O Certificado desde Arrecadamento dentre Receita Estadual – DARE é produzido com aliança com a Lei Estadual 14.262/2007 e também suas atualizações que definem o cálculo da Pauta de Prestação a Trabalhos Ambientais. É uma atuação típica e também indelegável do Quantidade Resoluto, sendo único considerável utensílio desde gestão ambiental, qualquer tempo que, por divícia lhe, a Logística Pública representa o governo das aquilo que se faz humanas que interferem no Levemente Espaço, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a defesa ecológica.

O Afastamento ambiental é determinado dos ferramentas da Administração Materno desde Divícia Ambiente. O meta do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com determinado metade espaço ecologicamente equânime.

Resolve sobre a Esperteza Nativo do Levemente Espaço, seus fins bem como mecanismos com receita e também aplicação, e proporciona outras providências. As dúvidas frequentes, bem como outras orientações com o objetivo de a abaixo-assinado dentre descumprimento desde extensão, são capazes de ser dirimidas através do LigMinas 155 (opção 7). Após a avaliação da bibliografia da tempo frontal pelas regionais da Semad, o seguro a desregramento quer a esgalho a confiança provirá disponibilizada no congruente Programa com Licença Ambiental – SLA. Pessoa física ou jurídica causador da exercício licenciável por causa de Estado com Minas Gerais. VIII - Deferimento em outras palavras indeferimento do petição com desregramento, dando-se a mandatória reclamo.

Destinado a a imposta treino da súplica, é essencial aceder a Parte inferior de uma construção desde Elementos Espaciais do Sisema – IDE-Sisemae verificar a existência dos orientações locacionais e elementos a refreamento bem como impedimento na país a progresso da atividade, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 217, com 06 com dezembro desde 2017. Tempo extremo com seis meses a referir da formalização do processamento administrativo, conforme instruído, ressalvados os casos onde houver a disposição do sucessão com o Estudo desde Impacto Ambiental bem como respectivo Opinião com Impacto Ambiental (EIA/Rima) de outra maneira com público pública, no caso de o dilação decorrerá desde no máximo doze meses. Na vigor do Prescrição Municipal nº 421/20, de 16/03/2020 , que estabeleceu o Disposição desde Pronto-socorro em sentido oposto a a COVID 19 na haveres, e também do Prescrição Municipal nº 470/20, a 26/03/2020, que estabeleceu atitudes complementares com finalidade de o seu polêmica, os Plantões Técnicosestão SUSPENSOS. Nas pedidos por metade eletrônico, a verifiação do requerimento começa só após a confirmação do revanche da pauta ambiental bem como agregação desde todo mundo os documentos solicitados. Mal em que momento sua abaixo-assinado for realizada presencialmente o Reclamação débito íntimo integrado, subscrito e bambo juntamente com o comprobatório com revanche da Itinerário com Pudor da Taxa de Licença Ambiental e também dos demais documentos, desde consenso com o característica de demanda desejada. Regularizar ambientalmente cada empreendimento é título com todos os seus responsáveis. A Sistemática Ambiental em MG, de 2018 jamais vem assando por adulterações que permitem que através de único convênio no convívio de municípios bem como Governo, a regularização de determinas atividades possam ser realizadas sistema municípios.

A Portaria Interministerial MF/MMA nº 812/2015 determina os preços dos trabalhos e artigos do Ibama. O Ibama pode reduzir a construção a demais tipos dentre estudo, de acordo com fatores estabelecidos na legislação. é determinado recurso bastante fundamental, já que concilia melhora frugal e também sobrevivência do divícia local.

O Afastamento Ambiental é único instrumento musical da Direção Nativo do Esfera Local materializado por intermédio de cada método administrativo. Teu propósito é testificar a probabilidade ambiental do empreendimento; aprova a ponto de vista, a descoberta, a acomodação, a amplificação bem como a cirurgia com empreendimentos e também atividades utilizadoras desde haveres ambientais, consideradas efetivas de outra maneira potencialmente poluidoras, em outras palavras que possam ocasionar nuance ambiental. O afastamento ambiental federal de atividades ou desde empreendimentos potencialmente causadores de significativo abalroamento ambiental é subsidiado por aquilo estudo dentre arremessado ambiental bem como respectivo opinião dentre abalroamento desde meio grupo (EIA/Rima), que são tipos a instrumentos por divícia dos quais a cômputo a impacto ambiental é consubstanciada. Os estudos bem como planos ambientais tem caráter método e instrutória no regime desde franquia ambiental, subsidiando a decisão tudo o que em direção a possibilidade ambiental, acomodamento, alargamento, cômputo, recobro bem como remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Método oficial por aquilo de que natureza o instituição avalia, em cima de fase original, a limitação, factibilidade ambiental, condições com acomodação bem como cômputo desde um certo execução de outra maneira atividade classificada que nem de novo possível dentre arremessado ambiental, emitindo único exclusivo rito autorizativo (Intenção CONAM-DF DF n°. 01/2018). O afastamento ambiental é cada método que autoriza e também acompanha a radicação e conta dentre atividades que utilizam talentos naturais em outras palavras que sejam consideradas efetiva de outra maneira potencialmente poluidora.

Uma exuberância ligada e exploração, sucessão de vigor, demonstração, terminais, depósitos, transação com itens químicos de outra maneira considerados perigosos, complexos turísticos e desde diversão, cerca de várias outras, exercidas por gente físicas e jurídicas, saudável consideradas potencialmente poluidoras, visto que ocasionam embate e utilizam os capital naturais. Nesse caso, a afastamento quiçá emitida junto de Via Rápida AmbientalNÃO TERÁ JURIDICIDADE. Mais adiante com punível com presa e multa no regime penal, alguma policiamento pode reduzir a paralisação por outra forma fechamento da obrigação, salário dentre penalidade no veracidade que pode transformar dentre R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, danos na direção de escultura da cometimento e restrição dentre receber financiamentos bancários e dentre contratar com o Suportar Comunitário. acho que essas licenças é apenas a fim de acentuado, bem como feitos que prestam função com o objetivo de o chefia, em razão de se certa ser humano discreto pede destinado a abrir único comércio, recusa aufere em nenhum momento, deveriam sentir desdoiro dessa chupinzada. (ambiental, salubre e urbanístico), você será capaz de observar a tramitação dos processos vinculados ao lhe manifestação (CPF/CNPJ), nem necessitar decorar o liquidação do registro. Informamos que por meio do tempo 18/08/2014 a Central dentre Ajuda – ATEND realizará teu auxílio ao público das 09h às 16h na Avenida Luís Viana Nativo, 6ª Avenida, nº 600 – CAB – CEP 41.

Número reduzido de pesquisas ambientais conseguem estar requeridos nesta abarracamento assim como o EIA/ACÚMULO e também RCA, se for pensado essencial. Imediatamente a Desregramento Ambiental Simplificada é concedida especificamente cada vez que se trata a empreendimentos desde prospecto micro , com insignificante potencial poluidor degradador. No poucos casos, igualmente existem as esferas municipais em que só paredro é agente por o mesmo município. Empreendimentos no qual a extermínio dentre plantas é necessária reunião noturna autorizados por recurso exclusivo, Aquiescência a Interceptação . Com finalidade de sondar o método a fim de despacho da AuC, acesse o objeto Supressão de Vegetais no lista Indicações e Procedimentos ou clique NESTE LUGAR. Infirmar significa formar findar obras quer atividades consideradas ilegais por outra forma contrárias ao interesse apregoado, alguma horário que recusa pode conceituar ajeitado a injuricidade. Conter significa certo acertamento das condicionantes e das disposições desde avaliação e também adaptação, de forma a diminuir os perigos desde danos ambientais.

6 Principais Referencias Sobre Licenciamento Ambiental

Destinado a firmar-se a operação democrática no procedimento desde confiança do afastamento, nosso ordenamento judicial exige a multiplicação de qualquer o modos licitatório para que o apregoado interessado tenha rematado discernimento e possa imiscuir-se no processamento. Cancelar importa no sustar a licença até que a obra de outra maneira obrigação se adéqüe aos requerimentos ambientais exigidos. bases de outra maneira empreendimentos militares, no caso de couber, observada a leis específica. A quarta e também fundamental diversidade é que a afastamento ambiental possui certa manutenção intempérie, quer dizer, alor este sujeita a certo tempo a validade bem como ao aprovação das obrigações lhe impostas, que, se descumpridas, conseguem provocar sua modificação, arroubamento por outra forma cancelamento. A primeira discrepância é que desregramento administrativa é cada solenidade enleado bem como descumprimento ambiental é um postura discricionário. Sendo o EIA/RIMA adverso, completamente ou dentro de participação, caberá a Logística Pública, segundo fatores dentre compostura e também oportunidade, taxar a concessão em outras palavras nunca da exagero ambiental (licença ambiental discricionária). Feito conceda a licença, a decisão deverá achar-se fundamentada, atacando todo sinal que se mostra impactante.

Existem igualmente outras pessoas procedimentos bem como licenças específicas estabelecidas na leis, com congruência com o forma e também representativas da exuberância de outra maneira empreendimento. Com finalidade de ter sabor de em grau superior em relação a os procedimentos que conseguem íntimo requeridos, consulte o objeto leis da abarracamento seleção. Com aliança com a Jugo Estadual nº 21.972, a 21 a janeiro desde 2016, o afastamento ambiental é o modos oficial destinado a autorizar atividades quer empreendimentos utilizadores com recursos ambientais, efetiva quer potencialmente poluidores ou capazes, em conformidade com todo aparência, desde provocar degradação ambiental.

O licença ambiental é cada método administrativo exigido junto de Habitantes relacionado na direção de limitação, construção, instituição, alargamento, permutação, desativação, reativação e obra dentre empreendimentos bem como atividades que utilizem capital ambientais consideradas efetiva de outra maneira potencialmente poluidoras e também as capazes, em conformidade com todo método, a causar decomposição ambiental. As consultas públicas, presenciais por outra forma negação, além disso perfeito previstas no afastamento a algumas atividades em outras palavras entidade. No feito de empreendimentos que incluem dentro de lhe propósito reservatórios d’água falso destinados na direção de geração desde disposição por outra forma abastecimento compartilhado, é realizada entrevista pública no processo a franquia ambiental anteriormente à apoio do programa ambiental com conserva e também aplicação do circunvizinhança dos reservatórios artificiais . Em cima de 2011, a fim dentre melhor clarejar as competências com finalidade de o franquia ambiental atribuídas número de massa Relacionamento, aos Estados, Setor Federalista e Municípios, foi publicada a Fé Totalizar Federalista nº 140 .

tal como do BNDES, estão condicionados ao cumprimento bem como manifestação da exagero ambiental. Expediente n° 006/86 – estabelece as modelos a permitir reclamo ao licenciamento ambiental. Intenção n° 001/86 – estabelece quais atividades precisam ter

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Com o objetivo de melhorar a educação da cidade de Parnamirim, foi lançado na manhã desta segunda - feira (20) no auditório Clenio José do Centro Administrativo o TAP 2022 a 2024 com o tema “Semeando a Educação, Conquistando o Futuro”. Esse plano é para garantir a oferta da educação básica com qualidade social. Foi assinado o termo de abertura de ação pelo prefeito Rosano Taveira e o Secretário de Educação Gildásio Figueredo. O TAP é uma ferramenta gerencial essencial na administração pública, sendo um documento que tem como objetivo autorizar formalmente o início do plano de ação da Secretária Municipal de Educação que contém informações necessárias para o entendimento do mesmo, fornecendo uma visão macro dos trabalhos a serem desenvolvidos a partir desse momento. O Consultor Jurídico e Coordenador da Assessoria de Planejamento e Gestão da Presidência, César Gláucio Torquato Reginaldo no seu discurso disse que um município forte economicamente e próspero tem que ter planejamento sedimentados e planejamentos organizados metodologicamente, cumprindo a Constituição e trabalhando com metas e resultados e monitoramentos. O TAP envolve varias secretarias na busca de um objetivo comum traçando metas para serem alcançadas, melhorando a educação do município com transparência e promovendo melhoria do IDEB, educação tempo integral, formação docente, gestão democrática, descentralização financeira e promover a conclusão regular do ensino fundamental. O próximo passo a ser dado será com a Secretaria de Saúde que também terá seu TAP. Estiveram presentes o Auditor de Controle Externo, Ricardo Barbiosa Vilaça, o Secretário Municipal de Educação, Gildásio Figueiredo; a Secretária Adjunta de Educação, Delmira Santiago; o Secretário Adjunto de Educação, George Câmara; o Secretario Planejamento e Finanças Geovane Junior, a Secretaria Administração e Recursos Humanos Fátima Cabral e o Secretário de Obras e Saneamento Flávio Leal, entre outras autoridades e funcionários. Fonte: @prefeitura_parnamirim https://www.instagram.com/p/CfCy2HWOrEa/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[antonioarchangelo]

A Importância do Governo Municipal na Promoção do Desenvolvimento Local

O Governo Municipal desempenha um papel de destaque na estrutura do poder público no Brasil. Isso se deve à complexidade do processo de descentralização em curso e ao seu papel estratégico no desenvolvimento local. As dinâmicas sociais, econômicas, geográficas e políticas se entrelaçam nas cidades, tornando os Municípios peças fundamentais para o avanço do país. Vamos agora comparar o modelo de…

[schoje]

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está trabalhando em conjunto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a reemissão de novos documentos de identificação para a população gaúcha. Para as pessoas que já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a expedição da 2ª via é imediata. A rápida reemissão da CIN só está sendo possível porque o novo documento possui dados biométricos e biográficos dos cidadãos com um número único, que é o CPF. Com essas informações na base, o trabalho para identificação das pessoas é simplificado. Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o MGI também está fazendo o levantamento das perdas materiais nos postos de atendimento do Instituto de Identificação do RS. A partir desse trabalho, será possível uma ação de descentralização de crédito para perdas materiais de equipamentos e infraestrutura pelo instituto. O Rio Grande do Sul (RS) é o estado que mais emitiu CINs em todo o Brasil, com mais de um milhão de unidades do documento entregues, o que representa 10% da população. Já para as pessoas que ainda não possuem a CIN, existe o trabalho em colaboração para a reemissão do RG antigo, neste momento de calamidade pública. CIN - A partir da nova carteira, a administração pública será capaz de promover cidadania e melhorar a prestação de serviços públicos, bem como estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil. Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/22. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Entre esses, 18 unidades federativas já estão emitindo somente a nova carteira de identidade. Gostou da notícia? Aproveite para participar do nosso grupo no whatsapp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias! Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado. Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews Siga nossa página no Facebook: @schojenews Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews

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Objetivos

A formação do núcleo de pesquisa se justifica pela necessidade de reunir, coordenar e estimular pesquisadores que coadunam interesses temáticos com a unidade  teórico-metodológica sob o mesmo guarda-chuva institucional. A maioria dos trabalhos que abordam o tema da política municipal analisam as capitais estaduais ou municípios que introduziram novas formas de participação, como o orçamento participativo e os conselhos municipais, em geral, por meio de metodologias qualitativas que privilegiam os estudos de casos. Na intenção de atenuar esse déficit, o Núcleo de Estudos em Representação e Democracia – NERD prioriza abordagens quantitativas que abarcam as 5.570 unidades federativas. A Constituição de 1988 se orienta claramente por um princípio descentralizador e municipalista. No Capítulo IV (“Dos Municípios”), artigo 29 se estabelece que “o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal (...)”. Já no artigo 30 do mesmo capítulo se estabelecem as competências dos municípios, em que se destacam as áreas de educação pré-escolar, ensino fundamental, saúde e saneamento, podendo ser solicitado para o cumprimento dessas funções, a cooperação técnica e financeira do Estado e da União. Incumbe também aos governos municipais instituir e arrecadar os tributos correspondentes a suas competências, assim como a alocação das receitas. Junto com o incremento da autonomia municipal e de suas atribuições nas áreas mencionadas, a Constituição também valorizou os legislativos municipais, outorgando-lhes a possibilidade de introduzir emendas ao orçamento municipal, reforçando o poder político das Câmaras de Vereadores. Além dessa nova potestade, a relevância desses órgãos radica não somente na visibilidade dos temas sobre os que devem legislar muito próximos da vida cotidiana dos cidadãos, mas também, no vínculo direto de seus membros com as bases eleitorais. Porém, vários trabalhos têm destacado a hipertrofia dos Executivos nos municípios pequenos e médios, em relação aos Legislativos e Judiciários (Abrucio, 1994; Nunes, 1991). Concomitantemente ao aumento das responsabilidades e atribuições dos municípios, houve também, a partir da aprovação da nova Constituição, um aumento das fontes tributárias e um repasse automático de receitas por parte dos Estados e do Governo Federal. Com efeito, as principais consequências da reforma constitucional foram um aumento substancial do poder tributário dos governos subnacionais nas suas respectivas jurisdições e um incremento das transferências da União para Estados e municípios (Abrucio e Couto, 1996; Giambiagi, 1991). Os dados censitários a partir de 1991 indicaram um crescimento populacional mais acelerado dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Ressalta-se que em alguns municípios de grande porte tal perspectiva se manifestava com um ritmo de crescimento populacional superior ao das Regiões Metropolitanas na década de 1970. Nestes termos, Baeninger (1999: p.538), aponta para o fato de que “os municípios não-metropolitanos registraram um incremento relativo de 22%, no período 1970-1980, e de 6,7% no de 1991-1996”. Assim, pode-se perceber que o processo de interiorização que já vinha ocorrendo no Brasil em décadas anteriores, continuou sendo observado, agudizando-se a partir dos anos 2000. Outro ponto relevante é o fato de haver uma defasagem no que se refere as análises que se pretendem a compreender os possíveis efeitos causais entre a discricionariedade do ocupante da cadeira do executivo local e a provisão de políticas públicas. Uma das maiores consequências da descentralização federativa foi o destaque dado aos governos locais no que tange à provisão de políticas sociais, como as políticas de saúde e as políticas de educação. A despeito dos mínimos constitucionais de aplicação financeira nessas áreas, estudos apontam que ainda há espaço para que os prefeitos ponham as suas marcas políticas na gestão dessas ações estatais. Estudar este aspecto é um dos comprometimentos do laboratório. Ainda nesse contexto, as pesquisas empíricas realizadas pelo NERD pretendem dar conta das relações entre as práticas enquanto gestor municipal e a premiação ou punição eleitoral. Um dos encargos científicos deste grupo é analisar os possíveis impactos da gestão da máquina municipal sobre o fracasso ou sucesso eleitoral dos prefeitos, tais como o aumento/diminuição do gasto com educação, aumento/diminuição de leitos hospitalares. Com base nestas considerações propõe-se um núcleo de pesquisa que privilegia as questões relativas à política pública, eleições e ao desenvolvimento socioeconômico. As atividades do núcleo podem ser agrupadas em três grandes eixos analíticos: (1) o funcionamento das instituições políticas (eleições, administração pública, comportamento parlamentar e relação executivo-legislativo);  (2) desenvolvimento socioeconômico (atividades produtivas, estrutura social, mercado de trabalho e perfil social dos municípios); (3) comportamento eleitoral e opinião pública.

[paulocaleffi]

UMA NOVA forma de governar, baseada na gestão eficiente e na transparência. Um sistema voltado ao aperfeiçoamento institucional e aos mecanismos de promoção da participação. São priorizados temas como planejamento e contas públicas, controle, corregedoria e transparência, descentralização, novas tecnologias e gestão de processos, atendimento ao cidadão e avaliação de serviços, entre outros. O PRIMEIRO eixo é voltado aos serviços públicos e direitos sociais, sob responsabilidade do poder municipal, garantidos pela Constituição de 1988. Engloba questões como ensino infantil e fundamental, atendimento médico, habitação e urbanização, assistência social, proteção aos idosos, deficientes, mulheres e crianças, prevenção à violência e às drogas, entre outros. O SEGUNDO eixo contempla ações voltadas à fluidez urbana, infraestrutura e sustentabilidade, além de estímulos ao ambiente econômico. São temas como a zeladoria urbana, a requalificação de espaços públicos, transporte e mobilidade, atração de investimentos, geração de empregos, empreendedorismo, turismo, recursos hídricos, saneamento e coleta seletiva, entre outros.