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guiadoinvestidoroficial · 1 year

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Congresso deve votar projeto que libera R$ 3 bilhões Parlamentares devem votar projeto que libera R$ 3 bilhões para atender a Lei Aldir Blanc O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta quarta-feira (12) para apreciar 5 vetos presidenciais, além de sete projetos de crédito extra — inclusive o que abrirá espaço no Orçamento da União para o financiamento da cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e o que permite o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios (PLN 12/23). Vinte e dois vetos aguardam votação, mas há acordo para votar apenas alguns. "Cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes", explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os demais vetos serão analisados na primeira sessão do Congresso no segundo semestre deste ano, o que deverá vir a ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro, segundo o senador. Crédito extra Além dos projetos de crédito extra para a Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e para o reajuste das forças de segurança (PLN 12/23), também estão na pauta: PLN 6/23, que abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 807,9 mil para as justiças Eleitoral e do Trabalho. O dinheiro busca atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos cartórios eleitorais de Sousa e de Jacaraú, ambos municípios da Paraíba, e com a elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa (RS). PLN 7/23, que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 5,4 milhões para a Justiça Federal e Ministério Público da União (PLN 7/23). O crédito servirá para concluir o edifício-sede da Subseção Judiciária de Juína (MT). PLN 8/23, que abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação. O dinheiro vai custear despesas dos tribunais regionais do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) e da 18ª Região (Goiás) com o pagamento de benefício especial a servidores e magistrados por conta de aposentadorias. A parte destinada ao Ministério da Educação, será para pagar benefícios e pensões indenizatórias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). PLN 9/23, que abre crédito suplementar de R$ 40,3 milhões no Orçamento de 2023 para viabilizar a concessão de crédito na modalidade “apoio inicial” a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem, no Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. PLN 10/23, que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo para viabilizar despesas como: - a adequação de programações orçamentárias da Presidência da República; - a manutenção e administração da Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; - o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado no Departamento de Polícia Federal, e, no Instituto Brasileiro de Museus; - a realização de projetos de restauração e incorporação de acervos no Museu de Arte Sacra de Paraty. Vetos Entre os vetos que têm acordo para votação está o VET 57/22, do ex-presidente Jair Bolsonaro, aposto à Lei do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur - Lei 14.476/22). A nova lei amplia as atividades financiáveis com dinheiro do fundo. Ainda do governo passado, deve ser deliberado o VET 63/22 aposto à Lei 14.513/22, que dá ao governo mais flexibilidade para remanejar recursos. O VET 64/22 incide sobre a Lei 14.514/22, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Entre os trechos vetados está o que condicionava a exportação de minérios nucleares, concentrados e derivados e de materiais nucleares pela INB à aprovação do Ministério de Minas e Energia.

Deputados e senadores devem votar ainda dois vetos do governo Lula. O VET 2/23, aposto à da Lei 14.531/23, que ampliou o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, o Pró-Vida. Foram vetados o trecho que garantia aos profissionais de segurança pública o amplo direito de opinião e de liberdade de expressão, e o que incluía a Polícia Legislativa, carreira vinculada ao Congresso Nacional, no rol de integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Por fim, o VET 11/23 incide sobre a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. Lula vetou os dois artigos que destinavam 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Fonte: Agência Câmara

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cnwnoticias · 1 year

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Guatemala elege novo presidente neste domingo após campanha tumultuada

Esperava-se um grande número de cédulas nulas e os especialistas disseram que era provável uma baixa participação Após uma das temporadas eleitorais mais tumultuadas na sua história, a Guatemala vai às urnas neste domingo, 25, para escolher presidente e vice-presidente, além de preencher todos os assentos do congresso e centenas de cargos locais. Pouco mais de 9 milhões de pessoas estavam…

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saopauloantiga · 3 years

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Rara apólice de dez cruzeiros sem valor legal, porém amplamente utilizada pela campanha janista à presidência da república em 1960.

Funcionava assim: os cabos eleitorais andavam com talões com estas apólices destacáveis e quando você se interessava em contribuir, recebia sua "cédula" como comprovante da sua contribuição para a campanha.

#brasil #sp #são paulo #São Paulo antiga #1960 #jânio Quadros #eleições presidenciais

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osborgs · 4 years

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Embaixador nos EUA orientou Brasil a não admitir vitória de Biden

Com um atraso de 38 dias, Jair Bolsonaro reconheceu nesta terça-feira, 15, a vitória de Joe Biden na eleição dos EUA. Foi o último dos países que compõem o G-20 a fazer isso – instruído pelo embaixador Nestor Forster, conforme telegramas a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Na contramão de observadores americanos e europeus, o diplomata enviou a Brasília, ao longo da contagem dos votos, descrições baseadas em análises e notícias falsas que questionavam a lisura da disputa vencida por Joe Biden.

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Durante a apuração, o presidente brasileiro demonstrou sintonia ao discurso eleitoral de Trump, algo incomum na história da diplomacia nacional, a ponto de não comentar a derrota do aliado. Por sua vez, Forster Junior escreveu mensagens informativas que Bolsonaro queria ouvir. Uma série de cinco telegramas obtidos pelo Estadão, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela a atuação do embaixador na missão de orientar o governo. Nelas, o diplomata repassou, num primeiro momento, análises que enfatizavam a desconfiança no processo eleitoral e, depois, com a confirmação do resultado favorável ao democrata, relatos que apostavam numa virada de mesa nos tribunais.

As mensagens enviadas entre 5 e 12 de novembro pelo embaixador, num total de 22 páginas, destacaram comentários e expectativas de aliados do candidato republicano. A reportagem teve acesso ainda, via LAI, a outros dez telegramas, 54 páginas, enviados em julho e agosto, meses das convenções partidárias. Procurado, o embaixador disse que não comentaria o conteúdo dos seus textos.

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InvestMercado vê Guedes sem apoio e já descarta reformas em 202115 dez 2020 – 08h12

Na noite de 6 de novembro, horas antes do anúncio da vitória de Biden, Forster Junior informou a Brasília que “estreitas margens tornam quase certos processos de recontagens e ações judiciais adicionais”. “A campanha do presidente Donald Trump já robustece sua assessoria legal para promover a recontagem nos Estados-chave e ações judiciais relativas a percebidas irregularidades e denúncias de fraude na apuração de votos”, comunicou Forster Junior. No dia seguinte, um sábado, o democrata era declarado vencedor e analistas políticos dos EUA consideravam improvável uma mudança do resultado.

Foster Junior ignorava até mesmo as posições dos corpos diplomáticos em Washington. Nos telegramas obtidos via LAI, o embaixador só relatou a 12 de novembro que o Reino Unido, a Alemanha e a França tinham reconhecido a vitória de Biden. Os governos desses países cumprimentaram o democrata ainda no dia 7. As mensagens não sinalizaram recomendações para Bolsonaro fazer o mesmo. Questionado em entrevistas sobre a postura de outros dirigentes de cumprimentar Biden, o presidente brasileiro rebatia com a pergunta se a disputa tinha acabado.

Diplomata de carreira, Nestor Forster trabalha na embaixada brasileira nos EUAItamaraty/Divulgação

Só na tarde de terça-feira Bolsonaro cumprimentou Biden pelo Twitter. “Saudações ao presidente, com melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo ‘a terra dos livres e o lar dos corajosos’”, escreveu na sua rede social. “Estarei pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.”

Ainda no dia 6 de novembro, Forster Junior alertou em relação a “diversos relatos” de fraudes em Michigan, Pensilvânia, Arizona e Nevada. Comentaristas políticos dos Estados Unidos acusavam Trump de divulgar fake news e enfatizavam que as ações dele na Justiça seriam derrotadas. Naqueles dias, emissoras de TV chegaram a interromper entrevistas do presidente na Casa Branca para alertar sobre mentiras ditas ao vivo.

Nas mensagens a Brasília, Forster Junior atribuiu as acusações de fraudes sempre a “relatos” que disse ter ouvido. Sem citar fontes, ele registrou, no mesmo dia 6, “tráficos de cédulas eleitorais em pequena escala”, “intimidação e restrição de acesso de observadores eleitorais a locais de contagem de votos” e critérios de segurança “insuficientes” para verificação de assinaturas de eleitores em envelopes com cédulas enviados pelo correio. O diplomata relatou ainda ter ocorrido “correção de cédulas preenchidas incorretamente por eleitores, de modo indevido, por mesários”.

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BRASILVitória de Biden pressiona Bolsonaro a encarar nova realidade16 dez 2020 – 14h12

Informações

Em entrevista no dia 29 de novembro, no segundo turno das eleições municipais no Brasil, Bolsonaro colocou em dúvida o resultado das urnas nos Estados Unidos e disse ter “informações” seguras de que houve fraude no pleito. “A imprensa não divulga, mas eu tenho minhas informações, não adianta falar para vocês que vocês não vão divulgar, que realmente teve muita fraude lá. Teve, isso ninguém discute”, afirmou.

O embaixador brasileiro informou a Brasília, no dia 10, que Trump permanecia firme no propósito de rejeitar o resultado das urnas, ignorando mais uma vez que os analistas davam como certo um fracasso do republicano em levar o caso à Justiça. “Na tarde de hoje (10/11), o secretário de Estado Mike Pompeo afirmou, em resposta a pergunta de jornalista, que o Departamento de Estado estaria preparado para uma “suave transição para uma segunda administração Trump”.

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MUNDOFora da Casa Branca, Trump enfrentará futuro incerto e ameaças legais15 dez 2020 – 16h12

Ao citar o advogado pessoal de Trump, o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, o embaixador brasileiro afirmou, em outro telegrama, que a primeira ação judicial de “escopo abrangente” havia sido protocolada junto à corte federal na Pensilvânia. “Na ação, os advogados do presidente argumentam que o sistema eleitoral do Estado criara um ‘sistema de dois trilhos de votação’, em que eleitores foram tratados de maneira distinta: os votos depositados pessoalmente teriam sido submetidos a critérios de transparência e verificação, ao passo que ‘a massa de votos’ enviada pelo correio estaria ‘envolta em obscuridade’” destacou.

Segundo Forster, os “votos presenciais” teriam sido submetidos à rigorosa verificação de assinaturas e observação eleitoral, o que não teria ocorrido no caso de votos recebidos pelos correios. “Entre as irregularidades, é mencionado o acesso insuficiente de observadores eleitorais ao processo de verificação, legitimação e contagem dos votos pelo correio. Tais falhas teriam, segundo os autores, violado a ‘cláusula constitucional de proteção igualitária’”.

O telegrama reforça que o advogado de Trump solicitou ao juiz federal, “à luz das alegadas irregularidades”, liminar para impedir que Biden fosse considerado vencedor das eleições no Estado e a desconsideração de votos pelo correio enviados pelos condados da Filadélfia e de Allegheny. “Ambos os condados, de esmagadora maioria democrata, teriam processado mais de 600 mil votos recebidos pelo correio”.

Sobre a falta de provas sobre as supostas irregularidades, o embaixador disse que elas não foram apresentadas, pelos advogados de Trump, “nesse primeiro momento”. “Mas foram levadas ao conhecimento do juízo notícias veiculadas na imprensa e declarações de observadores eleitorais republicanos. Se o juiz do caso acatar o pedido de liminar republicano, será indício de abertura do juízo para análise mais detida de provas e do eventual êxito do processo”.

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MUNDOMilhares de apoiadores de Trump voltam a protestar contra eleição12 dez 2020 – 21h12

Proximidade com Bolsonaro

O diplomata Nestor José Forster Junior assumiu a embaixada brasileira em Washington, em novembro do ano passado, após tentativa frustrada do Palácio do Planalto de colocar na cadeira o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O presidente Jair Bolsonaro chegou a obter o aval do governo americano, mas enfrentou dificuldades políticas internas para garantir a aprovação do nome do filho no Senado. Forster é um conservador e entusiasta da agenda de costumes do governo. Foi chefe de política comercial e do setor financeiro e já esteve à frente dos consulados de Nova York e de Hartford, em Connecticut. De 2017 até assumir a vaga de embaixador, ficou responsável pela área de diplomacia pública, administração e temas migratórios.

O diplomata se aproximou da família Bolsonaro por meio do guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, com quem mantém amizade. O próprio Forster levou o hoje chanceler, Ernesto Araújo, para conhecer Olavo, que vive na Virgínia. Em março de 2019, quando Bolsonaro esteve em Washington, o então ministro-conselheiro organizou o jantar com representantes da direita americana, como o ex-estrategista de Trump, Steve Bannon, e Olavo de Carvalho.

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BRASILMaia diz que Guedes perdeu força e questiona agenda econômica do governo16 dez 2020 – 13h12

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italicosbrasil · 3 years

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#Italicosbrasil 🇮🇹 Mensagem do Presidente da Associação Itálicos Brasil Giacomo Guarnera 🇮🇹 🗓 Em 03.12.2021 será realizada a votação para eleição para renovação do Com. It. Es., os chamados Comites. ✳️ Mas o que é o Comites? O Comitato per gli Italiani all’Estero é um organismo eletivo, que representa os cidadãos italianos residentes no exterior nas relações com a Embaixada e os Consulados, para inserção nos países no qual operam. ✳️ Quem vota? Cidadãos italianos, maiores de 18 anos registrados no Aire (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e residentes na circunscrição consular e que estejam com a situação regular desde antes de 03.06.2021 ou seja: no passado você como cidadão italiano, já deve ter providenciado todas as atualizações cadastrais e de endereço, de modo a possibilitar a consequente participação na votação. 🗳 Para votar neste especifica eleição é essencial fazer a opção de voto, que é quando o cidadão solicita junto ao próprio Consulado sua inscrição na lista de eleitores. 👉 Somente os cidadãos inscritos receberão o material eleitoral. ✅ Como fazer a opção de voto? 1️⃣ Preferencialmente – diretamente no portal FastIt 2️⃣ Apresentando o formulário pessoalmente junto ao Consulado competente de sua residência. 3️⃣ Ou excepcionalmente enviando este mesmo formulário por correios. ✅ Os formulários deverão ser acompanhados do respectivo documento de identidade recente / válido (a assinatura no formulário deve ser idêntica àquela do documento enviado – caso falte assinatura ou a mesma seja diversa do documento – o pedido de inscrição será rejeitado) 📲 Acessando o portal FastIt https://serviziconsolari.esteri.it/ScoFE/index.sco 1️⃣ Logar no sistema FastIt, utilizando os dados previamente cadastrados de acesso. Na opção registro Consular e AIRE clique em pedido de inscrição na lista de eleitores para eleição do Com. It. Es. Solicite o serviço, aceite os termos e siga adiante. 2️⃣ Por fim, gere o formulário, que após assinado e impresso deverá ser enviado pelo próprio portal, juntamente do documento de identidade acima referido. ✉️ As eleições são realizadas por correio e o Consulado enviará o envelope contendo a cédula eleitoral diretamente para a residência do eleitor ou o endereço por ele indicado no ato da inscrição. ⛔️ Para receber o envelope eleitoral, o eleitor deve, portanto, solicitar ao seu consulado de referência que seja inscrito nas listas eleitorais, ATÉ O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

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radioshiga · 1 year

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thedeacanedous · 3 years

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Filipe Barros... Em resposta a Agora, não havia exemplares das urnas brasileiras porque o TSE nunca permite que seus equipamentos sejam testados de forma livre sem restrições que limitam o ataque. Seguem links: - Carta aberta: https://urnaeletronica.info/2018/carta-aberta-de-resposta-a-participacao-do-tse-no-nerdcast-626/… - Invasão das urnas brasileiras: https://doi.org/10.13140/RG.2.2.28590.82246/1

Segue Links... URNA ELETR��NICA...

Carta aberta de resposta à participação do TSE no Nerdcast 626

Jul 1, 2018 Após ouvir o “Nerdcast 626: Como funciona o Brasil: Urna Eletrônica” nós sentimos a necessidade de esclarecer alguns pontos discutidos. Como este não é nosso primeiro email esperamos passar pelo filtro do Azaghal e, consequentemente, atingir uma parte da audiência que ouviu o cast original. Como a comunidade científica não dispõe dos mesmos recursos de marketing que um grande orgão governamental, contamos com o apoio de pessoas que tenham o conhecimento técnico para informar e educar os leigos que são extremamente vulneráveis em um processo eleitoral puramente digital. Acreditamos que audiência do Jovem Nerd é o público ideal por ser composta por pessoas técnicas e críticas.É importante salientar que o ponto defendido por nós, e por grande parte da comunidade científica, não é o abandono dos avanços da urna eletrônica. O que defendemos é a necessidade de se adicionar uma forma de auditoria não relacionada ao meio digital. O voto impresso não é uma lembrança para ser levado para casa, tampouco algo que fere o sigilo de voto, e sim, uma forma para qualquer cidadão, leigo ou não, auditar e verificar sua participação no nosso processo eleitoral.

URNA ELETRÔNICA...

Carta aberta de resposta à participação do TSE no Nerdcast 626

Jul 1, 2018

Após ouvir o “Nerdcast 626: Como funciona o Brasil: Urna Eletrônica” nós sentimos a necessidade de esclarecer alguns pontos discutidos. Como este não é nosso primeiro email esperamos passar pelo filtro do Azaghal e, consequentemente, atingir uma parte da audiência que ouviu o cast original. Como a comunidade científica não dispõe dos mesmos recursos de marketing que um grande orgão governamental, contamos com o apoio de pessoas que tenham o conhecimento técnico para informar e educar os leigos que são extremamente vulneráveis em um processo eleitoral puramente digital. Acreditamos que audiência do Jovem Nerd é o público ideal por ser composta por pessoas técnicas e críticas.É importante salientar que o ponto defendido por nós, e por grande parte da comunidade científica, não é o abandono dos avanços da urna eletrônica. O que defendemos é a necessidade de se adicionar uma forma de auditoria não relacionada ao meio digital. O voto impresso não é uma lembrança para ser levado para casa, tampouco algo que fere o sigilo de voto, e sim, uma forma para qualquer cidadão, leigo ou não, auditar e verificar sua participação no nosso processo eleitoral.Supor que os mecanismos existentes são suficientes para garantir a transparência e a corretude de uma eleição são uma falácia conhecida por qualquer desenvolvedor de software. Durante todas as edições dos Testes Públicos de Segurança foram encontradas falhas na urna, sendo que em 2017 foi demonstrada a mais grave: o comprometimento completo da integridade do software da urna. Nossa demonstração mostrou a possibilidade de se alterar o software de qualquer maneira desejada, sem restrições. Esse tipo de falha tem impacto tão relevante que grandes empresas como Paypal pagam até US$ 100.000,00 por uma prova de conceito – e eles não pedem que você demonstre que é possível transferir saldo entre contas, basta mostrar que você consegue executar um “Hello world” no servidor do Paypal ;-).Outro ponto importante diz respeito à auditoria de código. Se realmente fosse possível escrever código 100% correto e detectar bugs apenas por auditoria de código, todo investimento realizado em testes de software seria um desperdício (o que não é a realidade que vemos nas empresas). Existem diversos casos de bugs que foram descobertos mais de 10 anos após serem introduzidos em softwares de código aberto (que são auditados por milhares de pessoas, e não por dezenas como a urna).Por fim, o modelo de urna utilizado no Brasil foi abandonado por quase todos os países que já o utilizaram. A maioria desses países migraram para equipamentos que permitem a auditoria independente de software pelo uso de um registro físico. Argumentar que o Brasil tem uma grande área e complexidade não é suficiente, uma vez que países como a Índia conseguiram adotar este tipo de tecnologia com sucesso. A transparência e auditabilidade de uma eleição são requisitos (e não características desejáveis) para uma democracia forte e justa.Encorajamos todos os ouvintes a lerem nosso relatório (em inglês / em português) e o relatório oficial do TSE para tirar suas próprias conclusões, lembrando que se trata de um sistema crítico em operação há mais de duas décadas. Terminamos este email com o detalhamento a respeito de cada tópico discutido no Nerdcast 626 e links para o material relevante.Sobre automação das eleições e urnas desconectadas da Internet Sem dúvida houve progresso com a introdução da urna eletrônica em se eliminar fraudes de pequena escala na apuração de cédulas eleitorais. O resultado frequentemente ignorado é que esse risco terminou por se concentrar, com escala massivamente ampliada, em um seleto grupo de programadores que trabalha na Justiça Eleitoral. E não precisaria ser assim — daí nossas frequentes críticas e sugestões. Atualmente, um fraudador interno que trabalha no TSE tem acesso privilegiado ao software de votação, infraestrutura de totalização e todos os demais componentes do sistema. Observe que o custo e impacto de fraudes montadas com manipulação de votos individuais é muito diferente de manipular o software de

votação diretamente. Felizmente as urnas eletrônicas não foram projetadas para se conectar à Internet, mas continuam conectados os computadores de desenvolvedores do TSE e os sistemas de transmissão do software de votação e de resultados, logo ataques remotos não podem ser totalmente descartados.Sobre o voto impresso Como o Nerdcast 626 foi gravado em Maio, a decisão do STF de suspender o voto impresso não foi contemplada, mas é importante abordá-la.O voto impresso é uma prova conferível pelo eleitor e passível de auditoria pelo cidadão leigo de que o sistema está se comportando de maneira honesta durante a votação. Ele não traz de volta os problemas que existiam com as cédulas de papel. O próprio protótipo divulgado pelo TSE em artigo científico revisado por pares mostra que cada registro físico do voto recebe uma assinatura digital da urna eletrônica para autenticação. Assim, torna-se possível detectar ataques não-especializados que ocorriam de forma impune na época da votação em cédulas, como acrescentar, trocar ou subtrair papéis.É irônica a decisão de suspender o voto impresso alegando que ele pode ser substituído pelo Registro Digital do Voto (RDV). Ao passo que a afirmação de que o voto impresso prejudicaria o sigilo do voto não passa de uma mera suspeita infundada, o prejuízo ao sigilo causado pelo RDV é um fato amparado por evidências científicas. O RDV é um segundo arquivo gerado pela urna que, em vez de conter os totais, contém uma lista de votos embaralhados. O grande problema do RDV é que o arquivo é produzido pelo software de votação que procura proteger, sendo também afetado caso o software de votação seja adulterado. Caso a adulteração seja realizada no software, qualquer recontagem do RDV irá produzir o mesmo resultado fraudulento. Como não serve para recontagem, o RDV termina existindo apenas para fragilizar o sigilo do voto, como demonstramos nos testes de segurança de 2012.Sobre voto eletrônico em outros países A adoção de voto eletrônico sem registro físico dos votos está rapidamente sumindo do planeta. O único país a insistir no equívoco em escala nacional é o Brasil. O último país a corrigir esse equívoco foi a Índia, que começou seu piloto de introdução do voto impresso em 2014, após uma demonstração da equipe do professor Halderman interferir com o funcionamento do software de uma única urna. Note que, após demonstrarmos um ataque análogo no Brasil, porém com poder de amplificação para 50 urnas por cartão manipulado, não sensibilizamos as autoridades brasileiras da forma como o professor Halderman sensibilizou as indianas. Aparentemente, apenas 7 de um total de 50 Estados dos EUA utilizam máquinas sem registro físico do voto adquiridas há mais de uma década, havendo enorme pressão da comunidade técnica local para que esses equipamentos sejam abandonados. Até o ex-presidente Clinton manifestou-se a respeito, dada a urgência da questão. França e Itália chegaram a adotar voto eletrônico no início do século em projetos pilotos já abandonados e eleições municipais, gerando na ocasião uma boa dose de controvérsia. Há várias fontes que facilmente contradizem as alegações dos entrevistados de que outros países utilizam urnas similares às brasileiras. O único país da Europa que utiliza máquinas de votar em escala considerável é a Bélgica, mas todas com registro físico do voto.Sobre os testes de segurança A alegação de que especialistas não conseguiram violar a segurança do equipamento nos testes do TSE é completamente falsa. Foram quatro edições até hoje e, em todas elas, surgiu alguma vulnerabilidade afetando importantes propriedades de segurança do equipamento. Falhas cada vez mais graves foram descobertas ao longo do tempo, à medida que os participantes familiarizavam-se com o sistema e aprendiam a contornar as restrições dos testes. Para citar algumas dessas restrições, são apenas três dias para examinar dezenas de milhões de linhas de programação, e é proibido anotar trechos de código em papel ou usar as próprias máquinas (tomando enorme tempo para preparar um ambiente de trabalho). Há recursos que

ainda persistem fora de escopo dos testes mesmo após funcionar em produção por 10 anos, como a identificação biométrica. Mesmo com esses obstáculos, os testes têm detectado vulnerabilidades e erros de projeto, sem exigir conhecimento além do trivial para um profissional de segurança. Na edição de 2009, um pesquisador independente mostrou como quebrar o sigilo do voto com a captura de frequências de rádio emitidas pelas diferentes teclas da urna. Na edição de 2012, primeira com acesso ao código-fonte, Diego Aranha coordenou o time que mostrou como quebrar o sigilo do voto de autoridades ou seções eleitorais inteiras utilizando apenas informação pública para recuperar os votos de maneira ordenada. O time também detectou falhas em outros mecanismos de segurança, como compartilhamento massivo e armazenamento inseguro de segredos para proteção do sistema (as chaves criptográficas). Para uma analogia com o mundo real, considere um cadeado que imediatamente perde sua segurança caso a chave seja roubada. No caso da urna, o segredo estava armazenado no próprio código-fonte, de forma análoga a embaixo do tapete. A próxima edição aconteceu apenas anos mais tarde, em 2016, quando investigadores mostraram como adulterar resultados de eleições em pequena escala utilizando o Sistema de Apuração, acionado em caso de contingência para digitação manual de resultado parcial da urna. Este foi o primeiro ataque com sucesso à integridade dos resultados. A maior surpresa estava reservada para 2017, quando duas equipes alcançaram objetivos inéditos. Peritos da Polícia Federal conseguiram recuperar chaves criptográficas ao inicializar o sistema em uma máquina virtual. O nosso time, composto por Diego Aranha (Unicamp), Pedro Barbosa (UFCG), Thiago Cardoso, Caio Lüders (UFPE) e Paulo Matias (UFSCar), explorou uma série de vulnerabilidades para executar software malicioso na urna e adulterar o comportamento do software de votação, que é muito mais grave que um ataque contra a integridade dos resultados. Injetamos pequenos programas de nossa autoria para demonstrar as diversas implicações dessa capacidade de ataque, como violar o sigilo do voto de eleitores específicos, inserir mensagens na tela para fazer boca de urna, e interferir com o armazenamento dos votos. Chegamos a escrever um programa para desviar votos entre candidatos e a demonstrar seu funcionamento em um simulador de urna nos últimos minutos dos testes, porém não foi permitido que testássemos a carga desse programa no hardware real da urna, procedimento que leva cerca de 1 hora. Nossa abordagem foi pensada para um fraudador que captura os cartões de memória que instalam software nas urnas antes das eleições, sabendo que cada cartão instala até 50 máquinas. Uma das vulnerabilidades utilizadas foi o armazenamento inseguro de segredos, detectado lá em 2012 e ainda não totalmente resolvido.Por fim, vale ressaltar que o Brasil não é o único país a realizar testes de segurança, com experiências menos restritas já observadas na Alemanha (sistema de totalização) e na Voting Village da DEFCON (à qual o TSE inclusive assistiu no ano passado). É bem verdade que os testes da DEFCON são promovidos por iniciativa independente do governo, mas isso só é possível pois lá o cidadão comum possui livre acesso ao equipamento utilizado nas eleições e pode adquiri-lo comercialmente, o que não ocorre no Brasil.Sobre os testes de confirmação Em Maio, foram realizados os chamados “testes de confirmação”. Vale lembrar que o edital dos testes não permitia procurar novas falhas durante essa etapa, apenas repetir os procedimentos que haviam obtido sucesso nos testes de Novembro. Nossa equipe nem ao menos chegou a repetir esses procedimentos, limitando-se a ler o código fonte e opinar a respeito das modificações implementadas pelo TSE, por uma série de motivos: apenas 1 dia de testes com a equipe desfalcada por 2 membros; só poderíamos repetir o ataque de decifração dos cartões de memória se houvéssemos levado para o TSE equipamento de bancada de eletrônica, cuja necessidade não prevíamos antes de sermos

informados a respeito da decisão do TSE de mover chaves criptográficas do código-fonte para o hardware; o TSE recusou a possibilidade de demonstrarmos em hardware real o ataque de desvio de votos na versão vulnerável do sistema examinada em Novembro, apesar de admitir, em ofício, que era conclusão lógica e natural da capacidade de adulterar o software.Sobre a possibilidade de auditar o código-fonte Mesmo com todas as restrições e a impossibilidade de se fazer uma análise de segurança completa do sistema, os testes produzem relatórios dos problemas encontrados, com recomendações de ajuste. Desta forma, a equipe de desenvolvimento do TSE tenta determinar qual o melhor modo de mitigar ou resolver os problemas. Ainda assim, algumas falhas são estruturais e exigem esforço importante de reformulação, que às vezes toma anos. Também não há garantia de que a correção persistirá, já que o desenvolvimento continua até bem perto da eleição, passando pela janela em que os partidos políticos podem inspecionar o código. Nada impede que existam outras vulnerabilidades mais graves ou que correções sejam acidentalmente revertidas. Esta é a natureza de qualquer software, e é por isso que a comunidade técnica não acha boa ideia realizar eleições utilizando apenas programas de computador, situação agravada pela necessidade de auditar dezenas de milhões de linhas de código (“linha a linha”, segundo o TSE). Segundo nosso levantamento em 2017, a base de código do software que vai na urna possui 24 milhões de linhas de código. Mesmo que apenas 5% dessa base seja crítica, por receber, processar e armazenar votos individuais; ou implementar mecanismos de segurança, ainda restam mais de 1 milhão de linhas de código. Perdão, mas nenhuma equipe especializada é capaz de verificar que esse volume inteiro de código funciona corretamente e resiste a tentativas de manipulação. E mesmo que o código-fonte do software seja “blindado” por uma assinatura digital antes da votação, conforme alegado pelo TSE, continua extremamente simples para um fraudador interno introduzir trechos de código na fase de compilação, após a inspeção dos partidos e antes das eleições acontecerem.O TSE alega que o objetivo dos testes não é um desafio, mas um esforço de colaboração. Gostaríamos então de entender por que as chaves criptográficas foram deliberadamente apagadas da base de código antes dos testes de 2017 começarem, sendo apresentada uma versão incompleta para os investigadores, “para aumentar o desafio”, nas palavras de um dos técnicos responsáveis. Por que houve então a introdução, ainda que apenas na edição de 2016, de um Termo de Sigilo que obrigava investigadores a guardar segredos por toda a vida? Importante também explicar porque os resultados são sempre divulgados de maneira desonesta, muitas vezes em espaços que não oferecem a possibilidade do contraditório, como a própria alegação anterior de que especialistas não conseguem violar barreiras de segurança durante os testes. O papel dos testes já ficou muito claro: convidar especialistas apenas para justificar a versão oficial de que o sistema é seguro e exemplo para o mundo, e qualquer posição discordante é tratada com hostilidade.Sobre o sistema ser auditável Além das vulnerabilidades já encontradas, há um problema ainda maior, que termina ofuscado. Conforme demonstrado na tentativa inconclusiva de auditoria após a eleição de 2014, o sistema de votação falha em uma de suas principais finalidades: provar para a sociedade que o resultado está correto. Eventuais auditorias ficam restritas a especialistas que precisam examinar toneladas de arquivos produzidos pelas urnas, sem a garantia de que funcionaram honestamente. O grande problema é que uma fraude minimamente sofisticada em escala razoável, especialmente se montada com colaboração interna, pode terminar indetectável.Nossa posição Defendemos que o modelo atual de votação eletrônica adotado no Brasil seja gradualmente transicionado para um sistema que produza registro físico do voto conferível pelo eleitor, seja nos moldes propostos pelo artigo publicado pelo

TSE ou por algum dos projetos alternativos que vem sendo discutidos pela comunidade acadêmica. O que não podemos é depositar fé que o sistema atual seja suficientemente seguro, dadas as evidências técnicas em contrário, e adiar indefinidamente uma mudança, como vem acontecendo desde 2009, em uma batalha infindável entre o Legislativo e o Judiciário.

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recantodaeducacao · 3 years

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Suprema Corte dos EUA mantém restrições de acesso ao voto no Arizona

Em revés aos aliados do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Suprema Corte do país ratificou duas leis do estado do Arizona que restringem o acesso ao voto. Uma delas diz que os cidadãos que escolherem votar no dia das eleições só podem fazê-lo no distrito eleitoral em que moram. A outra considera crime que terceiros recolham e depositem as cédulas eleitorais. A discussão chegou à Suprema Corte após o Comitê Nacional Democrata entrar com um recurso alegando intenção discriminatória e violação da Lei de Direito ao Voto, criada em 1965. O defensores, apoiados por republicanos, dizem que as normas são necessárias para prevenir fraudes eleitorais. No ano passado, um tribunal federal de apelações decidiu que a legislação do Arizona prejudicaria afro-americanos, hispânicos e indígenas, que têm menos possibilidade de deslocamento para votar. No entanto, a Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu manter as regras, o que analistas apontam como um risco à participação de minorias no processo democrático norte-americano.