#Nicolao Dino Neto | Explore Tumblr posts and blogs

forapsdb · 8 years ago

Text

GILMAR MENDES SALVA TEMER E DESMORALIZA O TSE

Dois anos depois de lutar para que prosperasse a ação proposta pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG) a presidenta legítima Dilma Rousseff(PT/RS), quando as contas da campanha presidencial de 2014, já haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes (PSDB/MT) deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3; a mudança de posição se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros; na decisão, Gilmar disse que deu força à ação "mas não para cassar mandato"; Temer foi salvo também por dois ministros que nomeou, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto, além de Napoleão Nunes Maia Filho; charge de Latuff retrata a tragédia brasileira.

247 - Dois anos depois de lutar para que prosperasse a ação proposta pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) contra a presidente legítima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, já haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3 na noite desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.

A mudança de posição se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros. Em seu voto, Gilmar disse que deu força à ação, "mas não para cassar mandato".

Antes de Gilmar, votaram pela cassação da chapa o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto. Os dois últimos foram nomeados recentemente por Temer para o tribunal.

No retorno do julgamento nesta tarde, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido para que o ministro Admar Gonzaga seja impedido de participar do julgamento. O motivo, segundo ele, é o fato de Gonzaga já ter atuado como advogado de Dilma Rousseff, ré no processo. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Assista aqui ao vivo. Leia mais na Agência Brasil:

Rosa Weber vota pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

André Richter - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber votou hoje (9) a favor a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto da ministra, o placar da votação está empatado em 3 a 3. O voto de desempate será do presidente, Gilmar Mendes, presidente da Corte.

No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.

A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de "histórico" o voto dele.

Na sessão desta manhã, o relator Herman Benjamin votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira. Luiz Fux votou com o relator pela cassação.

Fux diz que TSE precisa se posicionar e vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Ivan Richard Esposito - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux votou hoje (9) pela cassação da chapa Dilma-Temer. O ministro concordou com a tese do relator, Herman Benjamin, de incluir na ação o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Com isso, o placar da votação passa a ser de 3x2 contra a cassação da coligação Com a Força do Povo.

Em seu voto, Fux citou afirmação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que "até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado" e disse que o TSE precisa se posicionar. "A hora do resgate é agora".

"Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta pra mim é absolutamente negativa", disse Fux.

Para o ministro, o direito e a realidade não podem ser "apartados" justamente no momento da decisão final. "Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu pudesse não enfrentar esses fatos", acrescentou.

"Acolho as conclusões fático-probatórias do relator, que ninguém conhece melhor o processo do que ele, acolho a sua afirmação dentre os ilícitos comprovados de propina-poupança. Também acolho a prática ilícita do pagamento para João Santana. Confirmo o voto de que propina foi distribuída pela SetBrasil, propina caixa dois na conta-corrente da Odebrecht", justificou o ministro.

TSE: Tarcísio Vieira é o terceiro a votar contra cassação da chapa Dilma-Temer

André Richter - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto dele, o placar da votação está em 3 a 1 pela absolvição da chapa. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

"Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014", disse o ministro.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia. Os próximos a votar serão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Admar Gonzaga vota contra a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Ivan Richard Esposito - Alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônia Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou há pouco contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com isso, o placar da votação passa a ser de 2 votos contra e 1 a favor da cassação.

"Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise", disse Gonzaga em seu voto. "Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo", reforçou.

No início do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspeição dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido é uma crítica aos advogados. "Não está em jogo aqui uma causa das eleições de 2010 que advoguei, e fiz com todo o esforço, e quando daqui sair, respeitada a quarentena, o farei novamente. Temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia. Esse comportamento tático não vai me constranger. Estou aqui revigorado para honrar os colegas [advogados] que estão aqui", disse o ministro, que representa a classe dos advogados na composição da Corte.

Aos recusar a utilização dos depoimentos de executivos da empreteira Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, Gonzaga alegou a preservação da segurança jurídica. "É preciso resguardar a segurança jurídica e política no exercício dos mandatos. É essencial conferir o mínimo de legitimidade aos exercentes do poder político, que não podem tomar decisões importantes com a espada de Dâmocles na cabeça, e uma espada que aumente de tamanho a cada dia", disse o ministro.

Gonzaga reconheceu que os depoimentos das delações tratam de "fatos gravíssimos que merecem apuração", mas que não podem ser tratados nesta ação, "em respeito à regra da congruência". "No Brasil de hoje [no contexto da Lava Jato], a cada vez que se mete a mão sai uma galinha. Mas tem que se reformular [a ideia] para o direito eleitoral. Pode sair a pena, mas tem que ser daquela galinha", disse em referência à peça inicial.

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, caso a votação esteja empatada.

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

André Richter - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

"Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]", disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. "O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra".

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

TSE rejeita pedido para impedir ministro Admar de julgar chapa Dilma-Temer

André Richter - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou há pouco pedido do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, para impedir o ministro Admar Gonzaga de atuar no julgamento da ação na qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer. Dino afirmou que Gonzaga atuou como advogado da campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff antes de ser nomeado para o tribunal.

Após o pedido, a questão foi colocada em votação no plenário. Admar confirmou que não atuou como advogado da chapa e a suspeição foi rejeitada pela Corte. Após a deliberação, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de não cumprir o princípio da lealdade processual e surpreender a Corte com o pedido.

Votação

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Relator no TSE finaliza voto e pede cassação de chapa Dilma-Temer

Alex Rodrigues e Yara Aquino - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB/SP). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, "no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República". "Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal", razão porque defende a aplicação da pena também a Temer", destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

"Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

"A consideração conjunta das provas confere segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico", disse o ministro. "Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo."

#gilmar mendes #DesatucanaGilmar #Michel Temer #corrupção #golpe #Dilma Rousseff

1 note · View note

sarahsouzabs · 4 years ago

Text

Conselheiros tomam posse em cerimônia sem a participação de Augusto Aras

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, presidiu nesta segunda-feira (10) a posse de quatro subprocuradores-gerais eleitos como integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) para o biênio 2020-2022. Foram empossados: José Bonifácio Borges de Andrada, Maria Caetana Cintra Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Em [...] Leia mais (08/11/2020 - 02h27) Fonte do Artigo em Folha.uol.com.br Via Rss: Sarinhah Blogueira

0 notes

ultraisabarrosmartins1978 · 5 years ago

Text

Sob pressão, leilão de petróleo acaba sem ofertas para Abrolhos

A 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) terminou, nesta quinta-feira, 10, sem ofertas para 24 do total de 36 blocos oferecidos no leilão. Entre as áreas de alta sensibilidade ecológica, que causaram insegurança nas empresas petroleiras, estão os quatro blocos da bacia de Camamu-Almada, localizados na região do Parque Nacional Marinhos dos Abrolhos – área com a mais rica biodiversidade do Atlântico Sul.

Há meses, protestos em defesa de Abrolhos começaram a chamar atenção para o risco de uma tragédia ambiental irreversível caso os blocos próximos ao parque fossem leiloados, explorados e contaminados após algum incidente com derramamento de óleo. Uma das ações que intensificaram as pressões contra o leilão foi a campanha liderada pela ativista Tamires Felipe Alcântara e apoiada pela Conexão Abrolhos, que reuniu 1,1 milhão de assinaturas.

O abaixo-assinado criado por Tamires na plataforma Change.org ganhou um ato simbólico de entrega nesta quarta-feira (10), um dia antes da rodada de licitações. O total de 1,1 milhão de assinaturas coletadas foi levado para o Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal (MPF), aumentando ainda mais a pressão sobre o certame. A entrega foi feita pela ativista e por representantes da Conexão Abrolhos, integrada por Conservação Internacional, Oceana, Rare, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil e pelo grupo Liga das Mulheres pelos Oceanos.

“A entrega do abaixo-assinado aos parlamentares foi ótima! Todos foram muito receptivos e aproveitaram o espaço para também defender Abrolhos e se posicionar contra o leilão”, comenta a ativista sobre o recebimento da petição por parte de sete parlamentares, entre eles os deputados Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

“Se houver acidente envolvendo petróleo, a biodiversidade, os povos tradicionais e as pessoas que vivem do turismo na região serão afetados de forma cruel”, declarou Tamires durante o ato de entrega. “Defender a natureza é lutar pelos seres que não têm voz, pelas populações mais vulneráveis e é também lutar pela nossa sobrevivência e das futuras gerações”, completou.

Além de entregar as assinaturas aos parlamentares, o grupo levou a petição até a 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, onde ela foi acolhida pelos procuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e Daniel Cesar Azeredo Avelino. Nenhum pouco receptivo, entretanto, foi o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participava de audiência pública na Câmara dos Deputados e se recusou a receber o abaixo-assinado das mãos dos ativistas. Após muita insistência, um de seus assessores acabou pegando a petição.

Tamires lamentou que o ministro do Meio Ambiente não esteja aberto à ação pacífica e cordial de diálogo com os ativistas. O diretor da Change.org Brasil, Rafael Sampaio, que esteve com a jovem durante o ato de entrega da petição, destaca que “é muito saudável e importante para a democracia que a sociedade seja ouvida”. Segundo Sampaio, a mobilização da sociedade faz a diferença para a mudança social. “Se as pessoas não se mobilizarem, não só no mundo online, mas no mundo offline, na vida real, e não forem para a Câmara, para a casa do povo, para as ruas, e pedirem mudanças, essas coisas não vão acontecer”, comentou.

Fim do leilão e o futuro dos blocos de petróleo

A 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo terminou com ofertas de 10 empresas vencedoras para 12 blocos. Com o certame, o governo arrecadou R$ 8,9 bilhões. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que deram entrevista coletiva à imprensa após a realização do leilão, os blocos não arrematados entrarão no sistema de ofertas permanentes da ANP. Por isso, ativistas e ambientalistas reconhecem a vitória de uma batalha, mas entendem que a luta continua.

“A boa notícia é que os blocos próximos ao Parque Marinho dos Abrolhos não recebeu oferta durante a licitação. A má notícia é que esses blocos serão incluídos em um sistema de ofertas permanentes da ANP”, resumiu Tamires. “Seguiremos defendendo Abrolhos e o meio ambiente”, completou a autora do abaixo-assinado enfatizando que “não podemos desistir”.

Além da forte pressão ambiental, outra razão que reduziu a atratividade das áreas da bacia de Camamu-Almada para as empresas foi o imbróglio judicial no qual elas estão envolvidas – a Justiça Federal e o Ministério Público Federal mantêm os blocos sob questionamento. Neste caso, companhias que comprarem os blocos podem não conseguir licença ambiental para explorá-los. Situações semelhantes já ocorreram após leilões de petróleo realizados no Brasil.

“Nós estamos avisando antes que aconteça mais um crime ambiental”

Em Abrolhos existem mais de 1.300 espécies marinhas, sendo 45 consideradas ameaçadas, além de uma grande área de recifes costeiros, manguezais e arquipélagos.�� A região é, ainda, berçário das baleias jubarte, bem como morada de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção. A riqueza natural do parque também estimula fortemente o turismo local.

A defesa da “Amazônia dos oceanos”, como Abrolhos é conhecido, foi abraçada por calorosos discursos durante a entrega das assinaturas da petição no Congresso. Os parlamentares que a receberam enfatizaram a importância ambiental do parque marinho e lançaram alertas sobre os riscos de entregá-lo à exploração petrolífera. “Nós estamos avisando aqui, antes que aconteça, está se preparando mais um crime ambiental no Brasil. Está se preparando mais uma destruição que depois será lamentada, chorada”, falou o deputado Alessandro Molon.

Já o senador Fabiano Contarato, que junto com o também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) moveu uma ação na Justiça Federal para impedir o leilão da ANP, convocou todos a “fazerem a sua parte”, a exemplo da ativista que criou a mobilização. “Nós temos que estar vigilantes, o Congresso tem que fazer a sua parte, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também, e a sociedade civil através de comportamentos como o da Tamires. Isso sim é o que nos dá força e nos motiva a tentar construir uma sociedade mais justa”, desabafou.

Representando a Conexão Abrolhos, Camila Valadares, da ONG Oceana, também destacou a proporção a que chegou a campanha lançada em abril por Tamires. “O governo tem que abrir os olhos e enxergar que mais de 1 milhão de pessoas estão engajadas”, disse.

Veja também: Amazônia, Cerrado e Abrolhos: movimentos protestam pelo clima

Sob pressão, leilão de petróleo acaba sem ofertas para Abrolhospublicado primeiro em como se vestir bem

0 notes

acdvsocialistas · 5 years ago

Link

PUBR Noticias ULTIMASPOLITICANOTICIASJUSTIÇADINHEIROOPINIÃO CONNECT WITH US Search PUBR Noticias PUBR Noticias ULTIMASPOLITICANOTICIASJUSTIÇADINHEIROOPINIÃO Lista das 84 autoridades que foram alvos dos hackers da LAVA JATO SHARETWEET Gleisi ataca Bolsonaro: Falta de dignidade e preparo, envergonha o BrasilGleisi diz: O pronunciamento de Bolsonaro na ONU “foi vazio como ele”“O limite sempre foi a busca da verdade”, afirma Dallagnol sobre mensagens com MoroUrgente: Procuradores da Lava Jato retornam após saída de Dodge da PGR NOTICIASLista das 84 autoridades que foram alvos dos hackers da LAVA JATO ByRedação PUBRPublished on setembro 24, 2019SHARETWEETCOMMENT A Polícia Federal identificou 84 autoridades que foram hackeadas pelos hackers da Lava Jato. Autoridades dos três poderes tiveram seus celulares invadidos. Na lista abaixo, o número ao lado indica quantas vezes que tentaram invadir os respectivos aparelhos. Rodrigo Janot (ex-PGR) – 76 Deltan Dallagnol – 37 Luciano (sobrenome não identificado) – 28 Thaméa Danelon (procuradora, ex-coordenadora da Lava-Jato de São Paulo) – 22 Orlando Martello Junior (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 21 Alexandre de Moraes (ministro do STF) – 13 Nicolao Dino (subprocurador aliado de Janot) – 13 Claudio Dantas (jornalista do site O Antagonista) – 12 João Otávio de Noronha (atual presidente do STJ) – 10 Eduardo Bolsonaro (deputado) – 10 Rodrigo Maia (presidente da Câmara) – 10 José Augusto Vagos (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10 Márcio Barra Lima (ex-coordenador da Força-Tarefa Greenfield do MPF) – 10 Paulo Gomes Ferreira Filho (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10 Delegado Francischini (ex-deputado federal) – 9 Paulo (chefe de gabinete do presidente do Senado Davi Alcolumbre) – 9 André Wasilewski Dusczak (juiz federal) – 9 Roberson Pozzobon (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 9 Raquel Dodge (ex-PGR) – 9 Thiago Lacerda Nobre (coordenador da Lava-Jato em SP) – 9 Felipe Francischini (deputado federal) – 8 DPF Edson (delegado da PF de SP) – 8 Luiz Philippe O. Bragança (deputado federal) – 8 Januário Paludo (procurador da Lava-Jato em Curitiba) – 8 Wagner do Rosário (ministro da CGU) – 7 Luís Felipe Salomão (ministro do STJ) – 7 Gleisi Hoffmann (deputada) – 7 Paulo Teixeira (deputado) – 7 Joice Hasselmann (deputada) – 7 Deltan (outro número do procurador) – 7 Eduardo Bolsonaro (deputado, outro número) – 7 Flávio Bolsonaro (senador) – 7 Presidente Bolsonaro Reservado (presidente da República) – 7 Presidente Bolsonaro telefone funcional (presidente da República) – 7 Coronel Hideo (não identificado) – 6 Baleia Rossi (deputado) – 6 Tiago Ayres (advogado do PSL e de Bolsonaro) – 6 Cid Gomes (senador) – 6 Marisa Ferrari (procuradora da Lava-Jato do Rio) – 6 Kim Kataguiri (deputado federal) – 6 Abel Desembargador (desembargador do TRF-2) – 5 Eduardo El Hage (coordenador da Lava-Jato do Rio) – 5 Júlio Carlos Noronha (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 5 Isabel Groba (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5 Karen Louise (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5 Luiza Frischeisen (subprocuradora, foi candidata a PGR pela lista tríplice) – 5 DGP SP Youssef (não identificado) – 4 Ministro Sergio Moro (ministro da Justiça) – 4 Zampieri (ajudante de ordens da Presidência) – 4 Carlos da Costa (secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia) – 4 Gabriela Hardt (juíza federal da Lava-Jato de Curitiba) – 4 DPF Rafael Fernandes (delegado da PF) – 4 Andrey Borges de Mendonça (procurador da Lava-Jato em SP) – 4 Eduardo Pelella (procurador e ex-chefe de gabinete de Janot) – 4 Flávia Cecília Blanco (não identificado) – 3 Abraham Weintraub (ministro da Educação) – 3 Dep. Luiz Philippe Bragança (deputado) – 3 Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio) – 3 Lamoso (ajudante de ordens do governo de SP) – 3 Pezão (ex-governador do Rio) – 3 Flávio Lucas (não identificado) – 3 Igor Gadelha Crusoé (jornalista da Crusoé) – 3 Pedro Bial (jornalista da TV Globo) – 3 André Luiz Morais de Menezes (não identificado) – 3 Danilo Dias (procurador e ex-coordenador da área criminal de Janot) – 3 Douglas Fischer (procurador e ex-coordenador da Lava-Jato de Janot) – 3 Rudson Coutinho da Silva (não identificado) – 3 Abílio Diniz (empresário) – 2 Davi Alcolumbre (presidente do Senado) – 2 Dr. Francisco (não identificado) – 2 Maira (não identificado) – 2 Marcelo Barbieri SRI/Segov (foi secretário de Relações Institucionais do governo Michel Temer) – 2 Athayde Ribeiro da Costa (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2 General Braga Neto (atual chefe do Estado-Maior do Exército) – 2 MRE Filipe (Ministério das Relações Exteriores) – 2 Mario Carvalho FSP (jornalista da Folha de S.Paulo) – 2 Paulo Guedes (ministro da Economia) – 2 Reis Friede des TRF2 (atual presidente do TRF-2) – 2 Rosangela (mulher do ministro Sergio Moro) – 2 Diogo Castor de Mattos (ex-procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2 Gabriel da Rocha (não identificado) – 2 Paulo Roberto Galvão (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2 Silvio Amorim (não identificado) – 2 Arolde de Oliveira (senador) – 1 Marcelo Bretas (juiz federal da Lava-Jato do Rio) – 1 Oswaldo Jose Barbosa da Silva (corregedor-geral do MPF) – 1 Fonte: O Antagonista LEIA MAIS: Lista das 84 autoridades que foram alvos dos hackers da LAVA JATO Principais alvos do discurso de Bolsonaro na ONU Ministro Sergio Moro lança Academia de Polícia inspirada no FBI ‘Brasil estava sendo enxovalhado’, dispara Bolsonaro #BolsonaroOrgulhaOBrasil com seu discurso na ONU You may also like...Gleisi ataca Bolsonaro: Falta de dignidade e preparo, envergonha o BrasilGleisi diz: O pronunciamento de Bolsonaro na ONU “foi vazio como ele”“O limite sempre foi a busca da verdade”, afirma Dallagnol sobre mensagens com MoroUrgente: Procuradores da Lava Jato retornam após saída de Dodge da PGRRELATED TOPICS:DELTAN DALLAGNOL, FELIPE FRANCISCHINI, GLEISI HOFFMANN, OPERAÇÃO LAVA JATOCLICK TO COMMENTMore in NOTICIAS NOTICIASPrincipais alvos do discurso de Bolsonaro na ONUBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 24, 2019Nesta terça-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) fez o discurso de abertura da... NOTICIASMinistro Sergio Moro lança Academia de Polícia inspirada no FBIBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 24, 2019O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lançou oficialmente nesta terça-feira (24), o Programa... NOTICIASGovernador Witzel lamenta morte de Agatha, mas diz que RJ está no caminho certoBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 23, 2019Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, se pronunciou sobre a morte da menina Ágatha... NOTICIASMinistro Bento Albuquerque irá vender programa de biocombustível em Nova YorkBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 23, 2019Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, viaja a Nova York para apresentar a investidores o... NOTICIASFelipe Neto é indicado para receber medalha de mérito da Câmara dos DeputadosBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 23, 2019O youtuber Felipe Neto, foi indicado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) para receber a medalha... Principais alvos do discurso de Bolsonaro na ONUEm alta ULTIMASMacron dispara ‘a França é parte da amazônia’O que há por de traz do arquivamento de Dodge ULTIMASPGR interino arrumando as cagadas feitas por Dodge ULTIMASEsquerda culpa Bolsonaro Witzel e Moro pela morte da menina Agatha ULTIMASFabio Assunção vai ao enterro da menina Agatha JUSTIÇAFolha da pausa nas Fakenews e publica mensagem envolvendo LewandowskiFacebook POLITICADINHEIROJair Bolsonaro sanciona hoje MP da Liberdade EconômicaBY PUBRNOTICIASSETEMBRO 20, 2019DINHEIROFiat vai investir R$ 16 bilhões no Brasil até 2024BY PUBRNOTICIASSETEMBRO 12, 2019DINHEIROGoverno Bolsonaro sobe no conceito e 700 empresas do Japão querem investir no BrasilBY PUBRNOTICIASSETEMBRO 12, 2019DINHEIROUBER estuda negócio de empréstimo de dinheiro para motoristasBY REDAÇÃO PUBRSETEMBRO 9, 2019DINHEIRO4º lote de restituição do IR poderá ser consultado hojeBY PUBRNOTICIASSETEMBRO 9, 2019 ULTIMAS POLITICA NOTICIAS JUSTIÇA DINHEIRO OPINIÃO Copyright © 2019 PUBR Noticias TO TOP

#operação lava jato

0 notes

lovacedon · 7 years ago

Text

Procuradores escolhem nomes que vão compor lista tríplice para a PGR

Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem nesta terça-feira (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h.

Oito subprocuradores gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista tríplice, que será então encaminhada à Presidência da República. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar.

De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 procuradores da República em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR. A listra tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

O segundo mandato de Rodrigo Janot, responsável por ter enviado ao Supremo Tribunal Federal centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, encerra-se em setembro.

Os candidatos ao cargo de PGR são os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

Procuradores escolhem nomes que vão compor lista tríplice para a PGR

#Procuradores escolhem nomes que vão compor lista tríplice para a PGR

0 notes

artigojuridico-blog · 8 years ago

Text

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/06/09/por-4-votos-a-3-plenario-do-tse-nega-pedido-de-cassacao-da-chapa-dilma-e-temer/

Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial.

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído nesta sexta-feira (9), depois de oito sessões realizadas nesta semana para examinar a matéria. Antes, porém, a deliberação sobre os processos foi suspensa em 4 de abril deste ano, após o Plenário do TSE decidir ouvir novas testemunhas.

Logo no início dos trabalhos de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido de arguição do Ministério Público para que o ministro Admar Gonzaga fosse considerado impedido de participar do julgamento do processo, por ter atuado como advogado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Napoleão Nunes Maia

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar, divergiu inteiramente do voto do relator Herman Benjamin. “O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação e pela improcedência total dos pedidos”, disse ao final do voto. De acordo com ele, “o juiz deve sempre se portar pelos limites da causa e deve ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedido”.

Napoleão Maia citou jurisprudência tanto do TSE quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O pedido deve ser interpretado de maneira restritiva. O juiz é o destinatário da prova, mas não é o seu autor. Não se pode aceitar visão judicial condenatória sem prova conclusiva”, afirmou.

Napoleão Maia citou ainda que se for feito um levantamento sobre abuso político e econômico nas eleições de vários níveis do país serão encontrados casos semelhantes, por exemplo, nas eleições para vereadores do município mais remoto. “A matéria não é novidade neste tribunal, mas o que há de inusitado é o nível político pela notoriedade das partes envolvidas. São matérias que merecem punição exemplar, mas na instância destinada pela Constituição para punir estes ilícitos”.

Concluiu que o sistema eleitoral brasileiro “é absolutamente rigoroso”, em estabelecer prazos curtíssimos, até horários, para realizar atos processuais. “Isto porque o que se tem que observar aqui é a soberania popular”, afirmou.

Admar Gonzaga

O ministro Admar Gonzaga, o segundo a proferir o voto, também divergiu do relator Herman Benjamin e julgou improcedentes as ações. Na ocasião, ele não reconheceu o abuso de poder político e econômico da chapa. Além disso, para ele, não foi possível afirmar que houve repasses oriundos de propinas da Petrobras à campanha de 2014 e disse que não há provas concretas de que as doações feitas por empresas têm origem ilegal.

“As matérias trazidas com as iniciais não contemplam os ilícitos alusivos aos recebimentos de recurso de campanha não contabilizados, nem mesmo a suposta compra de apoio político e a movimentação de recursos no exterior”, afirmou Gonzaga.

Para o ministro, não se pode admitir que, uma vez instaurado o processo, um magistrado possa considerar fatos supervenientes alheios àqueles narrados na inicial. “Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento. Por isso, entendo que o julgamento da causa deve ficar exclusivamentenas alegações constantes na petição inicial e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano”, alegou em seu voto.

Gonzaga não considerou a análise das provas produzidas no último trimestre, com a entrada dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Para ele, não há como aferir credibilidade dos testemunhos dos delatores, que devem ser relativizados, com “muita cautela”.

“Ainda que se trate de revelações gravíssimas numa ótica mais aberta quanto ao objeto da causa por mim já rejeitas, as declarações não têm correlação nem mesmo indireta com a alegação narrada na inicial, ou seja: a doação oficial por parte das contratadas da Petrobras como esquema de distribuição de propinas”.

Tarcisio Vieira

O ministro Tarcisio Vieira iniciou seu voto fazendo uma análise das ocorrências das violações apontadas pelos representantes ante as provas, tendo como base a causa de pedir remota. Traçou uma distinção entre as fases pré e pós Odebrecht, e informou que não iria se debruçar sobre as provas produzidas a partir do dia 1º de março deste ano.

Segundo ele, fatos relatados pelos ex-dirigentes da Petrobras são difusos quanto aos beneficiários dos desvios e nada dizem sobre o financiamento eleitoral relativo ao pleito de 2014. “Comungo com a preocupação do Ministério Público no que se refere que ficou demonstrado um esquema duradouro de recursos ilícitos oriundos de contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado se esses recursos eram destinados às campanhas ou não”.

Para o ministro, outros depoimentos também colhidos pela Justiça Eleitoral não comprovaram que haveria pagamento de propinas voltadas à campanha presidencial daquele ano, não havendo provas das mesmas. Além disso, as doações de pagamento ilícitos eram referentes a anos anteriores.

Tarcisio Vieira destacou ser evidente que irregularidades consistentes foram praticadas no âmbito das gráficas contratadas, mas não configuram abuso de poder político e nem caracterizam infração eleitoral. Também reconheceu que h�� sim fatos gravíssimos que devem ser apurados pelas esferas competentes e que “é confortante notar que essas práticas já vêm sendo objeto de forte atuação estatal, a exemplo do que vem ocorrendo na operação Lava Jato”.

Tarcísio Vieira concluiu o seu voto acolhendo a preliminar de ampliação da causa de pedir e rejeitando todas as demais preliminares. Na análise do mérito, julgou totalmente improcedentes as ações movidas pelo PSDB.

Ministro Luiz Fux

Ao votar, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Herman Benjamin, para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. De acordo com o voto do ministro, “hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora”.

Luiz Fux considerou que os fatos que levaram à discussão nesse julgamento “são gravíssimos, são insuportáveis”. “Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Ao acompanhar o relator, o ministro considerou que a decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. “Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou.

“Acolho as conclusões do relator”, disse Fux, ao relatar os pontos relevantes que considera suficientes para a cassação da chapa, como a existência de ilícitos comprovados de “propina-poupança” na Petrobras, distribuição de propinas, a existência de caixa dois, entre outros. Por fim, o ministro afirmou que vota pela cassação da chapa como magistrado e “como brasileiro que amo este país, que é o berço dos nossos filhos e netos, em nome da ética e da moralidade”.

Rosa Weber

A penúltima a proferir o voto na tarde besta sexta-feira (9), a ministra Rosa Weber, elogiou o “brilhante voto” do relator da AIEJ 1943 58, ministro Herman Beijamin. “Louvo o excelente trabalho do senhor e acompanho sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta”, disse a ministra.

Ao embasar sua decisão aos presentes, Rosa Weber afirmou que “embora continue prevalecendo à imutabilidade dos elementos subjetivos e objetivos das demandas dos cursos dos procedimentos e ainda a exigência de correlação entre a petição inicial e a sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida pelos autos da lide original”.

No que tange os novos depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, colhidos pela Justiça Eleitoral, a magistrada afirmou que todos eles foram ouvidos como testemunhas e não como colaboradores “ eles não obtiveram, com isso, nenhuma vantagem”. Ainda segundo a ministra, a lei autoriza que fatos novos, descobertos na fase de investigação do processo, podem ser incluídos na ação se tiverem relação com o pedido original.

Ainda em seu voto, Weber alegou que o processo trouxe a tona uma série de fatos de enormes potenciais ilícitos e que não era objeto do processo inicial. Para ela, se essa prática insistir será muito triste para o Brasil. “Cada magistrado deve fazer seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas”, disse.

Na ocasião, a magistrada citou ainda dois tópicos muito importantes. O primeiro sobre o gasto com as empresas gráficas e o segundo sobre abuso de poder econômico, configurado no recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras, sob alegação de distribuição de propinas e concordou com uma observação feita pelo ministro relator de que “essas ações são filhas de um sistema político falido e que não mais se sustenta”.

Gilmar Mendes

Ao proferir o voto, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Napoleão e julgou improcedentes os pedidos de cassação da chapa Dilma e Temer. Ele chamou a atenção para a singularidade do caso, objeto de inúmeros debates.

“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites […] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões”, ressaltou.

Ele lembrou que defendeu a abertura do processo por conta dos fatos graves que estão sendo imputados e confirmados, mas que a decisão não foi tomada com vistas a cassar mandato. “Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário. E aqui obviamente houve, com as vênias de estilo, essa expansão”, salientou.

Gilmar Mendes reforçou que fatos supervenientes reportados por ele naquela ocasião guardavam estrita pertinência com a causa de pedir das ações. “Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE e nunca imaginei expandir objeto ou causa de pedir, aqueles delimitados pela própria ação”, disse.

O ministro considerou que nas delações probatórias realizadas pelo relator, foram constatados fatos que surgiram no curso da ação na chamada “fase Odebrecht” que não guardam relação com a causa de pedir da inicial, ou seja, com as empresas que mantinham contratos com a Petrobras e repassavam percentual desses contratos a candidatos e partidos políticos.

“Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário”, frisou.

Na avaliação do presidente do TSE, todos os depoimentos dos executivos ouvidos no processo demonstraram haver um esquema de corrupção até meados de 2014 envolvendo as empresas que tinham contratos com a Petrobras, mas não comprovaram que as propinas pagas aos partidos foram utilizadas diretamente na campanha presidencial daquele ano.

Fonte: TSE.

#Abuso de poder econômico #abuso de poder político #cassação da chapa Dilma e Temer #Decisão do TSE #Ética #Fase Odebrecht #Fatos novos #Limites do pedido #Moralidade #Princípio da adstrição #Princípio da congruência #Produção de provas #Propaganda política #propina-poupança #TSE

0 notes

alexnavarra10-blog · 8 years ago

Text

TSE: maioria dos ministros indica que pode votar contra inclusão das delações da Odebrecht

Corte fez intervalo e retomará julgamento da chapa Dilma-Temer às 14h30 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, às 12h30 desta quinta-feira (8), o julgamento da chapa Dilma-Temer, após uma manhã de novos embates entre os ministros sobre a inclusão ou não das delações no processo, defendida pelo relator Herman Benjamin. A sessão será retomada às 14h30. Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber têm se manifestado a favor do relator, enquanto o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Neto se posicionam de forma contrária. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral. “Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.” >> Acompanhe ao vivo Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux. "Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", completou Fux. O vice-procurador geral da República, Nicolao Dino, destacou que a própria petição inicial deixa claro trechos referentes a financiamento de empresas investigadas na Lava Jato. "Nessas tabelas, constam a empresa Odebrecht", diz o vice-PGR, em defesa da posição do relator. O ministro Admar Gonzaga questionou, contudo, o relator. Ele defendeu que é vedado ao juiz incluir provas não referentes ao requerimento inicial do processo. "Por que não a JBS? Por que não o depoimento possivelmente do ex-ministro Palocci?", perguntou, repetindo o que fez o presidente da Corte, Gilmar Mendes, na sessão de quarta-feira (7). "Eu tenho severas dúvidas sobre se a Corte pode deliberar isso e submeter seus integrantes a não votarem sob a ótica que eles pretendem votar. Se votar preliminar limitando a minha cognição, não vou me submeter a isso. Não vou me submeter", reforçou o ministro Luiz Fux. A ministra Rosa Weber iniciou sua fala citando o poeta Torquato Neto, e defendeu que as preliminares devem ser apreciadas juntamente com o mérito. A ministra disse, ainda, que "somente provas ilícitas devem ser retiradas do processo". Herman destacou: "Quem quiser rasgar a decisão desse tribunal, o faça sozinho", fazendo referência à decisão prévia da corte de pedir os depoimentos relacionados a Odebrecht. O relator pede que os ministros que se demonstram contrários à inclusão explicitem os motivos. "Eu peço que eles digam: a Odebrecth podia ser investigada ou não podia? Se a resposta é sim, quais os depoimentos que poderiam ser tomados?" O ministro Napoleão rebateu: "(A Odebrecht) Deve ser investigada, mas mediante ações adequadas", disse, finalizando: "Não nesta ação." Para Napoleão, que discorda do relator e defende a não inclusão das delações da Odebrecht, "os delatores não poriam em risco informação das delações". Joaquim Barbosa O ministro Herman Benjamin agradeceu a presença do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que está assistindo à sessão da plateia. "Como juiz, mas antes disso como jurista, advogado, membro do MP, sempre teve a preocupação com este Brasil que nós prezamos tanto. Deixo meu reconhecimento, que não meu agradecimento, ao trabalho de várias décadas desse grande brasileiro." Embates A sessão de quarta-feira (7) do TSE foi marcada pelo embate entre o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o relator Herman Benjamin, que defendeu a inclusão da delação da Odebrecht no processo. Gilmar Mendes chegou a afirmar que o argumento do relator era "falacioso". "Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso", disse o presidente do TSE, prosseguindo: "Eu não quero interromper a Vossa Excelência." "Mas já interrompendo...", rebateu Herman Benjamin, "seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais". "Foi uma provocação apenas", atenuou Gilmar. "Mas eu aceito", respondeu Benjamin. >> TSE: relator defende inclusão das delações. Gilmar o chama de "falacioso" >> Veja polêmicas e farpas trocadas entre os ministros do TSE Sessões extras O ministro Gilmar Mendes marcou mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), para o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. A decisão foi referendada pelos demais ministros em plenário. Gilmar Mendes marcou mais uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 14h, além da que já estava marcada para as 19h. Foramainda marcadas três sessões na sexta-feira (9) e outras três no sábado, às 9h, às 14h e às 19h. Ação Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

0 notes

cubojorbr · 7 days ago

Text

Posse do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino Neto na Academia Maranhense de Letras Jurídicas

A Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) conta com um novo Acadêmico, o Subprocurador-Geral da República e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Ele foi empossado na Cadeira nº 26, patrocinada por Clodomir Serra Serrão Cardoso. A apresentação de posse aconteceu na última sexta-feira, 29 de novembro, no Salão Casa de Portugal, no Convento das…

0 notes

izazilli · 8 years ago

Text

A disputa para substituir Janot

New Post has been published on https://www.izazilli.com/2017/05/30/a-disputa-para-substituir-janot/

A disputa para substituir Janot

Com a decisão de Rodrigo Janot de não se candidatar a um novo período à frente da Procuradoria-Geral da República, foi aberta a temporada de candidaturas a sua sucessão. No páreo estão oito candidatos, num processo de sucessão que ocorre num momento de extrema exposição para o Ministério Público, apenas dez dias depois de a PGR ter feito um pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o próprio presidente da República.

Em um primeiro debate na segunda-feira (29/05), os sete candidatos ao cargo que compareceram foram praticamente unânimes em se manifestar em defesa da Lava Jato, sugerindo até mesmo que a operação deve ser aprofundada. O sucessor de Janot vai ser responsável por apresentar e conduzir as ações contra dezenas de políticos envolvidos em escândalos. E muitos desses políticos vão ser responsáveis por sabatinar um desses candidatos. O Senado, responsável pela aprovação final do nome, tem 24 senadores alvos de pedidos de inquérito pela PGR.

Concorrem ao cargo os procuradores Carlos Frederico dos Santos, Eitel de Brito Ferreira, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino Neto, Raquel Dodge, Sandra Cureau e Ela Wiecko – que não compareceu ao debate.

Mario Bonsaglia, que foi segundo colocado na última eleição em 2015 – Rodrigo Janot foi o primeiro –, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir a continuidade da Lava Jato. “Manterei todo o apoio à força-tarefa de Curitiba e às outras forças-tarefas relacionadas e também manterei e reforçarei o grupo que atua na PGR em apoio ao procurador-geral nos casos de foro privilegiado”, disse.

Já Raquel Dodge disse que vai “convidar os atuais membros (da Lava Jato) a permanecerem no trabalho que estão fazendo e, se necessário, ampliar o número de colegas e estruturar o apoio mais fortemente”.

O debate foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é responsável pela eleição entre seus cerca de 1.200 filiados e a posterior elaboração de uma lista com os três candidatos mais votados. Legalmente, o presidente não é obrigado a escolher um nome da lista, mas desde o início do governo Lula, em 2003, o escolhido sempre foi o nome mais votado. Dilma manteve a regra não escrita, até mesmo em 2015, quando a Lava Jato já incendiava o mundo político.

Resta saber se Temer ou quem estiver ocupando a Presidência quando o processo chegar ao fim vai quebrar com esse costume. A lista tríplice foi uma reivindicação do Ministério Público ao longo da década de 90 e é encarada por procuradores como um avanço institucional que ajudou a sepultar a era dos “engavetadores da República”.

O novo ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, nomeado no último domingo (28/5) deu sinais de que o presidente pode não seguir o costume. Em entrevista, Jardim afirmou que gostaria que outras entidades – que reúnem procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, por exemplo – elaborassem listas com candidatos à Procuradoria-Geral, o que pode embaralhar a escolha. “Quanto mais pessoas interessadas em participar, melhor”, disse ao jornal Folha de S. Paulo.

Críticas à Lava Jato

Apesar de terem demonstrado apoio à Lava Jato, os sete candidatos presentes demonstraram contrariedade com alguns aspectos marginais da operação. Todos eles defenderam a intuição de critérios para o recrutamento de procuradores para força-tarefa de operações. A posição é que é preciso estabelecer algum limite na cessão de pessoal a operações para não prejudicar o trabalho regular das procuradorias locais. É algo controverso no próprio MPF. Janot já manifestou que propostas nesse sentido visam limitar os trabalhos da Lava ato.

“A Lava-Jato é uma conquista do povo brasileiro. O que não se pode é desfalcar unidades com outras bandeiras importantes”, disse Eitel Santiago. Já Franklin Rodrigues da Costa afirmou que o ideal seria um estabelecer um limite de 10% do pessoal de cada unidade do MPF que poderia ser cedido.

Os candidatos também fizeram críticas ao ex-procurador Marcelo Miller, um ex-integrante da Lava Jato que permaneceu na força-tarefa da PGR até março. Ele deixou o cargo público para atuar em um escritório de advocacia que negociou com a PGR o acordo de leniência da JBS.

Os candidatos defenderam uma “quarentena” para quem deixa o MPF e pretende seguir para a advocacia. Eitel Santiago chegou até mesmo a falar que a prática deveria ser encarada como crime de patrocínio simultâneo – quando alguém trabalha para duas partes contrárias. Segundo Santiago, Miller “traiu a confiança de Rodrigo Janot e do Ministério Público” por deixar a força-tarefa.

A ANPR ainda realizará mais debates até o fim de junho. A eleição está prevista para o final de julho. Depois disso, os três nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República. Quando o presidente fizer a sua escolha, baseado ou não na lista tríplice, o nome será submetido ao Senado, que vai sabatinar o escolhido. O mandato de Janot à frente da PGR acaba em 17 de setembro.

0 notes

lovacedon · 8 years ago

Text

Candidatos a lista tríplice da PGR defendem Lava Jato durante debate

O quinto debate que ocorre nesta segunda-feira (19), no Rio, entre os oito candidatos à formação da Lista Tríplice para procurador-geral da República tem entre os temas centrais a Operação Lava Jato. Um dos candidatos fez ainda críticas a uma fala de hoje do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O debate teve início por volta das 14h e continuava após as 16h

O ministro Gilmar Mendes disse em outro evento, realizado em Pernambuco, que há abusos em investigações. "Afirmar que o Ministério Público Federal (MPF) tem exagerado não condiz com a verdade. Venho aqui repudiar essa fala, que é um desserviço", disse o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, que faz parte da equipe do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Outro candidato, o subprocurador geral da República, Eitel Santiago, disse que Mendes "tem sido complicado às vezes por falar demais". Santiago também afirmou que se for escolhido para a vaga de procurador-geral da República dará continuidade às investigações "mas com obediência à lei". "Vou lutar para os colegas continuarem combatendo a corrupção."

Em tom de provocação, Santiago citou ainda que outra candidata, Raquel Dodge, teria o apoio de Mendes - ela é vista como uma das favoritas à lista, ao lado do subprocurador da República Mario Bonsaglia. "Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça", respondeu Raquel Dodge.

A subprocuradora foi uma das candidatas que fizeram defesa da Operação Lava Jato. "Não podemos regredir nem titubear, apoiarei a Lava Jato. Se necessário a ampliarei. A Lava Jato tem demonstrado que ninguém está acima da lei", disse Raquel.

O subprocurador Mario Bonsaglia disse que, caso eleito, a Lava Jato "vai prosseguir com toda firmeza e apoio". Ele afirmou que dará prosseguimento às forças-tarefas de Curitiba, do Rio, entre outras.

Também houve críticas à atuação de Janot. "Houve grande centralização durante a gestão de Rodrigo (Janot), o que não foi bom", disse a subprocuradora-geral da República Sandra Verônica Cureau. Segundo ela, Janot disse uma vez que a destinação das verbas da Procuradoria seria inteiramente para a Lava Jato, em detrimento a outras investigações, referindo-se ao rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da Samarco, no fim de 2015

Outros debates

Os encontros anteriores entre os candidatos ocorreram em São Paulo, Porto Alegre, Belém e Recife. Está prevista ainda uma nova rodada em Brasília, no dia 22, antes da definição dos escolhidos. Em 27 de junho, 1.200 membros do Ministério Público Federal votam nos interessados à vaga.

Os três escolhidos formarão uma Lista Tríplice e serão indicados à escolha pelo presidente da República. Michel Temer poderá, no entanto, não optar por um dos nomes. Se isso acontecer, vai romper com a tradição de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Após a escolha de Temer, o escolhido será sabatinado e terá que ser aprovado pelo Senado.

Concorrem ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro Costa e Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está no cargo desde 2014 e deixará a posição em setembro. Foram dois mandatos de dois anos cada.

Candidatos a lista tríplice da PGR defendem Lava Jato durante debate

#Candidatos a lista tríplice da PGR defendem Lava Jato durante debate

0 notes

lovacedon · 8 years ago

Text

Admar Gonzaga Neto abre ataques a Herman que cobra lealdade de colega

No começo de mais um dia do julgamento da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin, relator do caso, ganhou um novo oponente. Com o presidente da Casa, Gilmar Mendes, em silêncio na maior parte do tempo até agora, o ministro Admar Gonzaga Neto abriu os ataques a Herman. Gonzaga Neto disse que divergia do relator especialmente na leitura dos depoimentos da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato, que estão nos autos. "Fiz uma leitura diferente do relator das declarações de Marcelo Odebrecht", afirmou Gonzaga Neto.

Por sua vez, Herman Benjamin disse que fazia referências apenas ao que estava nos autos e que não podia ler integralmente o relatório em público. Gonzaga Neto exigiu explicações pelo fato de resistir à leitura das provas. Herman, então, explicou que tinha concordado "parcialmente" com os colegas, anteriormente, que faria apenas um resumo do relatório e que todas informações estavam disponibilizadas no site do TSE. "Ninguém deve se basear apenas em relatório", retrucou Herman.

O ministro Luiz Fux saiu em defesa de Herman. Ele disse que era tradição da Casa confiar nas provas apresentadas pelo relator de um caso. Também cobrou a leitura por parte de todos os ministros dos autos antes de um julgamento. "O relator confiou que todos nós tivéssemos lido as provas. É uma condição primária de um julgador."

A ministra Rosa Weber e o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, também defenderam o ministro relator. Já os ministros Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia Filho, que também tiveram divergências anteriores com Herman, ficaram em silêncio. O ministro Gilmar Mendes estava, durante maior parte da discussão, fora do plenário.

Herman não ficou satisfeito e voltou a rebater Gonzaga Neto. "Diga onde está a contradição do que estou falando", afirmou. "Todos os brasileiros têm essas provas", completou. "Com todo respeito, a Vossa Excelência está querendo se prender ao acessório do acessório. Vamos nos prender, lealmente, aos pontos importantes. Se quer tirar o depoimento de Marcelo Odebrecht do processo, que diga abertamente."

Coligações

Herman Benjamin afirmou que o dinheiro da Odebrecht também serviu para comprar o apoio de partidos da base aliada nas eleições de 2014 com o objetivo de aumentar o tempo de horário eleitoral gratuito na TV.

Segundo o relator, em seu depoimento, o marqueteiro João Santana reconheceu que o tempo de TV que os partidos tinham direito era "negociado em um verdadeiro leilão". Ele fez críticas ao modelo, e disse que o tempo de propaganda não é gratuito, é pago pelo imposto de todos os brasileiros.

Herman leu e-mails da Odebrecht sobre valores repassados para outras legendas, citou codinomes usados para identificar os supostos destinatários de propina, como os "italianos", que seriam os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. O relator afirmou que os pagamentos eram realizados em hotéis e flats, e que era "tudo documentado" pelo setor de propina da Odebrecht.

Para ele, não há dúvida de que os valores repassados pela empreiteira a outras legendas contribuíram para a vitória de Dilma em 2014 e isso comprova o abuso de poder econômico pela chapa.

Apesar de detalhar o esquema de pagamentos da empreiteira, Herman voltou a afirmar que, mesmo sem os depoimentos dos empresários da Odebrecht, as provas e elementos documentais reunidos "são mais que suficientes para justificar" o seu voto, que aponta para o pedido de cassação da chapa. Ele, no entanto, reiterou que a Odebrecht e a suspeita de caixa 2 estão na petição inicial do PSDB.

Admar Gonzaga Neto abre ataques a Herman que cobra lealdade de colega

#Admar Gonzaga Neto abre ataques a Herman que cobra lealdade de colega

0 notes

artigojuridico-blog · 8 years ago

Text

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/05/09/tarcisio-vieira-de-carvalho-neto-toma-posse-como-ministro-efetivo-do-tse/

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto toma posse como ministro efetivo do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, empossou, em sessão solene nesta terça-feira (9), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como ministro efetivo da Corte Eleitoral na classe dos advogados, para o biênio de 2017 a 2019.

Ao felicitar o novo integrante titular do Tribunal, o ministro Gilmar Mendes acentuou que a sessão solene de posse “é uma liturgia bastante breve e modesta”. Mas ressaltou que não poderia deixar de cumprimentar o ministro Tarcisio Vieira em nome de todo o colegiado.

O presidente do TSE destacou que o ministro Tarcísio Vieira é jurista, professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB) e subprocurador-geral do Distrito Federal. Lembrou que o ministro iniciou sua trajetória no TSE há mais de 20 anos, ainda como assessor jurídico. “Atuou como ministro substituto com esmerada dedicação à construção da jurisprudência eleitoral, enriquecendo-nos com sua valiosa experiência jurídica e sólido conhecimento acadêmico. Estamos certos que continuará a exercer muito bem sua missão nesta Corte”, finalizou o ministro Gilmar Mendes.

Compuseram a mesa da cerimônia de posse, além dos ministros do TSE, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Tarcisio Vieira era ministro substituto do TSE desde 25 de fevereiro de 2014, tendo sido reconduzido uma vez ao cargo em 26 de fevereiro de 2016. Foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de ministro efetivo do TSE na classe dos advogados, no dia 20 de abril. Tarcisio Vieira ocupa a vaga deixada pela ministra Luciana Lóssio, que terminou o seu segundo biênio como titular da Corte Eleitoral em 5 de maio.

O ministro foi escolhido entre os nomes que figuravam na lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Presidência da República para nomeação. Na lista, também constavam os nomes dos advogados Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.

Após a solenidade, em que prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse, o ministro Tarcisio Vieira recebeu os cumprimentos de autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, de integrantes do Ministério Público, de advogados e de servidores do TSE no Salão Nobre da Corte.

Perfil

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Tarcisio Vieira é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. É também membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é autor de diversos artigos e obras bibliográficas, dentre eles o livro “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”.

Composição

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo que três ministros efetivos são provenientes do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são da classe dos advogados, sendo cada um desses últimos nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice encaminhada pelo STF.

Fonte: TSE.

Imagem: Reprodução/TSE.

#Informação do TSE #Posse no TSE #Tarcisio Vieira #TSE #Vaga deixada por Luciana Lóssio

0 notes