#Marcelo Juiz

[edsonjnovaes]

Sobre os anos que Jesus viveu no Oriente, a história escondida

Jesus deve ter chegado à Índia na mesma altura em que a filosofia da não violência causava sensação em todo o país. Ele entrou em contato com esta ideia na Índia e este é um dos motivos pelos quais os judeus não a podiam reconhecer. Muitas das suas ideias eram provenientes da Índia e do Egito. Quando regressou, tinha trinta anos. O que aconteceu neste intervalo entre os treze e os trinta anos da…

[jornale]

#eduardoappio #lavajato #curitiba #juizfederal #sergiomoro #dallagnol #tacladuran #trf4 #MarceloMalucelli #news #noticias #brasil

[goalhofer]

2024 olympics Brazil roster

Archery

Marcus D'Almeida (Rio De Janeiro)

Ana Caetano (Rio De Janeiro)

Athletics

Gabriel Dos Santos (São Paulo)

Douglas Hernandes (Brasília)

Jadson Lima (Arapiraca)

Lucas Marcelino (Franca)

José Ferreira (Brasília)

Erik Cardoso (Paracicabo)

Felipe Dos Santos (Americana)

Paulo Camilo (Santo André)

Renan Gallina (Curitiba)

Matheus Da Silva (Fortaleza)

Lucas Carvalho (Santo André)

Eduardo De Deus; Jr. (Campinas)

Rafael Pereira (Contagem)

Al Dos Santos (São Joaquim Da Barra)

Lucas Vilar (Limeira)

Caio Bonfim (Sobradinho)

Matheus Corrêa (Blumenau)

Fernando Santana (Ribeirão Preto)

Almir Dos Santos (Matupá)

Darlan Romani (Concórdia)

Welington Morais (Imperatriz)

Luiz Da Silva (Juiz De Fora)

Pedro Rodrigues (Parintins)

Gabriela De Sousa (São Paulo)

Lissandra Campos (Cuiabá)

Ana Silva (Contagem)

Ana Azevedo (São Roque)

Vitória Rosa (Rio De Janeiro)

Lorraine Martins (São Paulo)

Tiffani Marinho (Duque De Caxias)

Flávia De Lima (Campo Do Tenente)

Chayenne Da Silva (Nova Iguaçu)

Tatiane De Silva (Guairacá)

Érica De Sena (Camaragibe)

Viviane Lyra (Rio De Janeiro)

Valdileia Martins (Querência Do Norte)

Juliana Campos (São Caetano Do Sul)

Eliane Martins (Joinville)

Gabriele Dos Santos (Brasília)

Izabela Da Silva (Adamantina)

Andressa De Morais (João Pessoa)

Jucilene De Lima (Taperoá)

Badminton

Ygor De Oliveira (Rio De Janeiro)

Juliana Vieira (São Paulo)

Basketball

Alexey Borges (Franca)

Elio Corazza (São Bernardo Do Campo)

Marcelo Huertas (São Paulo)

Yago Dos Santos (Tupã)

Raul Neto (São Paulo)

George De Paula (Diadema)

Vítor Benite (Jundiaí)

Leo Meindl (São Paulo)

Gui Dos Santos (Brasília)

Marcos Silva (Cachoeiro De Itapemirim)

Bruno Caboclo (Osasco)

João Pereira (Rio De Janeiro)

Lucas Silva (Bauru)

Cristiano Felício (Pouso Alegre)

Boxing

Michael Trindade (Marituba)

Luiz De Oliveira (São Caetano Do Sul)

Wanderley Pereira (Curitiba)

Keno Machado (Sapeaçu)

Abner Da Silva; Jr. (Sorocaba)

Caroline De Almeida (São Paulo)

Tatiana Chagas (Salvador)

Bárbara Gonçalves (São Paulo)

Jucielen Romeu (Rio Claro)

Beatriz Ferreira (Salvador)

Canoeing

Mateus Dos Santos (Brasília)

Pedro Da Silva (Ipaussu)

Isaquias Dos Santos (Ubaitaba)

Jacky Godmann (Itacaré)

Vagner Souta (Guarantã Do Norte)

Valdenice Do Nascimento (Teresópolis)

Ana Vargas (Iturama)

Ana Vergutz (Cascavel)

Cycling

Ulan Galinski (São Paulo)

Vinícius Costa (Cabo Frio)

Gustavo De Oliveira (Carapicuíba)

Ana Magalhães (Rio De Janeiro)

Raiza Henrique (Pirenópolis)

Paola Reis (Brasília)

Diving

Isaac Filho (Rio De Janeiro)

Ingrid De Oliveira (Rio De Janeiro)

Equestrian

João Oliva (São Paulo)

Márcio Jorge (Colina)

Rafael Losano (Rio Claro)

Carlos Paro (Colina)

Ruy Filho (São Paulo)

Stephan Barcha (Rio De Janeiro)

Yuri Mansur (São Paulo)

Rodrigo Pessoa (Wilton, Connecticut)

Pedro Veniss (Rio De Janeiro)

Fencing

Guilherme Toldo (Porto Alegre)

Mariana Pistoia (São Paulo)

Nathalie Moellhausen (Milan, Italy)

Gymnastics

Arthur Mariano (Campinas)

Diogo Soares (Piracicaba)

Rayan Dutra (Belo Horizonte)

Rebeca De Andrade (Guarulhos)

Jade Barbosa (Curitiba)

Lorrane Oliveira (Nova Iguaçu)

Flávia Saraiva (Rio De Janeiro)

Júlia Soares (Colombo)

Bárbara Domingos (Curitiba)

Maria Arakaki (Maceió)

Victória Borges (Aracaju)

Déborah Barbosa (Aracaju)

Sofia Pereira (São Paulo)

Nicole Duarte (Aracaju)

Camilla Gluckstein (Atlantic Highlands, New Jersey)

Handball

Gabriela Moreschi (Maringá)

Marcela Arounian (São Paulo)

Jhennifer Dos Santos (Brasília)

Kelly Rosa (São Paulo)

Bruna De Paula (Campestre)

Mariane Fernándes (Niterói)

Tamires De Araújo (Rio De Janeiro)

Jéssica Quintino (São Paulo)

Larissa Araújo (Curitiba)

Adriana De Castro (Fortaleza)

Giulia Guarieiro (São Paulo)

Gabriela Bitolo (São Paulo)

Patrícia Machado (Rio De Janeiro)

Renata De Arruda (Olinda)

Judo

Michel Augusto (Bastos)

Willian Lima (Mogi Das Cruzes)

Daniel Cargnin (Porto Alegre)

Guilherme Schimidt (Brasília)

Rafael De Macedo (Porto Alegre)

Leonardo Gonçalves (Iguape)

Rafael Da Silva (Rolândia)

Natasha Ferreira (São Paulo)

Larissa Pimenta (São Vicente)

Rafaela Silva (Rio De Janeiro)

Ketleyn Quadros (Ceilândia)

Mayra Da Silva (Porto Alegre)

Beatriz De Souza (Itariri)

Pentathlon

Isabela Abreu (Brasília)

Rowing

Lucas Ferreira (Rio De Janeiro)

Beatriz Cardoso (São Paulo)

Rugby

Milena Mariano (São José Dos Campos)

Gisele Dos Santos (Brasília)

Yasmim Soares (São Paulo)

Mariana Nicolau (São José Dos Campos)

Luiza Campos (Porto Alegre)

Thalia Costa (São Luís)

Thalita Costa (São Luís)

Marina Costa (São Bernardo Do Campo)

Gabriela Lima (Brasília)

Raquel Kochhann (Saudades)

Bianca Silva (Guarulhos)

Marcelle Souza (Rio De Janeiro)

Sailing

Gabriel Simões (Rio De Janeiro)

João Bulhões (Rio De Janeiro)

Mateus Isaac (São Paulo)

Bruno Lobo (São Luís)

Bruno Da Silva (Florianópolis)

Marco Grael (Niterói)

Henrique Haddad (Rio De Janeiro)

Gabriella Kidd (Salvador)

Marina Arndt (São Paulo)

Martine Grael (Niterói)

Kahina Kunze (São Paulo)

Isabel Swan (Rio De Janeiro)

Shooting

Philipe Chateaubrian (Brasília)

Geovana Meyer (Joinville)

Georgia Bastos (São Paulo)

Skateboarding

Luigi Cini (Curitiba)

Augusto Dos Santos (Curitiba)

Pedro Barros (Florianópolis)

Felipe Gustavo (Brasília)

Kelvin Hoefler (Guarujá)

Giovanni Vianna (Santo André)

Raicca Ventura (São Paulo)

Gabi Mazetto (São Paulo)

Isadora Pacheco (Florianópolis)

Dora Varella (São Paulo)

Jhulia Leal (Imperatriz)

Pâmela Rosa (São José Dos Campos)

Soccer

Lorena Leite (Ituverava)

Antônia Silva (Pau Dos Ferros)

Tarciane De Lima (Belford Roxo)

Rafaelle Souza (Cipó)

Maria Sampaio (Rio Casca)

Tamires De Britto (Caeté)

Kerolin Ferraz (Bauru)

Vitória Silva (Suzano)

Adriana Da Silva (União)

Marta Da Silva (Dois Riachos)

Jheniffer Gouveia (São Paulo)

Tainá De Oliveira (São Paulo)

Yasmim Ribeiro (Governador Valadares)

Ludmila Da Silva (Guarulhos)

Thaís Ferreira (Campinas)

Gabi Da Silva (São Paulo)

Ana De Araújo (Rondonópolis)

Gabi Portilho (Brasília)

Priscila Da Silva (São Gonçalo Do Amarante)

Angelina Costantino (Jersey City, New Jersey)

Lauren Costa (Votorantim)

Luciana Dionizio (Belo Horizonte)

Surfing

Felipe Toledo (San Clemente, California)

João Chianca (Saquerema)

Gabriel Ferreira (São Sebastião)

Tainá Hinckel (São Paulo)

Tatiana Dos Santos (Kauai County, Hawaii)

Luana Silva (Honolulu County, Hawaii)

Swimming

Eduardo Moraes (Belo Horizonte)

Kayky Mota (São Paulo)

Nicolas Albiero (Louisville, Kentucky)

Guilherme Santos (Salvador)

Marcelo Chierighini (Itu)

Guilherme Da Costa (Rio De Janeiro)

Gabriel Santos (Guarulhos)

Breno Correia (Rio De Janeiro)

Fernando Scheffer (Canoas)

Murilo Sartori (Americana)

Guilherme Basseto (Ribeirão Preto)

Giovana Medeiros (São Paulo)

Maria Costa (Rio De Janeiro)

Gabrielle Roncatto (São Paulo)

Bea Dizotti (São Paulo)

Stephanie Balduccini (São Paulo)

Ana Vieira (São Paulo)

Maria Heitmann (Belo Horizonte)

Ana Da Cunha (Salvador)

Viviane Jungblut (Porto Alegre)

Table tennis

Guilherme Teodoro (Brasília)

Hugo Calderano (Rio De Janeiro)

Vitor Ishiy (São Paulo)

Giulia Takahashi (São Bernardo Do Campo)

Bruna Takahashi (São Bernardo Do Campo)

Bruna Alexandre (Criciúma)

Taekwondo

Henrique Fernandes (Caixas)

Edival Pontes (João Pessoa)

Maria Pacheco (São Caetano Do Sul)

Caroline Dos Santos (São Caetano Do Sul)

Tennis

Thiago Monteiro (Buenos Aires, Argentina)

Thiago Wild (Buenos Aires, Argentina)

Bea Maia (São Paulo)

Laura De Andrade (Barcelona, Spain)

Luisa Stefani (São Paulo)

Triathlon

Miguel Hidalgo (Salto)

Manoel Dos Santos; Jr. (Fortaleza)

Djenyfer Arnold (São Paulo)

Vittória De Mello (Fortaleza)

Volleyball

Arthur Lanci (Maringá)

Lukas Bergmann (Toledo)

Adriano Xavier (Murici)

André Stein (Vila Velha)

George Wanderley (Campina Grande)

Evandro De Oliveira; Jr. (Rio De Janeiro)

Bruno Rezende (Rio De Janeiro)

Yoandy Leal (Contagem)

Isac Santos (São Gonçalo)

Fernando Kreling (Caxias Do Sul)

Lucas Saatkamp (Colinas)

Thales Hoss (São Leopoldo)

Ricardo De Souza (Contagem)

Alan De Souza (São João De Meriti)

Flávio Gualberto (Pimenta)

Darlan Souza (Rio De Janeiro)

Diana Duarte (Barueri)

Tainara Santos (Jandira)

Lorenne Teixeira (Conselheiro Lafaiete)

Ana Ramos (Espinosa)

Eduarda Lisboa (Aracaju)

Bárbara De Freitas (Rio De Janeiro)

Carolina Young (Rio De Janeiro)

Nyeme Nunes (Barra Do Corda)

Thaísa De Menezes (Rio De Janeiro)

Rosa Montibeller (Nova Trento)

Macris Carneiro (Santo André)

Roberta Ratzke (Curitiba)

Gabi Guimarães (Belo Horizonte)

Ana De Souza (Rio De Janeiro)

Ana Da Silva (Belo Horizonte)

Júlia Bergmann (Toledo)

Weightlifting

Amanda Schott (São Paulo)

Laura Amaro (Brasília)

Wrestling

Giullia De Oliveira (Rio De Janeiro)

[fatolink]

Ação por improbidade está relacionada a contrato do Ministério da Pesca com uma empresa no período em que Crivella era ministro. Procurado, prefeito do Rio […]

O post Juiz do DF determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella e de mais 8 investigados apareceu primeiro em FatoLink | Notícias Úteis para seu Dia.

[gazetadoleste]

Justiça determina que curso de Marcelo Bretas seja excluído da internet e proíbe novos anúncios

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nesta quinta-feira (6) a retirada do curso “O Quarto Poder”, oferecido pelo juiz federal afastado Marcelo Bretas, das redes sociais. Bretas está fora de suas funções desde fevereiro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação deve ser cumprida em até cinco dias. Além da remoção do curso das redes sociais, o…

[konradusakuhn]

Gilmar Mendes manda soltar empresário suspeito de envolvimento em fraudes em fundos de pensão

Arthur Mário Pinheiro Machado foi preso em abril num desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Gilmar Mendes proibiu empresário de deixar o país e de ter contato com outros investigados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quarta-feira (23) soltar o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado.

Suspeito de envolvimento em fraudes em fundos de pensão, Machado foi preso em abril deste ano na Operação Rizoma, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

As suspeitas são as de que o empresário integrou um grupo que atuou em fraudes no Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) e no Serpros (dos funcionários do Serpro, o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).

Na decisão em que mandou soltar o empresário, Gilmar Mendes:

Proibiu Machado de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

Probidiu Machado de deixar o país sem autorização judicial;

Determinou que o empresário entregue o passaporte em até 48 horas.

Operação Rizoma

A operação Rizoma apura desvio de verbas dos fundos de pensão e foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (relembre no vídeo acima).

Conforme o processo, Arthur Pinheiro Machado é suspeito de utilizar os serviços de doleiros para gerar dinheiro em espécie no Brasil.

O valor seria utilizado para pagamento de propina para representantes de fundos de pensão para que eles investissem nas empresas e fundos de investimentos de Arthur Machado.

O Ministério Público Federal afirma que o empresário está ligado a 38 sociedades empresariais, acrescentando que "grande parte da captação de seus recursos parece vir de investimentos de Fundos de Pensão, em especial Serpros e Postalis".

Decisão de Gilmar Mendes

Para Gilmar Mendes, embora as suspeitas sejam "graves", se referem ao período de 2014 a 2016, e o entendimento consolidado do STF não permite prisão com base em fatos antigos, ou seja, é preciso atuação recente que possa prejudicar o andamento das investigações.

"Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2014 a 2016. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade", escreveu.

Segundo o ministro, a legislação autoriza que o juiz imponha medidas cautelares diversas da prisão para dar "resposta justa e proporcional ao mal supostamente causado pelo acusado".

"Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", frisou Mendes.

[jasmineharrisnewsvis]

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão contra suspeitos de fraudar fundos de pensão

Arthur Mário Pinheiro Machado, Marcelo Borges Sereno e outras 4 pessoas foram presas por suspeita de prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros. Uma das empresas de Arthur teve movimentação suspeita de R$ 2,8 bilhões. 

Por Fernanda Rouvenat, Guilherme Peixoto, Leslie Leitão, Paulo Renato Soares, Pedro Figueiredo, Bárbara Carvalho e Marcelo Gomes, G1 Rio, TV Globo e GloboNews

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, o economista Marcelo Borges Sereno e outros quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão. A ação é em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Estima-se que o esquema gerou cerca de R$ 20 milhões em propina. Os beneficiados eram lobistas, de acordo com a colaboração premiada, mas a PF suspeita que pessoas do alto escalão também tenham recebido vantagens.

Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão – seis no Rio, dois em São Paulo e dois no Distrito Federal – contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do governo federal). Também há 21 mandados de busca e apreensão.

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte forma:

Os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes;

O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina;

Dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral operavam o esquema e ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país;

Uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.

Alvos dos mandados de prisão:

Arthur Mario Pinheiro Machado;

Edward Gaed Penn;

Ricardo Siqueira Rodrigues;

Marcelo Borges Sereno;

Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola);

Adeilson Ribeiro Telles;

Henrique Santos Barbosa;

Milton de Oliveira Lyra Filho;

Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte;

Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo.

O empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele, foi preso em São Paulo no início desta manhã. Arthur também é investigado na Operação Encilhamento, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão.

Também foi preso, nesta manhã, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da pasta.

Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá.

Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país. Também há mandado de prisão contra Patrícia Iriad, funcionária da empresa de Arthur Machado.

A defesa de Arthur Pinheiro Machado e de Patrícia Iriarte negou qualquer relação entre os empresários e atos ilícitos e disse que eles não compactuam com práticas ilegais. O G1 ainda não conseguiu contato com os outros citadas na investigação.

Em Brasília, a Polícia Federal está na casa de Milton Lyra, que é apontado em várias investigações como operador do MDB no Senado e em vários esquemas, a maioria envolvendo fundos de pensão, principalmente o Postalis. Ele é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lava Jato.

Lyra também aparece na delação de Nelson Mello da Hypermarcas, em 2016. O depoimento conta que ele tinha relações diretas com o MDB no Senado, principalmente o senador Renan Calheiros, que não é alvo da operação desta quinta-feira (12).

Em nota, a defesa de Milton Lyra informou que seu cliente já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Afirmou também que as atividades profissionais do empresário são lícitas e que seu cliente continua à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação.

Chamada de Operação Rizoma, a ação investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Detalhes do esquema

As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina aos gestores desse fundo.

Na botânica, Rizoma é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

Entenda o que são fundos de pensão

Os fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações.

Atualmente, existem mais de 300 fundos de pensão em operação no país, que administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões, e os assistidos chegam a mais de 735 mil.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários (135.958). Já o Serpros reúne 10.914 participantes ativos e 3.782 assistidos.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.

[visiononspanish]

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2) afastou o juiz Marcelo Bretas da relatoria do processo envolvendo o empresário Arthur Machado no âmbito da Operação Rizoma. Machado foi acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em fraudes cometidas em fundos de pensão. Ele nega as acusações. Machado ficou preso, mas foi solto após habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes no começo de junho. Advogado de Machado, Daniel Bialski  comemorou a decisão do TRF 2. “A corte felizmente reconheceu a ilegalidade da prevenção e do juízo de exceção, determinando a redistribuição do processo em homenagem ao princípio do juiz natural”.

[volkmarvisiononline]

Ao elaborar leis, Congresso não pode sobrepor economia à moral, diz empresário

*Esta é décima segunda entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui.

A instituição de parâmetros objetivos para se aferir o impacto econômico e social das leis é uma prática perigosa. Isso porque parte da premissa de que uma visão utilitarista e materialista de mundo deve ser o critério de referência do Congresso na elaboração do ordenamento jurídico, subordinando a os parâmetros moral e estratégico aos aspectos e impactos econômicos. É o que afirma o engenheiro, bacharelando em Direito e mestrando em Teologia Arthur Machado.

"De certa maneira, [a instituição de parâmetros objetivos para se aferir o impacto econômico e social das leis] é a autêntica submissão do homem à técnica e a concretização jurídica de um modelo tecnocrático, que sabemos ser absolutamente perverso ao país. Não apoio que essa discussão avance na legislatura vindoura", declara Machado, que é candidato a deputado federal (Republicanos-SP).

Com mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, Machado foi sócio de corretoras de valores e da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) no Brasil. Estudioso do sistema educacional, ele comprou, em 2017, a Educar Holding, mais conhecida como o grupo educacional Alub. No campo social, foi fundador do Instituto Devir e da Associação Semeadora, que buscam ajudar jovens por meio da educação.

Em 2018, foi vítima de uma ordem ilegal do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro — revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a incompetência da vara de Bretas para conduzir o processo. Por falta de provas e atipicidade das condutas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação.

"Fui vítima do sistema e de um poder econômico que se utilizou de instituições para destruir meus negócios e manter o monopólio sobre setores da economia. Quem foi vítima do lavajatismo foi o país, a democracia, a justiça e a nossa liberdade", critica.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que o senhor decidiu se candidatar a deputado federal? Arthur Machado — O país tem sofrido de problemas estruturais sérios, que nascem de dentro das casas legislativas e que se manifestam na perda progressiva e continuada de nossa soberania política e econômica. Em um nível mais comum, há o divórcio entre poder e política, fazendo com que o ordenamento jurídico brasileiro e a ação de nossas instituições estejam demasiadamente abstratas, sem sentido prático para a população, limitando-se a um patrimonialismo estamental.

Perdemos a capacidade de escolher e decidir sobre os aspectos comuns de nosso dia a dia e do destino do país; ficamos reféns das circunstâncias e escravos da necessidade, tendo grande parte de nossas instituições capturadas por grupos que defendem interesses monopolistas ou oligárquicos internacionais, em prejuízo de uma visão de país e de nação.

Por tais razões, resolvi fazer parte de um projeto político que torne a organização da sociedade voltada para os interesses reais do Brasil e de seu povo, de maneira que o Estado passe a servir a sociedade, e não a sociedade ao Estado. Trata-se de retomar o Brasil.

ConJur — Uma vez eleito, o senhor apresentaria um ou mais projetos logo no início do mandato? Se sim, quais? Arthur Machado — Sofremos de cinco doenças crônicas: a destruição da família; a desordem legal; a guerra por alimentos; a escravidão do crédito; e o império educacional. Para enfrentá-las, precisamos recuperar a soberania política e econômica, sobretudo na gestão de alimentos e da livre iniciativa, diminuindo assim a influência de organismos internacionais, aumentando o acesso ao crédito para empreendedorismo, reformando a legislação educacional para permitir a liberdade de escolha em relação aos métodos de ensino, separando o financiamento da execução e a simplificação da burocracia em organizações não governamentais, que atuam onde o Estado simplesmente inexiste, como agentes organizadores da sociedade. Além das obvias reformas política e tributária.

ConJur — De modo geral, como avalia a qualidade das leis produzidas no Brasil? Arthur Machado — Pontes de Miranda dizia que o Brasil sofre de um apriorismo jurídico — a ideia de copiar legislação e instituições estrangeiras, que não encontram amparo na realidade de nosso povo e tampouco em nossa história, construindo assim sistemas baseados em princípios distantes de nossa realidade. Nesse sentido, a democracia no país é uma pantomina, e nosso sistema, para muitos, uma ficção.

ConJur — A qualidade da Justiça se subordina à qualidade das leis? Arthur Machado — No Brasil, a lei transformou-se em tradução de interesses. E esse é um risco ao indivíduo, pois a lei pode virar manifestação de poder de um grupo que domina o sistema político. E isso vem gerando a corrupção do Direito pela lei. Por outro lado, a sensação de justiça e de sua qualidade é mais ligada à maneira como vai correndo a vida das pessoas do que à natureza das instituições. Por isso, a burocracia, a submissão do indivíduo ao Estado e a invasão da liberdade individual são tão graves para a percepção do sentimento da qualidade de justiça.

ConJur — Alguns institutos inovadores estão passando por um momento de inflexão, como a colaboração premiada, a arbitragem e o compliance. Onde está o problema? Nos intérpretes ou na formulação legislativa? Arthur Machado — Em que pese a importância desses institutos, o país hoje enfrenta uma defraudação e captura desses organismos. Devemos enfrentar isso no Congresso Nacional. Cada um desses institutos foi distorcido de sua proposta original. Com isso, criou-se a possibilidade de uma captura democrática e de forças políticas e econômicas, que devem ser revistas.

No caso da arbitragem, temos visto sua utilização em câmaras internacionais em todos os setores da economia, incluindo, mas não se limitando a ativos estratégicos do país com enorme impacto na posição geopolítica do Brasil, atendendo a interesses. Soma-se a isso a utilização do instituto por alguns grupos jurídicos que acabam esvaziando o processo legislativo e judiciário do país e até mesmo nossa soberania política. Não são raros, e inaceitáveis, casos de empresas monopolistas ou oligárquicas que utilizam uma combinação de institutos como a arbitragem, a autorregulação e o livre mercado para fazer as vezes do Estado, substituindo-o, dilacerando a concorrência e submetendo os interesses nacionais às suas causas. Uma revisão desse processo se torna absolutamente fundamental para garantir a não captura de instituições e de mercados no Brasil, criando oligopólios ou monopólios isentos de responsabilidade ou cobertura jurisdicional do Estado.

No caso do compliance, a revisão se torna ainda mais necessária, pois o instituto se fortaleceu de tal maneira, que se tornou um braço do Estado dentro do setor privado, ferindo princípios constitucionais basilares e permitindo que o instituto seja usado para perseguir, escolher vencedores e perdedores e influenciar políticas públicas em empresas privadas, sem que haja um claro limite de ação. O compliance tornou o Estado onipresente, criando uma “estatalidade” plena das áreas de controle, sendo instrumento de violação dos direitos constitucionais individuais e corporativos.

A origem da corrupção desses institutos nasce dos dois males. Por um lado, de uma formulação legislativa ineficiente e apressada, que muitas vezes reage ao clamor popular ou a interesses atávicos de grupos econômicos e políticos, sem medir de forma apropriada o efeito mediato e imediato de uma lei, de maneira que sua criação já nasce com o germe de sua revisão pela má qualidade da discussão que a cerca, na maior parte dos casos unidimensional e imediatista.

Por outro lado, temos a crise da hermenêutica e do oportunismo jurídico. O Congresso Nacional terá que, em algum momento, discutir e enfrentar os limites do controle de constitucionalidade de suas leis, de sua exegese e hermenêutica em todas as instâncias do judiciário, que se contaminou com um pós-positivismo jurídico não oficial e trouxe indevidamente ao juiz o papel de aliar Direito e moral, impondo à comunidade sua visão de sociedade a partir de seus critérios, o que gerou ao ordenamento uma espécie de semântica sem sintaxe, criando decisões e jurisprudência incoerentes e cegas, transferindo aos interpretes poder demasiado não correspondente à sua função constitucional.

ConJur — Em sua opinião, é possível ou desejável criar parâmetros objetivos para se aferir o impacto econômico e social das leis? Arthur Machado — Há de se ter extremo cuidado e cautela com esse tema, pois parte-se da premissa de que uma visão utilitarista e materialista de mundo seria o critério constitucional adequado como padrão ou referência da casa legislativa na confecção de nosso ordenamento, tornado o critério moral e estratégico subordinado ao aspecto e impacto econômico. De certa maneira, é a autêntica submissão do homem à técnica e a concretização jurídica de um modelo tecnocrático, que sabemos ser absolutamente perverso ao país. Não apoio que essa discussão avance na legislatura vindoura.

ConJur — Em sua opinião, a advocacia, a academia e demais profissionais do Direito deveriam ter maior participação no processo legislativo? Se sim, como? Arthur Machado — De maneira geral, sofremos uma grave crise de princípios conceituais. A adoção do positivismo temperado pelo controle de constitucionalidade, a partir do alargamento de gerações de direitos humanos, nos empurrou para o pós-positivismo pela própria insuficiência de um padrão moral e social que atendesse às demandas sociais e à realidade da vida. Nesse sentido, o fetiche acadêmico que temos pelo iluminismo, desconsiderando tanto outras ideias que solidamente existem na Filosofia do Direito, faz com que o país tenha um sistema jurídico constitucional mutilado, unidimensional, que não abarca a demanda de grande parte de sua população. É preciso, portanto, ampliar sua esfera conceitual jurídica, formando correntes de pensamentos mais diversas e permitido reflexões acadêmicas mais ricas, que estimulem as decisões legislativas de maneira a criar e refletir nosso plano histórico e natural em nosso ordenamento.

Contudo, é fundamental mantermos adequada e segura distância entre os profissionais do Direito e da academia com o parlamento, para evitar o velho e detestável vicio da tecnocracia, a malfadada crença de que técnicos e burocratas poderiam ser os novos Prometeus da sociedade, gerando um totalitarismo técnico, uma sinarquia [sociedade governada por sábios], que nada mais seria do que a maior ameaça à democracia e ao autogoverno do indivíduo.

ConJur — O senhor foi uma das vítimas do lavajatismo. Como ficou o processo e como o senhor descreve o cenário que possibilitou esse período conturbado e anômalo da Justiça? Arthur Machado — O lavajatismo foi um fenômeno multidimensional. Existem inúmeros vetores dentro dele. Quando a “lava jato” virou lavajatismo? Penso que quando se prostituiu de um fim, o combate à corrupção, para um meio, forma de tomada de poder político e de instrumento para a destruição conveniente de algumas empresas. Quais as lições que temos de olhar com maturidade e seriedade? Como instituições de Estado podem ser facilmente capturadas e usadas por monopólios financeiros internacionais para proteger seus mercados contra a livre iniciativa e os direitos do cidadão. Foi a captura do poder político pelo poder econômico, com a cumplicidade de uma mídia realmente voltada para projetos políticos, e não para a realidade.

Veja a força e magnitude disso: o Estado sendo usado para saquear patrimônios, destruir a concorrência, proteger monopólios, destruir a liberdade e corromper o devido processo legal à custa da ruína da vida de pessoas e da economia do país. Foi seríssimo. Hoje vemos o eco do uso de métodos jurídicos para fins políticos. O Congresso tem de criar meios de defesa para proteger o indivíduo do uso arbitrário do poder legal pelo Estado por instituições capturadas. Muito do que vimos no modelo do lavajatismo — e que se mantém — tem reflexo nos famosos processos de Moscou do período Stalinista (confissões obtidas sob coerção, processos públicos, uso da mídia, ausência de defesa e clamor popular).

Vejam os efeitos maléficos disso. Até hoje sou associado à “lava jato”. Empresas foram fechadas, com sócios saqueando minhas próprias empresas, se aproveitando do fenômeno midiático. Compare com a realidade processual: três meses após a operação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) reconheceu a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por não haver qualquer vínculo com a investigação, redistribuindo o processo. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em caráter liminar, suspendeu o processo, atendendo ao pedido da nossa defesa, por entender que há falta de material probatório e atipicidade dos fatos. Nunca houve nenhuma condenação em qualquer instancia. Sob esse prisma, fui vítima do sistema e de um poder econômico que se utilizou de instituições para destruir meus negócios e manter o monopólio sobre setores da economia. Quem foi vítima do lavajatismo foi o país, a democracia, a justiça e a nossa liberdade.

[minarichter1301]

Ex-Secretário da Prefeitura de Maricá é preso na Operação Lava Jato

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e o economista Marcelo Borges Sereno em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga fraudes em fundos de pensão.

Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão no Rio, em São Paulo e em Brasília contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro - Serviço de Processamento de Dados do governo federal).

Segundo a investigação, os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes. O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina. O esquema funcionava através de dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral, que ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país. De acordo com os investigadores, uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.

Em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos foi preso. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da Casa Civil.

Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá. O G1 ainda não conseguiu contato com as pessoas citadas na investigação. 

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ªVara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

[pacosemnoticias]

Suspeito de assalto à secretaria do MAI acusado de furto qualificado

O suspeito do assalto à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, a 28 de agosto de 2024, foi acusado de um crime de furto qualificado, de acordo com a acusação do Ministério Público consultada pela Lusa.

Do edifício da secretaria-geral, situado na rua de São Mamede, em Lisboa, foram levados 10 computadores portáteis, no valor de 600 euros cada, incluindo os computadores do secretário-geral da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, e da secretária-geral adjunta da Administração Interna, Teresa Costa, revela a acusação.

A investigação não conseguiu apurar a hora exata em que o suspeito terá entrado na secretaria-geral, tendo o Ministério Público indicado na acusação que o assalto aconteceu antes das 06:20 do dia 28 de agosto.

O Ministério Público defende que o homem conseguiu entrar através do edifício contíguo, escalando os andaimes que estavam ali instalados. A partir daí, partiu o vidro da janela da sala de reuniões do 6.º andar, de onde retirou três computadores.

Depois, o suspeito terá ido até ao 5.º andar, mais precisamente até à sala de apoio informático, de onde retirou os restantes computadores.

O material informático foi colocado em dois sacos e numa mochila que o arguido tinha às costas e, pelas 06:20, este saiu da secretaria-geral através dos mesmos andaimes que usou para entrar. Depois, lê-se na acusação, “dirigiu-se ao Largo de São Domingos, onde vendeu os computadores”.

O Ministério Público pede ainda a perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais obtidas pelo arguido ou do pagamento ao Estado do valor correspondente, uma vez que “logrou apoderar-se ilegitimamente de diversos bens”.

O arguido continua preso na cadeia anexa à Polícia Judiciária, onde está desde 03 de setembro, dia em que foi detido.

Com a dedução da acusação, o suspeito pode ainda requerer abertura de instrução, para que um juiz de instrução avalie se existem indícios suficientes para que o caso siga para julgamento. Caso não peça abertura de instrução, será marcada uma data para o julgamento.

[zschwarzweber]

Gilmar Mendes solta mais um chefe da quadrilha que roubou fundos de pensão

Um dos cabeças do esquema que assaltou os fundos de pensão Postalis (dos funcionários dos Correios) e no Serpros (dos funcionários do Serpro, o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal) foi solto por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23).

Trata-se de Arthur Mário Pinheiro Machado, o Rei Arthur, preso na Operação Rizoma, deflagrada em abril, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A Operação Rizoma foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Arthur utilizou serviços de doleiros para gerar dinheiro em espécie no Brasil destinado a pagamento de propina para dirigentes de fundos de pensão para, em troca, investirem nas empresas e fundos de investimentos de Arthur Machado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arthur Machado está ligado a 38 sociedades empresariais. “Grande parte da captação de seus recursos parece vir de investimentos de Fundos de Pensão, em especial Serpros e Postalis”, diz a denúncia do MPF. Leia aqui.

A alegação de Gilmar Mendes para soltar o criminoso é um control C-control V das suas outras decisões que liberaram outros membros da quadrilha. Ele admite que os crimes “são graves”, mas são “distantes” no tempo.

Arthur Machado é um testa-de-ferro da “Nova Bolsa” – uma fachada, no Brasil, da NYSE Euronext, grupo de bolsas dos EUA e Europa – e dono da Americas Trading Group (ATG). Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de Comunicação do PT, era intermediário entre Machado e os diretores dos fundos, nomeados pelo PT.

Os fundos Postalis e Serpros, sob ordens de Marcelo Sereno, colocaram, ao todo, meio bilhão de reais em “empresas” de Arthur Machado. O dinheiro foi enviado para os Estados Unidos como pagamento de mercadorias que nunca foram compradas. Os doleiros enviaram esse dinheiro para a China para camuflar sua origem fraudulenta. Ainda segundo o MPF, da China esse recurso voltou ao Brasil onde foi dividido entre Machado, sereno e outros membros do esquema criminoso, incluindo os elementos que o PT infiltrou na diretoria dos fundos.

Em julho de 2017, o Postalis declarou um rombo de R$ 7,4 bilhões. Os aposentados dos Correios, em vez de receber o correspondente ao que pagaram ao fundo, passaram a descontar 18% dos seus proventos, por 23 anos, para cobrir esse buraco.

Na semana passada, o ministro soltador de corruptos tirou da cadeia Marcelo Sereno, braço direito do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil do governo Lula e ex-secretário nacional de Comunicação do PT, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Alberto Valadares Pereira, ambos representantes do Serpros, e Adeílson Ribeiro Teles, ex-chefe de gabinete dos Correios. Antes já tinha soltado Milton Lyra, operador de propina do PMDB, e também preso na operação Rizoma.

[mircogeislervisionmaxime]

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e o economista Marcelo Borges Sereno em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga fraudes em fundos de pensão.

Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão no Rio, em São Paulo e em Brasília contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro - Serviço de Processamento de Dados do governo federal).

Segundo a investigação, os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes. O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina. O esquema funcionava através de dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral, que ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país. De acordo com os investigadores, uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.

Em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos foi preso. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da Casa Civil.

Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá. O G1 ainda não conseguiu contato com as pessoas citadas na investigação. 

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ªVara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

[cubojorbr]

Juiz do Paraná afirma que tesoureiro do PT assassinado foi "violento" e defende réu por legítima defesa

Arruda celebrava o aniversário quando Guaranho invadiu a festa aos gritos de "Bolsonaro" e "mito"

O juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, gerou controvérsias ao declarar, durante uma audiência em julho deste ano, que o ex-policial penal Jorge Guaranho, réu pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, teria agido em legítima defesa. Moura e Costa afirmou que a vítima, Marcelo, teria um comportamento “violento”…

[fatolink]

Ação por improbidade está relacionada a contrato do Ministério da Pesca com uma empresa no período em que Crivella era ministro. Procurado, prefeito do Rio […]

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[lutzvesisonnews]

Gilmar Mendes manda soltar empresário envolvido em fraudes em fundos de pensão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quarta-feira (23) soltar o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado.

Suspeito de envolvimento em fraudes em fundos de pensão, Machado foi preso em abril deste ano na Operação Rizoma, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

As suspeitas são as de que o empresário integrou um grupo que atuou em fraudes no Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) e no Serpros (dos funcionários do Serpro, o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).

Na decisão em que mandou soltar o empresário, Gilmar Mendes:

Proibiu Machado de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

Probidiu Machado de deixar o país sem autorização judicial;

Determinou que o empresário entregue o passaporte em até 48 horas.

Operação Rizoma

A operação Rizoma apura desvio de verbas dos fundos de pensão e foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (relembre no vídeo acima).

Conforme o processo, Arthur Pinheiro Machado é suspeito de utilizar os serviços de doleiros para gerar dinheiro em espécie no Brasil.

O valor seria utilizado para pagamento de propina para representantes de fundos de pensão para que eles investissem nas empresas e fundos de investimentos de Arthur Machado.

O Ministério Público Federal afirma que o empresário está ligado a 38 sociedades empresariais, acrescentando que “grande parte da captação de seus recursos parece vir de investimentos de Fundos de Pensão, em especial Serpros e Postalis”.

Decisão de Gilmar Mendes

Para Gilmar Mendes, embora as suspeitas sejam “graves”, se referem ao período de 2014 a 2016, e o entendimento consolidado do STF não permite prisão com base em fatos antigos, ou seja, é preciso atuação recente que possa prejudicar o andamento das investigações.

“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2014 a 2016. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade”, escreveu.

Segundo o ministro, a legislação autoriza que o juiz imponha medidas cautelares diversas da prisão para dar “resposta justa e proporcional ao mal supostamente causado pelo acusado”.

“Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, frisou Mendes.