#legitimidadepassiva

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Decisões do TSE (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476693075-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Existem 3 exceções para um recurso contra decisão proferida pelo tribunal.

1) Claro,a primeira trata-se de quando violar a Constituição Federal. RECURSO STF

2) Divergência entre tribunais. RECURSO STF

O recurso  quando é contra o TRE vai automático para o TSE

3) Eleições e mandatos federais e estaduais. Nesse situação temos ação denegatória de remédios constitucionais.

Os recursos são meios pelos quais a parte ou interessado pode requerer nova análise de uma decisão judicial.

TIPOS

Apelação

Agravo de Instrumento

Agravo Interno

Recurso Especial

Recurso extraordinário

Atos jurídicos processuais permitem a revisão de decisão judicial. São interpostos pelas partes vencidas, pelo terceiro prejudicado ou pelo MINISTÉRIO PÙBLICO

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - FUNDOS PARTIDÁRIOS (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476213397-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

A regra da clausula da Barreira tal como foi elaborada pela lei 9096/95 limita de forma bem drástica o acesso a partidos políticos no rádio e televisão e aos recursos no fundo partidário constitui clara violação no princípio de igualdade das chances.

O voto pela declaração de inconstitucionalidade  obedece aos critérios no ART 41 como nos incisivos.

Total do Fundo Partidário

5% são destacados para a entrega em partes iguais a todos os partidos que atendam aos requisitos legais constitucionais de acesso aos recursos do FP e inciso ! com redação dada pelo art 3 da lei 13.165/2015

95% serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para Câmara dos deputados.

Parágrafo único- Para efeito de explicação, as mudanças na filiação partidária em qualquer hipótese:

Eleição geral com representatividade na Câmara dos Deputados.

Eleição no sistema proporcional. Sujeito as regras da filiação partidária.

Necessário alegar Justa Causa para mudar filiação e não perder o mandato.

OBS:: NO SISTEMA PROPORCIONAL na Câmara dos Deputados, o mandato pertence ao PARTIDO. E Não ao candidato.

Tenho filiação partidária ao PARTIDO LIVRE> NÂO SOU do Distrito de Humildes. Não tenho parentes na fazenda do doutor ou no centro do distrito. Nunca fui casada. Sou solteira. Católica.

Fiquei impedida de lançar a propositura da candidatura no meu domicílio eleitora. São Pedro da Aldeia. Iguaba Grande, Praia Linda como vereadora por abuso de poder econômico e autoridade. Peço ao Corregedor Geral instauração de investigação e pedido de impugnação do prefeito e vice de feira de santana . bahia. Não sou do Partido trabalhista

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Prazos de Propositura (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476086223-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

COMPETÊNCIA:

Ex: Se um atual prefeito disputando reeleição. Vamos dizer que praticou atos que favoreceram um candidato que se candidatou para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

O que fazemos?

Existe a ação eleitoral proposta contra o prefeito e vereador.

Note  bem.

No caso de o Corregedor Geral(TSE)indeferir, do Corregedor  Regional indeferir, e o juiz eleitoral?

O que fazer?

Existe a questão básica. A reclamação  ou representação ou retardar a solução, poderá renovar perante o Tribunal que resolverá em 24HORAS.

No prazo para propositura entre o pedido do registro de candidatura até a data de diplomação dos eleitos expira. Nesse caso se entra com recurso ou Ação de IMPUGNAÇÃO DE ANDATO ELETIVO.

TSE- O termo inicial para o ajuizamento do AIJE é o registro de candidatura, admitindo-se o exame de fatos ocorridos antes desse período. Para ações propostas depois do dia 15 de agosto?

Pode tratar de fatos ocorridos antes desse período e pode ter havido abuso de poder político e econômico antes do prazo de registro da candidatura.

PROCEDIMENTOS:

Notificação ao representado para contestação em 5 dias, com juntada de todos os documentos que entender cabíveis e rol de testemunhas.

OBS: Sou da filiação do Partido Livre. Ia fazer cadastro para o cargo eletivo de vereadora na minha cidade, Iguaba Grande/ Região dos Lagos. Ri de Janeiro.

Sou carioca e nunca fui casada. Sou católica.

[marciagioseffi]

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COMPETÊNCIA:

Ex: Se um atual prefeito disputando reeleição. Vamos dizer que praticou atos que favoreceram um candidato que se candidatou para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

O que fazemos?

Existe a ação eleitoral proposta contra o prefeito e vereador.

Note  bem.

No caso de o Corregedor Geral(TSE)indeferir, do Corregedor  Regional indeferir, e o juiz eleitoral?

O que fazer?

Existe a questão básica. A reclamação  ou representação ou retardar a solução, poderá renovar perante o Tribunal que resolverá em 24HORAS.

No prazo para propositura entre o pedido do registro de candidatura até a data de diplomação dos eleitos expira. Nesse caso se entra com recurso ou Ação de IMPUGNAÇÃO DE ANDATO ELETIVO.

TSE- O termo inicial para o ajuizamento do AIJE é o registro de candidatura, admitindo-se o exame de fatos ocorridos antes desse período. Para ações propostas depois do dia 15 de agosto?

Pode tratar de fatos ocorridos antes desse período e pode ter havido abuso de poder político e econômico antes do prazo de registro da candidatura.

PROCEDIMENTOS:

Notificação ao representado para contestação em 5 dias, com juntada de todos os documentos que entender cabíveis e rol de testemunhas.

OBS: Sou da filiação do Partido Livre. Ia fazer cadastro para o cargo eletivo de vereadora na minha cidade, Iguaba Grande/ Região dos Lagos. Ri de Janeiro.

Sou carioca e nunca fui casada. Sou católica.

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Investigação Judicial- FIDELIDADE PARTIDÁRIA (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476037416-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

Temos um governo presidencialista, então para escolha de um candidato temos eleições diretas. E com mandato de 4 anos.

O voto é secreto. Filiação é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos, conforme diz a CF. Se eu tivesse em Iguaba Grande, teria me candidatado. 'eu domicílio eleitoral.

Exigência de filiação partidária e requisitos:

Gozo dos direitos políticos

Votar e ser votado

E exercer cargos não eletivos.

OBS A filiação é importante porque garante a candidatura com registro a um cargo eletivo nas eleições.

A filiação é feita seis meses com antecedência das eleições. Tenho filiação com o Partido Livre oficialmente do início do ano da campanha eleitoral para presidente da República quando o candidato era Bolsonaro. E ainda tenho.

Aceita a filiação é entregue pelo partido o comprovante da filiação aceito pelo partido. E partidos políticos mantém a lista de seus afiliados sempre em dia. Desde a minha desfiliação ao PT, por exemplo que foi em 2019, tive problemas, ameaças de morte de gente mais exaltada. Sofri perseguição política e assédio. Os planos nem sempre saem como a gente planeja. Era para ter candidatura ao cargo de vereadora pela minha cidade. Concorrendo nas eleições. Iguaba Grande ou São Pedro da Aldeia. E no partido Livre. De onde era meu título eleitoral antes da emissão do título digital.

A partir do momento que o cidadão manifesta sua ideologia política, é solicitado filiação direta ao partido de sua escolha. Existe o estatuto da Sigla.

Existe FIDELIDADE PARTIDÁRIA. A decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.096%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&text=17%20e%2014%2C%20%C2%A7%203%C2%BA,inciso%20V%2C%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal.&text=Art.&text=2%C2%BA%20%C3%89%20livr

OBS:

O pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma. Deixei o partido por conta de grave discriminação pessoal junto ao PT e passei para outro partido.

"O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Leia, na íntegra, a (formato PDF), com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008."

https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/fidelidade-partidaria

Não sou mulçumana, sou católica, nunca casei e não tenho terras ou família na Fazenda do Doutor

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Investigação Judicial- FIDELIDADE PARTIDÁRIA (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476037416-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

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Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Mandatos consecutivos de candidatos na reeleição. Prefeito Itinerante (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475865477-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

NUNCA FUI CASADA  OU TENHO COMPANHEIRO> UNIÃO ESTÁVEL. FUI VITIMA DE DIFAMAÇÂO E GOLPE NA CIDADE> PEÇO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VERIFICAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE AUTORIDADE

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Introdução (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1472800911-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.