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Usucapião Entre Herdeiros

Prezados leitores, a usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade com a posse prolongada, mansa, pacífica, pública, contínua e sem oposição do proprietário ou, neste caso, do outro herdeiro, somado ao elemento subjetivo do animus domini, ou seja, com a intenção de ser dono por parte do possuidor.

A depender da modalidade de usucapião, existem prazos que variam de 2 a 15 anos para a declaração da prescrição aquisitiva, ou seja, para que a usucapião efetivamente possa acontecer. Já no que concerne se é possível usucapir imóvel entre herdeiros, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu essa possibilidade no Recurso Especial Resp. 1.631.859.

Com a morte do autor da herança os bens são transmitidos aos herdeiros, e até que se promova ação de inventário e ao final a partilha teremos o condomínio de direito, ou seja, os herdeiros tornam-se possuidores e proprietários da universalidade de coisas deixada pelo morto.

Deste modo, quando um herdeiro não cuida, abandona ou não providencia o inventário e partilha, o outro que tem a posse prolongada do imóvel pode usucapi-lo, desde que preencha todos os requisitos legais.

Adendo: Conforme o art. 611, do CPC, o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses, a contar da data do óbito (abertura da sucessão). A propositura tardia da ação pode gerar multa segundo o entendimento sumular n.º 542 do STF.

Intagram: jefss1

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LA PRESCRIPCIÓN ADQUISITIVA (DERECHO CIVIL)

LA PRESCRIPCIÓN ADQUISITIVA (DERECHO CIVIL)

CONCEPTO.

También llamada Usucapión; Es el modo de adquirir el dominio y otros derechos reales, por la posesión a título de dueño durante el tiempo regido por la Ley.

Régimen Legal.

El artículo 796 del Código Civil, conceptualiza la prescripción como un modo de adquirir la propiedad, en concordancia con el artículo 545 eiusdem, el cual define a la propiedad como el derecho de usar, gozar y…

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