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PROGRAMA DE ALIMENTOS ARTESANAIS E TRADICIONAIS

Os alimentos e o hábito alimentar são a expressão síntese da cultura e da história de um povo e, por excelência intrínseca, as relações homem-natureza e homem-homem, ou seja, hábito alimentar é cultura em sua plenitude, pelo hábito alimentar identificamos as pessoas. Os agricultores/as familiares partindo do valor simbólico da comida, organizam as estratégias de trabalho, que sustentam a reprodução social do seu modo de vida, camponês. A produção de alimentos nas diferentes agriculturas familiares brasileiras estão vinculadas à história familiar e tradição alimentar do cotidiano das comunidades, favorecendo a produção de uma grande diversidade de alimentos que está fortemente vinculada a escala menores de produções, uma vez que a grande escala é homogênea e adversa o específico.

No Brasil, as normas de fiscalização da qualidade dos alimentos são regidas por órgãos nas esferas administrativas federal, estadual e municipal e dividem se em dois órgãos principais, Visa – produtos de origem vegetal e MAPA – produtos de origem animal. Contudo, a legislação sanitária brasileira convencional não faz distinção entre grande e pequeno estabelecimento, o que impossibilita a inserção dos alimentos artesanais e tradicionais nos serviços de inspeção vigentes no Brasil.

Buscando regularizar os alimentos artesanais e tradicionais, a Lei 13.680 de 14 de junho de 2018, permite a “comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.

No momento a lei passa por regulamentação que através do Selo Arte visa dar ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.

Com vistas a inserir os/as agricultores/as nos mercados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais para potencializar o desenvolvimento da cadeia produtiva e agregar valor à produção de pequenos e médios produtores.

O programa faz parte de uma das prioridades da Confederação para levar tecnologias e dar condições diferenciadas para uma nova classe média rural, proporcionando melhoria de renda e aumento de competitividade. O programa prevê capacitação, assistência técnica e gerencial, consultoria, fomento e aperfeiçoamento da estrutura para comercialização e melhoria do ambiente tributário e regulatório.

Para tal, a CNA está realizando cadastro dos/as agricultores/as para que possa organizar os eventos e as formações. O cadastro pode ser feito no seguinte link: https://pt.surveymonkey.com/r/CadastroArtesanais