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recantodaeducacao · 4 years ago

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AO VIVO: CPI da Covid-19 é instalada no Senado; acompanhe

Em meio a um embate na Justiça, a CPI da Covid-19 será instalada no Senado nesta terça-feira, 27, para apurar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Na véspera da primeira reunião do colegiado, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado relator, conforme um acordo costurado por sete dos 11 integrantes da comissão. A decisão, proferida pelo juiz Charles Morais, da 2ª Vara Federal do DF, foi proferida em uma ação popular protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso.

Como a Jovem Pan mostrou, o senador Omar Aziz (PSD-AM), provável presidente da comissão, irá ignorar a decisão judicial e indicar Calheiros para um dos postos mais importantes da CPI. O acordo, que já havia sido costurado por sete dos 11 titulares, foi reiterado na noite desta segunda-feira, 26, em um jantar que ocorreu no apartamento funcional do parlamentar do PSD. Entre os senadores, prevalece a leitura de que a liminar representa uma interferência do Judiciário no Legislativo. “A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em seu perfil no Twitter.

Até o momento, foram apresentadas duas questões de ordem – ambas por senadores governistas. Presidente nacional do Progressistas e um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, o senador Ciro Nogueira pediu a suspensão do início dos trabalhos, sob a alegação de que a composição do colegiado infringia o regimento interno do Senado. O inciso 3º do artigo 145 afirma que “o Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente”. Três dos 11 membros da comissão que irá apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus são titulares da CPI da Chapecoense, que trata da situação das vítimas e familiares do acidente aéreo do clube catarinense. O pedido foi indeferido por Otto Alencar (PSD-BA), que preside a sessão.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) defendeu que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sejam declarados suspeitos por serem pais dos governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chamou o pedido de “filigranas que não estão apropriadas para o momento”. “Não há nem escolha de relator, não há nem a quem julgar suspeito”, acrescentou. Alencar, por sua vez, disse que a questão terá de ser debatido quando o presidente do colegiado for eleito.

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gladsontarga · 4 years ago

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Augusto Aras, o pangaré puro sangue golpista à frente da Procuradoria-Geral da República, publicou ontem nota em que afirma que o estado de calamidade decretado em março por Jair Bolsonaro devido à pandemia do novo coronavírus, “é a antessala do estado de defesa”, um passo para a ditadura militar, como nos demonstra a história. Bolsonaro é o único que tem o poder de invocar o Estado de Defesa em caso de ameaça à segurança nacional, por exemplo, por parte do descontentamento da população com sua administração focada única e exclusivamente em enriquecer as elites em detrimento da vida de seu povo, taoquei.

Ministros do STF, subprocuradores e juristas de todo o país já declararam sua preocupação com a declaração de Aras que diz ainda que não cabe a sua função, mas ao Legislativo, julgar atos ilícitos e crimes de responsabilidade perpetrados pelo chefe da república. Ou seja, Aras não só aponta a Bolsonaro o caminho para o golpe militar que tanto deseja, como tira da reta a sua responsabilidade constitucional como defensor dos interesses públicos do país.

Se precisar que desenhe, segue: com o aumento da pressão gerado com a aprovação da vacina contra covid-19 no domingo passado e todo o desgaste gerado pela sua política negacionista, os mais de 211 mil mortos, a falta de insumos para a produção da vacina, de agulhas e seringas para sua aplicação, o descaso com a falta de oxigênio em Manaus e Pará, o boicote às medidas de prevenção e combate à pandemia, a sua aprovação caindo e a queda definitiva de Trump, Bolsonaro está obviamente acuado e faz uso de ameaças de uso das Forças Armadas para colocar o país nos eixos determinados pelas elites no golpe de 2016. Com o apoio de boa parte das polícias militares, Bolsonaro se prepara para fazer o seu ato final: o golpe militar.

Não vai ter panelaço nem buzinaço que derrube Bolsonaro. A ilus��o de que se derrubou Dilma Rousseff com panelas e dancinhas coreografadas em praça pública é fruto de muita doutrinação cultural televisiva. É preciso invocar a célebre frase de Romero Jucá e fazermos um grande acordo nacional que nos custará caro, mas que derrube Bolsonaro imediatamente, com Forças Armadas, com tudo.

#forabolsonaro

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fefefernandes80 · 4 years ago

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Bolsonaro pede a Congresso crédito de R$ 575 milhões a setores naval e aéreo

A primeira medida, publicada no “Diário Oficial da União”, pede um aporte suplementar de R$ 500 milhões neste ano para a Infraero e para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte.

O objetivo, de acordo com a iniciativa, é assegurar o desempenho operacional e a conclusão de projetos prioritários para este ano. A suplementação será custeada com recursos do Tesouro Nacional.

A segunda medida solicita a abertura de crédito de R$ 75 milhões para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a conclusão de obras de infraestrutura, como o Porto de Maceió, e reparos para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão.

PL de cancelamento de eventos de turismo e cultura Hoje, o presidente também publicou a sanção de projeto de lei que regula o cancelamento de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia de covid-19. Pelo texto, as empresas podem não reembolsar consumidores em dinheiro caso seja assegurada a remarcação do evento ou a disponibilização de créditos para compra futura.

Alegando desrespeito a direitos do consumidor, Bolsonaro vetou o trecho que dizia que “o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado”.

As empresas terão que fazer reembolso na impossibilidade de oferecer remarcação ou disponibilização de créditos. Nestes casos, há um prazo de 12 meses para a restituição, contados a partir do fim do estado de calamidade.

Agricultores familiares O presidente também sancionou projeto que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19.

Foram vetados trechos como os que autorizavam condições de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de responsabilidade de agricultores familiares, até 30 de dezembro de 2021, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e o que exigia a apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra para fins de obter o Benefício Garantia-Safra.

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

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lovacedon · 4 years ago

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Bolsonaro pede a Congresso crédito de R$ 575 milhões a setores naval e aéreo

O presidente enviou nesta terça-feira (25) dois projetos de lei ao Poder Legislativo, solicitando a solicitam a abertura de crédito especial para os dois setores O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (25) dois projetos de lei ao Poder Legislativo que solicitam a abertura de crédito especial de R$ 575 milhões para os setores naval e aéreo. A primeira medida, publicada no "Diário Oficial da União", pede um aporte suplementar de R$ 500 milhões neste ano para a Infraero e para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte. O objetivo, de acordo com a iniciativa, é assegurar o desempenho operacional e a conclusão de projetos prioritários para este ano. A suplementação será custeada com recursos do Tesouro Nacional. A segunda medida solicita a abertura de crédito de R$ 75 milhões para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a conclusão de obras de infraestrutura, como o Porto de Maceió, e reparos para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão. PL de cancelamento de eventos de turismo e cultura Hoje, o presidente também publicou a sanção de projeto de lei que regula o cancelamento de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia de covid-19. Pelo texto, as empresas podem não reembolsar consumidores em dinheiro caso seja assegurada a remarcação do evento ou a disponibilização de créditos para compra futura. Alegando desrespeito a direitos do consumidor, Bolsonaro vetou o trecho que dizia que "o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado". As empresas terão que fazer reembolso na impossibilidade de oferecer remarcação ou disponibilização de créditos. Nestes casos, há um prazo de 12 meses para a restituição, contados a partir do fim do estado de calamidade. Agricultores familiares O presidente também sancionou projeto que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19. Foram vetados trechos como os que autorizavam condições de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de responsabilidade de agricultores familiares, até 30 de dezembro de 2021, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e o que exigia a apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra para fins de obter o Benefício Garantia-Safra. Bolsonaro pede a Congresso crédito de R$ 575 milhões a setores naval e aéreo

#Bolsonaro pede a Congresso crédito de R$ 575 milhões a setores naval e aéreo

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murillobasto · 4 years ago

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Destaques do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020

Destaques do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020 Destaques do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020 - A I9 Treinamentos compartilha leis, decretos, portarias, concursos, instruções normativas, atos dos poderes e outros atos administrativos de temas de interesse dos servidores públicos. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Em Frente Brasil: autorizado emprego da Força Nacional no PA, ES, GO, PE e PR Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Consulta discute aperfeiçoamento da logística reversa de latas de alumínio Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Termo de Compromisso para o Aperfeiçoamento do Sistema de Logística Reversa de Latas de Alumínio para Bebidas. MINISTÉRIO #Agostode2020 #ATOSDOPODERLEGISLATIVO #destaquesdodiáriooficial #DestaquesdoDiárioOficialdaUniãode20deagostode2020 #diáriooficialdaunião #MINISTÉRIODAECONOMIA #ministériodainfraestrutura #MINISTÉRIODAJUSTIÇAESEGURANÇAPÚBLICA #ministériodomeioambiente #oficialdaunião #PoderJudiciário Read the full article

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amazoniaonline · 1 year ago

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Tribunal de Contas do Pará obtém Selo Diamante de transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conquistou o selo diamante de qualidade em transparência pública em 2023, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demais instituições parceiras, após avaliação de critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e que compõem o Radar de Transparência Pública. A conquista do selo diamante representa um grande salto para o TCE-PA quanto à transparência de sua gestão administrativa, considerando que, em 2022, a Corte de Contas paraense obteve o selo ouro no programa. Em 2023, o TCE-PA obteve a média de 95,3% no cumprimento dos quesitos, disponibilizando em seu Portal da Transparência dados pertinentes à acessibilidade; atividades finalísticas; contratos firmados; convênios e transferências; despesas; diárias; informações institucionais e prioritárias; obras realizadas; ouvidoria; planejamento e prestação de contas; receita; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital. Para a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, a obtenção do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública “ratifica a retidão dos caminhos traçados pelo Tribunal de Contas no tocante à maior transparência de sua gestão, confirmando o comprometimento dos seus membros e servidores com a construção de uma instituição alinhada aos princípios essenciais da democracia". Presidente do TCE-PA Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes A transparência é um instrumento que permite o engajamento da população e garante seu direito de acesso à informação, possibilitando uma maior participação social. É o compromisso de ética e responsabilidade do tribunal para com a sociedade paraense” Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Em 2023, participaram do Radar de Transparência Pública 8.045 entidades, sendo que 239 obtiveram o selo diamante; 492 o selo ouro e 572 o selo prata. Ao final, foram certificadas 1.303 avaliações. Equipes dos 33 Tribunais de Contas fizeram o levantamento dos itens para análise, que possui aspectos relacionados aos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal. O resultado da avaliação nacional foi apresentado na segunda-feira, 13, pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, do TCE-MT, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário Transparência em Foco, ocorrido na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O Radar de Transparência Pública realiza, durante um período de um ano, a análise dos portais institucionais de entes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com foco no nível de atendimento aos critérios de transparência de informações estabelecidos na legislação nacional. O seu lançamento ocorreu no dia 17 de novembro de 2022, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa nasceu a partir da mútua colaboração entre a Atricon, dos Tribunais de Contas brasileiros, com apoio do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios e do Conselho Nacional de Controle Interno. A metodologia da pesquisa aplicada prevê a verificação de 202 a 258 itens em cada um dos sites institucionais, que estão descritos em uma cartilha lançada em julho deste ano pela Atricon. Os critérios a serem observados variam de acordo com a natureza das organizações públicas participantes. Neste ano, os itens de verificação foram redesenhados, com a inclusão de mais temas, como o atendimento da LGPD, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros importantes pontos. O Radar da Transparência também expandiu os quesitos conforme a atividade fim de cada instituição pública, elevando a exigência por mais qualidade e melhor apresentação das informações ao público em geral. Com informações do TCE-PA. Read the full article

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parazaotemdetudo · 3 years ago

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Parauapebas recebe a visita de Giovanni Queiroz visita Parauapebas para discutir o aceleramento da produção rural

Além do aceleramento da produção rural, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Adepará e Emater, Giovanni falou da regularização fundiária através do ITERPA – Instituto de Terras do Pará.Com o objetivo de reunir com representantes dos poderes legislativo e executivo municipal, o Secretário Extraordinário de Governo de Produção do Estado do Pará,…

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#Darci Lermen #Giovanni Queiroz #PDT #Vereador Ivanaldo Braz

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carolinagoma · 4 years ago

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Investidores estrangeiros não vão ser convencidos só por retórica ambiental do governo, diz pesquisador

Doutor em biologia e ex-secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl diz que movimento do governo brasileiro para acalmar investidores fracassará se for baseado só em marketing. Angelim Vermelho: maior árvore da Amazônia localizada na fronteira do Amapá e do Pará Rafael Aleixo/Setec O governo brasileiro não conseguirá evitar a saída do país de investidores estrangeiros preocupados com o aumento do desmatamento apenas mudando de retórica sobre o assunto, sem tomar medidas concretas contra a destruição. A avaliação é do ambientalista e pesquisador Carlos Rittl, doutor em biologia tropical e ex-secretário-executivo do Observatório do Clima, uma das principais organizações brasileiras sobre mudança climática. Atualmente, Rittl pesquisa a relação entre economia global e desmatamento. Nos últimos dias, o governo brasileiro tem trabalhado para tentar acalmar representantes de fundos de investimentos estrangeiros, que têm demonstrado preocupação com o aumento do desmatamento na porção brasileira da Floresta Amazônica. Na manhã de quinta-feira (09), por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão realizou uma videoconferência com investidores para apresentar iniciativas do governo na área ambiental. Participaram do encontro os ministros Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e Fábio Faria (Comunicação), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os fundos que estavam representados na videoconferência somam US$ 4,6 trilhões em ativos. No fim de junho, um grupo de investidores estrangeiros enviou carta aberta a embaixadas brasileiras no Japão, nos Estados Unidos e em diversos países europeus, manifestando preocupação com a política ambiental do país. Atualmente, Carlos Rittl é pesquisador sênior visitante da Universidade de Potsdam, na Alemanha — a pesquisa dele é sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A ratificação deste instrumento está agora em risco, diz ele, diante da política atual do Brasil para o meio ambiente. "Hoje, o Brasil representa inclusive o oposto do que pôs no acordo. O acordo traz obrigações como o não retrocesso ambiental; o respeito aos direitos dos povos indígenas, o respeito aos direitos humanos, o respeito aos direitos trabalhistas e o compromisso de cada uma dos países com a implementação do acordo de Paris. Nós estaremos muito mal, se alguém olhar aquilo com que o Brasil se comprometeu com os demais países, e aquilo que está acontecendo no chão", diz ele. "Os investidores sabem disso e não vão ser convencidos por uma retórica, ou uma estratégia de comunicação. Não é o marketing que vai conseguir mascarar o que os satélites mostram", afirma o pesquisador. "Ainda assim, o governo ainda insiste que o esforço de comunicação é mais importante que o combate ao crime e ao desmatamento e à violência contra os povos indígenas. Isso não vai gerar resultados", diz Rittl. A seguir, os principais trechos da entrevista. BBC News Brasil - O que mudou do começo do ano para cá, para motivar este movimento de investidores estrangeiros? Carlos Rittl - A gente já teve vários recados, desde o ano passado. Redes de supermercados britânicas e em outros países da Europa protestando quando a gente teve aquele aumento das queimadas de 2019, quando tivemos o 'Dia do Fogo', e a briga do governo Bolsonaro com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); naquele momento, esses recados começaram a surgir. Houve também grupos de investidores que demonstraram preocupação e fizeram declarações públicas. A diferença deste momento para agora, para a carta das 29 instituições financeiras e fundos de pensão, é a de que agora se trata de uma mensagem direta (...). A fala da 'boiada' é o ponto de inflexão (refere-se à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fala em aproveitar a pandemia do novo coronavírus para 'passar a boiada', revogando a regulamentação ambiental). Se tornou algo tão escancarado que eu acho que motivou o movimento dos investidores. Aquela fala imoral do ministro do Meio Ambiente, de que 'vamos aproveitar a oportunidade de que toda a imprensa tá falando só de pandemia de covid-19, do novo coronavírus, para ir passando a boiada', de que 'vamos aproveitar este momento em que estamos contando corpos aos milhares para ir flexibilizando tudo ou destruindo a legislação ambiental', acho que isso foi a gota d'água. Foi isso que deu o empurrão final a esses investidores. BBC News Brasil - Em que medida este tipo de pressão de investidores estrangeiros põe em risco o acordo comercial que está sendo finalizado entre o Mercosul e a União Europeia? Rittl - No último mês, houve, em pelo menos uma reunião plenária do Parlamento Europeu, uma discussão sobre grilagem e desmatamento, na qual mais de 20 eurodeputados se manifestaram com críticas severas ao que estava acontecendo (no Brasil) e com críticas à fala do ministro (Ricardo Salles) sobre 'passar a boiada'. E com uma preocupação enorme de que os países europeus poderiam estar se associando a essa destruição ambiental em curso (...), se o acordo comercial for ratificado. Alguns parlamentos (nacionais), entre eles o da Áustria e o dos Países Baixos, já aprovaram moções contrárias à ratificação do acordo. Não é uma decisão definitiva, mas é uma demonstração de que há oposição dentro daqueles parlamentos ao acordo, que depende do Legislativo de cada um dos países para entrar em vigor. Para que os produtos brasileiros possam se beneficiar, no futuro, de isenções de impostos e de cotas de exportação. Então, existe hoje um ambiente muito negativo hoje para o progresso deste acordo. A gente está numa fase de finalização dos textos legais — a tradução em termos jurídicos daquilo que foi prometido no texto geral do acordo, com direitos e obrigações para todos os futuros signatários. E depois disso é que teríamos a ratificação do Parlamento Europeu e de cada um dos países do bloco. No caso do Mercosul, por causa de um acordo local, seria preciso apenas que o Congresso Nacional (brasileiro) aprovasse (...). E aqui (no Brasil), acho que vai haver bastante debate, até por causa de outros elementos do acordo. Por que (beneficiar) apenas produtos da agricultura brasileira e não outros produtos de maior valor agregado, que poderiam se beneficiar das isenções de impostos para chegar à Europa? Por que apenas algo de economia mais primária? A gente vai trocar boi por carros, na verdade. Por que não poderia incluir produtos mais estratégicos e de maior valor agregado? BBC News Brasil - Esta semana, um grupo de 40 empresários e representantes de entidades empresariais brasileiras entregou uma carta a Hamilton Mourão pedindo providências contra o desmatamento. Como este movimento se compara a iniciativas parecidas no exterior? Rittl - Quando o presidente Trump foi eleito nos Estados Unidos (em 2016), houve lá aquele movimento chamado "We Are Still In" (Nós Continuamos Dentro, em tradução livre). Como Trump ameaçava sair do Acordo de Paris, esse era um movimento formado por empresas, universidades e governos estaduais e prefeituras. Que diziam 'não importa o que Washington vai fazer, nós assumimos o compromisso de implementar o Acordo de Paris na nossa alçada'. Hoje, são mais de 2,2 mil empresas nos EUA que são signatárias deste compromisso, e muitas delas assumindo metas. Aqui no Brasil, essa carta deste ano talvez seja o primeiro movimento coletivo, e ainda pequeno, de atores cobrando o governo de maneira mais direta sobre o que ele precisa fazer, mas não quer, que é combater o desmatamento. Mas esse movimento brasileiro carece ainda de algo que pra mim é fundamental. O que é que as próprias empresas e associações estão ainda fazendo em relação àquilo que estão cobrando do governo? Quais delas assumiram metas de desmatamento zero, de emissões zero no longo prazo? Quem foi que assumiu o compromisso de não ter nenhum de seus negócios associados a áreas de conflito (fundiário)? Nenhuma delas. BBC News Brasil - Em 2018, parte do mercado financeiro brasileiro se entusiasmou com a candidatura de Bolsonaro. No primeiro ano de mandato dele, o Ibovespa ultrapassou os 100.000 pontos. O investidor brasileiro não percebeu que a agenda ambiental traria problemas? Rittl - Houve uma aposta muito alta no liberalismo a qualquer custo. Tudo o mais seria de menor importância se houvesse desregulamentação, reformas econômicas importantes, uma menor participação do Estado na economia brasileira, um poder menor do Estado sobre o mercado. Isso acabou sendo uma aposta em nome da qual se deixou tudo mais de lado. Inclusive o Bolsonaro não foi eleito só por gente da agenda antiambiental. Talvez tenha recebido (voto) de uma meia dúzia, que são os poucos que lucram com o desmatamento. Agora, desde o ano passado, no mínimo, quando o presidente Bolsonaro fez sua estreia internacional em Davos (na reunião do Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2019), já estava muito claro que o mercado e os agentes financeiros globais identificavam dentre os maiores riscos a questão climática e a questão ambiental. Tanto é, que Bolsonaro faz um discurso de que ia buscar conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Na prática, porém, ele não mudou uma vírgula da sua visão do século 17 sobre o meio ambiente, sobre a Amazônia. Por isso, o desmatamento subiu. Por isso, ao longo de todo o ano passado, ele e vários de seus ministros continuaram se reunindo com grileiros, com madeireiros ilegais (...). BBC News Brasil - No começo deste ano, o vice-presidente Hamilton Mourão se tornou presidente do Conselho da Amazônia. De lá para cá, ele vem se tornando a principal voz do governo em questões ambientais. O que mudou com esse novo protagonismo do Mourão? Evoluímos? Rittl - Por enquanto, o que a gente teve foi uma mudança muito pequena no discurso, que veio com a mudança do nome responsável pela agenda do governo para a Amazônia. Antes a gente tinha uma pessoa completamente irresponsável, o ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), que não tenha nenhuma intenção de promover o desenvolvimento sustentável ou a proteção da Amazônia, muito pelo contrário. Quando o general Hamilton Mourão assume a coordenação desse Conselho, já é uma resposta às pressões e aos riscos (de perda de investimentos) que o Brasil vinha correndo. O Fórum Econômico Mundial de Davos deste ano enfatizou, entre os riscos globais, a questão ambiental e a mudança climática. O ministro Paulo Guedes (Economia) ouviu esse recado, lá. De que não adianta simplesmente mudar as regras ou fazer reformas econômicas para o Brasil se tornar atrativo para os investimentos internacionais. É preciso promover uma agenda compatível com o momento em que a gente está, século 21. Guedes estava lá (em Davos), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também (...). A agenda antiambiental do governo começou a se mostrar um grande problema para a economia. BBC News Brasil - Algumas pessoas acreditam que existem visões distintas no governo: Ricardo Salles seria mais radical, enquanto outros, como a ministra Tereza Cristina (Agricultura) seriam mais moderados. O que o sr. acha disso? Rittl - Na verdade, a visão (do governo para a área ambiental) é a mesma. É conveniente que você tenha um ministro do Meio Ambiente que é contra o meio ambiente porque ele faz o serviço de todo mundo (...). Mas por detrás desta agenda antiambiental não está única e exclusivamente o ministro Ricardo Salles. O Salles é só, digamos, quem está entregando tudo. Mas tem outras pessoas também: Tereza Cristina; o ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura), que defende que as obras corram soltas, sem os estudos de impacto ambiental e sem medidas para mitigar impactos. Tereza Cristina, por sua vez, estava por detrás da proposta de anistia a crimes ambientais e a desmatamento na Mata Atlântica (em abril, Ricardo Salles assinou a anistia a proprietários rurais que desmataram antes de julho de 2008), como o próprio Salles reconheceu. Foi também a Tereza Cristina quem viabilizou a liberação de mais de quinhentas substâncias pesticidas, agrotóxicos, somente em 2019. Novas substâncias que estão no nosso prato, na nossa mesa. Foi dela que veio a pressão para que áreas desmatadas na Mata Atlântica fossem anistiadas. Então é uma agenda comum, contra o meio ambiente. Mourão participa de reunião com investidores que criticaram política ambiental brasileira Desmatamento e queimadas na Amazônia podem levar a colapso no sistema de saúde na região Artigo originalmente publicado primeiro no G1.Globo

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portalmunicipiosbaianos-blog · 6 years ago

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OS MORTOS DE BRUMADINHO CUSTAM BARATO PARA A VALE. O QUE IMPORTA MESMO É A CHINA

Tragédias como as de Mariana e Brumadinho, no final das contas, saem barato para gigantes como a Vale. Basta acompanhar o mercado de ações.

O preço das ações de uma empresa na bolsa de valores, uma medida básica sobre o valor da própria empresa, é determinado por uma infinidade de variáveis. Uma, porém, se destaca: a expectativa em relação ao lucro da empresa, por parte dos investidores.

Imagine que uma empresa abre seu capital, oferecendo 100 ações. Se, por qualquer motivo, os investidores acreditam que essa empresa terá um aumento nos seus lucros, os papéis serão um bom investimento. Haverá um aumento na demanda por eles, e o preço unitário das ações sobe. Se por outro lado a expectativa é de queda no lucro da empresa, o público vai querer se livrar desses papéis, provocando uma queda no valor dessas ações.

Uma parte importante dos compradores e vendedores dessas ações é formada por aquilo que chamamos de especuladores. Isto é, indivíduos que não estão interessados no lucro da empresa daqui cinco ou 10 anos, mas estão em comprar as ações a um preço baixo e vender a um preço alto, sendo que tais operações podem ocorrer no intervalo de um único dia.

O valor da Vale já vinha em queda desde 2012. Mas, após a tragédia de Mariana, em novembro de 2015, a empresa – que é dona de 50% do capital da Samarco – perdeu 8% de seu valor de mercado em uma única semana. Naquele ano, aliás, a Vale foi a empresa de capital aberto que mais perdeu valor na bolsa brasileira, com uma queda da ordem de R$ 45,9 bilhões. Essa desvalorização se deveu não apenas à tragédia de Mariana, mas também à queda da cotação do minério de ferro no mercado global.

Mas, a partir de então, as ações da Vale voltaram a subir. No final de 2018, o valor de mercado da empresa fechou em R$ 263 bilhões, quase três vezes mais do que em 2014, antes do desastre, quando era de R$ 107 bi. Tudo leva a crer que deve ocorrer o mesmo com a tragédia de Brumadinho. Tudo será como antes.

Os cadáveres soterrados para sempre naquela lama têm importância mínima para a empresa e seus investidores. Eles são custos já precificados pelos investidores da Vale.

Torcida a favor

Desastres como o de Mariana e Brumadinho são didáticos para contemplar a pior face do capitalismo brasileiro. Neles, se somam ganâncias privadas, a captura do legislativo estadual e federal por poderosos interesses econômicos e a brutal incompetência, corrupção e vistas grossas do poder público.

No meio disso tudo, no trajeto do rio de lama, há não “uma pedra” (como no poema do poeta de Itabira), mas uma flora e uma fauna – incluídos aí os humanos sem nome que, para os atores graúdos envolvidos, não têm importância comparável aos bônus de fim de ano distribuídos pela empresa.

Na economia de mercado, as empresas buscam mais lucros e menos custos. Tratar rejeitos de mineração (ou “dejeitos” no léxico presidencial) é custo, não é receita. Como alertou o professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, as mineradoras cortam custos exatamente nessa área ambiental quando sua rentabilidade cai.

A única forma de forçar a empresa a se comportar é por meio da legislação e da pressão social. O público pode se recusar a comprar produtos de uma empresa poluidora, forçando o empresário a se preocupar com o meio ambiente. Esse cenário, porém, não vale para a Vale. Seu comprador é a China, que está a milhares de quilômetros de distância de Minas Gerais. E os governantes que podem puni-la dependem dos seus impostos para pagar os funcionários públicos – o governo de Minas, em especial, está em situação falimentar e não pode abrir mão desse dinheiro.

Segundo dados divulgados pela própria Vale, no primeiro semestre 2018, a empresa pagou R$ 676 milhões em tributos para o governo de Minas, além de ter realizado compras da ordem de R$ 4,9 bilhões – 77% de empresas daquele estado (R$ 3,8 bi). Em 2018, o minério de ferro respondeu a 8,4% das exportações brasileiras – é o terceiro produto mais importante, atrás apenas da soja e do petróleo – e a 30% das de Minas Gerais, o principal produto de exportação do estado. Em 2017, a participação do ferro foi ainda maior: 34% das exportações de Minas.

Ainda que a economia dos mineiros seja bastante sofisticada, especialmente para os padrões brasileiros, é evidente que a mineração é ainda muito importante para sua economia. E poder econômico se traduz sempre em poder político.

Precisando desses recursos e dos empregos diretos e indiretos gerados por projetos da Vale, políticos são incentivados a atender aos desejos dessa empresa gigantesca, inclusive facilitando a concessão de licenças ambientais ou fazendo vista grossa para irregularidades.

Nas eleições de 2014, por exemplo, a Vale “doou” quase R$ 30 milhões para campanhas de deputados federais, notadamente de Minas, Bahia e Pará. Tais doações se dividiram entre PMDB (R$ 13,8 mi), PSB (R$ 5,7 mi), PT (R$ 4,3 mi), PSDB (R$ 3,6 mi) e PP (R$ 1,7 mi). Isso deixa claro que o poder econômico da empresa irriga quase todo o espectro político brasileiro.

Na Assembleia de Minas, o deputado tucano João Vítor Xavier tentou aprovar um projeto que endurecia as regras para liberação de barragens das mineradoras. O texto, amplamente discutido com técnicos e representantes da sociedade civil, foi derrotado, em favor de um projeto virtualmente escrito pelas próprias mineradoras.

Num mundo hipotético – que em nada lembra o Brasil, felizmente –, uma empresa rica pode simplesmente subornar os agentes envolvidos no processo. Desde um simples fiscal de um órgão público, a um juiz encarregado de alguma demanda de seu interesse, passando pelo governador ou presidente. Uma hipótese remota.

É hora de comprar?

Nas páginas especializadas, já há matérias do tipo “É hora de comprar ações da Vale?” Não sou trader, mas eu diria que sim. Afinal, já sabemos que as punições são leves em termos monetários (R$ 250 milhões de multa ambiental, como se diz pela avenida Paulista, é peanuts) e ninguém vai para cadeia (ninguém graúdo, pelo menos).

O que preocupa mesmo os compradores de suas ações é o apetite dos chineses por minério de ferro.

E só.

Ø Para Vale, investir em segurança ‘custa mais que multa’, diz especialista

Foi até pouco. As duas imensas tragédias ambientais e humanas protagonizadas pelas quebras das barragens em Mariana e Brumadinho nos últimos anos não surpreendeu o presidente da Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres, Airton Bodstein. Em entrevista à CartaCapital, ele diz que a surpresa é – infelizmente – não termos visto mais calamidades como estas.

“Acredito que continuará acontecendo”, disse ele.

“São desastres evitáveis, têm um viés político e econômico por trás.”

O especialista diz que empresas como a Vale não têm interesse em investir em melhor segurança das barragens porque não existe a certeza de que desastres vão acontecer. “O investimento seria maior que a multa”, conclui.

Ele exemplifica: é gravíssima a construção de um refeitório e escritório de tarefas administrativas em uma área de risco, como foi o caso de Brumadinho. “Mostra total despreparo e preocupação da empresa com a vidas humanas”. Para Bodstein, as barragens brasileiras são de altíssimo risco.

“Não me surpreende nós já termos tido dois desastres em tão pouco tempo”, referindo-se ao desastre de Mariana (MG), em 2015.

Israel

Uma vez ocorrido o desastre, resta iniciar as operações emergenciais. Bodstein diz que, em eventos de grandes proporções como Brumadinho, não é incomum a ajuda demorar dois a três dias para chegar. “Claro que não é ideal ou correto, mas é o que acontece”, diz ele.

O especialista diz que, além de razões humanitárias, países como Israel – independentemente da proximidade do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, com o presidente Jair Bolsonaro – se dispõem a auxiliar outras nações em situações emergenciais porque “é um momento de treinamento das próprias equipes de salvamento em outros cenários”.

Ele reitera, no entanto, que Forças Armadas são treinadas com outro viés, o de atuar em guerras. Bodstein não desmerece todos os equipamentos, helicópteros e a capacidade de realizar logísticas complexas que as Forças Armadas têm. “Mas eles não são especializados em salvamento”, completa.

O ideal, além de um melhor estudo e preparação para que tragédias como a de Brumadinho, segundo o especialista, é o desenvolvimento no Brasil de uma cultura de prevenção de riscos. “Ou seja, a ideia de que um bombeiro, que médicos, que o SAMU, que as polícias, que toda a sociedade civil estejam preparados”, Bodstein explica. “É um trabalho de décadas.”

Fonte: Por Alexandre Andrada, em The Intercept/CartaCapital

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kyungsoofest-blog · 8 years ago

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FANFIC #22 - MANIFESTO DAS OPORTUNIDADES ROUBADAS (2/4)

Título: Manifesto das oportunidades roubadas

Número: #113

Couple: XiuSoo

Classificação: +18

Contagem de palavras: 6.524

Avisos: Violência, tortura, linguagem imprópria

Sinopse: "Quero que você questione, que fale, que não ignore o que ouve, que não seja covarde, que não reproduza comportamentos errados, que não se culpe pelo ódio de outras pessoas.

Não seja como eu, por favor, não seja".

2. Da presunção da culpa

Salve seu remorso e suas lágrimas

Para o dia em que não haverá água para limpar seu rosto.

(Tháiza Vitória)

Ele não queria morrer daquele jeito, em situações tão sub-humanas, tratado como um animal.

Certa vez Kyungsoo lhe dissera que era corajoso demais para sua própria saúde, mas naquele momento não se poderia encontrar coragem em nenhuma parte de seu corpo. Encontrava-se congelado pelo medo do que estava por vir, mesmo ardendo em febre. Temia tanto e sabia que não existia mais nenhum meio de evitar aquele fim. Seu pavor tinha tomado uma proporção tão grande que já não era capaz de responder àquilo que vivia naturalmente.

Não encontrou força para gritar, por mais que desejasse muito implorar por ajuda. Nem voz. Nem choro.

Pela manhã tentara pela última vez escapar daquele lugar, arranhando as paredes até sentir as unhas descolarem e fazer sangrar as pontas dos dedos, mas o concreto continuou intacto. Viu Baekhyun desmoronar tossindo sangue logo em seguida e não encontrou fôlego para emitir qualquer tipo de ruído, porém se tivesse o encontrado, sabia que ninguém viria em seu auxílio. Aquilo era uma prisão, não uma pousada, muito menos um hospital.

Tinham inserido o vírus do medo naqueles que em algum momento possuíram coragem suficiente para enfrentá-los, injetaram aquele ódio em suas veias e os enfiaram numa cela. Chamavam aquilo de a praga gay e castigo de Deus como há tantos anos atrás.

Regrediram tanto, em tão pouco tempo e aquele retrocesso estava a ponto de matá-lo.

Seu corpo estava em chamas e seu organismo ameaçava sucumbir. Aquilo não era justo. Olhar para o corpo sem vida de Baekhyun e não possuir força para sequer derramar alguma lágrima não era justo. Era apenas um ano mais velho que Kyungsoo e lembrar-se disso o despedaçava. Pensava nos sonhos não realizados, nas ambições, nos arrependimentos e nas oportunidades que nunca teria.

Aquele era mais um cadáver, logo ele próprio seria apenas mais um cadáver, em que lugar do mundo aquilo era suposto ser justo?

Arrastou-se até o corpo do companheiro de cela e segurou a mão gelada com os dedos trêmulos. Tudo que desejou naquele momento foi a segurança de Kyungsoo, que estivesse em uma situação melhor que a sua, saudável e não padecendo por alguma doença oportunista se aproveitando de um sistema imunológico indefeso. Pensou em todo o tempo que perderia, em todos os momentos que não viveria ao lado do amigo e homem que amava.

Estava com medo, mas talvez tudo ficasse bem, contanto que Kyungsoo sobrevivesse de algum modo. Contanto que ele estivesse seguro.

Foi acometido por fortes convulsões, que gradativamente passaram a suaves solavancos do corpo tubérculo até irem embora, junto das memórias, dos sofrimentos, da consciência e da vida de Minseok.

◈ ◈ ◈

Os beijos de Minseok não apenas me tiravam o fôlego, mas também me injetavam alegria. Seus lábios tinham gosto de felicidade e proliferavam apenas coisas boas. Poderia ter perdido todo ar, toda a minha vida neles e no final talvez seja esse o meu destino, porque ao findar de cada dia ainda espero sentir o sabor amável em minha boca, pois durante a noite, quando tenho pesadelos, acordo deles ansiando pelo ar que ele, e só ele, deveria me roubar. Minseok, e não um bando de pessoas protestando sob uma máscara pacifica, impondo com orgulho cartazes com palavras de ódio, como se o ato de odiar fosse algo de que se pode ter orgulho e o que denominavam como protesto fosse legítimo.

No início era a divergência entre moral e religião. As pessoas empunhavam firme bandeiras e cartazes disputando entre si quem gritava mais e eu nunca tive a intenção de fazer parte de nada daquilo. Pintar meu rosto e sair pelas ruas ou tentar fazer com que pessoas religiosas me aceitassem pelo o que eu era. Não fui capaz de enfrentar a rejeição dos meus pais na adolescência, por que enfrentaria a rejeição de milhares de pessoas desconhecidas?

Eram imbecis fanáticos e pessoas assim sempre existiram.

A diferença, é que tinham começado a sair de suas casas para disseminar seu ódio, porque encontraram pessoas que se identificaram com o desprezo que nutriam e por algum motivo absurdo ninguém fez nada, absolutamente nada, para pará-los enquanto havia tempo.

Páginas com conteúdo homofóbico começaram a se multiplicar pela internet sobre o falso pretexto da liberdade de expressão, e os confrontos que antes apenas causavam algum desconforto por palavras de preconceito e discussões acaloradas, começaram a ser marcados por violência gratuita. O mundo virtual nunca esteve tão presente no nosso mundo real quanto naqueles primeiros meses de repressão.

Os assassinos virtuais como costumávamos chamá-los, marcavam seus atos de agressão e eram aplaudidos por usarem mascaras e se esconderem covardemente. Inicialmente eram casos isolados, pessoas isoladas, mas gradativamente seus aliados ficaram a cada dia mais numerosos e suas ações antes programadas por mensagens privadas de repente tornaram-se grandes eventos divulgados abertamente para quem quisesse ver e para quem quisesse participar.

Eram aplaudidos pela coragem, como se coragem fosse sinônimo de violência, e significasse ser capaz de segurar uma arma e fazer com as próprias mãos o que se julga ser justo.

Eu nunca pensei que teria medo de assistir os noticiários. Antes os ignorava por achar que nada daquilo algum dia me afetaria, mas passei não apenas a assisti-los como a sentir medo, raiva e por vezes nojo pelo que transmitiam.

Sei que nada do que eu escreva será capaz de transpor o que eu senti, o que Minseok, o que todos nós sentimos naquele tempo, porque repito, ninguém tinha feito nada até aquele momento, mas fariam e fariam muito pior do que a simples omissão.

O que faz um Estado Democrático que não ajuda seu povo?

O que faz uma sociedade que não é capaz de conviver com as diferenças?

Transforma-se num sistema opressor cujo o único objetivo é destruir a minoria para que nunca se manifeste, para que nunca perceba os problemas, não questione, só fuja acuada e com medo.

Eu não pensei em nada disso. Eu só queria que meus amigos não apanhassem na rua, que eu conseguisse chegar seguro em casa depois da aula da faculdade, que Minseok estivesse em segurança. Foi então que passei a esconder quem eu era, que Min deixou de segurar minha mão quando estávamos juntos na rua e excluiu todas as nossas melhores lembranças das redes sociais.

Nós nos tornamos um ato atentatório a moral pública.

E nenhum dos três poderes veio ao nosso encontro.

Certa vez votamos por um governo que nos representasse, mas ele acabou nos diminuindo. Minseok adorava debater sobre política, eu odiava, porque neste assunto existiam divergências que as vezes cegavam as pessoas, era incômodo pensar sobre ele, sendo sincero ainda me sinto dessa forma em relação a isso. Mas o fato é que existia um legislativo composto por pessoas cheias de crenças e sem empatia, um executivo assistindo aos noticiários de braços cruzados e um judiciário tirano aplaudindo enquanto retiravam nossas vidas.

A política não passa de uma grande obrigação, não é uma esmola dada de vez em quando aos necessitados em situações especificas. Ela deveria visar o bem comum e não o bem de uma fatia determinada da sociedade. As pessoas escolhidas pela maioria, não governam apenas para os seus eleitores, governam para o povo.

Eu, assim como você, sou alguém dentro desse povo, mas se querem saber, hoje sei que nunca me senti representado e quando mais precisei de ajuda nada me foi dado, nada do que eu tinha por direito, nem mesmo qualquer tipo de esmola.

Quando começamos a morrer a mídia escondeu o número de perdas, por mais que as pessoas compartilhassem constantemente vídeos de integrantes da comunidade LGBT sendo espancados e torturados da pior forma possível. Era imoral falar sobre isso em rede nacional, não era bom falar sobre a verdade. E quando nos protestos a polícia pesava o poder de coerção contra os inocentes desarmados, realizando prisões indevidas, nada disso foi falado.

E de tais prisões ilegais, resultaram-se penas desproporcionais por parte de juízes, como reflexo de processos mal executados pelo anseio em dar uma resposta àquela parcela do povo que por algum motivo queria o nosso fim.

Park Chanyeol foi o primeiro caso notório de prisão por crime de homossexualidade.

Nós assistimos a todo o desenrolar do processo apreensivos. Minseok sempre mais otimista que eu, realmente acreditava que aquela seria a hora do Estado mostrar um pouco de sensatez contra a onda crescente de violência urbana no país. Era hora de colocar as coisas em seus devidos lugares, de fazer as pessoas entenderem que fazíamos parte da sociedade querendo elas ou não, que deveríamos ter nossos direitos básicos respeitados como qualquer outro ser humano, e que a política era feita para o povo sem discriminação, enquanto a religião era feita para quem escolhesse segui-la.

As coisas não deveriam se confundir. Minseok acreditou até o último momento, até o dia em que Park Chanyeol foi condenado, que as coisas tomariam um rumo diferente. No entanto, eles eram a maioria, gritavam sobre os seus dogmas preconceituosos com orgulho nas ruas, clamavam por uma justiça distorcida e foram atendidos, enquanto pessoas como nós, que lutaram por décadas e décadas, sofrendo uma dor que eles nunca sentiram, jamais foram escutadas em suas reinvindicações.

Para tempos excepcionais, medidas excepcionais.

Foi um dos argumentos utilizado pelo magistrado quando permitiu que Park aguardasse seu julgamento preso, mesmo que nunca tenha oferecido risco real a sociedade, o mesmo tipo de desculpa que passou a ser amplamente aceita e difundida pelos agentes do poder, que em algum lugar perdido do tempo, foi o responsável por fazer justiça.

Primeiro nos retiraram a segurança.

Depois, nos impossibilitaram de falar.

Em seguida nos trancafiaram sem motivo, por tempo indeterminado e sem prazo para volta.

O povo perdido no próprio sentimento de ódio, gritava alto. Se aproveitaram dessa ira para que se desse início a uma sucessão interminável de desrespeito aos preceitos mínimos de igualdade, a lei, e de uma longa lista de excessos de poder, de onde teve início uma tirania criada pelas mãos daqueles que vestiam toga, e que supostamente, carregavam nos dedos a balança da justiça e uma máscara falsa de imparcialidade.

No final do dia em que assistimos o que a tv quis nos mostrar do julgamento de Park, dormimos como presumidamente inocentes e acordamos no dia seguinte como presumidamente condenados, em um mundo muito pior do que qualquer ficção que eu já tenha lido ou assistido.

Culpados por amar.

Culpados por existir.

(3/4)

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recantodaeducacao · 3 years ago

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CPI da Covid-19: Rosa Weber será relatora de ação que pretende barrar convocação de governadores

Em sorteio realizado nesta segunda-feira, 31, ficou decidido que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, será a relatora da ação que pretende impedir as convocações de governadores à CPI da Covid-19. A peça foi protocolada na Corte por titulares de 18 regiões do país. Na última semana, os senadores que integram a comissão concordaram em chamar para prestar esclarecimentos os governadores responsáveis pelos estados em que foram deflagradas operações da Polícia Federal (PF) para investigar possíveis ilegalidades cometidas com a verba destinada ao combate da pandemia.

A ação que quer barrar os depoimentos dos governadores foi assinada por Renan Filho, o titular de Alagoas, Wilson Lima do Amazonas, Waldez Góes do Amapá, Rui Costa da Bahia, Ibaneis Rocha do Distrito Federal, Renato Casagrande do Espírito Santo, Ronaldo Caiado de Goiás, Flávio Dino do Maranhão, Helder Barbalho do Pará, Paulo Câmara de Pernambuco, Wellington Dias do Piauí, Cláudio Castro do Rio de Janeiro, Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, Marcos Rocha de Rondônia, Carlos Moisés de Santa Catarina, João Doria de São Paulo, Belivaldo Chagas de Sergipe e Mauro Carlesse do Tocantins. O gestor do Acre, Gladson Cameli, pediu para juntar sua assinatura às dos colegas.

No texto, os políticos alegam que as convocações dos governadores violam a separação dos Poderes e “configuram um ato abusivo ilegal”. “Não custa lembrar que os regimentos internos das Casas Legislativas possuem status de lei ordinária, de maneira que o descumprimento de tal regra pelos membros da CPI da Pandemia, além de violar a cláusula pétrea do pacto federativo, configura ato abusivo ilegal. O pacto federativo impõe limites aos poderes das CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional. Via de regra, as autoridades e gestores estaduais e municipais somente podem ser investigadas por CPIs promovidas pelo Legislativo correspondente às suas regiões”, registra a ação obtida pela Jovem Pan. Por meio do documento, os governadores pedem ao STF que conceda uma medida liminar para “suspender qualquer ato da CPI da Covid-19 referente à convocação para depoimento de governadores de Estado e do Distrito Federal”. Além disso, os titulares também demandam que a Corte utilize-se da ação para “fixar a tese de vedação de convocação de governadores para depor em quaisquer comissões instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.”