#Prefeitura de Porto Velho - RO. LEGISLAÇÃO. LEGISLAÇÃO

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Câmara de Vereadores aprova Lei Orçamentária Anual e outros projetos da Prefeitura de Porto Velho

Refis Municipal 2024 também foi aprovado, com previsão de adesão para o primeiro semestre do próximo ano A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou nesta quinta-feira (14) diversos projetos da Prefeitura de Porto Velho, entre eles o Projeto de Lei n° 4.602/2023, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo o orçamento do município para 2024. Durante sessão aberta ao público, o…

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NEGÓCIOS Inscrições para o seminário "Porto Velho: Oportunidades & Investimentos" estão abertas

Evento será na Fiesp, em São Paulo, no próximo dia 17 de maio, e vai apresentar as potencialidades da capital rondoniense Com a finalidade de apresentar as potencialidades da capital rondoniense a investidores, empresários, autoridades e imprensa, a Prefeitura de Porto Velho, através da Agência de Desenvolvimento (ADPVH), participa do seminário "Porto Velho: Oportunidades & Investimentos", promovido pelo jornal Valor Econômico, no próximo dia 17 de maio, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento está com as inscrições abertas (aqui) e ocorrerá das 8h às 11h30 (de Rondônia) com transmissão ao vivo. O seminário vai abordar as oportunidades de investimento em setores como o Agronegócio, Energia, Turismo, Imobiliário e Indústria Madeireira, além de mostrar que a cidade se preparou para criar um ambiente favorável aos negócios, com a modernização de sua legislação em diversos segmentos. "Com avanços econômicos significativos, localização estratégica, capacidade logística privilegiada e com grande extensão territorial, Porto Velho está se consolidando como nova fronteira produtiva e em processo de industrialização", disse o prefeito Hildon Chaves, que será um dos palestrantes do seminário. Nesse cenário, o evento na Fiesp irá apresentar as possibilidades econômicas, e será voltado a empresários, investidores, consultores financeiros, cooperativas, líderes executivos, câmaras de comércios, fundos de Investimentos, entre outros agentes. Diversas instituições nacionais e empresários com cases de sucesso instalados em Porto Velho farão parte da programação. A programação também contará com palestras sobre desenvolvimento sustentável com a participação de diversas organizações ambientais. Ao longo do evento, os participantes terão acesso a mapas interativos com dados socioeconômicos do município, informações sobre turismo, agricultura, bioeconomia, logística, entre outros. Será disponibilizado material infográfico e acesso através de QR-Code aos oito Cadernos Técnicos Setoriais desenvolvidos pela ADPVH e que fornecem análises de segmentos e atividades econômicas promissoras em Porto Velho, com oportunidades de negócios voltadas para a inovação e a sustentabilidade. A última parte do evento será voltada para orientações práticas sobre os passos para se investir em Porto Velho. Segundo Leandro Dill, presidente da ADPVH, será dado todo suporte aos investidores interessados. "Vamos dar orientações, contatos úteis, e apoio aos investidores. Hoje, Porto Velho é um município que trabalha com incentivos fiscais, programas de apoio a investidores, criando um ambiente facilitador para a abertura e operação de empresas". Mais informações podem ser consultadas no hotsite oficial do evento. Texto: SMC Foto: Leandro Morais Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

[murillobasto]

Órgãos públicos promovem fortalecimento da agricultura familiar

Órgãos públicos promovem fortalecimento da agricultura familiar

Por lei, as unidades da administração pública federal devem adquirir ao menos 30% dos alimentos dos pequenos produtores

Órgãos públicos promovem fortalecimento da agricultura familiar - Entre os principais compradores da agricultura familiar em todo o País está as Forças Armadas. Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério da Cidadania, os quartéis do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, estão cumprindo a legislação, adquirindo 30% dos alimentos que abastecem as unidades com produtos deste setor. A 12ª Região Militar, em Manaus (AM), é um exemplo disso. No último mês, abriu a maior chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar na Região Norte e vai adquirir mais de R$ 11 milhões em produtos para abastecer 14 batalhões. De acordo com o major Matos Júnior, a intenção é elevar ainda mais a quantidade de produtos adquiridos. “Os empreendimentos estão se estruturando cada vez mais no seu processo de compra. E a gente abrindo a capacidade de compra dos empreendimentos locais, a gente atrair investimento aqui para o estado e traz produtos de qualidade para as nossas tropas. Dessa forma, ajudamos a desenvolver a economia local e atendemos a nossa demanda com produtos de qualidade”, avaliou. Mas não são somente as Forças Armadas que compram do pequeno agricultor. No outro extremo do País, em Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já trabalha há quase quatro anos com a modalidade Compra Institucional. Por ano, em média, 450 toneladas são adquiridas de cooperativas de agricultores familiares para abastecer seis restaurantes universitários. No total, mais de 11 mil refeições são oferecidas todos os dias na instituição. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/fnde-firma-termo-de-cooperacao-para-garantir-venda-da-agricultura-familiar-para-alimentacao-escolar/ Mesmo com uma empresa contratada para administrar e fornecer a alimentação aos estudantes, a instituição inseriu no contrato a necessidade de continuar com o recebimento dos produtos da agricultura familiar, seguindo a legislação da Compra Institucional do PAA. Para a diretora da Divisão de Alimentação, Ludymila Barroso, a ação atende a demanda por produtos de qualidade ao mesmo tempo em que a universidade cumpre seu dever social. “Constatamos na prática que os alimentos têm uma qualidade superior e que auxilia bastante a qualidade de vida dos agricultores e dos nossos alunos. Não é porque desoneramos a universidade administrativamente, que nos eximimos dessa responsabilidade com os agricultores. Somos uma instituição pública que tem toda uma responsabilidade social”, explicou a diretora da UFRGS. Desenvolvimento local - Quem também seguiu a legislação da modalidade Compra Institucional do PAA foi o município de Nova Mamoré (RO), a cerca de 280 quilômetros de Porto Velho. Com 60% da população morando na zona rural, a prefeitura viu no programa uma oportunidade para atender a demanda de hortaliças, frutas e verduras dos hospitais e das unidades de assistência social. Ao mesmo tempo, a ação possibilita que a renda permaneça na cidade e promova o desenvolvimento do setor na região. O prefeito Claudionor Leme conta que a primeira chamada pública teve um investimento de R$ 117 mil, mas o desejo é aumentar a quantidade de compra de produtos até o fim do ano. “Além de movimentar a economia do município, vai também incentivar os nossos agricultores a produzirem mais sabendo que o município vai adquirir os produtos que ele plantar”, afirmou. Saiba Mais - A compra institucional é uma modalidade do PAA onde os estados, municípios e órgãos públicos federais podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com recursos próprios e com dispensa de processo licitatório. Até sexta-feira, 26, o governo federal celebra a Semana Nacional da Agricultura Familiar e o Ministério da Cidadania é um dos principais coordenadores de ações voltadas para este público, no acesso ao mercado institucional. Para saber mais sobre o programa acesse: comprasagriculturafamiliar.gov.br Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

[noticiasbrasil]

Coluna da semana Desembargador de RO preso na Dominó diz que ministra “extorquia advogados no STJ”

Sebastião Teixeira Chaves, que diz ter sido inocentado pela justiça acusou Eliana Calmon de perseguição; caso do desembargador mostra que Moro e Dallagnol também poderiam ter sido presos por “diálogos”. Entenda Não é “normal”

Para um qualquer do povo, a troca de mensagens entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol é aceita com normalidade, afinal, tratam-se de duas figuras do universo jurídico discutindo um caso em andamento. Mas, para qualquer pessoa que conheça a legislação minimamente e acompanha o dia a dia dos tribunais sabe que não se trata de “um mero diálogo”. Pessoas foram presas por muito menos que isso;. Tratava-se de estratégias que interferiram diretamente no processo democrático brasileiro. Eles alteraram o curso da história política e em qualquer país minimamente sério, a polícia teria amanhecido na porta de todos os que aparecem nas conversas reveladas pelo The Intercept.

Uso do poder judiciário

É covarde, mesquinho e rasteiro usar o poder de Estado contra uma pessoa, seja ela quem for. Se fosse Bolsonaro a vítima de uma orquestração dessa natureza deveria ser defendido igualmente. Os diálogos revelaram um fato ainda mais grave, a falta de provas contra a principal condenação de Lula, o triplex do Guarujá. Usaram uma matéria do jornal O Globo de 2010 que mostrava claramente que Lula não tinha um “triplex” e sim a cota de um apartamento normal e que essas cotas haviam sido declaradas à Receita Federal e sequer tinha vista para o mar, já que seria construído em uma torre que ficava atrás. Encontrar a reportagem “deu tesão” em Dallagnol. Imagine se ele tivesse encontrado prova material, estaria em orgasmo até hoje.

É lamentável

Que estejamos vivendo mais esse episódio na conturbada história do país, em momento que começavamos a tentar retomar a normalidade (se é que isso seja possível). Na pressa de condenar Lula e “tirar o PT do poder”, afinal era tudo que interessava naquele momento, Moro e a turma da Lava-Jato atropelaram direitos, divulgaram grampos, orquestraram operações para se manterem na mídia e obter apoio popular e criminalizaram toda a classe política brasileira, sem distinção. Convulsionaram o país e colocaram a democracia em coma. E não, não é normal juiz conversar com promotor tampouco orientar sobre investigações. Normal é o MP investigar e o juiz condenar ou absolver com base única e exclusivamente em provas, legais, robustas e claras. Qualquer movimento fora disso é imoral, anormal e criminoso.

Falando em Judiciário

Reportagem da Band reproduzida por PAINEL POLÍTICO mostra que os magistrados punidos com aposentadoria compulsória no Brasil receberam R$ 10 milhões em seis meses. Entre eles está Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do TJRO que recebeu no período R$ 415.972,81, o que dá uma média de pouco mais de R$ 69 mil por mês. Ao ser confrontado com a informação, ex-desembargador disse que “foi uma vítima do Conselho Nacional de Justiça” e culpou a ministra Eliana Calmon, a quem chama de “aquela vendedora de livro que extorquia advogados vendendo livros lá no STJ”.

Pois é

Tomando por analogia o caso de Teixeira Chaves, que foi preso na Operação Dominó (2006) e segundo ele “foi injustiçado e perseguido”, a acusação contra ele era a de “manter conversas com o então presidente da Assembleia Carlão de Oliveira”, com quem mantinha diálogos “institucionais”. Como eu disse no início da coluna, muita gente já foi presa no Brasil por diálogos bem menos comprometedores que o de Moro e Dallagnol.

E antes que alguém fale bobagens

Não se trata de defender Lula ou alimentar a narrativa da esquerda de “perseguição política”. Trata-se de ter clareza sobre as ações do Poder Judiciário, do Ministério Público e o uso dessas instâncias contra uma pessoa. No Brasil temos exemplos históricos de injustiças, o caso Satiagraha foi um deles. O então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz que investigou e prendeu verdadeiros bandidos de colarinho branco que o diga. Hoje vive na Suíça como exilado político. Enquanto isso, Aécio Neves e Michel Temer seguem livres e felizes, assim como Rocha Loures, Joesley e Wesley e Marcelo Odebrecht, s;o para resumir a lista.

Eu defendo o combate à corrupção

Mas não podemos aceitar o uso de meios torpes para legitimar essa luta. Ela deve ser feita com educação, com conscientização e não passando por cima de direitos. Precisamos ter segurança jurídica, instituições fortalecidas e comprometidas com a manutenção da lei e da ordem, pois só assim teremos progresso. Fora disso, temos o fascismo, a ditadura e o abuso de poder. O Brasil precisa crescer como nação, é bom o brasileiro lembrar que deputado, senador, vereador, prefeito, governador e presidente não são cargos de nomeação. Essas pessoas são eleitas democraticamente (ou esperamos que seja). Se tem político ladrão é porque alguém votou nele, e nem adianta dizer que “as urnas foram fraudadas”, se fossem seguir por essa narrativa, Bolsonaro não seria presidente.

Queimando a largada

Já tem gente com bloco na rua querendo disputar desde já a prefeitura de Porto Velho. Daqui a 2020 tem um longo caminho a ser percorrido e movimentos nesse momento são desastrosos.

Anvisa prorroga consulta pública sobre o agrotóxico glifosato; reavaliação do produto já dura mais de 10 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou na sexta-feira (7) a consulta pública da reavaliação toxicológica do herbicida glifosato por mais 30 dias. O prazo anterior para o envio de sugestões e críticas à manutenção da comercialização do agrotóxico no país terminou na quinta-feira (6). O glifosato é o defensivo agrícola mais vendido no mundo. Somente no Brasil, são 110 os produtos comercializados à base do princípio ativo, de 29 empresas diferentes: foram 173 mil toneladas vendidas em 2017, três vezes mais do que o segundo agrotóxico mais comercializado, o 2,4-D. A Anvisa faz reavaliação do glifosato desde 2008 e permite seu uso no Brasil. A agência afirma que avaliou 16 pareceres próprios e 3 externos e diz que a substância “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas”. Para a justiça americana, porém, o produto causa câncer.

Fonte https://politico.painelpolitico.com/coluna-desembargador-de-ro-preso-na-domino-diz-que-ministra-extorquia-advogados-no-stj/

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NEGÓCIOS Inscrições para o seminário "Porto Velho: Oportunidades & Investimentos" estão abertas

Evento será na Fiesp, em São Paulo, no próximo dia 17 de maio, e vai apresentar as potencialidades da capital rondoniense Com a finalidade de apresentar as potencialidades da capital rondoniense a investidores, empresários, autoridades e imprensa, a Prefeitura de Porto Velho, através da Agência de Desenvolvimento (ADPVH), participa do seminário "Porto Velho: Oportunidades & Investimentos", promovido pelo jornal Valor Econômico, no próximo dia 17 de maio, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento está com as inscrições abertas (aqui) e ocorrerá das 8h às 11h30 (de Rondônia) com transmissão ao vivo. O seminário vai abordar as oportunidades de investimento em setores como o Agronegócio, Energia, Turismo, Imobiliário e Indústria Madeireira, além de mostrar que a cidade se preparou para criar um ambiente favorável aos negócios, com a modernização de sua legislação em diversos segmentos. "Com avanços econômicos significativos, localização estratégica, capacidade logística privilegiada e com grande extensão territorial, Porto Velho está se consolidando como nova fronteira produtiva e em processo de industrialização", disse o prefeito Hildon Chaves, que será um dos palestrantes do seminário. Nesse cenário, o evento na Fiesp irá apresentar as possibilidades econômicas, e será voltado a empresários, investidores, consultores financeiros, cooperativas, líderes executivos, câmaras de comércios, fundos de Investimentos, entre outros agentes. Diversas instituições nacionais e empresários com cases de sucesso instalados em Porto Velho farão parte da programação. A programação também contará com palestras sobre desenvolvimento sustentável com a participação de diversas organizações ambientais. Ao longo do evento, os participantes terão acesso a mapas interativos com dados socioeconômicos do município, informações sobre turismo, agricultura, bioeconomia, logística, entre outros. Será disponibilizado material infográfico e acesso através de QR-Code aos oito Cadernos Técnicos Setoriais desenvolvidos pela ADPVH e que fornecem análises de segmentos e atividades econômicas promissoras em Porto Velho, com oportunidades de negócios voltadas para a inovação e a sustentabilidade. A última parte do evento será voltada para orientações práticas sobre os passos para se investir em Porto Velho. Segundo Leandro Dill, presidente da ADPVH, será dado todo suporte aos investidores interessados. "Vamos dar orientações, contatos úteis, e apoio aos investidores. Hoje, Porto Velho é um município que trabalha com incentivos fiscais, programas de apoio a investidores, criando um ambiente facilitador para a abertura e operação de empresas". Mais informações podem ser consultadas no hotsite oficial do evento. Texto: SMC Foto: Leandro Morais Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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IDOSOS E PCD: Cerca de 300 credenciais já foram emitidas gratuitamente para estacionamento em vagas reservadas no Porto Velho Shopping

Emissão de carteirinha no local encerra no próximo dia 15 A Prefeitura de Porto Velho já emitiu mais de 230 credenciais gratuitas para estacionamento em vagas reservadas para idosos e quase 70 para Pessoas com Deficiência (PcD), no Porto Velho Shopping. São os últimos dias de atendimento da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) no local. Após o dia 15, a emissão segue apenas na própria sede da Semtran, ou de forma remota. O espaço destinado ao atendimento da Semtran está localizado no acesso F do shopping e funciona diariamente de 15h às 21h. Em média, 40 pessoas estão sendo atendidas por dia. Credenciais de idosos acima de 60 anos e PcD tem validade de cinco anos. Para a emissão da credencial no PVH Shopping são necessários documento pessoal com foto, comprovante de residência e laudo médico (no caso de PcD). Conforme a legislação, todo estacionamento deve ofertar 5% das vagas totais para idosos e 2% para PcD. Na Semtran, o custo para emissão presencial da credencial é de R$ 31,66, referente à abertura do processo, mas as renovações são gratuitas. Os documentos necessários devem ser apresentados no local, onde a credencial é emitida imediatamente. A Semtran também oferece a opção de iniciar o processo de solicitação on-line, através do link https://semtran.portovelho.ro.gov.br/credencial-de-estacionamento. Neste caso, é possível enviar os documentos necessários on-line e a Semtran enviará o boleto para pagamento. Após a confirmação do pagamento, o contribuinte só precisará ir à sede da Semtran para retirar a credencial, evitando filas de espera. Também é possível solicitar a credencial de forma remota, sem custos adicionais. Basta seguir as instruções detalhadas no Portal de Serviços Semtran, acessar o menu ‘Usuário’ e emitir a credencial para utilizar as vagas especiais reservadas para idosos. Após a emissão on-line, o usuário deve imprimir a credencial. A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Texto: Renata Beccária Foto: Ana Flávia Venâncio Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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IDOSOS E PCD: Cerca de 300 credenciais já foram emitidas gratuitamente para estacionamento em vagas reservadas no Porto Velho Shopping

Emissão de carteirinha no local encerra no próximo dia 15 A Prefeitura de Porto Velho já emitiu mais de 230 credenciais gratuitas para estacionamento em vagas reservadas para idosos e quase 70 para Pessoas com Deficiência (PcD), no Porto Velho Shopping. São os últimos dias de atendimento da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) no local. Após o dia 15, a emissão segue apenas na própria sede da Semtran, ou de forma remota. O espaço destinado ao atendimento da Semtran está localizado no acesso F do shopping e funciona diariamente de 15h às 21h. Em média, 40 pessoas estão sendo atendidas por dia. Credenciais de idosos acima de 60 anos e PcD tem validade de cinco anos. Para a emissão da credencial no PVH Shopping são necessários documento pessoal com foto, comprovante de residência e laudo médico (no caso de PcD). Conforme a legislação, todo estacionamento deve ofertar 5% das vagas totais para idosos e 2% para PcD. Na Semtran, o custo para emissão presencial da credencial é de R$ 31,66, referente à abertura do processo, mas as renovações são gratuitas. Os documentos necessários devem ser apresentados no local, onde a credencial é emitida imediatamente. A Semtran também oferece a opção de iniciar o processo de solicitação on-line, através do link https://semtran.portovelho.ro.gov.br/credencial-de-estacionamento. Neste caso, é possível enviar os documentos necessários on-line e a Semtran enviará o boleto para pagamento. Após a confirmação do pagamento, o contribuinte só precisará ir à sede da Semtran para retirar a credencial, evitando filas de espera. Também é possível solicitar a credencial de forma remota, sem custos adicionais. Basta seguir as instruções detalhadas no Portal de Serviços Semtran, acessar o menu ‘Usuário’ e emitir a credencial para utilizar as vagas especiais reservadas para idosos. Após a emissão on-line, o usuário deve imprimir a credencial. A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Texto: Renata Beccária Foto: Ana Flávia Venâncio Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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POSTURAS Prefeitura de Porto Velho notifica proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza dos imóveis

Infratores têm prazo de 15 dias para executar o serviço, caso contrário poderão ser multados Com o propósito de melhorar ainda mais o aspecto da cidade, contribuir para com a saúde pública e a segurança das pessoas, a Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está notificando mais de 30 proprietários de terrenos baldios na capital. Por meio do Edital nº 001/GTB/2024, a Prefeitura notifica e concede prazo de 30 dias após o vencimento do edital, para que os proprietários dos imóveis providenciem a limpeza e a construção dos muros em seus lotes. A Prefeitura recomenda que os infratores se abstenham de continuar o ato praticado, por estar em desacordo com a legislação; reparem a irregularidade no prazo estipulado (15 dias); que podem ser multados, caso não acatem a notificação; que o município poderá executar o serviço após o prazo e cobrar as despesas do dono do terreno, ou ainda que os notificados apresentem defesa da autuação no prazo de 15 dias também. Os contribuintes notificados estão cadastrados junto à Prefeitura como proprietários dos lotes e estão infringindo a Lei nº 873, de dezembro de 2021. O Artigo 109, por exemplo, afirma que “os imóveis situados nas áreas urbanas e de expansão do Município de Porto Velho, inclusive a área destinada às calçadas, deverão ser mantidos limpos, livres de lixo, entulhos e isentos de quaisquer materiais que possam ser nocivos à saúde da vizinhança ou da coletividade”. Em caso do contribuinte incorrer em multa grave de nível II, prevista no artigo nº 205, Inciso LVII, ele pagará o valor equivalente a 50 UPF municipal, cujo valor é de R$ 4.720,00 atualizado. O valor da multa, no entanto, depende do tipo de infração praticada pelo proprietário do imóvel. ALERTA A Semusb alerta que terrenos baldios tomados por matagal, lixo e entulhos representam grande risco para a saúde de quem mora nas proximidades, já que podem facilmente se transformar em focos de proliferação de insetos ou animais peçonhentos. A limpeza, no entanto, beneficia toda a vizinhança. DENÚNCIA De preferência com fotos, as denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais de atendimento da Semusb: (69) 98473-2922 ou pelo e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br. Confira na íntegra o Edital nº 001/GTB/2024. Texto: Augusto Soares Foto: Leandro Morais Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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POSTURAS Prefeitura de Porto Velho notifica proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza dos imóveis

Infratores têm prazo de 15 dias para executar o serviço, caso contrário poderão ser multados Com o propósito de melhorar ainda mais o aspecto da cidade, contribuir para com a saúde pública e a segurança das pessoas, a Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está notificando mais de 30 proprietários de terrenos baldios na capital. Por meio do Edital nº 001/GTB/2024, a Prefeitura notifica e concede prazo de 30 dias após o vencimento do edital, para que os proprietários dos imóveis providenciem a limpeza e a construção dos muros em seus lotes. A Prefeitura recomenda que os infratores se abstenham de continuar o ato praticado, por estar em desacordo com a legislação; reparem a irregularidade no prazo estipulado (15 dias); que podem ser multados, caso não acatem a notificação; que o município poderá executar o serviço após o prazo e cobrar as despesas do dono do terreno, ou ainda que os notificados apresentem defesa da autuação no prazo de 15 dias também. Os contribuintes notificados estão cadastrados junto à Prefeitura como proprietários dos lotes e estão infringindo a Lei nº 873, de dezembro de 2021. O Artigo 109, por exemplo, afirma que “os imóveis situados nas áreas urbanas e de expansão do Município de Porto Velho, inclusive a área destinada às calçadas, deverão ser mantidos limpos, livres de lixo, entulhos e isentos de quaisquer materiais que possam ser nocivos à saúde da vizinhança ou da coletividade”. Em caso do contribuinte incorrer em multa grave de nível II, prevista no artigo nº 205, Inciso LVII, ele pagará o valor equivalente a 50 UPF municipal, cujo valor é de R$ 4.720,00 atualizado. O valor da multa, no entanto, depende do tipo de infração praticada pelo proprietário do imóvel. ALERTA A Semusb alerta que terrenos baldios tomados por matagal, lixo e entulhos representam grande risco para a saúde de quem mora nas proximidades, já que podem facilmente se transformar em focos de proliferação de insetos ou animais peçonhentos. A limpeza, no entanto, beneficia toda a vizinhança. DENÚNCIA De preferência com fotos, as denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais de atendimento da Semusb: (69) 98473-2922 ou pelo e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br. Confira na íntegra o Edital nº 001/GTB/2024. Texto: Augusto Soares Foto: Leandro Morais Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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SALTA-Z: Prefeitura inaugura sistema de água potável na Vila da Penha, distrito de Abunã

Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões remotas A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), celebra mais uma conquista: a inauguração da quinta unidade da Solução Alternativa de Tratamento de Água com Ze��lita, conhecida como Salta-Z. Desta vez, a comunidade beneficiada é a Vila da Penha, localizada a cerca de 200 quilômetros da capital, pertencente ao distrito de Abunã. A busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos é um esforço contínuo da administração municipal, principalmente dos serviços de saúde e bem-estar das populações que vivem em comunidades mais remotas, como o fornecimento de água potável para consumo, por exemplo. Desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões onde as condições naturais dificultam a distribuição convencional. Toda a tecnologia é fornecida pela Funasa, enquanto a escolha das comunidades compete ao município, que emprega esforços e apoio de várias secretarias para colocar o sistema em funcionamento. Por meio de processos de tratamento adequados, o sistema é capaz de remover impurezas e micro-organismos presentes na água, tornando-a segura para o consumo humano, dentro dos padrões de potabilidade preconizados pela legislação vigente, estimulando o desenvolvimento de ambientes saudáveis e o empoderamento das comunidades atendidas. Walmir Ferreira, técnico do Departamento de Vigilância em Saúde da Semusa, responsável pela manutenção das soluções alternativas, explica que o sistema funciona através da captação da água do rio, filtração e desinfecção no dosador de cloro, e conta com um reservatório de 5 mil litros. Segundo ele, dois membros da comunidade foram treinados para verificar a qualidade da água todos os dias e fazer a manutenção e reposição do cloro. Mais de 800 moradores serão beneficiados com a Salta-Z na Vila da Penha, sendo 247 alunos favorecidos diretamente, pois o sistema foi instalado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Santa Júlia. Eliana Pasini, secretária de Saúde, aponta que “os benefícios para a saúde decorrentes da disponibilidade de água potável são inúmeros. Além de prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, o acesso a uma fonte confiável de água contribui para a redução da incidência de problemas, especialmente entre crianças e idosos”. Morador da comunidade há 16 anos, Rafael de Souza Rocha já começou a utilizar a água tratada da Salta-Z. Ele conta que o sistema é um facilitador para quem, como ele, utiliza água do poço. “O tratamento a gente mesmo que faz, com cloro, sem uma medida certa. Agora, com esse benefício que chegou, a gente tem água com qualidade garantida. Ficou ótimo para a comunidade”. OUTRAS COMUNIDADES Em Porto Velho, a Prefeitura trabalha na instalação de SALTA-Z desde 2020. Receberam o sistema até o momento: Agrovila de Caldeirita, Agrovila Rio Verde, Comunidade Brasileira, Vila Nova Aliança e Vila da Penha. Texto: Luciane Gonçalves Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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SALTA-Z: Prefeitura inaugura sistema de água potável na Vila da Penha, distrito de Abunã

Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões remotas A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), celebra mais uma conquista: a inauguração da quinta unidade da Solução Alternativa de Tratamento de Água com Zeólita, conhecida como Salta-Z. Desta vez, a comunidade beneficiada é a Vila da Penha, localizada a cerca de 200 quilômetros da capital, pertencente ao distrito de Abunã. A busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos é um esforço contínuo da administração municipal, principalmente dos serviços de saúde e bem-estar das populações que vivem em comunidades mais remotas, como o fornecimento de água potável para consumo, por exemplo. Desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Salta-Z é uma iniciativa eficaz e acessível para garantir o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões onde as condições naturais dificultam a distribuição convencional. Toda a tecnologia é fornecida pela Funasa, enquanto a escolha das comunidades compete ao município, que emprega esforços e apoio de várias secretarias para colocar o sistema em funcionamento. Por meio de processos de tratamento adequados, o sistema é capaz de remover impurezas e micro-organismos presentes na água, tornando-a segura para o consumo humano, dentro dos padrões de potabilidade preconizados pela legislação vigente, estimulando o desenvolvimento de ambientes saudáveis e o empoderamento das comunidades atendidas. Walmir Ferreira, técnico do Departamento de Vigilância em Saúde da Semusa, responsável pela manutenção das soluções alternativas, explica que o sistema funciona através da captação da água do rio, filtração e desinfecção no dosador de cloro, e conta com um reservatório de 5 mil litros. Segundo ele, dois membros da comunidade foram treinados para verificar a qualidade da água todos os dias e fazer a manutenção e reposição do cloro. Mais de 800 moradores serão beneficiados com a Salta-Z na Vila da Penha, sendo 247 alunos favorecidos diretamente, pois o sistema foi instalado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Santa Júlia. Eliana Pasini, secretária de Saúde, aponta que “os benefícios para a saúde decorrentes da disponibilidade de água potável são inúmeros. Além de prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, o acesso a uma fonte confiável de água contribui para a redução da incidência de problemas, especialmente entre crianças e idosos”. Morador da comunidade há 16 anos, Rafael de Souza Rocha já começou a utilizar a água tratada da Salta-Z. Ele conta que o sistema é um facilitador para quem, como ele, utiliza água do poço. “O tratamento a gente mesmo que faz, com cloro, sem uma medida certa. Agora, com esse benefício que chegou, a gente tem água com qualidade garantida. Ficou ótimo para a comunidade”. OUTRAS COMUNIDADES Em Porto Velho, a Prefeitura trabalha na instalação de SALTA-Z desde 2020. Receberam o sistema até o momento: Agrovila de Caldeirita, Agrovila Rio Verde, Comunidade Brasileira, Vila Nova Aliança e Vila da Penha. Texto: Luciane Gonçalves Foto: Wesley Pontes Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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CANCELAMENTO DE VOOS: Prefeitura participará de audiência pública com companhias aéreas para discutir retomada dos voos em Rondônia

Terceira audiência pública será realizada nesta segunda-feira (26), às 9h, no Fórum Geral César Montenegro A Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra as companhias aéreas Gol e Azul, segue em andamento. Na segunda-feira (26), o município participará de mais uma audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir a retomada dos voos no estado. A sessão será às 9h, na segunda vara da Fazenda Pública do Fórum Geral César Montenegro. Esta é a terceira audiência realizada desde que o município ingressou com a ação, em setembro de 2023. Para cobrar a retomada integral do serviço de transporte aéreo no estado, a PGM alegou que a justificativa apresentada pelas companhias aéreas para o cancelamento e redução dos voos é considerada uma conduta abusiva. “Depois de uma conversa com o prefeito Hildon Chaves, nós entendemos que esses cortes dos voos trazem um prejuízo para a sociedade. Em razão disso, a PGM ingressou com a ação civil pública. O objetivo do município com essa ação é restabelecer os voos existentes, pois entendemos que esses cortes não atendem a legislação consumerista e que podem ser classificados como abuso de direito”, explicou o procurador geral do município, Luiz Duarte. Para fundamentar o pedido ao judiciário, o município apresentou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, indicando que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho, enquanto a Gol cancelou aproximadamente 19,83%. A média nacional de cancelamentos para essas empresas foi de 5,15% durante o período. Segundo a visão da PGM, a prática de cancelamento de voos é considerada abusiva em relação aos consumidores quando não há justificativas válidas, que estejam relacionadas a questões técnicas ou de segurança, e, por isso, devem ser evitadas e punidas. O procurador geral destacou ainda que a proposta da ACP não incluiu a Latam Airlines, pois, na época, a empresa havia anunciado a expansão das operações no estado. Recentemente, a companhia aérea voltou atrás e comunicou a suspensão da rota entre Porto Velho e Manaus, deixando Rondônia sem nenhum voo direto com a capital do Amazonas. “Inicialmente, a ação foi proposta contra duas empresas, a Azul e a Gol. Não foi proposta contra a Latam porque não houve diminuição da oferta de voos, pelo contrário, a empresa ampliou, mas, cerca de 45 dias depois da ampliação, a empresa comunica o cancelamento. Na minha interpretação, ela está aderindo os motivos das outras empresas, e desrespeitando a regra do direito do consumidor”, finalizou. Texto: Taís Botelho Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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CANCELAMENTO DE VOOS: Prefeitura participará de audiência pública com companhias aéreas para discutir retomada dos voos em Rondônia

Terceira audiência pública será realizada nesta segunda-feira (26), às 9h, no Fórum Geral César Montenegro A Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra as companhias aéreas Gol e Azul, segue em andamento. Na segunda-feira (26), o município participará de mais uma audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir a retomada dos voos no estado. A sessão será às 9h, na segunda vara da Fazenda Pública do Fórum Geral César Montenegro. Esta é a terceira audiência realizada desde que o município ingressou com a ação, em setembro de 2023. Para cobrar a retomada integral do serviço de transporte aéreo no estado, a PGM alegou que a justificativa apresentada pelas companhias aéreas para o cancelamento e redução dos voos é considerada uma conduta abusiva. “Depois de uma conversa com o prefeito Hildon Chaves, nós entendemos que esses cortes dos voos trazem um prejuízo para a sociedade. Em razão disso, a PGM ingressou com a ação civil pública. O objetivo do município com essa ação é restabelecer os voos existentes, pois entendemos que esses cortes não atendem a legislação consumerista e que podem ser classificados como abuso de direito”, explicou o procurador geral do município, Luiz Duarte. Para fundamentar o pedido ao judiciário, o município apresentou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, indicando que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho, enquanto a Gol cancelou aproximadamente 19,83%. A média nacional de cancelamentos para essas empresas foi de 5,15% durante o período. Segundo a visão da PGM, a prática de cancelamento de voos é considerada abusiva em relação aos consumidores quando não há justificativas válidas, que estejam relacionadas a questões técnicas ou de segurança, e, por isso, devem ser evitadas e punidas. O procurador geral destacou ainda que a proposta da ACP não incluiu a Latam Airlines, pois, na época, a empresa havia anunciado a expansão das operações no estado. Recentemente, a companhia aérea voltou atrás e comunicou a suspensão da rota entre Porto Velho e Manaus, deixando Rondônia sem nenhum voo direto com a capital do Amazonas. “Inicialmente, a ação foi proposta contra duas empresas, a Azul e a Gol. Não foi proposta contra a Latam porque não houve diminuição da oferta de voos, pelo contrário, a empresa ampliou, mas, cerca de 45 dias depois da ampliação, a empresa comunica o cancelamento. Na minha interpretação, ela está aderindo os motivos das outras empresas, e desrespeitando a regra do direito do consumidor”, finalizou. Texto: Taís Botelho Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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Prefeitura investe na melhoria da qualidade da água distribuída à população

Programa monitora e fiscaliza a qualidade da água com objetivo de reduzir os riscos de doenças hídricas Para garantir água de qualidade aos porto-velhenses, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), desenvolve o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), um conjunto de procedimentos que tem como objetivo reduzir os riscos de doenças transmitidas pela água contaminada e promover o consumo de água potável para a população. O Vigiágua, criado pelo Ministério da Saúde (MS), desempenha um papel importante na fiscalização e monitoramento da água. Busca identificar situações de risco à saúde e garantir a qualidade da água no Brasil, conforme estabelecido na Legislação n°888/Maio de 2021, que define os padrões de potabilidade de água para consumo humano. Em Porto Velho, um conjunto de ações são realizadas constantemente pelos profissionais da Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário (Dvisa) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa. O trabalho consiste em avaliar a qualidade da água consumida pela população, monitorar os padrões de potabilidade, identificar fatores de riscos à saúde e examinar a integridade dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento. Ações, que segundo o responsável pelo programa Vigiágua no município, Ismael Tenório, são fundamentais para a saúde dos moradores e prevenção dos agravos transmitidos pela água. “O principal objetivo do programa é proporcionar água de qualidade através dos procedimentos de monitoramento, fiscalização e limpeza realizados pela equipe da Vigilância em Saúde da Semusa. O objetivo é evitar uma população vulnerável a doenças e garantir água dentro dos padrões para consumo humano", afirma Ismael. Na prática, o trabalho é realizado em diferentes formas de abastecimento. Ao todo, são quatro tipos de fornecimento de água em Porto Velho. Entre eles: Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC), Solução Alternativa Individual (SAI) e Carros Pipas. A atuação de monitoramento da água, bem como verificação do cloro, turbidez da água e coleta de amostra para análise de irregularidade de doenças hídricas, acontece nos condomínios e residenciais populares, escolas, hospitais e unidades de saúde da rede municipal e estadual nas zonas urbanas, rurais e distritos da capital. “Quando identificado irregularidades na água o estabelecimento é notificado tendo um prazo de 15 dias para se regularizar. Após isso, o fiscal vai in loco, novamente, para verificar se a regularização foi realizada de maneira correta e assim autorizar o certificado de qualidade da água”, finaliza o responsável pelo programa Vigiágua. A ação é realizada em parceria com o Laboratório Central de Rondônia (Lacen), que analisa todas as amostras de água coletadas. Em 2023, a equipe da vigilância realizou a coleta de aproximadamente 1.350 amostras para análise de controle da qualidade da água. Este ano, os profissionais da Semusa já iniciaram o cronograma de atividades com a fiscalização realizada em um condomínio da zona norte de Porto Velho. Moradora há 5 anos, Eliane Gabriele Dias relata que a iniciativa faz toda diferença para quem utiliza a água diariamente. “A fiscalização na qualidade da água é muito importante para se ter água apropriada na hora tomar banho, lavar as louças e até mesmo beber, sem se preocupar com possíveis doenças. Vejo que é um trabalho realizado constantemente e que não deixa a desejar. Estou muito satisfeita e grata por ter água potável em minha casa”, diz Eliane. Texto: Jainni Victória (sob supervisão de Luciane Gonçalves) Foto: Jainni Victória/Semusa Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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Prefeitura investe na melhoria da qualidade da água distribuída à população

Programa monitora e fiscaliza a qualidade da água com objetivo de reduzir os riscos de doenças hídricas Para garantir água de qualidade aos porto-velhenses, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), desenvolve o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), um conjunto de procedimentos que tem como objetivo reduzir os riscos de doenças transmitidas pela água contaminada e promover o consumo de água potável para a população. O Vigiágua, criado pelo Ministério da Saúde (MS), desempenha um papel importante na fiscalização e monitoramento da água. Busca identificar situações de risco à saúde e garantir a qualidade da água no Brasil, conforme estabelecido na Legislação n°888/Maio de 2021, que define os padrões de potabilidade de água para consumo humano. Em Porto Velho, um conjunto de ações são realizadas constantemente pelos profissionais da Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário (Dvisa) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa. O trabalho consiste em avaliar a qualidade da água consumida pela população, monitorar os padrões de potabilidade, identificar fatores de riscos à saúde e examinar a integridade dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento. Ações, que segundo o responsável pelo programa Vigiágua no município, Ismael Tenório, são fundamentais para a saúde dos moradores e prevenção dos agravos transmitidos pela água. “O principal objetivo do programa é proporcionar água de qualidade através dos procedimentos de monitoramento, fiscalização e limpeza realizados pela equipe da Vigilância em Saúde da Semusa. O objetivo é evitar uma população vulnerável a doenças e garantir água dentro dos padrões para consumo humano", afirma Ismael. Na prática, o trabalho é realizado em diferentes formas de abastecimento. Ao todo, são quatro tipos de fornecimento de água em Porto Velho. Entre eles: Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC), Solução Alternativa Individual (SAI) e Carros Pipas. A atuação de monitoramento da água, bem como verificação do cloro, turbidez da água e coleta de amostra para análise de irregularidade de doenças hídricas, acontece nos condomínios e residenciais populares, escolas, hospitais e unidades de saúde da rede municipal e estadual nas zonas urbanas, rurais e distritos da capital. “Quando identificado irregularidades na água o estabelecimento é notificado tendo um prazo de 15 dias para se regularizar. Após isso, o fiscal vai in loco, novamente, para verificar se a regularização foi realizada de maneira correta e assim autorizar o certificado de qualidade da água”, finaliza o responsável pelo programa Vigiágua. A ação é realizada em parceria com o Laboratório Central de Rondônia (Lacen), que analisa todas as amostras de água coletadas. Em 2023, a equipe da vigilância realizou a coleta de aproximadamente 1.350 amostras para análise de controle da qualidade da água. Este ano, os profissionais da Semusa já iniciaram o cronograma de atividades com a fiscalização realizada em um condomínio da zona norte de Porto Velho. Moradora há 5 anos, Eliane Gabriele Dias relata que a iniciativa faz toda diferença para quem utiliza a água diariamente. “A fiscalização na qualidade da água é muito importante para se ter água apropriada na hora tomar banho, lavar as louças e até mesmo beber, sem se preocupar com possíveis doenças. Vejo que é um trabalho realizado constantemente e que não deixa a desejar. Estou muito satisfeita e grata por ter água potável em minha casa”, diz Eliane. Texto: Jainni Victória (sob supervisão de Luciane Gonçalves) Foto: Jainni Victória/Semusa Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article

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Prefeitura orienta rede de saúde pública e privada sobre notificação compulsória dos casos de covid-19

Casos de síndrome gripal devem ser informados na plataforma e-SUS Notifica no momento da suspeição A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), torna pública a Nota Técnica 01/2024 que orienta a rede pública e privada, farmácias e demais estabelecimentos de saúde, sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos suspeitos ou confirmados de covid-19 nos sistemas de informações oficiais do Governo Federal. A nota também apresenta informações para a população em geral sobre as medidas de prevenção e controle da doença, além de orientar sobre as condições para testagem. A infecção pelo SARS-CoV-2 é de notificação compulsória, conforme portaria nº 1061/2020 do Ministério da Saúde. Ou seja, casos de síndrome gripal devem ser notificados no momento da suspeição na plataforma e-SUS Notifica, o que não vem acontecendo satisfatoriamente. Equipes do Centro de Investigação Estratégica em Vigilância em Saúde (Cievs) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa visitaram previamente as farmácias e drogarias de Porto Velho, levando orientação técnica sobre a necessidade da realização das notificações dos testes da covid-19 no e-SUS Notifica. Com a publicação da Nota Técnica, o Cievs, juntamente com a Vigilância Sanitária, voltará às farmácias e drogarias para inspecionar a aplicação da exigência da notificação. Caso o não cumprimento seja detectado, os estabelecimentos serão penalizados conforme a legislação determina, que varia entre multa e interdição. A notificação dos casos de covid-19 é obrigatória para toda a rede de saúde que realiza os testes rápidos ou RT-PCR, tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados. A falta desses dados implica em subnotificações dos casos e acarreta prejuízos, como explica a diretora do DVS, Geisa Brasil. “Sem a notificação, os órgãos que atuam com vigilância em saúde não têm a informação sobre a quantidade de casos ativos, por exemplo. Além disso, a notificação é importante para que as medidas de prevenção e controle da covid sejam adotadas, evitando uma contaminação em massa. Com essa informação no sistema, temos condição de monitorar e acompanhar a evolução da doença”, explicou a diretora. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE A Nota Técnica 01/2024 também orienta a população sobre os cuidados necessários para evitar o adoecimento por covid-19. Entre as medidas apontadas está a vacina, principal aliado contra as formas graves da doença. O imunizante está disponível em todas as unidades de saúde do município, confira os locais aqui. Aliada à estratégia de vacinação, as medidas não farmacológicas constituem outras formas de prevenção e controle da covid-19, como: Manter isolamento domiciliar (tempo depende do agente etiológico); Usar máscara para evitar a transmissibilidade, seja no domicílio (se residir com outras pessoas), seja em locais com outras pessoas ou no transporte público; Evitar ao máximo o contato com pessoas de risco; Buscar a atendimento médico e testagem (confira aqui os locais de testagem) Ventilação, higienização das mãos e desinfecção adequada dos ambientes. Confira aqui a Nota Técnica 01/2024 - Atualização das recomendações e orientações sobre a COVID-19 na íntegra. Texto: Luciane Gonçalves Foto: SMC Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO Read the full article