#TRF da 4ª Região

[gazetadoleste]

Paper Excellence busca reverter decisão judicial no STJ após fracasso no STF

A empresa sino-indonésia Paper Excellence, após enfrentar uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de anular uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esta decisão impede a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose para a empresa estrangeira. O pedido foi protocolado às 6:45 de…

[josuejuniorworld]

Tribunal Mantém Prisão de Executores de Bruno Pereira e Dom Phillips e Determina Júri Popular

Na última terça-feira (17), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, tomou uma decisão crucial sobre os envolvidos no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os dois executores dos crimes, Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, e Jefferson da Silva Lima, serão julgados pelo Tribunal do Júri e permanecerão presos. O…

[schoje]

Decisão do Superior Tribunal de Justiça é para que processo, que tramita desde 1999, volte a ser analisado pelo TJSC. Foto: Mauricio Vieira/Arquivo Secom Um recurso apresentado em 2017 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do processo movido pelo consórcio que seria responsável pela concessão da rodovia SC-401, em Florianópolis, foi acolhido, anulando decisão que impunha condenação multimilionária aos catarinenses, a título de indenização pelos custos da obra e pelos lucros que a empresa não obteve com o pedágio – cuja cobrança foi proibida pela Justiça. Agora, o caso deve voltar a tramitar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão é do ministro Herman Benjamin, relator do caso, e foi publicada nessa terça-feira, 20. Em sua manifestação o ministro considera os argumentos apresentados pelos procuradores do Estado que contrapõem o alegado pelo consórcio. A pretensão da empresa era de que o assunto fosse decidido pela Justiça Federal porque a concessionária formalizou um contrato de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, o que a PGE/SC alegou é que o contrato fora estabelecido entre a companhia e o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SC). “O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não examinou precedente do STJ levado ao seu conhecimento (Conflito de Competência 29.471/SC), precedente esse que, versando sobre a mesma relação jurídica base (o mesmo contrato de concessão da rodovia SC 401), definira que as pretensões da Linha Azul em face do DER/SC (sucedido pelo Deinfra e, atualmente, pelo Estado de Santa Catarina) deveriam ser decididas pela Justiça Comum Estadual”, afirmaram os procuradores no recurso. Eles explicaram que o contrato de empréstimo financeiro é autônomo em relação ao contrato firmado com o DER/SC, inexistindo, portanto, litisconsórcio passivo necessário a justificar o processamento do feito, em relação ao pedido de rescisão do contrato de concessão de obra, na Justiça Federal. O ministro relator expôs, na decisão, que a existência de coisa julgada reforça a argumentação de que houve violação da legislação que disciplina a competência para julgamento do feito, “tendo em vista que a decisão (nos autos 99.0006341-4) que teria excluído qualquer responsabilidade do BNDES relativamente ao contrato autônomo de exploração da rodovia SC-401 deveria ter sido observada pelo juízo deste feito, mantendo-se a respectiva tramitação apenas contra o DER/SC – o que conduziria à conclusão de que o feito deveria ter tramitado na Justiça Comum Estadual (TJSC). (…) Diante do reconhecimento de que os pedidos deduzidos contra o BNDES, o BRDE e o BESC ficam prejudicados em razão do reconhecimento de que a matéria foi integralmente julgada na Ação Ordinária 99.0006341-4, tem-se que o presente feito somente pode prosseguir em relação ao DER/SC (sucedido pelo Deinfra/SC e, atualmente, pelo Estado de Santa Catarina), o que afasta a competência da Justiça Federal, como sustenta o Estado de Santa Catarina”. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a decisão é importante por reconhecer que os argumentos apresentados pela Procuradoria estão corretos. “Isso nos permitirá defender que, havendo valores a serem pagos pelo erário, eles o sejam em quantia justa, bem menores do que o alegado pela empresa”. Esta foi a terceira vitória do Estado no caso. A primeira ocorreu em 2012, quando a Procuradoria-Geral do Estado obteve uma decisão favorável no STJ que diminuiu o valor da indenização para R$ 250 milhões. Depois, em 2016, foram retirados do valor os juros e honorários advocatícios. E agora, a determinação de que o caso retorne para a Justiça estadual. Atuaram no caso os procuradores do Estado Célia Iraci da Cunha, Eduardo Zanatta Brandeburgo, Ezequiel Pires, Fernando Alves Filgueiras da Silva, Juliano Dossena, Leandro Zanini, Loreno Weissheimer, Manoel Cordeiro Júnior, Sérgio Laguna Pereira e Weber Luiz de Oliveira.

Recurso Especial nº 1794262 – SC. Informações adicionais para a imprensa: Felipe ReisAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria-Geral do Estadocomunicacao@pge.sc.gov.br(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 Fonte: Governo SC

[petrosolgas]

Eldorado Brasil Celulose recebe sinal verde da justiça para investimento bilionário na cidade de Três Lagoas (MS)

A Eldorado Brasil Celulose, uma das principais produtoras de celulose do país, recebeu uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que destravou e autorizou os investimentos para o projeto da Linha 2 em sua planta na cidade de Três Lagoas (MS). Essa decisão representa um marco significativo para a empresa, que agora poderá avançar com seus planos de expansão. Decisão…

[blogoslibertarios]

TRF-4 anula todas as decisões de juiz substituto que apoiou Lula e criticou Moro

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou todas as decisões do juiz Eduardo Appio no âmbito da Operação Lava Jato. A corte acatou os pedidos de suspeição apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF). Appio já estava afastado dos processos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é crítico dos métodos usados pelo ex-juiz Sérgio Moro, que comandou a Lava…

[arkaonlinecontabilidade]

Impenhorabilidade de Bem de Família: TRF-1 Reconhece Proteção de Apartamento

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) proferiu uma decisão importante sobre a impenhorabilidade de bens de família. O tribunal reconheceu a proteção de um apartamento que é o único bem de uma família, reafirmando a impenhorabilidade de tais bens conforme estabelecidos na lei 8.009/90. O caso chegou ao TRF-1 por meio de um agravo de instrumento interposto contra uma decisão da 2ª vara da SJ/TO, que não havia reconhecido a impenhorabilidade do imóvel em questão. O proprietário do apartamento argumentou que o imóvel é o único bem dele e de sua esposa, e que, portanto, deveria ser considerado impenhorável. O proprietário também destacou que o imóvel tem sido declarado no Imposto de Renda há 18 anos, antes mesmo do início da ação judicial. Além disso, o imóvel está atualmente alugado e gera renda para o sustento da família, o que, segundo o proprietário, demonstra sua impenhorabilidade nos termos do art. 1º da lei 8.009/90. O relator do processo, desembargador Federal César Jatahy, concordou com os argumentos do proprietário. Ele afirmou que a jurisprudência se orienta no sentido de que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na lei. No entanto, a decisão não foi totalmente favorável ao proprietário. O tribunal não reconheceu a impenhorabilidade da vaga de garagem do apartamento. O desembargador Jatahy entendeu que a vaga de garagem, apesar de estar vinculada à unidade residencial, possui matrícula própria e, portanto, não integra o imóvel residencial. A decisão do TRF-1 reforça a proteção legal dos bens de família, mas também destaca a importância de entender as nuances dessa proteção. Enquanto o apartamento foi considerado impenhorável, a vaga de garagem foi excluída dessa proteção. Isso serve como um lembrete para os proprietários de imóveis de que nem todos os componentes de um imóvel residencial podem ser considerados bens de família para fins de impenhorabilidade. O processo é o número 1021826-31.2022.4.01.0000. Para mais informações, é possível consultar o acórdão completo. Leia: Placas dos carros podem mudar mais uma vez no Brasil Read the full article

[radiorealnews]

Conheça o Relator da Copa Livre que definirá o futuro de Jairo Jorge

Finalmente o processo está com Relator definido. O TJ demorou meses para enviar e encaminhou ainda sem digitalização, de forma no mínimo estranha, mas o TRF4 foi ágil. O processo está na Sétima Câmara Criminal, quem seria a Relatora seria a Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. Contudo, ela está convocada no CNJ, então quem está substituindo é o Magistrado Danilo Pereira Júnior. O Magistrado foi servidor público estadual entre 1981 até 1996 e se formou em Direito em Curitiba, na PUC/PR, no ano de 1989. Advogou de 1990 até 1996. Ingressou na Magistratura em 1996. Atuou como Magistrado em Joinville, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba, na Primeira Vara Federal Criminal de Curitiba e foi juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008. Foi Vice - Diretor do Foro de Curitiba entre 2007 e 2009, depois assumiu a direção nos anos 2009/2011. O magistrado Danilo Pereira Junior foi um dos nomes indicados pelo ministro da Justiça Sergio Moro para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na Conjur, sobre o Magistrado, em matéria com o título 'VAZA JATO' Procuradores do Paraná se mobilizaram para que juiz aliado assumisse lugar de Moro um trecho da matéria merece destaque: O preferido era o juiz Danilo Pereira Júnior. Por conta do regimento interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no entanto, o magistrado estava impedido de assumir o cargo, já que chefiava uma vara com a mesma especialidade daquela em que Moro atuava. O impedimento não foi o bastante para conter os procuradores, que cogitaram convencer o então presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a autorizar a candidatura. Ou seja, o Magistrado é reconhecido pelo seu alinhamento de pensamento com o Ministério Público, conhecido por ser um julgador que não trata com pouco rigor questões que envolvam a corrupção. Resumindo, Jairo Jorge não terá dias fáceis, ao que tudo indica, questão de dias e ele receberá o que merece, sem mais delongas e manobras. Read the full article

[cnwnoticias]

Após remoção de juíza, Lava Jato terá dois magistrados responsáveis

A juíza Gabriela Hardt, que conduzia as apurações até então, pediu a remoção para uma turma recursal, mas a solicitação havia sido negada. O pedido será agora aceito FÁBIO ZANINISÃO PAULO, SP O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) designou nesta segunda-feira (19) o juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o juiz federal substituto Murilo Scremin…

[jornale]

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[portovelhonews]

LINHA DIRETA: TRF-4 viu 6 tipos de infrações em suposto telefonema de juiz da Lava Jato

Ao apuração mostrou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas em ligação Ao apurar o caso do suposto telefonema do juiz Eduardo Appio ao filho do ex-relator da Lava Jato Marcelo Malucelli, o corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, indicou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas…

[gazeta24br]

A Justiça Federal determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, o magistrado reconheceu a ilegalidade da decretação da prisão. Para justificar a prisão, o juiz Eduardo Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião. Além disso, o juiz levou em conta na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e “estaria morando na praia”. Defesa A defesa de Alberto Youssef afirmou que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.   Agência Brasil

[schoje]

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) apertará o cerco contra a violência de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito pela Ouvidora da Mulher do TRE/SC, desembargadora federal Ana Cristina Blasi, durante seminário promovido pela Bancada Feminina da Alesc, realizado nesta quinta-feira (7). “Vou ser a responsável em acolher as denúncias das mulheres que sofrerem violência política de gênero. Contem comigo, ano que vem será pesadíssimo em denúncias de violência de gênero, LGBTQI+, mulheres e racismo. Posso garantir, vocês vão ter o acolhimento do TRE/SC. Como vai evoluir? Não sei. Será uma loucura, teremos muitas denúncias e vamos trabalhar para dar uma resposta, vamos estar lá para receber de braços abertos”, confidenciou Ana Blasi. Segundo a desembargadora que também integra o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em dois meses o Tribunal Federal recebeu cinco denúncias de violência política contra mulheres, entre elas a de uma dirigente partidária, que não figura como sujeito passivo de crime pela Lei Federal nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política. “A lei da violência política protege a mulher que está no exercício do mandato ou em campanha, só ela é sujeita passiva do crime. Liderança partidária não é acolhida pela lei, mas já existe projeto para ampliar o sujeito passivo”, revelou Ana Blasi. No caso concreto, segundo a integrante do TRF-4, a mulher foi ameaçada de várias formas, inclusive de ser queimada com gasolina. “Como não é possível utilizar a lei de violência política no caso da dirigente, usamos a Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/2021), que pune aqueles que praticam violência contra a mulher, com base nesse artigo (Art.359-P) assumi minha competência federal”, justificou Ana Blasi. A desembargadora recomendou às mulheres candidatas e dirigentes partidárias a ter uma rede de contatos para saber onde denunciar os casos de violência e jamais deixar de acolher as vítimas. Para os homens, Ana recomendou o aprendizado do ouvir com cuidado, além de dar credibilidade aos relatos das vítimas. A deputada Paulinha (Podemos) creditou à cultura machista a violência sofrida pelas mulheres na política. “Para entender a violência política tem de revisitar a história das nossas vidas: fomos treinadas para sermos boazinhas e na política nem sempre se consegue desempenhar este papel. A mulher não tem uma coragem estratégica, ela acredita em uma causa e não vê mais nada na frente dela, daí a gente se torna previsível, o que facilita o jogo para os nossos colegas homens nos neutralizar e nos deixar de fora da pauta”, analisou Paulinha. Para a deputada, atualmente a disputa entre os sexos na política se caracteriza por uma espécie de guerra fria. “O que nos arranca do jogo é a guerra fria do que acontece nos bastidores: o que se fala na tua ausência, porque na tua presença ninguém vai ousar zombar de ti, mas nas costas o sistema se reúne e mesmo os homens mais legais não se dão conta que foram educados no sistema”, pontuou Paulinha, que prometeu para 2024 destaque para a pauta da violência política de gênero. Casos reais de violência política Ana Candelmo, advogada, de Florianópolis, relatou invasões de lives de candidatas negras e alertou para a repetição desse tipo de crime em 2024. “As lives invadidas eram de mulheres e os recados eram: mulheres negras e solteiras devem ser estupradas e mortas. Eram homens brancos os invasores e as mulheres foram se retraindo com o tamanho da violência”, informou Ana. Denise dos Anjos Rosa, emocionada, explicou que foi ameaçada e garantiu que nunca mais “bota” o nome à disposição de um partido político. “Fui candidata à vereadora, mas para candidata não me pegam mais, foi a pior experiência da minha vida, fui humilhada, fiquei anos sem colocar os pés nesta Casa. Fui ameaçada porque denunciei um desvio de verba, tenho até medo de falar, estava no grupo de WhatsApp denunciando e ao mesmo tempo entrou

uma mensagem: ‘você sabe com quem está mexendo, melhor ficar quieta, porque se acontecer algo com ‘x’ ou ‘y’ você vai sofrer graves consequências’”, testemunhou Denise dos Anjos. A vereadora de Criciúma, Giovana Vito Mondardo (PCdoB), contou sua vivência com a violência política, que vai de invasão de lives nas redes sociais, atribuição falsa de crimes, ameaça de morte e processo de cassação. “O primeiro boletim de ocorrência (BO) que registrei foi em março de 2020, com a campanha na rua, com pandemia. Me atribuíram um crime nada brando, me associaram a uma pessoa que ia mandar queimar crianças. Fiz o BO por mentira e calúnia, dei entrevista na rádio contra essa pessoa que é deputada federal”, afirmou Giovana. No dia da eleição, segundo a vereadora, atribuíram a ela outro crime jamais cometido. “Um rapaz do mesmo campo político que o meu disse nas redes sociais que eu havia acobertado um estupro. No dia da eleição, uma hora da tarde. Até hoje tem, muita violência, parece que a ameaça de morte nem foi a pior experiência. Passei pelo machismo escancarado, nenhum projeto meu saía do jurídico da Casa, era inconstitucional. Ter resistido a tudo isso me fez virar cascuda, mas não quero que ninguém passe por isso, quero que o ambiente na Câmara de Criciúma seja mais seguro, que ninguém precise passar por isso”, explicou a vereadora, que também sobreviveu a um processo de cassação. A deputada Luciane Carminatti (PT) também relatou um caso de violência que sofreu quando foi candidata a vice-prefeita de Chapecó. “Em 2004 muita gente não lembra, mas tinha uma personagem da novela Celebridades, a Darlene, vivida pela atriz Deborah Secco. Fui candidata a vice e fui escalada para fazer a parte mais difícil, a crítica ao candidato a prefeito da outra chapa. Em determinado momento estou fazendo uma caminhada em um bairro pobre e um grupo de mulheres vem até mim chorando. ‘Você não sabe o que estão fazendo contigo’. Olhei para os meus colegas e todo mundo estava sabendo”, descreveu Carminatti. De acordo com a representante de Chapecó, foi impresso um panfleto com o rosto da deputada “colado” em um corpo de uma mulher nua com a seguinte frase: você quer uma Darlene para a prefeitura de Chapecó? “Espalharam cópias em todos os bairros. Minha mãe havia me alertado: ‘não entre na política, é suja, vão falar de você’. Nunca imaginei, a gente aprende a lidar, mas nunca esquece, vai para o túmulo, isso fica sempre com a gente”, afirmou Carminatti. Um seminário para coroar uma jornada histórica O seminário “Violência política contra as mulheres” encerra a programação de 21 dias de ativismo contra o racismo e a violência contra a mulher. O evento foi patrocinado pela Bancada Feminina da Alesc, pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pelo Observatório da Violência Contra a Mulher. Vitor Santos AGÊNCIA AL Fonte: Agência ALESC

[antonioarchangelo]

8ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação

8ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação

Assessoria TR4 Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil) Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para que a…

[blogoslibertarios]

Juíza que condenou Lula volta a assumir Lava Jato em Curitiba

  A juíza federal substituta Gabriela Hardt assumiu o cargo de magistrada titular na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde os processos da Operação Lava Jato tramitam. A posse ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastar o juiz Eduardo Appio, nesta última segunda-feira (22). Não é a primeira vez que Hardt fica à frente do gabinete responsável pela força-tarefa. Em 2019,…