#Código Fiscal

[jujuygrafico]

Legisladores le aprobaron el Presupuesto 2023 a Morales

#Jujuy #Política #Legislatura | Legisladores le aprobaron el #Presupuesto2023 a #GerardoMorales

Los legisladores aprobaron la Ley N° 6325 del Presupuesto 2023 que presentó la gestión de Gerardo Morales de $ 403.621.937.310 (cuatrocientos tres mil seiscientos veintiún millones novecientos treinta y siete mil trescientos diez pesos) y duplicó al del año pasado. Además, la Legislatura de Jujuy también aprobó las creaciones de la Comisión Municipal de Jama y de la Municipalidad de…

[elchaqueno]

Detienen a dos personas por proxenetismo en operativo en centro de la capital

El Ministerio Público, a través de la Fiscal Sandra Gutiérrez, informó sobre la detención de dos personas acusadas de proxenetismo en un operativo realizado en el centro de la capital. Además, el Consejo Departamental de Seguridad Ciudadana acordó cuatro puntos, entre ellos, pedir la modificación del Código Penal para evitar la liberación rápida de delincuentes. También se propuso la…

[wrcl]

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares – uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes. … A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre o caso.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção.

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

[reflexcine]

Argentina, 1985: una carta abierta por la memoria

Santiago Mitre propone una efectiva clase de historia con un relato ingenioso que juega entre lo cómico y lo conmovedor. Un guión sólido y un ritmo vertiginoso destacan por sobre diálogos por momentos burdos y aleccionadores.

Si se sigue la carrera de Santiago Mitre no puede pensarse al fenómeno de  Argentina,1985 como algo sorpresivo. El compromiso social y las tramas políticas estuvieron presentes en sus tres largometrajes en solitario, todos con una impronta destacable y una efectividad en ascenso. Vale repasarlas: El estudiante (2011), en donde un ingresante a la universidad empieza su carrera política a través de la militancia estudiantil; La patota (2015), una versión del clásico de 1960 en la que una maestra rural es atacada por un grupo de hombres y un enfrentamiento con su padre la ponen ante un dilema moral; y La Cordillera (2017), donde sigue las perversas estrategias políticas del presidente de la nación en medio de una cumbre continental. Todas absolutamente recomendables.

En todas las películas aparece un realismo puro en historias plenamente ficticias, una identificación rápida ante dramas reales pero con personajes inventados. Para Argentina,1985 deja el plano de la ficción y toma, ahora sí, una historia real a la que le sobran razones para ser contada.

Es imposible quedar indiferente al terminar de verla. Transmite, conmueve, emociona y hasta hace reflexionar. Y todo eso es posible gracias a un notable trabajo en prácticamente todas las áreas de producción. 

Un guión preciso, coescrito por Mariano Llinás (La flor, 2018), entremezcla el proceso judicial con la experiencia individual y familiar del fiscal a cargo, Julio Strassera, y el ánimo social de entonces. Incluso aprovecha sus oportunidades para incluir en el conflicto algunos ejes que pueden exceder a los principales, como la presencia de los jóvenes y su compromiso en los asuntos políticos. La sucesión de hechos, muy bien armada, llega a realzarse con un montaje sumamente ingenioso y complejo que logra pasar el desafío de toda película de juicios: no caer en el aburrimiento. Frenético por momentos y calmo en los segmentos más dramáticos, hace que las dos horas veinte de duración pasen sin mirar el reloj siquiera una sola vez. A eso se le suma la aparición del material de archivo que se cuela sin avisar entre los planos de la ficción, haciendo más atractivo el relato.

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Las interpretaciones merecen un párrafo aparte, sobre todo por su ambivalencia: Argentina, 1985 tiene algunas actuaciones descomunales y algunas otras al límite de lo creíble. Empezar por Darín, que está muy bien, sería algo clásico. Pero hay parte del elenco secundario que hace de todas sus participaciones una clase de actuación: Norman Briski (mentor de Strassera) y Alejandra Flechner (la esposa) hacen un trabajo impecable y crean continuamente desde su lugar la presión creciente que acumula el fiscal hasta el día de la sentencia. Peter Lanzani, curiosamente, forma parte de los dos grupos. A título personal, es la primera vez que alcanza una labor madura y logra camuflarse en la imagen del personaje; aunque también tiene momentos en donde sus intervenciones son un poco fallidas. Por su parte, y sin ánimo de entrar en detalle, los actores que forman parte del segundo grupo aparecen poco, pero son muchos.

Pero hay un elemento sorpresa que se incluyó con audacia y que resalta más allá de todo lo demás: el humor. Argentina,1985 es increíblemente graciosa, con un timing planeado hasta el detalle y sin nunca perder el foco de lo que cuenta. La comicidad no se limita solo a un personaje que haga de “payaso”, sino que comicidad y dramatismo conviven en armonía en la gran mayoría del elenco. Ese equilibrio es lo que le da a la película una impronta diferente, atractiva y especial. El código se entiende en los primeros minutos y nunca atenta contra la trama, haciendo de un tema sensible algo menos pesado y mucho más entretenido de lo esperado.

Esto último ayuda a que el mensaje de la película cale profundo en los espectadores: el camino para reconstruir la democracia en Argentina no fue fácil, ni mucho menos seguro. En épocas donde la violencia y la radicalización son moneda corriente en la escena política mundial, el sometimiento y el dolor de aquellos años no puede (ni debe) ser olvidado. 

Un comentario: la experiencia colectiva en el cine (hablando desde Argentina, aunque seguramente se extiende al resto de los países de habla hispana) es increíblemente movilizadora. No hay que perder la oportunidad.

Ficha técnica:

Título original: Argentina, 1985 (2022)

Duración: 140 min.

Género: drama

Dirección: Santiago Mitre

Guión: Mariano Llinás, Santiago Mitre

Elenco: Ricardo Darín, Peter Lanzani, Alejandra Flechner, Carlos Portaluppi, Norman Briski, Héctor Díaz, Alejo García Pintos, Claudio Da Passano, Gina Mastronicola, Walter Jakob, Laura Paredes.

[ximo220550]

EL SECUESTRO DE LA JUSTICIA

De madrugada he empezado a leer:

EL SECUESTRO DE LA JUSTICIA: VIRTUDES Y PROBLEMAS DEL SISTEMA JUDICIAL

VIRTUDES Y PROBLEMAS DEL SISTEMA JUDICIAL

JOAQUI BOSCH GRAU,

IGNACIO ESCOLAR

Sinopsis de EL SECUESTRO DE LA JUSTICIA: VIRTUDES Y PROBLEMAS DEL SISTEMA JUDICIAL

IGNACIO ESCOLAR CONVERSA CON JOAQUIM BOSCH

¿Está la justicia española secuestrada por los políticos?

IGNACIO ESCOLAR CONVERSA CON JOAQUIM BOSCH ¿Está la justicia española secuestrada por los políticos?

Ignacio Escolar, uno de los periodistas más solventes de este país y Joaquim Bosch, uno de los jueces más conocidos  diseccionan el estado de la justicia en España.

Explicarán también algunas de las derivas más preocupantes de la Justicia en España, como los recientes procesos penales contra tuiteros, la entrada en prisión de dos titiriteros, o la forma en la que se está usando el Código Penal para abordar el problema político en Catalunya. 

El periodista Ignacio Escolar y el juez Joaquim Bosch analizan la justicia en España y como  las injerencias del poder político afectan a la investigación de los casos de corrupción. Cómo funciona la Audiencia Nacional, el Tribunal Supremo o el Constitucional. Quiénes son los que realmente mandan en la Justicia y qué mecanismos utilizan. Qué herramientas tienen los partidos para presionar a los jueces y fiscales o qué reformas serían necesarias para garantizar la independencia judicial. 

En este libro se somete a examen la situación de nuestros tribunales y sus incómodas relaciones con quienes pretenden condicionar la indepen...

[laverdad-sobre-michaeljackson]

3/5 Es que me parece que el procedimiento fue tan chapucero que da hasta vergüenza ajena. ¿Por qué ninguno de los afectados denunció ni el Ministerio Fiscal imputó a Norma Staikos y a los demás empleados cuando eran testigos de lo que estaba sucediendo y no hicieron nada para evitar los abusos? Tampoco vale la excusa de “si digo algo me despiden” porque si te despiden por eso, vas al juzgado y directamente obtienes la declaración de despido improcedente más una indemnización.

Hola.

3/5 Es que me parece que el procedimiento fue tan chapucero que da hasta vergüenza ajena. ¿Por qué ninguno de los afectados denunció ni el Ministerio Fiscal imputó a Norma Staikos y a los demás empleados cuando eran testigos de lo que estaba sucediendo y no hicieron nada para evitar los abusos?

Porque en los casos de Jordan, Gavin y Jason, los empleados de jackson y sus compañias no son "informantes obligatorios" (Sección 11165.7 del Código Penal de California) y no están obligados por ley a reportar abuso sexual de alguien con quien no tengan responsabilidad legal. Es decir que no se les puede imputar cargos o acusar, ni siquiera como terceros. Esto lo explico más a fondo en el post #101.

En los casos de Wade y James, ellos si acusaron en sus demandas a las compañías y algunos empleados, porque ellos habían tenido una relación laboral con las compañías cuando eran niños (osea habian sido contratados o habían tenido trabajos en algún punto). Entonces se crea un "deber fiduciario", que hace que si haya una responsabilidad legal de algunos (no todos) de los empleados hacia esos niños en especifico, no obstante aun existen otros limitantes, que en parte han sido una de las razones por las cuales las demandas no han podido pasar a la fase de juicio.

Tampoco vale la excusa de “si digo algo me despiden” porque si te despiden por eso, vas al juzgado y directamente obtienes la declaración de despido improcedente más una indemnización.

Bueno, ahí me estas planteando algo que suena muy bonito pero que en la vida real no es tan fácil, porque de hecho si hubo empleados que pusieron una demanda en 1994 por despido injustificado por haber cooperado en las investigaciones de 1993, pero no pudieron probar su caso y la terminaron perdiendo. Porque lo que pasa en este tipo de casos, es que hay una desigualdad en el poder, y trabajadores inmigrantes siempre tendrán las de perder contra una superestrella mundial. En el caso concreto que me planteas, tu puedes decir que te despidieron por tal razón pero tu empleador puede decir que fue por otra razón, y ahí vale mas la palabras de quien esta en una posición de poder mayor. El empleado casi nunca puede probar su caso porque obviamente su empleador no le va a dar una notificación que diga "te despido por haberme acusado", por lo que todo se reduce a quien le cree más el jurado/juez.

A veces la gente cree que es de lo más sencillo ir a acusar a alguien quien tiene poder, fama y dinero; pero tener ese razonamiento es vivir en un mundo totalmente fantasioso. En la vida real, empleados no reportan actividades criminales de sus jefes por un sin fin de razones.

Los empleados en este caso no solamente no lo hicieron por cuidar su trabajo, sino también por otras razones: porque no tenían pruebas, porque era probable que el niño en cuestión lo negara, porque no estaban cien por ciento seguros (algunos de los empleados sospechaban, pero no presenciaron el acto en concreto en si), porque podían ser blanco de amenazas, porque podrían ser demandados por difamación, etc.

Por lo menos algunos testificaron tiempo despues, así fuera demasiado tarde para poderlo impedir, pero aun así fueron blancos de ataque. Kasim Abdool, uno de los guardaespaldas que testificó en 2005, dijo que había recibido amenazas y que había tenido que pedirle al gobierno un programa de protección a testigos, por haber testificado contra Jackson en 1993. Otro de los empleados que osaron a hablar siguen siendo villanizados por fans.

Y es por esas razones, que mucha gente pasa de largo y no denuncian, sobretodo en casos de alto perfil. Y ese es uno de los problemas del abuso sexual infantil en general:

Fuente: Understanding child sexual abuse definitions and rates (2012)

A menudo, los adultos que reciben una confesión no saben qué hacer. Es posible que no sepan a quién llamar o qué decir. Es posible que sientan que tienen que demostrar que el abuso ocurrió antes de hacer una denuncia, por temor a que estén equivocados o que el niño lo esté inventando. Pueden preocuparse de que no sea de su incumbencia y de que empeorarán las cosas al denunciar el abuso a las autoridades. Es posible que les preocupe que al denunciar a un colega o miembro de la comunidad, harán que su escuela u otro sistema social “se vea mal”. Es posible que les preocupe que al hacer un informe en nombre de un niño, perderán su trabajo o su estatus social. Pueden estar completamente incrédulos porque el abuso sexual infantil no es algo con lo que hayan tenido que lidiar antes.

[drrafaelcm]

Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF. Continue reading Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

[engranes-y-pistones-srl]

Partidos políticos

(1) Son sociedades comerciales estatutarias o por contrato de contraprestación para con los socios asociados o afiliados. En este contrato de contraprestación se establece como serán elegidos las autoridades del partido o cargos del partidos y como se eligieran a los candidatos por el partido. Establecerá a su vez las vacantes requerimientos o cargos fijos estables para su funcionamiento y cupos por estás vacantes y obligaciones y contraprestación vacante por este cupo, y los requisitos del cupo. (1) Vacantes ( obligaciones del partido) y cupos por estás responsabilidades o cargos (2( los requisitos y la forma de elección (3) obligación y contraprestación por estos cargos (4) normalmente estás disposiciones básicas se encuentran reglamentadas por el colegio público fiscal en dependencia de la constitución administrativa y normas administrativas de acuerdo a los códigos y constitución (5) disposiciones y reglamentos generales como sesiones, reuniones, oficinas y ambiente, lugares comunes, comisiones, articulaciones y comitivas

(2) La estructura básica general es; un secretario primero, un secretario segundo y un secretario tercero de partido o del partido. (1) El secretario primero se ocupa del departamento de afiliados o es la oficina de afiliados. El secretario tercero de los delegados de los afiliados y tesorería. El secretario segundo, se ocupa de la tesorería conjunta, de las comisiones y secretarias un oficinas o departamentos.

La existencia de oficinas se establece por norma administrativa interna según estatuto por contrato de contraprestación como vacante acorde a la normativa administrativa constitucional vigente

(3) El partido se registra mediante inscripción de la sociedad comercial (1) marca patente registrada – nombre- (2) patente trabajo o matrícula inicial – estatuto- (3) fondo comercio o proveedores – afiliados y matriculados iniciales para el funcionamiento-(4) domicilio dominio de la marca patente registrada.

(1)(2) Habilitación de la empresa social (3)(4) habilitación para el funcionamiento

(4) Afiliarse al colegio o magistrado público fiscal o comisión electoral o colegio electoral

(5) Los partidos políticos pueden celebrar o tener convenios, con / por suministros o beneficios entre otros sin problemas para candidatear. Estos convenios se inscriben acordé a la ley. Es posible recibir subvención estatal para su funcionamiento según ley aprobados requisitos y estatutos. Las disposiciones electorales las define la condición o comara del colegio electoral o magisterio público fiscal

[wenikhilkumar]

In Mexico, accounting and taxation

In Mexico, accounting and taxation are governed by the Federal Tax Code (Código Fiscal de la Federación) and other relevant laws. Companies must maintain accurate financial records and prepare financial statements in accordance with Mexican Financial Reporting Standards (Normas de Información Financiera, NIF).

Taxation in Mexico includes corporate income tax (30%), value-added tax (VAT) (16%), and various other taxes depending on the industry, such as payroll taxes and import/export duties. Companies are required to file monthly and annual tax returns, and payroll taxes must be paid to both the federal and local authorities. The Mexican tax system also includes strict regulations on transfer pricing and the obligation for companies to report transactions with related parties.

In recent years, the Mexican government has focused on increasing compliance and reducing tax evasion by implementing electronic invoicing (Factura Electrónica) and more stringent reporting obligations.

[londribrasilassessoria]

Alteração dos Cnaes e Código de atividade economica Mei EMPRESARIAL, FINANCEIRA CONTÁBIL PARA EMPRESAS E PESSOALContador – Imposto de Renda – Assessoria Contábil – Londrina…Imposto de Renda 2024 - Consultoria Online só r$ 55,00/mês-Contabilidade/Fiscal e Recursos HumanosDeclaração anual do Mei–Assessoria Empresarial, ,Contábil/RH Humanos Declaração Anual MEI – Entrega/Multa. Consultoria Financeira – Consultoria Tributária e Fiscal – Consultoria Microempresas. Consultoria Empresarial e Contábil e Microempresa–Assessoria tributária recursos wa.me/5543984210795 https://abcbrasilconsultoria-com-br6.webnode.page/

[portalcontabilidadefacil]

Planejamento Tributário: Estratégias Eficazes para Empresas Sustentáveis

O planejamento tributário é uma prática essencial para empresas que buscam otimizar sua carga fiscal e garantir sua competitividade. Ao implementar estratégias de planejamento tributário, as empresas podem reduzir legalmente seus impostos e aproveitar benefícios fiscais disponíveis. Neste cenário, a preparação adequada e o acompanhamento das mudanças na legislação tributária se tornam fundamentais para o sucesso financeiro. As empresas que adotam um planejamento tributário eficiente se posicionam melhor no mercado. Isso não apenas auxilia na redução de custos operacionais, mas também permite um melhor alinhamento com as normas fiscais vigentes. Essa abordagem proativa traz segurança e sustentabilidade em tempos de incerteza tributária. Neste artigo, serão exploradas diferentes estratégias que podem ser adotadas pelas empresas para maximizar seus benefícios fiscais. Com informações práticas e diretas, os gestores encontrarão maneiras de melhorar sua saúde financeira e garantir um futuro mais sólido. Fundamentos do Planejamento Tributário O planejamento tributário é essencial para a saúde financeira das empresas. Compreender a carga tributária, os diferentes regimes tributários e a legislação vigente é fundamental para otimizar os custos e aproveitar oportunidades. Entendendo a Carga Tributária A carga tributária representa o total de impostos que uma empresa deve pagar ao governo. No Brasil, essa carga pode ser alta e complexa, afetando diretamente a lucratividade das empresas. Para entender essa realidade, é importante identificar quais tributos incidem sobre o negócio, como: - Imposto de Renda - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - ISS (Imposto sobre Serviços) As empresas podem realizar um estudo detalhado de sua carga tributária para identificar oportunidades de redução e planejamentos eficientes, tomando decisões mais informadas. Regimes Tributários Brasileiros Os regimes tributários no Brasil variam de acordo com o tipo de empresa e sua receita. Os principais regimes incluem: - Simples Nacional: Indicado para micro e pequenas empresas, simplifica o pagamento de tributos em uma única guia. - Lucro Presumido: Utilizado por empresas com Receita Bruta anual até um certo limite, determina o lucro com base em percentuais fixos. - Lucro Real: Exige uma contabilidade mais detalhada, onde o imposto é calculado sobre o lucro efetivamente apurado. Cada regime possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha do regime correto pode resultar em uma significativa economia tributária. Leis e Normas Vigentes A legislação tributária no Brasil é extensa e em constante mudança. As empresas devem estar cientes das leis que regem o sistema fiscal, como o Código Tributário Nacional e leis estaduais e municipais. Além disso, normas específicas para diferentes regimes tributários também devem ser consideradas. Acompanhamento regular dessas mudanças ajuda as empresas a permanecerem em conformidade e a evitar multas. Manter-se informado sobre legislações pertinentes e consultar profissionais especializados pode garantir que as empresas façam uso adequado das oportunidades oferecidas pela legislação tributária. Estratégias de Gestão Tributária Gerenciar tributos de forma adequada é essencial para a saúde financeira de uma empresa. Algumas estratégias podem ser implementadas para otimizar a carga tributária e garantir conformidade legal. Análise da Situação Atual da Empresa A primeira etapa na gestão tributária envolve uma análise detalhada da situação atual da empresa. Essa análise considera aspectos como a estrutura jurídica, o faturamento e os tipos de tributos pagos. Um levantamento minucioso deve incluir: - Tipos de impostos: Quais tributos incidem sobre a receita? - Gastos operacionais: Como as despesas impactam os tributos? - Regime tributário: A empresa está no regime mais vantajoso? Essa avaliação ajuda a identificar oportunidades de redução tributária e a evitar possíveis riscos de não conformidade. Uma visão clara da situação atual é crucial antes de qualquer estratégia. Desenvolvimento e Implementação de Estratégias Tributárias Após a análise, a empresa deve desenvolver e implementar estratégias tributárias que se alinhem aos seus objetivos. Algumas ações que podem ser consideradas incluem: - Revisão do regime tributário: Verificar se o Simples Nacional ou Lucro Presumido é mais vantajoso. - Aproveitamento de incentivos fiscais: Identificar benefícios oferecidos pelo governo. - Planejamento de despesas: Estruturar gastos para maximizar deduções fiscais. A implementação deve ser acompanhada de perto para avaliar sua efetividade. Revisões regulares podem ajudar a ajustar as estratégias conforme necessário e garantir que a empresa continue competitiva. O papel da Contabilidade na Gestão Tributária A contabilidade desempenha um papel fundamental na gestão tributária. Profissionais de contabilidade são responsáveis por garantir que todos os registros financeiros estejam corretos e atualizados. Esses profissionais ajudam na: - Classificação correta das despesas: Para maximizar as deduções fiscais. - Preparação de declarações de impostos: Para evitar erros que possam levar a penalidades. - Planejamento estratégico: Eles colaboram na criação de estratégias que visam a redução da carga tributária. A interação entre a contabilidade e a gestão tributária é essencial. Isso melhora a precisão das informações fiscais e contribui para a saúde financeira da empresa. Benefícios Fiscais e Incentivos A utilização de benefícios fiscais e incentivos pode ser fundamental para melhorar a saúde financeira de uma empresa. Essas ferramentas ajudam a reduzir a carga tributária e a aumentar a competitividade no mercado. A seguir, abordam-se as principais formas de incentivos disponíveis. Incentivos Fiscais como Ferramenta Estratégica Os incentivos fiscais são benefícios oferecidos pelo governo para estimular o crescimento econômico. Eles podem assumir várias formas, como isenções, reduções de impostos ou programas de apoio a setores específicos. Esses incentivos visam incentivar investimentos, aumentar a empregabilidade e promover o desenvolvimento regional. Empresas que se utilizam destes recursos podem aumentar sua liquidez e reinvestir em expansão e inovação. É essencial que os empresários estejam atentos às mudanças legislativas para aproveitar ao máximo essas oportunidades. Manter uma relação próxima com consultores de contabilidade e especialistas fiscais pode ajudar a identificar incentivos disponíveis. Créditos e Deduções Tributárias Créditos e deduções tributárias são ferramentas que permitem às empresas reduzir sua carga fiscal de maneira legal. Créditos tributários são valores que podem ser abatidos diretamente do imposto devido. Por exemplo, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento podem receber créditos específicos. As deduções fiscais permitem que as empresas retirem uma parte das despesas operacionais antes de calcular o imposto devido. Isso significa que despesas como salários, aluguel e despesas de operação podem ser deduzidas, resultando em um valor a ser tributado menor. Utilizar essas estratégias de forma integrada pode gerar economias significativas. Com um planejamento cuidadoso, é possível otimizar a carga tributária e ter mais recursos para o crescimento da empresa. Otimização Fiscal e Compliance Neste segmento, são abordadas as práticas de otimização fiscal e a importância do compliance tributário. Essas estratégias ajudam as empresas a minimizar a carga tributária legalmente, assegurando que estão em conformidade com as normas vigentes. Planejamento Tributário Operacional vs. Estratégico O planejamento tributário pode ser dividido em duas categorias: operacional e estratégico. O planejamento operacional foca em ações de curto prazo, como a escolha correta de créditos tributários e incentivos fiscais. Já o planejamento estratégico busca estruturas mais robustas para otimizar a carga tributária a longo prazo. Ambas as abordagens visam a redução da carga tributária, mas o planejamento estratégico é crucial para construir uma base sólida de compliance. Isso minimiza riscos financeiros e legais ao garantir que a empresa esteja preparada para possíveis mudanças nas legislações fiscais. Compliance Tributário e Conformidade Legal O compliance tributário é essencial para garantir a conformidade com as leis fiscais. Ele envolve a adoção de políticas e práticas que asseguram que a empresa siga as normas vigentes. Implementar um sistema efetivo de compliance ajuda a evitar penalidades e facilita a gestão dos impostos. Empresas que cuidam do compliance tributário demonstram integridade e responsabilidade. Isso não somente fortalece a confiança de clientes e parceiros, mas também protege a segurança jurídica do negócio, criando um ambiente seguro para operar. Mapeando Riscos e Segurança Jurídica Mapear riscos tributários é um passo importante para qualquer empresa. Identificar áreas vulneráveis ajuda na criação de um plano para mitigar riscos. Isso inclui a avaliação contínua das práticas fiscais em relação à legislação atual. A segurança jurídica é garantida quando a empresa adota práticas transparentes e está ciente de suas obrigações. Isso envolve revisões regulares dos processos para detectar possíveis falhas. Uma abordagem proativa diminui os riscos de autuações e contribui para a otimização da carga tributária, resultando em um ambiente mais seguro e confiável. Impactos do Planejamento Tributário nas Estratégias Empresariais O planejamento tributário tem um papel crucial nas estratégias empresariais. Ele pode aumentar a competitividade no mercado e melhorar a margem de lucro, além de influenciar decisões sobre reestruturação societária e fusões e aquisições. Competitividade no Mercado e Margem de Lucro Um planejamento tributário eficaz pode dar a uma empresa uma vantagem significativa no mercado. Ao identificar e aplicar estratégias para reduzir a carga tributária, a empresa pode aumentar sua margem de lucro. Isso ocorre porque menos recursos são direcionados para pagamentos de impostos, o que permite mais investimento em crescimento e inovação. As empresas que se dedicam a essa prática podem oferecer preços mais competitivos. Isso atrai clientes e aumenta a participação no mercado. Além disso, uma gestão tributária eficiente pode melhorar a imagem da empresa, destacando seu compromisso com a conformidade fiscal. Aqui estão algumas vantagens principais: - Aumento da margem de lucro - Redução de custos operacionais - Melhoria na competitividade Reestruturação Societária e Fusões e Aquisições O planejamento tributário é um fator determinante na reestruturação societária e no processo de fusões e aquisições. As empresas podem usar estratégias tributárias para otimizar sua estrutura. Isso pode facilitar a fusão ou aquisição, reduzindo impostos sobre a transação. Além disso, uma reestruturação adequada pode levar a economias fiscais em longo prazo. As empresas podem estruturar suas operações de forma a tirar proveito de incentivos fiscais, resultando em maior eficiência financeira. Um planejamento detalhado ajuda a evitar surpresas desagradáveis relacionadas a encargos tributários. Aspectos a considerar incluem: - Estruturação de empresas para maximizar benefícios fiscais - Avaliação de impactos tributários de fusões e aquisições - Conformidade com legislações fiscais em transações Essas práticas não apenas garantem a conformidade, mas também contribuem para a saúde financeira e o sucesso a longo prazo da organização. Read the full article

[germanlarioja]

Ramón Nicolás Vera presentó denuncia penal ante el Ministerio Público Fiscal de La Rioja

El Administrador General de AJALaR, Ramón Nicolás Vera, solicitó la intervención de la justicia mediante la presentación de una denuncia penal, amparada en el artículo 301 bis del Código Penal Argentino. La fiscal Andrea Cecilia Moreno recibió el expediente el 20 de agosto de 2024. En la mañana del 20 de agosto de 2024, el Administrador General de AJALaR, Ramón Nicolás Vera, presentó una…

[portaltributario]

PERSE - Quais as Condições para Usufruir do Benefício Fiscal?

Para fins de elegibilidade ao benefício fiscal do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, é imprescindível que a pessoa jurídica, em 18 de março de 2022, ostentasse em seu registro junto ao CNPJ atividade correspondente a código CNAE elencado ao benefício. Desta forma, constar no CNPJ registro de atividade correspondente a código CNAE elencado em um dos dispositivos de…

[derechoinformatico]

ABC Legal para las empresas digitales

Sobre el ABC Legal para las empresas digitales

La protección del software y otros activos digitales es un área crítica para las empresas tecnológicas, y aquí también se observan diferencias significativas entre México y Estados Unidos. En México, aunque el registro ante el INDAUTOR no es obligatorio para la protección de derechos de autor, hacerlo facilita la defensa en caso de litis, además, la protección de software en México se complica debido a la falta de opciones de patentamiento y la necesidad de acuerdos claros sobre propiedad intelectual.

Por otro lado, en Estados Unidos, la tradición de proteger la propiedad intelectual es más desarrollada, las prácticas como la inclusión de cláusulas de obra por encargo y cartas de colaboración remunerada son estándar para garantizar que los derechos sobre el software y otros desarrollos digitales sean claramente definidos, el registro del código fuente y la protección de la interfaz de usuario como obras de diseño gráfico se ven como medidas esenciales para evitar disputas legales y problemas fiscales.

Es esencial cumplir con las leyes aplicables al modelo de negocio antes de lanzar un producto digital. Los términos y condiciones deben ser claros, ya que constituyen contratos que obligan a las partes a cumplir con sus disposiciones, así que es preferente contar con abogados expertos en propiedad intelectual y digital es crucial para guiar el proceso de desarrollo y registro de productos digitales.

La colaboración interdisciplinaria entre desarrolladores y abogados es beneficiosa para proteger adecuadamente el producto, por lo que es necesario revisar las leyes de propiedad industrial y considerar la cesión de derechos para obtener patentes o registros en otras jurisdicciones, especialmente si hay interés en proteger el software en EE. UU. u otros países.

La ley mexicana no establece que la información empresarial sea confidencial, por lo que es necesario implementar políticas de confidencialidad para proteger secretos industriales y comerciales, las empresas deben ser cuidadosas con el tratamiento de datos personales y cumplir con las regulaciones nacionales e internacionales se enfatiza la creación de políticas específicas y la designación de un departamento de protección de datos.

[gustavourbaez]

Exterminio de Gatos en la Urbanización la Mantuana, Turmero.

Gustavo Urbáez|Turmero, 18/08/24

En la urbanización la Mantuana, Turmero están asesinando y desapareciendo a los gatos, ninguna autoridad cómo el condominio y la junta comunal sé pronuncia sobre estos sucesos y la mayoría de los vecinos que habitan en la urbanización parece no preocuparse sobre estos casos.

El que mata un animal indefenso es capaz de matar a un ser humano, además de ser un psicópata. Yo soy habitante de la urbanización la Mantuana y he visto a vecino manejar a altas velocidades sin importar atropellar a una mascota o peor aún a una persona, hasta he visto cómo le lanzan los vehículos a los gatos y perros con rostro de disfrute, ya algunos vecinos han reportado gatos envenenados y atropellados. Pero sin el pronunciamiento de alguna autoridad de la urbanización.

A dos casa de donde hábito conseguí a un gato adulto muerto aparentemente envenenado. Un vecino me escribió sobre su gata luna fue asesinada para realizar brujería y todo esto ocurre dentro de una urbanización privada donde habitan niños.

Mi propia historia, mis dos perras murieron de forma extraña pudiera ser qué la envenenaron, y al día siguiente dos gatos de 3 meses de nacidos murieron también y ahora desapareció una de mis gatas de forma extraña y misteriosa.

En foto aisuro mi gata desaparecida

Las autoridades de la urbanización sigue sin hacer algún pronunciamiento sobre la matanza y desaparición de los gatos y mucho menos sobré los vecinos qué, sobré pasen la velocidad máxima permitida dentro de la urbanización, pero si son buenos para estar pendiente de la vida ajena y maltratar a los propietarios y co- propietarios si tienen una deuda o están morosos al condominio.

Solo durante el primer semestre de 2023, hubo 146 detenidos por casos de maltrato animal, de acuerdo con el fiscal general Tarek William Saab. El Código Penal venezolano establece el arresto de entre 8 a 45 días para quien asesine a un animal sin necesidad.

[schoje]

Como em todos os anos, o Procon de Blumenau orienta novamente consumidores para as compras do final de ano, um período muito propício para dar presentes a amigos e familiares, especialmente em função do período natalino. Para isso, o órgão de defesa preparou um questionário com as dúvidas mais comuns em relação aos direitos da população bem como para evitar transtornos após as compras. O questionário traz esclarecimentos sobre prazos dos produtos, nota fiscal, trocas, devoluções e até orientações sobre compras feitas na internet. *Atendimento O Procon reforça que estará sem atendimento à população durante as férias coletivas da Prefeitura, entre os dias 22 de dezembro a 5 de janeiro, com o retorno do funcionamento normal no dia 8 de janeiro, no horário das 9h às 16h. Mesmo com o recesso municipal, o Procon de Blumenau resalta que caso seja necessário abrir reclamação contra os maiores prestadores de serviços (empresas) cadastrados no www.consumidor.gov.br, basta acessar a plataforma e abrir um processo administrativo. O prazo de resposta é de 7 a 10 dias. É importante também resaltar que o consumidor tem um prazo de 90 dias para fazer a reclamação, o que evita prejuízo ao consumidor. Outra alternativa é por meio do site do Procon Estadual (www.procon.sc.gov.br), onde é possível abrir reclamação. Vale reforçar que o acesso às duas alternativas pode ser feito com o cadastro efetivado no gov.br. O Procon reforça ainda que é importante guardar todos os documentos referentes à reclamação, como e-mails, notas fiscais, comprovante de pagamento, número do pedido, entre outros itens. Confira as dúvidas mais comuns em relação às compras de final de ano: Trocas e presentes Comprei um presente e não serviu, posso efetuar a troca? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga a empresa a efetuar a troca de produtos que não possuam defeitos. Ou seja, é uma liberalidade da loja efetuar a troca. Desta forma, para garantir o seu direito à troca do produto concedida pelo lojista, solicite um documento que contenha esta autorização. Comprei um presente e não chegou no prazo combinado. O que devo fazer? Se o produto não chegou, você poderá solicitar o cancelamento da compra pelo não cumprimento da oferta. Ou se preferir, solicitar a entrega imediata do produto. Efetuei a compra de uma das bonecas (Baby Elise Morena) para presentear minha sobrinha. Contudo, outra pessoa já havia dado esta mesma boneca para ela. Dessa forma, fui até a loja que comprei solicitar a troca pela outra boneca (Baby Elise Loira), porém a loja quis me cobrar R$ 20, além do valor já pago, alegando que a boneca já não estaria mais na promoção. O que devo fazer? Efetuar a troca é uma liberalidade da loja, pois o produto não possui defeito. Além disso, a loja pode sim cobrar esta diferença, uma vez que, o produto não esta mais na promoção. Vale reforçar que é importante guardar todos os documentos referentes à reclamação, como e-mails, nota fiscal, comprovante de pagamento, número do pedido, entre outros itens. Garantia Comprei um produto e a empresa me informou que possuo apenas 90 dias de garantia. Está correto? Sim, todo produto ou serviço tem garantia. Os produtos não duráveis possuem a garantia de 30 dias, já os produtos duráveis a garantia é de 90 dias. Existem empresas que disponibilizam a garantia complementar oferecida pelo fabricante ou garantia estendida oferecida através de um documento escrito. Exemplos de produtos e serviços duráveis: aparelhos eletrônicos, veículos, eletrodomésticos, móveis, pintura de uma casa. Exemplo de produtos/serviços não duráveis: creme dental, sabonete, corte de cabelo. O prazo de garantia expira em uma certa data e a empresa está de recesso. Vou perder a garantia? Não há problemas, pois o prazo de garantia é suspenso neste período de recesso. Quando a empresa retornar você poderá solicitar a prestação da garantia e o prazo retorna de onde parou no último dia útil. Comprei um produto e ele apresentou defeito. A empresa me orientou a levar em uma assistência técnica autorizada.

Quanto tempo a empresa pode levar para arrumar o meu produto? A partir do momento em que o produto defeituoso é deixado na assistência ela tem 30 dias para sanar o vicio do produto. Caso ultrapasse este período e a empresa não consiga sanar o vicio do produto, o consumidor poderá exigir: I. A substituição do produto por outro da mesma espécie; II. A restituição imediato do valor pago, atualizado monetariamente; III. O abatimento proporcional do preço. Terei que encaminhar o produto para a assistência técnica, porém a assistência não é na minha cidade. O que devo fazer? O consumidor poderá solicitar o código de postagem para que o produto seja postado sem custo. Orçamentos, contratos, cancelamentos, formas de pagamentos, cadastro negativo, bloqueio de telemarketing Fiz um orçamento e contratei o serviço, na hora de efetuar o pagamento me cobraram um valor diferente. O que fazer? Você consumidor tem o direito de solicitar o cumprimento do que lhe foi ofertado. Contratei um serviço com prazo de 180 dias para conclusão e a empresa contratada esta atrasada para entrega. Posso solicitar o cancelamento do contrato? Não. Se efetuar o cancelamento antes de findar o prazo acordado em contrato, o consumidor estará quebrando contrato, ou seja, terá que pagar a multa por rescisão contratual. O ideal é aguardar a finalização do prazo combinado, para que o consumidor registre a reclamação solicitando o cancelamento do contrato sem ônus pelo não cumprimento do contrato. Solicitei o cancelamento de uma compra e não recebi a restituição do cartão de crédito Nesta situação o consumidor precisará ter um pouco mais de paciência, pois o estorno do valor pode ocorrer somente na fatura seguinte. Em alguns casos, pode demorar até três ciclos. Comprei um produto e na hora de pagar a empresa me informou que dependendo da forma de pagamento escolhida, haveria uma diferenciação no valor. Está correto? Sim, é autorizado a diferenciação de preço do produto ou serviço ofertado, desde que contenha uma placa com a informação em local visível ao consumidor. Em consulta ao SPC/Serasa descobri que estava com meu cadastro negativo por conta de uma cobrança que desconheço. O que devo fazer? Você consumidor tem direito de questionar esta cobrança. Pode estar registrando uma reclamação no Procon, solicitando esclarecimento referente à cobrança. Caso seja uma cobrança indevida, o consumidor poderá solicitar a baixa da mesma, e a retirada do seu nome da base de proteção de crédito. Estou recebendo varias ligações de telemarketing. O que posso fazer para cessar estas ligações inoportunas? Você poderá fazer o bloqueio das ligações de forma rápida e prática. Basta acessar o site “Não Me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br) ou através da plataforma do Procon Estadual (www.procon.sc.gov.br) no campo bloqueio de telemarketing. Internet Comprei um produto pela Internet e não gostei, posso devolver? Nas compras efetuadas de forma virtual, você consumidor tem direito ao prazo de 7 dias para arrependimento. Essa regra vale para compra de produtos e contratação de serviços. Paguei um boleto e a empresa não deu baixa no pagamento. O que posso fazer? Tratando-se de uma cobrança indevida, o consumidor tem direito de registrar uma reclamação, solicitando o reconhecimento do pagamento e a baixa da cobrança.Fonte: Prefeitura de Blumenau - SC