#somostjsp

[4tabeliao]

#repost de @TJSPoficial O pacto antenupcial está previsto nos artigos 1.653 a 1.657 do Código Civil e só terá efeito perante terceiros depois de registrado, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. #ParaTodosVerem Fundo branco, borda fina azul acinzentada, desenho de dois noivos e texto: pacto antenupcial é contrato no qual os nubentes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre ambos, após o casamento. É contrato solene, uma vez que será nulo se não for feito por escritura pública, e condicional, porque só terá eficácia se o casamento se realizar. #GlossárioJurídico #PactoAntenupcial #DireitoCivil #CódigoCivil #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais (em Ribeirão Preto) https://www.instagram.com/p/COLAiwFgDjp/?igshid=1qs4udffe3fb0

[drjulioduarte]

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz estão previstos no artigo 15 do Código Penal. Você sabe a diferença entre eles?

#ParaTodosVerem Fundo acinzentado, borda fina azul, desenhos de setas indicando para a esquerda, dois círculos grandes e dois menores, nas cores azul e vermelho, e texto: na desistência voluntária o crime não se consuma porque o agente voluntariamente desiste da execução. No arrependimento eficaz o agente executa o crime, que não se consuma porque ele voluntariamente atua para evitar o resultado esperado. #GlossárioJurídico #DesistênciaVoluntária #ArrependimentoEficaz #CódigoPenal #TrabalhoRemotoTJSP #SomosTJSP #AJustiçaNãoPara #AJustiçaPróximadoCidadão #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

[vincitbrasil]

EM FAMÍLIA Esta parte da minha vida... Esta pequena parte da minha vida... Chama-se felicidade. “Filme: À Procura da Felicidade” ------- * Meu Agradecimento Especial a Justiça da Comarca de Guararema. * Meu Agradecimento Especial a Corregedoria de Justiça TJSP #tjsp. Campanha TJSP “Não se Cale” ------- Melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. “Sócrates” #guararema #forumguararema #prefeituraguararema #guararemasp #conselhotutelarguararema #naoabusodecriancas #tjsp #corregedoriadejustica #assistenciasocialguararema #policiamilitarguararema #policiacivilguararema #cidadeguararema #santacasaguararema #rodoviariaguararema #escolaguararema #forumsantoandre #ParaTodosVerem #18deMaio #DiaNacionaldeEnfrentamento #AbusoeExploraçãoSexualdeCriançaseAdolescentes #Criança #Adolescente #NãoSeCale #Abuso #Violência #Proteção #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão (em Jd. Utinga - Sto. André) https://www.instagram.com/p/CQfE53ijzB5/?utm_medium=tumblr

[vincitbrasil]

EM FAMÍLIA Esta parte da minha vida... Esta pequena parte da minha vida... Chama-se felicidade. “Filme: À Procura da Felicidade” ------- * Meu Agradecimento Especial a Justiça da Comarca de Guararema. * Meu Agradecimento Especial a Corregedoria de Justiça TJSP #tjsp. Campanha TJSP “Não se Cale” ------- Melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. “Sócrates” #guararema #forumguararema #prefeituraguararema #guararemasp #conselhotutelarguararema #naoabusodecriancas #tjsp #corregedoriadejustica #assistenciasocialguararema #policiamilitarguararema #policiacivilguararema #cidadeguararema #santacasaguararema #rodoviariaguararema #escolaguararema #forumsantoandre #ParaTodosVerem #18deMaio #DiaNacionaldeEnfrentamento #AbusoeExploraçãoSexualdeCriançaseAdolescentes #Criança #Adolescente #NãoSeCale #Abuso #Violência #Proteção #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão (em Jd. Utinga - Sto. André) https://www.instagram.com/p/CQfEtrvD7ao/?utm_medium=tumblr

[vincitbrasil]

EM FAMÍLIA Esta parte da minha vida... Esta pequena parte da minha vida... Chama-se felicidade. “Filme: À Procura da Felicidade” ------- * Meu Agradecimento Especial a Justiça da Comarca de Guararema. * Meu Agradecimento Especial a Corregedoria de Justiça TJSP #tjsp. ------- Melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. “Sócrates” #guararema #forumguararema #prefeituraguararema #guararemasp #conselhotutelarguararema #naoabusodecriancas #tjsp #corregedoriadejustica #assistenciasocialguararema #policiamilitarguararema #policiacivilguararema #cidadeguararema #santacasaguararema #rodoviariaguararema #escolaguararema #forumsantoandre #ParaTodosVerem #18deMaio #DiaNacionaldeEnfrentamento #AbusoeExploraçãoSexualdeCriançaseAdolescentes #Criança #Adolescente #NãoSeCale #Abuso #Violência #Proteção #TrabalhoRemotoTJSP #AJustiçaNãoPara #SomosTJSP #AJustiçaPróximadoCidadão (em Super Grill) https://www.instagram.com/p/CPy_-M7j6KR/?utm_medium=tumblr