#princípio da legalidade

[segurancaecienciasforenses]

O Ministério Público e a corrupção

O Ministério Público (MP) representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei. Por outro lado, o MP goza de autonomia em relação aos demais órgãos do…

[aldoadv]

Advogados e Juízes SÃO IGUAIS

Juízes e Advogados SÃO IGUAIS. Acesse https://aldoadv.com e CONHEÇA SEUS DIREITOS !

Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu em dezembro | 2022, com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508 | 2022. O texto altera o art. 6º da Lei nº…

[adriano-ferreira]

FINTRIB05. Princípios - Direito Financeiro

Princípios - Direito Financeiro

1. Introdução O Direito Financeiro, como ramo autônomo do Direito, é responsável por regular a atividade financeira do Estado. O escopo da atividade financeira, em seu sentido amplo, abrange a arrecadação de tributos, a realização de gastos, a gestão do patrimônio público e a instituição de crédito. Para que todas essas ações sejam conduzidas de maneira transparente, justa e eficiente, existem os…

[diariodeoabeira]

Estudos do dia 5/3 - Direito Admnistrativo

princípios, atos, poderes

Ato administrativo não pode restringir, em razão da idade do candidato, inscrição em concurso para cargo público.

Motivação é a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que autorizaram a prática do ato administrativo.

É conseqüência do princípio da impessoalidade a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do administrador.

O princípio da legalidade é compatível com a regulação em norma infralegal de padrões ou critérios fixados em lei.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA: DISCRICIONARIEDADE e AUTOEXECUTORIEDADE.

O poder regulamentar permite ao Poder Executivo editar atos para executar a lei, sendo o decreto regulamentar usado para isso, exceto em casos específicos de decreto autônomo. Por outro lado, o poder vinculado ocorre quando a lei estabelece todos os elementos de um ato administrativo de forma objetiva, sem margem para avaliação pelo agente. Já o poder discricionário dá ao agente a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseado em sua própria avaliação de oportunidade e conveniência, mas não permite a arbitrariedade, que é agir fora desses limites.

Contra inércia adm. cabe MS.

[renatoferreiradasilva]

Harvard e o Debate Sobre a Meta: Um Conto de Ética, Economia e Justiça

Em uma tarde fria de dezembro, a sala principal da Escola de Direito de Harvard fervilhava de expectativas. Era a última aula do semestre do professor Andrew Caldwell, renomado especialista em direito corporativo e financeiro. Como tradição, Andrew encerrava suas aulas com um debate de alto nível, trazendo convidados ilustres para enriquecer a experiência dos alunos. Naquele ano, os juristas renomados Mary Whitman e Thomas Green, além do juiz aposentado da Suprema Corte, Daniel Hollis, estavam presentes para a aula especial.

Os alunos haviam passado semanas estudando o caso da Meta Platforms Inc., mergulhando nos intricados detalhes de suas políticas corporativas, balanços financeiros e controvérsias envolvendo transparência. O caso da Meta apresentava uma situação delicada: um grupo de acionistas havia levantado sérias dúvidas sobre a precisão dos valores das ações da empresa, questionando a influência de suas práticas internas, incluindo a suposta manipulação de métricas e a dependência de intervenções regulatórias, como a possível proibição do TikTok nos Estados Unidos.

A Dinâmica da Aula

O professor Andrew dividiu os alunos em dois grupos: o primeiro representaria os acionistas desconfiados, enquanto o segundo defenderia a Meta e suas práticas. Os convidados teriam o papel de intervir no debate, trazendo questionamentos e orientações. Ao final, o juiz aposentado Daniel Hollis emitiria um veredicto simbólico com base na qualidade dos argumentos apresentados.

A sala estava repleta de estudantes, todos atentos. O professor Andrew começou:

— Senhores e senhoras, hoje nós discutiremos um tema que envolve não apenas a legalidade, mas também a ética nos negócios. Este debate será sua oportunidade de demonstrar compreensão não apenas das leis, mas também das complexas dinâmicas do mercado financeiro. Vamos começar.

O Debate

O grupo dos acionistas, liderado por uma aluna chamada Julia Moretti, abriu o debate com uma declaração contundente:

— Excelentíssimos convidados e colegas, estamos aqui para provar que a Meta Platforms Inc. violou princípios fundamentais da legislação norte-americana, incluindo o Sarbanes-Oxley Act, ao falhar em divulgar informações completas e precisas aos seus acionistas. A manipulação ou negligência na apuração de métricas financeiras não apenas compromete a integridade do mercado, mas pode configurar crime contra a economia dos Estados Unidos.

Thomas Green, um dos juristas convidados, interrompeu:

— Vocês estão sugerindo uma violação direta ou negligência passiva? Onde estão as evidências?

Julia respondeu com firmeza, apresentando relatórios internos e estudos independentes:

— Cerca de 11% das contas no Facebook são inautênticas, e essa negligência em abordar o problema resulta em prejuízos aos investidores que confiam nos relatórios financeiros da empresa. Isso vai contra o Título 18, Seção 1348 do Código dos Estados Unidos, que protege contra fraudes em títulos financeiros. Além disso, há indícios de que a dependência da Meta em intervenções regulatórias, como a proibição do TikTok, mascara uma falha mais profunda: a incapacidade de competir de maneira justa.

Mary Whitman interveio:

— O argumento é sólido, mas como vocês avaliam o impacto disso na economia norte-americana? Estamos falando de uma empresa que influencia milhões de empregos diretos e indiretos.

Julia replicou:

— Exatamente, professora. Essa é a razão pela qual devemos ser mais rigorosos. Se a Meta colapsar devido a práticas insustentáveis, o impacto na economia será catastrófico. Por isso, medidas preventivas, como auditorias independentes, são cruciais.

O grupo de defesa, liderado por Mark Hastings, assumiu a palavra:

— O argumento de nossos colegas é exagerado. A Meta está em conformidade com os padrões do SEC (Securities and Exchange Commission). Além disso, a empresa investe bilhões em IA para resolver problemas relacionados a contas falsas. Sugestões de que a Meta comete crimes financeiros são infundadas.

Mary Whitman perguntou:

— Mas esses investimentos em IA têm sido eficazes? E como vocês explicam o aumento da dependência da Meta em intervenções regulatórias, como a possível proibição do TikTok, para proteger sua posição no mercado?

Mark respondeu:

— A Meta segue rigorosamente as diretrizes do Federal Reserve, garantindo a estabilidade de seus relatórios financeiros. Além disso, a proibição do TikTok está ligada a preocupações com segurança nacional, não à conduta da Meta. A empresa apenas se adapta ao cenário regulatório.

Daniel Hollis interrompeu:

— Mas, Hastings, você considera aceitável que uma empresa do porte da Meta dependa de medidas externas para sustentar sua hegemonia? E não acha que isso reflete uma fragilidade estrutural?

Mark hesitou, mas respondeu:

— Excelência, a Meta não depende dessas medidas. Elas são circunstanciais e, se beneficiam a empresa, é porque ela está bem posicionada para aproveitar as mudanças no mercado.

A Intervenção do Juiz

Ao final do debate, o juiz aposentado Daniel Hollis assumiu o centro do palco, sua voz grave ressoando pela sala:

— Esta discussão ilustra a complexidade de equilibrar as exigências legais e as realidades de um mercado globalizado. Ambos os grupos apresentaram argumentos fortes, mas cabe a mim ponderar o peso das evidências.

Ele pausou e continuou:

— O grupo dos acionistas não apenas apontou negligência, mas também conectou suas acusações a princípios jurídicos fundamentais, como o Sarbanes-Oxley Act e a supervisão do SEC. Além disso, eles foram mais eficazes em destacar o impacto sistêmico dessas falhas. Portanto, declaro que o grupo dos acionistas apresentou o argumento mais convincente.

Reações e Reflexões

A sala explodiu em aplausos, enquanto Julia e seus colegas se cumprimentavam, extasiados com a vitória. Do outro lado, Mark e seu grupo, visivelmente frustrados, se entreolhavam em silêncio, reconhecendo a derrota.

Aproveitando o momento, o professor Andrew, com um sorriso no rosto, concluiu:

— Este debate foi um exemplo extraordinário de como o direito, a economia e a ética se entrelaçam. Parabéns a todos, especialmente ao grupo da Julia, que demonstrou grande expertise e argumentação impecável!

Enquanto os alunos deixavam a sala, Mary Whitman se aproximou de Julia, cumprimentando-a calorosamente:

— Meus parabéns, Julia! Você foi brilhante. Se essa geração seguir o que vimos aqui hoje, o futuro do direito corporativo está em boas mãos.

Julia, radiante, agradeceu e, em seguida, procurou Mark. Com um olhar conciliador, estendeu a mão:

— Mark, parabéns pelo debate. Vocês também foram ótimos. Apesar de posições diferentes, acho que todos aprendemos muito hoje.

Mark, ainda um pouco abatido, apertou a mão de Julia:

— Obrigado, Julia. Vocês realmente nos surpreenderam. Acho que subestimamos a força dos seus argumentos.

— É, acho que a gente se empolgou um pouco defendendo a Meta — confessou Mark, com um sorriso tímido. — Mas foi um aprendizado e tanto!

Naquele momento, ambos concordaram que, independente do resultado, o debate havia sido uma experiência enriquecedora.

O Futuro do Caso e de Julia

Nos dias seguintes, o debate e o veredito simbólico do juiz Hollis repercutiram nos corredores de Harvard e ganharam destaque na mídia especializada. A "condenação" da Meta, ainda que simbólica, acendeu um alerta para a empresa e para o mercado.

Jornais como o The Wall Street Journal e o Financial Times publicaram artigos sobre o caso, questionando a conduta da Meta e a eficácia da regulamentação do mercado financeiro. Especialistas em direito corporativo e investidores renomados comentaram o caso, gerando um debate acalorado sobre a necessidade de maior transparência e responsabilidade por parte das gigantes de tecnologia.

A Meta, por sua vez, divulgou um comunicado à imprensa reafirmando seu compromisso com a ética e a transparência, mas evitou comentar diretamente o debate em Harvard. No entanto, nos bastidores, a empresa iniciou uma revisão interna de suas políticas e práticas, buscando se antecipar a possíveis investigações e ações judiciais.

Para Julia, o debate foi um divisor de águas. A repercussão do caso e o reconhecimento de seus argumentos abriram portas para oportunidades incríveis. Ela recebeu convites para estágio em escritórios de advocacia renomados, especializados em direito corporativo e contencioso.

Inspirada pela experiência em Harvard, Julia decidiu dedicar sua carreira à defesa dos direitos dos acionistas e à promoção da ética nos negócios. Ela sabia que o caminho seria desafiador, mas estava determinada a fazer a diferença no mundo corporativo, garantindo que empresas como a Meta agissem com responsabilidade e transparência.

E assim, naquela tarde fria de dezembro, em uma sala de aula em Harvard, uma nova geração de profissionais do direito se levantou para questionar as práticas corporativas e lutar por um mercado mais justo e ético. O debate sobre a Meta foi apenas o começo de uma longa jornada em busca de transparência e justiça no mundo corporativo.

[portalg37]

Prefeitura de Pará de Minas exonera servidor suspeito de furtar combustível de ambulância

A Prefeitura de Pará de Minas anunciou na última terça-feira (7), a exoneração de um servidor suspeito de furtar combustível de uma ambulância da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, na última sexta-feira (3). A prefeitura informou que a decisão “levou em consideração os princípios da moralidade e da legalidade”. O município informou que está analisando providências para…

[pacosemnoticias]

Sociedade de Emergência Pré-Hospitalar preocupada com qualidade dos cuidados

A Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar (SPEPH) afirmou estar muito preocupada com a formação dos técnicos de emergência pré-hospitalar, apontando que está em causa a qualidade dos cuidados prestados à comunidade.

"A Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar declara, desde já, elevada inquietação uma vez que não estão a ser garantidos os princípios básicos, que deveriam ser um padrão convenientemente norteado pela ciência", começa por dizer a SPEPH, em comunicado.

A preocupação da organização surge depois de a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter concluído que há técnicos de emergência pré-hospitalar no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.

As conclusões são parte de um projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, no qual a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.

Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.

Na opinião da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar, "este incumprimento coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados à comunidade".

Recomendam, por isso, "a adoção de medidas céleres e concretas no superior interesse dos pacientes" e a adoção de um modelo de educação sobre serviços médicos de emergência que seja ministrado em Faculdades de Medicina.

O projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.

O documento, que ficou concluído na sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

[fabioperes]

Princípio da reserva legal EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares 👉👉 https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos O princípio da reserva legal é um dos pilares do Estado de Direito e está previsto na Constituição Federal brasileira. Ele estabelece que somente a lei pode impor restrições aos direitos e liberdades individuais, ou seja, a Administração Pública só pode agir de acordo com o que a lei autoriza. Esse princípio garante a segurança jurídica dos cidadãos, pois estabelece que a Administração Pública não pode criar normas ou impor sanções sem autorização legal. Além disso, ele também garante a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, já que limita a atuação da Administração Pública aos limites estabelecidos pela lei. Um exemplo de aplicação do princípio da reserva legal é a exigência de que a criação ou extinção de órgãos públicos, bem como a definição de suas competências, seja feita exclusivamente por meio de lei. Além disso, somente a lei pode criar tributos ou fixar alíquotas de impostos. É importante ressaltar que, para que a Administração Pública possa agir de acordo com a lei, é necessário que as normas jurídicas sejam claras e objetivas, evitando-se ambiguidades ou contradições que possam gerar interpretações equivocadas. Por isso, o respeito ao princípio da reserva legal é fundamental para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações entre a Administração Pública e os cidadãos. princípio da reserva legal, princípio da legalidade, princípios da administração pública, concurso publico via YouTube https://www.youtube.com/watch?v=sXkFHiRHqcU

[portalcontabilidadefacil]

A escrituração contábil é um aspecto vital na administração de qualquer empresa. Ela não apenas garante o cumprimento das normas contábeis, mas também fornece dados essenciais para uma gestão financeira eficaz. Com um registro adequado de todas as transações, as empresas podem manter sua saúde financeira em dia e tomar decisões informadas sobre seus ativos e passivos. Além disso, a escrituração contábil permite que os proprietários de negócios identifiquem áreas de melhoria e oportunidades de crescimento. Mantendo registros detalhados e precisos, é possível avaliar o desempenho financeiro da empresa e implementar estratégias que favoreçam a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo. As boas práticas na escrituração não apenas otimizam o tempo gasto em tarefas contábeis, mas também minimizam riscos de erros que podem levar a problemas legais e financeiros. Adotar essas práticas é crucial para todos que buscam fortalecer sua posição no mercado e assegurar o futuro de seus empreendimentos. Os Fundamentos da Escrituração Contábil A escrituração contábil é uma prática essencial para a administração financeira de uma empresa. Compreender seus fundamentos ajuda na tomada de decisões estratégicas e no cumprimento de obrigações legais. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade Os princípios contábeis formam a base da escrituração contábil. No Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) regulam essa prática. Essas normas incluem: - Princípio da Entidade: A empresa é uma entidade distinta de seus proprietários. - Princípio da Continuidade: A empresa deve operar de forma contínua por um período previsível. - Princípio da Competência: As receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem, não quando são pagas. Seguir esses princípios assegura que os registros contábeis representem a real situação financeira da empresa. Tipos de Escrituração Contábil Existem diferentes tipos de escrituração contábil que as empresas podem adotar. Os mais comuns incluem: - Escrituração Simples: Usada por microempresas, onde os dados são registrados de forma simplificada. - Escrituração Completa: Abrange todos os movimentos financeiros e é exigida para empresas maiores. Além disso, a escrituração pode ser feita de forma digital ou fiscal, dependendo da natureza das operações da empresa. Cada tipo tem suas particularidades e benefícios. O Papel do Contador na Gestão Contábil O contador desempenha um papel crucial na gestão contábil de uma empresa. Ele é responsável por organizar e supervisionar o registro sistemático das operações financeiras. As responsabilidades do contador incluem: - Preparação de Relatórios: Criar relatórios financeiros que ajudam na análise das finanças da empresa. - Compliance: Garantir que todos os registros estejam de acordo com as normas brasileiras de contabilidade. - Assessoria: Aconselhar a gestão sobre práticas contábeis e estratégias fiscais. A atuação do contador ajuda a manter a transparência e a legalidade nos processos financeiros da empresa. Gestão Financeira e Obrigações Legais A boa gestão financeira é crucial para a saúde de uma empresa. Além disso, o cumprimento das obrigações legais é fundamental para evitar problemas com órgãos reguladores. Ambos os aspectos garantem a sustentabilidade e o crescimento do negócio. Conciliação Bancária e Movimentações Financeiras A conciliação bancária é um processo vital que permite a verificação da precisão entre os registros contábeis da empresa e as informações bancárias. Esse procedimento envolve analisar as movimentações financeiras, como depósitos, retiradas e taxas. Ao realizar a conciliação, ele deve identificar e corrigir discrepâncias. Essa prática ajuda a evitar fraudes e garante que todos os dados estejam atualizados e corretos. Um registro claro das transações financeiras também facilita a elaboração de relatórios financeiros e a tomada de decisões. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras O balanço patrimonial é um relatório contábil que apresenta a situação financeira de uma empresa em um dado momento. Ele inclui ativos, passivos e patrimônio líquido. A análise desse balanço é fundamental para entender a saúde financeira do negócio. Além do balanço, as demonstrações financeiras, como a demonstração do resultado do exercício (DRE), oferecem uma visão clara da performance da empresa. Esses relatórios são essenciais para investidores, credores e gestores ao avaliarem a viabilidade e as oportunidades de investimento. Atendimento às Obrigações Fiscais e Entrega do SPED Cumprir as obrigações fiscais é obrigatório para qualquer empresa. Isso inclui manter registros precisos de todas as transações financeiras e realizar a escrituração contábil digital. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que simplifica essa tarefa. Empresas devem apresentar documentos como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dentro do prazo de entrega determinado. Relatórios como DIPJ são necessários para calcular impostos devidos, como IRPJ e CSLL. O correto atendimento às obrigações fiscais evita sanções e problemas legais que podem comprometer a operação do negócio. Boas Práticas em Escrituração para sua Empresa A escrituração contábil eficaz é fundamental para manter a saúde financeira de uma empresa. Seguir boas práticas ajuda a garantir que os registros contábeis sejam precisos e que a empresa tenha uma base sólida para a tomada de decisões. A seguir são apresentados aspectos importantes que podem melhorar a escrituração contábil. Documentação e Registro Cronológico das Operações Para que a escrituração contábil funcione corretamente, é essencial manter uma documentação organizada. Cada transação deve ser registrada de forma cronológica, facilitando a consulta e a auditoria. Isso inclui a guarda de notas fiscais, recibos e outros comprovantes. Um método eficiente é utilizar um livro diário, onde todos os movimentos contábeis são listados. Já o livro razão permite detalhar as contas, proporcionando uma visão clara de cada categoria financeira. A documentação correta não apenas assegura o cumprimento das obrigações fiscais, mas também aumenta a credibilidade da empresa perante órgãos fiscais e investidores. Investir em um sistema de controle que roteirize essas informações pode evitar problemas futuros. Controle Patrimonial e de Estoque O controle patrimonial é imprescindível para uma gestão saudável. Ele envolve a manutenção de um registro detalhado dos ativos da empresa, como imóveis, máquinas e equipamentos. Um bom controle patrimonial previne perdas e facilita a avaliação do patrimônio líquido. Além disso, o controle de estoque deve ser rigoroso. Uma empresa deve ter um controle preciso dos produtos, utilizando ferramentas como planilhas ou software de gestão. Isso ajuda a evitar a falta de itens essenciais e o acúmulo de produtos parados. Adotar o livro de apuração do lucro real também é uma boa prática. Ele permite que a empresa compreenda suas margens e identifique áreas que precisam de melhoria. Utilização de Profissionais Qualificados Contar com profissionais qualificados para conduzir a escrituração contábil é um passo vital. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para garantir que todos os registros sejam feitos corretamente e de acordo com a legislação vigente. Um contador experiente pode ajudar a identificar oportunidades de economia fiscal e a evitar erros que poderiam custar caro no futuro. Além disso, ter um especialista pode facilitar a elaboração de demonstrações financeiras, que são fundamentais para análises de desempenho. Investir em formação contínua para a equipe também é uma prática recomendada. Isso garante que todos estejam atualizados sobre as inovações e regulamentos que podem impactar a escrituração contábil. Impactos da Não Conformidade e Como Evitar Penalidades Não cumprir com as obrigações contábeis e fiscais pode resultar em sérias consequências para uma empresa. É essencial que as organizações entendam a importância do cumprimento dessas obrigações, as penalidades associadas à não conformidade e as estratégias eficazes para manter a regularidade fiscal. Importância do Cumprimento das Obrigações Contábeis e Fiscais O cumprimento das obrigações contábeis e fiscais é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa. Isso assegura que todas as receitas e despesas sejam registradas corretamente, garantindo a transparência nas operações. Além disso, manter uma gestão contábil precisa ajuda a evitar problemas com órgãos reguladores. Quando uma empresa cumpre suas obrigações, ela se protege de auditorias indesejadas e mantém um bom relacionamento com o Fisco. Isso também é crucial para a adequada prestação de contas, que é uma exigência legal que pode impactar diretamente a reputação empresarial. Multas e Penalidades para a Não Observância As consequências da não conformidade podem ser severas. As empresas que não apresentam a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dentro do prazo podem sofrer multas que variam de acordo com o regime tributário adotado. Por exemplo, não apresentar ou apresentar a ECF com erros pode resultar em penalidades significativas. Além das multas, a redução indevida da base de cálculo dos tributos pode levar a maiores problemas financeiros. Isso pode resultar em pagamento menor do que o exigido, causando autuações e, em alguns casos, até ações judiciais. Estratégias para Manter a Conformidade Fiscal Para evitar penalidades, as empresas devem implementar algumas estratégias eficazes. Primeiro, é importante manter um controle rigoroso sobre todas as transações financeiras. A utilização de softwares contábeis especializados pode ajudar nessa tarefa. Além disso, a capacitação constante da equipe contábil é essencial. Isso garante que todos estejam atualizados sobre as normas fiscais e contábeis. Realizar auditorias internas regularmente também é uma boa prática, pois identifica possíveis falhas antes que se tornem problemas maiores. Por fim, é aconselhável criar um calendário de obrigações fiscais, para que todas as datas importantes sejam cumpridas em tempo. Assim, a empresa pode garantir que está sempre em conformidade com as obrigações legais. A Escrituração Contábil nas PMEs A escrituração contábil é fundamental para o funcionamento eficiente de pequenas e médias empresas (PMEs). Ela ajuda na tomada de decisões e no entendimento do regime tributário que a empresa está adotando. Além disso, a estrutura contábil adequada evita problemas futuros com contratos e obrigações fiscais. Desafios e Soluções para Pequenas e Médias Empresas PMEs enfrentam vários desafios na escrituração contábil. Um dos principais é a falta de conhecimento técnico. Muitas vezes, os empresários não possuem formação na área e cometem erros que podem levar a penalidades. Para enfrentar esse desafio, elas podem contratar contadores experientes ou investir em programas de treinamento para a equipe. Outro desafio é o tempo limitado disponível para a contabilidade, já que muitos empresários estão focados nas operações diárias. Uma solução é implementar software contábil que automatize processos e facilite o registro das transações financeiras. Assim, as PMEs podem melhorar a eficiência e a precisão dos registros contábeis. A Importância de Uma Estrutura Contábil Adequada Uma estrutura contábil adequada permite que as PMEs mantenham uma visão clara de sua saúde financeira. A demonstração de resultados é um documento chave que deve ser atualizado regularmente. Ele ajuda os empresários a entender o desempenho da empresa e a identificar áreas que precisam de melhorias. Além disso, uma boa estrutura contábil contribui para uma melhor gestão do regime tributário. Isso é essencial para evitar surpresas nas obrigações fiscais. Com uma contabilidade bem-organizada, as PMEs podem analisar contratos de forma mais eficaz, garantindo melhor negociação e compliance com as leis. Investir em uma boa contabilidade é um passo fundamental para garantir o sucesso e a longevidade da empresa. Read the full article

[learncafe]

Curso online com certificado! Mediação e Arbitragem em Contratos Administrativos

Princípios aplicáveis à Administração Pública. Princípio da legalidade. Princípio da publicidade. Princípio da indisponibilidade do interesse Público. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional Público. Ato administrativo. Arbitragem. A Lei 9.307/1996. Expertise e experiência do árbitro. Desafogamento do Judiciário Faça sua inscrição:

[portaljuristas]

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O princípio da legalidade é muito importante no Estado Democrático de Direito. Ele ajuda a proteger a liberdade do cidadão e limita o poder do Estado. Esse princípio é usado em vários setores, como na Administração Pública, no Direito Penal e no Direito Tributário1. Ele diz que ninguém pode ser forçado a fazer algo sem uma lei que permita isso2. Isso protege as pessoas de ações injustas das…

[drrafaelcm]

OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ

Na ação distribuída à ministra Rosa Weber, a entidade aponta ofensa à sua autonomia e aos princípios da segurança jurídica e da legalidade. Continue reading OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ

[segurancaecienciasforenses]

Relatório síntese - Ministério Público

O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei.  A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público,…

[schoje]

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu que a operação da Polícia Civil que terminou com 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, foi "o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça", após 10 meses de investigação.  Em pronunciamento divulgado ontem (7), Castro afirmou ter determinado transparência total ao processo e disse que o governo do estado é o "maior interessado em apurar as circunstâncias dos fatos". "Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a operação de quinta-feira (6) da Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça. Foram 10 meses de trabalho de investigação, que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores". É preciso deixar claro que a Operação de ontem, realizada pela @PCERJ, foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça. Foram dez meses de trabalho de investigacao que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores. pic.twitter.com/GcziIaPStw — Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) May 8, 2021 O número de mortos na operação despertou preocupação de órgãos como a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou a ação como a mais letal da história do estado e pediu investigação rigorosa. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que a operação descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu a realização desse tipo de ação em comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19. O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos pediu que uma investigação imparcial seja realizada sobre a operação. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade”, disse o porta-voz do órgão. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também manifestou preocupação com denúncias de uso excessivo da força e ressaltou que o Estado deve proteger integralmente os direitos humanos. Defensores de direitos humanos questionam a violência e a legalidade da operação e realizaram protestos ontem (7) com moradores de favelas e familiares de vítimas de violência policial. Em nota conjunta, entidades como a Anistia Internacional no Brasil, a Justiça Global, o Instituto Marielle Franco e o Movimento Negro Unificado afirmam que a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou um "massacre". Pronunciamento Em um vídeo de cerca de dois minutos, o governador afirma que as investigações constataram que crianças eram aliciadas e famílias eram expulsas de casa por criminosos. O governador destacou que houve confronto entre os suspeitos e os policiais, que foram recebidos com uma "reação brutal". "A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos tempos", disse o governador. "Armas de guerra prontas para repelir a ação do Estado e evitar as prisões a qualquer custo. Em nenhum lugar do mundo a polícia é recebida com fuzis e granadas quando vai cumprir seu papel". A operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho ocorreu na última quinta-feira (6) e, segundo a corporação, terminou com 28 mortes. Uma das vítimas é o policial civil André Leonardo Frias, de 48 anos, e as demais, de acordo com a Polícia Civil, seriam suspeitos que entraram em confronto com os agentes. A polícia nega que pessoas tenham sido executadas pelos agentes durante a operação e afirma que seu objetivo era desarticular uma quadrilha de traficantes que aliciava menores de idade - alguns com apenas 12 anos. Além disso, eles estariam envolvidos em outros crimes, incluindo sequestros de trens que passam pela comunidade. Em entrevista coletiva realizada no dia da operação, o delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais, unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade,

e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrarem nas residências. Responsável por fiscalizar a legalidade da ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota em que informa que está investigando as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação. “Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ, que na data de ontem esteve presente na comunidade, acompanhando os desdobramentos da operação. Cabe destacar ainda que o MPRJ acompanha a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a intervenção policial”, informou a nota. O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ontem (7) que pediu informações sobre a operação policial ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Aras também solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio das manifestações é de cinco dias úteis.

[gngarchive]

𝒫𝒜𝒫𝒜, ❝ 𝘢 𝘱𝘢𝘤𝘪ê𝘯𝘤𝘪𝘢 é 𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘯𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘦 𝘨𝘦𝘯𝘵𝘪𝘭 𝘥𝘢𝘴 𝘷𝘪𝘳𝘵𝘶𝘥𝘦𝘴 ❞

Difícil não ver em você um exemplo a ser seguido. Fica na cara sempre o motivo de estar destacado dos outros: você é carismático, esforçado, inteligente e muito ético. A paciência de mil santos e a sede pela verdade te fazem um professor natural— as pessoas olham para você esperando uma orientação e normalmente encontram. Você foi ensinado desde sempre a ser esse pilar de força e moral, e por maior parte da sua vida foi fácil cumprir. A sua vontade de proximidade com todo mundo normalmente te ajudou a subir na vida, mas dessa vez se aproximar demais de alguém em perigo teve seu custo... Alto. Apegado às regras e tradições, você tentou acreditar que tudo poderia ser engano, mas o desaparecimento do seu amigo deixa tudo isso difícil de ignorar. Será que você vai conseguir distinguir legalidade do que é certo e fazer o que é necessário para resolver esse mistério perigoso ou vai ceder ao poder de uma força desconhecida em prol da ordem e ignorância benéfica? Qualquer que seja a resposta, o momento de ação está muito mais próximo do que imagina.

𝑵𝑶𝑴𝑬 𝑪𝑶𝑴𝑷𝑳𝑬𝑻𝑶: ROMEO LAWRENCE MCGYVER.

𝑰𝑵𝑭𝑶𝑺:

ROMEO é um HOMEM CIS de 21 ANOS que nasceu em LONDRES/INGLATERRA em 14 DE MAIO DE 2000;

ROMEO está na Università di Bologna como PAGANTE para cursar RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ASSUNTOS POLÍTICOS e está atualmente no TERCEIRO ano;

ROMEO entrou na sociedade porque DESTAQUE PESSOAL e é um RECRUTADOR;

na disputa entre os irmãos, ele é DO TIME DO IMPERADOR;

ele é conhecido principalmente por ser DIPLOMÁTICO e IDEALISTA.

𝑪𝑶𝑵𝑬𝑿𝑶𝑬𝑺:

ENFORCADA — recrutada. PAPA tem uma reputação de querer salvar e ajudar a todos e talvez foi isso que o atraiu para ENFORCADA em primeiro lugar. Não era só a postura de quem precisava desesperadamente de ajuda; não, PAPA viu nela um potencial que nem ela própria conseguia acessar, bloqueado por medos e inseguranças de uma garota que nunca teve oportunidade de demonstrá-lo até então. E ele espera dar à ela exatamente isso.

IMPERADOR — melhor amigo. Todo líder precisa do seu conselheiro, correto? PAPA e IMPERADOR são amigos de berço e a lealdade entre eles é gigantesca. Um jamais é visto sem o outro e há mútuo companheirismo e respeito. Apesar de personalidades e visões de encarar as situações de forma diferente, os dois se entendem como ninguém e compartilham um laço inabalável. Há muita confiança envolvida e, por mais que PAPA tenha a fama de ser um cara justo e imparcial, é claro que uma amizade dessa magnitude é capaz de bagunçar a balança da ponderação.

TEMPERANÇA — ex namorada. O namoro iniciou no primeiro ano da faculdade de ambos  e a verdade é que os dois sempre foram um par que fazia muito sentido a todos. Personalidades parecidas, visões iguais; eles faziam sentido. Com o tempo, porém, TEMPERANÇA percebeu um afastamento constante de PAPA, assunto do qual ele nunca parecia disposto a falar sobre. O tempo passou e os dois concordaram que era melhor terminar, mesmo que os motivos de chegarem naquele ponto não estivessem exatamente claros (pelo menos não para ela).

TORRE — PAPA sempre foi o pacificador, o pai de todos, aquele que acolhia e era justo com a maioria. Portanto, mesmo que fosse o melhor amigo de IMPERADOR, era contra seus princípios julgar TORRE apenas por isso. Depois dele ganhar a competição para a presidência, PAPA virou seu vice e foi assim que se aproximaram. Criaram um vínculo amigável e ambos passaram a apreciar as características alheias; segredos e medos foram compartilhados. Ainda assim, a instabilidade e ansiedade presentes na vida de TORRE com cada vez mais intensidade deixaram PAPA preocupado. Por isso o seu sumiço para ele sempre foi suspeito... Mesmo que fugir talvez fosse parte do plano de TORRE, a situação toda parecia confusa e sem sentido para PAPA.

𝑭𝑨𝑪𝑬𝑪𝑳𝑨𝑰𝑴: douglas booth. 𝑺𝑻𝑨𝑻𝑼𝑺: fechado.

[patyestudando]

(FCC – Prefeitura de São José do Rio Preto - SP/2021) O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,

a) aplica-se exclusivamente às entidades da Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado. b) corresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos. c) representa o cumprimento de metas pactuadas com a sociedade, independentemente dos custos incorridos. d) corresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população. e) é uma adaptação do conceito aplicável ao setor privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e legitimidade.

A alternativa certa é a letra D.

Espera-se que a atuação do agente público seja eficiente, a melhor possível, possibilitando a concretização dos resultados que a Administração Pública tem enquanto fim. Eficiência tem relação com qualidade, com excelência, por isso a ideia de "melhor atuação possível".

É importante lembrar que a eficiência se difere da eficácia. Em termos de princípios expressos na CF/88, o primeiro é o que se vê no art. 37, caput. Além disso, o conceito de eficácia é diferente. Eficácia tem relação com alcance de metas, de objetivos.