#dia estadual de combate à tortura

[zemaribeiro]

Gerô é o homenageado de hoje da Rádio das Tulhas

Moizes Nobre e Gerô. Reprodução Ontem (22) completaram-se 17 anos do assassinato de Jeremias Pereira da Silva, o Gerô (1961-2007). Artista popular, cantor, compositor, escritor, cordelista e repentista, ele foi “confundido” – era negro – com um assaltante e torturado até a morte por policiais militares. O episódio causou indignação na classe artística e na sociedade geral, à época. A então…

[schoje]

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) promove nesta quinta-feira, 7, o 1º Seminário Estadual Pelo Fim da Violência Doméstica Contra Mulheres. O evento será realizado no Auditório Ministro Teori Zavascki no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e integra a programação dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O seminário conta com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Observatório da Violência contra a Mulher. De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o Governo do Estado segue aprimorando todas as políticas públicas para as mulheres, entre elas ações de combate à violência. “Estamos trabalhando de forma intersetorial, com várias secretarias para garantir mais autonomia a todas as catarinenses e o fim do ciclo da violência”, disse. “Queremos sensibilizar sobre a questão do combate à violência doméstica, além de promover a igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos. É uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre o tema e buscar estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Santa Catarina”, explica a diretora de Direitos Humanos da SAS, Elisiane Noronha. Participam do evento profissionais da rede de enfrentamento à violência, do Sistema de Garantias de Direitos, Poder Judiciário, ativistas, conselhos de direitos, pesquisadores e pessoas que trabalham com o tema. O objetivo é mobilizar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio do debate composto por profissionais relacionados com o assunto. Os 21 dias de ativismo A campanha dos 21 dias de ativismo iniciou no Dia da Consciência Negra no país e trouxe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. O movimento criado pelo Conselho Nacional de Justiça, busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960. Confira a programação: 9h – Mesa de abertura 9h30 – Santa Catarina e o enfrentamento à violência contra as mulheres 11h- A pluralidade das mulheres e o combate à violência, reconhecer para enfrentar 14h- Efeitos da violência: impacto e consequências, estratégias e ações para o enfrentamento 16h10 – Judicialização da violência de gênero Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e FamíliaTexto: Luciane Lemos / Ascom SAS. Arte: Helena Marquardt/Ascom SAS(48) 3664-0916 Fonte: Governo SC

[gazeta24br]

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais. Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco. Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos. Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil. Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado. Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco. “Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", informou a pasta. Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido. Fonte: Agência Brasil

[mardelivros]

Entidades voltadas para os Direitos Humanos pedem o fim da Operação Escudo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pediram o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho. Eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial. “O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota. As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações. O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador Tarcísio Freitas e a Secretaria de Segurança Pública têm reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação. “A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota. As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”. Entre as assinaturas do documento, estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo;  presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT – SP). Resultados da Operação A Polícia Civil de São Paulo indiciou três homens por suspeita de participação no assassinato do policial militar Patrick Bastos dos Reis. O soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi baleado no último dia 27 de julho, em Guarujá, litoral paulista. Um outro policial ficou ferido na mão na ocasião.

Os três respondem pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, em oito dias a Operação Escudo prendeu 147 pessoas e apreendeu 478 quilos de drogas. De acordo com a pasta “a ação segue para sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado na Baixada Santista”. Fonte: Agência Brasil Read the full article

[vocativocom]

Amazonas ainda não possui mecanismos de combate à tortura

Mesmo com uma lei criada há 10 anos e depois de duas rebeliões onde morreram 111 pessoas, foi necessária uma ordem da Justiça Federal para que o estado do Amazonas implementasse o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

A Justiça Federal determinou que o estado do Amazonas implemente o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no prazo de 90 dias. Entre as funções do órgão está o enfrentamento dessa forma de violência no sistema penitenciário amazonense, que sofreu com duas sangrentas rebeliões nos anos de 2015 e 2017, onde morreram 111 presos. Para isso, o estado deverá contar com estrutura, recursos…

[dcvitti]

Ao lado esquerdo de Cristo: quem são os evangélicos de esquerda do Brasil

Dentro de um universo aproximado de 65 milhões de brasileiros evangélicos, não surpreende a existência - e resistência - daqueles que se identificam como sendo mais progressistas — ou de esquerda — dentro do campo da política. Dos 209 milhões de brasileiros, o Datafolha estima que 31% sejam adeptos de igrejas evangélicas, segundo pesquisa divulgada nesta semana.

O número ainda é inferior ao de católicos no país - que são cerca de 50% -, mas é o segmento que mais apresenta crescimento. Outros 10% não têm religião, seguido de espíritas (3%), adeptos de umbanda, candomblé e outras religiões de matrizes afro-brasileira (2%), outras religiões (2%), ateus (1%) e judaica (0,3%).

A pesquisa também definiu que a cara típica do brasileiro evangélico é feminina e negra, já que as mulheres representam 58% desse naco religioso. O universo evangélico é também mais negro que o católico. Somados, os evangélicos que se declaram pretos ou pardos são 59%.

As primeiras referências quando pensamos em evangélicos e suas lideranças nos remetem, entre outros, a Edir Macedo e Silas Malafaia, rostos que acostumamos a ver ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro. E também não faltam exemplos de políticos de direita e extrema-direita que tiveram os evangélicos como uma de suas bases eleitorais mais fieis e presentes.

“O deputado federal mais votado da história do Brasil, Eduardo Bolsonaro, com quase 2 milhões de votos é evangélico, assim com a deputada federal mais votada da história, Joice Hasselmann, com 1.078.666 votos. A deputada estadual mais votada de todos os tempos - vencendo inclusive os deputados federais mais votados - é a advogada “pró-vida” (que é de família espírita e diz frequentar a igreja católica e os cultos evangélicos), Janaína Paschoal, com 2.060.786 votos. No conjunto, o voto evangélico foi decisivo na eleição presidencial de 2018”, explica o cientista social José Eustáquio Diniz Alves, em seu artigo a respeito da transição religiosa no Brasil.

Contudo, há quem faça a leitura do Evangelho por uma ótica mais progressista. Para o pastor Henrique Vieira, cientista social, historiador e teólogo ligado ao PSOL, a palavra de Jesus Cristo encontra eco na esquerda quando se trata de temas como justiça social, combate à opressão e valorização do ser humano.

“Até mesmo antes de reforçar minha identidade como alguém de esquerda, sou evangélico no sentido de alguém que crê no evangelho, em Jesus como filho de Deus, como salvador e como manifestação máxima do amor de Deus. (...) A opção pela esquerda tem a ver com a opção pela justiça social, pela superação da desigualdade social, de toda e qualquer forma de opressão, de exploração econômica, a valorização da democracia e dos direitos humanos, das liberdades e do respeito à diversidade. Isso que eu identifico como ser de esquerda”, afirma o pastor.

O grupo Evangélicos de Esquerda, no Facebook, ostenta em sua foto de perfil os dizeres da campanha “Ele Não”, contra o então candidato Bolsonaro na campanha presidencial de 2018. Idealizador do grupo, o advogado Washington Junior define como “resistência” a presença da esquerda dentro da igreja evangélica.

“Ser evangélico de esquerda é seguir a Cristo, a Deus em primeiro lugar e também lutar por justiça social, distribuição de renda, fim das opressões das maiorias em relação as minorias. Também, nos dias atuais, é ser resistência dentro de uma maioria esmagadora de evangélicos de direita nas igrejas”, explica.

A equipe do Yahoo Notícias conversou com os ambos a respeito de temas e pautas considerados sensíveis à esquerda e que enfrentam rejeição dentro dos evangélicos, além de questionar de que forma a esquerda poderia voltar a dialogar com os adeptos dessa doutrina.

ABORTO

Pastor Henrique Vieira: Não se trata de defender o aborto em si, mas entender que a política que criminaliza não reduz o número de abortos e ainda coloca mulheres na clandestinidade, vulnerabilidade e morte. Portanto, a legalização do aborto é para que isso seja tratado na dimensão da assistência, do diálogo, da educação, do acolhimento e do respeito. A política atual que criminaliza simplesmente mata, e meu interesse como cristão é pela vida.

Washington Junior: Acredito que a maior discussão esteja na questão do aborto. Muitos acreditam que a mulher deva ter o direito de interromper a gestação a seu critério, enquanto outros acham que só deva ser interrompido em casos excepcionais como gestação em decorrência de estupro. Não há um consenso sobre o aborto. Nem dá para afirmar qual visão prevalece entre os evangélicos de esquerda.

CASAMENTO GAY

Washington Junior: Os evangélicos de esquerda têm uma visão consolidada da separação entre Igreja e Estado. Por isso, há um consenso entre alguns assuntos como a não oposição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em relação a outros assuntos, como a proteção de direitos humanos, a igualdade de gênero, promoção de direitos civis e sociais. Por estar em conformidade com a palavra de Cristo, não há divergência entre os evangélicos de esquerda.

Pastor Henrique Vieira: Casamento gay significa respeito à liberdade das pessoas. Vivemos em uma democracia em que o Estado é laico e, portanto, o casamento gay deve ser reconhecido em todos os seus direitos. Além disso, reconheço do ponto de vista bíblico e teológico que toda forma de amor, o amor ético, sério e leal, é uma sacralidade. Todo amor é sagrado.

DIÁLOGO DA ESQUERDA COM OS EVANGÉLICOS

Pastor Henrique Vieira: Eu entendo que a esquerda precisa ter um diálogo efetivo, sincero e íntegro com o campo evangélico, e não pode ser apenas por eleição ou votos. O campo evangélico é majoritariamente popular, negro, feminino. É expressão da classe trabalhadora e a esquerda, diferentemente da direita, tem compromisso com a classe trabalhadora, com a promoção da justiça social, garantia e promoção de direitos. Conversar com os evangélicos é conversar com uma parcela dessa classe trabalhadora que todos os dias levanta para buscar o pão de cada dia e lutar para sua sobrevivência. Não pode ser uma conversa fisiológica pensando apenas em um mapa eleitoral. Precisa ser uma conversa efetiva pensando em um projeto de País justo, solidário, fraterno, que celebre a diversidade e garanta a devida democracia.

Washington Junior: Esqueceram totalmente (de dialogar) e acredito que por opção política. Deixaram de ouvir e dialogar com os evangélicos, que sentiram-se abandonados e foram abraçados pela direita. Isso vem acontecendo desde 2010, e culminou com a eleição de (Marcelo) Crivela em 2016 e depois a do Bolsonaro em 2018. (...) Os evangélicos dialogavam muito com a esquerda até o final do segundo mandato do Lula. Acontecia de grandes cantores evangélicos pararem seus shows no meio para fazer campanha para o Lula e consequentemente para esquerda. Pastores de grandes igrejas falavam do Lula e do PT no meio do culto. Isso foi se perdendo. Já denunciávamos isso no primeiro governo Dilma, que a esquerda estava abandonando completamente o diálogo com os evangélicos. Talvez nosso grupo “Evangélicos de Esquerda” tenha sido um dos primeiros a denunciar isso lá em 2010

PREGAÇÃO DA PALAVRA PELA ÓTICA PROGRESSISTA

Washington Junior: É possível. Jesus veio para falar principalmente de salvação, amor e perdão. Claro que ele influenciou muito questões sociais e políticas, mas nunca foi sua prioridade. É possível pregar a palavra sem política partidária tanto para esquerda quanto para a direita. Inclusive muitos evangélicos de esquerda defendem isso.

Pastor Henrique Vieira: Toda pregação é situada historicamente, nunca é uma pregação neutra. Então cabe a cada líder religioso ter honestidade em assumir que sua pregação tem interferência na sociedade. Neutralidade não existe, existe hipocrisia. O que é um importante? Que a mensagem seja pregada em coerência com o Evangelho. Para além de esquerda, para além de direita. (...) O evangelho é um apelo à justiça, à igualdade, à promoção da paz. Não dá para associar o evangelho com exploração sobre o pobre, não dá pra associar o evangelho ao preconceito, intolerância, discurso de morte, exaltação de tortura, defesa de ditadura, justiçamento com as próprias mãos, arma na mão saindo por aí fazendo uma falsa justiça.

FONTE

[portalmunicipiosbaianos-blog]

Comissão Arns: momento de 'estado de alerta' por democracia e direitos humanos

 Quase ao final da instalação da Comissão Arns de Direitos Humanos, o presidente do colegiado, o ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro, pediu que todas as entidades que atuam na área "mantenham-se em estado de alerta" para combater o autoritarismo e a violência. "O momento do Brasil é crítico", afirmou Pinheiro.

"Conquistas postas em xeque aprofundam um processo de 'desdemocratização'", acrescentou, enfatizando o caráter plural do colegiado, que tem 20 fundadores (confira os integrantes ao final do texto). "A Comissão não tem partido. Não somos uma frente política", lembrou, ao manifestar a preocupação de se contrapor "aos horrores presentes".

Os discursos não citaram explicitamente o governo Bolsonaro, mas muitos fizeram referências claras ao que apontam como ameaça real de retrocessos políticos e institucionais, citando a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 completaram 30 e 70 anos, respectivamente.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, por exemplo, cunhou o termo "necropolítica" ou "tanatopolítica": "Há de fato uma gestão da vida coletiva que se organiza a partir da morte". Deborah citou o decreto sobre armamento e o projeto de lei do governo que "hiperdimensiona o Direito Penal", falou em "certa leniência com a tortura" e apontou um "discurso muito forte da autorização para matar".

Também lamentou, como outros, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Ao destacar a existência de uma Carta que apostou na igualdade, acrescentou que "já estamos vivendo um regime que eu diria quase de ruptura com essa Constituição".

·         Agressão a direitos humanos

O decano do grupo, o também ex-ministro José Gregori, responsável pela leitura do estatuto e pela instalação formal, reforçou a característica da Comissão Arns, com sua "multiplicidade de visões" e que pode comportar, inclusive, adversários políticos. "Cada um terá sua militância partidária, seus julgamentos históricos, suas preferências. Mas quando o presidente Paulo Sérgio Pinheiro abrir a sessão, aí os adversários políticos se tornam parceiros."

Para Gregori, a Comissão é "auto-explicativa", diante do momento que vive o país, com os direitos humanos sendo "agredidos, distorcidos, atacados, e não se diga que foi apenas com palavras". Segundo ele, qualquer Estado democrático de direito precisa ter dois orçamentos: um econômico-financeiro e outro "institucional, democrático e civilizatório".

"Não podemos falhar na defesa desse patrimônio", completou, lembrando sua condição de ex-estudante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro paulistano – a Comissão foi instalada, nesta quarta-feira (20), na histórica Sala dos Estudantes da instituição.

O objetivo declarado da Comissão Arns "é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza".

Segundo o jurista Belisário dos Santos Júnior, o grupo começou a ser formado no ano passado, após seguidas reuniões. "Diante de tantos casos de ódio, (os participantes) entenderam que era preciso continuar juntos", lembrou, considerando que a força da Comissão vem justamente de sua diversidade.

·         Valores fundamentais

Ex-presidenta da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo, referência no ativismo dos direitos humanos a socióloga Margarida Genevois tornou-se presidenta de honra da Comissão Arns, referência ao cardeal-arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, que ela conheceu bem. Prestes a completar 96 anos, em março, ela falou em "articulações" para implementar retrocessos e defendeu a preservação de valores fundamentais da sociedade, citando os "mortos e desaparecidos de Brumadinho", a recente chacina no Rio de Janeiro e o que chamou de "cotiano de violência no país".

"Vejo companheiros de tantos anos e também muitos jovens", disse Margarida, dirigindo-se à plateia. "Nós precisamos de vocês", acrescentou, pedindo apoio dos estudantes. "Poderemos sentir medo e insegurança, mas sempre lembraremos da voz firme dizendo: coragem!", concluiu Margarida, lembrando de um brado constante do cardeal, que morreu em 2016.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, o país vive "tempos de negação, de afronta à democracia" e precisa de "uma democracia de alta intensidade". Ele também fez referência a "autoridades públicas tentando negar e reescrever a história do país".

Outro convidado da sessão de abertura, o ativista Toni Reis, primeiro presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), fez a citação mais explícita a um integrante do governo, no caso a ministra Damares Alves: "Nossas cores são muito mais que o azul e o rosa. A gente tem de compor esse arco-íris livre". Em "tempos de banalização do mal", ele defendeu o entendimento. "Diálogo não é adesão, constrói pontes e derruba muros. Vamos dialogar com todo o campo progressista", pediu, acrescentando também ser contra "a destruição da família", mas ampliando esse conceito.

Reis lembrou o julgamento, em curso nesta quarta, de ações que pedem a criminalização da homofobia. "Somos a única minoria que não tem proteção jurídica específica", afirmou. Depois do ato, o ativista seguiria para Brasília, a fim de acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

·         "Nunca se matou tanto"

O advogado Rafael Custódio, da ONG Conectas afirmou que "nunca se prendeu tanto, nunca se matou tanto no Brasil" e falou em "nova onda obscurantista" no país. E acrescentou que o país tem "um dos sistemas de segurança mais letais do mundo", além de sistema criminal "seletivo". Integrante da Comissão Arns, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, citou os snipers, atiradores de elite defendidos, por exemplo, pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. "Não queremos fuzis. Queremos escola", afirmou, citando a "onda tenebrosa que ameaça a sobrevivência de todos nós".

Presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, a estudante de Direito da USP Laura Arantes destacou o simbolismo do local de instalação da Comissão Arns, a chamada Sala dos Estudantes, com um cutucão à instituição. Segundo ela, enquanto os alunos se reuniam ali para discutir a resistência a ditadura, "na sala dos professores desta casa era escrito o Ato Institucional número 5".

Vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana foi um dos últimos oradores – e também falou em tempos "sombrios". "Não há democracia se não há eficácia real de direitos humanos, e não há direitos humanos sem democracia", afirmou. "Nunca sociedade violenta e excludente, só podemos esperar exclusão e violência".

Já no início da tarde, quando o ato terminou, o jurista e professor emérito Fábio Konder Comparato comentava, com humor, as circunstâncias históricas de criação do colegiado. "Eu não esperava essa espécie de ressurreição, voltando a nos animar depois do desastre político. Acho que é fundamental trabalhar com a juventude", acrescentou o advogado, que completará 83 anos em outubro. Ele acredita em reação aos retrocessos: "Acho que nós vamos reagir".

·         Conheça os integrantes da Comissão Arns:

* Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão, professor e pesquisador, foi secretário de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso) e comanda comissão independente da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a Síria

* Margarida Genevois, presidenta de honra, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo

* Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista

* André Singer, cientista político e jornalista, foi porta-voz da Presidência da República durante o governo Lula

* Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminal, ex-secretário estadual da Segurança Pública em São Paulo

* Belisário dos Santos Jr., jurista, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, membro da Comissão Justiça e Paz

* Claudia Costin, professora, ex-ministra da Administração Federal e Reforma (governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretária estadual de Cultura em São Paulo e ex-diretora de Educação do Banco Mundial

* Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

* José Carlos Dias, jurista, ex-ministro da Justiça (governo Fernando Henrique), ex-secretário estadual da Justiça em São Paulo e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz

* José Gregori, jurista e ex-secretário nacional de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique)

* José Vicente, advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares

* Laura Greenhalgh, jornalista

* Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e professor, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ex-ministro da Administração Federal e Reforma e da Ciência e Tecnologia (ambos no governo FHC)

* Luiz Felipe de Alencastro, professor e historiador

* Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora e pesquisadora

* Maria Victoria Benevides, socióloga e professora universitária

* Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político

* Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo Lula) e e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

* Sueli Carneiro, filósofa e ativista do movimento negro, diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra

* Vladimir Safatle, professor e filósofo

##Confira o manifesto de lançamento:

 ·         Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns

A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

 Fonte: RBA

[amada-torck]

Querem mesmo a saúde física e mental dos animais?

Essa é a pergunta que não quer calar.

Sim.É isso mesmo!

Está cada vez mais difícil fazer uma denuncia de maus tratos.

Não existe de fato um telefone ou E-mail para esse tipo de denuncia.

Ou melhor.Existe,mas você liga e a resposta que você recebe é que é preciso ir a uma delegacia de polícia para fazer um Boletim de ocorrência.

Pior!

Você precisa ter um vídeo ou foto que comprove a agressão.

Puxa vida!

Mas e se isso não for possível!

A denuncia deveria ser anônima.

A partir do momento em que você filma ou fotografa,automaticamente você está atestando que você é o denunciante. Nem sempre é possível fazer isso sem que ninguém testemunhe.

E no mundo de hoje sabemos que há muita maldade.Nunca se sabe que tipo de retaliação pode ocorrer.

Se um “Ser humano” é capaz de agredir um animal inocente,completamente puro e sem pecados.Imagine o que faria com alguém que o denunciou a polícia!

Enquanto isso os animais continuam ser maltratados.

Lembrando que maus-tratos não se resumem a agressão física.Mas também a agressão verbal,fome,sede,Correntes pequenas,ambiente sem higiene,o próprio animal ficar sem manutenção de sua higiene,espaço onde o animal fica ser incompatível com seu porte,tortura psicológica (Gritos e ameaças ao animal)...

Não esquecendo no cavalos que são diariamente agredidos com chicotadas.Outros super magros e cansados carregando um peso enorme.

Agora eu pergunto novamente.

Querem mesmo a saúde física e mental dos animais? 

Acho que não!

Deveria existir um órgão responsável com um número de telefone gratuito que recebesse denuncias anônimas,  e esse mesmo órgão é que deveria se certificar de como está a saúde física e mental do animal.

Quem sabe um dia!

Né Brasil?

                        Com amor,Bárbara Pinheiro.

*****A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal. Lei de Crimes Ambientais “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” Constituição Federal Brasileira Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.*****

Fonte:Proteção Animal Mundial.

[soudesergipe]

November 03, 2018 at 11:23AM Redução da maioridade penal teria pouco impacto

Defendida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como uma das formas para ajudar no combate à violência no País, a redução da maioria penal para 16 ou 17 anos poderá ter impacto reduzido se colocada em prática hoje, avaliam especialistas. Na capital paulista, por exemplo, o índice de atos considerados hediondos e cometidos por adolescentes nessa faixa etária representa só 2% do total.

Relatório do Departamento da Infância e da Juventude da Capital (Deij), ligado ao Ministério Público de São Paulo, mostra que adolescentes com mais de 16 anos foram responsáveis por 10.478 crimes penalmente inimputáveis registrados na cidade no período de três anos – agosto de 2014 a agosto de 2017 -, ou 70% do total de 14.829. Apesar de representarem a maioria nessa estatística, é mínima a natureza hedionda de suas contravenções. Roubo lidera o ranking.

Foram 227 atos infracionais classificados como hediondos no período pesquisado e que geraram as mais variadas medidas socioeducativas, como internação em regime fechado, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Desse universo, latrocínio (roubo seguido de morte) responde por 1,2%, homicídio qualificado, por 0,4%, estupro, por 0,3%, e extorsão qualificada, por 0,1%. A Promotoria não tem dados apenas de adolescentes com 17 anos e não existe um estudo nacional a respeito.

“Estamos falando de jovens que, em sua maioria, são pobres. O poder público precisa entrar na vida deles antes, oferecendo ferramentas para seu desenvolvimento, e não depois, quando acontece um crime. Essa ação tardia inclusive gera mais custos para os cofres públicos. Nem a lógica econômica faz sentido quando falamos em reduzir maioridade penal”, diz a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas, para quem os casos deveriam ser analisados isoladamente sob a lógica de que aqueles mais graves sejam tratados como exceção, não regra.

Dados elaborados pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária mostram que a internação de um adolescente na Fundação Casa custa até oito vezes mais que a de um adulto em São Paulo.

Tráfico

O porcentual de jovens envolvidos nas estatísticas de crimes poderia aumentar até dez vezes, se casos de tráfico de drogas, que representam 23,7% das infrações cometidos por quem tem 16 ou 17 anos, também fossem contabilizados nesse índice. Há uma discussão jurídica sobre como tratar esse tipo de contravenção, apesar de a Constituição classificar o tráfico como equivalente a hediondo e equiparado.

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude Tiago de Toledo Rodrigues, que reconhece haver discordância no conceito, excluir o tráfico dessa lista poderia ser considerado inconstitucional. O estudo realizado por ele e por outros promotores do Deij chegou a 2.486 casos de venda de drogas entre 2014 e 2017.

O entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal é de que a classificação não pode ser automática em função das diferentes características que envolvem o ilícito, como quantidade de entorpecente apreendida e participação ou não em organização criminosa. De acordo com a situação, o tráfico pode ser classificado como “privilegiado” quando o autor é primário, por exemplo.

Câmara

O futuro governo pretende enviar proposta ou pressionar para que as que tramitam no Congresso sejam aprovadas. A Câmara já aprovou, em duas votações, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade para 16 anos, mas o Senado não deu andamento à matéria, parada desde o ano passado.

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) é defensora da redução da maioridade penal. Para ela, quem comete um crime deve ser tratado “com rigor”, independentemente da idade. “Para mim, é inconcebível que um jovem que tenha 17 anos e 364 dias tenha tratamento diferente daquele que tem 18 anos completos. Hoje, se um bandido menor de idade estupra, tortura e mata, ele terá um castigo mais ameno e ainda por cima sai com a ficha limpa, pronto para delinquir de novo”, afirma Joice.

A deputada também defende penas mais duras para condenados acima dos 18 anos, com reavaliação das “saidinhas” e visitas íntimas em casos de crimes hediondos. “O crime não pode compensar.”

Fonte: Terra.

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[gazeta24br]

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais. Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco. Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos. Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil. Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado. Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco. “Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", informou a pasta. Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido. Fonte: Agência Brasil

[forapsdb]

Geraldo Alckmin é denunciado na OEA por omissão no combate à tortura

Cinco entidades de direitos humanos (Conectas, Pastoral Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – Ittc e Associação para a prevenção da tortura) fizeram, nesta quinta-feira (1), uma denúncia junto a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com as entidades, que apresentaram a denúncia em audiência realizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em Bogotá, na Colômbia, há cinco anos o estado de São Paulo descumpre a lei federal 12.847/13, que institui a criação do mecanismo nacional e propõe a criação de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura em instalações prisionais. São Paulo concentra a maior população carcerária do Brasil.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da Conectas sobre a denúncia.

Há cinco anos, o Estado de São Paulo descumpre a lei que prevê a implementação de seu mecanismo de prevenção e combate à tortura, órgão formado por peritos independentes para inspecionar instalações prisionais e elaborar recomendações ao poder público. A denúncia foi realizada nesta quinta-feira, 1, por cinco entidades de direitos humanos, entre elas a Conectas, em audiência realizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em Bogotá.

Apesar de concentrar um terço da população carcerária do país, o Estado de São Paulo ainda não cumpriu a recomendação da lei federal 12.847/13, que institui a criação do mecanismo nacional e propõe a criação de mecanismos estaduais. Desde 2014, um Projeto de Lei estadual está parado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por falta de empenho do executivo em aprovar a proposta.

“A insuficiência do Mecanismo Nacional em atender toda a realidade dos espaços de privação de liberdade no Brasil ensejam a adoção de mecanismos estaduais voltados a atuar nas múltiplas regiões do país e descentralizando a atuação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em todo o território nacional”, defendem as entidades na denúncia.

Além da Conectas, a denúncia foi apresentada por Pastoral Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – Ittc e Associação para a prevenção da tortura. Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Letalidade policial

Além da omissão no combate à tortura, o Estado de São Paulo também será alvo de denúncia na CIDH por suas altas taxas de mortes provocadas pela polícia militar paulista. De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e apresentados na denúncia, os agentes de segurança são responsáveis por um a cada cinco homicídios no Estado.

Débora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, estará presente na audiência para cobrar, em seu nome e das famílias das vítimas dos chamados “Crimes de Maio”, respostas do Estado sobre o assassinato de seus filhos. “Meu filho era um gari, que estava trabalhando de atestado médico no dia em que ele foi executado com quinze pontos na boca”, explica Débora Silva. “O Estado brasileiro tem o dever de dar uma resposta às mães das vítimas dos crimes de maio”, frisa.

De acordo com rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, o objetivo de ambas as denúncias é chamar a atenção dos conselheiros da CIDH sobre dois problemas estruturais do Brasil: um mecanismo que coloque fim à prática da tortura, comum nos presídios brasileiros, e a alta taxa de letalidade policial.

“O caso dos crimes de maio é emblemático nesse sentido, pois mais de 500 pessoas foram assassinadas em nove dias, com características e evidências que comprovam o padrão de execução extrajudicial”, comenta Custódio. “Em ambos os casos, o governo Alckmin se exime de culpa e responsabilidade das violações. Nesse sentido, as audiências buscam o compromisso do Estado com a garantia de direitos”, complementa.

Dessa audiência, participaram, além da Conectas, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP e o Movimento Mães de Maio

Leia aqui a denúncia sobre a criação do mecanismo de combate à tortura em São Paulo Leia aqui a denúncia sobre letalidade policial em São Paulo

[lovacedon]

Temer quebra silêncio e chama massacre de 'acidente pavoroso'

Pressionado por vários setores da sociedade e do governo, o presidente Michel Temer quebrou o silêncio nesta quinta-feira (5) e, pela primeira vez, falou publicamente sobre o massacre ocorrido no último domingo, 1º de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e reforçou algumas das ações que o governo federal deverá empenhar para amenizar os problemas enfrentados no sistema prisional.

O pronunciamento do presidente ocorreu na abertura do encontro, realizado no Palácio do Planalto, com representantes do núcleo institucional do governo. No início de sua fala Temer destacou o repasse de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados, conforme previsto em Medida Provisória editada em dezembro do ano passado. Além disso, anunciou a liberação de recursos para cinco novos presídios federais.

"Levaremos adiante a construção de mais cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade. A ideia é que haja 200 vagas em cada presídio", disse Temer. "Isso vai custar de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões por unidade. Hoje a questão da segurança pública ultrapassou os limites do Estado e gera preocupação nacional. Teremos recursos para essa matéria, sem invadir competência dos Estados. Vamos estar presentes com auxílio federal em todas essas questões", ressaltou.

Ele também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para instalação de bloqueadores de celular em 30% dos presídios de cada Estado. Segundo ele, nos próximos dias deverá ser definida uma data para assinatura e formalização dos repasses e adesão dos Estados ao plano nacional de segurança pública que deverá ser anunciado até o final deste mês.

Também foi determinado que recursos destinados a Estados serão usados para construir presídios com unidades separadas para crimes de menor e maior potencial criminoso. "A União ingressar�� fortemente nessa matéria, embora segurança seja cabível aos Estados."

No discurso, o presidente também solidarizou com famílias de presos mortos em Manaus e chamou o episódio de "acidente pavoroso". Em diversos momentos, ele adotou, contudo, a estratégia de não trazer para o "próprio colo" o problema ocorrido na capital amazonense e ressaltou que a segurança dos presídios cabe aos Estados, mas que há "necessidade imperiosa" da União de ingressar nesse sistema de segurança.

"A preocupação gerada faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de problema nacional. Em Manaus, o presídio era privatizado, e, portanto, não houve responsabilidade muito clara, objetiva dos agentes estatais", afirmou. O presidente também ponderou que praticantes de delitos de menor potencial ofensivo não deveriam ficar perto daqueles com grande potencial ofensivo.

Participaram da reunião do núcleo institucional os ministros Alexandre Moraes (Justiça); Henrique Meirelles (Fazenda); Raul Jungman (Defesa); Sérgio Etchegoyen (GSI); Torquato Jardim (Transparência); José Serra (Relações Exteriores) Márcio Freitas (Secom); Eliseu Padilha (Casa Civil), entre outros.

Massacre

A guerra entre facções criminosas no Compaj começou na tarde de domingo, 1º de janeiro, e durou 15 horas. Foi a maior matança em prisões do País, após o massacre do Carandiru, em São Paulo, que deixou 111 mortos em 1992.

Naquele ano, Temer foi chamando pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho para retornar à Secretaria de Segurança Pública - que já havia ocupado na gestão de Franco Montoro - e conter a crise. À época, Temer era procurador-geral de São Paulo

Um relatório produzido pelo Ministério da Justiça, por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, já apontava, em dezembro de 2015, que os presos se "autogovernam" nos presídios amazonenses e que a ação da administração penitenciária no Estado era "bastante limitada e omissa diante da atuação de facções criminosas".

Em outubro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, também apresentou um mapa detalhado, em reunião com representantes dos três Poderes, sobre a organização desses grupos nos presídios do País.

Nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer afirmou que a União está sendo muito demandada a prestar socorro em matéria de segurança pública. Em sua fala na abertura de reunião sobre o tema, o presidente disse que, não fosse a atuação de tropas federais, como a Força Nacional de Segurança e as Forças Armadas, a Olimpíada do Rio corria risco.

"Se a segurança é de nível estadual, a preocupação dos últimos tempos faz com que tenhamos ciência de que se trata de um processo nacional", afirmou. Segundo Temer, todos os pedidos de envio de tropas federais feitos por Estados e municípios foram atendidos.

Temer quebra silêncio e chama massacre de 'acidente pavoroso'

[gazeta24br]

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais. Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco. Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos. Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil. Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado. Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco. “Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", informou a pasta. Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido. Fonte: Agência Brasil

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O Xadrez do eixo Bolsonaro-Lava Jato

 A derrota de Renan Calheiros nas eleições para a presidência do Senado é mais um passo na escalada da violência e na desestabilização do que resta de democracia no país.

Peça 1 – os paradigmas da transparência e da fisiologia

A eleição do inacreditável Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, expôs duas

hipocrisias que, por força das redes sociais, se tornaram verdades.

O pararadigma da transparência

Porque o voto secreto foi considerado um avanço nas modernas democracia?

Primeiro, por impedir a pressão dos mais fortes sobre os mais fracos. Dois exemplos simples:

 a pressão das milícias sobre os eleitores dos territórios conquistados;

 a pressão do Executivo sobre o parlamento, em todas suas instâncias.

Segundo, por reduzir as barganhas. Na votação em aberto, as barganhas são extremamente facilitadas, porque o alvo da pressão é obrigado a comprovar que entregou o combinado.

Houve uma intensa e maliciosa campanha pelo Twitter contra a votação secreta. Tendo sido instituída para impedir as barganhas e as pressões espúrias, nesse circo-hospício brasileiro, se transformou em atentado à transparência.

Renan saiu da disputa quando o PSDB exigiu que seus senadores abrissem voto. Entre os tucanos, havia dois votos favoráveis a Renan. Com o voto em aberto, recuaram. E por que recuaram? Para não se expor a represálias do Executivo (através do braço armado da Lava Jato), é óbvio.

O paradigma da fisiologia

Há duas formas de apoiar o poderoso, visando benefícios:

1. Defendendo o poderoso contra ataques de terceiros.

2. Atacando os terceiros, sem explicitar o apoio ao poderoso.

Peça 2 – o partido da Lava Jato

E aí se entra no ativismo político e nas relações que se consolidam entre Lava Jato e o governo Bolsonaro.

Há duas formas de apoio:

1. O apoio explícito, que consiste em defender o governo.

2. O apoio envergonhado, que consiste em atacar os adversários do governo e se calar antes seus erros.

A Lava Jato se encaixa como uma luva na segunda forma de apoio.

Além do articulador político do governo, Onx Lorenzoni – “absolvido” por Sérgio Moro após

um pedido de desculpas por financiamento ilícito de campanha – a Lava Jato caiu de cabeça na campanha pró-Alcollumbre. Seu papel consistiu em atacar Renan e defender o voto em aberto.

E, assim como Sérgio Moro, não se pronunciar sobre as rumorosas ligações de Flávio Bolsonaro com as milícias, nem sobre o risco de se ter as milícias com linha direta com o sistema de poder.

Além da Lava Jato, Alcolumbre teve o apoio de senadores da Rede, como Randolphe Rodrigues, mostrando que, assim como Aldo Rebelo, assimilou perfeitamente as janelas de oportunidade da política. A demagogia correu solta no Twitter.

Finalmente, o papel do PSDB, obrigando seus senadores a votar compulsoriamente em Alcolumbre, mesmo sabendo que sua eleição cria um fator adicional de instabilidade no país.

Mais uma vez, o fígado se sobrepõe à lógica, mesmo sabendo que o caminho mais correto para reformas negociadas seria Renan.

Com sua atitude, o PSDB fortalece a mistura de fundamentalismo religioso com milícias, que caracteriza o governo Bolsonaro, abre caminho para o populismo de direita, e para o mais desbragado fundamentalismo religioso, conforme o Twitter do pecador convertido Onix Lorenzoni.

 Peça 3 – o papel do Senado e o jogo democrático

O Senado é o primeiro filtro para conter inconstitucionalidades do Executivo. É o algodão entre cristais, para evitar embates maiores com o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado tem o papel de interlocução não apenas com o STF, mas com o governo. É função que exige experiência, conhecimento e capacidade de negociar.

Cabe ao Senado aparar os exageros de projetos de lei draconianos, impedir o avanço de Propostas inconstitucionais, fazer a interlocução com os demais poderes. Daí a importância do cargo de presidente do Senado.

Pelo comportamento nas prévias, o senador eleito, Davi Alcolumbre (DEM-AP) parece do nível de Severino Cavalcanti. Já foi denunciado por incorrer em deslizes do baixo clero, como falsificar notas fiscais com gastos de combustíveis, e por frequentar escritórios de doleiros.

Com o esquema Bolsonaro conquistando a cidadela do Senado, o próximo passo será a conquista da Procuradoria Geral da República e do Supremo. Essa função será assumida pela Lava Jato que, definitivamente escancarou seu ativismo político.

Com a retaguarda de Sérgio Moro, a Lava Jato lançou as primeiras escaramuças contra a Procuradoria Geral da República e alimentou Lorenzoni com denúncias conta Renan no dia das eleições. E conta, no STF (Supremo Tribunal Federal), com o apoio de Luís Roberto Barroso, o homem que previu a “refundação” que jogou o país de volta à idade das trevas.

Em um quadro ideal (para o Bolsonarismo) o desenho final é o de Sérgio Moro avançando na repressão política, tendo na Lava Jato e na Polícia Federal seu braço armado.

Faltou apenas combinar com os russos. E, por isso mesmo, tem a pedra das milícias no meio do caminho.

Nas próximas semanas, o jogo ficará mais pesado. E ficará cada vez mais difícil à Lava Jato o álibi de que apenas combate a corrupção, sem nenhum viés político.

Na sexta-feira passada, segundo os Jornalistas Livres, foi nomeado como Secretário

Especial para a Câmara dos Deputados, representando a Casa Civil, o ex-policial Carlos Humberto Manato, que fez parte da Scuderie le Coq, precursora das milícias e dos escritórios da morte. A nomeação foi assinada por Jair Bolsonaro e Onix Lorenzoni.

 Ø  A capivara do "miliciano" que tem elos com Flávio Bolsonaro

 O jornal O Globo publicou neste domingo (3) uma reportagem especial sobre a ficha corrida do Capitão Adriano, como é conhecido o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser o miliciano que comanda o Escritório do Crime - o maior grupo de extermínio em ativa na favela Rio das Pedras.

Foi em Rio das Pedras, segundo também revelou o diário, que Fabrício Queiroz permaneceu "escondido" após a imprensa revelar que ele é investigado pelo Coaf por movimentações suspeitas. Em 3 anos, Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro, fez entrar e sair de sua conta bancária cerca de R$ 7 milhões. As autoridades dizem que ele não tem renda nem patrimônio compatíveis com esse volume de recursos.

Capitão Adriano, amigo de Queiroz, tem elos com Flávio Bolsonaro. Ele já foi homenageado na Assembleia do Rio duas vezes pelo ex-deputado estadual. Numa delas, Adriano já havia ido a julgamento por homicídio. Além disso, a esposa e a mãe de Adriano trabalharam por vários anos no gabinete do hoje senador.

Segundo O Globo, o grupo comandado por Adriano no 16º Batalhão da Polícia Militar (Olaria) é era conhecido como "guarnição do mal". Os agentes eram suspeitos de sequestro, tortura e extorsão.

Em 4 de novembro de 2003, Flávio Bolsonaro homenageou Adriano e outros 7 companheiros do capitão que trabalhavam no 16º BPM. No mesmo dia, Queiroz, então policiar militar de outra unidade (Batalhão de Policiamento em Vias Especiais), também foi homenageado.

Naquele mesmo mês, Adriano e os mesmos colegas do GAT (Grupamento de Ações Táticas) do 16º BPM foram apontados como os assassinos de Leandro dos Santos da Silva, de 24 anos, morador da favela de Parada de Lucas. Além de Leandro, os agentes teriam sequestrado, torturado e extorquido outros 2 jovens da favela.

Os PMs foram presos, mas Flávio não sustou as homenagens. Ao contrário disso. Em 24 de outubro de 2005, os agentes foram condenados em primeira instância e, 4 dias depois, Jair Bolsonaro, na Câmara Federal, fez um discurso defendendo Adriano.

O júri popular que condenou os policiais acabou anulado depois, e eles foram absolvidos "mesmo diante de provas técnicas apresentadas pelo Ministério Público".

O Globo não deu detalhes de como o júri acabou anulado tempos depois do discurso de Bolsonaro.

Leandro foi executado exatamente 1 dia depois de ter denunciado à Inspetoria-Geral da PM o sequestro, tortura e tentativa de extorsão armados por Adriado e colegas. Ele foi morto com 3 tiros na porta de casa. "A cena do crime foi desfeita para impedir a perícia. Mesmo morta, a vítima foi 'socorrida' pelos agentes", narrou O Globo, demonstrando a interferência dos colegas de Adriano no caso.

"Adriano e seu grupo foram acusados pelo homicídio. Um sargento da guarnição foi apontado como o PM que atirou no jovem. O policial era Ítalo Pereira Campos, o Ítalo Ciba, hoje vereador no Rio de Janeiro pelo Avante."

Em 28 outubro de 2003, ou seja, dias antes da homenagem de Flávio a Adriado e companhia, o grupo foi acusado formalmente pelo sequestro de Wilton Arjona da Silva. Os investigadores da Inspetoria-Geral confirmaram a presença de Adriano no local onde Wilton foi mantido sob cárcere privado.

O segundo sequestrado pelo grupo foi Anderson Luiz Moura. Ele passou por sessão de tortura e para o resgate foi pedida a mesma quantia, R$ 1 mil.

Leandro foi o terceiro sequestrado, e decidiu denunciar os policiais às autoridades. Sua esposa relatou que ele foi surpreendido em casa e que os agentes do esquadrão de Adriano tentaram asfixiá-lo com um saco plástico e um saco de cimento.

Adriano recebeu ordem de prisão no âmbito da operação Os Intocáveis, mas está foragido.

 Fonte: Por Luis Nassif, no Jornal GGN

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O intocável clã Bolsonaro cada vez mais entrelaçado ao crime organizado

 Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro disse “não ter interesse” em discutir o papel das milícias no Rio de Janeiro. Mas não foi sempre assim. Ao longo de seus 27 anos como deputado na Câmara, o atual presidente da República defendeu milicianos e grupos de extermínio mais de uma vez. Agora a Operação Os Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público (RJ), faz crer que esta relação do clã Bolsonaro com o crime organizado é mais estreita do que parece.

 De filho prodígio a “garoto problema”

Flávio Bolsonaro, 37 anos, é considerado o mais “moderado” dos três irmãos e tinha um futuro promissor na política. O problema é que o senador eleito com 4 milhões de votos pelo PSL-RJ tem ligações – no mínimo – suspeitas com uma milícia da Zona Oeste da capital fluminense.

Na terça-feira (22) a Operação Os Intocáveis emitiu 13 mandados de prisão preventiva e capturou parte da cúpula do Escritório do Crime, braço armado de um dos mais poderosos grupos de milicianos que atua na comunidade de Rio das Pedras e pode estar diretamente ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Entre os foragidos está o ex-capitão do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Adriano Magalhães da Nóbrega, homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a Medalha Tiradentes, mais alta horaria da Casa. Mas essa relação vai além, a mãe e a esposa do foragido trabalharam no gabinete do então deputado até novembro de 2018.

Outro ex-PM homenageado pelo atual senador na Alerj é o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que foi preso pela Operação Intocáveis no dia 22. Ele também é suspeito de ser um dos líderes da organização criminosa.

O primogênito do presidente atribuiu a contratação de Raimunda Vera Magalhães (mãe de Adriano) e Danielle Mendonça Costa da Nóbrega (esposa) ao seu assessor, Fabrício Queiroz, que desde ano passado é investigado pela movimentação atípica de R$ 7 milhões em sua conta bancária. Valor muito superior ao salário mensal de um motorista.

Queiroz parece ser um dos elos entre o clã Bolsonaro e o Escritório do Crime. Subtenente da PM, ele conviveu com a família do presidente por mais de três décadas e quando estourou o escândalo das movimentações suspeitas em sua conta, desapareceu. Ao que tudo indica, permaneceu pelo menos duas semanas escondido com miliciados de Rio das Pedras e reapareceu no Hospital Albert Einstein, o mesmo em que o presidente foi operado após sofrer um atentado durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Não há como negar que a família é uma prioridade para os Bolsonaro, e a preocupação não é só da boca pra fora. Prova disso é que Flávio Bolsonaro – além de empregar a mãe e a esposa do possível chefe do Escritório do Crime - também arrumou emprego para a esposa e as filhas de Fabrício Queiroz, uma delas foi assessora fantasma de seu pai, Jair Bolsonaro.

Os laços de família e amizades antigas não param. Raimunda, a mãe do ex-Bope foragido é sócia de um restaurante que não fica nem perto da Alerj, onde ela trabalhava, mas curiosamente na mesma rua do Banco Itaú onde foram feitos 17 depósitos em dinheiro vivo na conta de Queiroz.

 Bandido bom é miliciano “do bem”

A relação de Flávio com as milícias é antiga e ele já chegou a propor a legalização destes grupos paramilitares. Durante seu segundo mandato como deputado estadual, em 2007, votou contra a da CPI das Milícias, instalada após jornalistas do jornal O Dia terem sido sequestrados e torturados por um grupo de milicianos. O argumento do então deputado era de que as milícias eram benéficas para as comunidades, uma vez que “organizam a segurança pública”.

“Sempre que ouço relatos de pessoas que residem nessas comunidades, supostamente dominadas por milicianos, não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública”, disse durante uma sessão na Assembleia.

O pai, Jair Bolsonaro, defendeu em 2008 os “bons milicianos” porque segundo ele não se pode “generalizar” as práticas dos grupos criminosos. “Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’, com venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de ‘gatonet’, venda de gás ou transporte alternativo. Então, Sr. Presidente, não podemos generalizar.”

Na mesma época, foi ainda mais incisivo ao defender os grupos paramilitares durante uma entrevista à BBC. “O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas. E, talvez, no futuro, deveria legalizá-las”, disse.

 Como agem as milícias

As milícias surgiramm nos anos 1960 como grupos de extermínio formados basicamente oficiais da Polícia Militar que com a ditadura passou a agir da forma como é hoje: força ostensiva das Forças Armadas. Mas é no começo da democracia, ao final dos anos 80, que estes grupos paramilitares se consolidam com a atual forma de atuação.

Uma milícia é composta – normalmente – por policiais militares e civis, bombeiros e agentes de segurança que controlam de forma militarizada áreas urbanas, principalmente através da grilagem de terrenos. O leque de atuação dos criminosos de farda é amplo. Entre as principais ações estão a cobrança de taxas para, supostamente, proteger o comércio local e operar uma espécie de “transporte alternativo” nas regiões dominadas onde o transporte público sequer chega. Há também a monopolização de distribuição de gás de cozinha e a venda de serviços de TV a cabo pirata, chamada de “gatonet”. Fora isso, os milicianos também estão envolvidos com o tráfico de drogas porque “arrendam” as comunidades para permitir a atuação de traficantes. Acredita-se que mais de 60% do território da capital fluminense é controlado por estes grupos militarizados.

Em algumas regiões os serviços prestados pelas milícias colocam em risco a vida dos moradores das comunidades. É o caso de Duque de Caxias, onde estes grupos roubam oleodutos da Petrobras e criam destilarias irregulares nas casas das pessoas para vender combustível adulterado. Há casos também de aterros clandestinos onde os milicianos cobram taxas para enterrar cargas de lixo sem nenhum controle, pode ser lixo industrial, hospitalar.

O sociólogo e autor do livro “Dos Barões do Extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense”, José Cláudio Souza Alvez, afirmou em entrevista à Agência Pública que as milícias jamais existiram sem uma ligação direta com o Estado. Por isso, para o especialista que estuda os grupos paramilitares há 26 anos, não se trata de um “poder paralelo”, mas uma extensão armada do próprio Estado brasileiro.

O estudioso vai além, ele estabelece uma relação direta entre a eleição de Jair Bolsonaro e o paramilitarismo. “Cinco décadas de grupo de extermínio resultaram em 70% de votação em Bolsonaro na Baixada”, diz.

Segundo José Cláudio, a ligação entre as milícias e o Estado é direta porque na maioria das vezes os próprios agentes do Estado são milicianos. E o caso da mãe e da esposa de Adriano da Nóbrega, por exemplo, é muito comum. Ele afirma que não há novidade em familiares de chefes do crime trabalharem junto ao poder legislativo – municipal ou estadual – porque isso dá para estes líderes um status entre a comunidade, como se houvesse um poder de persuasão junto aos políticos.

 O Escritório do Crime e Marielle Franco

A operação Os Intocáveis traz à luz não só a relação da família do presidente com as milícias, mas também novas pistas para elucidar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Isso porque, até agora, as investigações apontam para membros do Escritório do Crime como principais suspeitos.

Adriano da Nóbrega é um dos principais nomes do esquadrão, treinado pelo Bope para proteger vidas, desviou sua habilidade com armas de alto calibre para o mundo do crime e hoje é apontado como um assassino de aluguel que trabalha para quem estiver disposto a pagar seu preço.

Recentemente o Intercept teve acesso ao inquérito da Justiça sobre o caso onde pelo menos seis testemunhas acusam Adriano da Nóbrega como o assassino de Marielle. Ele foi expulso da PM por envolvimento com a máfia do jogo do bicho no Rio e a partir de então se tornou um mercenário. Políticos são clientes fieis deste braço armado da milícia.

Flávio Bolsonaro não só homenageou Adriano na Alerj, em 2003, como foi o único parlamentar a votar contra a homenagem póstuma a Marielle com a Medalha Tiradentes.

Porém, por mais avançada que esteja a investigação agora, o desfecho deste quebra-cabeças passa pelas mãos do governador Wilson Witzel (PSC). Durante a campanha, em 2018, ele participou do ato político onde exibiram a placa com o nome de Marielle quebrada ao meio como um troféu.

 Ø  O Globo revela mais “bolsomilícias”: a “Guarnição do Mal”, os PMs amigos do “Filho 01”

 No dia 4 de novembro de 2003, Flávio Bolsonaro apresentou moção de louvou a um grupo de oito policiais – entre eles o apontado chefe de milícias Adriano Magalhães da Nóbrega – por sua “dedicação, brilhantismo e galhardia”.

23 dias depois, eles foram denunciados por sequestro, tortura e extorsão de três jovens da favela de Parada de Lucas, presos, condenados (e, depois de uma manobra, absolvidos, mesmo com fartura de provas).

O grupo era conhecido pelo emblemático nome de “Guarnição do Mal” no subúrbio de Olaria, no Rio, segundo o jornal O Globo, em reportagem de Igor Mello e Vera Araújo.

Mesmo depois da condenação, foi a vez de Bolsonaro pai homenagear Adriano na Câmara: “brilhante oficial”, disse ele.

De quebra, fica-se sabendo que também o superamigo Fabrício Queiroz recebeu homenagem de Flávio Bolsonaro, quando ainda não era seu assessor.

Para qualquer um que não viva no mundo da lua, as evidências das ligações da família com as milícias estão mais que evidentes, pelo tempo, pela extensão e pela profundidade que exibem.

Os intestinos de Bolsonaro que preocupam não são só os operados no Albert Einstein.

 Fonte: Por Mariana Serafini, em The Intercept/Tijolaço

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'Quem afinal defende bandidos?', sobre clã Bolsonaro

 A experiência política realizada por gerações retrocede muitos tempos com os Bolsos no poder. Em vinte e poucos dias de governo, dá pra ver uma espécie de família da casa grande, que é contra pobres, negros, índios e mulheres. A família destes senhores quer beneficiar seus iguais com o livre uso de armas, para que fiquem com terras que nem são suas. Mas quem se importa se elas foram dos índios? E quem se importa com o que diz a Constituição sobre direitos indígenas? Isso não conta na era “Bolsos”.

Em 1989 os eleitores que votaram em Collor como “O Caçador de Marajás”, descobriram que ele era o próprio, sentado no elefante não apenas de um mísero Fiat Elba, mas do esquema corrupto de PC Farias. Isso demorou dois anos e cinco meses.

Não demorou todo este tempo para que graves escândalos pululem deste governo. Com Bolso está sendo rápido. Quando achávamos que era o Queiroz com seus milhões em depósitos e mortes marcadas no cabo do revólver, muito mais coisa aparece. Enquanto lê-se que Queiroz samba na cabeça do eleitorado de Flávio e do chefe que deu nome ao clã, outra linha de investigação esbofeteia os ingênuos. E aí? O Brasil gigante acordou? Não. Para não ter visto quem eles são antes das eleições, as pessoas estiveram em uma espécie de transe sobre muitas coisas.

Mas os novos fatos impressionam até mesmo quem sabia da falta de caráter de uns e outros que foram citados nos últimos dias. Vamos aos fatos: menos de um mês após a posse presidencial, a investigação de um esquema de Flávio Bolsonaro, senador eleito, membro da cúpula do governo e como os demais herdeiros, um deslumbrado com o acesso ao poder, aponta o envolvimento do clã Bolsonaro com uma organização criminosa conhecida como “Escritório do Crime”.  A ligação é comprovada com homenagens rendidas por Flávio, em seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aos dois principais alvos da operação “Os Intocáveis”, suspeitos de envolvimento no covarde assassinato da vereadora, Marielle Franco (Psol-RJ), e de seu motorista, Anderson Gomes.

Dizer que o envolvimento desse clã com milícias, assassinos e policiais corruptos não era algo que se tinha ideia, é falso. Mas nem nos piores pesadelos, onde a criatividade do horror se multiplica, a proximidade com pessoas ligadas de alguma forma à execução de Marielle, nos veio à mente. Sim, PMs que assassinaram a Juíza Patricia Acioly foram defendidos a época pelo clã. Sim, eles defendem a prática da tortura e estupro contra esquerdistas, feministas, comunistas, como na ditadura, e berram que querem “metralhar petistas”. E sim, seu discurso institui ódio contra defensores de direitos humanos. Mas estarem vinculados pessoalmente, de alguma forma, aos assassinos de Marielle? Isto dá um fim a todos. Quem vai defendê-los? Quem não admitirá que caiu na maior lorota do mundo? Os que diziam “bandido bom é bandido morto” entre olhares diziam, “menos os nossos, menos nós!”. E quem afinal defende bandidos?

Não era Marielle, não é Freixo, Jean Wyllys, não sou eu. Defendemos o Estado de Direito e a Lei. E eles?

Eles foram muito além de quebrarem as placas. Quebraram a cara de todos os que de boa fé (porque existiram) lhes deram seu voto. Agora os eleitores que votaram em Bolsonaro como “Caçador de Bandidos”, estão atônitos e pensam sobre quem ele é realmente. Outros não se importaram com a identidade desde sempre revelada, do propagador do ódio contra mulheres, negros, índios, gays e estrangeiros, talvez porque acreditassem no mito. Os que acreditavam no “mito” descobriram que a palavra não é adequada: está mais próxima de uma simples fábula.

A moral desta fábula? Se traduz na dica básica e primária da internet: não espalhe ou acredite em fake news. Você acabará contribuindo para dar poder ao sobrenome da corrupção e do crime. Aliás, ele não é Silva. Silva é o sobrenome de sofrer injustiça. O sobrenome que o Coaf identificou é Bolso-Queiroz.

Por Marielle, Anderson e todas as vítimas.

 Ø  Ligação de Flávio Bolsonaro com supostos milicianos leva a crise de volta ao Planalto

 Foi um tiro de bala perdida a revelação de que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou a mãe e a mulher de um ex-policial militar suspeito de comandar milícias no Rio, elevando o patamar da crise que absorveu o filho mais velho do presidente. No Planalto, a ordem é tentar blindar Jair Bolsonaro. Mas há o reconhecimento tácito de que as falas complacentes do presidente a milicianos e seu silêncio após a morte de Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018, dão munição mais do que suficiente para a oposição.

Não é a primeira vez que laços entre o gabinete de Flavio e milicianos aparecem. Uma outra assessora do hoje senador eleito, que é tesoureira do PSL no estado, teve dois irmãos PMs acusados de extorsão presos em setembro do ano passado, como revelou o Estado de S. Paulo.

PREOCUPAÇÃO

A divulgação de novas conexões com milicianos preocupou aliados de Flavio Bolsonaro. Eles haviam terminado a segunda-feira (dia 21) comemorando o estancamento parcial da crise, com a corroboração da versão do senador eleito para os depósitos em dinheiro vivo e, principalmente porque, avaliaram, o assunto tinha saído do Planalto.

Mesmo assim, outros aliados do clã Bolsonaro no Congresso minimizaram o caso. Bia Kicis (PRP-DF), eleita deputada com forte discurso de combate à corrupção, diz que Flavio tem desmontado as acusações e que ele vem sendo alvo de atenção desproporcional.

MEIA VOLTA

O senador eleito pretende retomar a intensa atuação nas redes sociais para tentar fazer frente aos ataques e desconfianças de que se tornou alvo. Como mostrou o Painel no sábado (dia 19), desde que o caso Queiroz explodiu, Flavio diminuiu sua assiduidade do Twitter.

Analistas de mercado não esperavam que Jair Bolsonaro entrasse em miúdos sobre a Previdência no discurso em Davos, mas dizem que, com uma fala de apenas seis minutos, o presidente passou a impressão de que lhe falta conteúdo. Para investidores, era preciso mais sinais de Paulo Guedes na mensagem.

E no almoço do Itaú Unibanco, em Davos, Guedes elogiou o governador de SP, João Doria, pelo pacote de privatizações que o tucano apresentou para o estado.

  Fonte: Por Maria do Rosário – Dep. Federal, em RBA/Folha