#vereadores de Juiz de Fora

[faxsindical]

A campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica

A campanha salarial de 2024 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não é apenas uma questão econômica. É necessidade para os serviços públicos de saúde. É notório e declarado o descontentamento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora em relação à política salarial e condições de trabalho oferecidas pelo empregador. Os concursos públicos nos últimos dez anos foram raras exceções. O SUS…

[portalagrovida]

Torneios Leiteiros de Juiz de Fora se tornam patrimônio imaterial Uai Agro

Os torneios leiteiros de Juiz de Fora a partir de agora são considerados Patrimônio Imaterial e Cultural de Juiz de Fora. É o que determina a Lei 14.514, sancionada nesta semana. A nova lei, de autoria do vereador Vagner de Oliveira (PSB), reconhece o “caráter notadamente econômico, social e cultural” desses eventos rurais, que têm por objetivo divulgar a aptidão produtiva de leite dos animais. Na justificativa, o parlamentar defende que “trata-se de uma tradição cultural vivificada e ainda presente em várias cidades brasileiras, como o caso de Juiz de Fora, onde fazem parte do contexto sociocultural há mais 30 anos, e tem o objetivo de celebrar e divulgar a produção agropecuária”. Além de uma forma de lazer deste público, segundo o vereador, os torneios promovem também “intercâmbio técnico-cultural entre os agentes envolvidos, ações participativas e de diálogo com as comunidades”. Foram destacadas na lei 10 edições dos torneios, realizadas em bairros e distritos de Juiz de Fora: em Filgueiras, Humaitá de Minas, Igrejinha, Penido, Pirapetinga, Pires, Rosário de Minas, Sarandira, Torreões e Vila Almeida.

[escolaceciliameirelesjf]

Histórico

Se liga na nossa história!

A Escola Municipal Cecília Meireles recebeu essa denominação com o intuito de homenagear a escritora brasileira Cecília Benevides de Carvalho Meireles, que nasceu no Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 1901, falecendo dia 09 de novembro de 1964, na sua cidade.

Em maio de 1970, a comunidade do bairro Nova Era, representada pela moradora Rita Candeia, procurou o vereador Ignácio Halfeld, solicitando a construção de uma escola. Preocupavam-se com a situação das crianças do bairro, que necessitavam caminhar pela Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Escola Estadual Almirante Barroso, localizada em Benfica. Estas corriam riscos constantes, principalmente, em relação ao trânsito e, muitas vezes, tornavam-se vítimas fatais. Sensibilizado com a situação, o vereador Ignácio Halfeld assumiu a causa, comprometendo-se em se empenhar na construção da escola em Nova Era.

Em 10 de agosto de 1970, o prefeito Itamar Augusto Cautiero Franco assinou o Decreto 1.063, criando a Escola Municipal Cecília Meireles. A Escola Municipal Cecília Meireles foi inaugurada em 15 de fevereiro de 1978, oito anos após a assinatura do decreto autorizando o seu funcionamento, pelo então prefeito de Juiz de Fora Itamar Augusto Cautiero Franco.

[cangacosa]

LAMPEÃO EM QUEIMADAS

LAMPIÃO CHEGA À QUEIMADAS

O Rio Itapicuru estava cheio. João Lantyer, Coletor Federal, irmão de Zulmira, estava na oficina de Pedro do Pataco, quando passava vindo do rio, um grupo de cerca de 18 homens armados, que o deixou confuso, porque o sargento Evaristo, Comandante do Quartel da PM, esperava uma Volante, na qual o Comandante era seu amigo e viria almoçar com ele.

ZULMIRA LANTYER RECONHECE LAMPIÃO

As 10:30 horas do dia 22 de dezembro de 1929, um domingo, em plenos preparativos para os festejos do natal e do ano novo, um grupo de moças, entre elas Zulmira Lantyer, ensaiava em casa uma peça teatral para ser apresentada na noite de natal.

Da janela da casa, umas das moças confunde o bando de cangaceiros com uma Volante. Porém, Zulmira, que conhecia o facínora através de retratos em jornais, o reconhece, e fala para as amigas: - É o bando de Lampião. E, o que vai na frente é o próprio. A jovem Zulmira sai correndo e espalha a notícia da invasão de Lampião na cidade, contudo, o povo, não acredita nela.

 DISTRIBUIÇÃO DOS CANGACEIROS

 Arteiro, Lampião designou dois cangaceiros para tomarem de assalto a Estação de trem de Queimadas. Na estação cortaram os fios do telégrafo, danificaram o aparelho,  roubaram o dinheiro e ficaram de campana.

LAMPEÃO CHEGA AO QUARTEL

Como se conhecesse Queimadas como a palma da mão, com a maior facilidade, Lampião chega ao Quartel da Polícia Militar. O facínora na frente. Sem nenhum escrúpulo o grupo invade o quartel.

Todos os dias - diz seu Nôza - eu ia levar comida para um preso de Itiúba, que era compadre de D. Marocas, minha mãe, quando vi o bando. Dentro do quartel, sentados no último degrau da escada havia dois soldados brincando com umas pedras no piso riscado. O bando fez uma volta no salão e cercou os soldados, que “bateram” continência para Lampião. O cangaceiro – chefe repudiou veemente:

Baixe os braços, macacos! Eu sou o bandido Lampião! Os soldados ficaram paralisados

Lampião abriu a porta da cadeia e soltou os doze presos (assassinos e ladrões). Inclusive um soldado da PM que havia estuprado uma criança. Em seguida, Lampião utilizando-se de um apito (artifício que o sargento usava para chamar os soldados com urgência ao quartel), fez com que os outros soldados, até mesmo o Sargento Evaristo, voltassem correndo para o quartel, sendo surpreendidos pelos cangaceiros e presos na cadeia.

Na época eram exatamente sete soldados e um sargento. Na porta do quartel, do lado de fora, ficara um cangaceiro com a arma apontada para dentro, em sinal de vigília.  Após essas atitudes, Lampião deixou alguns cangaceiros tomando conta do quartel. Com treze “cabras” desceu pela cidade e foi à casa do juiz, Dr. Hilário.

ACERTO COM O JUIZ

 Com o Dr. Hilário, Lampião acertou que o mesmo fizesse uma lista de nomes de pessoas influentes e de posses. Imediatamente as intimasse a comparecer com urgência na casa do referido juiz.

Cada pessoa intimada pelo senhor Alvarino, que chegava à casa do juiz, lhe era estipulado uma quantia em dinheiro ou em jóias, para entregar a Lampião. O senhor Francisco Moura (Catita), Escrivão Estadual, responsável pela Coletoria, disse a Lampião que poderia lhe dar quinhentos mil reis, e deu. Desse modo, cada pessoa intimada deu ao cangaceiro a quantia negociada. Totalizando: 22.345$700(vinte e dois contos, trezentos e quarenta e cinco mil e setecentos reis).

 LAMPEÃO DECLINA SUA FALSA BONDADE

Quando seu Catita entregou a Lampião os quinhentos mil reis e o coronel Hermelino entregou oitocentos mil reis, Lampião disse ao então Escrivão da Coletoria Estadual, que por aquela importância que lhe era entregue, se a família Moura viesse a sofrer alguma necessidade, tirasse dali o dinheiro que poderia impedir o efeito citado, ficando o total, diante do que afirmara seu Catita. 

Lampião, então comentou, que os valores arbitrados foram pelo juiz e não por ele. Disse também: “eu sei que negro só tem juízo pela manhã, mas num dia deste, com bandido na porta em demadrugada, tem. Que daquele dinheiro que estava tomando, poderia ser taxado de ladrão, mas não ficaria com um tostão, porque, utilizaria todo dinheiro para pagar as bala que comprava dos próprios macacos; tanto que as balas do seu bando eram todas do ano de 1930, enquanto as dos macacos eram de 1910 a 1930, que não serviam nem pra matar cachorro”. E exibiu seus cartuchos.

A RAZÃO DE SER BANDIDO

Segundo história narrada por Lampião, na casa do Dr. Juiz Pretor, a causa de sua vida de bandido foi à morte de seus genitores praticada por dois policiais a mando do Cel. Chefe Político. Ainda jovem fora queixar-se da morte dos pais na delegacia de polícia, onde foi barbaramente espancado. Mais tarde, resolveu falar com o juiz, onde após relato de toda história, inclusive do espancamento sofrido, recebeu apenas o conselho de entregar o caso a Deus, pois os políticos eram maus e estavam com o poder, havendo o perigo de ser molestado se fosse mexer com o caso.

Não satisfeito, Lampião resolveu matar o Chefe Político, e logo vendeu tudo o que tinha. Com o dinheiro apurado foi até a fazenda do Coronel e o matou. Mais tarde mandou avisar na cidade seu mal feito e fugiu para bem longe.

 A perseguição para prendê-lo foi enorme, até que um dia, em um local muito distante, indo ao povoado, Lampião disse ter visto o seu retrato com uma oferta de duzentos mil reis para quem apresentasse sua cabeça. Neste mesmo dia, quando estava comprando uma fruta, foi abordado por dois soldados que lhe deram ordem de prisão. Mas num lance rápido, tomou a arma de um soldado e atirou no outro, matando-o. Apossando-se das duas armas. No quartel liberou o preso que ia para a penitenciária, sendo este seu primeiro companheiro da jornada de bandido.

Como bandido, o seu propósito era não entregar-se de maneira alguma à polícia, em virtude da liberdade que usavam os criminosos de seus genitores.

O MASSACRE NA PORTA DO QUARTEL

Às 18 horas, Lampião saiu da casa do juiz e voltou ao quartel. No passeio do quartel, em voz alta disse que iria matar todos os macacos. Que as pessoas (civis) se abrigassem em suas casas, atrás de paredes, pois, não gostaria de saber que uma bala do seu bando havia atingido um civil. O Sargento Evaristo pediu que Lampião o livrasse de ver os seus soldados sendo assassinados a sangue frio. Que preferia ser o primeiro a ser morto. Lampião, com muita raiva, mandou que o sargento se afastasse imediatamente do quartel.

CHAMAMENTO PARA A MORTE

Um a um os soldados eram chamados para fora do quartel. Lampião fizera uma espécie de meia lua com seus homens. Aos soldados, ele mandava que os mesmos se abaixassem para tirar a caneleira da botina. Quando o soldado se abaixava Lampião atirava na nuca. Os seus “cabras” iam sangrando os mortos e os colocando na porta da prefeitura, lado a lado.

SOLDADO CORAGEM

Um dos soldados, também com o nome de guerra Evaristo, ao ser chamado para a morte, pela janela do quartel tentou agredir Lampião e foi agarrado por seus “cabras”. Entrou em luta corporal com Volta Seca. Dominado, mas, denotando muita coragem, diz para Lampião: “ – Você é muito macho com um fuzil e um punhal na mão. Vamos lutar homem a homem com fuzil ou punhal!” Volta Seca pediu a Lampião que queria sangrar o soldado. Com um punhal sangrou o soldado Evaristo e bebeu o sangue. Depois, no passeio onde é hoje a Câmara dos Vereadores, vomitou. E, onde hoje é o Banco do Brasil, vomitou novamente o sangue do soldado.

UM CONDENADO ESCAPOU DA MORTE

Um dos oito militares capturados, apenas o sargento Evaristo Carlos da Costa, comandante do destacamento, escapou. Durante o espaço de tempo que esteve preso, foi obrigado a percorrer as ruas pricinpais, já condenado, acompanhando o grupo, armado de fuzil sem balas, no ombro. A seu lado o perverso cangaceiro Antônio de Engrácia lhe sussurrava nos ouvidos: - Mais tarde o galo vai cantar nos seus ouvidos.

Ouve-se nos bares em Queimadas, que o Sgt PM Evaristo foi obrigado por Lampião a vestir saia, sutiã, blusa de mulher e sapato alto. Desfilar rebolando pelas ruas da cidade, os “cabras”, em volta dele, mangando. Graças, no entanto, ao pedido formulado por D. Santinha, esposa de Amphilóphio Teixeira, escrivão da Coletoria Federal - o que representou exepcionalíssima concessão do rei do cangaço - que o sargento Evaristo escapou.

 Ângelo Roque, no mencionado depoimento ao professor Estácio de Lima, confira o fato, dizendo que o sargento, se não fosse à intervenção da moça, igualmente “tinha caído no ferro”. E acrescenta que pensaram que o sargento trabalhava pra eles, o que não passava de grosso equívoco. No processo a que respondeu pesava sobre o sargento a acusação de traição.

 O fato extraordinário de o sargento Evaristo haver escapado com vida se deve a uma jóia, sem que o sexto sentido não tenha também contribuído. Conforme umas das versões, o que ocorreu foi o seguinte: Lampião, na companhia de alguns cangaceiros, ao invadir a residência de Amphilóphio Teixeira, observou que sua esposa, D. Santinha, usava um lindíssimo trancelim de ouro no pescoço, tendo para as jóias palavras de elogio e admiração. D. Santinha, farejando o interesse do bandido por seu pingente de ouro, retira e o oferece a Lampião. Este num ímpeto inesperado, do qual amargamente se arrependeria lhe declarou: - A senhora agora tem o direito de me fazer um pedido. Dizem por aí que bandido não tem palavra, mas eu quero mostrar à senhora que bandido também tem palavra.

Naquele momento a vida do sargento foi poupada. D. Santinha pediu por ele, que sua vida fosse preservada, pois tratava-se de cidadão correto, crente, excelente pai de família, homem temente a Deus, religioso e de muito caráter. E continuou a tecer elogios até ser atendida. Notou, todavia, que Lampião ficara constrangido e embaraçado, seguramente por não esperar pedido daquele porte. No entanto, refazendo-se da surpresa, disse: - Nunca poupei vida de macaco, mas eu já disse que à senhora tinha direito a um pedido e vou garantir a minha palavra. Bandido também tem palavra. E se depender de mim o sargento só morre de velho.

Realmente, a profecia aconteceu, e o sargento Evaristo morrreu de velho.

Lampião, depois do massacre, ainda deu um baile no Clube e foi embora com seu bando pela madrugada do dia 23 de dezembro de 1929. Daquele dia trágico na pacata cidade, de cidadãos ordeiros, ninguém esquece. O Quartel, ainda hoje, maio de 2009 é o mesmo. Pessoas, tais como: João de Alice, Joel, Nôza, guardam na memória aquele dia triste, marcado de muito sangue em Queimadas. Dizem que as marcas de sangue dos soldados até o presente momento estão incrustadas no passeio do Quartel.

ALGUMAS AUTORIDADES DA ÉPOCA

1.Intendente: Aristides Simões. 2. Delegado: Durval Marques. 3. Juiz de paz: Pedro Primo. 4. Coletor Federal: João Lantyer. 5. Escrivão da Coletoria Estadual: Francisco de Moura e Silva (pai do Sr. Nôza). 6. Juiz Pretor: Dr.Hilario (um negro). 7.  Serventuário da Justiça Estadual: Alvarino. 8. Dr. Sampaio. 9. Antonio Araújo – Banco do Brasil. 10.Waldemar Ferreira – comerciante.

[chiga666]

#Repost @jonastreis Estes vereadores votaram CONTRA a Moção de Solidariedade, de minha autoria, que apoia o Projeto de Lei do Senador Fabiano Contarato (PT), que determina que o segurado de plano de saúde tenha garantia que a sua saúde e a de sua família esteja assistida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para interpretar a relação de procedimentos de saúde, tal qual o estabelecido na Lei 9656/1998 e na Lei 9961/2000, como taxativa em relação à cobertura dos planos de saúde no país. Afinal, o que é rol taxativo? É uma lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. O rol taxativo permitirá que muitos pacientes com planos de saúde e são portadores de doenças crônicas como câncer, doenças degenerativas diversas e o próprio autismo, fiquem sem assistência médica completa para o que realmente precisam. Ainda, muitas pessoas ficariam sem ter o direito de ter acesso a medicamentos quimioterápicos para tratamento do seu câncer. Alguns exemplos: - Se Maria precisar de uma cirurgia eletiva que não está no rol, o plano de saúde poderá negar e Maria terá sua cirurgia negada. - Se Maria sofrer algum acidente e o material para cirurgia não consta na lista do rol, ela terá que pagar do seu bolso. - Se Pedro, filho da Maria, precisar de um tratamento quimioterápico ou radioterápico e não constar no rol, o plano de saúde poderá negar e a Maria pagar o valor. Atualmente, os planos de saúde trabalham com o “rol exemplificativo”, que permite que a pessoa recorra para o juiz no judiciário, podendo conceder ou não a cobertura do medicamento, ou tratamento. Porém, caso seja alterado para rol taxativo, a pessoa mesmo tendo plano de saúde, terá que pagar por procedimentos que estão fora do rol de cobertura ou recorrer ao SUS. Isso tudo é muito grave, pois deixa as pessoas doentes e à mercê de um problema de saúde ainda maior, por conta da burocratização de todo esse processo que poderia ser fácil e ágil. Os vereadores que votaram a favor desse absurdo, são os mesmos que nunca precisaram se preocupar com dinheiro ou com pagamentos a mais no plano de saúde! https://www.instagram.com/p/CfFjbOcNXb_/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[brasilsa]

jonastreis 

Estes vereadores votaram CONTRA a Moção de Solidariedade, de minha autoria, que apoia o Projeto de Lei do Senador Fabiano Contarato (PT), que determina que o segurado de plano de saúde tenha garantia que a sua saúde e a de sua família esteja assistida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para interpretar a relação de procedimentos de saúde, tal qual o estabelecido na Lei 9656/1998 e na Lei 9961/2000, como taxativa em relação à cobertura dos planos de saúde no país. Afinal, o que é rol taxativo? É uma lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. O rol taxativo permitirá que muitos pacientes com planos de saúde e são portadores de doenças crônicas como câncer, doenças degenerativas diversas e o próprio autismo, fiquem sem assistência médica completa para o que realmente precisam. Ainda, muitas pessoas ficariam sem ter o direito de ter acesso a medicamentos quimioterápicos para tratamento do seu câncer. Alguns exemplos: - Se Maria precisar de uma cirurgia eletiva que não está no rol, o plano de saúde poderá negar e Maria terá sua cirurgia negada. - Se Maria sofrer algum acidente e o material para cirurgia não consta na lista do rol, ela terá que pagar do seu bolso. - Se Pedro, filho da Maria, precisar de um tratamento quimioterápico ou radioterápico e não constar no rol, o plano de saúde poderá negar e a Maria pagar o valor. Atualmente, os planos de saúde trabalham com o “rol exemplificativo”, que permite que a pessoa recorra para o juiz no judiciário, podendo conceder ou não a cobertura do medicamento, ou tratamento. Porém, caso seja alterado para rol taxativo, a pessoa mesmo tendo plano de saúde, terá que pagar por procedimentos que estão fora do rol de cobertura ou recorrer ao SUS. Isso tudo é muito grave, pois deixa as pessoas doentes e à mercê de um problema de saúde ainda maior, por conta da burocratização de todo esse processo que poderia ser fácil e ágil. Os vereadores que votaram a favor desse absurdo, são os mesmos que nunca precisaram se preocupar com dinheiro ou com pagamentos a mais no plano de saúde!

[salomaorovedo]

A tragédia de Petrópolis

Dizer que a catástrofe que caiu sobre a cidade de Petrópolis agora, no começo de 2022, foi ‘tragédia anunciada’ é redundante: aconteceu, acontece, acontecerá. As ‘autoridades competentes’ não fazem nada? Nos últimos anos Petrópolis vem sendo governada pelos políticos mais corruptos de todos os tempos. Tem mais ladrão no governo de Petrópolis do que na caverna de Ali Baba. Aplicar verba em prevenção? Proibir construção em área de risco? Formar e equipar modernas equipes de bombeiros, defesa civil, voluntários permanentes? Nada. O importante é manter em dia os altos salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores + 40 auxiliares, Secretários, Subsecretários, Secretários-Adjuntos, Assessores e das centenas de Secretárias cuja função é sentar no colo dos Secretários. É assim que anda a política nacional e em Petrópolis não iria ser diferente. Não é à toa os corruptos procuram refúgio na cidade que poderia se chamar Don Ratón – homenagem aos Rattes que saqueiam os cofres de Petrópolis há décadas. Para vocês crianças, de memória mais fresca, mando a lembrança da família Brasil – leia-se Roberto Jefferson – atual dono do PTB, que encheu os cofres liberando licenças no Ministério do Trabalho, para que Sindicatos, Associações, Clubes de Esquina e similares funcionassem, a troco de propina, claro. Petrópolis e PTB têm mais a ver do que se pensa: a Cidade Imperial nasceu como um cafofo para o Imperador transar com a Domitila. Em tempos de verão toda a comitiva imperial subia a serra para fugir da insalubridade do Rio de Janeiro. A República manteve a tradição: Getúlio Vargas – além de Gregório Fortunato – não só levava toda a família, mas também sua vedete predileta, que hospedava numa mansão em Juiz de Fora para ir lá comê-la de vez em quando. O PTB foi deixado de herança aos descendentes de Getúlio Vargas, que se juntaram a famílias políticas tradicionais de Niterói – desembocando na genealogia Moreira Franco – anexada aos Maias por laços matrimoniais dos filhos. Triste História do Brasil, que não está nos livros. Ora, quer mais? Vai ao Google, ao Yahoo, ao Ask, à Wikipédia, que vocês vão saber de tudo… (18/02/2022) Salomão Rovedo

[redebcn]

Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que obriga a instalação de placas contra todos os tipos de discriminação em prédios e estabelecimentos particulares

Projeto de lei engloba todas as descriminações e o objetivo é diminuir o número de episódios de preconceito na cidade. Câmara de Vereadores de Juiz de Fora (Foto de arquivo) Câmara Municipal de Juiz de Fora/ Divulgação A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a afixação de placa que informe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação no…

[simonedemoraes]

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Acreditem: A exposição "Democracia em Disputa" foi retirada da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora (MG), com o pretexto de "aviltamento do patrimônio público". Aviltamento, imagina? A medida atendeu a pedido do vereador bolsonarista Sargento Mello Casal, deferida pelo juiz Alexandre do Valle Thomaz. https://www.instagram.com/p/CRtSTzbFtIf/?utm_medium=tumblr

[charlessantosmg]

|• Em Juiz de Fora, reunião propositiva nesta segunda-feira com a prefeita Margarida Salomão e o Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David. . Acompanhado do vereador André Luiz @andreluizjf do Republicanos, levamos ao executivo municipal pleitos das Forças de Segurança Pública, servidores estes que também estão diariamente na linha de frente da proteção da sociedade e no enfrentamento à pandemia. . Estiveram presentes, representando as categorias: Flávio Lima, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em MG; Marco Bolpato, Presidente da Associação dos Servidores da PF em MG; Katia Soraya Silva Cabral, Representante do Sindicato PF em Juiz de Fora; José Henrique, Presidente do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal em MG; Cláudio Coimbra, Diretor do Sindicato PRF em JF; Flavio Loures de Barros, Chefe da Delegacia PRF em JF. . . #juntospelosmineiros #deputacharlessantos #pfmg #prfmg #jf #juizdefora (em Juiz de Fora) https://www.instagram.com/p/CObpOcIl0SL/?igshid=16lcmryu8yzy8

[bilgates]

Justiça suspende resolução que pretendia remover debate sobre diversidade étnica, religiosa e de gênero em escolas de Manaus

Para juiz, remover temática prejudica implementação de atividades afirmativas. Educadores consideram medida retrógrada e ressaltam importância de temática inclusiva. Conselho Municipal de Educação pretendia remover temática sobre diversidade étnica, religiosa e de gênero nas escolas de Manaus Divulgação A Justiça do Amazonas suspendeu, na noite de domingo (21), a resolução do Conselho Municipal de Educação de Manaus que pretendia retirar a inclusão de temáticas relacionadas a relações étnico-raciais, diversidade de gênero e liberdade religiosa no sistema municipal de ensino da capital. A Secretaria Municipal de Educação ainda pode recorrer da sentença. A decisão do juiz Cássio André Borges dos Santos foi tomada com base na ação ajuizada pela Associação de Desenvolvimento Sociocultural Toy Badé e pela Associação Nossa Senhora da Conceição. Para o magistrado, conforme expresso no texto da sentença, a suspensão da abordagem dessas questões “representa retrocesso ou mesmo impedimento à continuidade do desenvolvimento de atividades afirmativas no âmbito da Capital”. O ensino de história e cultura afro-brasileira está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim, como a questão da diversidade sexual e de gênero, em que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a “necessidade de suplementação da legislação federal (…) não justifica a proibição de conteúdo pedagógico não correspondente às diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes e Bases”. Em relação ao ensino religioso, as entidades frisaram que o próprio Conselho Municipal de Educação, em 2008, por meio da Resolução n.º 02, já demonstrava preocupação com a qualidade técnica dos profissionais a serem contratados para ministrar a disciplina e um direcionamento para a aplicação de conteúdos relacionados a essa temática “não se tratando, portanto, de um debate recente”, afirmam na petição. Para o vereador Raiff Matos, um dos defensores da proposta, não ficava explicitada a aplicabilidade da proposta em relação aos profissionais que ensinariam esse conteúdo às crianças. Ele também fala sobre as famílias dos estudantes, que em sua visão deveriam ser consultadas. Professora Elisângela de Almeida Silva, assessora pedagógica (GAEED) Retrocessos Educadores ouvidos pelo G1 apontam que a suspensão das discussões sobre essa temática representa um retrocesso para a educação, além de ser ilegal – uma vez que há leis nacionais que determinam a discussão dessas temáticas em sala de aula. Para a professora Elisângela de Almeida Silva, assessora pedagógica na Gerência de Atendimento Educacional Específico e da Diversidade (Gaeed) e membro da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), afirma que alguns grupos resistem em aceitar que é necessário ter diversidade nas escolas. “É muito arbitrário querer passar por cima de tudo isso, até porque nós estamos em um processo aqui no estado do Amazonas de regulamentação, tanto na rede estadual quanto na municipal de ensino. Então, na calada da noite, a gente dorme, acorda e se depara com uma decisão completamente fora do que tem sido elaborado do ponto de vista educacional, tanto nas secretarias do estado quanto dos municípios. São planos que as secretarias têm que estavam em um processo de planejamento e são voltados para essa diversidade, então é completamente fora do contexto”, criticou. Elisângela considera que, atualmente, há inúmeras barreiras políticas e ideológicas para implantação de políticas públicas inclusivas. “Nós nos deparamos todos os dias com casos inúmeros de conflitos, de preconceitos, de discriminação. E a gente precisa sim fazer a inclusão dessas temáticas, da religiosidade, a questão de gênero é extremamente importante, e quando eu falo gênero eu estou incluindo não só as mulheres, eu estou falando da população LGBT. Não adianta querer colocar essas pessoas, esconder que elas existem. Elas existem, os nossos alunos sofrem”, afirma a professora, ressaltando que esses problemas prejudicam os processos de aprendizagem desses jovens e crianças. Membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA), o professor Eliseu Souza defende que, antes de suspender, o município que não concorda com a legislação deveria encaminhar um documento pedindo esclarecimento ou propondo mudanças ao Conselho Nacional de Educação. O próprio conselho editaria um novo parecer em relação às demandas. “Nós temos uma legislação nacional. Como vai ser desenvolvido no âmbito de cada estado é outra história. Não é retirando essas orientações que você vai resolver o problema. Então, digamos que o Amazonas vai pegar esse parecer e dizer ‘olha não está contemplando a questão indígena, gostaríamos que o Conselho Nacional de Educação se manifestasse sobre isso’. O próprio conselho vai lá verificar e emite um novo parecer, complementando”, explicou. Para o professor, o órgão municipal demonstra que ele deveria trabalhar para garantir a diversidade. “E quando a gente fala de inclusão, não é só colocar no calendário uma discussão, festejar, tirar foto, colocar no site. É de fato desenvolver esse trabalho com as dificuldades até mesmo de compreensão. Eu entendo que há uma dificuldade muito grande, seja para as pessoas que estão nos gabinetes e até mesmo para os educadores e educadoras que estão em sala de aula compreender essa diversidade, mas não é tirando que nós vamos resolver”, afirma. Professor Eliseu Souza, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Veja os vídeos mais assistidos do G1 Amazonas

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[politicandobrasil]

Moro e Bretas podem trocar de lugar com os criminosos que condenaram

CERCO - Sergio Moro e Marcelo Bretas: acusações de parcialidade, pedidos de indenização, processos e suspeitas constrangem os dois juízes mais admirados e detestados do país –Cristiano Mariz; Ana Branco/Agência O Globo

No Brasil, projetar qualquer perspectiva que envolva um período mais elástico é uma tarefa arriscada nos dias de hoje. Há uma semana, o ex-pre­sidente Lula estava condenado a 26 anos de prisão, respondia a outros dois processos na Justiça e, por ser um ficha-suja, não podia pensar nem na hipótese de se candidatar a vereador de São Bernardo Campo, seu berço eleitoral. Era uma carta completamente fora do baralho político. Isso, como se sabe, mudou. Há uma semana, o ex-juiz Sergio Moro, que decretou a prisão de Lula, era apontado pelas pesquisas como o único candidato capaz de bater Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano que vem. Isso está prestes a mudar. Lula teve seus processos anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as sentenças revogadas e, agora ficha-limpa, está livre para voltar aos palanques. Moro, por sua vez, pode se tornar réu, ser declarado ficha-suja e, como tal, impedido de se candidatar a cargos eletivos — uma inesperada inversão de papéis em que o condenado se transforma em vítima e o juiz que mandou prendê-lo é alçado à condição de criminoso.

NO JOGO - Lula: condenado a 26 anos de prisão, ele agora sonha com o Planalto –Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A senha de que algo nessa direção está na iminência de ocorrer foi revelada pelos ministros da Segunda Turma do STF durante o julgamento de um pedido de suspeição do ex-juiz impetrado pelo ex-presidente Lula. Em seu voto, na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu textualmente que, para ele, não havia nenhuma dúvida de que Sergio Moro agiu de maneira ilegal na condução do processo contra o petista: “Ficou patenteado o abuso de poder com o qual se houve o ex-magistrado, bem assim o seu completo menosprezo ao sistema processual vigente no país, por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e mesmo da Polícia Federal, além de haver ficado evidente a ocorrência de ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal, em meio a outras irregularidades e ilicitudes”. O ministro, além de considerar que Moro atuou com parcialidade, afirma que o ex-juiz praticou crime de abuso de autoridade. “Restou escancarada uma indevida confusão entre as atribuições de julgar e de acusar por parte do então magistrado Sergio Moro. E o pior: confusão essa motivada por razões mais do que espúrias”, disse Lewandowski, que chegou ao cargo por indicação do agora ex-condenado Lula.

PROCESSO - Lewandowski: suspeição, irregularidades e ilicitudes do ex-juiz –Cristiano Mariz/VEJA

“Ficou patenteado o abuso de poder com o qual se houve o ex-magistrado (Moro), bem assim o seu completo menosprezo ao sistema processual vigente no país”

Lewandowski

Abuso de Autoridade O crime é caracterizado quando um agente público extrapola suas funções para prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou atuar por capricho ou satisfação pessoal. A pena pode chegar a quatro anos de prisão e inabilitação de exercício de função pública por até cinco anos

Desde que pediu demissão do Ministério da Justiça, Sergio Moro enfrenta um cerco em múltiplas frentes. No Supremo, a suspeição já obteve dois votos favoráveis (dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) e dois votos contrários (dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia). O voto de minerva será do ministro Kassio Nunes Marques, que interrompeu o julgamento e pediu vista do processo. Além da suspeição, Moro pode acabar sendo processado por abuso de autoridade, crime que se caracteriza quando um agente público extrapola suas atribuições para prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou atuar por capricho ou satisfação pessoal. Decretar uma prisão ilegal ou conduzir coercitivamente um suspeito sem prévia intimação, por exemplo, podem resultar em uma punição de até quatro anos de cadeia. Se condenado em duas instâncias, Moro ficaria inelegível. Há outros flancos de atuação contra o magistrado que atuou no maior caso de corrupção da história.

NOVO ESCÂNDALO – Gilmar Mendes: acusações a Bretas –Carlos Humberto/STF

“Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra”

Gilmar Mendes

Suspeitas no Rio A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelas investigações da Lava-Jato no estado. Nos últimos seis anos, o magistrado julgou os processos que levaram à prisão, entre outros, o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista

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No Congresso, parlamentares, muitos deles atingidos pelas investigações da Lava-Jato, se movimentam para ressuscitar projetos que estabelecem a obrigatoriedade de quarentena para juízes que pretendam disputar eleições. Um deles, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), fixa em seis anos o prazo de desincompatibilização. A regra, porém, não é retroativa. Sob reserva, um empenhado em inviabilizar a eventual carreira política de Sergio Moro disse a VEJA que a ideia é aprovar um texto vago o suficiente para que não se tenha certeza se a lei se aplica ou não ao ex-juiz, que deixou a magistratura em 2018. “Se, em 2022, Moro quiser concorrer, a ideia é que ele precise ficar pendurado em uma liminar. Será no mínimo constrangedor”, resumiu um adversário do ex-ministro. O ardil ainda encontra alguma resistência. “Se houver a intenção de retroagir em uma estratégia desavergonhada de fazer leis para pegar um ou outro, se começarem com essa feição casuística de quererem garrotear os direitos do Moro, vão ter em mim um inimigo declarado”, disse Trad a VEJA. Em uma terceira frente, advogados discutem fórmulas com o objetivo de, além de constranger, asfixiar financeiramente Sergio Moro, seja através de uma condenação ao pagamento das custas processuais do caso Lula, seja por processos de indenização para ressarcir o ex-presidente por prejuízos morais. Não é piada. Já se fala até em cifras milionárias. O Tribunal de Contas da União ampliou ainda mais a pressão. Na quarta-feira 17, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial da empreiteira. Motivo: o TCU suspeita que existe um conflito de interesses na contratação do ex-juiz para trabalhar como diretor da empresa. Moro não está sozinho nesse processo de desconstrução.

SEM RETROATIVIDADE - Trad: desincompatibilização seis anos antes da eleição –Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“Se houver a intenção de retroagir em uma estratégia desavergonhada de fazer leis para pegar um ou outro, para garrotear os direitos do Sergio Moro, vão ter em mim um inimigo declarado”

Fabio Trad

Quarentena para juízes O projeto de lei do deputado Fabio Trad (PSD-MS) aumenta de seis meses para seis anos a quarentena para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos. O texto não fala em retroatividade, mas há um movimento no Congresso para incluir essa alteração, o que tornaria Sergio Moro inelegível

Na mesma sessão que analisava a suspeição de Moro, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção surpreendente. Segundo ele, um novo escândalo envolvendo outros personagens importantes da Lava-Jato estaria na iminência de eclodir. “Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra.” A Vara a que Mendes se referiu sem dar maiores detalhes é comandada por Marcelo Bretas, juiz que ganhou notoriedade por dar sequência no Rio de Janeiro às investigações que começaram em Curitiba. O magistrado carioca decretou mais de 260 prisões e condenou 41 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No rol estão ex-figurões da política, como o ex-governador Sérgio Cabral, e antigas estrelas do mundo empresarial, como Eike Batista e Fernando Cavendish. A suspeita é que Bretas, além de algumas decisões estapafúrdias, como a prisão do ex-presidente Michel Temer, tenha se comportado de forma semelhante a Moro em relação ao Ministério Público. Ou seja: não funcionava como uma célula imparcial, mas, sim, como o próprio chefe da força-tarefa.

O caso da suspeição de Moro é complexo e ainda dará margem a múltiplas discussões. Para o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, a suspeição do ex-juiz está mais do que demonstrada, especialmente depois que se tomou conhecimento do conteúdo das mensagens hackeadas dos telefones dos procuradores da Lava-Jato. Algumas delas sugerem que o magistrado atuava em parceria com os investigadores, recomendando diligências e indicando testemunhas, o que os códigos proíbem. Portanto, ao considerar que Moro agiu com parcialidade, Mendes e Le­wan­dows­ki estariam aplicando o que diz a lei, mesmo considerando o fato de as mensagens terem sido obtidas de maneira criminosa. No entendimento dos dois ministros, qualquer evidência, inclusive de origem ilegal, pode ser usada pela defesa para provar a inocência de um réu. O problema é que Lula não é inocente. A Lava-Jato descobriu — e isso é indelével — que ele foi o mentor, o mantenedor e o beneficiário direto do esquema de corrupção na Petrobras. “Numa sociedade minimamente saudável, é a lei que impera. Mesmo sendo o investigado a pessoa mais criminosa do mundo, se o processo foi contaminado com provas ilegais, ele tem de ser refeito. O senso de justiça da sociedade não pode ser a ética do justiçamento”, diz o professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano. É uma controvérsia que caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal resolver.

Publicado em VEJA de 24 de março de 2021, edição nº 2730

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Veja a lista de emendas indicadas pelos vereadores para o orçamento 2021 em Juiz de Fora | Zona da Mata

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Problema no site do TRE impede diplomação da prefeita de Itapetininga

Vereadores eleitos da cidade também não conseguiram acesso. Nova tentativa será feita nesta sexta-feira (18) Prefeitura de Itapetininga (SP) Heloísa Casonato/G1 Um problema no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo impossibilitou Simone Marquetto (MDB) ser diplomada, nesta quinta-feira (17), prefeita de Itapetininga (SP). Pelo mesmo problema passaram alguns vereadores eleitos na Câmara Municipal. Segundo a assessoria da Prefeitura de Itapetininga, Simone Marquetto não conseguiu acessar o site. Foram várias tentativas, mas em todas elas o sistema aparentava estar fora do ar. A prefeita eleita em Itapetininga para administrar a cidade entre 2021 e 2024 fará uma nova tentativa nesta sexta-feira (18). Segundo o TSE, esse seria o prazo previsto no calendário eleitoral para a diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2020. O mesmo problema foi enfrentado por vereadores eleitos de Itapetininga. A assessoria de comunicação do Legislativo não soube informar o número exato de parlamentares que passaram pela mesma situação. O TRE-SP foi questionado sobre o problema, mas não encainhou uma resposta. Diplomação virtual Neste ano, a diplomação dos eleitos será feita de forma virtual. O motivo é a pandemia do novo coronavírus. Tradicionalmente, a diplomação é realizada de forma presencial na Câmara Municipal de Itapetininga. Desta vez, será feita a distância em sintonia com a série de medidas adotadas pelo TSE para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das eleições de 2020. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma on-line diretamente no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo ou a sua classificação como suplente. Outros dados podem ser inseridos a critério do juiz ou do tribunal. Já a posse da prefeita, do vice e dos vereadores será realizada em 1º de janeiro, às 16h, na Câmara de Itapetininga. O acesso de pessoas será limitado, por conta da pandemia. Cada parlamentar terá direito a dois convidados durante a cerimônia. Reeleita Simone Marquetto (MDB) foi reeleita prefeita de Itapetininga em 15 de novembro. O mandato valerá de 2021 a 2024. Ela recebeu 46.913 votos dos 114 mil totais, ou 61,91% dos votos válidos. O candidato Milton Nery (PSB) conseguiu 15.466 votos. Ricardo Barbará teve 10.996 votos, enquanto Fuad (PT) teve 1.542 votos e Professor Vinícius Válio (PSOL) teve 857 votos. Na Câmara, entre os 19 vereadores eleitos em Itapetininga, 11 deles conseguiram a reeleição. Veja mais notícias no G1 Itapetininga e Região

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Brasileira presidirá tribunal da ONU

No final de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3.ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, cruzou com o que ela chamou de um “golpe de sorte”: navegando pelo Facebook, deparou-se com o anúncio de quatro vagas no Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). Passados cinco anos, Martha está prestes a ser a primeira brasileira a assumir a presidência da corte internacional.

Depois de descobrir, pela internet, que poderia se candidatar para atuar no tribunal da ONU, a magistrada se lembra de que precisou correr para mandar sua inscrição. “Foi pelo perfil de um juiz colega meu que era diretor na Associação dos Magistrados Brasileiros (que soube das vagas)”, recordou. “Fui conferir no site e era aquilo mesmo. Só que as inscrições fechavam em três dias. Foi uma loucura.”

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Com uma bagagem de quase duas décadas na magistratura e experiências de mestrado e doutorado na França, Martha foi a candidata mais votada na Assembleia-Geral da ONU e se tornou, em novembro daquele ano, a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte. Para isso, além das provas e entrevistas, costurou uma articulação política com apoio do Itamaraty, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e de outros nomes de tribunais superiores e do Executivo. Associações de magistrados e personalidades do mundo jurídico também apoiaram sua candidatura.

O mandado de Martha como presidente começa em 1.º de janeiro de 2021 e vale por um ano. “Na presidência, quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade, honestidade e boa-fé”, disse a magistrada.

O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.

“Eu sempre fui servidora e, depois, juíza do Trabalho; na ONU, tive que dar uma virada para o Direito Administrativo. Foi um desafio muito grande”, contou Martha sobre seus primeiros anos no tribunal.

O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.

“É um aprendizado de um ‘Direito novo’ porque cada agência da ONU tem um Direito específico. A gente não tem uma faculdade para estudar esse ‘Direito novo’. Então, tem que estudar dentro do caso concreto qual a legislação aplicável. Isso supõe uma pesquisa e uma preparação prévia”, disse, sobre sua rotina.

“A gente julga, às vezes na mesma sessão, o caso de um servidor altamente qualificado de Nova York e um capacete azul (soldado das forças de paz) da África. É um caldeirão de diversidade e a gente tem participação coletiva o tempo inteiro”, afirmou.

Ao buscar uma história que traduza o choque cultural de compor um tribunal internacional, ela se lembrou de uma de suas primeiras sessões, em que era relatora, levou sua decisão à turma, e eles “chegaram a uma conclusão totalmente contrária”. Como relatora, teve de escrever o voto majoritário. “Me deu uma propulsão para melhorar a minha capacidade de persuasão em outra língua.” O secretariado das Nações Unidas, o órgão administrativo da ONU, usa duas línguas de trabalho: inglês e francês.

Como o trabalho no tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva, Martha segue como juíza em Juiz de Fora. “Percebi com a prática que, se a gente tiver uma oportunidade de restabelecer o diálogo entre as partes conflitantes, muitas vezes elas próprias chegam a uma solução que, às vezes, é melhor que o julgamento”, disse. No tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem chance de renovação. Seu maior desejo, afirmou, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional. “Se o meu percurso servir de inspiração para outras candidaturas eu vou ficar bem feliz.”

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