#Municípios de Rondônia

[ocombatenterondonia]

Rondônia deve receber quatro novas unidades básicas de saúde; veja em quais cidades

Ministério da Saúde publicou portaria que destina investimentos para construção de UBS em todo país Com um investimento de R$ 8,3 milhões, o estado de Rondônia receberá quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídas em quatro municípios. O Ministério da Saúde publicou, na última quarta-feira (24), uma portaria que destina um investimento de R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 UBS…

[ninguemlibertaninguem]

Gênero e sexualidade na escola

Primeiro, não se pode negar que gênero e sexualidade estão presentes no espaço escolar tal como está presente fora dele. Esses, de formas diferentes, são constituintes de cada pessoa na sua forma de estar no mundo e de firmar laços uns com os outros.

Para tratar do tema, professores e instituições de ensino são guiados por aspectos legais e princípios pedagógicos que criminalizam a transhomofobia nas abordagens do tema de reprodução, sexualidade e gênero.

Aspectos legais

Infelizmente a legislação brasileira possui nenhuma lei que defende pessoas trans. Por quê? Não é por falta de luta, mas processo de tramitação de leis necessariamente passa pela aprovação do congresso nacional, que é muito conservador.

O que nos sobra? As sanções do STF. Duas são importantes:

O reconhecimento da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) n° 26 que enquadra transfobia e homofobia na Lei de Racismo até que estes crimes possuam leis próprias.

A derrubada da lei de proibição do ensino da linguagem neutra nas escolas por inconstitucionalidade diferida em Rondônia. Mesmo que seja uma sanção ao estado de Rondônia, pelo princípio de extensão, torna inconstitucional qualquer município que faça o mesmo.

A equiparação legal dos crimes de racismo e transfobia deixa claro o caráter criminoso e qualificado das ações discriminatórias contra pessoas LGBT, além de reconhecê-las como grupo minoritário, historicamente estigmatizado e alvo de políticas públicas de reparação histórica. Nesse sentido, tal reconhecimento vai de encontro ao Art. 3 da Constituição, na qual afirma-se os deveres do Estado Brasileiro de enfrentamento às discriminações, e no Art. 5, sobre a postura do Estado Brasileiro com repúdio ao racismo.

Apesar da Constituição Federal não citar explicitamente a questão do gênero e da sexualidade, ela fica implícita quando abre o reconhecimento de discriminações além das citadas, quando fala de raça, quando fala de sexo, quando fala das relações desiguais de poder, quando fala de respeito à pessoa humana, quando fala de educação. Isso porque gênero, muito mais que identidade pessoal, é uma categoria de análise sobre performances historicamente estilizadas e repetidas, que levam a normalização de uns e a abjeção de outros.

A derrubada da leia contra o uso de linguagem neutra foi justificada por ser inconstitucional que qualquer ente federado (estados ou municípios) legisle sobre as diretrizes educacionais. Isso significa que qualquer projeto de lei que vise interromper diretamente com os conteúdos trabalhados em sala são inconstitucionais, valendo, portanto, a legislação maior. 

No campo específico da educação, outras leis entram em ação. Excetuando uma, a maioria apresenta propostas e discursos que tangenciam o campo de gênero e sexualidade, sem de fato ser mencionado. Logo no Art. 205 da CF há o princípio educacional de "pleno desenvolvimento da pessoa", o que envolve o plano pessoal dos alunos, e no Art. 206 as instituições de ensino têm garantido sua autonomia de escolha de concepção pedagógica e o ensino “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Contraditoriamente ao princípio de autonomia pedagógica, a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), mesmo afirmando os princípios constitucionais nos Art. 2 e 3, imbuí caráter obrigatório na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que possui uma concepção pedagógica muito definida, no Art. 26. De toda forma, a LDB cita conceitos como a promoção da cultura, da diversidade, da democracia, dos direitos humanos e da realidade brasileira como temas transversais nos conteúdos escolares, porém harmonizados aos princípios da BNCC, principalmente no Ensino Médio (ver Art. 26, 27 e 35).

O texto final da PNE 2014 (Plano Nacional de Educação) não apresenta qualquer objetivo voltado diretamente à inclusão de pessoas LGBT, deixando a cargo dos municípios e estados a interpretação e aplicação do que seria o sistema educacional inclusivo, a promoção dos direitos humanos, a superação de todas as formas de discriminação e o que considerar como igualdade de permanência escolar quando se trata de LGBT. 

O PNEDH (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos) é o único documento voltado para a orientação educacional que menciona diretamente a necessidade da inclusão das questões de gênero e sexualidade no currículo da Educação Básica. O PNEDH é derivado do PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos),  que não sobreviveu ao governo Bolsonaro, e que reconhece os Direitos Sexuais e os coloca como pautas de políticas públicas. Além disso, o PNEDH, que sobreviveu ao governo Bolsonaro e ainda está, supostamente, em vigência, reconhece o gênero, sexualidade e outras categorias identitárias como presentes na educação em diversos ambientes além da educação básica.

O que a BNCC diz?

De adiantamento, nada muito bom. 

A BNCC segue a linha da pedagogia das competências, cujo objetivo é oferecer um currículo mínimo, sem conhecimento crítico, com viés técnico-científico, com formação central para o mercado de trabalho e que desenvolva o projeto de vida (uma forma de individualizar os problemas coletivos e promover o empreendedorismo-bolo-de-pote). Atenção a tudo que o currículo coloca como técnico-científico, porque nenhuma produção de conhecimento é neutra e, quando se diz ser, é porque ela serve ao status quo, isto é, no atual estágio do capitalismo, serve ao neoliberalismo. 

Além disso, quando se trata de “formação para o mercado de trabalho”, faça perguntas, como: educação pra quem e pra quê?  Para quais espaços do mercado de trabalho? A BNCC, sendo sobre competências mínimas e despreocupadas com excelência de ensino, junto com as demais políticas educacionais promovem mais desigualdades (o que na pesquisa chamamos de dualismo escolar) do que igualdades. 

Mesmo que os princípios éticos, estéticos e políticos da BNCC sejam princípios neoliberais, seus dizeres, assim como os das leis citadas acima, também podem ser interpretados de forma a basear uma educação emancipadora e apontar comportamentos inadequados em práticas pedagógicas. Destaque para as competências gerais 9 e 10:

Competência 9: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. Competência 10: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

O que a BNCC aponta sobre reprodução humana, educação sexual e gênero como conteúdo curricular?

Nesse ponto, pode-se perguntar o que é o “saber escolar”, ou o que é que nós aprendemos na escola. Na linha tecnicista e não-crítica da BNCC, o saber escolar é o conteúdo científico adaptado para sala de aula dividido em etapas de complexidade progressiva. Os critérios de adaptação são frequentemente omitidos mesmo para os professores e a BNCC, ao dar essa seleção já pronta, mais os livros didáticos retiram mais ainda das mãos dos professores a autonomia do conhecimento escolar. Mesmo os professores que tentam ser mais conscientes encontram dificuldades em dar sempre boas aulas, porque o trabalho e acúmulo de tarefas está ficando cada vez maior pra cima da classe como um todo.

Conforme mostra essa análise (recomendo a leitura para mais contexto), gênero só aparece diretamente no texto da BNCC quando referido aos gêneros textuais, sem espaço para a discussão do gênero socialmente construído entre as pessoas. O mesmo se repete com sexualidade, sendo usado apenas para se referir à reprodução humana e, mesmo brevemente citando que há "múltiplas dimensões da sexualidade humana”, não abre espaço para debater a sexualidade por privilegiar os aspectos biológicos-higienistas.

Por fora dos termos diretos, a BNCC trata de gênero e sexualidade a todo momento dentro das ciências humanas (história, geografia, ciências da religião, sociologia) contraditoriamente, sem mencionar propriamente os assuntos, esvaziando o debate e o conteúdo. Acontece que, ao não relatar explicitamente quais as relações desses conteúdos com gênero, classe, raça, etnia e sexualidade, a BNCC naturaliza e promove ainda mais a correspondência cisheterosexual, a misoginia, o racismo, os capacitismos e demais formas de descriminação baseadas na forma dos corpos.

Esse currículo reproduz a sociedade capitalista, o sistema patriarcal, o capacitismo, o racismo e outras estruturas de poder. Mas, a superação disso pode ser feita com os mesmos conteúdos a depender da abordagem crítica do professor.

Pessoalmente, não gosto da BNCC e já deixei claro alguns dos motivos para isso, mas também porque é um regresso em relação ao PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) ainda assim entendo que, no final, vou ter que acabar tendo que consultá-la. Eu acredito também que a superação das limitações da BNCC pode ser feita trabalhando os mesmos conteúdos, mas é preciso uma abordagem crítica na construção do currículo, o que de fato só se consegue se houver entendimento entre os professores e os coordenadores, talvez, assim, dê para radicalmente alterar os pressupostos base do currículo e também mexer nos conteúdos.

Se a BNCC é tão ruim assim, porque professores e coordenadores acabam baseando-se nela? Primeiro, porque é mandatório e, segundo, porque acaba sendo do interesse dos fazer o ENEM ou participar nas provas de avaliação do Ideb, que são provas de larga escala feitas com base na BNCC. Os vestibulares são de interesse dos alunos e, sendo uma demanda dos alunos, os professores acabam acatando esse conteúdo.

Mas, do fim ao cabo, alunos, além da coordenação ou mesmo dos pais, acabam tencionando o conteúdo escolar através de pedidos, dúvidas, reclamações ou o desempenho geral da turma. Então, às vezes, vale o risco de pedir um conteúdo diferente ou uma abordagem diferente.

[blogoslibertarios]

PT de Lula dá vexame nas urnas elegendo apenas 252 dos 5.565 prefeitos

O Partido dos  Trabalhadores (PT), fundado por Lula PT), que ainda é seu “presidente de honra”, teve desempenho pífio nas eleições municipais de 2024, elegendo apenas 252 prefeitos nos 5.565 municípios brasileiros. Computados os votos no segundo turno, realizado neste domingo (27), o PT não elegeu  um só prefeito em seis Estados: Amapá,  Espírito Santi, Mato Groso, Mato Groso do Sul, Rondônia e…

[palavradigital-blog]

Força Nacional combaterá incêndios florestais em seis estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (18) o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto explica que os profissionais da…

[hotnew-pt]

Justiça - Projeto de reinserção social do governo de RO "Pés de Anjos" atende mães em situação vulnerável, em Rolim de Moura - Governo do Estado de Rondônia #ÚltimasNotícias #Portugal

Hot News O projeto não comercializa os itens, que são confeccionados com sobras de materiais de outros projetos, e materiais doados por familiares dos internos Em uma iniciativa do governo do estado, com o objetivo de auxiliar mães em situação de vulnerabilidade, foram disponibilizados 50 pares de sapatos para recém-nascidos de uma associação no município de Rolim de Moura, na quarta-feira (4).…

[revista-amazonia]

Governo Federal Conclui Processo de Desintrusão na Terra Indígena Karipuna

  A Casa Civil divulgou recentemente os resultados da desintrusão na Terra Indígena Karipuna, uma área de cerca de 153 mil hectares localizada em Rondônia, entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Os dados mostram uma significativa vitória contra o desmatamento, graças às ações implementadas pelo Governo Federal durante o processo, realizado entre junho e julho deste ano. De acordo com a…

[ocombatente]

Ação conjunta das Polícias Civis do Rondônia e  Acre  resulta na prisão de suspeito de furtos

Em uma ação coordenada, as Polícias Civis do Acre e Rondônia realizaram a prisão de L. O. dos S., de 22 anos, na última quarta-feira, 10. A operação, liderada pela Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard e pelos policiais civis de Vista Alegre, cumpriu um mandado de prisão contra o suspeito, que foi detido na região em Rondônia. A captura do suspeito permitiu a recuperação de uma motocicleta furtada no Município de Senador Guiomard. L. O. dos S. é investigado por diversos outros furtos na mesma localidade, sendo considerado um alvo prioritário pelas autoridades policiais. O indivíduo será encaminhado nesta quinta-feira, 11, para audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para a adoção das medidas cabíveis. A ação conjunta entre as duas forças policiais reforça o compromisso das instituições com a segurança pública e a eficiência na resolução de crimes, proporcionando uma resposta rápida e eficaz às ocorrências de furto na região. Read the full article

[schoje]

Foto: Divulgação/SDE A Rede Catarinense de Centros de Inovação, ambientes criados ou apoiados pelo Governo de Santa Catarina para dar suporte ao empreendedorismo inovador, é referência no HubGov Rondônia, no painel “Como o ecossistema de inovação auxilia a retomada do crescimento econômico”. O modelo pioneiro no país foi apresentado, nesta terça-feira, 18, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, por vídeoconferência. Os centros de inovação fortalecem o ecossistema de empreendedorismo em cada região, reforçando a vocação inovadora de Santa Catarina. “Os centros geram oportunidades, qualidade de vida e transformam as cidades. Deles poderão sair grandes soluções, não só para o Estado, mas para o Brasil e para o mundo. Dessa forma estamos investindo no preparo para o futuro e para o desenvolvimento que Santa Catarina pode alcançar”, pontuou o governador Carlos Moisés. O secretário Buligon destacou que o Estado conta com nove Centros de Inovação espalhados em regiões estratégicas do Estado que promovem uma cultura de inovação e servem de exemplo para outros estados e até outros países. “Podemos ver a capitalização deste trabalho com ‘cases’ em municípios que já começam a consolidar seus próprios Centros, todos com o apoio do Estado. Nossa missão, enquanto Governo de Estado, é justamente ser o grande incentivador e o protagonista da inovação em todas as regiões e assim fortalecer este processo que promove novas ideias, negócios, capacitação e oportunidades”, explicou Buligon. A experiência HubGov, promovido pela WeGov, é projetada para formação de agentes de inovações, que despertam uma visão de futuro e se desenvolvem em habilidades para uma nova forma de trabalho, que envolve métodos inovadores de resolução de desafios, colaboração e prototipação. Inovação em SCAtualmente, Santa Catarina conta com nove Centros de Inovação em operação, cobrindo oito microrregiões. Além disso, outros quatro habitats estão em obra e mais dois em viabilização. Participaram do painel Alexandre Mori, coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação no Governo de Rondônia; Luana Bayestorff, coordenadora do NIDUS Laboratório de Inovação do Governo de Santa Catarina, e Gabriel Santana diretor executivo da Acate. Mais informações para a imprensa: Mariane Lidorio Assessoria de Comunicação Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488 E-mail: mari@sde.sc.gov.br Site: www.sde.sc.gov.br Fonte: Governo SC

[ocombatenterondonia]

Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a assegurar liberação dos recursos

Serão destinados R$ 3,5 milhões para a comunidade artística e cultural da capital A Prefeitura de Porto Velho, através da Fundação Cultural (Funcultural), assegurou a aprovação do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, sendo o primeiro município de Rondônia a garantir o recurso, que soma R$ 3.559.417,73, e já está na conta do Município. “Somos o primeiro município de Rondônia a…

[noticiasdecolnizamt]

PM prende em Alta Floresta mulher suspeita de homicídio cometido em Rondônia

Polícia foi até o local após receber denúncia de que mulher estava em uma fazenda; outras duas pessoas foram presas Um homem e duas mulheres foram presos nesta terça-feira (25.06) suspeitos de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, em uma propriedade rural localizada no município de Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá. Uma das mulheres possuía um mandado de prisão em aberto por…

[blogoslibertarios]

PT de Lula dá vexame nas urnas elegendo apenas 252 dos 5.565 prefeitos

O Partido dos  Trabalhadores (PT), fundado por Lula PT), que ainda é seu “presidente de honra”, teve desempenho pífio nas eleições municipais de 2024, elegendo apenas 252 prefeitos nos 5.565 municípios brasileiros. Computados os votos no segundo turno, realizado neste domingo (27), o PT não elegeu  um só prefeito em seis Estados: Amapá,  Espírito Santi, Mato Groso, Mato Groso do Sul, Rondônia e…

[capitalflutuante]

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentaram nesta sexta-feira (21) a Rota Quadrante Rondon, uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. A proposta do governo federal é que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia. “Temos cinco rotas para apresentar, mas só vou falar da terceira, que é a que interessa a Mato Grosso. Quero dizer, sem medo: uma rota não exclui a outra, uma rota não fragiliza a outra, uma rota não compete com a outra. Pelo contrário. Se eu tivesse levado ao presidente Lula só uma rota, ele colocaria na gaveta e falaria ‘Isso não é projeto de país. A gente não vai conseguir desenvolver o interior do país dessa forma’. Vocês vão ver como uma rota está interligada na outra”, destacou Simone, durante cerimônia em Cáceres (MT). Dados da pasta mostram que, entre 2000 e 2023, Mato Grosso saltou do décimo para o quarto lugar entre os principais estados exportadores do Brasil. As vendas externas do estado passaram de US$ 1,7 bilhão para mais de US$ 32 bilhões no período. Em 2023, o complexo soja, o milho, as carnes bovinas e o algodão representaram mais de 90% do total das vendas mato-grossenses. A China é a maior compradora do estado, com 41% do total. Apesar do cenário, Mato Grosso continua escoando cerca de 56% da sua produção pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Os números mostram ainda que as importações de Mato Grosso passaram de US$ 158 milhões no ano 2000 para US$ 3,2 bilhões em 2023. O aumento, segundo o ministério, se deve, sobretudo, à importação de adubos, que representaram mais de 70% do total. No período, as importações de fertilizantes pelo estado foram oriundas, principalmente, do Canadá, da Rússia e da China, países banhados pelo Oceano Pacífico, e ingressaram no Brasil pelos portos de Santos e Paranaguá. “Só tem um jeito de a gente acabar com a desigualdade social, no sentido de diminuir essa desigualdade: diminuir a desigualdade regional. Não é possível os estados do Centro-Oeste e alguns do Norte e mesmo do Nordeste serem estados mais pobres que estados do Sudeste. Diante disso, se eu apresentasse essas rotas há exatos 30 anos, as pessoas iam sair daqui de fininho, ir embora e falar ‘Isso é mera utopia’”, lembrou Simone. “Em quatro anos, todas essas rotas têm condições de já estarem ligando nossos estados à China e à Ásia”, completou. “Quem produz e está em Mato Grosso sabe do custo que é a logística. Sabe do quanto a logística tira do seu suor, da composição do seu preço”, destacou Waldez Góes. “Com todas essas rotas, o Brasil inteiro será beneficiado. Logicamente que, onde estão mais estruturadas as rotas, os estados como aqui, Mato Grosso, têm a oportunidade de ser mais beneficiados”, concluiu. Confira abaixo os principais projetos de integração sul-americana em Mato Grosso: Construção da BR-174/MT A ampliação da BR-174 em Mato Grosso, de acordo com o governo federal, representa um investimento necessário na infraestrutura viária. A rodovia integra uma importante área produtiva do noroeste de Mato Grosso com o sul de Rondônia, contribuindo para conectar as cidades de Colniza (MT) e Vilhena (RO). Aeroporto de Cáceres/MT Cáceres tem cerca de 95 mil habitantes e tem acesso à capital Cuiabá pela BR-070 e ao município boliviano de San Matías. A cidade também é cortada pela BR-174, que segue para Pontes e Lacerda (MT) e Vilhena (a 540 quilômetros). Cáceres também conta com uma opção hidroviária, pelo Rio Paraguai até Corumbá (MS). O aeroporto, na avaliação do governo federal, é um importante canal de acesso ao Pantanal. BR-070/174/364/MT O trecho, segundo o governo federal, facilita o acesso a áreas de produção em Mato Grosso e Rondônia, “contribuindo para a sua dinamização e desenvolvimento”. A obra promove melhoria

da infraestrutura em uma região considerada altamente produtiva e exportadora – somente as cidades de Campo Novo dos Parecis (MT), Sapezal (MT) e Vilhena exportaram US$ 3 bilhões em 2023, sobretudo de soja, milho, algodão e carnes. Construção de Infovia estadual MT A obra, em execução, conecta 5 mil quilômetros de cabos de fibra óptica pelos municípios mato-grossenses de Juína, Parecis, Brasnorte, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nobres, Pontes e Lacerda, Jauru, Barra de Bugres, Cuiabá, Campo Verde, Jaciara, Rondonópolis, Alto Garças, Barra do Garças e Cáceres. A rede chega até a fronteira com a Bolívia. Adequação da BR-070/MT A BR-070 é classificada pelo governo federal como um importante corredor de integração nacional, conectando Brasília com Cáceres ao longo de 1,3 mil quilômetros. “É fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, principal região do agronegócio do país”. A adequação é no trecho em que a rodovia contorna Cuiabá e Várzea Grande (MT), buscando facilitar o fluxo de cargas, acelerar a circulação de veículos e contribuir para aumentar a competitividade dos produtos. Aeroporto de Cuiabá/MT Com cerca de 619 mil habitantes, a capital de Mato Grosso detém a maior produção agrícola do Brasil e é cortada pela BR-364. Destacam-se, como atrativos turísticos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, construída em 1730, e a Chapada dos Guimarães. No Aeroporto Marechal Rondon, a concessionária prevê a conclusão das obras de ampliação e modernização do terminal ainda em 2024. BR-163/MT - Divisa MT/MS - Sinop/MT A BR-163 é considerada pelo governo federal como fundamental para a articulação de uma das regiões agrícolas mais produtivas e exportadoras do Brasil. São 800 quilômetros entre Ouro Branco do Sul (MT) e Sinop (MT), passando por Lucas do Rio Verde (MT) e Sorriso (MT). Em seguida, a carga segue para o norte. Extensão da Malha Norte Inaugurada em 1998, a Ferronorte tinha 500 quilômetros de comprimento, entre Santa Fé do Sul (SP), nas margens do Rio Paraná, e Alto Araguaia (MT). Em 2012, houve uma ampliação de 260 quilômetros, levando os trilhos até Rondonópolis (MT). O objetivo do atual projeto é adicionar 600 quilômetros na atual ferrovia, para conectá-la com o epicentro do agronegócio de Mato Grosso. O novo trecho incorpora os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da capital. EF-170 - Ferrogrão O projeto prevê que a ferrovia, com quase mil quilômetros, conecte Sinop com o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Seguindo um trajeto similar ao utilizado por caminhões na BR-163, a finalidade �� tornar menos demorado, menos custoso e menos poluente o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Atualmente, metade das exportações mato-grossenses de soja e milho sai do Brasil pelos terminais de Belém, Santarém (PA), São Luís e Santana (AP). BR-163/MT/PA - Sinop/MT - Miritituba/PA Este trecho da rodovia, segundo o governo federal, tem a função de escoar grande parte da produção de grãos do Centro-Oeste ao longo de mil quilômetros até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba (PA), nas margens do Rio Tapajós. Em seguida, as cargas seguem por via fluvial até o Rio Amazonas e, então, para o Oceano Atlântico. Com informações da Agência Brasil

[ntgospel]

Taxa de desemprego de mulheres e negros permanece acima da média nacional até 2023

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/taxa-de-desemprego-de-mulheres-e-negros-permanece-acima-da-media-nacional-ate-2023

Taxa de desemprego de mulheres e negros permanece acima da média nacional até 2023

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push(); A desigualdade de gênero e raça ainda é evidente no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego das mulheres foi de 9,2% no último trimestre de 2023, acima da média nacional de 7,4%. Os homens, por sua vez, registraram uma taxa de desemprego de 6%.

Desigualdade de Gênero e Raça

A diferença entre a taxa de desemprego de mulheres e homens aumentou, mostrando que o desemprego das mulheres é 53,3% maior que o dos homens. Além disso, a população branca apresentou uma taxa de desemprego de 5,9%, enquanto a taxa de pretos (8,9%) e pardos (8,5%) superou a média nacional.

Escolaridade

A pesquisa revela que a escolaridade também influencia a empregabilidade. O grupo de pessoas com ensino médio incompleto apresentou a pior taxa de desemprego, com 13%. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo, que registrou 3,6%.

Estados

Em relação aos estados brasileiros, a pesquisa revela que 26 das 27 unidades da federação tiveram queda no índice de desemprego ao longo de 2023. As maiores taxas de desocupação anual estavam em Pernambuco, Bahia e Amapá, enquanto as menores ficaram com Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina.

Informalidade e Trabalho Formal

A taxa anual de informalidade no trabalho passou de 39,4% em 2022 para 39,2% em 2023, com variações significativas entre os estados. Além disso, o percentual de empregados com carteira assinada era de 73,7% no setor privado, com diferenças marcantes entre os estados.

Métodos de Pesquisa

A pesquisa abrange 211 domicílios em 3.464 municípios em todo o Brasil, coletando dados sobre emprego e desemprego. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa.

Esses dados refletem a importância de considerar a desigualdade de gênero, raça e escolaridade ao analisar o mercado de trabalho brasileiro, visando implementar políticas e ações que possam reduzir essas disparidades. *Com informações da Agência Brasil

[arkaonlinecontabilidade]

STF Fortalece Autonomia dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Governadores e Prefeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a autonomia dos Tribunais de Contas no Brasil, concedendo-lhes o poder de impor sanções administrativas diretamente a governadores e prefeitos. Esta decisão, unânime e proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, marca um momento significativo na fiscalização da gestão pública. O ministro Luiz Fux, relator do caso, enfatizou a importância da autonomia constitucional dos Tribunais de Contas, destacando sua capacidade de exercer controle e fiscalização sem a necessidade de aprovação ou julgamento posterior pelo Legislativo. Esta decisão surge como um mecanismo crucial para combater irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios, reforçando a responsabilidade pessoal dos chefes do Executivo. Um exemplo prático dessa aplicação foi o caso do ex-prefeito de Alto Paraíso (RO), Charles Luis Pinheiro Gomes, que enfrentou sanções do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) por irregularidades na execução de um convênio. A decisão do STF, portanto, não apenas reafirma a jurisprudência existente, mas também estabelece um precedente claro para a atuação independente dos Tribunais de Contas na fiscalização dos atos administrativos dos governadores e prefeitos em todo o país. Esta medida é vista como um passo significativo para a transparência e a integridade na administração pública, oferecendo uma ferramenta adicional no combate à corrupção e na promoção de uma gestão mais eficiente e responsável. Leia: Antecipe-se ao Imposto de Renda: Descubra os Documentos Essenciais para Sua Declaração! Read the full article

[ocombatente]

Ação conjunta das Polícias Civis do Rondônia e  Acre  resulta na prisão de suspeito de furtos

Em uma ação coordenada, as Polícias Civis do Acre e Rondônia realizaram a prisão de L. O. dos S., de 22 anos, na última quarta-feira, 10. A operação, liderada pela Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard e pelos policiais civis de Vista Alegre, cumpriu um mandado de prisão contra o suspeito, que foi detido na região em Rondônia. A captura do suspeito permitiu a recuperação de uma motocicleta furtada no Município de Senador Guiomard. L. O. dos S. é investigado por diversos outros furtos na mesma localidade, sendo considerado um alvo prioritário pelas autoridades policiais. O indivíduo será encaminhado nesta quinta-feira, 11, para audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para a adoção das medidas cabíveis. A ação conjunta entre as duas forças policiais reforça o compromisso das instituições com a segurança pública e a eficiência na resolução de crimes, proporcionando uma resposta rápida e eficaz às ocorrências de furto na região. Read the full article