#extinção do contrato de trabalho

[adriano-ferreira]

Resumo de Extinção do Contrato de Trabalho

Resumo de Extinção do Contrato de Trabalho

A extinção do contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregador e empregado. Esse término pode ocorrer por diversas razões, sejam elas de iniciativa do empregador, do empregado ou por mútuo acordo entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para cada tipo de extinção, garantindo direitos e deveres para ambas as…

[memorableconcerts]

Peste & Sida - "Paulinha" - Live 1989

Os Peste & Sida são uma banda de rock portuguesa constituída no Verão de 1986, em Lisboa. A banda era formada por João San Payo (baixo), Luís Varatojo (guitarra) Eduardo Dias (bateria) e João Pedro Almendra que se junta ao grupo para se encarregar das vocalizações; Orlando Cohen entra pouco depois.

Participaram pela primeira vez no 4º Concurso de Música Moderna do Rock Rendez-Vous, mas entretanto conseguiram contrato de gravação com a independente Transmédia e editaram logo de seguida o LP Veneno. Este disco revela uns Peste & Sida próximos da estética Punk em temas como Veneno, Furo na Cabeça, Gingão ou Carraspana.

A capa do disco é uma cópia de London Calling, dos britânicos The Clash.

O som do grupo começa a ultrapassar as fronteiras do Punk e alarga-se a outros géneros como o reggae, o rock e o rap. Esta evolução nota-se no segundo disco, Portem-se Bem, um LP que tem no tema Sol da Caparica, uma versão de um tema americano dos anos 60, o seu maior sucesso. Outros temas são Chuta Cavalo...E Morrerás, a versão do tema popular alentejano Vamos Lá Saindo e Paulinha.

A banda começa a dar muitos espectáculos e faz as primeiras partes dos ingleses P.I.L. (grupo liderado por John Lydon, então Johnny Rotten vocalista dos Sex Pistols).

O Máxi-single Homem da Sorte/Reggaesida, editado em 1989, foi gravado pelo quarteto San Payo, Varatojo, Almendra e Raposo.

Entretanto entra como segundo guitarrista, vindo dos Vómito, Nuno Rafael, ao mesmo tempo que João Pedro Almendra abandona o projeto.

A banda prepara o seu novo trabalho discográfico, estreado em Abril de 1990, com o título Peste & Sida é Que é. Este disco inclui uma versão do tema A Morte Saiu à Rua de José Afonso e outros temas como o apelativo Vamos Ao Trabalho! e Maldição.

Raposo abandona a bateria e para o seu lugar entra Marco, ainda a tempo de participar nas gravações do seguinte álbum do grupo: Eles Andam Aí. Nele se encontram temas como No Meu Tempo Não Era Assim e RFM (Rock Faz Mal), uma crítica à estação de rádio RFM, que se recusou a passar os temas do grupo.

Em 1993 é editado o disco O melhor dos Peste & Sida, um somatório dos dois discos gravados para a editora Polygram.

Para o grupo entram João Cardoso (teclas) e Sérgio Nascimento (bateria), este último a substituir Marco. O grupo, com esta nova formação toca no Terreiro do Paço, em Lisboa, nas comemorações do 25 de Abril e apresenta uma versão de Bully Bull, clássico do rhythm'n'blues que intitulam Bule Bule.

Em 1994 participam no disco e no concerto de homenagem a José Afonso com a sua versão de O Homem da Gaita.

O grupo começa a ter uma actividade paralela sob o nome de Despe & Siga, interpretando versões em português de clássicos do rock. Durante algum tempo existiriam os Peste e os Despe, até que a saída de San Payo (que queria manter os dois grupos) leva à extinção dos Peste & Sida.

No dia 21 de Outubro de 2002, a Universal lançou a compilação A Verdadeira História dos Peste & Sida.

Os Peste & Sida regressaram em força na Primavera de 2004. Um novo disco foi editado com o sugestivo título de Tóxico. A formação da banda é, agora, para além de João Sampayo (voz e baixo), Orlando Cohen (guitarra, voz), João Alves (guitarra, voz) e Marte Ciro (bateria e voz). Orlando Cohen tinha sido, já, membro da banda numa das suas formações anteriores.

[itrabalhistas]

Entenda o Conceito de Extinção do Contrato de Trabalho

[marciagioseffi]

Petróleo e Gás- Anotações de estudo curso técnico - Concessão, partilha, regime misto (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476164020-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudo-curso-t%C3%A9cnico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 O presente trabalho aborda conteúdos do ramo offshore e também faz uma análise dos dez anos depois da descoberta do Pré- Sal. Aborda ainda transição de energia, composição química, processos de extração e FPSO. Campos Offshore. Águas profundas e ultra profundas, discutindo temáticas importantes como a OPEP que é um enorme cartel formada em 1960. E posteriormente a OPEP+, criada em 2016, mencionando produção de petróleo em países como Arábia Saudita, Iraque, Países do Golfo e Brasil. E geopolítica.

Vocabulário Petrolífero:

Ineep- Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Temos 3 tipos:

1) Concessão

2) Partilha

3) Regime Misto

OBS: A  escolha depende de quanto um país produz, quanto tem em estoque e o quanto consume. São os critérios básicos para se escolher um contrato.

1- Concessão: A intervenção estatal é mínima

Nas áreas de exploração temos leilões.

royalties sobre as receitas advindas da atividade petrolífera.

.OBS: o regime de exploração não tem tanto impacto na retenção de emprego e renda no país.

emprego e a renda petrolífera ficam  nas mãos das empresas que produzem

participação governamental é relativamente pequena.

OBS: O estudo é técnico, então capítulos integrais com parte técnica completa estarão disponíveis pela Amazon. aqui há apenas uma noção e abordagem superficial sob o tema.

E vamos a um tema que alguns tem curiosidade. Existe ou não o final de contas, o tal petróleo lá pela  Antártida?

Pela geografia, estamos em território antártico. Primeiro análise.

E falando em acordos, todo acordo e contrato tem suas lacunas na lei e jurisprudência. Existe a exceção de pesquisa. Note bem, pesquisa para fins científicos.

PROTOCOLO  TRATADO ANTÁRTICO

Por acordo internacional é reserva natural. Não pode ter exploração econômica.

E aí temos a bomba nuclear armada pela Natureza em reação a exploração de recursos. A Antártida é formada por plataformas de gelo e estão se quebrando.

A temperatura normal subiu. Estamos falando de 21 graus de aumento. E falando do nível do mar e o aumento do nível, uma unicazinha geleira pode aumentar de forma apocalíptica o nível dos oceanos. Na verdade é uma rachadura gigantesca.

Uma curiosidade. Temos a geleira Thwaites. Só ela pode aumentar o nível do mar em dois ou três metros. É a geleira mais importante.

Bom, para termos uma base de cálculo. Só 21 cm fazem diferença enorme no cumprimento.

A cidade do Rio de Janeiro e o município de São João da Barra.

LOCALIDADES NA PROJECÂO DE ALERTA:

Rio de janeiro

Atafona

Hamburgo

Cidade do Cabo

Buenos Aires

Perth

Quebec

Xangai

Incheon

Copenhague

Nova Orleans

Marsella

Calcutá

Osaka

Londres

Istambul

Nota:

Período de 1990 a 2020- aumento de 13 cm nos oceanos em relação a altura

Aquecimento global de 3 graus

Estamos falando de uma crise mundial que ameaça a própria existência do homem na Terra. Variações climáticas. Os dinossauros já foram atores principais num passado longínquo e foram selecionados pela Natureza para extinção.

2)

[schoje]

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom Procuradores do Estado vão representar Santa Catarina esta semana em eventos nacionais. Uma das atividades começa nesta segunda, 22, e vai até a próxima quinta-feira, em Brasília (DF). Trata-se do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), que chega à sua 47ª edição com o tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. O evento, um dos mais tradicionais da área jurídica, tem em sua programação diversas palestras e painéis temáticos que abordam assuntos relevantes para os advogados públicos do país. Pela primeira vez, as apresentações de teses no Congresso ocorrerão de forma totalmente virtual - ampliando a participação de procuradores de todo o Brasil. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) terá três teses defendidas por membros da instituição. A procuradora Flávia Dreher irá tratar do Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que  apesar de manter o entendimento que a responsabilidade dos entes federativos é solidária, criou hipóteses em que a União deve necessariamente figurar no pólo passivo das ações que demandam tratamentos de saúde - e por isso o feito deve tramitar na Justiça Federal. “Deste modo, a não presença da União no polo passivo dessas demandas exige a extinção da ação conforme o artigo 115, parágrafo único do Código de Processo Civil”, afirma a procuradora no trabalho. Já a tese dos procuradores Josevan Carmo da Cruz Junior e Artur Leandro Veloso de Souza, intitulada “A Advocacia Pública enquanto linha de defesa da execução orçamentária das políticas públicas”, trata da mudança paradigmática trazida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com a inserção da Advocacia Pública na segunda linha de defesa das contratações públicas. No resumo apresentado, os procuradores defendem que “independentemente do nível de governo, advogados e sociedades de advogados particulares não podem prestar consultoria jurídica para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a não ser em caráter extraordinário e sempre com o acompanhamento de advogados públicos; e  a Advocacia Pública detém poderes implícitos que não mais permitem conformá-la unicamente à emissão de pareceres jurídicos sobre a regularidade dos processos de contratação”. Ambos defendem a importância do novo paradigma para a concretização das políticas públicas que se evidencia no fato de que, com o empoderamento da Advocacia Pública no campo das contratações administrativas, “protegem-se ainda mais a respectiva execução orçamentária e, consequentemente, o erário, em especial contra a malversação de recursos públicos”. Por fim, o procurador Weber Luiz de Oliveira vai dispor sobre o tema “Ação de Direito Material e execução fiscal administrativa no contexto da Desjudicialização - (Im)Possibilidades constitucionais”. Na tese a ser apresentada, entende-se que a execução fiscal judicial tem se mostrado, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ineficaz e ineficiente. “Sendo assim, a execução fiscal administrativa pode ser uma solução para dar melhor efetividade e satisfatividade aos créditos públicos executados, contribuindo para a desjudicialização da Administração Pública”. A constitucionalidade desse tipo de procedimento, sendo uma forma de ação de direito material, depende da verificação do conteúdo do princípio constitucional do devido processo legal e das competências legislativas da União e dos Estados sobre processo e procedimento, na visão do procurador. Toda a programação do evento, com as mesas e palestras, está disponível neste site.  Reuniões do Conpeg em Brasília Além do Congresso dos Procuradores, também ocorre em Brasília a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participa deste evento e afirma que se trata de uma oportunidade importante para apresentar o que tem sido realizado em Santa Catarina.

"Vamos conversar com os demais procuradores-gerais a respeito de questões comuns às Procuradorias estaduais e distrital, sobretudo relativas ao desenvolvimento dos Estados, além de apresentar o que temos desenvolvido em Santa Catarina: uma advocacia pública voltada à desjudicialização e focada na resolução de conflitos", adiantu o chefe da PGE/SC. ______ Informações adicionais para a imprensa: Felipe Reis Assessoria de Comunicação Procuradoria-Geral do Estado comunicacao@pge.sc.gov.br (48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430Fonte: Governo SC

[argumentospetistas]

governo de 2019-2023

Redução do IPI para produtos específicos. Extinção da multa de 10% do FGTS nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa. Redução a zero das alíquotas de IOF sobre operações de crédito. Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação e essa e so algumas

[portaltributario]

Boletim Tributário e Contábil 29.04.2024

AGENDA TRIBUTÁRIA

Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Maio/2024

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

ICMS – Operações com Imobilizado, Peças, Manutenção e Reparo de Bens

IRPJ/CSLL – Custos de Aquisição e Produção

Arrolamento de Bens e Direitos – Garantia de Crédito Tributário

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Aumento de Capital

Importação de Mercadorias e Matérias Primas

Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedade

ORIENTAÇÕES

Lucro Presumido: Como é Tributada a Indenização Recebida?

IPI Suspensão – Empresas Exportadoras Passarão a Requerer o Benefício Através do e-CAC

IRPF

É Possível Atualizar o Valor do Imóvel na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

Alerta: Receita Cruza Informações Bancárias com o E-financeira

ENFOQUES

IBS e CBS: Contabilistas e Advogados Terão Aumento de Ônus Fiscal

Desoneração da Folha – STF Suspende Lei que Prorrogou Benefício até 2027

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 22.04.2024

ICMS

ICMS: Publicados Convênios 16 a 25/2024 e Ajuste Sinief 1/2024

NFe e NFCe: Obrigatoriedade de Uso por Produtor Rural Tem Prazo de Vigência Alterado

Confaz Publica Ajustes Sinief 2 a 8/2024 e Convênios ICMS 26 a 53/2024

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Ideias de Economia Tributária no Lucro Presumido

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

Pare de pagar caro por boletins contábeis! Conheça o Guia Contábil Online!

[diariodeoabeira]

Verbas Rescisórias - dispensa sem justa causa

No Direito do Trabalho quando o empregado é desligado sem justa causa ele tem direito a receber TODAS as verbas recisórias próprias. sendo elas:

Saldo de Salário.

Aviso Prévio.

Décimo terceiro.

Férias proporcionais acrescidas em 1/3.

Multa de 40% do FGTS.

Além disso pode-se requerer que seja anotado na CTPS, para levantar o FGTS, a extinção do contrato de trabalho e o requerimento de seguro desemprego, e aviso prévio indenizado.

De acordo com o art. 477 p.6 da CLT as verbas recisórias devem ser pagas + a comunicação do fim do contrato de trabalho em 10 dias! De forma que caso o empregador não cumpra o mesmo será multado.

[pacosemnoticias]

Sindicato denuncia transferências de polícias do corpo de intervenção e fala em "represálias"

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) denunciou que os elementos do corpo de intervenção da Unidade Especial de Polícia que apresentaram baixa antes do jogo Benfica-Gil Vicente vão ser transferidos e podem não ter os contratos renovados.

"Irão sofrer represálias motivadas por pressão política e serão desde já transferidos de grupo de trabalho, com risco da não renovação de contrato. Falamos de uma interferência política inaceitável", referiu o SPP/PSP na nota enviada à Lusa, lembrando que as baixas em causa são "por motivos clínicos devidamente verificados por médico competente".

Em causa está a dissolução do grupo do Corpo de Intervenção da PSP que apresentou baixa médica no jogo do passado domingo da I Liga de futebol, entre o Benfica e o Gil Vicente, embora tal situação não tenha impedido a realização do desafio.

A informação da extinção daquele pelotão do Corpo de Intervenção foi avançada pela SIC Notícias na terça-feira à noite e a Lusa tentou contactar a Direção Nacional da PSP, que remeteu esclarecimentos para um comunicado a enviar à imprensa.

"Num estado de direito, democrático, estar doente é um direito que a todos assiste, sendo que falamos de baixas médicas (nem sequer se fala de autodeclaração)", acrescentou o sindicato.

Como reação, o SPP/PSP anunciou a realização de uma concentração para quinta-feira às 08:00 da manhã, junto ao portão do Corpo de Intervenção, na Ajuda, em Lisboa, e sublinhou que há até elementos disponíveis para passar a noite no local.

Nos últimos dias, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não assumir que sejam uma forma de protesto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

[arkaonlinecontabilidade]

Tribunal Superior do Trabalho Decide Sobre Seguro-Desemprego em Acordo Judicial

Em recente decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma cláusula de acordo judicial que previa a liberação do seguro-desemprego após o prazo legal. A empregada, ex-funcionária do Brasão Supermercados S.A., de Xanxerê (SC), havia sido demitida por justa causa, mas o acordo transformou a demissão em imotivada. A cláusula em questão permitiria o saque do FGTS e o recebimento das guias do seguro-desemprego. No entanto, o acordo foi homologado mais de 120 dias após a dispensa da empregada, ultrapassando o limite legal para a concessão do benefício. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) julgou a ação improcedente, baseando-se no artigo 484-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Este artigo estabelece que a extinção do contrato de trabalho por acordo não permite a habilitação no programa de seguro-desemprego. O ministro Evandro Valadão, relator do caso, salientou que o acordo era ilícito, já que a lei proíbe a concessão do benefício após 120 dias da dispensa. Além disso, ressaltou que a empregada só teria direito ao valor equivalente ao seguro-desemprego se fosse indenizada pelo empregador, sem envolver terceiros, como a Caixa Econômica Federal. A decisão do TST foi unânime, reforçando a importância da observância dos prazos e normas legais em acordos trabalhistas. Leia: Decisão Judicial em Caso de Vínculo Empregatício entre Motorista de Entrega e Operador Logístico do iFood Read the full article

[gazeta24br]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Os recursos tratam da responsabilidade do governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas terceirizadas para prestação de serviços. Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo permite a redução da litigiosidade e a resolução consensual de conflitos. “Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação", disse Messias. A desistência de atuação vai ocorrer em processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a 30 salários mínimos, quando o valor pedido pelo autor da causa for de até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos. O mesmo entendimento vai ser seguido quando a condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada.   Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

[itrabalhistas]

Entendendo a Extinção do Contrato de Trabalho com Clareza

[drrafaelcm]

Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria

Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria

Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho (more…)

[petrosolgas]

Etesco abre vagas de emprego offshore e onshore em Macaé para aprendizes, oficial de máquinas e assistentes

A Etesco Construções e Comércio LTDA é uma empresa que utiliza uma política de qualidade, segurança operacional e ocupacional, proteção e saúde ao meio ambiente com base no comprometimento, responsabilidade e ética em todos os níveis. Recentemente, a Etesco anunciou a abertura de diversas vagas de emprego offshore e onshore para profissionais de Macaé. Há oportunidades para aprendizes, assistentes e segundo oficial de máquina.

Lista de vagas de emprego offshore em Macaé

Elaboramos a seguir uma lista de vagas de emprego offshore abertas pela Etesco para os profissionais que residem em Macaé:

Aprendiz de Ocupações Administrativas

Este profissional será responsável por auxiliar nas rotinas do departamento administrativo, acompanhamento de relatórios, envolvendo o atendimento ao cliente, elaboração de planilhas e controle de arquivos. Neste cargo, os profissionais começam ganhando R$ 504 e podem chegar a receber salários de até R$ 884. 

Assistente de Posicionamento Dinâmico

Este profissional é responsável por operar o sistema de posicionamento Dinâmico e operar o sistema de lastro da unidade, além de realizar inspeções de aceitação e testes para começo de contrato. O salário médio brasileiro para o Assistente de Posicionamento Dinâmico é de R$ 21.647 no país.

Segundo Oficial de Máquina

Responsável por acompanhar vistorias de navios, simular exercícios de abandono de embarcação, efetuar cambiação de óleo combustível do motor, identificar demandas de contratação, garantir por meio de treinamento a extinção de fontes poluidoras, gerenciar problemas emergenciais, atuar em equipe, entre outros. Este profissional conta com salários iniciais de R$ 10.766 e pode chegar a ganhar até R$ 16.385, Sendo assim, a média salarial para Segundo Oficial de Máquinas no país é de R$ 13.882.

Candidatura nas vagas de emprego offshore da Etesco

Alguma das vagas de emprego offshore em Macaé chamou sua atenção. Então não perca tempo e acesse o site de oportunidades da Etesco.

A empresa não destaca nenhum requisito ou atribuições em seu site, mas a expectativa é que os mesmos estejam de acordo com o mercado de trabalho. Para a candidatura será necessário preencher um formulário com Nome Completo, Telefone com DDD, Data de Nascimento, Cidade, Estado, E-mail, Área Pretendida, entre outros.

É importante ressaltar que também será necessário enviar um currículo totalmente atualizado com seus dados pessoais, nível de escolaridade, qualificações, experiências e outras informações.

CLIQUE AQUI PARA SE CANDIDATAR EM MACAÉ

Conheça a Etesco

A Etesco Construções é uma empresa cujo objetivo é atuar nos mercados de infraestrutura e tecnologia, investindo em segurança, inovação e sustentabilidade, de forma a inserir suas atividades no âmbito da economia circular.

Este tipo de economia pautará o desafio das futuras gerações, com foco no avanço tecnológico e ações práticas de sustentabilidade e conservação da biodiversidade, que integrarão os negócios das empresas de sucesso nesta década.

A segurança das pessoas é o foco da Etesco acima de tudo, o meio ambiente com avanço sustentável, comprometimento, ética, excelência e transparência em seus negócios, e foco em resultados.

A empresa utiliza uma política de qualidade, segurança operacional e ocupacional, saúde e proteção ao meio ambiente, com base em comprometimento, responsabilidade e ética em todos os níveis hierárquicos, com foco sempre em satisfazer as demandas de seus clientes, prestando serviços de qualidade, competência e ética, sem gerar danos ao meio ambiente, eliminando os perigos e reduzindo os perigos com o objetivo de reduzir os riscos.

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[pacosemnoticias]

OE2024: Fiscalização ao excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel vão aumentar

O Governo vai aumentar no próximo ano as operações de fiscalização no trânsito, nomeadamente ao excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel, e reforçar a rede de radares, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Num orçamento de continuidade na área de segurança interna, o Governo indica na proposta entregue na Assembleia da República que, no âmbito da segurança rodoviária, vai reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.

Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional.

Segundo o documento, o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.

No próximo ano, o Ministério da Administração Interna vai continuar com as admissões na PSP e GNR, mas não especifica com quantas, para garantir “o aumento e o rejuvenescimento dos seus efetivos bem como a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional”.

O Governo quer igualmente reforçar “a formação na área dos direitos humanos, nomeadamente da igualdade de género, antirracismo, xenofobia, bem como no âmbito da prevenção da corrupção e infrações conexas”, bem com na formação para o combate à violência doméstica e no namoro.

O investimento em infraestruturas de habitação e complementares para profissionais das forças de segurança continua a ser uma meta do Executivo, sublinhando que este programa “visa garantir condições de habitação dignas e outras infraestruturas de apoio aos profissionais deslocados que iniciam funções, reforçando uma política de investimento centrada na valorização dos recursos humanos”.

O Governo mantêm a intenção de reforçar os Contratos Locais de Segurança e dos programas de policiamento de proximidade, como Escola Segura, o Programa Idosos em Segurança e o Programa Noite mais Segura/ Fábio Guerra.

Dando continuidade ao que já estava previsto, o MAI vai prosseguir com o programação plurianual de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, que tem como objetivo a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e do serviço público prestado às populações, e com a implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.

A verba para a segurança interna vai diminuir 6,7% no próximo ano, totalizando cerca de 2,5 mil milhões de euros, devido à extinção do SEF, indica a proposta.

[grupomrmendes]

Têm direito a multa os trabalhadores CLT: ▪︎Demitidos sem justa causa: têm direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total. ▪︎Demitidos de forma consensual: têm direito a receber até 80% do saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais uma multa rescisória de 20% ▪︎Trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS mas se enquadram em uma das situações acima mantêm o direito à multa – mas não podem sacar o valor total do fundo na demissão. ▪︎Demitidos por justa causa: perdem o direito à multa dos 40%. Neste caso, o trabalhador também perde o direito a sacar o valor total depositado na conta do FGTS. Mas o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situações. ▪︎Trabalhadores que pedem demissão: perdem o direito à multa dos 40%. Neste caso, o trabalhador também perde o direito a sacar o valor total depositado na conta do FGTS. Mas o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situações. ● Saque do FGTS Veja quando o saque é permitido: ▪︎Na demissão sem justa causa; ▪︎No término do contrato por prazo determinado; ▪︎Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; ▪︎Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; ▪︎Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS; ▪︎Na aposentadoria; ▪︎No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal; ▪︎Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; ▪︎No falecimento do trabalhador; Fonte: G1 #GrupoMRMendes #FGTS #CLT #Caixa #saqueFGTS #trabalhador (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/CZMZId2uNIo/?utm_medium=tumblr