#defeso

[agroemdia]

Começa o período de defeso de 5 espécies de camarão

Medida vale até 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Foto: MPA/Divulgação Da Agência Brasil O período de defeso de camarões marinhos das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça começa neste domingo (28) no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e se encerrará em 30 de abril. A medida do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), prevista na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022, trata do período de…

[newstotalcomunicacao]

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo…

[eleganteonline]

Búzios inicia cadastramento para Auxílio Defeso da Sardinha

Na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos de Búzios vai iniciar o cadastramento dos pescadores para o Auxílio Defeso da Sardinha referente ao ano de 2024. Os pescadores podem se inscrever até o dia 30 de setembro. Os interessados deverão comparecer à secretaria, localizada na Travessa dos Pescadores, 111, no Centro, das 09h às 16h, para realizar o seu…

[ocombatenterondonia]

Restrições à pesca durante a piracema visam proteger espécies nativas

A piracema, fenômeno natural que marca a temporada de reprodução de várias espécies de peixes, exige atenção especial de pescadores e autoridades ambientais. A piracema ocorre em todo o território nacional, com variações no período de defeso dependendo das características climáticas e das bacias hidrográficas. Em estados como Goiás e Tocantins, a restrição vai de novembro a fevereiro, enquanto no…

[brasiguaionews]

Piracema: começa período de pesca proibida em MS, e estoques de pescados devem ser informados

Desde às 0h desta terça-feira (5), está em vigor a Piracema em Mato Grosso  do Sul, o período de defeso em que é proibido a pesca nos rios para garantir a reprodução dos cardumes. A proibição vai até o dia 28 de fevereiro do próximo ano. Diante desse cenário, a pesca ilegal é o principal alvo da Operação Piracema 2025/2025, que envolve esforços integrados entre as secretarias de Meio Ambiente,…

[drrafaelcm]

Ações sobre concessão de seguro defeso ajuizadas a partir de 26/07/2024 devem ser julgadas pelos JEFs com competência previdenciária

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[lecapalmeira]

Polícia Marítima apreende 58,6kg de pescado ilegal em Leça da Palmeira

Todo o pescado apreendido, que incluía percebes, polvo e outras espécies, foi doado à instituição Kastelo. #leçadapalmeira #lecapalmeira #matosinhos #kastelo #pescasubmarina #autoridademaritimanacional #policiamaritimadeleixões #policimaritima

Fiscalização resulta na apreensão de percebes e polvos em período de defeso e com dimensões inferiores Numa ação de fiscalização realizada na marina de Leça da Palmeira, a Polícia Marítima apreendeu 58,6 kg de pescado ilegal, no passado sábado, dia 21 de setembro. A operação, que contou com a participação de dois elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Leixões, pretendia garantir o…

[pacosemnoticias]

Polícia Marítima apreende quase 60kg de pescado em Leça da Palmeira

Os elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Leixões apreenderam ontem, 58,6kg de pescado diverso, nomeadamente 10kg de percebe e 48,6kg de polvo, no decorrer de uma ação de fiscalização na marina de Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos.

Durante a ação de fiscalização, foram identificados quatro pescadores com licença de pesca submarina e detetada uma embarcação de recreio, utilizadapara a prática da atividade de pesca lúdica.

Os elementos da Polícia Marítima elaboraram o respetivo auto de notícia e, como medida cautelar, apreenderam os 10kg de percebe, por se encontrar no período defeso, 45kg de polvo, por exceder o limite permitido, e ainda 3,6kg de polvo subdimensionado. O total de pescado apreendido foi doado à instituição @Kastelo - Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos Pediátricos

Nesta ação estiveram envolvidos dois elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Leixões.

Foto Autoridade Marítima Nacional

[hotnew-pt]

FC Porto avança por Francisco Moura, acena com Baró e aguarda por fumo branco em Famalicão #ÚltimasNotícias #Portugal

Hot News Depois de um início de defeso algo apático, o FC Porto tem estado em destaque nesta última semana de mercado de transferências com as contratações de Samu Omorodion e Deniz Gul, além das sucessivas tentativas pelo defesa Nehuen Pérez, da Udinese. Mas há outro dossiê em andamento até ao final do mercado: Francisco Moura. O Flashscore confirmou que as negociações existem, mas ainda não há…

[marcuscaffe]

Estivemos na programação FERIAS EM FORTALEZA promovida pela gestão municipal. O período de DEFESO ELEITORAL não permite mídia nessas ações para que não se configure propaganda!

Levamos na oportunidade o SAMBA DO CAFFÉ...um show lindíssimo que encerrou a noite....

A Cultura nesse Estado necessita passar por uma revisão em sua missão e diferentemente de outras pastas, e a exemplo do quanto é fundamental para o ânimo da população, voltar a sua natureza pública...

A Cultura passou a ser orientada por propostas e modelos privados, a qualificação de certos segmentos e linguagens sofrem a influência do que dita o mercado...As pastas não existem enquanto produtoras de eventos, mas enquanto garantidoras de que hajam políticas para proteger e difundir as manifestações próprias desse povo.

Cultura é um conjunto de atribuições de um povo, de certo lugar e em certo tempo. Cultura é processual, mas ela sabe de seus processos pelo tempo e é por saber de suas importâncias históricas que os garante em toda a sua diversidade!

SAMBA foi um gênero eleito para ser mídia de um conceito de brasilidade na década de 50/60 e publicitar aquele pais que se "pretendia"...Naquele contexto trazia sua estética e seus entornos que encontraram seus afins em todo o pais!

SAMBA DO CAFFÉ reverencia a tradição desde lá chegando até cá com nossos cocos e baioes!

Salve Fortaleza, Salve Ceará!

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[schoje]

  A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo gerenciamento dos pagamentos do Bolsa Família, está na vanguarda de uma revolução tecnológica que promete transformar a maneira como os benefícios sociais são distribuídos no Brasil. Com a implementação do Drex, uma plataforma blockchain desenvolvida pelo Banco Central (BC), a CEF está explorando novas formas de disponibilizar os benefícios sociais de maneira offline, ou seja, sem a necessidade de conexão à internet. Esta inovação tem o potencial de beneficiar não apenas os segurados do Bolsa Família, mas também aqueles que recebem o Seguro-Desemprego e o Seguro-Defeso. A Tecnologia por Trás da Mudança O Drex representa um avanço significativo na tecnologia de pagamentos, permitindo transações tanto online quanto offline. Esta característica é particularmente importante para os beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões remotas ou com acesso limitado à internet. Atualmente, muitos desses beneficiários precisam se deslocar para municípios vizinhos para realizar saques em dinheiro, um processo que pode ser demorado e custoso. A implementação do Drex visa simplificar esse processo, tornando-o mais acessível e eficiente. O Futuro dos Pagamentos do Bolsa Família Embora o projeto ainda esteja em fase embrionária, com previsão de lançamento para o final de 2024, a expectativa é alta. A CAIXA está realizando simulações de aplicabilidade e testes de sistemas para resolver questões de privacidade relacionadas à tecnologia blockchain. Este projeto-piloto representa um passo importante na direção de uma maior inclusão financeira e acessibilidade para os beneficiários do Bolsa Família. Como Funcionará o Saque do Bolsa Família em 2024? Enquanto a nova tecnologia não é implementada, o processo de saque do Bolsa Família permanece o mesmo. Os beneficiários podem sacar o dinheiro em pontos de atendimento da CAIXA, utilizando o cartão do benefício, que inclui o cartão do Bolsa Família (antigo ou atual), o cartão do Auxílio Brasil e o Cartão Cidadão. Além disso, é possível realizar o saque diretamente na boca do caixa ou por meio do aplicativo Caixa Tem, para aqueles que têm acesso à internet. O Impacto Social da Nova Tecnologia A introdução do Drex no sistema de pagamentos do Bolsa Família tem o potencial de trazer um impacto social significativo. Ao facilitar o acesso aos benefícios, especialmente em áreas remotas, a tecnologia pode contribuir para a redução da desigualdade e promover uma maior inclusão social. Além disso, a eficiência e segurança proporcionadas pela blockchain podem garantir que os recursos cheguem às mãos certas de maneira mais rápida e confiável. Conclusão: Um Passo Rumo à Modernização A iniciativa da CAIXA de explorar o uso do Drex para o pagamento do Bolsa Família é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para promover a inclusão social e financeira. Com a implementação dessa nova forma de pagamento, o Brasil dá um passo importante rumo à modernização de seus sistemas de assistência social, garantindo que os benefícios cheguem de forma mais eficiente e acessível a quem realmente precisa. Gostou da notícia? Aproveite para participar do nosso grupo no whatsapp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias! Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado. Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews Siga nossa página no Facebook: @schojenews Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews

[meajudadoutores]

Pente-fino do INSS: Entenda os Impactos nas Aposentadorias

O Pente-fino do INSS é uma iniciativa do governo para revisar e corrigir possíveis fraudes nos benefícios previdenciários. Essa ação tem como objetivo economizar bilhões de reais, garantindo que somente quem realmente tem direito receba o auxílio. A revisão inclui benefícios por incapacidade, como Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

Desde agosto de 2021, o INSS vem conduzindo essas revisões detalhadas para identificar beneficiários que não atendem aos critérios necessários. O governo estima que essa ação pode resultar em uma economia significativa para os cofres públicos, como já mostrado nos cortes recentes de R$ 10 bilhões. A economia gerada ajuda a manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Além disso, o pente-fino é uma medida estratégica para combater fraudes, onde os beneficiários são submetidos a perícias médicas e devem comprovar a renda familiar. Essa etapa é crucial para garantir que os recursos sejam destinados de forma justa e eficaz, assegurando a integridade do sistema.

Entendendo o Pente-Fino do INSS

O Pente-Fino do INSS é uma revisão feita nos benefícios pagos pela Previdência Social para assegurar que não existam fraudes ou irregularidades. Isso ajuda a manter a justiça e a economia no sistema previdenciário.

Objetivos do Pente-Fino

O principal objetivo do Pente-Fino é verificar a legalidade dos benefícios concedidos pelo INSS. Ele busca encontrar fraudes ou até mesmo erros na concessão de benefícios. Isso inclui a revisão de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e outros benefícios.

Outro objetivo é a economia de recursos públicos. Ao identificar pagamentos indevidos, o governo pode economizar dinheiro e garantir que ele seja destinado apenas aos beneficiários que realmente necessitam.

O Pente-Fino também visa a prevenção de novas irregularidades. Ao tornar o sistema mais rígido, desestimula-se a tentativa de fraudes futuras. Além disso, o programa garante que os benefícios sejam pagos aos que realmente precisam, fortalecendo a confiança no sistema previdenciário.

Tipos de Benefícios Revisados

Diversos tipos de benefícios podem ser revisados durante o Pente-Fino do INSS. Entre eles estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, que são comuns e frequentemente analisados. Pensionistas e aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC) também estão sujeitos à revisão.

Além disso, o Pente-Fino pode revisar o seguro defeso pago a pescadores artesanais, um benefício específico que possui grande relevância em algumas localidades.

Para quem contribui de forma autônoma ou facultativa, é importante entender como as contribuições influenciam a aposentadoria por tempo de contribuição e outros tipos de benefícios. Detalhes sobre isso podem ser encontrados aqui.

O programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade é uma das estratégias utilizadas para realizar essas revisões. Cada revisão é feita com base em critérios específicos, garantindo que apenas benefícios com suspeitas fundadas sejam reavaliados.

Processo de Revisão e Perícia

O processo de revisão e perícia da operação pente-fino do INSS envolve a convocação dos beneficiários e a realização da perícia médica. Os segurados devem apresentar a documentação necessária para comprovar a continuidade dos benefícios.

Agendamento e Convocação

A operação pente-fino começa com a convocação dos beneficiários por carta. Quem recebe esta convocação deve agendar a perícia médica através do site Meu INSS. Esse agendamento pode ser feito diretamente pelo beneficiário ou com a ajuda de um advogado.

Na convocação, é fundamental verificar todos os detalhes e prazos para evitar a suspensão do benefício. A falta de resposta pode resultar na perda do auxílio, sendo essencial comparecer na data e horário marcados com antecedência.

Realização da Perícia Médica

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade. Isso inclui laudos, exames, atestados e receitas médicas. É crucial que a documentação esteja atualizada e bem organizada.

Durante a perícia médica, o perito avalia a condição do segurado para determinar se ele ainda tem direito ao benefício. Caso o perito julgue que o beneficiário não estava mais incapacitado, o benefício pode ser cancelado. Para quem recebe aposentadoria por invalidez, a documentação precisa mostrar claramente a continuidade da incapacidade.

Consequências do Pente-Fino

O Pente-Fino do INSS tem efeitos diretos para os beneficiários, especialmente em relação à suspensão e cancelamento de benefícios e os impactos que isso causa. Cada subseção aborda esses pontos específicos.

Suspensão e Cancelamento de Benefícios

O Pente-Fino do INSS visa identificar e corrigir irregularidades nos benefícios pagos. Se forem encontradas inconsistências, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

A suspensão do benefício é temporária e pode ocorrer enquanto o INSS analisa documentos adicionais. O segurado precisa apresentar provas para justificar a retomada.

Já o cancelamento é definitivo se for constatado que o beneficiário não cumpre os requisitos. Pensionistas e segurados que tiverem o benefício cancelado podem recorrer judicialmente, mas precisam estar atentos aos prazos e procedimentos necessários.

Impactos para os Beneficiários

A suspensão ou cancelamento de benefícios pode trazer sérias consequências para os beneficiários. A perda de uma fonte de renda afeta diretamente a economia familiar.

Além disso, muitos dependem desses pagamentos para cobrir gastos essenciais, como saúde e alimentação. Portanto, é crucial que os beneficiários estejam preparados para defender seus direitos.

Em caso de violação de direitos, é possível buscar ajuda legal para reverter a suspensão ou cancelamento. Consultar advogados especializados pode ser um passo importante para garantir a continuidade do benefício.

Defesa e Recursos para os Beneficiários

Os beneficiários que receberam notificação do INSS sobre o pente-fino têm direitos e devem tomar medidas prontamente. Entender os passos para recorrer e obter apoio jurídico é crucial para manter seus benefícios.

Procedimentos para Recorrer

Como primeiro passo, os beneficiários notificados precisam preparar uma defesa sólida. Eles devem reunir documentos que comprovem sua elegibilidade para o benefício. Esse processo inclui laudos médicos, comprovantes de renda, e outros documentos relevantes.

É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelo INSS. O prazo inicial de defesa é geralmente de 30 dias, conforme mencionado em pente-fino INSS 2024. A apresentação adequada desses documentos pode impedir a suspensão do benefício.

Beneficiários, como aposentados por invalidez e pensionistas, devem se familiarizar com as normas da legislação vigente. Isso garante que suas defesas estejam de acordo com o direito previdenciário. Recurso administrativo e, se necessário, ação judicial, são caminhos que podem ser trilhados.

Auxílio e Orientações Jurídicas

Buscar orientação jurídica especializada pode fazer uma grande diferença. Advogados especializados em direito previdenciário conhecem bem as complexidades do sistema do INSS. Eles podem ajudar a preparar as petições necessárias e garantir que todos os documentos necessários sejam incluídos na defesa.

Muitos escritórios de advocacia oferecem serviços gratuitos ou a preços acessíveis para beneficiários. Plataformas como MeAjudaDoutores fornecem petições previdenciárias grátis, facilitando a vida dos advogados e seus clientes.

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, podem solicitar ajuda especializada para assegurar que seus direitos sejam mantidos. Procuradores podem ser um recurso valioso na elaboração e submissão da defesa.

A orientação profissional é fundamental, especialmente quando os beneficiários precisam enfrentar as convocações do INSS para perícias e outras verificações. Isso não só aumenta as chances de sucesso nos recursos, mas também garante que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

Desdobramentos e Perspectivas Futuras

O pente-fino do INSS em 2024 busca reduzir gastos e melhorar a eficiência no sistema de previdência social. Isso terá impactos nas contas públicas e envolverá diversos planos e medidas governamentais.

Impacto nas Contas Públicas

O governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões com o pente-fino no INSS e a implantação do Atestmed. Esses recursos serão importantes para ajudar a cumprir a LDO de 2024.

A equipe econômica do Ministério da Previdência Social está focada em reduzir o déficit fiscal. A lei orçamentária prevê um déficit zero para o ano, o que torna a economia nas contas públicas uma prioridade.

Os gastos relacionados à previdência social representam uma parte significativa do orçamento federal. Com o pente-fino, haverá uma revisão dos benefícios, principalmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir que os recursos sejam direcionados corretamente.

Planos e Medidas Governamentais

O Ministério da Previdência Social anunciou uma série de ações para garantir o sucesso do pente-fino. Entre essas ações, está a implementação do Atestmed, que concede auxílio-doença através da análise documental, agilizando processos e evitando fraudes.

A revisão dos critérios de elegibilidade para os benefícios é uma das principais medidas. Beneficiários do BPC, por exemplo, terão suas condições de deficiência e renda revisadas para garantir que ainda atendam aos requisitos.

O governo também está trabalhando em políticas de longo prazo para melhorar a sustentabilidade do sistema previdenciário. Isso inclui a capacitação de funcionários e a digitalização de processos, visando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

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[ocombatenterondonia]

Defeso da piracema de Goiás vai até fevereiro. Veja regras

O período de defeso da piracema, uma fase importante para a reprodução dos peixes, iniciou em Goiás nesta sexta-feira (01.11) e se estende até 28 de fevereiro de 2025. Durante esse período, várias restrições são aplicadas para proteger os peixes, que se reúnem em cardumes e enfrentam as correntezas dos rios para garantir a continuidade das espécies. A pesca predatória durante a piracema ameaça o…

[capitalflutuante]

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.   Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica. Com informações da Agência Brasil

[drrafaelcm]

Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício

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