#ministério público

[raquelpimentel]

A 21 de março, próxima quinta-feira, é apresentado na Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o livro «Branqueamento de Capitais e Investigação Criminal» de Daniel Domingues Soares. Este livro surge na sequência da dissertação de mestrado apresentada pelo autor, em 2021. O livro (e dissertação) aborda os temas do crime de branqueamento de capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua investigação numa perspetiva judiciária.

[cubojorbr]

Prefeito de Pinheiro/MA recebeu doação de investigado em esquema de fraude e desvio de R$ 10 milhões

As investigações do GAECO apontam que as empresas WL Empreendimentos e J. Campos Empreendimentos foram usadas para fraudar licitações em Bom Jesus das Selvas.

Um levantamento revelou que o prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), recebeu uma doação de campanha de R$ 10 mil de Alam Xavier Silva, um dos investigados em um esquema que fraudou licitações e desviou mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos da prefeitura de Bom Jesus das Selvas, também no Maranhão. As informações são baseadas em investigações do Ministério Público, conduzidas pelo…

[bahiaalexandre]

Condenada por Homofobia

[portaljuristas]

Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia em ação civil pública, decide TJSP

Ausência de interesse jurídico impede participação no processo A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 32ª Vara Cível Central que negou o pedido de uma agência reguladora para atuar como assistente de uma concessionária e uma empresa de energia elétrica em ação civil pública. A decisão foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta. A ação…

[faxsindical]

SUPERSALÁRIOS, DÉFICIT PÚBLICO E A REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE

SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO – DÉFICIT PERSISTENTE E DESIGUALDADE BRUTAL.  A existência de supersalários é uma contribuição expressiva para o déficit público, além de refletir uma brutal desigualdade no serviço público, que repete a desigualdade econômica que existe na sociedade brasileira. O governo gastou R$ 20,9 bilhões, em seis anos, com o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios…

[blogoslibertarios]

Deputado Luiz Eduardo rebate MP e defende investimentos na Via Costeira

Deputado Estadual, Luiz Eduardo, partiu em defesa do turismo | Foto: Eduardo Maia   A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta…

[nosbastidoresdopier]

Ministério Público cobra plano de monitoramento de capivaras em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cobrou um plano de monitoramento e resguardo de capivaras em Joinville. A Prefeitura de Joinville tem 20 dias para responder à solicitação, valendo a partir de sexta-feira, 16 de agosto. O MP-SC quer saber se existem procedimentos que prezem pela proteção das capivaras que circulam pela cidade, além de apresentar um plano para evitar acidentes de…

[segurancaecienciasforenses]

Relatório síntese - Ministério Público

O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei.  A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público,…

[ocombatenterondonia]

Ministério Público e Polícia Civil deflagram “Operação Suseranos” em Guajará-Mirim e Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia…

[ntgospel]

Ministério Público multa e censura parlamentar cristã na Finlândia

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/perseguicao-religiosa/ministerio-publico-multa-e-censura-parlamentar-crista-na-finlandia

Ministério Público multa e censura parlamentar cristã na Finlândia

A saga legal da parlamentar finlandesa Päivi Räsänen, que agora enfrenta seu terceiro julgamento devido a críticas feitas ao “mês do orgulho” LGBT pela Igreja Luterana Finlandesa, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e religiosa na Finlândia e além.

Embora Räsänen tenha sido absolvida duas vezes por tribunais inferiores, o Ministério Público continua a apelar contra essas decisões, buscando multas pesadas e censura para a parlamentar e para o Bispo Pohjola. Essa persistência em prosseguir com acusações apesar de múltiplas absolvições é alarmante e sugere um clima de censura e intolerância em relação a opiniões divergentes.

A situação de Räsänen não é um caso isolado. Em toda a Europa, vemos um aumento da repressão ao discurso crítico sobre questões LGBT e uma tendência preocupante de governos em punir aqueles que expressam pontos de vista baseados em suas crenças religiosas. O caso do padre católico Matthieu Raffray na França e o de Matthew Grech em Malta são exemplos adicionais dessa tendência.

Segundo o Gospel Prime, esses acontecimentos levantam questões fundamentais sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa em democracias ocidentais. A capacidade de expressar livremente opiniões, especialmente aquelas fundamentadas em convicções religiosas, é um pilar essencial da democracia e deve ser protegida. A perseguição de indivíduos por expressarem suas crenças, mesmo que contrárias à ortodoxia dominante, é um sintoma alarmante de um ambiente de intolerância e autoritarismo.

[clacouto]

O STF e o tabuleiro político | com Marjorie Marona | 205

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de…

[portal-urubici]

Operação Mata Atlântica em Pé: Promotoria de Justiça de Urubici vistoria quatro áreas e constata corte ilegal de espécies do bioma

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Áreas vistoriadas estão sendo adaptadas para receber condomínios residenciais na zona rural com base em lei considerada inconstitucional. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária.

Chegou ao fim a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Foram 11 dias de fiscalização intensa nos 17 estados brasileiros cobertos pelo bioma. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do processo, acompanhando ações em todas as regiões do território barriga-verde.

Neste último dia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e a Polícia Ambiental vistoriaram quatro propriedades rurais alvos de inquéritos civis.

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Esses locais são protegidos ambientalmente e possuem o bioma Mata Atlântica, mas estão sendo adaptados para se transformar em condomínios de lotes residenciais com base em uma lei municipal considerada inconstitucional pelo MPSC.

A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende inclusive já recomendou a revogação de alguns trechos do dispositivo e aguarda uma resposta do poder público. A negativa pode resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade.

As áreas ficam nas localidades de Vacas Gordas, Rio dos Bugres e Campo dos Padres. As vistorias tiveram o suporte de drones. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária. Os troncos e galhos foram transformados em lenha ou amontoados em valas naturais.

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Verificaram-se, ainda, ligações clandestinas de água, como um curso pluvial canalizado, postes de iluminação com características urbanas e demarcações irregulares de lotes. Alguns terrenos já constam como vendidos e há até obra se iniciando sem alvará.

O relatório final dessa etapa da Operação Mata Atlântica dimensionará os impactos causados ao bioma e servirá como base para que o MPSC ajuíze ações ou proponha termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal para a reparação dos danos.

"Esse desmatamento é ilegal e os órgãos de proteção buscarão a responsabilização dos infratores", conclui a Promotora de Justiça.

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Referência

Operação Mata Atlântica em Pé: Promotoria de Justiça de Urubici vistoria quatro áreas e constata corte ilegal de espécies do bioma | MPSC . [S.I.] 2023. Acesso em: 30 de setembro de 2023.

[cubojorbr]

MP-MA recomenda que prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão nomeie aprovados em concurso público

Município realizou contratações irregulares em áreas onde já havia candidatos aprovados no certame de 2024; promotor exige posse imediata e exoneração de contratados precários

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou uma Recomendação ao prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Carvalho Filho, exigindo a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município em 2024. O documento, elaborado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi…

[valterbjunior57]

Caso Marielle Franco

[ultrahercollectorturtleposts]

Um ser inteligente caçado como um patego