#Othon Zanoide de Moraes Filho

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Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/08/23/trf4-nega-pedido-de-executivos-da-queiroz-galvao-em-a-competencia-de-moro/

TRF4 nega pedido de executivos da Queiróz Galvão em a competência de Moro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (23/8) quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato.

Duas ações foram movidas pelos executivos da Construtora Queiróz Galvão: o ex-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. E outras duas, pelos diretores da Iesa: Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro.

Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal dos clientes por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que Alberto Youssef era investigado em 2007. Para as defesas, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.

Outra alegação, feita pelos advogados da Iesa, foi a de que Moro teria assumido postura favorável à acusação nos processos da Operação Lava Jato ao escrever um artigo publicado em 2004 pela Folha de São Paulo referente à Operação Mãos Limpas.

Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Operação Lava Jato. Além disso, Gebran frisou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como tendenciosos.

Sobre o artigo na Folha de São Paulo, o desembargador observou que este teve índole meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos investigados. Para Genran, é difícil supor que um texto descritivo a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes e de caráter meramente informativo, possa afetar a imparcialidade do juiz.

As defesas argumentaram ainda que a decretação de medidas cautelares também colocaria o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba sob suspeição. Conforme o desembargador, a determinação de diligências, a decretação da prisão dos investigados na fase pré-processual e o recebimento da denúncia fazem parte do cotidiano do magistrado na condução da causa, sendo a externalização de suas impressões sobre os fatos necessária na fundamentação da medida, o que, segundo Gebran, não pode ser confundido com comportamento tendencioso.

Fonte: TRF da 4ª Região.

[fefefernandes80]

Lava-Jato de SP denuncia ex-executivos por suspeita de cartel em obras do metrô em 8 capitais

Força-tarefa sustenta que o grupo, batizado de “Tatu Tênis Clube”, definia as regras para dividir as licitações e a compensação financeira de cada um A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou hoje cinco ex-executivos de empreiteiras por suspeita de formação de cartel entre 1998 e 2014 para fraudar licitações em obras de transporte público, em especial contratos de metrô, em oito capitais do país.

Foram denunciados à Justiça Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa). Caberá à Justiça definir se acata ou não a denúncia. Se aceita, os denunciados responderão por crimes contra a ordem econômica.

As acusações, segundo a força-tarefa, recaem sobre as licitações das linhas 2, 4 e 5 do Metrô de São Paulo, as linhas 3 e 4 no Rio de Janeiro e a construção ou expansão de ramais em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. De acordo com o MPF-SP, também fizeram parte de negociações do grupo as licitações para o monotrilho na região metropolitana da capital paulista também fizeram parte das negociatas, entre eles o chamado Expresso Tiradentes, ligando bairros da zona leste da cidade, e a Linha-17 Ouro, na zona sul.

A força-tarefa sustenta que o grupo, batizado de “Tatu Tênis Clube”, definia as regras para dividir as licitações e a compensação financeira de cada um. Os procuradores afirmam que o esquema perdeu força em 2010 em razão da abertura do mercado para concorrência internacional e o ingresso de mais empresas qualificadas para participar das concorrências.

Último dia Pela manhã, a força-tarefa de São Paulo denunciou ex-diretores da Dersa (estatal paulista de rodovias) sob acusação de lavagem de dinheiro de propina. Os valores, segundo a acusação, foram pagos para favorecer empreiteiras em obras tocadas nas gestões dos ex-governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. São denunciados os ex-diretores de engenharia Mário Rodrigues Júnior e, pela quinta vez na Lava-Jato paulista, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

As denúncias apresentadas hoje marcam o último dia de trabalho da composição atual da força-tarefa de São Paulo. No começo de setembro, sete integrantes do grupo pediram desligamento em razão de divergências internas.

Evandro Monteiro/Valor

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

[lovacedon]

Lava-Jato de SP denuncia ex-executivos por suspeita de cartel em obras do metrô em 8 capitais

Força-tarefa sustenta que o grupo, batizado de "Tatu Tênis Clube", definia as regras para dividir as licitações e a compensação financeira de cada um A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou hoje cinco ex-executivos de empreiteiras por suspeita de formação de cartel entre 1998 e 2014 para fraudar licitações em obras de transporte público, em especial contratos de metrô, em oito capitais do país. Foram denunciados à Justiça Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa). Caberá à Justiça definir se acata ou não a denúncia. Se aceita, os denunciados responderão por crimes contra a ordem econômica. As acusações, segundo a força-tarefa, recaem sobre as licitações das linhas 2, 4 e 5 do Metrô de São Paulo, as linhas 3 e 4 no Rio de Janeiro e a construção ou expansão de ramais em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. De acordo com o MPF-SP, também fizeram parte de negociações do grupo as licitações para o monotrilho na região metropolitana da capital paulista também fizeram parte das negociatas, entre eles o chamado Expresso Tiradentes, ligando bairros da zona leste da cidade, e a Linha-17 Ouro, na zona sul. A força-tarefa sustenta que o grupo, batizado de "Tatu Tênis Clube", definia as regras para dividir as licitações e a compensação financeira de cada um. Os procuradores afirmam que o esquema perdeu força em 2010 em razão da abertura do mercado para concorrência internacional e o ingresso de mais empresas qualificadas para participar das concorrências. Último dia Pela manhã, a força-tarefa de São Paulo denunciou ex-diretores da Dersa (estatal paulista de rodovias) sob acusação de lavagem de dinheiro de propina. Os valores, segundo a acusação, foram pagos para favorecer empreiteiras em obras tocadas nas gestões dos ex-governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. São denunciados os ex-diretores de engenharia Mário Rodrigues Júnior e, pela quinta vez na Lava-Jato paulista, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. As denúncias apresentadas hoje marcam o último dia de trabalho da composição atual da força-tarefa de São Paulo. No começo de setembro, sete integrantes do grupo pediram desligamento em razão de divergências internas. Evandro Monteiro/Valor Lava-Jato de SP denuncia ex-executivos por suspeita de cartel em obras do metrô em 8 capitais

[tesaonews]

Justiça bloqueia ao menos R$ 3,6 bi de MDB, PSB, políticos e empresas

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB de Rondônia, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009.

Foto: Divulgação TRF4

Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos.

Também são atingidos pela ação políticos como Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (atual MDB-PE, ex-PSB), Eduardo da Fonte (PP-PE). Já falecidos, os políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) terão seus espólios envolvidos no bloqueio. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de todos os citados.

Bezerra é o atual líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. Ele já apresentou recurso ao TRF-4.

Sobre Bezerra Coelho, a acusação é de que, em 2010, quando ele era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, ele pediu R$ 20 milhões para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo estadual.

A Lava Jato acusa políticos do MDB, do PP e do PSB de se beneficiarem de propina pagas pela Queiroz Galvão por esquemas com a Petrobras. A Procuradoria acusa Raupp de ter feito parte do núcleo político do MDB no Senado que sustentava Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa já foi condenado por envolvimento com a Lava Jato.

A respeito de Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, o MPF diz que eles “receberam propina para que a CPI da Petrobras em 2009 não tornasse público e cessasse o esquema de pagamento de propinas” provenientes de contratos entre a Petrobras e empresas.

O valor imposto ao MDB de Rondônia e a um grupo de pessoas e uma empresa foi calculado da seguinte forma: Cerca de R$ 108 milhões são referentes a danos causados a Petrobras. Sobre essa quantia, foi aplicada uma multa de três vezes desse valor. Há outros R$ 487 milhões sobre lucro conquistado de maneira ilícita em contatos da Petrobras. Houve uma multa equivalente a duas vezes essa última quantia.

Para o PSB, R$ 40,7 milhões são referentes a enriquecimento ilícito de terceiros com contratos da Petrobras. Essa quantia multiplicada por três é a multa aplicada. Ainda há quase R$ 218 milhões sobre lucro ilícito em razão de esquemas na Petrobras. Esse valor, multiplicado por dois, também se refere a multa. Os bloqueios dos valores envolvendo MDB e PSB não alcançam verbas do fundo partidário porque elas são impenhoráveis, de acordo com a lei.

As decisões sobre valores que envolvem mais de uma pessoa têm uma razão. “Havendo solidariedade entre os corréus da ação até a instrução final do processo, o valor a ser indisponibilizado para assegurar o ressarcimento ao erário deve ser garantido por qualquer um deles”, escreveu a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no TRF-4.

Na decisão, a desembargadora diz que “não é exigível a descrição pormenorizada da atuação de cada réu” porque isso ainda será analisado. No momento, ela disse que basta “a indicação de sua vinculação às irregularidades apontadas” pelo MPF. OUTRO LADO A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que as acusações não se sustentam e que o STF já arquivou um inquérito com as mesmas suspeitas, sob o argumento de que as provas não eram suficientes. Além disso, a defesa de Bezerra diz que a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador e que já ingressou com “medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão”. O PSB diz que a única acusação contra o partido “baseia-se na suposição” de que doações para a campanha de Campos eram irregulares, e lembra que o STF já inocentou Bezerra sobre o caso. Para o partido, o valor do bloqueio também é “indevido, precipitado e exorbitante”. O partido afirma confiar que o esclarecimento dos fatos isentará o PSB e Eduardo Campos. A família de Campos não se pronunciou. Procurado pela reportagem, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou ter ficado “surpreso pelo absurdo”. Segundo ele, “esse caso já foi rejeitado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”. “Confiamos na Justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá”, disse o parlamentar, em nota. O MDB Nacional diz que a responsabilidade sobre a questão é dos diretórios estaduais, que são “financeiramente e judicialmente autônomos”. O diretório de Rondônia ainda não se manifestou. A construtora Queiroz Galvão informa que não vai comentar a decisão do tribunal. Em nota, a Vital Engenharia afirma que “não tem (e nunca teve) qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e que confia na Justiça”. O advogado Ademar Rigueira, que representa o empresário Aldo Guedes (ex-presidente da Copergás), informou que “a decisão de bloqueio de bens se mostra absurda, considerando que já havia decisão anterior do juiz de primeira instância pelo arquivamento da ação”. A defesa diz que apresentou agravo interno para que o colegiado do TRF-4 analise a decisão.

Os bloqueios: R$ 1,9 bilhão do MDB de Rondônia, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira (ex-funcionário da Queiroz Galvão), de Augusto Amorim Costa (ex-funcionário da Queiroz Galvão), de Othon Zanoide de Moraes Filho (diretor da Queiroz Galvão), Petrônio Braz Junior (ex-diretor da Queiroz Galvão) e espólio de Ildefonso Colares Filho (ex-presidente da Queiroz Galvão); R$ 816 milhões do PSB; R$ 259 milhões de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos R$ 108 milhões do espólio de Sérgio Guerra R$ 333 milhões de Eduardo da Fonte R$ 200 mil de Maria Cleia Santos de Oliveira (ex-assessora parlamentar de Raupp) e Pedro Roberto Rocha (cunhado de Raupp) R$ 163 milhões de Aldo Guedes Álvaro (ex-presidente da Copergás, Companhia Pernambucana de Gás) 3% do faturamento da Queiroz Galvão

Veja matéria original

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source https://tesaonews.com.br/curitiba/justica-bloqueia-ao-menos-r-36-bi-de-mdb-psb-politicos-e-empresas/

[pensabrasil]

PF cumpre mandados de nova fase da Lava Jato autorizada pelo STF, afirma G1

A Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (21), mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro.

           PF da Novo Pulo do gato nessa manhã 

Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PDMB-RO). Os parlamentares não são alvo de mandados. Carros e agentes da Polícia Federal foram vistos em um edifício na Avenida Boa Viagem, na orla da Zona Sul do Recife.

Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumprem mandados de busca e apreensão no Edifício Maria Beatriz, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os agentes estão na casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apurou a TV Globo e o G1.

A TV Globo ligou para a casa do empresário, mas informaram que ele não estava e não passaram outro contato.

De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para #Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça.

Em agosto de 2016, foram cumpridos no Recife um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois é liberada, dentro da 33ª fase da Operação Lava Jato. O alvo dessa fase era a construtora Queiroz Galvão.

Além de Pernambuco, a 33ª fase teve ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O ex-presidente da construtora, Ildefonso Colares Filho, e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente no Rio de Janeiro.

Matéria compartilhada do G1 acesse a matéria na integra 

Leia mais em: https://pensabrasil.com/pf-cumpre-mandados-de-nova-fase-da-lava-jato-autorizada-pelo-stf-afirma-g1/

[lovacedon]

Tribunal garante juiz Sérgio Moro na Lava Jato

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negaram nesta quarta-feira (23), quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato As informações foram divulgadas pelo TRF4.

Duas ações foram movidas pelos executivos da Construtora Queiróz Galvão - o ex-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. E outras duas, pelos diretores da Iesa - Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro.

Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de seus clientes por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que o doleiro Alberto Youssef era investigado em 2007.

Para as defesas, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.

Outra alegação dos advogados da Iesa é que Moro teria assumido "postura favorável à acusação nos processos da Operação Lava Jato ao escrever um artigo publicado em 2004 pela Folha de São Paulo referente à Operação Mãos Limpas (da Itália)".

Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Lava Jato.

Gebran assinalou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como "tendenciosos".

Sobre o artigo na Folha de São Paulo, o desembargador observou que "este (o texto) teve índole meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos investigados".

Para Gebran, é difícil supor que um texto descritivo a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes e de caráter meramente informativo, possa afetar a imparcialidade do juiz.

As defesas argumentaram ainda que a decretação de medidas cautelares também colocaria o magistrado da 13.ª Vara Federal de Curitiba sob suspeição.

Conforme o desembargador, a determinação de diligências, a decretação da prisão dos investigados na fase pré-processual e o recebimento da denúncia fazem parte do cotidiano do magistrado na condução da causa, "sendo a externalização de suas impressões sobre os fatos necessária na fundamentação da medida, o que não pode ser confundido com comportamento tendencioso".

Tribunal garante juiz Sérgio Moro na Lava Jato