#ministério público

[raquelpimentel]

A 21 de março, próxima quinta-feira, é apresentado na Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o livro «Branqueamento de Capitais e Investigação Criminal» de Daniel Domingues Soares. Este livro surge na sequência da dissertação de mestrado apresentada pelo autor, em 2021. O livro (e dissertação) aborda os temas do crime de branqueamento de capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua investigação numa perspetiva judiciária.

[bahiaalexandre]

Condenada por Homofobia

[cubojorbr]

Menos de 2% dos PMs investigados em São Paulo são condenados, revela estudo

Foram registrados 1.224 inquéritos sobre homicídios cometidos por PMs durante esse período, mas apenas 122 casos foram denunciados pelo Ministério Público

A impunidade em casos de mortes cometidas por policiais militares (PMs) no estado de São Paulo é alarmante, de acordo com a dissertação de mestrado da advogada Débora Nachmanowicz, defendida em setembro na Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa, que analisou inquéritos envolvendo PMs entre 2015 e 2020, revelou que menos de 2% dos casos investigados resultam em condenação. Foram registrados…

[portaljuristas]

Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia em ação civil pública, decide TJSP

Ausência de interesse jurídico impede participação no processo A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 32ª Vara Cível Central que negou o pedido de uma agência reguladora para atuar como assistente de uma concessionária e uma empresa de energia elétrica em ação civil pública. A decisão foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta. A ação…

[faxsindical]

SUPERSALÁRIOS, DÉFICIT PÚBLICO E A REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE

SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO – DÉFICIT PERSISTENTE E DESIGUALDADE BRUTAL.  A existência de supersalários é uma contribuição expressiva para o déficit público, além de refletir uma brutal desigualdade no serviço público, que repete a desigualdade econômica que existe na sociedade brasileira. O governo gastou R$ 20,9 bilhões, em seis anos, com o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios…

[blogoslibertarios]

Deputado Luiz Eduardo rebate MP e defende investimentos na Via Costeira

Deputado Estadual, Luiz Eduardo, partiu em defesa do turismo | Foto: Eduardo Maia   A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta…

[nosbastidoresdopier]

Ministério Público cobra plano de monitoramento de capivaras em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cobrou um plano de monitoramento e resguardo de capivaras em Joinville. A Prefeitura de Joinville tem 20 dias para responder à solicitação, valendo a partir de sexta-feira, 16 de agosto. O MP-SC quer saber se existem procedimentos que prezem pela proteção das capivaras que circulam pela cidade, além de apresentar um plano para evitar acidentes de…

[segurancaecienciasforenses]

Relatório síntese - Ministério Público

O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei.  A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público,…

[ocombatenterondonia]

Ministério Público e Polícia Civil deflagram “Operação Suseranos” em Guajará-Mirim e Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia…

[ntgospel]

Ministério Público multa e censura parlamentar cristã na Finlândia

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/perseguicao-religiosa/ministerio-publico-multa-e-censura-parlamentar-crista-na-finlandia

Ministério Público multa e censura parlamentar cristã na Finlândia

A saga legal da parlamentar finlandesa Päivi Räsänen, que agora enfrenta seu terceiro julgamento devido a críticas feitas ao “mês do orgulho” LGBT pela Igreja Luterana Finlandesa, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e religiosa na Finlândia e além.

Embora Räsänen tenha sido absolvida duas vezes por tribunais inferiores, o Ministério Público continua a apelar contra essas decisões, buscando multas pesadas e censura para a parlamentar e para o Bispo Pohjola. Essa persistência em prosseguir com acusações apesar de múltiplas absolvições é alarmante e sugere um clima de censura e intolerância em relação a opiniões divergentes.

A situação de Räsänen não é um caso isolado. Em toda a Europa, vemos um aumento da repressão ao discurso crítico sobre questões LGBT e uma tendência preocupante de governos em punir aqueles que expressam pontos de vista baseados em suas crenças religiosas. O caso do padre católico Matthieu Raffray na França e o de Matthew Grech em Malta são exemplos adicionais dessa tendência.

Segundo o Gospel Prime, esses acontecimentos levantam questões fundamentais sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa em democracias ocidentais. A capacidade de expressar livremente opiniões, especialmente aquelas fundamentadas em convicções religiosas, é um pilar essencial da democracia e deve ser protegida. A perseguição de indivíduos por expressarem suas crenças, mesmo que contrárias à ortodoxia dominante, é um sintoma alarmante de um ambiente de intolerância e autoritarismo.

[clacouto]

O STF e o tabuleiro político | com Marjorie Marona | 205

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de…

[portal-urubici]

Operação Mata Atlântica em Pé: Promotoria de Justiça de Urubici vistoria quatro áreas e constata corte ilegal de espécies do bioma

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Áreas vistoriadas estão sendo adaptadas para receber condomínios residenciais na zona rural com base em lei considerada inconstitucional. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária.

Chegou ao fim a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Foram 11 dias de fiscalização intensa nos 17 estados brasileiros cobertos pelo bioma. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do processo, acompanhando ações em todas as regiões do território barriga-verde.

Neste último dia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e a Polícia Ambiental vistoriaram quatro propriedades rurais alvos de inquéritos civis.

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Esses locais são protegidos ambientalmente e possuem o bioma Mata Atlântica, mas estão sendo adaptados para se transformar em condomínios de lotes residenciais com base em uma lei municipal considerada inconstitucional pelo MPSC.

A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende inclusive já recomendou a revogação de alguns trechos do dispositivo e aguarda uma resposta do poder público. A negativa pode resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade.

As áreas ficam nas localidades de Vacas Gordas, Rio dos Bugres e Campo dos Padres. As vistorias tiveram o suporte de drones. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária. Os troncos e galhos foram transformados em lenha ou amontoados em valas naturais.

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Verificaram-se, ainda, ligações clandestinas de água, como um curso pluvial canalizado, postes de iluminação com características urbanas e demarcações irregulares de lotes. Alguns terrenos já constam como vendidos e há até obra se iniciando sem alvará.

O relatório final dessa etapa da Operação Mata Atlântica dimensionará os impactos causados ao bioma e servirá como base para que o MPSC ajuíze ações ou proponha termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal para a reparação dos danos.

"Esse desmatamento é ilegal e os órgãos de proteção buscarão a responsabilização dos infratores", conclui a Promotora de Justiça.

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Referência

Operação Mata Atlântica em Pé: Promotoria de Justiça de Urubici vistoria quatro áreas e constata corte ilegal de espécies do bioma | MPSC . [S.I.] 2023. Acesso em: 30 de setembro de 2023.

[cubojorbr]

MP aciona judicialmente prefeito Luciano Genésio por omissão em transição de gestão em Pinheiro

Além do prefeito, também foram acionados membros da atual administração

O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na última sexta-feira, 13, devido à recusa em fornecer documentos e informações necessários para a equipe de transição da futura gestão municipal. As ações, protocoladas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, têm como objetivo garantir a…

[valterbjunior57]

Caso Marielle Franco

[ultrahercollectorturtleposts]

Um ser inteligente caçado como um patego