#diz ruralista

[agroemdia]

“O mundo está exigindo muito cuidado na questão ambiental", diz Lula

Segundo o presidente, o verdadeiro empresário do agronegócio sabe que tem que cuidar da imagem dos seus produtos, se não vai vender, porque hoje tudo é rastreado"

Do Brasil 247 O presidente Lula (PT) voltou a mencionar o agronegócio nesta terça-feira (5), durante o podcast ‘Conversa com o Presidente’, após ser atacado por ruralistas depois de criticar, na COP28, a intenção de parte do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial relativo ao Marco Temporal. “Todo verdadeiro produtor rural, que produz, que faz negociação com o mundo inteiro, que quer…

[amazoniaonline]

Oposição diz ter votos para derrubar veto ao marco temporal das terras indígenas

A sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (23) foi adiada para a próxima semana. Na pauta, estão 34 vetos e 7 projetos que liberam créditos extras no Orçamento. A oposição reclamou do cancelamento, alegando que o governo teme a derrubada de alguns vetos. Entre eles, segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), estão os relativos ao marco temporal das terras indígenas (vetado na Lei 14.701, de 2023). Ele ressaltou que o governo teme ser alvo de críticas por uma derrota antes da COP 28 — Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas. — Essa matéria, o marco temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o país. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos. Agora, o Congresso só vai conseguir deliberar sobre esses vetos se nós tivermos reunião do Congresso Nacional. Tenho convicção de que pela votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados, pelo resultado da votação que tivemos no Senado Federal e pelas conversas que nós estamos tendo, nós vamos votar e derrubar os vetos. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sessão foi cancelada porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado. E ressaltou que a base aliada está mobilizada para manter os vetos ao marco temporal. Ele destacou a mobilização da bancada ruralista pela derrubada dos vetos. E ponderou que, se a tese for retomada, o presidente Lula não será alvo de críticas, porque a decisão terá sido do Congresso Nacional. — Eu defenderei a posição de veto em relação ao marco temporal, e esta é a posição do governo. Agora, é uma posição que foi majoritariamente manifestada aqui no Congresso. Na Câmara foi aprovado por mais de 300 votos, e no Senado também teve a maioria significativa. Então, essa é a posição do Congresso. É assim que funciona a democracia. O Executivo tem a posição manifestada através de veto, e o Congresso tem uma posição manifestada através de voto. A posição do Executivo e do governo brasileiro é clara em relação a esse tema, e é com essa posição que o presidente Lula chegará à Conferência do Clima. Trechos vetados Dos 33 artigos do marco temporal, que condiciona a demarcação de terra indígena à ocupação até 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição, o presidente Lula vetou 25. Entre eles, o que permitiria o cultivo de transgênicos e atividades de garimpo, além da construção de rodovias nesses territórios.  Outros vetos polêmicos tratam do voto de desempate em favor do governo nas ações sobre pagamento de impostos no Carf — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e o Marco Legal das Garantias, que permite o mesmo bem ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Na pauta, também estão pedidos de liberação de créditos para diversos ministérios. Entre eles, o da Saúde; Previdência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Mulheres. As Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Ministério Público Federal também serão contemplados. Reprodução Agência Senado. Read the full article

[cnwnoticias]

Painel: Líder do agro discorda de Lula e diz que setor debate prática, não ideologia

O ex-deputado Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), diverge da afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o problema do agronegócio com a sua gestão é “ideológico” e não ligado a questões econômicas. A chamada bancada ruralista, que conta hoje com a adesão de cerca de 300 dos 513 deputados, tem imposto uma série de derrotas e entraves ao governo no…

[abissalcomenta]

Análise identifica 1.692 fazendas sobrepostas a terras indígenas

O documento “Os Invasores“, de 101 páginas, é mais uma das iniciativas que denunciam as vulnerabilidades dos povos indígenas ao longo deste mês, que marca as lutas de seu movimento organizado.

Esse tipo de manobra, em que se invade um espaço reservado aos indígenas, é chamado de sobreposição, e, nesse caso do observatório, o total de área englobada é de 1,18 milhão de hectares.

O perímetro equivale ao território do Líbano. A maioria das propriedades rurais detectadas (95,5%) fica em territórios indígenas com a demarcação ainda pendente, o que evidencia a urgência de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizar os processos, assegurando a proteção dos povos que lá vivem. A autarquia e o Ministério dos Povos Indígenas vêm sinalizando ter consciência da celeridade que o cenário exige.

Outro dado que consta do relatório diz respeito ao uso da terra. Ao todo, 18,6% dos territórios são usados para a produção agropecuária, sendo que uma parcela de 55,6% serve de pasto e outra de 34,6% ao cultivo de soja, que ocupou mais de 76 mil hectares. Entre os donos das fazendas, estão conglomerados empresariais e marcas de renome, como a Bunge, a Amaggi e a Lactalis. Terras indígenas

A Bunge e a Amaggi aparecem como as empresas que abocanham porções das Terras Indígenas Morro Alto, em Santa Catarina, e Tirecatinga e Enawenê-Nawê, em Mato Grosso. Conforme esclarece o observatório, a questão com a de Morro Alto é que abriga o imóvel “Projeto São Francisco 135”, obstáculo aos guarani mbya e ameaça o seu modo de viver.

Como membros da rede que ameaça as terras indígenas nesse contexto, também aparece o mercado financeiro, por meio de bancos de grande porte e fundos de investimento. Quanto a estes, o que o relatório enfatiza é que a ilegalidade e a violação aos direitos dos indígenas não têm sido impedimento para que ofereçam crédito aos empresários. Outras conexões com os latifundiários, expostas pelo observatório, são com outras figuras de semelhante mentalidade em relação à forma como conduzem os negócios, por burlar a lei e focar no lucro, e com o crime organizado.

O caminho de apuração durou seis meses e exigiu da equipe de jornalistas, geógrafos, historiadores e um especialista jurídico a análise de informações sobre imóveis rurais cadastrados e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As fontes foram o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). A partir da lista inicial, foi realizado o cruzamento com os metadados de cobertura e uso do solo da plataforma MapBiomas – Coleção 7, que contém dados referentes até o ano de 2021.

Ao se apoderar das terras indígenas, o empresariado do agronegócio gerou um impacto ambiental mensurado pela equipe do observatório, que aproveitou relatórios produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O que se descobriu foi um desmatamento de 46,9 mil hectares, resultado do período entre 2008 e 2021. Situação ilegal

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o diretor do observatório De Olho nos Ruralistas, Alceu Castilho, ressaltou que, embora o relatório revele um grande número de fazendas em situação ilegal, os casos de irregularidade não se esgotam aí. “Todos os dados que a gente divulgou podem ser multiplicados. Eles são uma amostra muito significativa, muito relevante, mas ainda uma amostra do que seria uma quantidade final de fazendas, propriedades supostamente privadas, em terras indígenas”, afirmou.

“Expansão agropecuária como um processo de expansão territorial, em cima de territórios que são ocupados por pessoas e pelo ambiente. Então, isso significa destruição e violência. E essa violência também é racista”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Lactalis para obter posicionamento sobre as irregularidades. A empresa não deu retorno.

A Amaggi, por sua vez, afirmou que a empresa não é proprietária de nenhuma das fazendas indicadas no relatório e que, na realidade, elas pertencem a acionistas e diretores da companhia, Sérgio Luiz Pizzatto, apontado como dono de uma em Portos dos Gaúchos (MT), e Itamar Locks e Pedro Jacyr, que possuiriam três em Sapezal (MT). Eles argumentaram, em nota, que não há conflito ou disputa por terras com os indígenas, nem embargo ambiental quanto à propriedade.

Quanto ao que é pontuado, no relatório, sobre a Bunge, a empresa respondeu que o imóvel mencionado foi vendido em 2022 e que “cabe ao comprador os trâmites burocráticos para a transferência de sua titularidade perante o cartório de Registro de Imóveis. Cabe ressaltar que a Bunge não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa”, disse.

“A Bunge reafirma o compromisso com sua Política de Biodiversidade e Uso da Terra e demais políticas sociais e ambientais, atuando com ética, transparência e respeito aos direitos humanos em todas as suas operações”, finalizou.

https://www.ecodebate.com.br/2023/04/28/analise-identifica-1-692-fazendas-sobrepostas-a-terras-indigenas/

[redacaonacional]

Em vídeo, ruralista diz que financiou atos para manter 'nosso capitão no governo'

Em vídeo, ruralista diz que financiou atos para manter ‘nosso capitão no governo’

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que bloqueie as contas bancárias e a quebra de sigilo do produtor rural Mauridis Parreira Pimental, o 'Dide Pimenta', apontado como suspeito de organizar e financiar atos antidemocráticos. A solicitação se dá após circular nas redes sociais um vídeo em…

[nedsecondline]

“Bolsonaro é um assassino e deveria ser preso”, diz líder sobre recordes de violência contra Indígenas! — Barbara Crane Navarro

“Bolsonaro é um assassino e deveria ser preso”, diz líder sobre recordes de violência contra Indígenas! — Barbara Crane Navarro

Relatório do Cimi divulgado nesta quarta-feira (17) mostra que etnias tiveram 176 homicídios em 2021; número de invasões de aldeias triplicou; organizadores relacionam ataques a medidas do governo que favorecem a exploração e a apropriação privada de territórios Por Mariana para a “De olho nos ruralistas” “Vocês querem ser seres humanos como nós?”, pergunta Neusa […] […] “Bolsonaro é um assassino…

[lovacedon]

Código Florestal tem sido ‘solapado’ por excesso de judicialização, diz ruralista

Pedro de Camargo Neto fez um apelo para que o STF dê uma posição definitiva sobre o assunto Claudio Belli/Valor O ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto, afirmou nesta terça-feira que o Código Florestal “vem sendo solapado” no país, diante da “judicialização exacerbada, lentidão da burocracia e inoperância do poder de polícia”, e fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma posição definitiva sobre o assunto. A Corte validou a maioria dos dispositivos do código em fevereiro de 2018, mas deixou vários questionamentos em aberto, que ainda são objeto de ações judiciais. Para o ruralista, decisões divergentes por parte de diferentes tribunais exigem um “pedido de socorro” ao STF, em nome da segurança jurídica. “Quem perde com esse ativismo é a sociedade e, junto com ela, o meio ambiente. Essas ações não são diretamente responsáveis pela crise conjuntural atual, mas certamente têm reflexos nesta complexa questão”, disse ele, durante audiência pública promovida pelo Supremo para discutir a gestão do Fundo Clima pelo governo. Camargo Neto deixou a presidência da SRB após a entidade sair em defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na ocasião em que ele disse ser necessário aproveitar a atenção da imprensa à pandemia para flexibilizar uma série de normas ambientais. Doutor em engenharia pela Universidade de São Paulo (USP), ele é um crítico das políticas públicas ambientais do governo. “Destaco a relevância da ciência. Precisamos compreender os potenciais reflexos do desmatamento da Amazônia e seus efeitos no clima, na biodiversidade da região, no uso dos solos e das florestas”, disse. Ele no entanto, defendeu que não se pode “criminalizar o passado”, isto é, multar pessoas que cometeram infrações ambientais em uma época em que a legislação não as considerava crimes. Também criticou o fato de o poder público atrasar a análise das inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Outro aspecto que não pode ser ignorado é o do retorno à regularidade de propriedades que exigiram correções. As autuações ocorridas precisam ser administradas. É inaceitável a lentidão do processo, igualando pequenas infrações com as monumentais infrações quase sem solução. Sem a validação dos CAR, os programas de regularização ambiental não caminham”, apontou. Código Florestal tem sido ‘solapado’ por excesso de judicialização, diz ruralista

[agroemdia]

“Integrantes do Mapa e bancada ruralista” se aliam contra o governo, diz jornal

Segundo a Folha de S.Paulo, a articulação teria como objetivo pressionar o Congresso Nacional para devolver a gestão da Conab e do CAR ao Ministério da Agricultura

  “Integrantes do Ministério da Agricultura e da bancada ruralista se aliaram para tentar reduzir o enfraquecimento da pasta. Isso pode ser feito com articulação política no Congresso”, noticia a edição on-line desse sábado (11) da Folha de S.Paulo, na reportagem “Ações de Lula irritam agronegócio, e relação do PT com o setor ainda patina”. A ser verdadeira a informação, o presidente Luiz Inácio…

[arvoresertecnologico]

O Brasil é o 4º país mais poluidor no mundo, conforme dados do levantamento internacional da Carbon Brief que calculam as emissões globais acumuladas desde 1850. Nesse período, o Brasil emitiu 112,9 bilhões de toneladas de CO2 (GtCO2) e mais de 85% desse total é associado ao desmatamento. "A história importa porque o acumulado de dióxido de carbono emitido desde o início da Revolução Industrial está intimamente ligada ao aquecimento de 1,2°C que já ocorreu", explicam os autores do estudo. Mesmo agora durante a pandemia, enquanto as emissões globais tiveram uma queda de quase 7%, o Brasil teve um acréscimo das emissões brutas de gases de efeito estufa de 9,5%.

EMISSÕES HISTÓRICAS ACUMULADAS

No Brasil dos anos 1850 até 1930, o agronegócio escravista do café (e também do boi) se expandiu por todo vale do Paraíba e oeste paulista, reduzindo a cobertura florestal natural da Mata Atlântica para 5%. Os estados mais desmatados foram São Paulo e Rio de Janeiro.   Em 1888 foi abolida a escravidão, em 1989 Dom Pedro II foi tirado do poder pelos militares, mas nada parou o ritmo do desmatamento. Mudou-se a forma de governo, passando de Brasil Império para República com o primeiro golpe militar, mas na prática a economia permaneceu a mesma: a elite ruralista exportadora continuou mandando e desmatando. A partir dos anos 1950, o desmatamento da região Centro-Oeste e o avanço do setor ruralista para a região Norte se intensificaram. "As florestas tropicais do Brasil já passavam por desmatamentos no final do século 19 e início do século 20, para produção de borracha, tabaco e outros. Mas o desmatamento começou 'para valer' por volta de 1950, incluindo pecuária, extração de madeira e plantações de óleo de palma", diz o estudo publicado pelo Carbon Brief.

DISCURSO DE PEQUENO POLUIDOR NÃO COLA MAIS

Na COP, o Brasil pretendia usar o argumento de que o país não é um grande poluidor para evitar se comprometer com metas de reduções de emissões. Para fazer esse malabarismo com os números, o governo não considera as emissões do desmatamento na conta.

Saiba mais:

Brasil é 4º no mundo em ranking de emissão de gases poluentes desde 1850 - Folha de S Paulo: https://bit.ly/3bkXgIQ

Nível de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em 2020 é o maior desde 2006, aponta relatório - G1: https://glo.bo/2XT6yIH

[luqalbuq]

Desabafo/Unburden 10 (English version bellow)

Desculpe falar tanto de política nesse espaço, mas é que não tem como ficar parado e calado vendo tanta desgraça vindo do governo.

O governo praticamente sucateou os órgão ambientais e de fiscalização do meio-ambiente. Por isso as queimadas não só na Amazônia, mas no Cerrado e Pantanal podem aumentar esse ano, e olha que ano passado já foi terrível, com as piores queimadas da década.

O governo até diz tentar controlar e fiscalizar o meio ambiente, mas não adianta falar e nada fazer. Por exemplo: o governo anunciou uma espécie de “defeso do fogo”, que diz que é proibido fazer queimada por 120 dias, mas isso sem uma boa fiscalização é o mesmo que nada; seria como pedir para os alunos não colarem, mas não tem ninguém na sala de aula durante a prova.

O fato de muitos madeireiros, garimpeiros e a bancada ruralista apoiarem esse governo também não ajuda já que essas pessoas são as principais beneficiadas da falta de fiscalização ambiental.

E ainda temos um ministro do meio ambiente que parece mais preocupado em facilitar o desmatamento do que na preservação da natureza. Isso pareceria inimaginável alguns anos atrás, mas infelizmente é a realidade de hoje.

---------------ENGLISH VERSION---------------

I'm sorry to talk so much about politics in this space, but there is no way to be still and silent after seeing so much disaster coming from the government.

The government basically scrapped the environmental and environmental inspection bodies. That is why fires not only in the Amazon, but in the Cerrado and Pantanal may increase this year, and last year was already terrible, with the worst fires of the decade.

The government even says it tries to control and inspect the environment, but there is no use talking and doing nothing. For example: the government has announced a kind of "fire veto", which says that it’s prohibited to set fire for 120 days, but without good supervision it’s the same as nothing; it’d be like asking students not to cheat, but there’s no one in the classroom during the exam.

The fact that many loggers, prospectors and ruralist lobby support this government also doesn’t help since these people are the main beneficiaries of the lack of environmental inspection.

And we still have an environment minister who seems more concerned with facilitating deforestation than nature preservation. That would have seemed unimaginable a few years ago, but unfortunately it is the reality of today.

[eefilinto]

Golpe de 1964 ou Revolução de 1964?

Enquanto golpe é uma derrubada de poder que basicamente apenas muda os mandantes da nação, a revolução transforma a sociedade de maneira muito mais profunda.

No meio da semana passada, uma declaração de Jair Bolsonaro mais uma vez levantou discussões a respeito da Ditadura Militar e da forma como o presidente encara o período. De acordo com o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro emitiu um comunicado para as Forças Armadas recomendando que os comandantes das guarnições realizassem as “comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”. Hoje, completam-se 55 anos do dia em que os militares depuseram João Goulart e assumiram o poder, dando início a um regime ditatorial no Brasil que perdurou por 21 anos.

Nas palavras de seu porta-voz, “o presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar. Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”. As comemorações da ocasião, chamada de Revolução de 1964 pelos apoiadores da ditadura, já ocorriam nos quartéis, embora tenham sido barradas por Dilma Rousseff em 2014.

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) já se manifestaram em repúdio à recomendação do presidente. “Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

Sem dúvida há uma disputa de narrativa sobre o período, e chamar o episódio de “golpe” ou de “revolução” denota um posicionamento sobre o que aconteceu. É importante, no entanto, resgatar o significado histórico de cada um dos termos e analisá-los sob a luz dos fatos daquele 31 de março de 1964 e dos anos que o precederam.

Revolução ou manutenção?

Diferente do que muitas vezes estudamos, a conspiração que culminou na queda de Jango não começou apenas com o descontentamento por conta de suas políticas reformistas (que propunham, entre outras coisas, uma reforma agrária). A própria renúncia de Jânio Quadros, em 1961 — que elevou Jango de vice à presidente — foi uma tentativa de que, por meio do clamor popular, Jânio voltasse ao governo, mas dessa vez respaldado pelas forças militares.

O plano não foi bem sucedido: além de haver conflitos na cúpula dos militares em relação às estratégias para tomar o poder, nem todas as subdivisões das Forças Armadas apoiavam a medida e boa parte do povo aprovava a João Goulart, especialmente depois da campanha movida pelo seu aliado (e cunhado) Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul. Desesperançosos, os militares se conformaram com uma das propostas do Congresso: aprovar um regime parlamentarista de governo, diminuindo assim os poderes do Executivo, que seria encabeçado a partir daí por João Goulart.

As motivações por trás da tentativa de assumir o poder giravam em torno, prioritariamente, da “doutrina política nacional de segurança e desenvolvimento” elaborada na Escola Superior de Guerra, em trabalho conjunto com as elites políticas e econômicas. Políticos, militares, empresários e ruralistas, embora também com divergências entre si, esperavam implementar um modelo no Brasil semelhante ao adotado por outros países capitalistas, com foco no mercado e no liberalismo econômico.

Os militares conheciam as inclinações políticas de João Goulart desde o seu exercício no Ministério do Trabalho, em 1954, e sabiam que ele não estaria disposto a implementar medidas que aprofundariam a concentração de renda em prol da modernização da economia. Além disso, ele tinha certa influência perante a ala mais próxima da esquerda e dos sindicatos. Quando, em 1963, um plebiscito apontou por uma diferença de mais de 7 milhões de votos a vontade popular pela volta do presidencialismo, os militares sentiram a urgência de derrubar Jango. Com a volta do presidencialismo, eles teriam poder para realizar suas reformas.

O movimento de 1964 propunha mudança e rompimento com o cenário imediato, motivado, entre outros, por um temor de uma revolução socialista. Mas, no jogo do poder, pouca coisa mudou. As elites econômicas que mandavam no país continuaram no mesmo lugar. “Um golpe de Estado é um movimento mais restrito à esfera política governamental, visando assegurar o status quo e os interesses de uma classe dominante, que pode estar sendo ameaçada por políticas de cunho reformista”, diz o sociólogo Renato Cancian, pesquisador e professor universitário. De acordo com ele, em um governo golpista podem até ocorrer mudanças na estrutura do Estado e nas políticas sociais e econômicas, mas elas não alteram o poder das classes dominantes.

Já uma revolução é algo muito mais profundo, em que se propõe uma mudança substancial das estruturas do Estado. Por isso, nem todo golpe é uma revolução. Como bem lembrou Caio Navarro de Toledo, professor aposentado do departamento de Ciência Política da Unicamp, em um artigo ao jornal da universidade, até um dos próprios presidentes do Brasil durante o regime militar, Ernesto Geisel, não considerava o acontecimento uma revolução. Em um famoso discurso em 1981, ele afirmou que “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina”.

Além disso, o movimento de 1964 se esforçou para parecer que estava seguindo as regras do jogo democrático, prometendo eleições que não viriam, sob o argumento de que o país ainda não estava preparado. É uma aparência de legalidade e de dever constitucional que em nada se assemelha com um movimento revolucionário, que se proporia a subverter essa ordem. O Brasil não virou de pernas para o ar como Cuba a partir de 1959 ou o Irã, 20 anos depois. O exemplo desses dois países enaltece outro ponto que fica obscurecido quando tratamos tanto de 1964 e nos esquecemos de outros episódios da história. Golpe e revolução não são termos ligados a esquerda ou direita, por mais que pareçam. A troca de um grupo por outro no poder, sustentado pela participação popular, não significa que o novo a assumir será mais “progressista” ou algo do tipo, como bem observamos no Irã. Na Revolução de 1979, a monarquia autocrática do xá Reza Pahlevi, pró-EUA, foi derrubada. O país virou uma república islâmica teocrática, comandada pelo aiatolá Ruhollah Khomeini. O Irã passou por uma profunda mudança social, política e cultural, com inegável apoio popular. Por isso, é considerado uma revolução.

A participação popular

O sentimento de legalidade não partia espontaneamente dos conspiradores: a própria sociedade o demandava. Foi o que os militares perceberam após as tentativas falhas de assumir o poder em 1961. Da próxima vez, teriam que construir uma “base legal” e, assim, conquistar o apoio do povo.

Conseguiram, de fato, mobilizar boa parte da população. Mas, muito, por meio do medo. Em um contexto de Guerra Fria, remeter a figura de um presidente defensor da reforma agrária a um comunista ditatorial não foi tarefa muito difícil para os militares e políticos que arquitetaram o golpe. A começar, Jânio Quadros renunciou à presidência justamente no momento em que Jango fazia uma viagem à China e à URSS.

Daí até 1964 houve uma massiva campanha para preparar o terreno, conduzida principalmente pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPE). Registrado como “agremiação apartidária”, o IPE mobilizou setores da política e da sociedade, especialmente da classe média.

Por fim, vale mencionar que a organização aglutinada em favor de derrubar Jango e, posteriormente, atuante nos anos de chumbo, era inconsistente e divergente: “com a censura aos meios de comunicação, o regime parecia estável, mas na verdade ele foi marcado por lutas internas”, afirma Cancian.

A participação popular é um dos elementos centrais de um movimento revolucionário, mas o sociólogo esclarece que não se trata de uma “mera participação de cidadãos comuns na rua, mas uma participação organizada, como partidos de massa, sindicatos, movimentos sociais, entre outros”. O golpe não contou com esse apoio. Pelo contrário, foram justamente esses grupos que a ditadura tratou de desmontar no pós-64 por meio de um forte aparelho coercitivo.

E por que a Revolução de 1930 é chamada assim?

Embora, à época, o movimento de 1930 tenha se denominado dessa forma, é importante dizer que ele também é alvo de discordâncias entre historiadores e estudiosos do tema. O jornalista e escritor Laurentino Gomes, autor dos best-sellers 1808, 1822 e 1889, afirma que concorda com o que seu colega Lira Neto aponta na biografia que escreveu sobre Getúlio: ainda que fosse um civil, Vargas chegou ao poder por meio de uma genuína quartelada. O que houve em 1930 foi um golpe de Estado.

Mas o nome Revolução de 1930 pegou porque ele rompeu, de certa forma, com a classe dominante que sustentava a República Oligárquica, promovendo um desenvolvimento econômico, modernização burocrática e um consequente fortalecimento de outras classes sociais.

A leitura de muitos estudiosos é de que o movimento liderado por Getúlio foi, antes de tudo, uma revolução das classes médias urbanas. Outros, como o historiador e cientista político Boris Fausto, sequer consideram que houve essa revolução, e afirmam que o que aconteceu foi um “rearranjo político”, levado à frente por um grupo de dissidentes da oligarquia que se aliaram aos militares, estabelecendo um “estado de compromisso”.

Segundo Laurentino Gomes, a diferença no tratamento desses eventos históricos tem profunda relação com a sociedade, que sanciona ou não o termo. Não só 1930, mas 1889 também. Afinal, a proclamação da República também foi um golpe. De acordo com ele, “no passado, intervenções violentas nas instituições e no processo político tendiam a ser aceitas de forma mais natural”.

Em 1964 não ocorreu o mesmo. Embora parte da sociedade civil tenha apoiado o golpe, outra parte não. E as mudanças na sociedade, na estrutura do Estado, na pirâmide social foram muito mais sutis do que em 1889 ou 1930. Por isso os especialistas podem até divergir com a nomenclatura desses outros eventos históricos, mas em relação a 1964, todos concordam: foi um golpe.

Fonte : Guia do Estudante