#acaocivilpublica

[delmontenegro]

Fique sabendo com AMA ADVOCACIA. @jardel_jfn @natyarauchoa @davila.uchoa @jeisondruk @loteamento_river_park @miguellaurentinoce #acaocivilpublica #direitoconstitucional #direitodocidadão #direitoambiental #direitoambientalconstitucional AMA - ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA https://www.instagram.com/p/CBx-o0PHNnE/?igshid=178prp9m8bf5l

[rsdadv]

🔎A “revisão do artigo 29” consiste na determinação judicial concedida na Ação Civil Pública na qual determinou o recálculo do valor de alguns benefícios, dentre eles a aposentadoria, aplicando-se a estes o percentual de 80% dos maiores salários de contribuição. . . 📆A revisão compreende os benefícios de incapacidade, como auxílio-doença, por exemplo, bem como pensões por morte derivadas conferidas entre os anos de 2002 e 2009. . . 💰A referida revisão será efetuada automaticamente pelo INSS, não sendo necessário que os segurados procurem o referido instituto. Inclusive, o pagamento do montante atrasado seguirá o cronograma fixado pelo INSS, devendo ser restituído de 2013 até 2022. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖ . . #revisao #beneficios #inss #pensao #pensaopormorte #incapacidade #acaocivilpublica #previdenciario #direitoprevidenciario #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #advogados #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria

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FIQUE SABENDO COM AMA ADVOCACIA. Vocês sabiam que a nossa Carta Magna dita todos os remédios constitucionais para que saibamos quais nossos direitos para agir, quando vemos os mesmos serem violados? Os remédios constitucionais que é importante sabermos são eles: o Habeas Corpus, Habeas Data, o Mandado de Segurança, o Mandado de Injunção, Direitode Petição, Ação Civil Pública e por fim não menos importante a Ação Popular. #direitoconstitucional #remediosconstitucionais #habeascorpus #mandadodesegurança #mandadodeinjucao #acaocivilpublica #acaopopular #direitodepeticao #cursoteresacruz #direitobrasileiro #advogadosdobrasil #advocaciadevalor AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Fortaleza, Brazil) https://www.instagram.com/p/BxrmEd5DfMv/?igshid=1t92xep9k6tra

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FIQUE SABENDO COM AMA ADVOCACIA #direitodocidadão #acaocivilpublica #responsabilidade #responsabilidadeadministrativa AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Ministério do Trabalho - DRT) https://www.instagram.com/p/BwZXZ8QHzW1/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=gz40prkb9qta