#tjrj

[drrafaelcm]

Justiça determina bloqueio de bens e contas da prefeita e secretário de saúde de Cabo Frio

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[blogoslibertarios]

TJRJ derruba decisão de juíza que proibia apreensão de menores sem flagrante

  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que proibiu a apreensão de menores de idade sem flagrante ou ordem judicial durante a Operação Verão. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendeu recurso movido pelo governo do estado e pela prefeitura. O desembargador destacou no despacho que a juíza concedeu a liminar…

[allthebrazilianpolitics]

Seacrest takes legal action against Petrobras

Brazilian company allegedly failed to conduct contractual repairs of onshore fields; state-owned enterprise denies accusation

Petrobras is embroiled in a multimillion-dollar legal dispute concerning the sale of onshore oil fields, which were a priority for the company during the administration of former President Jair Bolsonaro. The plan called for the state-owned enterprise to divest “mature” areas with declining production. At the time, Petrobras sold these mature fields to focus on pre-salt areas and more profitable ventures. This strategy was part of a broader plan to sell off Petrobras assets. However, under the current government, there has been a shift in direction, and the state-owned company has suspended plans to proceed with divestments of onshore fields, while maintaining deals for which contracts had already been signed.

Despite this, issues have arisen. In late December, Seacrest Petróleo, an independent oil company originally from Norway that purchased part of the state-owned fields, filed a lawsuit in the Rio de Janeiro Court of Justice (TJRJ) alleging breach of contract by Petrobras in the sale of the Norte Capixaba and Cricaré fields in Espírito Santo. Seacrest claims that Petrobras failed to conduct repairs on underwater pipelines as stipulated in the purchase agreement. Petrobras denies any breach of contract and asserts that it is carrying out the required maintenance services.

On December 26th, Judge Jose Roberto Portugal Compasso of the 8th Chamber of Public Law at TJRJ granted an injunction in favor of Seacrest, preventing Petrobras from taking any action for 30 days to demand payment of $70.5 million from the Norwegian company. This amount pertained to outstanding installments for the purchase of the Norte Capixaba and Cricaré fields, which were due by December 31, 2024. Of the total, $59.5 million was allocated to the Norte Capixaba field and $11 million to Cricaré.

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[twotonedhardcover]

*she puts her hands on books sides* hmmm? i didnt hear you…

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ii jauytnsaidd that ti ame every comaoosed rifhwit nwiej!!! i knwo hwir to keoot clarn whtne a htoejn lehebe sibfrb bneft tjrj mer !!!! ahahahahdhhdhdh!!

[workingfreelancer]

Da Ausência do Requerente Perante a Sessão de Mediação de Superendividamento

Por Luís Meato – Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Infelizmente, está se tornando reincidente a ausência da parte requerente, perante a sessão de mediação, junto ao Cejusc do TJRJ. Isto é preocupante, uma vez que, tal fato diminui a capacidade do mediador judicial de facilitar um entendimento mínimo entre as partes. E pior: muitas vezes, o requerido – seja ele instituição…

[f5noticias]

Rio de Janeiro terá a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta quarta-feira (29), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ e tem por meta dedicar mais atenção e cuidado aos idosos do Rio em situação de vulnerabilidade. Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos…

[gazetadoleste]

TJ mantém condenação de ex-prefeito de Rio Claro por contratação irregular de empresa para ampliar receitas de royalties do petróleo

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou recurso do ex-prefeito de Rio Claro, Didácio Penna, e da empresa Iv’ins Modernização Empresarial Ltda – Petrobonus contra acórdão que manteve a condenação dos réus a ressarcirem aos cofres públicos a quantia de R$ 1.3 milhão a ser corrigida, por contratação direta irregular. A decisão foi da Seção de Direito Público do TJRJ, que rejeitou Embargos de…

[portalimaranhao]

Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta-feira

    O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de…

[redebcn]

Ministro do STF decide retorno ao cargo da prefeita de Saquarema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tomada em recurso numa ação de improbidade administrativa apresentada pelo vice-prefeito do município, Rômulo Carvalho de Almeida. Na reclamação, a prefeita…

[ocombatenterondonia]

Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua…

[melissaarealpires]

TJRJ impede o SINDIFISCO NACIONAL de rescindir contrato de plano de saúde de Ex-Auditor da Receita Federal e seus dependentes

O juiz titular da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, proferiu decisão liminar, em 26/6/2024, impedindo o plano de saúde SINDIFISCO NACIONAL de rescindir unilateralmente, o contrato de assistência médica celebrado com Ex- Auditor da Receita Federal do Brasil que foi exonerado do cargo do Ministério…

[drrafaelcm]

20ª Câmara de Direito Privado do TJRJ suspende determinação de arresto de créditos de empresa holandesa

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[blogoslibertarios]

Assassinos de Marielle, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados pelo Tribunal do Júri

Foto: Brunno Dantas/TJRJ Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo. O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos…

[palavradigital-blog]

Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de…

[arkaonlinecontabilidade]

Imóvel Comprado com Recursos de Um dos Cônjuges Integra Partilha, Decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que imóveis adquiridos de forma onerosa durante o casamento devem ser incluídos na partilha após o divórcio, mesmo que tenham sido comprados com recursos financeiros exclusivos de um dos cônjuges. Essa decisão, proferida pela Terceira Turma do STJ, destaca a importância do esforço comum do casal na construção do patrimônio conjugal, independentemente de cuja conta bancária originaram-se os recursos. O caso em questão envolveu uma mulher que, após o divórcio, buscou a divisão igualitária dos bens adquiridos durante o casamento. Inicialmente, um dos imóveis foi excluído da partilha pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sob o argumento de que foi adquirido com recursos do marido. Contudo, a mulher contestou a decisão, levando o caso ao STJ. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, enfatizou que a lei presume a aquisição de bens durante o casamento como resultado do esforço comum do casal, mesmo que o bem esteja em nome de apenas um dos cônjuges. Essa presunção sustenta a inclusão de tais bens na partilha, visando uma divisão mais equitativa do patrimônio. Bellizze também ressaltou que, antes do casamento, o casal já vivia em união estável e havia adquirido um apartamento que foi partilhado de maneira regular. A decisão do STJ visa evitar discrepâncias no tratamento de bens adquiridos sob circunstâncias semelhantes, garantindo que o regime da comunhão parcial de bens seja aplicado de forma justa e consistente. Esta decisão do STJ reafirma o entendimento de que o regime da comunhão parcial de bens busca o equilíbrio e a justiça na divisão do patrimônio adquirido conjuntamente durante o casamento, reconhecendo o esforço mútuo dos cônjuges, independentemente da origem específica dos recursos financeiros utilizados na aquisição de bens. Leia: Mulher Indenizada Após Bloqueio Injustificado de Conta por 120 Dias Read the full article

[workingfreelancer]

Saem os 10% da CAARJ/IAB junto a GRERJ enquanto sobem 3,5% FUNPERJ

Por Luís Meato – Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ SAEM OS 10% DA CAARJ/IAB JUNTO À GRERJ DO TJRJ; ENQUANTO SOBEM: 3,5% – FUNPERJ E 3,5% – FUNDPERJ; SENDO CRIADOS: 1% – FUNPGALERJ, 1% – FUNPGT E 1% – FUNDAC-PGUERJ, QUE SOMADOS ASSUMEM OS 10% DA EXTINTA CAARJ/IAB Em matéria intitulada: O Fim do Repasse dos 10% das Custas Judiciais do TJRJ para a Caarj e a IAB, em janeiro de…