#Maia só vai decidir sobre impeachment após votação de denúncia

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Maia só vai decidir sobre impeachment após votação de denúncia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

"Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment", disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. "Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância", afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em "três, quatro semanas".

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. "Talvez uma coisa possa neutralizar a outra", afirmou Maia.

"Facada"

A entrevista à TV Bandeirantes foi dada no final da semana em que Maia veio a público reclamar que estava levando "facada nas costas" do PMDB pelo assédio do partido sobre deputados do PSB que negociavam migração para o DEM. Ao Canal Livre, no entanto, o presidente da Câmara declarou lealdade a Temer, ao afirmar que não conspira contra o presidente, que não é pré-candidato à Presidência e que trabalha com a hipótese de o peemedebista concluir seu governo.

Maia voltou a afirmar que o governo tentou influenciar um "enfraquecimento" do DEM com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O deputado citou a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na cerimônia de filiação de Coelho. "Se isso não é participação do governo com 3% de ótimo e bom para tentar influenciar um enfraquecimento do DEM, eu não sei o que é."

Maia disse que trouxe a situação à tona porque quer "ajudar" o governo a superar os problemas e tocar a agenda de reformas no Congresso. "O incidente está superado? Eu já coloquei o problema, só vai estar superado quando o PMDB entender que a prioridade do partido não deveria ser fortalecer o PMDB, deveria ser fortalecer o governo na situação que o governo tem hoje", afirmou o presidente da Câmara. "Eu não estou distante do governo, a agenda do governo é a minha agenda", enfatizou.

Previdência. O deputado afirmou também que não há "clima" para votar a reforma da Previdência após as denúncias contra Temer. "A gente tinha 300 votos para votar antes da delação da JBS. A gente tem voto, a gente não tem é clima." Para aprovar a proposta, o governo precisa de pelo menos 308 apoios na Câmara. Maia disse que, hoje, o número de parlamentares que votariam favoráveis à medida é de 150 a 200.

A dificuldade de Temer na reforma da Previdência, acrescentou Maia, aumenta por causa de "equívocos" na articulação durante a primeira denúncia. Ele citou a sinalização que Temer fez para a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência da República em detrimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Eleições. Negando ser candidato a presidente ou a governador do Rio de Janeiro em 2018, Maia disse que seu propósito é buscar um nome para concorrer à Presidência da República pelo DEM. Mais uma vez, ele acenou para João Doria, mesmo falando que não vai trabalhar para tirar o prefeito do PSDB. "Se a decisão do DEM for não disputar (...), teremos o maior prazer de apoiar o Doria, se o Doria for candidato." O deputado afirmou que, entre os tucanos, Alckmin tem a preferência para viabilizar sua candidatura e que o DEM precisa buscar alguém com um perfil mais "jovem", entre 50 e 55 anos. O prefeito da capital paulista tem 59 anos e o governador, 64.

Reforma política. Diante da tentativa de aprovar mudanças para o sistema eleitoral em tempo hábil para as eleições do ano que vem, Maia disse que o Congresso não tem condições de aprovar um fundo eleitoral superior a R$ 800 milhões para 2018. Uma das propostas viáveis, citou, é reduzir de 20% para 5% a verba de parte do fundo partidário que vai para as fundações dos partidos em ano eleitoral e destinar o recurso para a campanha. Entre as mudanças constitucionais, ele acredita que será possível apenas criar uma cláusula de desempenho e acabar com as coligações em 2020.

Maia só vai decidir sobre impeachment após votação de denúncia

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Maia afirma que vai rejeitar os 25 pedidos de impeachment contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao 'O Estado de S. Paulo' que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também disse que o presidente tem que "agradecer muito" pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto

Como fica a sua relação com o Palácio do Planalto no pós-denúncia?

A minha primeira eleição na presidência da Câmara foi independente e o Michel tem de agradecer muito de eu ter sido eleito e não ter feito o que eu podia ter feito. Eu poderia, na minha primeira legislatura, ter trabalhado dizendo o tempo todo que o governo não me ajudou, porque ele só apoiou a minha candidatura nas últimas 24 horas. Mas eu abracei a agenda do governo porque eu acredito na agenda da equipe econômica. Não foi uma questão de "eu sou governo". Agora, eu não misturo as coisas: o presidente da República e o presidente da Câmara têm uma relação institucional muito boa e essa relação se mantém boa Mas, o que eu estou dizendo, como presidente da Câmara, é que a relação não será uma relação amanhã igual a que foi antes das duas denúncias se o governo não reorganizar a base.

E o que Temer precisa fazer para reorganizar a base?

Tem vários caminhos para resolver. O que você não pode é achar que o resultado da denúncia gerou uma base de 250 votos. Ter base é ter base que confia no governo, na agenda do governo, mesmo quando vem uma pauta árida para a Câmara. Acho que numa pauta árida, o governo hoje não tem maioria.

Para o sr., qual seria o melhor caminho?

Se eu começar a falar vão dizer que eu estou querendo interferir no caminho que ele (Temer) vai decidir. Eu já falei muito. Tem partidos que se consideram sub-representados, tem partidos que acham que outros estão super representados. Se o governo discorda dessa opinião, tem de chamar os presidentes (das siglas) e seus líderes e dizer: você não está sub-representado. Você está bem representado por isso e por isso.

Nos corredores da Câmara dizem que o sr. pode ser o Eduardo Cunha do Temer.

Se eu quisesse ser o Eduardo Cunha do Temer eu teria sido nas denúncias. Ser agora é até ridículo. Se eu tive a clareza que não deveria me envolver nas denúncias, que um ativismo meu nesse processo ia gerar mais instabilidade para o Brasil, não seria inteligente da minha parte agora atrapalhar o governo, de forma alguma. Como é que agora vou trabalhar para essa instabilidade? Não tem a menor chance de eu fazer isso.

O que o sr. vai fazer com os pedidos de impeachment?

Daqui a pouco vou decidir. Acho que todos os temas do impeachment o Congresso já decidiu, a Câmara já decidiu. Os temas que estão nos pedidos estão diretamente relacionados às denúncias.

Por que, então, não os rejeita logo?

Vou rejeitar no momento adequado. Porque a rejeição vai dar direito a um recurso, e esse recurso tem que ser em um ambiente em que a Câmara esteja mais tranquila, para que não tenha uma votação que possa ser distorcida em relação a sua realidade. Vou criar um novo ambiente para votação do recurso agora, logo depois da denúncia? É só ter calma. A Câmara não pode parar para julgar pela terceira vez a mesma coisa. O Brasil não suporta isso.

O governo vai conseguir aprovar a reforma da Previdência?

Reformas desse tamanho precisam estar patrocinadas pelo governo. Não tem alternativa. Por isso que digo que as próximas semanas serão decisivas para a gente entender qual verdadeiro tamanho do governo na Câmara. Mas, com certeza, a reforma da Previdência não será a que a equipe econômica sonhou, que a gente sonhou.

Por que a Câmara decidiu retomar a pauta de enfrentamento à Lava Jato agora?

Essa comissão que instalei para discutir o projeto sobre abuso de autoridade não tem nada de enfrentamento à Lava Jato.

Mas os procuradores veem o projeto como uma reação às investigações.

Não tem reação nenhuma. Eles estão vendo coisa onde não existe. Não existe na nossa pauta nada contra a Lava Jato.

O sr. vai disputar qual cargo em 2018?

Eu sou candidato a deputado federal. O dia que eu aparecer com 7% ou 8%, aí você me entrevista e eu vou te dizer se sou candidato a presidente da República. Eu tenho que respeitar o eleitor e acho que, na posição que eu estou, tenho alguma chance de recompor a aliança e continuar na presidência da Câmara. É um caminho, e é um caminho de muito poder, é algo que, neste momento, tem mais probabilidade do que eu construir uma candidatura presidencial forte.

O DEM não vai ter candidato a Presidência?

Eu acho que o DEM tem que ter candidato.

Quem? O Luciano Huck?

Não... Eu tenho a maior admiração pelo Luciano Huck, se ele fosse filiado ao DEM hoje, eu teria o maior prazer de defender a candidatura dele, mas ele não é filiado ao DEM. Eu não posso trabalhar com uma variável que eu não controlo.

O DEM não vai repetir a dobradinha com o PSDB em 2018?

Acho que na política tudo é possível, só não é possível o DEM coligar com o PT, o resto... Mas, quando você faz coligação, você fortalece o projeto futuro dos outros, por isso que o PSDB vem conseguindo liderar o nosso campo, porque toda eleição, a gente não teve coragem de lançar um candidato, apoiou o PSDB, e o PSDB foi ganhando musculatura.

Geraldo Alckmin é o nome do PSDB mais preparado ou o sr. prefere o João Doria?

Eu gosto dos dois, me dou bem com os dois, graças a Deus a briga é no PSDB e não no DEM.

Maia afirma que vai rejeitar os 25 pedidos de impeachment contra Temer

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Maia quer aliança com o PSDB para isolar Temer em 2018

BRASÍLIA. Somente quatro convidados ocupavam a sala de estar da residência oficial de Rodrigo Maia (DEM) momentos antes da votação que selaria o destino político de Michel Temer na última quarta-feira. Ao contrário do habitual séquito que costuma desfrutar de café da manhã, almoço e jantar à sua mesa, o presidente da Câmara limitou sua audiência a um marqueteiro, um consultor e só dois deputados, ambos do PSDB. Conversavam com desenvoltura sobre o projeto que hoje mais interessa à classe política: as eleições de 2018.

Antes de abrir a sessão que sepultaria a segunda denúncia contra o presidente, Maia conversou com os deputados Jutahy Júnior (PSDB-BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), os dois contrários a Temer, e, por mais de uma hora, discutiu uma possível aliança para o próximo ano entre seu partido, o DEM, e o PSDB.

A avaliação ali foi consensual: com baixíssima popularidade e denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República, Temer se tornou “radioativo” na disputa de 2018 e, assim, o PMDB não estaria apto a compor um possível arco com tucanos e democratas.

Desde agosto, o presidente da Câmara tem se distanciado de Temer e articula o fortalecimento do DEM para conquistar uma fatia de centro-direita do eleitorado, que também interessa ao PMDB. A partir de agora, Maia faz um segundo e mais assertivo movimento sobre os tucanos, que hoje têm quatro ministérios e, apesar de divididos quanto ao apoio ao peemedebista, seguem como um pilar importante para o Planalto.

A ideia é que o DEM deixe de ser apêndice e se torne protagonista na aliança com o PSDB.

O desejo de Maia para um candidato ideal à Presidência envolve paradoxos: liberal na economia e conservador nos costumes, com respeito às minorias.

Enquanto essa figura para o projeto nacional não aparece, Maia articula a aliança com o PSDB em dois Estados: Rio, onde quer lançar seu pai, Cesar Maia, ao governo, e Bahia, onde ACM Neto, prefeito de Salvador e seu aliado, deve se candidatar a Executivo estadual.

Na quarta, Maia, Jutahy e Sampaio falaram justamente sobre esses cenários, sob os comentários do publicitário Fernando Barros. Pouco antes, o presidente da Câmara havia conversado com Adriano Pires, consultor do setor de energia. Maia anunciaria naquela noite seu desejo de votar o fim do regime de partilha do petróleo, em um movimento para estabelecer na Casa uma agenda paralela à do governo.

O PSDB deve ser um aliado nesse esforço, no primeiro passo prático da aproximação entre tucanos e democratas para 2018. Há cerca de 15 dias, Maia se reuniu com o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), em um almoço, para elaborar uma proposta de atuação conjunta.

As divisões internas do PSDB abriram um flanco para o fortalecimento do DEM nessa parceria. Segundo dirigentes democratas, a fragilidade dos tucanos – em disputa interna pelo comando da sigla e pelo posicionamento no governo – permitirá a inversão de papéis na principal aliança de centro-direita para a próxima campanha.

DIVÓRCIO FORÇADO. O Planalto também busca um candidato para disputar esse mesmo espaço –mas com disposição de defender o legado de Temer. Apesar do esforço em manter pelo menos uma ala do PSDB no governo, o presidente já desistiu de ter os tucanos como aliados no projeto para 2018.

Auxiliares de Temer tentam ser otimistas: mesmo com baixa popularidade (5%), o presidente tem como mostrar resultados na economia e participar de uma candidatura com a bandeira da continuidade.

Dados como juros e inflação em baixa e diminuição do desemprego podem fazer o peemedebista, acreditam ministros, ser importante no apoio a um candidato. (Bruno Borghossian e Marina Dias, da Folhapress)

  Planalto pode perder até em MP

Brasília. O presidente da República Michel Temer foi alertado pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) que pode perder até mesmo votações simples, de Medidas Provisórias na Casa. O recado foi dado na quinta-feira, um dia depois de o presidente conseguir o apoio para enterrar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele.

De acordo com o colunista Gerson Camarotti, do portal G1, Maia avisou que é um erro o governo pensar que o placar da vitória na votação sobre a denúncia reflete a força do governo.

  Impeachment será rejeitado em breve

BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também afirma que o presidente tem que “agradecer muito” pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.

“Daqui a pouco vou decidir (sobre os pedidos de impeachment). Acho que todos os temas do impeachment o Congresso já decidiu, a Câmara já decidiu. Os temas que estão nos pedidos estão diretamente relacionados às denúncias”, disse Maia, completando: “Vou rejeitar no momento adequado. Porque a rejeição vai dar direito a um recurso, e esse recurso tem que ser em um ambiente em que a Câmara esteja mais tranquila, para que não tenha uma votação que possa ser distorcida em relação a sua realidade. Vou criar um novo ambiente para votação do recurso agora, logo depois da denúncia? É só ter calma. A Câmara não pode parar para julgar pela terceira vez a mesma coisa. O Brasil não suporta isso”, avaliou o deputado fluminense.

Pressão

Cobrança. Em busca de um reequilíbrio da base governista após a votação da segunda denúncia contra Michel Temer, aliados do presidente pressionam o Palácio do Planalto a antecipar a reforma ministerial prevista para abril. Líderes partidários e auxiliares sugeriram a Temer que ele faça substituições pontuais no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios ainda em 2017, para tentar destravar a extensa pauta de projetos de interesse do governo no Congresso.

Aposta. Na avaliação de aliados, a redistribuição imediata de espaços é necessária para aplacar o descontentamento de sua base no Congresso e obter apoio para medidas consideradas urgentes pelo Palácio do Planalto.

Maia quer aliança com o PSDB para isolar Temer em 2018

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Fachin pode atrasar envio de denúncia contra Temer

A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para "aparelhar" a acusação - como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.

Aliados do governo na Câmara articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, 10 dias, antes do início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de julho Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias. "Tem que votar antes do recesso", afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Casa.

O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem fatos novos relativos ao inquérito.

Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.

Outro temor no governo é de que a demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da República na Câmara.

Prazos. Se Fachin decidir abrir prazo para defesa prévia dos acusados e depois solicitar resposta do Ministério Público, a denúncia poderá ser encaminhada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o início do recesso.

A expectativa é de que Janot envie a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, uma sexta-feira, pouco mais de 20 dias corridos antes do recesso.

A adoção desse procedimento, admitido nos bastidores por ministros do Supremo, vai depender da decisão de Fachin. Há ainda jurisprudência no STF que admite prazo em dobro nos casos de acusação contra mais de um investigado com advogados diferentes. Assim, no lugar de 15 dias para defesa, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também deve ser denunciado, teriam 30 dias.

No momento, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que não há clima nem interesse em se falar em suspensão de recesso dos trabalhos no Congresso.

Auxiliares de Temer lembram que mesmo durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff não foi possível manter deputados e senadores trabalhando.

Suspensão

Em almoço com deputados do PSB anteontem (13), Maia afirmou que, se necessário, pedirá a suspensão do recesso. Procurado, o parlamentar fluminense evitou comentar o assunto e disse que só tratará do tema quando a denúncia for enviada pela Procuradoria-Geral da República.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado "recesso branco", quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fachin pode atrasar envio de denúncia contra Temer