#assistenciaasaude

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STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

Portal Migalhas: Decisão foi por maioria de votos.

Nesta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de IAC que debateu qual a justiça competente (trabalhista ou comum) para solucionar demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.

A empresa pede o reconhecimento da competência estadual, não laboral, para…

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Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ.

A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde).

O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa do…

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Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do RE 566.47, no qual o relator do caso, ministro Marco Aurélio, propôs a formulação de tese repercussão geral sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave.

O benefício costuma ser concedido a pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da…

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Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica

Portal Migalhas: TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço. 

No caso, em decorrência dos procedimentos adotados, a criança…

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Política Sem Rodeios - 28/8/2020

Política Sem Rodeios – 28/8/2020

[CONVITE]

Em nosso programa, desta sexta-feira, dia 28-08, vamos conversar ao vivo com Rodrigo Azabuja, Defensor Público do Rio de Janeiro e Coordenador da infância e Juventude da DPRJ.

Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook às 08 h.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Enviem suas…

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ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para…

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Justiça determina que plano de saúde cubra mastectomia em paciente trans

Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça de São Paulo a fazer uma mastectomia bilateral (retirada dos seios) de um paciente transexual. As informações são do UOL.

O desembargador Viviani Nicolau alegou em sua decisão que a cirurgia “se trata de intervenção médica que visa a preservação da saúde da pessoa, ainda que no âmbito da saúde psíquica, igualmente objeto de proteção do contrato…

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Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca /RJ – 02/7/2020

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Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Reunião Aberta – 25/8/2020

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Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca - Reunião Aberta - 13/08/2019

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Reunião Aberta – 13/08/2019

Foi realizado no dia 30/7/2019 no Plenário da OAB Barra da Tijuca, das 16h às 18h, Reunião Aberta da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca, com o tema “Consentimento Informado e o dever de informar”.

Acompanhe as redes sociais da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca e fique por dentro dos nossos eventos e reuniões abertas.

Agradecemos a todos…

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Covid-19: Lewandowski vota por validar lei que permite requisições de leitos por Estados e municípios

Caso está em julgamento no plenário virtual. O entendimento do ministro Lewandowski foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no…

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Programa Reclamar Adianta 12/8/2020

Na minha participação do @reclamaradianta de hoje, pudemos debater as seguintes questões:

1) Racismo, comentando recente decisão judicial da magistrada Inês Zarpelon da 1a vara criminal de Curitiba/PR, que compreendeu ser a raça de uma pessoa um indicativo de participação em grupos criminosos, divulgada pelo @portalmigalhas

2) Limites e questões relevantes para a reforma do SUS, tratando…

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Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos

Para o ministro, a questão envolve, além de aspectos sociais e políticos, a interpretação e aplicação de diversos dispositivos da Constituição.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral do seguinte tema: saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. 

O ministro apresentou…

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Dia da Enfermeira 11/08/2020

Por Melissa Aguiar e Melissa Areal Pires – Direito à Saúde, advogadas da Areal Pires Advogados

Comemora-se em 10 de agosto o #DiaNacionaldaEnfermeira, data instituída por decreto presidencial de #GetúlioVargas, em 1938. A profissão surgiu do desenvolvimento e evolução das práticas de #saúde instintivas no decorrer dos períodos históricos, que foram as primeiras formas de #assistênciamédica.

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Política Sem Rodeios 10/8/2020

[CONVITE]

Em nosso próximo programa, desta segunda-feira, dia 10-08, vamos conversar ao vivo com a pré candidata ao cargo de vereadora pela cidade de Resende, Josiane Silva.

Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook e pela Rádio Bandeirantes AM 1360 às 08 h.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às…

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Revista DOC - Entrevista

Revista DOC – Entrevista

A relação entre médico e paciente é algo muito delicado, que envolve cumplicidade e confiança mútua.

Graças ao relacionamento construído ao longo de meses e até de anos, o paciente tende a confiar totalmente nas indicações do especialista.

Confira a minha entrevista à Revista DOC sobre a importância desse relacionamento.

Boa leitura

Melissa Areal Pires