#trf1

[drrafaelcm]

Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra

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[radioshiga]

Brasil: justiça suspende compra de blindados pelo Exército

Brasil: justiça suspende compra de blindados pelo Exército

Brasil: justiça suspende compra de blindados pelo Exército Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira, 5, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a aquisição de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A compra, no valor de € 900 milhões (R$ 5 bilhões, aproximadamente), seria fechada nesta segunda, com a assinatura do contrato administrativo. Chamados de…

[emsergipe]

INSTITUCIONAL: Nota de esclarecimento a respeito de certidões judiciais para fins eleitorais emitidas em nome do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

INSTITUCIONAL: Nota de esclarecimento a respeito de certidões judiciais para fins eleitorais emitidas em nome do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vem a público esclarecer suposta divergência quanto a certidões judiciais para fins eleitorais emitidas, nos dias 18/11/2022 e 21/11/2022, em nome do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, por este Tribunal, que circulam na internet em mídias sociais.   Informa que não há contradição entre as mencionadas certidões, tendo em vista que são documentos…

[iceman7raikkonen]

[allthebrazilianpolitics]

Brazil: Bruno and Dom case defendant granted house arrest

Fisherman Oseney da Costa de Oliveira, one of the three people detained in connection with the 2022 murder of British journalist Dom Phillips and indigenist activist Bruno Pereira, was granted house arrest Friday by case rapporteur Justice Marcos Augusto de Sousa of Brasilia's Federal First Region Regional Court (TRF1), Agencia Brasil reported.

The measure had been requested by the legal team assisting the suspect citing health problems such as the need for a colonoscopy to treat heavy bleeding in the rectal area. Da Costa de Oliveira, whose son Amarildo has been prosecuted for the double homicide in the Vale do Javari Indigenous Land in Amazonas, will have to wear a tracking anklet while staying with a relative in Manaus, it was explained.

Last Tuesday, the TRF1 concurred with De Sousa's rationale and rejected the prosecution's accusation against him on the grounds that there was no evidence placing him at the crime scene; he was merely with his son Amarildo in a canoe. Meanwhile, Amarildo and Jefferson da Silva Lima will remain in prison to stand trial in Tabatinga.

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[blogoslibertarios]

Decisão do Tribunal Federal: renovação de registro de armas não exige comprovação de necessidade

  A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. A decisão do Colegiado foi unânime. Todas as armas são registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal…

[ocombatenterondonia]

MPF defende uso urgente de helicóptero para emergências médicas no Baixo Madeira, em Porto Velho (RO)

Comunidades ribeirinhas foram afetadas pela seca extrema do Rio Madeira O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir o fornecimento de um helicóptero exclusivo para atendimento emergencial de saúde aos moradores das comunidades do Baixo Madeira e da Gleba Rio Preto, em Rondônia. O recurso é contra a decisão da Justiça Federal em Porto…

[quickquorum]

O homem da Copape em Brasília

Sem licença para funcionar e alvo do Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, a Copape escolheu um velho conhecido do setor de combustíveis para intermediar a relação da empresa com políticos em Brasília, segundo parlamentares e lobistas ouvidos reservadamente pelo Bastidor.

Trata-se de Maurício Ali de Paula. De acordo com fontes que já foram abordadas por ele, Maurício Ali de Paula ora se apresenta como "empresário", ora como "executivo" e ora como "parceiro" da Copape. Conversa com políticos, advogados e empresários tanto em São Paulo quanto em Brasília. Frequenta escritórios endinheirados da capital paulista e do Lago Sul, região nobre da capital federal. Passou a aparecer mais entre empresários e políticos à medida que a Copape cresceu no mercado.

O nome de Maurício Ali de Paula é associado a uma longa lista de crimes. Em um dos casos, que chegou ao ao Supremo, ao STJ e ao TRF1, ele foi preso em razão da suspeita, levantada em investigação da Polícia Federal, de participar de operações de lavagem de dinheiro para o PCC em esquema de tráfico de drogas. Na investigação, foram apreendidos 400 quilos de cocaína oriundos da Bolívia. Integrantes do PCC fugiram para o país vizinho.

Nos autos do processo no STF consta que "mesmo suspeitando das investigações, paciente e corréus não abandonaram as atividades de compra e venda de entorpecentes, fato constatado por meio de interceptações telefônicas".

No setor de combustíveis, Maurício ascendeu, de acordo com investigações da polícia e do MP, mediante participação em esquemas de fraudes na comercialização e na distribuição de produtos em Mato Grosso e em São Paulo. Foi formalmente denunciado por fraude na comercialização e transporte de combustível. Crimes, aliás, semelhantes aos atribuídos à Copape pelo MP e citados pela Agência Nacional de Petróleo ao suspender a licença da empresa.

Um dos casos mais bem documentados envolvendo Maurício ocorreu em 2008. Naquele ano, investigação da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso concluiu que ele foi o mentor de um esquema que envolveu formação de quadrilha, falsificação de documento público, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Maurício atuava em Cuiabá e em Paulínia.

Uma empresa chamada Progresso Distribuidora de Petróleo foi usada para fraude. Descobriu-se que os sócios eram laranjas.

A operação comercial fraudulenta consistia em comprar combustível do interior de São Paulo, levar para Mato Grosso, transferir para uma empresa regularizada, a Petrosul, sem pagar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) complementar de 5% ao estado. Cálculo de 2006 mostrava que mais de 6 milhões de reais deixaram de ser arrecados em impostos com o esquema.

Maurício foi denunciado pelo Ministério Público do MT, que foi favorável à sua condenação por crimes contra a ordem tributária. A punabilidade, no entanto, foi extinta em 2017.

Maurício também participou, segundo o MPMT, de uma organização criminosa que desviou 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado. O objetivo era deixar de pagar o ICMS devido.

Procurado, Maurício negou atuar para a Copape. Disse que é funcionário há oito anos de uma distribuidora de combustíveis na Bahia, mas não disse qual. Questionado sobre suas incursões em Brasília, limitou-se a dizer que, como "executivo", “frequenta vários ambientes”.

[f5noticias]

AGU recorre para anular suspensão do resultado do bloco 4 do CNU

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto deste ano. A decisão foi proferida no dia 3 de agosto pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal…

[flashfactts]

O homem da Copape em Brasília

Sem licença para funcionar e alvo do Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, a Copape escolheu um velho conhecido do setor de combustíveis para intermediar a relação da empresa com políticos em Brasília, segundo parlamentares e lobistas ouvidos reservadamente pelo Bastidor.

Trata-se de Maurício Ali de Paula. De acordo com fontes que já foram abordadas por ele, Maurício Ali de Paula ora se apresenta como "empresário", ora como "executivo" e ora como "parceiro" da Copape. Conversa com políticos, advogados e empresários tanto em São Paulo quanto em Brasília. Frequenta escritórios endinheirados da capital paulista e do Lago Sul, região nobre da capital federal. Passou a aparecer mais entre empresários e políticos à medida que a Copape cresceu no mercado.

O nome de Maurício Ali de Paula é associado a uma longa lista de crimes. Em um dos casos, que chegou ao ao Supremo, ao STJ e ao TRF1, ele foi preso em razão da suspeita, levantada em investigação da Polícia Federal, de participar de operações de lavagem de dinheiro para o PCC em esquema de tráfico de drogas. Na investigação, foram apreendidos 400 quilos de cocaína oriundos da Bolívia. Integrantes do PCC fugiram para o país vizinho.

Nos autos do processo no STF consta que "mesmo suspeitando das investigações, paciente e corréus não abandonaram as atividades de compra e venda de entorpecentes, fato constatado por meio de interceptações telefônicas".

No setor de combustíveis, Maurício ascendeu, de acordo com investigações da polícia e do MP, mediante participação em esquemas de fraudes na comercialização e na distribuição de produtos em Mato Grosso e em São Paulo. Foi formalmente denunciado por fraude na comercialização e transporte de combustível. Crimes, aliás, semelhantes aos atribuídos à Copape pelo MP e citados pela Agência Nacional de Petróleo ao suspender a licença da empresa.

Um dos casos mais bem documentados envolvendo Maurício ocorreu em 2008. Naquele ano, investigação da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso concluiu que ele foi o mentor de um esquema que envolveu formação de quadrilha, falsificação de documento público, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Maurício atuava em Cuiabá e em Paulínia.

Uma empresa chamada Progresso Distribuidora de Petróleo foi usada para fraude. Descobriu-se que os sócios eram laranjas.

A operação comercial fraudulenta consistia em comprar combustível do interior de São Paulo, levar para Mato Grosso, transferir para uma empresa regularizada, a Petrosul, sem pagar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) complementar de 5% ao estado. Cálculo de 2006 mostrava que mais de 6 milhões de reais deixaram de ser arrecados em impostos com o esquema.

Maurício foi denunciado pelo Ministério Público do MT, que foi favorável à sua condenação por crimes contra a ordem tributária. A punabilidade, no entanto, foi extinta em 2017.

Maurício também participou, segundo o MPMT, de uma organização criminosa que desviou 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado. O objetivo era deixar de pagar o ICMS devido.

Procurado, Maurício negou atuar para a Copape. Disse que é funcionário há oito anos de uma distribuidora de combustíveis na Bahia, mas não disse qual. Questionado sobre suas incursões em Brasília, limitou-se a dizer que, como "executivo", “frequenta vários ambientes”.

[schoje]

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março.  Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF. Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março. "Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus", diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF. Ouça na Radioagência Nacional Assista na TV Brasil:

[drrafaelcm]

Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação em Goiás deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda

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[veradovaleuniverse]

LIMINAR NO TRF1!!! ESCÂNDALO CONTRA CAMPOS NETO VEM À TONA!!! GLOBO VAI ...

Fora lesa pátria Campos Neto!!

Fora Campos Neto Sabotador da República!

EXONERAÇÃO JÁ!🇧🇷

https://youtu.be/YxvaxgrbLj8?si=JeVPWIbTxTT2HcDL

[meajudadoutores]

Pensão por Morte: Concessão Segundo a Lei na Data do Óbito

A Concessão de Pensão por Morte Segundo a Legislação Vigente - Em um caso recente, a viúva de um ex-senador conseguiu assegurar o direito ao benefício da pensão por morte, ou seja, a concessão segundo a lei na data do óbito foi deferida, recebendo os valores desde a data de solicitação administrativa, com correção monetária e juros. Assim, o processo foi registrado sob o número 1001544-48.2018.4.01.3900.

Decisão Confirmada pelo Tribunal

Uma vez que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que havia reconhecido o direito ao benefício, trata-se de uma boa notícia para os segurados. Porém, aUnião contestou a decisão, alegando que a requerente não cumpria os requisitos legais necessários, citando o Art. 28 da Lei 7.087/1982, que exige mais de cinco anos de convivência, enquanto a declaração de união estável registrada indicava apenas três anos.

Lei Aplicável no Momento do Falecimento

Por outro lado, o desembargador federal Marcelo Albernaz, ao relatar o caso, esclareceu que a concessão da pensão por morte é regida pelo princípio do "tempus regit actum", isto é, pelas normas vigentes à época do falecimento. Portanto, a beneficiária teve a pensão concedida de acordo com as regras vigentes naquela data, o que caracterizou o direito a Concessão de Pensão por Morte Segundo a Legislação Vigente.

Tabela: Critérios de Pensão por MorteLegislação AplicávelDependentes Elegíveis A legislação aplicada à pensão por morte é aquela em vigor na data do falecimento do segurado. Mudanças legislativas posteriores à data do óbito não afetam o direito ao benefício nem as condições de sua concessão. Principais beneficiários: cônjuges, companheiros, filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, e em alguns casos, pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica do segurado.

Decisão do Colegiado

Sendo assim, o magistrado observou que, com a morte ocorrendo sob a égide do Código Civil atual, a exigência de cinco anos de convivência não se justifica para a concessão da pensão por morte à viúva. Outrissim, o Colegiado decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da União, seguindo o voto do relator.

Fundamentos Legais da Pensão por Morte

Ademais, a pensão por morte está prevista nos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/91, com alterações subsequentes introduzidas por várias reformas da previdência, incluindo a mais recente em 2019. Este benefício é concedido aos dependentes do segurado que, na data do seu falecimento, possuía qualidade de segurado, independentemente de carência.

Cálculo do Benefício

Nesse sentido, o valor da pensão por morte é calculado com base no salário de benefício que serviria de cálculo para a aposentadoria por invalidez do segurado, se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O total recebido pelos beneficiários jamais será inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição na data do óbito.

Impacto das Reformas Previdenciárias

Reforma de 2019: Com a reforma da previdência de 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo a exigência de um tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos e uma carência de 18 contribuições mensais pelo segurado falecido. No entanto, essas mudanças só se aplicam aos falecimentos ocorridos após a implementação da reforma.

Decisões Judiciais e Direitos dos Beneficiários

Em diversos casos, decisões judiciais têm sido fundamentais para garantir o direito dos beneficiários conforme a legislação vigente na data do falecimento. As cortes frequentemente intervêm em situações onde há interpretações divergentes da lei ou aplicação retroativa indevida de novas legislações.

Conclusão

Uma vez que a pensão por morte é concedida de acordo com as leis vigentes na data do falecimento do segurado, assegurando que as regras para sua concessão sejam claras e estáveis, é favorável aos beneficiários, e é vital compreender esses critérios e buscar aconselhamento jurídico adequado para garantir seus direitos. Portanto, a legislação previdenciária busca equilibrar a proteção social aos dependentes com a sustentabilidade do sistema, refletindo as condições socioeconômicas em constante evolução.

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[workingfreelancer]

Entenda Como a Sentença Arbitral Impacta o Seguro-Desemprego

Por Silvana de Oliveira A matéria discute uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que validou a sentença arbitral como base para a concessão do seguro-desemprego. Aqui está uma análise detalhada: Contexto Legal: A decisão se baseia na Constituição Federal e na Lei nº 9.307/96, que reconhecem a arbitragem como um meio válido de resolução de disputas e atribuem à…

[blogoslibertarios]

TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto

Foto: Agência Brasil   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de…