#ADI 7633

[drrafaelcm]

Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei

O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União. Continue reading Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei

[portaltributario]

CPRB - Empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros - Alíquota - Nota Técnica

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de 25/10/2024 contendo o código “00000060” com fatos geradores a partir de…

[blogoslibertarios]

Zanin acata pedido do governo Lula e suspende desoneração da folha de pagamentos

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, nesta quinta-feira (25), uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7633. Nesta quarta (24), a Advocacia-Geral da União…

[drrafaelcm]

Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem acordo

Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo. Continue reading Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem acordo

[drrafaelcm]

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

Continue reading Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

[portaltributario]

Desoneração da Folha - STF Suspende Lei que Prorrogou Benefício até 2027

Em mais uma página do caos tributário, fiscal e jurídico que assola o país, em decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a Desoneração da Folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da…