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[ocombatenterondonia]

  Corregedoria Nacional do CNMP entrega selo e certificados em reconhecimento à atuação do MPRO pela defesa da sociedade  quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 O Ministério Público de Rondônia (MPRO) foi agraciado com selo, homenagens e certificados pelos relevantes e significativos serviços prestados à sociedade. O reconhecimento partiu da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério…

[allthebrazilianpolitics]

Brazil signs a cooperation agreement to zero its carbon emissions

The National Council of the Public Prosecutor's Office (CNMP) signed on February 14 a technical cooperation agreement to reduce its carbon dioxide emissions, one of the greenhouse gases. The agreement, signed with the Future Carbon Group, which works with carbon credits, and the UN's Global Compact Brazil Network, aims to map the agency's emissions to make the council's carbon emissions neutral, Kazinform cites Agencia Brasil.

The partnership term provides for the preparation of the CNMP emissions inventory, which aims to quantify the sources of greenhouse gas emissions, allowing the body to know and assess how its institutional activities impact the environment, and identify strategies to contribute to combating to climate change.

In the evaluation of the president of the CNMP, attorney general of the Republic Augusto Aras, the agreement will help in the promotion of solutions for environmental problems, with the expanded use of technology. Aras also recalled that one of the functions of the Public Ministry is to defend the environment.

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[vocativocom]

CNMP já investigou promotor que negou prisão de jovens em Manaus

Promotor negou pedido de prisão para Enrick Benigno Lima, Marcos Vinícius Mota da Silva e Pedro Henrique de Carvalho Baima, que aparecem em vídeos divulgados nas redes sociais levando perigo, durante a madrugada, às ruas de Manaus

A Secretaria de Estado de Segurança do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Civil (PC-AM), por meio do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, nesta segunda-feira (21/10/2024), três mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos de causar desordem em ruas de Manaus. As ordens judiciais foram cumpridas durante a operação ‘Sangue Azul’. Os suspeitos envolvidos nos crimes ainda não…

[drrafaelcm]

1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs

Com o voto de desempate do ministro Barroso, a Turma mantém entendimento da Corte e remete a matéria ao CNMP. Continue reading 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs

[palavradigital-blog]

MPF abriu mais de 190 investigações sobre queimadas em um ano

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (12) que abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. Os dados foram apresentados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11) pelo Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para avaliar o trabalho da…

[noticiasfortalce]

Projetos do MP do Ceará serão apresentados em evento do CNMP com foco na preservação do Meio Ambiente http://dlvr.it/TBJm1T

[ocombatente]

Ministério Público debate questões afetas aos crimes de Júri em reunião virtual

O MPRO, por meio do Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira, participou na tarde da quarta-feira (12/6) de reunião extraordinária do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tratar de questões afetas aos crimes de Júri. Segundo explicou o integrante do MPRO, a pauta principal foi a afetação do REsp n. 2.048.687 - BA (2023/0018401-8), conforme RISTJ - art. 257-C, proposta pelo Relator, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, nos seguintes termos: Delimitação da controvérsia, que visa definir se, nos termos do art. 155 do CPP, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, e se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia. Trata-se de um processo de competência do Júri, um homicídio ocorrido na Bahia, cujo julgamento poderá afetar processos da mesma natureza em todo o país em função da decisão colegiada em processo afetado à sistemática dos recursos repetitivos. Segundo o Promotor de Justiça, eventual decisão negativa e vinculante prejudicará a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil, não podendo levar vários casos de competência do Tribunal do Júri a julgamento pelo Conselho de Sentença, que é formado por sete cidadãos moradores do local do fato. Gerência de Comunicação Integrada (GCI) Read the full article

[chicoterra]

Macapá sediará I Fórum de Integração e Combate às Organizações Criminosas

Na terça-feira (25), Macapá será sede do I Fórum de Integração e Combate às Organizações Criminosas no Amapá. O evento, idealizado pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), reunirá autoridades, profissionais da Segurança Pública, membros e servidores do MP-AP e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para…

[ocombatenterondonia]

MPRO discute ampliação do quadro de Promotores Eleitorais em reunião nacional

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou na última quarta-feira (23/10) de reunião extraordinária do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais – GNACE, realizada em formato on-line. O encontro teve como tema a discussão da minuta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a designação extraordinária de membros de MPs estaduais para auxiliarem…

[antoniodatsch]

Considere-se que Fernando de Noronha está sendo totalmente descaracterizada, com o comércio de terras que atropelou as normas internas da ilha.

[news-paw-haiti-509]

La CNMP Anime la 15e Édition des 'Rendez-vous du Mois' sur les Partenariats Publics Privés

Vendredi 1er décembre 2023, la Commission Nationale des Marchés Publics (CNMP) a orchestré avec succès la 15e édition des “Rendez-vous du mois”, centrée sur le thème captivant “Le partenariat public-privé : opportunités et risques”. Claude Dalberg, le coordonnateur a.i de la CNMP, a pris la parole lors de cet événement significatif, soulignant l’importance cruciale des partenariats…

[ivinagarcia]

‘Reféns do Carvão’: exploração de trabalhadores em carvoarias na Amazônia

Texto: Ívina Garcia | Fotos: Ricardo Oliveira

A reportagem esteve em carvoarias nos municípios de Boa Vista e Rorainópolis, no Estado de Roraima, entre janeiro e março de 2023, e identificou trabalhadores em situações degradantes, sem registros empregatícios, com jornadas de trabalho de até 14 horas diárias, em locais de estrutura inadequada, com ausência de itens essenciais, como água potável e materiais de segurança; baixa remuneração, que pode chegar a R$ 10 ou R$ 100, por dia; e exposição a condições insalubres, com altas temperaturas, fumaça e sujeira. O cenário encontrado pela reportagem é similar aos de alvos de operações do MPT em diversos Estados da Amazônia Legal, que já resgataram milhares de trabalhadores escravizados, ao longo das últimas décadas.

Magros, vestindo camisetas, bermudas e calçando chinelos, os carvoeiros encontrados pela reportagem passam os dias cobertos da negra fuligem de carvão, que pinta suas peles, na maioria, de pardos. E, sem oportunidades melhores de garantir o sustento, comem e bebem o que dá e tentam sobreviver aos riscos diários da lida com o fogo, que converte a madeira em carvão. É uma vida cinza, como as fotografias em preto e branco que ilustram esta reportagem.

No Brasil, submeter alguém a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrições de locomoção do trabalhador é crime, que pode levar à pena de reclusão de dois a oito anos de prisão, tendo ainda o agravo correspondente à violência praticada, amparados pelo Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que caracteriza esses elementos como a redução de um ser humano à condição análoga a de um escravizado.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região em Manaus, doutor em Direito Trabalhista, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Igo Zany Nunes Corrêa, explica que a justiça estuda as novas formas de exploração, novas formas de escravidão e as velhas práticas escravagistas, o que permite que trabalhos realmente degradantes sejam vistos como trabalho escravo.

“O trabalho escravo, hoje, saiu dessa esfera de prender a pessoa, impossibilitar de ela ir e vir, e está dentro de uma esfera de degradação da pessoa humana. Então, para além da restrição de ir e vir, temos outras condições degradantes. Sem banheiro, sem alojamento devido, comida estragada, você, basicamente, a submete [à condição] de sub-humana, e isso faz com que incorra nesse tipo de crime”

O jurista explica que é importante identificar os tipos de exploração em que o trabalhador está sendo submetido. “Tudo isso hoje, por analogia, se considera trabalho escravo e, na verdade, é trabalho escravo. O modus operandi é o mesmo, uma exploração capitalista com uma sub-humanização e uma coisificação do ser humano”, relata.

Segundo o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em publicação no site institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conceito de trabalho escravo contemporâneo trazido pelo ordenamento brasileiro representa grande avanço no combate a essa dura realidade, pois evidencia que, nos tempos atuais, sua configuração vai muito além da privação de liberdade, ocorrendo nas mais amplas situações de ofensa à dignidade do ser humano, como em hipóteses de submissão a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou forçadas por dívidas impostas aos trabalhadores. 

Instituído pela Resolução CNMP n.º 197/2019, o Conatetrap objetiva elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.

Estatísticas preocupantes

Perpetuação escravista

Mais de 130 anos após o fim da escravidão no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, ainda existem frutos da exploração de seres humanos, pois a sociedade brasileira seguiu reproduzindo os mesmos padrões exploratórios. De acordo com especialistas ouvidos pela CENARIUM, a posição do Brasil nas relações econômicas globais é uma das responsáveis por essa continuidade.

Historiador, psicanalista e professor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) campus Presidente Figueiredo (distante 126 km de Manaus), Ygor Olinto Rocha Cavalcante, que concentra suas pesquisas sobre a escravidão na Amazônia, e lutas sociais pela liberdade e pela cidadania, explica o histórico da exploração do trabalho escravo.

Segundo Ygor, a escravização também é a base de uma exploração simbólica, porque a propriedade sobre uma pessoa não é apenas uma questão econômica, ela também é uma questão de poder. “Esse domínio se dá tanto no passado quanto hoje, com o domínio sobre o voto de alguém, sobre a perspectiva, sobre a cultura. O controle sobre uma pessoa foi e ainda é a chave para a nobilitação da pessoa”, diz.

O especialista explica que a situação no Brasil e na Amazônia não mudou tanto em relação a processos exploratórios. Para Ygor, o País continua sendo palco para a exploração, tendo em vista que parte de sua economia ainda gira em torno disso. “Num certo sentido, todo brasileiro sonha em ser senhor de escravizados. De certa forma, a gente aprendeu a enriquecer ou a melhorar de vida nos valendo da exploração do trabalho de outro que está numa situação mais vulnerável”, relata.

Conforme o levantamento da reportagem, com base no Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, a maioria dos casos de trabalho escravizado contemporâneo na Amazônia está relacionada a atividades rurais, sobretudo o trabalho em fazendas ou em atividades de produção florestal (nativas e plantadas).

Segundo o Sistema Nacional de Informações Florestais, do governo federal, na produção florestal, a matéria-prima pode ser proveniente de florestas plantadas ou de florestas naturais. A transformação da matéria-prima florestal resulta em produtos madeireiros e não madeireiros. A Região Amazônica é o maior fornecedor desses produtos para as demais regiões do Brasil e exterior, culminando em trabalhos degradantes e exaustivos, que requerem muitas horas de atividade e grande esforço físico.

“As causas da exploração do trabalho se devem ao fato de que o trabalho não é livre. Ele não é emancipado. E a gente está vendo isso hoje. As condições de relações de trabalho tornaram-se mais precárias"

Lacunas na Amazônia

Na visão do antropólogo, escritor, jornalista e professor universitário Paulo Queiroz, as relações de exploração de trabalho ainda são muito factuais e precisam ser amplamente discutidas. Ele cita que, atualmente, existe um mimetismo que ajuda a encobrir casos de trabalho análogo à escravidão. “A situação análoga à escravidão ainda existe muito nos lugares mais longínquos da Amazônia, onde, por exemplo, a legislação trabalhista não consegue alcançar e fiscalizar”, avalia. 

Donos não identificados

Durante a visita da reportagem às madeireiras e carvoarias de Rorainópolis (RR), a CENARIUM perguntou sobre os donos do local e os entrevistados não souberam ou não quiseram responder quem eram e afirmaram não estarem no local naquele momento. Das três carvoarias visitadas em Rorainópolis, apenas duas tinham placa de identificação. A reportagem buscou contato por meio dos nomes, mas os telefones encontrados não funcionam.

Em Boa Vista, a reportagem questionou os trabalhadores da carvoaria visitada para saber se havia algum dono que pudesse conversar sobre a situação encontrada, mas os relatos foram de que não há apenas um único dono, e que é difícil identificá-los. Segundo os carvoeiros ouvidos pela CENARIUM, os materiais chegam à carvoaria por meio de caminhões que fazem a coleta do lixo urbano na cidade.

Questionado pela reportagem, o MPT explicou que parte dos trabalhadores são associados a uma cooperativa e outra parte não é. Usualmente, há pessoas lá que são donas de um ou alguns poucos fornos e “alugam” para diaristas. O MPT classificou a situação das carvoarias de Boa Vista como: “O cenário é bem complexo. Não existe um dono”, informou a assessoria do órgão.

Impactos na saúde

As condições a que são submetidos os trabalhadores nas carvoarias são prejudiciais à saúde, se não houver a utilização de equipamento adequado de segurança. A temperatura de um forno após a queima do carvão pode variar de 200°C a 450°C, dependendo do momento da queima, segundo a pesquisa “Resfriamento Rápido de Fornos de Carbonização”, dos pesquisadores Delly Oliveira Filho, Carlos A. Teixeira, Juarez de S. e Silva, Hamilton O. Reis e Cristhian L. Vorobieff, publicada na Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO).

De acordo com o estudo “Processo de trabalho e saúde dos trabalhadores na produção artesanal de carvão vegetal em Minas Gerais, Brasil”, dos pesquisadores Elizabeth Costa Dias, Ada Ávila Assunção, Cláudio Bueno Guerra e Hugo Alejandro Cano Prais, é possível notar riscos em todas as fases do processamento do carvão, desde o corte de toras até o momento em que se retira o material dos fornos, sendo esse último o momento mais perigoso da atividade.

“A retirada do carvão do forno configura uma situação crítica, observando-se um sinergismo entre o esforço físico despendido, a repetitividade dos movimentos, as condições climáticas adversas, a exposição a altas temperaturas e a falta de condições mínimas de higiene e conforto”, escrevem.

O estudo afirma que o trabalho manual de produção de carvão expõe trabalhadores a relações injustas e instáveis. “As condições de trabalho são inadequadas, sem o mínimo conforto, os equipamentos e instrumentos de trabalho são arcaicos e sem proteção”, diz o texto do estudo.

“As exigências de grande esforço físico, a exposição ao ruído e vibração pelo uso da motosserra, à radiação solar excessiva, ao calor emitido pelos fornos, às substâncias químicas produzidas na combustão da madeira e à picada por animais peçonhentos são algumas das condições de risco para a saúde identificadas no estudo”, concluem.

[vocativocom]

Conselho suspende criação de cargos comissionados no MPAM

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão da tramitação de qualquer procedimento visando à criação de cargos comissionados no Ministério Público do Amazonas. Em 11 anos, o número aumentou 440%. Concurso pode ser afetado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão da tramitação de qualquer procedimento visando à criação de cargos comissionados no Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15/12/2023). Em 11 anos, o número de cargos comissionados no órgão aumentou nada menos que 440%. O polêmico projeto de criação de 120 cargos comissionados de…

[drrafaelcm]

1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs

O julgamento está empatado, com dois votos pela competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois que entendem que a matéria cabe à PGR. Continue reading 1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs