#vinculoafetivo

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Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso do Ministério Público, aplicando o entendimento de que é possível a realização de acordo com o objetivo de perdoar o devedor de pensão alimentícia, das parcelas vencidas que estavam sendo cobradas judicialmente. No caso, a mãe de duas crianças ajuizou uma ação de execução de alimentos contra o pai, mas com o acordo, o Tribunal do Estado julgou extinto o processo. O Ministério Público, no entanto, apresentou recurso alegando que a pensão alimentícia é irrenunciável e personalíssima, não havendo a possibilidade de que a mãe desista de cobrar os valores dos quais seus filhos são credores. Contudo, de acordo com o ministro do STJ relator do caso, o código civil permite compreender que o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, mas essa regra não se aplica às prestações vencidas, pois o credor pode deixar de exercer seu direito. O relator ainda prosseguiu destacando que “especialmente no âmbito do direito de família, é salutar o estímulo à autonomia das partes para a realização de acordo, de autocomposição, como instrumento para se alcançar o equilíbrio e a manutenção dos vínculos afetivos." #STJ #alimentos #pensaoalimenticia #devedor #MP #pensao #acordo #autocomposiçao #direitodefamilia #direito #credor #familia #vinculoafetivo https://www.instagram.com/p/CREL-jxt7WJ/?utm_medium=tumblr

[xavierbramanteadvogados]

Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso do Ministério Público, aplicando o entendimento de que é possível a realização de acordo com o objetivo de perdoar o devedor de pensão alimentícia, das parcelas vencidas que estavam sendo cobradas judicialmente. ⠀ No caso, a mãe de duas crianças ajuizou uma ação de execução de alimentos contra o pai, mas com o acordo, o Tribunal do Estado julgou extinto o processo. O Ministério Público, no entanto, apresentou recurso alegando que a pensão alimentícia é irrenunciável e personalíssima, não havendo a possibilidade de que a mãe desista de cobrar os valores dos quais seus filhos são credores. ⠀ Contudo, de acordo com o ministro do STJ relator do caso, o código civil permite compreender que o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, mas essa regra não se aplica às prestações vencidas, pois o credor pode deixar de exercer seu direito. ⠀ O relator ainda prosseguiu destacando que “especialmente no âmbito do direito de família, é salutar o estímulo à autonomia das partes para a realização de acordo, de autocomposição, como instrumento para se alcançar o equilíbrio e a manutenção dos vínculos afetivos." ⠀ #STJ #alimentos #pensaoalimenticia #devedor #MP #pensao #acordo #autocomposiçao #direitodefamilia #direito #credor #familia #vinculoafetivo https://www.instagram.com/p/COyRhcgJGhq/?igshid=1me5gui3o54br

[ligianebastosoficial]

Sempre converso com minha filha, e uma das perguntas que ela mais faz pra mim é essa. As crianças com sua doçura e inocência, não imaginam as grandes coisas que seus pais fazem para manterem-nas seguras e bem sustentadas. Passei a maior parte da minha vida familiar longe dos meus filhos. Acordava para ir trabalhar, e mal os via, apenas nos fins de semana. E isso era muito cansativo pra mim. Então eu dava o meu melhor quando estava com eles. Aproveitava o máximo de tempo que tínhamos, para gerar no coração deles um vínculo afetivo comigo. Precisamos estabelecer nas nossas famílias vínculos inquebráveis, mesmo em meio a circunstâncias desafiadoras. Estabeleça agora, para colher amanhã! #familia #filhos #vinculoafetivo #amoremfamilia #estabelecendoprincipios #amor #lifestyle #instagram #familyhope #prayforfamily https://www.instagram.com/p/CDcgDjNjNPt/?igshid=1x8cgqzbeovml

[maeternamor]

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[gtoyama-blog]

#littleones #schoolofenglish #escoladeingles #mogidascruzes #quemamacuida #quemamaeduca #mogimoderno #diferencial #vinculoafetivo #novometodo #picoftheday #tbs #love #education (em Mogi das Cruzes, São Paulo, Brazil)