#Roberto Cides

[blueberrypie20]

meet my Captain Tsubasa OCs!! Pt.1

I have 5 CT OCS(that I occasionally rp with in other fandoms too), And Two non-fandom ones as well that I'll bring up in another post.

Also, OC art credits to myself. Base is Misaki Taro.

☆ Sora Aoi!

General info:

Tsubasa's cousin, through her mother Naoko Ozora.

She has at least a few big appearances in all arcs of the manga, (only not as much in the world youth and rising run, in others she's there with the boys most of the time) so her age ranges between 12-22. Though usually I think of her as 15 or 17.

she was Nankatsu's manager in KD, but from BF - JY onward she plays football along the others. She takes a defensive Midfielder position and wears jersey #19, or sometimes #29(junior youth).

She's mainly called the "フィイルド の 女優(Fiirudo no Joyū) - actress of the field", along with a few other, not very known nicknames like "ツタウルシ (Tsutaurushi) - poison ivy"(this was more popular in BF).

She's a japanese, but of brazilian descent (opposite of roberto). You can ask for more information!

I made Sora at 8, in my magical girl etc phase more than in a realistic-ish, truer to CT one; so she has powers. Just two, though. She has telepathy and what she calls "Menti-cide"(mind control, with restrictions). You can ask for more information!

Personality:

As for personality; her attitude changes slightly in each arc (colder in BF, more shy in KD, or more bubbly in RS), but her general character stays the same.

^ she's introverted, prefering solitude most of the time but still understanding the value of friendship bondings on and off the field. She's pretty smart and cares more about studies than most of the others. She might seem like she cares less about the ones who don't act so respectful/gentle to her closer ones (and she doesn't really, at times), even so she's usually one of the first to rush up if someone is hurt. She's usually more outgoing arounf her friends and teammates, and her tongue is sharp enough to know when and how to tease each and every one in the Japanese team in the best way possible.

^ When others bring up certain subjects (family, the old days, certain people that left her etc), it's natural that she'll get pretty sensitive. If you tap out her triggers, she can act colder, more self isolating and maybe even burst her thoughts out all of a sudden by crying, raging or shouting. It's in these situations that you might realize she's not able to control her emotions, much unlike what she seems like. (This personality desc got so cringe whoa. her rage doesn't lead to magical overflow tho rest assured haha!)

^ When she's sad, she tries to keep it to herself or, if she needs it, give indirect hints to the others about how she feels. She isn't interested in verbal comfort/affection; she likes it when she does things in silence to calm others down/when others do it to her.

Trivia:

Basically she cares, but hates to show. Lol!

Sora's dere type is probably either dere-dere or kuu-dere.

She's not really good at aiming her shots or doesn't have enough stamina to last the whole match. That's the reason why she's on the bench most of the time and rathers share her analysis with the coach/Tsubasa and the other key field players in the locker room.

She's restricted to play bc of family reasons too though, as well as the fact that she might go out there and come back while bleeding to death lmao. Basically shes a very careless person when it comes to health but somehow is great at doing basic medical care (like for example maybe her head is bleeding and she's bandaging Hyuga's leg as if there's nothing wrong like girl watch out)

She has a very strong obsession with hot drinks (hot choco, cappuccino, nescafé etc) like she can't pass two days without having cappuccino

she learnt how to play the flute as a kid and still plays occasionally

She also learnt ballet when she was studying in an international school in Liverpool, England(JY - WY); that's where she was inspired for her trademark dribble called "the fallen angel's dance".

Her other skills are a shot called "Dynasty breaker" (similar to Napoleon's cannon, I didn't know about it when I made this skill lol but Sora will still call it dynasty breaker like how santana calls the raiju shot "skywing shot") and the green-cut pass she learnt from Tsubasa and Misaki

She's shipped with Shingo Aoi.

Her strongest bonds with the boys are with Tsubasa, Aoi, Misugi, Hyuga, Misaki!

She's most friends with Sanae and Yayoi among the girls.

Uhhhh, my hands hurt, so That's it! Part two (and my second OC Luna) coming soon!

[veredes]

Ordenadores | Roberto Cides

“Así como el primitivo cazador-recolector obraba en completo equilibrio con todo su entorno, el recolector de información del presente está volviendo al concepto inclusivo de «cultura». En este nuevo mundo nómada y «sin trabajo», nuestra cantera es el saber y la comprensión de los procesos creativos de la vida y de la sociedad”. 

Otra vez, espacio y tiempo. Parece ineludible pensar nuevamente dicho par dialéctico en este momento, cuando la noción temporal se ha elastizado y la condición del afuera nos conduce forzosamente hacia adentro. A gran velocidad.

[...] 

[jornal-do-reboucas]

Congresso Nacional instala comissão mista da reforma tributária

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (19), a comissão mista que vai analisar a reforma tributária. O colegiado será composto por 25 deputados e 25 senadores e terá caráter deliberativo, ou seja, poderá apenas analisar a proposta, mas não votá-la. A partir de agora, os parlamentares terão 45 dias para consolidar o texto final que passará por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Eleito presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que o propósito é criar um sistema tributário que “não afaste a instalação de novos empreendimentos”, que torne “claro” o que o contribuinte está pagando e dê ��equidade” no tratamento tributário entre pessoas e negócios.

O parlamentar, que foi relator da PEC 110/19 na CCJ do Senado, aponta ainda a reforma tributária vai aprimorar o uso de tecnologias para tornar a arrecadação fiscal no país mais eficiente. “Vamos oferecer um sistema moderno que tenha tecnologia embutida. Hoje, procuramos rastrear o produto para tributar, seja em barreiras tributárias, auditores fiscais. Agora, podemos rastrear não apenas os produtos, mas também o dinheiro”, projeta o senador, ao citar como exemplo a digitalização de notas fiscais.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garante que o texto final que será elaborado caminha para “solidificar” o ambiente de negócios no país. Isso porque, segundo o parlamentar, um sistema tributário simplificado favorece a entrada de novos investimentos.

“Temos plena consciência da importância se se aprovar uma reforma do nosso sistema tributário. É essa reforma que trará um impacto positivo à economia brasileira, trazendo simplicidade, justiça tributária, transparência e segurança jurídica”, destaca o congressista.

“Sistema complexo”

O advogado tributarista Eduardo Salusse entende que o modelo de arrecadação brasileiro precisa ser alterado. Segundo o especialista, o formato atual é “arcaico”, inibe o empreendedorismo e gera prejuízos aos cofres públicos. “Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia.

No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas que visam alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil. Os deputados apreciam a PEC 45/2019. O texto acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal.

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, acaba com 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em comum, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com arrecadação e partilha únicas entre os entes da federação. Dessa forma, ambos os textos tentam acabar com a cumulatividade de cobrança, incidindo no estado de destino do produto fabricado.

Uma das principais distorções que a reforma tributária tenta corrigir é sobre a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o fim da cumulatividade de impostos, conhecida como “efeito cascata”. Isso porque, no modelo atual, esse imposto varia em cada unidade da Federação, uma vez que não há uma alíquota de referência para o tributo.

[ricardofonseca]

Roberto Rocha presidirá comissão mista que deve unificar propostas da Reforma Tributária no Congresso.

Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado

O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda �� Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas. 

O presidente e o relator do colegiado (Comissão Mista)  já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.

Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.

Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.

A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.

A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. 

Saiba mais aqui: 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/27/reforma-tributaria-e-prioridade-deste-ano-no-congresso

Fonte: Agência Senado

Foto: Divulgação

A propósito o senador Roberto Rocha e o deputado Aguinaldo Ribeiro, se reuniram ontem (4) no gabinete do senador maranhense, para alinhar os procedimentos da criação da Comissão Mista, composta por igual número de senadores e deputados (15 de cada casa).

“Nesta terça, recebi em meu gabinete o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Importante conversa para alinhar os procedimentos para criação da Comissão Mista, composta por igual número de senadores e deputados para construirmos um texto de consenso e votarmos ainda neste primeiro semestre”, disse Roberto Rocha em seu instagram  

Já o deputado Aguinaldo Ribeiro postou também no Instagram: 

Estive há pouco no gabinete do senador Roberto Rocha. Estamos conversando para avançar na Reforma Tributária. O legislativo está empenhado em construir um texto viável para aprovação e que resolva as distorções do nosso sistema tributário atual.

A Reforma Tributária é a maior pauta do Congresso em 2020, o grande desafio será conciliar os interesses do governo federal, com as propostas  de emenda constitucional dos congressistas.Uma tarefa nada fácil para essa Comissão Mista, que será presidida pelo senador Roberto Rocha.  

[veredes]

e n g a w a # 22

[josepsousa]

Julgamento no STF pode ter impacto de R$ 235 bilhões anuais na Previdência, diz economista

Está marcado para a próxima quinta-feira, dia 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da contribuição paga ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil.

Ao analisar a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre a folha de salários, o STF poderá derrubar, também, a contribuição previdenciária.

Um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professor do IDP, aponta um impacto de até R$ 235 bilhões ao ano na Previdência, caso a contribuição seja considerada inconstitucional.

O julgamento foi iniciado em junho e a decisão terá repercussão geral. Relatora, a ministra Rosa Weber votou pela leitura restritiva segundo a qual é inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Após pedido de vista, o ministro Dias Toffoli votou em sentido oposto.

A questão constitucional em exame é se a Emenda Constitucional 33, de 11 de dezembro de 2001, ao modificar a redação do artigo 149, teria revogado as contribuições incidentes sobre a folha de salários, especialmente as destinadas ao custeio de Sebrae, Apex e ABDI.

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[pedroooliveira]

ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS NA GASOLINA TRARÁ RISCOS DE DESABASTECIMENTO DE GLP, ALERTA PETROBRÁS

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, disse nesta sexta-feira (17) que um eventual aumento de imposto da gasolina, proposto por representantes do setor de etanol, poderia trazer riscos de desabastecimento de GLP (gás de cozinha) no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista coletiva online, no início desta tarde.

“Incentivando o etanol, nós teremos que reduzir a produção de gasolina mais do que já reduzimos [em virtude da crise causada pela pandemia]. GLP e gasolina são produzidos na mesma unidade de craqueamento. Quase que em proporções fixas”, explicou o executivo. “Ao reduzir a produção de gasolina, teremos uma redução adicional na produção de GLP”, acrescentou.

Castello Branco também explicou que caso haja redução na produção do GLP, isso obrigaria a Petrobrás a aumentar ainda mais suas importações do produto. Contudo, o presidente ressaltou que existe uma limitação na capacidade de compra do gás de cozinha do exterior, o que “significaria o risco de desabastecimento do mercado brasileiro”. O executivo lembrou que a estatal já importou recentemente 350 mil toneladas de GLP em abril, o suficiente para atender a demanda do país neste mês e no próximo.

A proposta de aumento da Cide na gasolina foi feita pela Unica, que representa os produtores de etanol. A entidade pediu ao governo um aumento do imposto por litro de gasolina A (gasolina pura) dos atuais R$ 0,10 para R$ 0,50. “O que eu fiz foi pedir que os proponentes dessa medida reflitam sobre as consequências para o Brasil e para os consumidores. Não pensem apenas neles próprios”, disse Castello Branco.

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[cryptodictation]

Increase in Cide compromises kitchen gas supply, says Petrobras

(photo: Divulgao / Government of Sergipe)

The increase in the Contribution on Intervention in the Economic Domain (Cide), which focuses on gasoline, represents a risk for the supply of kitchen gas in the country. The statement was made by Petrobras President Roberto Castello Branco, this Friday (4/17), in a video conference with journalists. The millers have been pressuring the government to raise Cide, from R $ 0.10 to R $ 0.50, in order to make ethanol more competitive compared to the oil derivative. The value of gasoline has been falling along with the demand for the product, which plummeted during the crisis of the new coronavirus, with the reduction in the circulation of vehicles.

“Some sectors rush to ask the government for help in times of difficulty, seeing only the producer side. We have to look at the consumer. The tax increase has very bad effects, ”said Castello Branco. With the increase of Cide, gasoline consumption tends to fall even more. “This drop in demand implies a reduction in LPG (Liquefied Petroleum Gas, better known as kitchen gas) and an increase in imports to supply the market,” he said. “At the moment there is no risk of shortages, but with the introduction of protectionist measures, this risk may materialize,” he assured.

According to the state's president, Brazil has infrastructure deficiencies and there is a seasonal increase in demand for LPG in the South and Southeast regions with the arrival of winter. “I ask these people to think more about society, to reflect,” he said, referring to the mill owners. For the current moment, without increasing the Cide, Castello Branco guaranteed the supply. “In April, we imported 350 thousand tons, more than enough for the market,” he explained.

According to Anelise Lara, director of Refining and Natural Gas at Petrobras, the utilization factor of refineries is linked to demand. “If there is a withdrawal, we have to adapt to the new context,” he explained. She said that there are inventories of derivatives, maintained for eventual increases in demand that were not foreseen. And the state's tanking park is being used to stock both oil and oil products.

“The refining park is set up to produce several derivatives. It has variability, but there are a minimum of products that must be followed for production within our units. That is why, if the demand for gasoline falls, it affects the production of LPG, because both are produced in the same cracking unit ”, he detailed. The director said the demand for aviation kerosene (QAV) has dropped dramatically. That of gasoline and diesel too. “We are exporting the bunker (marine fuel) well and serving the market with naphtha and asphalt,” he said.

Coronavirus impact

Petrobras' Institutional Relationship Director, Roberto Ardenghy, said there are 162 confirmed cases and more than 1,000 suspects in the company. “Of those confirmed, half are employees and half are outsourced”, he detailed. According to him, the state company is studying testing all employees that go to the platforms, to make control more rigid. In the case of the closed Capixaba platform, the protocols were followed. “Petrobras followed the sanitary measures, but we will have to stop to do the decontamination”, he revealed.

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[diamanteunickforex]

Reforma Tributária: comissão mista pode começar discussões no Congresso

SÃO PAULO – Depois de sucessivos adiamentos, o Congresso Nacional pode criar nesta semana a comissão mista que começará a discutir as propostas de reforma tributária em tramitação nas duas casas legislativas. Segundo o presidente do parlamento, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o colegiado deverá ser composto por 40 membros, divididos igualmente entre senadores e deputados.

A comissão terá como missão unificar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019) em um único texto de consenso entre os legisladores. O movimento de criar um colegiado composto por membros das duas casas foi resultado de acordo entre os presidentes e líderes partidários, após um ano de disputa por protagonismo em torno do tema.

De um lado, a PEC 45/2019, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária.

Do outro lado, os senadores tentaram fazer avançar uma antiga proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto, resgatado por Alcolumbre, propõe extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um chamado “IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual”: um destinado aos tributos federais e outro aos impostos dos entes subnacionais. A relatoria da PEC 110/2019 está com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Com o acordo entre deputados e senadores, os dois textos serão discutidos conjuntamente na comissão mista, que terá Roberto Rocha como presidente e Aguinaldo Ribeiro como relator. A bancada do MDB do Senado — maior da casa, com 14 integrantes — declarou apoio à proposta da Câmara, mas cobra participação mais enfática do governo. Líder do governo na casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já avisou os pares de que o governo tem preferência pela PEC 45.

Congressistas ainda se queixam da falta de clareza do governo federal sobre o assunto e se de fato será apresentada uma proposta própria pela equipe econômica. Eles argumentam que a elaboração da proposta unificada dependerá das sugestões do governo e uma indefinição pode atrasar os trabalhos. Em uma tentativa de dar celeridade ao assunto, os membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado querem chamar o ministro Paulo Guedes (Economia) para antecipar as contribuições do Planalto.

Nos últimos dias, voltou a circular a notícia de que Guedes tenta costurar uma forma de viabilizar uma redução da tributação sobre a folha de pagamentos das empresas. Os modelos estudados no momento vão desde a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas — que seria cobrado sobretudo das grandes empresas de tecnologia Google, Apple, Microsoft, Amazon e Facebook — até uma tributação mais elevada sobre “produtos do pecado”, apelido dado a bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos processados com açúcar. Os dois casos já foram publicamente criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Embora as duas propostas em destaque foquem na estrutura de impostos sobre o consumo, haverá esforços de deputados em incluir a discussão sobre taxação de dividendos, revisão de alíquotas no imposto de renda e até mesmo o imposto sobre grandes fortunas — pauta cara a parlamentares da oposição e que pode ganhar ainda mais peso em um ano eleitoral.

Depois de instalada, a comissão mista terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. O texto deve passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso e, se uma delas fizer alguma modificação, a outra precisará revisar. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a reforma tributária deve ser aprovada no plenário da casa até abril deste ano. O deputado acredita que, ao contrário do que se poderia imaginar, as eleições municipais podem ajudar na tramitação das propostas tributárias. Para ele, o pleito pode estimular a aprovação das medidas.

“Tem deputado candidato a prefeito. Se conseguir votar a reforma tributária, como vai perder uma eleição? Impossível”, disse em evento realizado duas semanas atrás.

O prazo apresentado por Maia é repetido por outras lideranças no mundo político, mas também visto com ceticismo por muitos. Na avaliação de analistas políticos, há chances elevadas de novos atrasos, mas a pressa sinalizada pelo deputado pode ser um indicativo de boa vontade em fazer a proposta andar antes das eleições municipais.

Há uma expectativa pela instalação da comissão mista da reforma tributária desde o ano passado. O presidente Davi Alcolumbre havia sinalizado que o colegiado começaria a funcionar em dezembro e teria atividades durante o recesso parlamentar, o que não se confirmou.

“Existe um trabalho de bastidor entre as casas legislativas e o governo para que se chegue a algum consenso para, quando a comissão for instalada, haja um norte fixo. Nesse sentido, qualquer discussão, pancada e tentativa de arrastar a proposta para um lado ou outro teria um pouco mais de dificuldade de tirar a proposta do caminho desejado”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.

“[O atraso] Não é bom. Se já estivéssemos nesse ponto de ter a discussão encaminhada, tão melhor seria. Mas, se a comissão for aberta com um norte um pouco mais definido, o resultado pode ser um pouco melhor”, complementa. Para ele, ainda há muitos deputados que não se debruçaram sobre o assunto e os detalhes passam à margem das discussões.

Entre senadores, o clima é de menos otimismo e maior cobrança por clareza no debate. “Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avalia Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da reforma previdenciária na casa.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal está sendo ausente no debate em torno da reforma tributária. “Ora, em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou.

Entre os desafios para o avanço das discussões, além do calendário apertado, as propostas de simplificação tributária enfrentam resistência do setor de serviços. Empresas deste ramo temem perder benefícios fiscais e acabarem pagando mais impostos com eventuais mudanças na atual estrutura tributária — o que amplia a pressão para que sejam discutidos caminhos para a desoneração da folha de pagamentos.

“O maior desafio é mostrar para alguns setores que acham que terão aumento da carga tributária que não é verdade essa tese. São alguns setores dentro da área de serviços. Estamos fazendo as simulações e discordamos completamente dessa tese. Estamos prontos para conversar, ouvir a crítica, formular, fazer simulações, para que possamos dar conforto a todos os segmentos. Não há nenhum interesse na unificação do IVA em prejudicar nenhum setor. O que queremos é melhorar a produtividade do setor privado brasileiro, que é completamente prejudicado pelo sistema tributário atual”, disse Maia a jornalistas nesta segunda-feira (10).

A disputa entre estados também é normalmente apontada como um dos desafios para a aprovação de mudanças no sistema tributário. Desta vez, porém, governadores têm sinalizado maior disposição a dialogar a criação do IVA, desde com instrumentos de compensação de perdas aos entes subnacionais mais afetados pelas modificações — caso de São Paulo, que, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), poderia ficar sem R$ 21,24 bilhões no primeiro ano de vigência caso as alterações fossem feitas de uma só vez.

Defensores das propostas de reforma tributária em discussão no parlamento argumentam que as perdas projetadas para alguns estados será compensada pelo potencial de crescimento gerado pela reforma a médio e longo prazos. O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), estima um crescimento adicional de mais de 10 pontos percentuais em 15 anos com a reforma.

(com Agência Senado)

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[inovaniteroi]

Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2 de outubro

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A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, durante a reunião deliberativa. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o  relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

“Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

“As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”, propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. “A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um”, justificou.

Além do projeto do Senado, hoje, outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

Fonte: Agência Brasil

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[ricardofonseca]

Roberto Rocha: Manicômio Tributário

Especial do Jornal Valor Econômico. 

O sistema tributário nacional é a mais perfeita demonstração de que a soma de centenas de atos racionais não resulta, necessariamente, num conjunto igualmente racional. Ao contrário, no nosso caso, resultou no mais caótico, improdutivo e disfuncional sistema dentre as grandes economias do planeta. Um verdadeiro manicômio tributário.

infelizmente nosso metabolismo para tomada de posições políticas é extremamente lento e, não obstante as queixas de todos os setores econômicos, só agora parece terem se criado as condições políticas para enfrentarmos esse problema. Isso depois de quatro décadas em que vimos amargando índices de crescimento vergonhosos, depois que nosso sistema tributário alcançou tamanho grau de conflito e distorção que não há mais condições de reformulação, senão de uma completa reengenharia. 

Há um amplo consenso de que o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tem grande impacto negativo sobre a produtividade e o desenvolvimento do país. Agravado sobremaneira pela infinidade de leis, decretos , regulamentos e portarias emitidos pelas três esferas de governo: União, Estados e municípios. Além disso, cada ente participa do esforço da economia nacional como um inquilino, e não um sócio do sistema.

O problema não se resume a reduzir a carga tributária, mas sim nos alinharmos à experiência exitosa dos países bem sucedidos. E procedermos a uma reforma que parta de princípios de Justiça Social, buscando a simplificação, a competição, a desoneração e a modernização.

Esse é o objetivo maior da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, em exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é fruto do dedicado trabalho do ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly, que absorveu contribuições de todos os setores, percorrendo todo o país em centenas de reuniões e palestras das quais resultou o  relatório Hauly, aprovado por unanimidade em comissão especial da Câmara dos Deputados já ao final da legislatura passada.

O relatório foi agora reapresentado, pelo próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e subscrito por mais 65 senadores. Seu escopo é a redução do custo gerencial e de produção para as empresas, a simplificação para a fiscalização do Estado, a redução da judicialização, a equidade nas cargas tributárias, o fim das guerras fiscais e a introdução do sistema tributário na era digital.

A regra de ouro é não mexer na carga tributária e não aumentá-la em nenhuma hipótese, ela está assentada sob três pilares: simplificação, tecnologia e justiça social. Para tal o projeto ousa eliminar na reforma oito tributos federais, um estadual e um municipal: os federais (IPI, IOF, CSLL, PIS e Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide-combustíveis ; o ICMS estadual e o ISS municipal, criando o Imposto sobre bens e serviços (IBS), que é adotado por 165 países.

Uma virtude da PEC 110 é a orientação orgânica, não apenas organizacional do sistema, ao definir, desde o início o que seria uma visão de conjunto da arquitetura tributária nacional, com seus limites bem claros das responsabilidades federais, estaduais e municipais. E propõe também a entrada do sistema tributário numa nova era toda digital, 5.0, com cobrança eletrônica instantânea, com créditos financeiros igualmente instantâneos e partilha diária para os três entes federados.

Destaco ainda o profundo sentido de inclusão social, ao eliminar toda tributação sobre alimentos, remédios, luz, água e saneamento, e ao fazer a devolução do imposto para as famílias do Cadastro Social Único. Só esses dois fatos representará um ganho para as famílias, varias vezes maior do que aquela obtida pelo fim da inflação e estabilidade econômica obtida com o Plano Real.

Há muitos aspectos que mereceriam destaque na proposta da PEC 110. Importa bem mais o fato dela ser o resultado de uma verdadeira ágora, não partindo dos interesses particulares de grupos de pressão, mas da nobre intenção de colocar o Brasil nos trilhos de uma racionalidade que destravará o país para o futuro. 

Roberto Rocha (PSDB-MA) é senador da República.

[murillobasto]

Entenda as propostas em discussão no Congresso sobre Reforma tributária

Entenda as propostas em discussão no Congresso sobre Reforma tributária

Textos diferentes são debatidos pelos deputados e pelos senadores. Governo federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo.

Entenda as propostas em discussão no Congresso sobre Reforma tributária - Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/nova-lei-do-saneamento-basico-pode-ser-votada-no-plenario-em-outubro/ No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares. O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma. Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir as mudanças no sistema tributário. Maia fala em unificar projetos de reforma tributária

Câmara

O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e está agora é analisada por uma comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para que o seu parecer seja aprovado em outubro no colegiado. Proposta de reforma tributária começa a ser discutida no Senado

Senado

Uma comissão especial discute uma proposta (PEC 110/2019) que reproduz um texto já aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, mas que não chegou a ser apreciado no plenário. Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado. Pela proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços. Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estima que a proposta seja votada no colegiado em 45 dias. O relator já deu sinais de que estuda propor em seu parecer o que chama de "IVA dual" (entenda aqui).

As propostas de reforma tributária

PEC 45/2019 (CÂMARA) 1. O que propõe Substituir cinco tributos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal 2. Como fica Os cinco impostos são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações. Como cada ente terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal. Se, por exemplo, a alíquota federal do IBS for 7%, a alíquota do estado de São Paulo for 11% e a alíquota do município de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o município de Campinas sofrerão a incidência do IBS à alíquota de 20%. A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Entenda as propostas em discussão no Congresso sobre Reforma tributária 3. Fase de tramitação Já passou pela CCJ da Câmara e agora tramita em uma comissão especial formada por deputados. O relator espera aprovar o seu parecer em meados de outubro. Se aprovada na comissão especial, a proposta segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado.

PEC 110/2019 (SENADO)

1. O que propõe Extinguir nove tributos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal; Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal; Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal; Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual; Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) - federal; Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) - federal; Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) - federal. 2. Como fica São criados: Um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); Um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Além disso: Extingue a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por toda pessoa jurídica. Esse tributo será incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas. ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação), que hoje é de competência dos estados e do Distrito Federal, passa a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas pessoas com maior capacidade contributiva. 3. Tramitação Texto já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas não foi votado no plenário. Neste ano, o mesmo conteúdo foi apresentado por um grupo de senadores e agora a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Aprovada, vai para a Câmara.

PROPOSTA DO GOVERNO

1. O que propõe O conteúdo ainda não foi divulgado, mas, segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares: criação de um imposto único reformulação do Imposto de Renda implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). 2. Como fica A proposta ainda não foi divulgada, mas, segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares: Criação de um imposto sobre bens e serviços Reestruturação do imposto de renda; Instituição de um tributo nos moldes da CPMF. 3. Tramitação O governo federal ainda enviará o texto ao Congresso. Ao chegar à Câmara, se aprovado pela CCJ, deverá tramitar em conjunto com a PEC que já está em discussão na comissão especial. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Governo busca consenso com reforma tributária enxuta, em meio a pauta congestionada e calendário apertado

SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) deve entregar, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal.

A promessa vem sendo feita há mais de um ano, mas gerou ansiedade entre os agentes econômicos na semana passada após uma nova sinalização dada pelo chefe da área econômica do governo federal.

O texto inicial deverá tratar apenas da unificação de impostos federais, na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% – ponto de maior consenso, na avaliação da equipe econômica. O desenho já chegou a ser apresentado como solução por governos anteriores. Mas mesmo essa versão enxuta hoje enfrenta resistências, sobretudo do setor de serviços.

O plano do governo é deixar para uma segunda etapa a discussão acerca da possibilidade de se desonerar a folha de salários das empresas e compensar com a criação de um novo tributo sobre transações financeiras. Também devem esperar os debates sobre possíveis mudanças no Imposto de Renda e um desenho de tributação sobre lucros e dividendos como forma de viabilizar uma redução do IRPJ.

A sinalização do governo vem em meio a uma série de cobranças de parlamentares de uma posição mais clara do Palácio do Planalto sobre o assunto. Dada a complexidade do tema e a multiplicidade de interesses envolvidos, muitos argumentam ser difícil avançar sem a atuação do Poder Executivo.

O governo vinha acenando com uma proposta própria há mais de um ano, mas adiou sucessivas vezes a apresentação do texto. No momento em que chegou mais próximo de cumprir a promessa, com um modelo que combinava a introdução do IVA à recriação da CPMF, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido.

O episódio foi visto como uma pá de cal sobre a possibilidade de tributação sobre movimentações financeiras. Ao longo dos últimos meses, o assunto foi reconquistando espaço nas discussões do Ministério da Economia e não sofreu, até o momento, a mesma resistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que a vista em outubro do ano passado.

Lideranças do Congresso Nacional veem como positivo o novo gesto do governo federal de apresentar um texto, mas entendem que a proposta inicial, caso contemple de fato apenas uma simplificação de tributos federais, seria muito tímida para atacar o problema. Outro desafio seria lidar com a disputa por protagonismo das duas casas legislativas no tema.

Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto em tramitação no parlamento. De um lado, os deputados discutem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas ideias defendidas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

O texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária.

Do outro lado, os senadores tentam fazer avançar a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto, resgatado pelo presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre, foi visto como um sinal de disputa por espaço com a outra casa legislativa em torno da matéria.

A ideia da PEC, que teve um relatório inicial apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um chamado “IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual”: um destinado aos tributos federais e outro aos impostos dos entes subnacionais.

Após meses de disputa por espaço, as duas casas chegaram a um entendimento, no fim de 2019, para a instalação de uma comissão mista para debater o assunto – instalada apenas em fevereiro. Os trabalhados progrediram com audiências públicas e discussões sobre as alternativas postas à mesa, mas foram interrompidos pela pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados decidiu retomar unilateralmente as discussões sobre a reforma, em meio às dificuldades de o Senado Federal em restabelecer as atividades de comissões mistas. O movimento de Rodrigo Maia foi criticado por Davi Alcolumbre, que chegou a ameaçar não pautar o tema no plenário do Senado se a questão não fosse tratada coletivamente.

Em meio ao impasse e às promessas não cumpridas de uma proposta própria, o governo entrou em campo para buscar um entendimento. Para alguns parlamentares, inclusive, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus aprofundou a necessidade de uma reforma tributária e o adiamento das eleições em pouco mais de um mês ajudou a dar um espaço adicional para que o tema avance (e em um formato mais ousado e robusto) neste ano.

Na avaliação dos analistas da consultoria Arko Advice, a sinalização do governo é importante, mas há uma série de obstáculos para avanços do tema. Entre os problemas estão a pauta legislativa congestionada por temas como prorrogação do Fundeb, Orçamento de 2021, PEC dos Fundos e discussões como a do Renda Brasil (que em breve deverá ser encaminhado pelo governo).

Além disso, as eleições municipais tendem a amplificar as dificuldades. Estima-se que mais de 120 deputados possam se candidatar a prefeituras – para além da tradicional mobilização de parlamentares na eleição de aliados para o comando de municípios.

“Avanços podem acontecer este ano. No melhor cenário, o texto poderia ser concluído na Câmara. O mais provável, contudo, é que o assunto só seja fechado em 2021. Em um novo ano, sem eleições e sem pandemia”, pontuam os especialistas.

Avaliação similar têm os analistas da consultoria de risco político Eurasia Group. Eles atribuem probabilidade de 65% para o êxito de uma reforma tributária. Entre as razões para o otimismo estão o inédito entendimento entre secretários estaduais de Fazenda sobre uma proposta, a piora na situação fiscal dos estados como impeditivo para o uso do ICMS como instrumento para atração de investimentos e a percepção de lideranças parlamentares de que a proposta representa um importante passo para a ativação da economia brasileira.

“De diversas maneiras, o surto da covid-19 apenas intensificou essas tendências. Os governadores estão em uma situação ainda pior e os congressistas estão ainda mais preocupados com a atividade, na medida em que o desemprego disparou. A capacidade de grupos de interesse de defender subsídios e incentivos fiscais também diminuiu. E economistas têm argumentado que uma reforma tributária pode ajudar o Brasil a reduzir a dívida pública, que se aproximou perigosamente de 100% do PIB”, argumentam.

No entanto, os analistas veem uma tendência de o processo se arrastar para 2021, com chances de a Câmara dos Deputados votar uma fusão de impostos federais, estaduais e municipais ainda neste ano. Os especialistas também veem baixas chances de uma recriação do imposto sobre transações financeiras ser aprovada.

A equipe da Arko Advice também lembra que, apesar da melhora na relação com o parlamento, o governo federal tem enfrentado dificuldades em conduzir uma agenda legislativa. O clima, segundo os analistas, pode piorar depois que o Palácio do Planalto descumpriu acordo firmado com senadores e vetou trecho não combinado no marco do saneamento básico.

“Sem dúvida alguma, eles apresentam grande risco para o governo. Mais que isso, comprometem negociações futuras entre o Legislativo e o Executivo”, dizem. “Não será fácil restabelecer a confiança”.

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STF discutirá indulto de Natal, imunidade e criminalização da homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta quinta-feira, 27, o calendário de pauta do plenário da Corte até o dia 6 de dezembro. É responsabilidade do presidente escolher quais casos são analisados pelos 11 ministros do STF. Entre os destaques estão processos que discutem o indulto de Natal (parcialmente suspenso desde dezembro), a exigência de autoridades serem comunicadas previamente sobre manifestações e a possibilidade de assembleias legislativas reverem medidas cautelares contra deputados estaduais.

A questão em torno dos parlamentares estaduais começou a ser discutida em dezembro do ano passado, mas a análise do caso foi suspensa faltando apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. O julgamento, que deve ser retomado em 14 de novembro, dividiu o plenário: cinco ministros votaram contra a possibilidade de as assembleias revogarem prisões contra deputados estaduais, enquanto outros quatro integrantes da Corte se posicionaram a favor dessa possibilidade.

Para o mesmo dia está marcado o julgamento do processo que suspendeu parcialmente o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo mês, e foi atendida pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Já a ação que trata da exigência prévia em torno de manifestações ficou para 17 de outubro. O julgamento do caso foi interrompido em abril deste ano após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Social. No dia 28 de novembro, o plenário deve julgar ação contra lei de Alagoas que institui o programa "Escola Livre" no Estado. A lei já está suspensa liminarmente após decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso. O texto proibia, por exemplo, a "doutrinação política e ideológica" no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Já na pauta do dia 14 de novembro está uma ação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. O processo foi apresentado no STF em 2012.

No mesmo dia está marcado processo que discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A data (14/11) terá duas sessões, uma na parte da manhã e outra na parte da tarde.

Economia. De interesse econômico, o ministro pautou para dia 7 de novembro recurso que discute a cobrança de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota. O julgamento do processo pode destravar mais de 300 casos na justiça, por ter repercussão geral.

No dia 28 do mesmo mês está marcado o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores contra o decreto 9.355/2018, que traz regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.

Para o dia 3 de outubro, Toffoli pautou a ação que discute o repasse da Cide-combustíveis a Estados e Distrito Federal sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Uma liminar em 2016 do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, garantiu o repasse.

O governo do Acre, autor da ação, alegou que a redação conferida pela emenda constitucional 93 de 2016 à lei 10.336/2001 fazia a União disponibilizar aos Estados 20,3% das rendas arrecadadas a título de Cide, em vez de 29%.

Para o mesmo dia, está prevista análise de processo com influência direta em mais de 50 mil processos que estão parados aguardando o STF. O recurso discute incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade. Já há maioria de votos no sentido de que não seria aplicável a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram o cálculo da aposentadoria, contra três votos no sentido contrário O placar faz com que faltem apenas dois votos para o julgamento ser finalizado.

STF discutirá indulto de Natal, imunidade e criminalização da homofobia

[noticiaspace]

Ultrapassando o “Caminhoneirismo”

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Movimento dos Caminhoneiros vai entrar para a História como um fen��meno de mobilização dos brasileiros contra a sacanagem praticada pelo regime de impostos do Estado-Ladrão. É por isso que, apesar dos prejuízos econômicos e dos transtornos individuais e coletivos, aquilo que a imprensa burra e sacanamente chama de “greve” conquista um gigantesco apoio popular. Cientistas Políticos, divirtam-se...

Recado do Rei RC

Um vídeo do cantor Roberto Carlos, em um show caríssimo, apoiando os caminhoneiros não é um mero ato oportunista de marketing. É a legitimação de um movimento que vai muito além dele mesmo e que tem tudo para derrubar um desgoverno que já caiu e finge que não sabe. O que acontece agora é um repique do vem acontecendo desde 2013, incluindo a combustão (nem tão espontânea) que “golpeou” a Dilma.

Os ideólogos tradicionais foram atropelados pela realidade. Geralmente a serviço de partidos (sobretudo da “esquerda revolucionária”), os autoproclamados intelectuais orgânicos foram ultrapassados pelo pragmatismo da massa. No vácuo de “pensamentos” e ideologias que foram ultrapassadas pela evolução dos tempos, surgem movimentos populares legítimos e espontâneos.

O “Caminhoneirismo” é uma destas novidades que mistura mais emoção que razão, mais pragmatismo que academicismo. A figura lírica do caminhoneiro desperta no coração dos brasileiros um alento de esperança. O motorista parado e mobilizado via Internet passa por cima das manipulações de sindicalistas. Os brasileiros os enxergam como “heróis” que enfrentam um governo corrupto e incompetente.

Se faltou combustível caríssimo na bomba do posto, sobrou combustível para incendiar a opinião pública. O Movimento dos Caminhoneiros conseguiu popularizar, ainda mais, a “tese” da “Intervenção Militar Direta” – que incomoda 11 entre 10 oficiais-generais das Forças Armadas e que também apavora os controladores midiáticos e a esquerda que não consegue entender o que realmente acontece no Brasil. Tanto que nem deu certo – e nem podia dar – a infeliz idéia do governo de botar os militares para reprimirem os “grevistas”...

No momento, o único perigo é o caos gerado. Oportunistas revolucionários já promovem ações de terrorismo. Cedinho, em São Paulo, “colocaram” fogo em pneus na rodovia Raposo Tavares, no sentido da capital. Certamente, o ato criminoso não foi praticado por caminhoneiros. Esta tática de terror é geralmente adotada pela extrema esquerda, tipo MST, MTST e porra-loucas afins. Sabotagens assim são previsíveis... O objetivo tático é gerar medo na população...

O governo apostou – conforme previsto - nos paliativos. Determinou um desconto de R$ 0,46 centavos do diesel por 60 dias. A promessa é reduzir em R$ 0,11 o PIS/Cofins e R$ 0,05 a Cide do diesel. Depois, haverá reajustes mensais. Também foi determinada a isenção da gratuidade no pedágio para caminhões com eixo elevado. Michel Temer fez um pronunciamento na TV para anunciar as principais medidas. A reação popular foi na base dos panelaços em várias cidades.

Importante é que as pessoas percebam que tudo que acontece agora é apenas o prenúncio da mais grave crise nunca antes vista na História desse País. Já estão em andamento (com ou sem combustível) os indicativos do caos no presente de um futuro cada vez próximo... O Brasil é um caminhão sem motorista, descendo a ladeira na banguela...  

Mito do Caminhoneiro

   Dominguinhos e Paula Fernandes celebram o Caminhoneiro...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2018.