#263 deputados nomes

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Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui...

Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui…

Esse artigo não pode apenas ser lido e esquecido. Temos a obrigação como brasileiros roubados marcar, nome por nome

que estão nessa relação dos 263.

Eles votaram para que Michel temer não fosse investigado pelo STF.

#Compartilhe essa matéria, ela é mais que uma utilidade pública.

Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui…

Marx Beltrão PMDB AL Cícero Almeida PMDB AL Fabio Reis PMDB SE Andre Moura PSC SE Ricardo Teobaldo Podemos PE Mendonça Filho DEM PE Luciano Bivar PSL PE Jorge Côrte Real PTB PE Fernando Monteiro PP PE Eduardo da Fonte PP PE Hugo Motta PMDB PB Danilo Forte PSB CE Pr. Marco Feliciano PSC SP Nelson Marquezelli PTB SP João Campos PRB GO Bonifácio de Andrada PSDB MG Hermes Parcianello PMDB PR Hélio Leite DEM PA Elcione Barbalho PMDB PA Beto Salame PP PA Osmar Terra PMDB RS Darcísio Perondi PMDB RS Abel Mesquita Jr. DEM RR Edio Lopes PR RR Hiran Gonçalves PP RR Jhonatan de Jesus PRB RR Maria Helena PSB RR Remídio Monai PR RR Alceu Moreira PMDB RS Cajar Nardes PR RS Covatti Filho PP RS José Fogaça PMDB RS José Otávio Germano PP RS Mauro Pereira PMDB RS Renato Molling PP RS Ronaldo Nogueira PTB RS Sérgio Moraes PTB RS Yeda Crusius PSDB RS Celso Maldaner PMDB SC Cesar Souza PSD SC João Paulo Kleinübing PSD SC João Rodrigues PSD SC Marco Tebaldi PSDB SC Mauro Mariani PMDB SC Rogério Peninha Mendonça PMDB SC

Ronaldo Benedet PMDB SC Valdir Colatto PMDB SC André Abdon PP AP Cabuçu Borges PMDB AP Jozi Araújo Podemos AP Vinicius Gurgel PR AP Delegado Éder Mauro PSD PA Francisco Chapadinha Podemos PA José Priante PMDB PA Josué Bengtson PTB PA Júlia Marinho PSC PA Lúcio Vale PR PA Nilson Pinto PSDB PA Simone Morgado PMDB PA Wladimir Costa SD PA Alex Canziani PTB PR Alfredo Kaefer PSL PR Dilceu Sperafico PP PR Edmar Arruda PSD PR Evandro Roman PSD PR Giacobo PR PR João Arruda PMDB PR

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Luiz Carlos Hauly PSDB PR Luiz Nishimori PR PR Nelson Meurer PP PR Nelson Padovani PSDB PR Sergio Souza PMDB PR Takayama PSC PR Toninho Wandscheer Pros PR Carlos Marun PMDB MS Elizeu Dionizio PSDB MS Geraldo Resende PSDB MS Tereza Cristina PSB MS Alfredo Nascimento PR AM Arthur Virgílio Bisneto PSDB AM Átila Lins PSD AM Pauderney Avelino DEM AM Sabino Castelo Branco PTB AM Silas Câmara PRB AM Lindomar Garçon PRB RO Lucio Mosquini PMDB RO Luiz Cláudio PR RO Marinha Raupp PMDB RO Nilton Capixaba PTB RO Alexandre Baldy Podemos GO Célio Silveira PSDB GO Daniel Vilela PMDB GO Giuseppe Vecci PSDB GO Heuler Cruvinel PSD GO Jovair Arantes PTB GO Lucas Vergilio SD GO Magda Mofatto PR GO Pedro Chaves PMDB GO Roberto Balestra PP GO Thiago Peixoto PSD GO Alberto Fraga DEM DF Izalci Lucas PSDB DF Laerte Bessa PR DF Rogério Rosso PSD DF Ronaldo Fonseca Pros DF Flaviano Melo PMDB AC Jéssica Sales PMDB AC Carlos Henrique Gaguim Podemos TO Dulce Miranda PMDB TO Josi Nunes PMDB TO Lázaro Botelho PP TO Prof. Dorinha Rezende DEM TO Adilton Sachetti PSB MT Carlos Bezerra PMDB MT Ezequiel Fonseca PP MT Fabio Garcia PSB MT Nilson Leitão PSDB MT Professor Victório Galli PSC MT Rogério Silva Pros MT Antonio Bulhões PRB SP Baleia Rossi PMDB SP Beto Mansur PRB SP Bruna Furlan PSDB SP Celso Russomanno PRB SP Dr. Sinval Malheiros Podemos SP Eli Corrêa Filho DEM SP Evandro Gussi PV SP Fausto Pinato PP SP Goulart PSD SP Guilherme Mussi PP SP Herculano Passos PSD SP Jorge Tadeu Mudalen DEM SP Marcelo Aguiar DEM SP Marcelo Squassoni PRB SP Marcio Alvino PR SP Miguel Lombardi PR SP Milton Monti PR SP Missionário José Olimpio DEM SP Paulo Freire PR SP Paulo Maluf PP SP Paulo Pereira Da Silva SD SP Ricardo Izar PP SP Roberto Alves PRB SP Roberto de Lucena PV SP Vinicius Carvalho PRB SP Walter Ihoshi PSD SP Aluisio Mendes Podemos MA André Fufuca PP MA Cleber Verde PRB MA Hildo Rocha PMDB MA João Marcelo Souza PMDB MA José Reinaldo PSB MA Junior Marreca PEN MA Juscelino Filho DEM MA Pedro Fernandes PTB MA Sarney Filho PV MA Victor Mendes PSD MA Aníbal Gomes PMDB CE Domingos Neto PSD CE Genecias Noronha SD CE Gorete Pereira PR CE Macedo PP CE Moses Rodrigues PMDB CE Paulo Henrique Lustosa PP CE Vaidon Oliveira DEM CE Alexandre Valle PR RJ Altineu Côrtes PMDB RJ Aureo SD RJ Celso Jacob PMDB RJ Cristiane Brasil PTB RJ Ezequiel Teixeira Podemos RJ Francisco Floriano DEM RJ Julio Lopes PP RJ Leonardo Picciani PMDB RJ Marcelo Delaroli PR RJ Marco Antônio Cabral PMDB RJ Marcos Soares DEM RJ Paulo Feijó PR RJ Pedro Paulo PMDB RJ Roberto Sales PRB RJ Rosangela Gomes PRB RJ Simão Sessim PP RJ Soraya Santos PMDB RJ Walney Rocha PEN RJ Zé Augusto Nalin PMDB RJ Lelo Coimbra PMDB ES Marcus Vicente PP ES Átila Lira PSB PI Heráclito Fortes PSB PI Iracema Portella PP PI Júlio Cesar PSD PI Maia Filho PP PI Paes Landim PTB PI Beto Rosado PP RN Fábio Faria PSD RN Felipe Maia DEM RN Rogério Marinho PSDB RN Walter Alves PMDB RN Ademir Camilo Podemos MG Aelton Freitas PR MG Bilac Pinto PR MG Brunny PR MG Caio Narcio PSDB MG Carlos Melles DEM MG Dâmina Pereira PSL MG Delegado Edson Moreira PR MG Diego Andrade PSD MG Dimas Fabiano PP MG Domingos Sávio PSDB MG Fábio Ramalho PMDB MG Franklin PP MG Jaime Martins PSD MG Leonardo Quintão PMDB MG Luis Tibé PTdoB MG Luiz Fernando Faria PP MG Marcelo Aro PHS MG Marcos Montes PSD MG Marcus Pestana PSDB MG Mauro Lopes PMDB MG Misael Varella DEM MG Newton Cardoso Jr PMDB MG Paulo Abi-Ackel PSDB MG Raquel Muniz PSD MG Renato Andrade PP MG Renzo Braz PP MG Rodrigo de Castro PSDB MG Saraiva Felipe PMDB MG Tenente Lúcio PSB MG Toninho Pinheiro PP MG Zé Silva SD MG Antonio Imbassahy PSDB BA Arthur Oliveira Maia PPS BA Benito Gama PTB BA Cacá Leão PP BA Claudio Cajado DEM BA Elmar Nascimento DEM BA Erivelton Santana PEN BA João Carlos Bacelar PR BA José Carlos Aleluia DEM BA José Carlos Araújo PR BA José Rocha PR BA Lucio Vieira Lima PMDB BA Márcio Marinho PRB BA Mário Negromonte Jr. PP BA Pastor Luciano Braga PRB BA Paulo Azi DEM BA Roberto Britto PP BA Aguinaldo Ribeiro PP PB André Amaral PMDB PB Benjamin Maranhão SD PB Efraim Filho DEM PB Roberto Góes PDT AP Osmar Bertoldi DEM PR Rômulo Gouveia PSD PB Adalberto Cavalcanti PTB PE Augusto Coutinho SD PE Bruno Araújo PSDB PE Fernando Filho PSB PE Marinaldo Rosendo PSB PE Sebastião Oliveira PR PE Zeca Cavalcanti PTB PE Arthur Lira PP AL Maurício Quintella Lessa PR AL

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OS MORTOS DE BRUMADINHO CUSTAM BARATO PARA A VALE. O QUE IMPORTA MESMO É A CHINA

 Tragédias como as de Mariana e Brumadinho, no final das contas, saem barato para gigantes como a Vale. Basta acompanhar o mercado de ações.

O preço das ações de uma empresa na bolsa de valores, uma medida básica sobre o valor da própria empresa, é determinado por uma infinidade de variáveis. Uma, porém, se destaca: a expectativa em relação ao lucro da empresa, por parte dos investidores.

Imagine que uma empresa abre seu capital, oferecendo 100 ações. Se, por qualquer motivo, os investidores acreditam que essa empresa terá um aumento nos seus lucros, os papéis serão um bom investimento. Haverá um aumento na demanda por eles, e o preço unitário das ações sobe. Se por outro lado a expectativa é de queda no lucro da empresa, o público vai querer se livrar desses papéis, provocando uma queda no valor dessas ações.

Uma parte importante dos compradores e vendedores dessas ações é formada por aquilo que chamamos de especuladores. Isto é, indivíduos que não estão interessados no lucro da empresa daqui cinco ou 10 anos, mas estão em comprar as ações a um preço baixo e vender a um preço alto, sendo que tais operações podem ocorrer no intervalo de um único dia.

O valor da Vale já vinha em queda desde 2012. Mas, após a tragédia de Mariana, em novembro de 2015, a empresa – que é dona de 50% do capital da Samarco – perdeu 8% de seu valor de mercado em uma única semana. Naquele ano, aliás, a Vale foi a empresa de capital aberto que mais perdeu valor na bolsa brasileira, com uma queda da ordem de R$ 45,9 bilhões. Essa desvalorização se deveu não apenas à tragédia de Mariana, mas também à queda da cotação do minério de ferro no mercado global.

Mas, a partir de então, as ações da Vale voltaram a subir. No final de 2018, o valor de mercado da empresa fechou em R$ 263 bilhões, quase três vezes mais do que em 2014, antes do desastre, quando era de R$ 107 bi. Tudo leva a crer que deve ocorrer o mesmo com a tragédia de Brumadinho. Tudo será como antes.

Os cadáveres soterrados para sempre naquela lama têm importância mínima para a empresa e seus investidores. Eles são custos já precificados pelos investidores da Vale.

 Torcida a favor

Desastres como o de Mariana e Brumadinho são didáticos para contemplar a pior face do capitalismo brasileiro. Neles, se somam ganâncias privadas, a captura do legislativo estadual e federal por poderosos interesses econômicos e a brutal incompetência, corrupção e vistas grossas do poder público.

No meio disso tudo, no trajeto do rio de lama, há não “uma pedra” (como no poema do poeta de Itabira), mas uma flora e uma fauna – incluídos aí os humanos sem nome que, para os atores graúdos envolvidos, não têm importância comparável aos bônus de fim de ano distribuídos pela empresa.

Na economia de mercado, as empresas buscam mais lucros e menos custos. Tratar rejeitos de mineração (ou “dejeitos” no léxico presidencial) é custo, não é receita. Como alertou o professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, as mineradoras cortam custos exatamente nessa área ambiental quando sua rentabilidade cai.

A única forma de forçar a empresa a se comportar é por meio da legislação e da pressão social. O público pode se recusar a comprar produtos de uma empresa poluidora, forçando o empresário a se preocupar com o meio ambiente. Esse cenário, porém, não vale para a Vale. Seu comprador é a China, que está a milhares de quilômetros de distância de Minas Gerais. E os governantes que podem puni-la dependem dos seus impostos para pagar os funcionários públicos – o governo de Minas, em especial, está em situação falimentar e não pode abrir mão desse dinheiro.

Segundo dados divulgados pela própria Vale, no primeiro semestre 2018, a empresa pagou R$ 676 milhões em tributos para o governo de Minas, além de ter realizado compras da ordem de R$ 4,9 bilhões – 77% de empresas daquele estado (R$ 3,8 bi). Em 2018, o minério de ferro respondeu a 8,4% das exportações brasileiras – é o terceiro produto mais importante, atrás apenas da soja e do petróleo – e a 30% das de Minas Gerais, o principal produto de exportação do estado. Em 2017, a participação do ferro foi ainda maior: 34% das exportações de Minas.

Ainda que a economia dos mineiros seja bastante sofisticada, especialmente para os padrões brasileiros, é evidente que a mineração é ainda muito importante para sua economia. E poder econômico se traduz sempre em poder político.

Precisando desses recursos e dos empregos diretos e indiretos gerados por projetos da Vale, políticos são incentivados a atender aos desejos dessa empresa gigantesca, inclusive facilitando a concessão de licenças ambientais ou fazendo vista grossa para irregularidades.

Nas eleições de 2014, por exemplo, a Vale “doou” quase R$ 30 milhões para campanhas de deputados federais, notadamente de Minas, Bahia e Pará. Tais doações se dividiram entre PMDB (R$ 13,8 mi), PSB (R$ 5,7 mi), PT (R$ 4,3 mi), PSDB (R$ 3,6 mi) e PP (R$ 1,7 mi). Isso deixa claro que o poder econômico da empresa irriga quase todo o espectro político brasileiro.

Na Assembleia de Minas, o deputado tucano João Vítor Xavier tentou aprovar um projeto que endurecia as regras para liberação de barragens das mineradoras. O texto, amplamente discutido com técnicos e representantes da sociedade civil, foi derrotado, em favor de um projeto virtualmente escrito pelas próprias mineradoras.

Num mundo hipotético – que em nada lembra o Brasil, felizmente –, uma empresa rica pode simplesmente subornar os agentes envolvidos no processo. Desde um simples fiscal de um órgão público, a um juiz encarregado de alguma demanda de seu interesse, passando pelo governador ou presidente. Uma hipótese remota.

É hora de comprar?

Nas páginas especializadas, já há matérias do tipo “É hora de comprar ações da Vale?” Não sou trader, mas eu diria que sim. Afinal, já sabemos que as punições são leves em termos monetários (R$ 250 milhões de multa ambiental, como se diz pela avenida Paulista, é peanuts) e ninguém vai para cadeia (ninguém graúdo, pelo menos).

O que preocupa mesmo os compradores de suas ações é o apetite dos chineses por minério de ferro.

E só.

 Ø  Para Vale, investir em segurança ‘custa mais que multa’, diz especialista

 Foi até pouco. As duas imensas tragédias ambientais e humanas protagonizadas pelas quebras das barragens em Mariana e Brumadinho nos últimos anos não surpreendeu o presidente da Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres, Airton Bodstein. Em entrevista à CartaCapital, ele diz que a surpresa é – infelizmente – não termos visto mais calamidades como estas.

“Acredito que continuará acontecendo”, disse ele.

“São desastres evitáveis, têm um viés político e econômico por trás.”

O especialista diz que empresas como a Vale não têm interesse em investir em melhor segurança das barragens porque não existe a certeza de que desastres vão acontecer. “O investimento seria maior que a multa”, conclui.

Ele exemplifica: é gravíssima a construção de um refeitório e escritório de tarefas administrativas em uma área de risco, como foi o caso de Brumadinho. “Mostra total despreparo e preocupação da empresa com a vidas humanas”. Para Bodstein, as barragens brasileiras são de altíssimo risco.

“Não me surpreende nós já termos tido dois desastres em tão pouco tempo”, referindo-se ao desastre de Mariana (MG), em 2015.

 Israel

Uma vez ocorrido o desastre, resta iniciar as operações emergenciais. Bodstein diz que, em eventos de grandes proporções como Brumadinho, não é incomum a ajuda demorar dois a três dias para chegar. “Claro que não é ideal ou correto, mas é o que acontece”, diz ele.

O especialista diz que, além de razões humanitárias, países como Israel – independentemente da proximidade do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, com o presidente Jair Bolsonaro – se dispõem a auxiliar outras nações em situações emergenciais porque “é um momento de treinamento das próprias equipes de salvamento em outros cenários”.

Ele reitera, no entanto, que Forças Armadas são treinadas com outro viés, o de atuar em guerras. Bodstein não desmerece todos os equipamentos, helicópteros e a capacidade de realizar logísticas complexas que as Forças Armadas têm. “Mas eles não são especializados em salvamento”, completa.

O ideal, além de um melhor estudo e preparação para que tragédias como a de Brumadinho, segundo o especialista, é o desenvolvimento no Brasil de uma cultura de prevenção de riscos. “Ou seja, a ideia de que um bombeiro, que médicos, que o SAMU, que as polícias, que toda a sociedade civil estejam preparados”, Bodstein explica. “É um trabalho de décadas.”

 Fonte: Por Alexandre Andrada, em The Intercept/CartaCapital

[inovaniteroi]

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

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Foto: Arquivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

(Agência Brasil)

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[anaamaraltarsi]

Governador Mauro Carlesse sanciona leis que beneficiam área da Saúde

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Sete leis direcionadas para a área da Saúde serão sancionadas pelo Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 1º de agosto.

Jornada de Trabalho Especial

A Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, que será sancionada pelo Governador Carlesse institui a nova Jornada de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O texto flexibiliza os horários dos plantões, mas a carga horária mensal laborada foi mantida conforme prevista inicialmente.

A lei passa a permitir o plantão de 24 horas, flexibiliza o descanso interjornadas e altera o quantitativo de plantões dos profissionais. A Medida Provisória também passa a autorizar a troca de plantões, mas conforme definição dada pelo titular da SES.

Serão acrescentados novos horários de início e término de jornadas. A modificação da tabela de Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior (Grin) proposta pelo Governo foi mantida. No texto, o Grin passa a ser computado em percentual que varia de 6% a 12% sobre o vencimento inicial.

Teste do Coraçãozinho

Idealizado pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas), a Lei Nº 3.491, de 1º de agosto de 2019, também será sancionada pelo Governador Mauro Carlesse. Ela dispõe sobre a realização obrigatória da oximetria de pulso, conhecida como teste do coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos estaduais.

A Lei busca assegurar diagnóstico precoce de cardiopatias ou alterações congênitas, já que o grau de eficiência do exame para indicar anormalidades é de 75%. Segundo o texto, o procedimento será realizado por profissionais habilitados e treinados, preferencialmente por um médico pediatra ou um enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

De acordo com a SES, o teste já é realizado nas maternidades públicas Dona Regina, em Palmas; Hospital e Maternidade Tia Dedé, em Porto Nacional; Hospital Regional de Gurupi; e Hospital Dom Orione, em Araguaína. Os demais hospitais públicos de gestão estadual que realizam partos estão em fase de planejamento e aquisição do equipamento para realização do teste.

Semana Estadual de combate a depressão infantil

Também será sancionada pelo Governador Mauro Carlesse a Lei Nº 3.492, de 1º de agosto de 2019, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de combate a depressão infantil no Tocantins. A Lei foi proposta pela a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL).

De acordo com o texto, a ação deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro e terá por objetivo conscientizar a população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, sobre os modos de combater e prevenir a depressão infantil em todas as suas formas.

Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia

Outra lei a ser sancionada pelo Governador Mauro Carlesse será a de nº 3.493, de 1º de agosto de 2019, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio. A proposta foi do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB).

O Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia tem como objetivos debater assuntos relacionados com a fibromialgia; promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; e abrir espaço para que os profissionais ligados à área da saúde possam apresentar novos estudos e pesquisas sobre a síndrome.

A fibromialgia caracteriza-se por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e nas articulações.

Alteração na Lei de Contratação Temporária de pessoal na Saúde

A Lei nº 3.494, de 1º de agosto de 2019, alterou a Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com o texto, são cláusulas obrigatórias do termo de contrato firmado com os profissionais médicos especialistas as que estabeleçam a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), no ato da assinatura; e as metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços da saúde.

A lei autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, com a demanda dos hospitais e dos serviços de saúde, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.

A Lei também alterará o salário do profissional que for contratado como Físico em Medicina que passará de R$ 6.291,00 para R$ 10.276,20. Nesse caso, a exigência é curso superior em Física com registro na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A atuação desse especialista se dará no manuseio das máquinas de Radioterapia do Estado.

Fornecimento de documentos de operadoras de plano ou seguro privado

A Lei nº 3.495, de 1º de agosto de 2019, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.

O comprovante da negativa de cobertura deve constar, além do nome do cliente e do número do contrato o motivo da negativa, de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos; a razão ou a denominação social da operadora ou seguradora; o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da operadora ou seguradora; o endereço completo e atualizado da operadora ou seguradora; e uma via da guia de requerimento para autorização de cobertura.

Na hipótese de descumprimento dos termos da lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência será aplicada multa, a qual será fixada levando em consideração a extensão do dano causado ao consumidor, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, não devendo esta ser multa inferior ao valor do serviço requisitado.

Registro e Comunicação de recém-nascidos com Síndrome de Down

Proposta pela deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), a Lei Nº 3.496, de 1º de agosto de 2019, dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down e todas as outras síndromes às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado do Tocantins.

O diagnóstico precoce é essencial para desenvolver as capacidades das crianças que não apresentam um desenvolvimento dentro dos padrões normais. A estimulação tem se mostrado uma ferramenta importantíssima na busca de melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência.

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[gpsdanoticia]

Eleição para a Presidência da FPF é adiada por interventor

Eleição para a Presidência da FPF é adiada por interventor

A eleição para a Presidência da Federação Paraibana de Futebol (FPF), que estava marcada para acontecer no dia 1 de setembro, foi adiada na última terça-feira (21) pelo interventor da entidade, João Bosco Luz.

O pleito havia sido marcado por Nosman Barreiro, presidente afastado da Federação. O interventor, a princípio, iria manter a data, mas ontem voltou atrás, alegando um maior aprimoramento…

[lovacedon]

Temer começa a liberar cargos

Brasília. O governo Michel Temer vai liberar dezenas de cargos para deputados de partidos do centrão, que ameaçam uma rebelião contra o Planalto na votação da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, que deve ser votada na próxima quarta-feira no plenário da Câmara. Na lista de beneficiados estão PP, PR, PTB e PRB. A liberação de cargos visa a evitar que se confirme o prognóstico de líderes da base aliada, que preveem que o presidente terá menos votos a seu favor em relação à primeira denúncia.

A avaliação é de que a relação política entre os parlamentares e o Palácio do Planalto piorou. Em linhas gerais, os aliados citam três motivos principais para o aumento dos votos contrários a Temer: o não cumprimento de promessas anteriores do governo em relação a liberação de cargos e emendas; o fato de os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) estarem juntos na segunda denúncia; e a perda do medo de punições, uma vez que o governo não puniu deputados da base que votaram contra Temer na primeira denúncia.

“O clima está tenso. Com certeza, ele terá menos votos a favor dele”, afirmou o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares. De acordo com ele, a sigla deve dar de três a cinco votos novos contra Temer na segunda denúncia. Na primeira, o partido tinha 40 deputados, dos quais 14 votaram pelo prosseguimento da ação penal – que acabou arquivada.

Um dos partidos que devem ser contemplados com cargo, o PR também deverá dar menos votos ao presidente desta vez. Segundo o líder da legenda, José Rocha (BA), “há uma insatisfação muito grande” dos deputados com o descumprimento da promessa de liberar emendas. “Ano que vem é ano eleitoral”, completou Rocha, sem dar uma estimativa de votos na bancada. Na primeira denúncia, o PR deu 28 votos a favor do presidente e nove contra. Outros três parlamentares se ausentaram.

O Palácio do Planalto começou a destravar as indicações dessas siglas que estavam represadas devido à demora no processo de análise dos nomes escolhidos para esses postos. Algumas nomeações já foram publicadas em portarias internas de cada instituição. Outras devem ser encaminhadas nos próximos dias. Deputados serão contemplados com postos regionais em órgãos como Banco do Nordeste e Ibama, entre outros.

Os caciques das siglas do centrão procuraram o ministro Eliseu Padilha para traçar o mapa de nomeações travadas e obtiveram do auxiliar de Temer a promessa de liberação.

O Planalto conseguiu, por exemplo, aplacar a insatisfação de deputados do PP da Bahia que reclamavam da demora na nomeação de seus indicados.

Três líderes partidários disseram à “Folha de S.Paulo”, em caráter reservado, que o movimento do governo saciou os deputados e reduziu o risco para Temer na votação da segunda denúncia. Eles consideram que as deserções em suas bancadas devem ser pontuais.

Em agosto, a Câmara barrou a primeira denúncia da PGR, por corrupção passiva, contra Temer por 263 votos a 227. Eram necessários 342 votos para manter a ação penal ativa.

Exonerações

Ministros. O presidente Temer exonerará nesta sexta-feira (20) oito de seus ministros que possuem mandato de deputado federal para que eles retomem os postos na Câmara e votem a seu favor na semana que vem.

  Ajuda a Aécio não renderá votos

Brasília. O PSDB não deve entregar novos votos para ajudar o presidente Michel Temer a barrar na Câmara a segunda denúncia contra ele, mesmo após contar com o apoio do PMDB para salvar o mandato do senador Aécio Neves (MG). Segundo lideranças tucanas na Câmara e no Senado, a bancada de deputados continuará dividida e deve registrar placar parecido com o da primeira denúncia, quando deu 22 votos a favor e 21 contra Temer.

“O número de votos vai ser igual ao da primeira, ou seja, a bancada continuará dividida”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). O parlamentar paulista ressaltou que, em razão do racha, deve liberar a bancada para votar como quiser, assim como fez na primeira denúncia. A sigla tem 44 deputados federais.

Primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o resultado favorável a Aécio no Senado não vai mudar os votos do PSDB na segunda denúncia contra Temer. “A imprensa faz uma leitura – e os fatos vão desmentir – de que houve um acordo entre PSDB e PMDB. Semana que vem vai ter painel na Câmara e vocês vão observar que não haverá mudança substancial na posição do PSDB”, afirmou Cunha Lima na quarta-feira, um dia após o Senado reverter o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Aécio. Na votação, o PMDB deu 19 votos para salvar o tucano e apenas dois contra: de Kátia Abreu (TO) e de Roberto Requião (PR).

São Paulo

Na mesma. O número de votos contra Temer deve continuar o mesmo na bancada paulista do PSDB, que, na primeira denúncia, deu 11 pelo prosseguimento da denúncia e apenas um pela rejeição.

Temer começa a liberar cargos

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Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui...

Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui…

Você sabe quem são os 263 deputados que votaram a favor de Temer? Veja lista aqui… Esse artigo não pode apenas ser lido e esquecido. Temos a obrigação como brasileiros roubados marcar, nome por nome que estão nessa relação dos 263. Eles votaram para que Michel temer não fosse investigado pelo STF. #Compartilhe essa matéria, ela é mais que uma utilidade pública. Você sabe quem são os 263 deputados…

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Os Deputados que Votaram a Favor de Temer

Os Deputados que Votaram a Favor de Temer

Abaixo o nome dos 263 deputados que votaram pela permanência de Temer, onde a maioria recebeu dinheiro em forma de emendas, perdão de dívidas previdenciárias aos ruralistas ou “simplesmente” cargos no governo para favorecerem Temer e evitar dele responder por corrupção no STF após a denúncia do PGR, MPF e PF.

Estão com * os ausentes e com ** os que se abstiveram. Com isso beneficiaram Temer.

  RO…

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Câmara gastará R$ 19,5 milhões com novos cargos em 2019

 A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores.

Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários. O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos.

Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano.

 Acesso

A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018. Para terem direito, esses partidos precisam se unir a outros para cumprir as cotas relativas à cláusula de desempenho.

Durante a aprovação do projeto, houve debate entre os parlamentares sobre o impacto do projeto. Maia rebateu e afirmou que não haveria aumento da despesa, e sim uma adequação, com cortes em investimentos. "Todas as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento", disse a assessoria de Maia.

 ·         Comissionados são 0,4% da folha salarial de servidores

 Alvo de ameaças de extinção e promessas de enxugamento, os cerca de 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam apenas 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal.

Entre os ocupantes dos chamados cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal. Três em cada quatro integrantes desse grupo de elite do funcionalismo são servidores de carreira - ou seja, não podem ser demitidos e, no máximo, perderiam parte dos vencimentos com o eventual corte dos cargos.

Hoje, os benefícios adicionais pagos aos comissionados custam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2018, o gasto total com servidores será de R$ 242 bilhões. No ano que vem, a expectativa é de que chegue a R$ 263 bilhões.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendeu a extinção de 25 mil cargos, número que até excede o total existente hoje em dia. Ao ser alertado sobre o erro, baixou a estimativa para 20 mil. Em novembro, pouco depois de ser eleito, Jair Bolsonaro falou que pretende cortar "no mínimo" 30% desses cargos.

Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o recém-empossado governo Michel Temer prometeu um corte de 4 mil cargos comissionados. O número de ocupantes desses postos hoje em dia, porém, é maior do que no último mês de Dilma no cargo (22.894 ante 21.766).

O Ministério do Planejamento alega que o corte efetivamente foi feito, em 2017. Questionado sobre o fato de que essa redução não se observa na relação de beneficiados, o ministério afirmou que "existe diferença entre cargos/funções comissionados existentes e ocupados". E acrescentou que "a meta de redução anunciada foi cumprida e refere-se aos cargos/funções existentes". Ou seja, o corte pode ter se limitado a cargos que estavam vagos - nesse caso, a economia seria zero.

O ministério alegou também que, a partir de 2017, entraram na soma dos comissionados cerca de 3 mil cargos que já haviam sido criados, com outra nomenclatura, entre 2008 e 2016. Mas a pasta não informou se esses cargos estavam ocupados na época nem se estão hoje em dia.

 Reforma

Quando se trata de estimativa de redução de gastos com comissionados, o governo Temer não tem bom retrospecto. A principal reforma promovida pelo presidente foi transformar cerca de 10.462 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) em FCPE (Função Comissionada do Poder Executivo).

Na época, o governo apresentou dados considerados falhos como justificativa da medida provisória enviada ao Congresso: superestimou os gastos com os DAS ocupados por servidores concursados e projetou um corte de R$ 250 milhões - que, na prática, não ocorreu.

O governo calculou a suposta economia que faria utilizando como referência o valor de um cargo DAS integral, em comparação com o valor de um FCPE (40% menor). Mas o fato é que apenas servidores de carreira que ocupavam cargos DAS foram transformados em FCPE, e esses já não recebiam o valor de um DAS integral.

O cálculo distorcido foi incluído até na medida provisória enviada ao Congresso para trocar o nome dos cargos. Questionado sobre o fato, o ministério admitiu que a alegada economia de R$ 250 milhões poderia ser apenas contábil, mas não concreta.

"Embora a despesa orçamentária de um DAS ocupado por servidor efetivo seja de 60% do valor do DAS, a previsão de disponibilidade orçamentária necessária é de 100% dos DAS, haja vista a possibilidade de, a qualquer tempo, o DAS vir a ser ocupado por servidor sem vínculo ou ser plenamente utilizado pelo servidor efetivo (o servidor efetivo pode optar entre a remuneração do cargo efetivo acrescido de 60% do valor da retribuição do cargo DAS, ou o valor bruto do DAS)", explicou o ministério.

A reforma promovida por Temer reduziu o número de funcionários não concursados em cargos comissionados: de 6.101, no final da gestão Dilma, passaram a 5.332 agora. Em tese, a redução de pessoal de fora do quadro de servidores de carreira indica menor espaço para a contratação de apadrinhados políticos.

Mas esse possível impacto positivo desaparece quando se analisa o que ocorreu na distribuição dos cargos DAS 5 e 6, os de maior remuneração e poder de decisão - nesse caso, o número de não concursados nesses níveis aumentou tanto em valores absolutos (de 433 para 484) quanto proporcionais (de 54% para 62%).

 Fonte: O Estado de S. Paulo

[smashse]

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— Anderson Gama (@smashse) August 3, 2017

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Governo adia demissão de presidente da Infraero

Sob pressão dos aliados, o presidente Michel Temer adiou o plano de demitir o presidente da Infraero, Antônio Claret, mesmo depois que ele entrou em atrito com o governo. Claret foi indicado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que, embora fora do Legislativo, dá ordens à bancada do PR. O partido é considerado fundamental para ajudar Temer a barrar, na Câmara, a denúncia apresentada contra ele por organização criminosa e obstrução da Justiça.

A Infraero virou um feudo do PR, que integra o Centrão e também controla o Ministério dos Transportes. O jornal "O Estado de S Paulo" mostrou, na quarta-feira, 27, que a estatal abriu 50 licitações, nas quais ofereceu 68 áreas para exploração comercial em 23 aeroportos.

A estratégia desagradou ao Palácio do Planalto e à equipe econômica porque, no caso dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada, pode provocar impacto negativo nos lances propostos em leilão.

Em recente conversa com Temer, no Planalto, Costa Neto pediu a ele que suspenda a privatização do aeroporto de Congonhas, considerado a âncora financeira da Infraero. Acompanhado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o ex-deputado - condenado no mensalão - também cobrou a permanência de Claret, que está em confronto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Confronto

Em carta enviada a Quintella, Claret chegou a dizer que o governo teria prejuízo com a concessão dos aeroportos. Irritado, o presidente cogitou dispensar o presidente da Infraero, mas foi aconselhado a aguardar o desfecho da votação da denúncia contra ele. A estatal sustenta que todas as licitações ocorrem dentro da lei.

Padrinho de Claret, Costa Neto atuou a favor do governo para conquistar votos e impedir a continuidade da primeira denúncia, por corrupção passiva, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer.

Com 38 deputados, a bancada do PR é a sexta maior da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examinará a acusação contra Temer, o partido tem cinco titulares e tanto pode ajudar como atrapalhar a sua vida. Até agora tem ajudado, mas cobra a "fatura" política.

A Secretaria dos Portos, comandada pelo PMDB, também é objeto de desejo do PR. Sob seu guarda-chuva está uma valiosa carteira de empreendimentos, incluindo seis prorrogações de contratos, com investimentos que somam R$ 723,5 milhões. A pasta é dirigida por Luiz Otávio Campos, apadrinhado pelos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB.

Quintella e Campos não se dão. A cúpula do PR indicou dois nomes para a Secretaria dos Portos. Um deles é Fernando Melro Filho, secretário executivo do Ministério dos Transportes. O outro, Luciano Castro, secretário nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários. "Isso não procede. A Secretaria dos Portos é espaço do PMDB e vai continuar assim", desconversou Quintella.

Temer não concordou com a interrupção da privatização do aeroporto de Congonhas, considerada a "joia da coroa" das concessões, mas aceitou dar sobrevida a Claret. Por enquanto, ele também não fará mudanças em Portos, para não contrariar Jader e seu filho Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional. Se a indicação fosse exclusiva de Renan, Campos já teria saído, uma vez que Temer e o senador estão rompidos.

"Eu não indiquei ninguém para Portos. Isso é uma invenção. Michel não tem estatura para ocupar o cargo. É menor do que a cadeira", reagiu Renan.

Não é só o PR, porém, que pede "compensações" ao presidente para ajudá-lo a arquivar o prosseguimento da denúncia. O PP, o PSD, o PTB e o Solidariedade, que também compõem o Centrão, reivindicam mais espaço na Esplanada. Entre outros cargos, estão de olho na Secretaria de Governo e no Ministério das Cidades, duas pastas sob controle do PSDB. Após muita pressão, o PP do senador Ciro Nogueira (PI) conseguiu conquistar a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A segunda denúncia contra Temer deve ser votada no plenário até o fim de outubro. "Hoje a insatisfação é muito grande. Se o governo não trabalhar muito, terá menos votos do que da outra vez", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Em 2 de agosto, o placar da Câmara terminou com 263 votos contrários à primeira acusação que alvejou Temer. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente é necessário o aval de 342 dos 513 deputados. No comando da articulação para salvar o seu mandato, Temer abriu o gabinete e recebeu cerca de 70 parlamentares para conversas, na semana passada.

"Não dá para se afastar um presidente como se troca técnico de futebol", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. "O Brasil vive um processo de denuncismo sem prova. Tanto aquela denúncia como essa de agora são inócuas porque foram baseadas na delação do ‘seu’ Joesley (Joesley Batista, da JBS) e tudo isso é uma armação montada", completou ele.

O esforço do Planalto, agora, é para carimbar a atual crise como proveniente de uma "conspiração" para derrubar o presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo adia demissão de presidente da Infraero

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Maia só vai decidir sobre impeachment após votação de denúncia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

"Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment", disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. "Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância", afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em "três, quatro semanas".

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. "Talvez uma coisa possa neutralizar a outra", afirmou Maia.

"Facada"

A entrevista à TV Bandeirantes foi dada no final da semana em que Maia veio a público reclamar que estava levando "facada nas costas" do PMDB pelo assédio do partido sobre deputados do PSB que negociavam migração para o DEM. Ao Canal Livre, no entanto, o presidente da Câmara declarou lealdade a Temer, ao afirmar que não conspira contra o presidente, que não é pré-candidato à Presidência e que trabalha com a hipótese de o peemedebista concluir seu governo.

Maia voltou a afirmar que o governo tentou influenciar um "enfraquecimento" do DEM com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O deputado citou a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na cerimônia de filiação de Coelho. "Se isso não é participação do governo com 3% de ótimo e bom para tentar influenciar um enfraquecimento do DEM, eu não sei o que é."

Maia disse que trouxe a situação à tona porque quer "ajudar" o governo a superar os problemas e tocar a agenda de reformas no Congresso. "O incidente está superado? Eu já coloquei o problema, só vai estar superado quando o PMDB entender que a prioridade do partido não deveria ser fortalecer o PMDB, deveria ser fortalecer o governo na situação que o governo tem hoje", afirmou o presidente da Câmara. "Eu não estou distante do governo, a agenda do governo é a minha agenda", enfatizou.

Previdência. O deputado afirmou também que não há "clima" para votar a reforma da Previdência após as denúncias contra Temer. "A gente tinha 300 votos para votar antes da delação da JBS. A gente tem voto, a gente não tem é clima." Para aprovar a proposta, o governo precisa de pelo menos 308 apoios na Câmara. Maia disse que, hoje, o número de parlamentares que votariam favoráveis à medida é de 150 a 200.

A dificuldade de Temer na reforma da Previdência, acrescentou Maia, aumenta por causa de "equívocos" na articulação durante a primeira denúncia. Ele citou a sinalização que Temer fez para a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência da República em detrimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Eleições. Negando ser candidato a presidente ou a governador do Rio de Janeiro em 2018, Maia disse que seu propósito é buscar um nome para concorrer à Presidência da República pelo DEM. Mais uma vez, ele acenou para João Doria, mesmo falando que não vai trabalhar para tirar o prefeito do PSDB. "Se a decisão do DEM for não disputar (...), teremos o maior prazer de apoiar o Doria, se o Doria for candidato." O deputado afirmou que, entre os tucanos, Alckmin tem a preferência para viabilizar sua candidatura e que o DEM precisa buscar alguém com um perfil mais "jovem", entre 50 e 55 anos. O prefeito da capital paulista tem 59 anos e o governador, 64.

Reforma política. Diante da tentativa de aprovar mudanças para o sistema eleitoral em tempo hábil para as eleições do ano que vem, Maia disse que o Congresso não tem condições de aprovar um fundo eleitoral superior a R$ 800 milhões para 2018. Uma das propostas viáveis, citou, é reduzir de 20% para 5% a verba de parte do fundo partidário que vai para as fundações dos partidos em ano eleitoral e destinar o recurso para a campanha. Entre as mudanças constitucionais, ele acredita que será possível apenas criar uma cláusula de desempenho e acabar com as coligações em 2020.

Maia só vai decidir sobre impeachment após votação de denúncia

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Maia diz que decidirá sobre pedidos de impeachment após votar denúncia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

"Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment", disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. "Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância", afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em "três, quatro semanas".

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. "Talvez uma coisa possa neutralizar a outra", afirmou Maia.

"Facada". A entrevista à TV Bandeirantes foi dada no final da semana em que Maia veio a público reclamar que estava levando "facada nas costas" do PMDB pelo assédio do partido sobre deputados do PSB que negociavam migração para o DEM. Ao Canal Livre, no entanto, o presidente da Câmara declarou lealdade a Temer, ao afirmar que não conspira contra o presidente, que não é pré-candidato à Presidência e que trabalha com a hipótese de o peemedebista concluir seu governo.

Maia voltou a afirmar que o governo tentou influenciar um "enfraquecimento" do DEM com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O deputado citou a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na cerimônia de filiação de Coelho. "Se isso não é participação do governo com 3% de ótimo e bom para tentar influenciar um enfraquecimento do DEM, eu não sei o que é."

Maia disse que trouxe a situação à tona porque quer "ajudar" o governo a superar os problemas e tocar a agenda de reformas no Congresso. "O incidente está superado? Eu já coloquei o problema, só vai estar superado quando o PMDB entender que a prioridade do partido não deveria ser fortalecer o PMDB, deveria ser fortalecer o governo na situação que o governo tem hoje", afirmou o presidente da Câmara. "Eu não estou distante do governo, a agenda do governo é a minha agenda", enfatizou.

Previdência. O deputado afirmou também que não há "clima" para votar a reforma da Previdência após as denúncias contra Temer. "A gente tinha 300 votos para votar antes da delação da JBS. A gente tem voto, a gente não tem é clima." Para aprovar a proposta, o governo precisa de pelo menos 308 apoios na Câmara. Maia disse que, hoje, o número de parlamentares que votariam favoráveis à medida é de 150 a 200.

A dificuldade de Temer na reforma da Previdência, acrescentou Maia, aumenta por causa de "equívocos" na articulação durante a primeira denúncia. Ele citou a sinalização que Temer fez para a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência da República em detrimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Eleições. Negando ser candidato a presidente ou a governador do Rio de Janeiro em 2018, Maia disse que seu propósito é buscar um nome para concorrer à Presidência da República pelo DEM. Mais uma vez, ele acenou para João Doria, mesmo falando que não vai trabalhar para tirar o prefeito do PSDB. "Se a decisão do DEM for não disputar (...), teremos o maior prazer de apoiar o Doria, se o Doria for candidato." O deputado afirmou que, entre os tucanos, Alckmin tem a preferência para viabilizar sua candidatura e que o DEM precisa buscar alguém com um perfil mais "jovem", entre 50 e 55 anos. O prefeito da capital paulista tem 59 anos e o governador, 64.

Reforma política. Diante da tentativa de aprovar mudanças para o sistema eleitoral em tempo hábil para as eleições do ano que vem, Maia disse que o Congresso não tem condições de aprovar um fundo eleitoral superior a R$ 800 milhões para 2018. Uma das propostas viáveis, citou, é reduzir de 20% para 5% a verba de parte do fundo partidário que vai para as fundações dos partidos em ano eleitoral e destinar o recurso para a campanha. Entre as mudanças constitucionais, ele acredita que será possível apenas criar uma cláusula de desempenho e acabar com as coligações em 2020.

Maia diz que decidirá sobre pedidos de impeachment após votar denúncia